Receita abre consulta a maior lote de restituição do IR da história
Receita abre consulta a maior lote de restituição do IR da história Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE22/05/2024 A partir das 10h desta quarta-feira (22), cerca de 5,6 milhões de contribuintes que entregaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física acertarão as contas com o Leão. Nesse horário, a Receita Federal liberará a consulta ao primeiro dos cinco lotes de restituição de 2023, com a inclusão de todos os contribuintes do Rio Grande do Sul com direito a receber. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores. Ao todo, 5.562.065 contribuintes receberão R$ 9,5 bilhões. Todo o valor, informou o Fisco, irá para contribuintes com prioridade no reembolso. Por causa das enchentes no Rio Grande do Sul, neste ano, os contribuintes gaúchos foram incluídos na lista de prioridades. A maior parte, 2.595.933 contribuintes têm entre 60 e 79 anos. Em seguida, há 1.105.772 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. Em terceiro, vêm 886.260 declarações de contribuintes gaúchos, incluindo exercícios anteriores, totalizando mais de R$ 1 bilhão. Em quarto lugar, estão 787.747 contribuintes que informaram a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou usaram a declaração pré-preenchida. Desde o ano passado, a informação da chave Pix dá prioridade no recebimento. O restante dos contribuintes são 258.877 idosos acima de 80 anos e 162.902 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave. A consulta poderá ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones. O pagamento será feito em 31 de maio, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina. Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos). Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”. Fonte: Agência Brasil Últimas notícias All Sem categoria 22/05/2024 – Desenrola Brasil encerra com benefício a mais de 15 milhões de pessoas e redução da inadimplência entre a população… 22/05/2024 – Receita abre consulta a maior lote de restituição do IR da história 22/05/2024 – DASN-SIMEI: 9 milhões de MEI’s precisam entregar declaração 22/05/2024 – Lira defende busca de solução negociada para desoneração da folha dos municípios 22/05/2024 – Haddad descarta taxar comércio online para compensar desoneração
DASN-SIMEI: 9 milhões de MEI’s precisam entregar declaração
DASN-SIMEI: 9 milhões de MEI’s precisam entregar declaração Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE22/05/2024 Prazo encerra em 31 de maio para MEIs de todo o país, com exceção do Rio Grande do Sul, que foi prorrogado até 31 de julho Até o dia 20 de maio, 6.630.179 microempreendedores individuais (MEIs) já haviam entregado a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) para a Receita Federal referente ao ano-calendário 2023. No final do ano passado, o órgão contabilizou 15.719.345 CNPJs ativos como MEIs. Portanto, ainda faltam 9 milhões — mais da metade (57,8%) — de microempreendedores individuais para cumprirem a obrigação. O prazo encerra em 31 de maio. A medida é obrigatória e serve para informar os rendimentos anuais da empresa no exercício do ano anterior, neste caso, em 2023. Quem não o fizer fica com pendência na Receita Federal e deve pagar uma multa de 2% por cada mês de atraso (com limite de até 20%) sobre o valor total dos tributos declarados. O valor mínimo é de R$ 50. Para os MEIs com matriz localizada em municípios do Rio Grande do Sul, o prazo para entregar a DASN-SIMEI foi prorrogado até 31 de julho, em decorrência da situação de calamidade pública provocada pelas chuvas no estado. De acordo com a classificação estabelecida pelo governo federal, para se enquadrar como MEI, o empreendimento deve ter um faturamento anual de no máximo R$ 81 mil; contratar no máximo um funcionário; não ser sócio, titular ou administrador de outra empresa; e não ter ou abrir uma filial posteriormente. Vantagens do MEI Benefícios previdenciários (auxílio doença, licença maternidade e aposentadoria) Emissão de nota fiscal Acesso a melhores condições de linhas de crédito Participação em processos de compras governamentais Por isso, o gerente de relacionamento com o cliente do Sebrae, Ênio Pinto, esclarece a importância de entregar a Declaração Anual. “É importante que você faça [a declaração] para mostrar para o governo que você continua dentro do limite de faturamento que te permite atuar como microempreendedor individual, para que você continue tendo direito a todo o pacote previdenciário que você faz jus a partir do momento que é MEI, faz o seu recolhimento em dia e tem sua declaração anual também entregue dentro do prazo.” Mesmo quem não teve rendimentos em 2023, mas já tinha o CNPJ ativo como MEI, precisa entregar a DASN-SIMEI até 31 de maio. A confeiteira Fernanda Pinheiro Portela começou o próprio negócio como MEI na cidade de Brasília em 2018: a Fê Portela Confeitaria. “Na época, eu trabalhava como CLT e passei a conciliar com a confeitaria. A princípio funcionava dentro do meu apartamento. Fogão convencional, mexendo doce nas madrugadas. E um sonho que foi realizado em dezembro do ano passado foi que nós inauguramos a nossa loja física na garagem da nossa casa”, conta. Esse ano, Fernanda já entregou a DASN-SIMEI. “Para mim, ela permite organização e transparência financeira do meu negócio. Eu acredito que é essencial ter uma base consolidada”. O professor de MBAs da Fundação Getúlio Vargas, Eduardo Maróstica, lembra que o microempreendedor individual precisa entregar pelo menos duas declarações de rendimentos no ano: a Declaração Anual do Simples Nacional e a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). “Obviamente você, como pessoa física, vai contemplar lá no seu IR os negócios cujo o qual você tem um fim societário. No caso, se você tem uma empresa categorizada no Simples Nacional, na sua Declaração do Imposto de Renda estarão contemplados os ganhos advindos da sua empresa que está no Simples Nacional.” Passo a passo Para fazer a declaração dos rendimentos anuais como MEI, basta acessar o Portal do Empreendedor. A analista técnica do Sebrae de Santa Catarina, Sueli Lyra, explica o passo a passo. “Acesse o portal gov.br/mei. Clique em ‘já sou MEI’ e depois em Declaração Anual de Faturamento. Digite seu número de CNPJ, selecione o ano da declaração — no caso referente ao ano de 2023. Informe o valor total de faturamento pela empresa; seja de serviço, comércio, indústria e transporte. Selecione se você teve ou não funcionários naquele período. E vai aparecer um resumo de todas as contribuições pagas por você naquele ano. Clique em entregar a declaração e pronto. Rápido, fácil e gratuito.” Semana do MEI No mesmo mês que encerra o prazo para entregar a Declaração Anual do Simples Nacional, o Sebrae promove em todo o país, entre os dias 20 e 24 de maio, a Semana do MEI. Esta é a 15ª edição do evento que, este ano, tem o tema “Chega junto com o Sebrae”. De forma gratuita, a programação inclui atividades presenciais e online, como palestras, oficinas práticas, cursos, além de networking e histórias inspiradoras de empreendedores de sucesso. “Em maio, nós aproveitamos que o microempreendedor individual precisa fazer a Declaração Anual Simplificada, para interagir com o empreendedor de pequeno porte e entregar para ele conteúdo relevante para todo o processo de gestão do negócio dele. Então vai ter um dia em que vamos abordar as questões ligadas a finanças, em outro a questão de planejamento, em outro a questão de vendas, vendas digitais inclusive. É atualizar o conhecimento que ele precisa ter para estar à frente desse empreendimento e vir a ter uma possibilidade maior de sucesso”, explica Ênio Pinto. Na quarta-feira, dia 22 de maio, o Sebrae vai realizar um dia D no qual os funcionários vão às ruas para atender o MEI diretamente. Em Brasília, a ação vai acontecer no Espaço do Empreendedor, na praça situada ao lado da Feira Central de Ceilândia. O evento vai contar com a presença do presidente do Sebrae, Décio Lima; ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França; e o governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha. A programação completa e outros detalhes estão disponíveis na página sebrae.com.br/semanadomei. Fonte: Brasil 61 – Fenacon Últimas notícias All Sem categoria 22/05/2024 – Desenrola Brasil encerra com benefício a mais de 15 milhões de pessoas e redução da inadimplência entre a população… 22/05/2024 – Receita abre consulta a maior lote de restituição do IR
Lira defende busca de solução negociada para desoneração da folha dos municípios
Lira defende busca de solução negociada para desoneração da folha dos municípios Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE22/05/2024 Presidente da Câmara participou da abertura da marcha em defesa dos municípios, ao lado dos presidentes da República e do Senado O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu um texto de consenso sobre a desoneração da folha de pagamentos para municípios. Segundo ele, é importante que se permita – de um lado – que as prefeituras ganhem um fôlego maior para poder se recuperar dos custos do período pós-pandemia e, de outro, que se atenda à necessidade de o governo federal realizar o ajuste fiscal. Lira participou da 25ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios nesta terça-feira (21). O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também estiveram no evento, acompanhados de ministros e parlamentares. Para Arthur Lira, o diálogo entre os Poderes é fundamental para se chegar a uma solução nessa questão. “O Congresso se debruçou sobre esses assuntos. O custo previdenciário no âmbito municipal é muito grave e precisa ser tratado em uma mesa de negociações, para resolver esse problema”, disse Lira em seu discurso. A alíquota de contribuição previdenciária de municípios vem sendo objeto de embate entre o governo e o Congresso Nacional desde agosto do ano passado.Os parlamentares aprovaram projeto que reduziu de 20% para 8% a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento de municípios. Lula vetou a redução, mas o Congresso manteve os 8%. Em seguida, uma medida provisória revogou a redução da alíquota da contribuição, e voltou a ser válida a de 20% sobre a folha de pagamentos. Em abril, o presidente do Senado decidiu não prorrogar a validade de parte da MP que tratava do tema e manteve a desoneração da folha para municípios e a alíquota de 8% para todos os municípios com até 156 mil habitantes, ou seja, cerca de 96% do total do País. Depois dessa disputa, o governo encaminhou o Projeto de Lei 1027/24, que aumenta gradualmente a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento de municípios com até 50 mil habitantes e receita corrente líquida per capita de até R$ 3.895. “O que não aceitamos é a imposição de uma vontade. A Câmara é a Casa do Povo. Qualquer projeto é discutido com a sociedade, os setores são ouvidos, os partidos opinam”, declarou Lira. “Quando a Casa aprova uma proposta, isso é fruto de uma ampla negociação com todos os interessados. É um processo democrático, amplo e abrangente. Não podemos aceitar – e não aceitamos – que nada seja imposto por ninguém”, defendeu Lira. Pacto federativoPara Lira, as demandas dos municípios têm avançado na Câmara. Segundo ele, é importante discutir um novo pacto federativo para que as prefeituras realizem investimentos em setores essenciais. “A defesa de um pacto federativo que proporcione justiça na relação entre as esferas administrativas e que dê aos municípios ferramentas de trabalho compatíveis com as suas responsabilidades encontra forte apoio na Câmara dos Deputados”, afirmou o presidente. Lira lembrou a aprovação do projeto que abriu crédito extraordinário de R$ 15,2 bilhões para compensar perdas de arrecadação de estados e municípios e da reforma tributária, que prevê cobranças mais simples de impostos com possibilidade de aumento de recursos para os caixas das prefeituras. Outra lei aprovada pelo Congresso, citada por Lira, foi a que criou novos mecanismos e regras para a transferência de recursos federais aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios. “Abriu a possibilidade de transferência de recursos diretamente para as prefeituras por meio de emendas parlamentares. A simplificação que essa medida trouxe possibilitou o aumento do repasse, de R$ 2 bilhões, em 2021, para R$ 8,4 bilhões na lei orçamentária de 2024”, disse o presidente da Câmara. Fonte: Agência Câmara de Notícias Últimas notícias All Sem categoria 22/05/2024 – Desenrola Brasil encerra com benefício a mais de 15 milhões de pessoas e redução da inadimplência entre a população… 22/05/2024 – Receita abre consulta a maior lote de restituição do IR da história 22/05/2024 – DASN-SIMEI: 9 milhões de MEI’s precisam entregar declaração 22/05/2024 – Lira defende busca de solução negociada para desoneração da folha dos municípios 22/05/2024 – Haddad descarta taxar comércio online para compensar desoneração
Haddad descarta taxar comércio online para compensar desoneração
Haddad descarta taxar comércio online para compensar desoneração Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE22/05/2024 A taxação de compras internacionais online de até US$ 50 não integra as medidas do governo para compensar a desoneração da folha de pagamento, disse nesta noite (21) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, a medida não arrecadaria o suficiente para compensar o impacto do benefício para 17 setores da economia, estimado em R$ 7,2 bilhões em 2024. Nas últimas semanas, diversas entidades ligadas ao comércio e à indústria têm pressionado o governo para taxar as compras online. Segundo a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), a manutenção da isenção provoca perda de empregos e prejuízo à indústria nacional. Envio Ao chegar de reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Haddad afirmou que o governo pretende divulgar, nesta semana, as medidas da equipe econômica para compensar o acordo que estendeu a desoneração da folha este ano, com reoneração gradual até 2028. Nesta terça, o líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), disse que só espera as fontes de compensação de receitas para elaborar o parecer. Haddad também informou que o governo deve anunciar, também nesta semana, medidas para atender às empresas do Rio Grande do Sul afetadas pelas enchentes no estado. O ministro da Fazenda também anunciou que os dois projetos de lei – um ordinário e outro complementar – para regulamentar a reforma tributária devem sair no início de junho, antes do feriado de Corpus Christi. Fonte: Agênica Brasil Últimas notícias All Sem categoria 22/05/2024 – Desenrola Brasil encerra com benefício a mais de 15 milhões de pessoas e redução da inadimplência entre a população… 22/05/2024 – Receita abre consulta a maior lote de restituição do IR da história 22/05/2024 – DASN-SIMEI: 9 milhões de MEI’s precisam entregar declaração 22/05/2024 – Lira defende busca de solução negociada para desoneração da folha dos municípios 22/05/2024 – Haddad descarta taxar comércio online para compensar desoneração
Contabilidade PE em Revista: 8ª edição destaca a Contabilidade Eleitoral
Contabilidade PE em Revista: 8ª edição destaca a Contabilidade Eleitoral Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE20/05/2024 CLIQUE AQUI para acessar a revista em PDF. Prezados colegas profissionais da contabilidade, É com grande honra que me dirijo a vocês pela primeira vez como Presidente do CRCPE, e especialmente por meio desta primeira edição da nossa revista sob minha gestão. Este é um momento de significativa responsabilidade e de renovada energia para impulsionar nossa profissão rumo a novos horizontes. As matérias desta edição refletem a dinâmica e a vitalidade da nossa profissão, abordando temas que reforçam nosso compromisso com a excelência e a inovação no campo da contabilidade. João Eudes Bezerra Filho nos apresenta diretrizes para a implantação de custos no setor público, promovendo eficiência e transparência nas unidades que prestam serviços diretamente à população. Marcos Andrade, em seguida, traz uma análise perspicaz sobre “Contabilidade Eleitoral”, destacando as oportunidades e desafios para os profissionais em períodos eleitorais, uma área que exige um alto padrão ético e rigoroso. Geraldo Batista, trazendo perspectivas da academia, enfatiza a importância da conexão entre teoria e prática para o avanço da nossa profissão. Carlos Eduardo da Costa Oliveira oferece uma visão refrescante sobre como o “Leão” pode ser um aliado se compreendermos as nuances das obrigações fiscais corretamente. O Contador Carlos Alberto de Miranda Medeiros explora “Reflexões sobre a Inteligência Artificial – IA e o futuro da atuação do Contador”, destacando como a tecnologia está remodelando nossa profissão e as competências necessárias para o futuro. Davi Cozzi do Amaral explora as incertezas e oportunidades que surgem com as mudanças na realidade tributária, incentivando- -nos a adaptar e a evoluir constantemente. Além disso, esta edição também destaca os membros do nosso Conselho Diretor para o biênio 2024 – 2025 e a trajetória que me trouxe à presidência do CRCPE. Cada perfil é um convite à colaboração e ao engajamento ativo na nossa missão contínua. Este momento é uma oportunidade para abraçarmos os desafios, converter incertezas em estabilidade e utilizar nossas habilidades para liderar transformações significativas em nossa área. A contabilidade vai além dos números; é uma ferramenta poderosa de transformação social. Juntos, continuaremos a promover a excelência profissional, a ética e o desenvolvimento contínuo em todo o setor. Cordialmente, Roberto Nascimento Presidente do CRCPE Últimas notícias All Sem categoria Contabilidade PE em Revista: 8ª edição destaca a Contabilidade Eleitoral Presidentes do CRCPE e Ibracon se reúnem para visita institucional Para ampliar acesso ao MEI, governo estuda permitir que empresas descontem salários do faturamento Reoneração da folha de pagamento: veja como ficará a cobrança gradual entre 2025 e 2028 Já está valendo o Desenrola para pequenos negócios. Veja como participar
Presidentes do CRCPE e Ibracon se reúnem para visita institucional
Presidentes do CRCPE e Ibracon se reúnem para visita institucional Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE17/05/2024 Na tarde da última quinta-feira (16/05), o presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Pernambuco (CRCPE), Roberto Nascimento, recebeu o presidente da 2ª Seção Regional (SR) do Instituto de Auditoria Independente do Brasil (Ibracon), Pedro Paulo Thiago Gueiros Malta Mendes, em uma visita institucional. O encontro, realizado na sede do CRCPE, contou ainda com a presença do vice-presidente de Administração e Finanças do CRCPE, Claudio Lippi. Durante a visita, o presidente do Ibracon presenteou o presidente do CRCPE com o livro “Auditoria Independente: missão e responsabilidades – estudos e pareceres”, uma coletânea de textos que esclarecem os limites e as responsabilidades da profissão. Essa iniciativa fortalece os laços entre as duas entidades e reforça o compromisso mútuo com a excelência e a ética no exercício da contabilidade e da auditoria independente. Últimas notícias All Sem categoria Presidentes do CRCPE e Ibracon se reúnem para visita institucional Para ampliar acesso ao MEI, governo estuda permitir que empresas descontem salários do faturamento Reoneração da folha de pagamento: veja como ficará a cobrança gradual entre 2025 e 2028 Já está valendo o Desenrola para pequenos negócios. Veja como participar Senado aprova MP que limita compensações tributárias
Para ampliar acesso ao MEI, governo estuda permitir que empresas descontem salários do faturamento
Para ampliar acesso ao MEI, governo estuda permitir que empresas descontem salários do faturamento Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE15/05/2024 O governo estuda caminhos para elevar o teto de faturamento para o enquadramento de negócios como Microempreendedor individual (MEI) — que hoje é de R$ 81 mil. Entrou no radar a possibilidade de empresários poderem abater do valor bruto faturado a folha de pagamentos do negócio, o que ampliaria o acesso à modalidade. Especialistas avaliam que o teto do MEI, que não é alterado desde 2018, está desatualizado. Mas há também debates sobre a renúncia fiscal que seria necessária para a ampliação do enquadramento. No ano passado chegou a ser trabalhada no âmbito do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) uma proposta de elevação do teto para R$ 144 mil — sem contar inúmeras iniciativas apresentadas por integrantes do Congresso Nacional. Mais tarde, como mostrou a CNN, o recém-criado Ministério do Empreendedorismo propôs criar uma “rampa” para a modalidade. Essa alteração no formato do MEI, inclusive, ainda está sobre a mesa. Com a “rampa”, o teto sobe para R$ 144 mil, mas quanto maior for o faturamento do CNPJ, maior será o imposto a ser pago — o que não acontece hoje, já que o tributo do MEI varia entre R$ 70,60 a R$ 76,60, a depender da atividade desempenhada. Ministro do Empreendedorismo, Márcio França confirmou à CNN que levou ao Ministério da Fazenda a possibilidade de a folha de pagamentos do negócio ser abatido do valor bruto faturado. A ideia ainda está em discussão em instâncias internas do Executivo. Na prática, ocorreria o seguinte: uma empresa que fatura 100 mil reais e paga 20 mil em salários aos seus empregados não pode hoje se enquadrar como MEI; a partir da ideia trabalhada, os 20 mil poderiam ser abatidos do faturamento total, que ficaria em 80 mil, permitindo o enquadramento como MEI. Fonte: CNN Brasil Últimas notícias All Sem categoria Presidentes do CRCPE e Ibracon se reúnem para visita institucional Para ampliar acesso ao MEI, governo estuda permitir que empresas descontem salários do faturamento Reoneração da folha de pagamento: veja como ficará a cobrança gradual entre 2025 e 2028 Já está valendo o Desenrola para pequenos negócios. Veja como participar Senado aprova MP que limita compensações tributárias
Reoneração da folha de pagamento: veja como ficará a cobrança gradual entre 2025 e 2028
Reoneração da folha de pagamento: veja como ficará a cobrança gradual entre 2025 e 2028 Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE15/05/2024 Após inúmeras discussões e mudanças na desoneração da folha de pagamento, o governo federal e o Congresso decidiram, na última semana, que a tributação não terá alteração neste ano para os 17 setores econômicos beneficiados pela medida e haverá um escalonamento para a retomada gradual dessa cobrança. Assim, ficou acordado que para 2024 não haverá reoneração, já a partir de 2025 e até 2028 a cobrança será estabelecida gradativamente e a tributação sobre a folha de pagamentos do 13º salário só ocorrerá no último ano. A desoneração da folha de pagamento é uma forma de promover a criação de empregos barateando a contribuição previdenciária, substituindo a modalidade patronal de 20% sobre a folha de salários por uma taxação de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. A desoneração da folha de pagamento estava prevista para durar até o final de 2023. Com o fim do ano se aproximando, os setores beneficiados solicitaram a prorrogação dos benefícios, gerando diversos impasses com o governo. Após muitas negociações entre o governo e os setores, ficou definida a desoneração para 2024 e a retomada a partir do ano que vem. Entenda as regras de desoneração da folha de pagamento e a reoneração gradual: 2024: totalmente desonerado, com manutenção da contribuição de 1% a 4,5% sobre a receita bruta; 2025: passa a ser cobrado 5% sobre a folha e a contribuição sobre a receita bruta cai para 80%; 2026: 10% sobre a folha e a contribuição sobre a receita bruta é reduzida para 60%; 2027: 15% sobre a folha e cai para 40% a contribuição sobre a receita bruta; 2028: a desoneração chega ao fim, voltando a cobrança de 20% sobre a folha de salários. A tributação sobre a folha de pagamentos do 13º salário só ocorrerá a partir de então. Fonte: Contábeis Últimas notícias All Sem categoria Presidentes do CRCPE e Ibracon se reúnem para visita institucional Para ampliar acesso ao MEI, governo estuda permitir que empresas descontem salários do faturamento Reoneração da folha de pagamento: veja como ficará a cobrança gradual entre 2025 e 2028 Já está valendo o Desenrola para pequenos negócios. Veja como participar Senado aprova MP que limita compensações tributárias
Já está valendo o Desenrola para pequenos negócios. Veja como participar
Já está valendo o Desenrola para pequenos negócios. Veja como participar Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE15/05/2024 Iniciativa pode beneficiar mais de 6,5 milhões empreendimentos em todo o país. Sebrae orienta a calcular antes a capacidade de pagamento para sanar as dívidas Desde segunda-feira (13), os pequenos negócios que têm débitos bancários anteriores a 23 de janeiro podem procurar uma renegociação com as instituições financeiras. É que o programa Desenrola para pequenos negócios, do governo federal, começa a valer em todo o país. A iniciativa beneficiará Microempreendedores Individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) com faturamento até R$ 4,8 milhões. A ação faz parte do Programa Acredita, do qual o Sebrae é parceiro como avalista na tomada de crédito por meio do Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (FAMPE). “Recebemos essa notícia com muito entusiasmo porque representa um recomeço para milhões de brasileiros e brasileiras. Os pequenos negócios vêm sofrendo com o endividamento resultante de um cenário de juros altos, com taxas que comprometeram a estabilidade financeira e impedem o crescimento”, comenta o gerente de Capitalização e Serviços Financeiros do Sebrae, Antônio Valdir Oliveira. “São 6,5 milhões de micro e pequenos empreendedores que se inviabilizaram economicamente porque não tiveram, no governo anterior, a proteção do Estado”, completa o gerente do Sebrae. Para participar, os donos de pequenos negócios devem entrar em contato pelos canais oficiais de atendimento da instituição financeira (agências, internet ou aplicativo) e solicitar a renegociação das dívidas por meio do programa. A expectativa é de que os descontos nos débitos variem entre 40% e 90% do valor total. Caso o banco não ofereça condições de renegociar, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) sugere que os empreendedores façam a portabilidade da dívida para outra instituição. A Febraban aconselha ainda a não aceitar propostas que estejam sujeitas a envio de valores a quem quer que seja, com a finalidade de garantir melhores condições de renegociação das dívidas. De acordo com a entidade, somente após a formalização de um contrato de renegociação é que o cidadão pode ter os valores debitados de sua conta, nas datas acordadas. De acordo com o coordenador de Educação Financeira do Sebrae, Augusto Togni, deixando de ser inadimplentes, essas empresas voltam a poder tomar crédito, para gerar empregos, renda e contribuir para o crescimento do país. “A possibilidade de renegociação por meio do Desenrola abre uma porta para que as empresas recuperem o fôlego e possam reestruturar suas finanças, retomando o investimento em melhorias e no fortalecimento do negócio”, destaca. Para isso, Togni orienta os empreendedores a procurarem a ajuda do Sebrae por meio da página do Crédito Consciente, que disponibiliza uma calculadora para aferir a situação financeira atual, dimensionar o tamanho da dívida, e compreender quais serão as condições disponibilizadas pelo programa. “O planejamento financeiro é fundamental para esse processo. Com o apoio do Sebrae, eles terão mais segurança e consciência de qual é o caminho mais adequado para garantir o pagamento em curto prazo e tirar o negócio de uma situação de inadimplência”, explica. Fonte: Agência Sebrae / Fenacon Últimas notícias All Sem categoria Presidentes do CRCPE e Ibracon se reúnem para visita institucional Para ampliar acesso ao MEI, governo estuda permitir que empresas descontem salários do faturamento Reoneração da folha de pagamento: veja como ficará a cobrança gradual entre 2025 e 2028 Já está valendo o Desenrola para pequenos negócios. Veja como participar Senado aprova MP que limita compensações tributárias
Senado aprova MP que limita compensações tributárias
Senado aprova MP que limita compensações tributárias Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE15/05/2024 Vai à sanção o projeto de conversão decorrente da medida provisória (MP) 1.202/2024, que limita a compensação tributária para créditos oriundos de decisões judiciais transitadas em julgado. A medida, aprovada nesta terça-feira (14) pelo Senado, é tida pelo governo como uma forma de aumentar a previsibilidade das receitas da União. A MP foi editada em dezembro de 2023 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para tratar do fim da desoneração da folha para 17 setores da economia e para prefeituras. Esses e outros itens, como o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) acabaram sendo excluídos do texto e estão sendo tratados em projetos de lei. A parte restante da medida, que tratava da compensação tributária, foi mantida como enviada pelo Executivo. A regra afeta contribuintes que, por decisão judicial definitiva, têm direito a receber valores cobrados indevidamente pela União e querem optar por compensar esses valores com débitos tributários futuros. A MP também busca evitar queda contínua de arrecadação por meio dessas compensações, principalmente após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que o ICMS não pode ser incluído na base de cálculo do PIS e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Regras Pelo texto, essas compensações terão de observar o limite previsto em ato do Ministério da Fazenda. Os limites valem apenas para créditos maiores, acima de R$ 10 milhões. O limite mensal não pode ser inferior a 1/60 do valor total do crédito demonstrado e atualizado na data de entrega do primeiro pedido de compensação. A portaria com esses limites para a compensação foi editada em janeiro, poucos dias após a MP, com os seguintes valores em créditos e prazos mínimos para a compensação: R$ 10 milhões a R$ 99 milhões: 12 meses R$ 100 milhões a R$ 199 milhões: 20 meses R$ 200 milhões a R$ 299 milhões: 30 meses R$ 300 milhões a 399 milhões: 40 meses R$ 400 milhões a R$ 499 milhões: 50 meses Mais de R$ 500 milhões: 60 meses De acordo com o relator do texto, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), as empresas que não desejarem parcelar a compensação podem inscrever a dívida como precatório e receber de uma vez no futuro. Fonte: Agência Senado Últimas notícias All Sem categoria Presidentes do CRCPE e Ibracon se reúnem para visita institucional Para ampliar acesso ao MEI, governo estuda permitir que empresas descontem salários do faturamento Reoneração da folha de pagamento: veja como ficará a cobrança gradual entre 2025 e 2028 Já está valendo o Desenrola para pequenos negócios. Veja como participar Senado aprova MP que limita compensações tributárias