COMUNICADO: Feriado de São João
COMUNICADO: Feriado de São João Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE21/06/2022 Últimas notícias All Sem categoria 17/04/2024 – Receita Federal simplifica Declaração sobre Operações Imobiliárias com lançamento do sistema DOIWeb 17/04/2024 – Proposta isenta do imposto de renda a aposentadoria ou pensão de pessoa com autismo 17/04/2024 – PGFN prepara mais quatro editais de transação tributária para lançar até julho 17/04/2024 – Projeto adapta Estatuto da Microempresa à reforma tributária aprovada pelo Congresso 17/04/2024 – Comissão aprova MP que limita compensações tributárias
CRCPE e Ibracon realizam encontro para debater sobre inclusão e diversidade no ambiente corporativo
CRCPE e Ibracon realizam encontro para debater sobre inclusão e diversidade no ambiente corporativo Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE14/06/2022 Na manhã desta terça-feira, 14 de junho, foi realizado na sede do CRCPE, no bairro do Prado, na capital pernambucana, um evento em parceria entre o Conselho Regional de Contabilidade de Pernambuco – CRCPE e o Instituto de Auditoria Independente do Brasil- Ibracon, para falar sobre inclusão e diversidade no ambiente corporativo, trazendo os conceitos fundamentais e as práticas de implementação. O encontro contou com a participação da presidente do CRCPE, Dorgivânia Arraes, do presidente do Ibracon, Valdir Coscodai e do presidente do Ibracon 2ª Região, Marcelo Guerra, que realizam a abertura do encontro, onde destacaram a importância do tema para toda sociedade. O objetivo do evento foi sensibilizar os profissionais da Contabilidade e Auditoria sobre a importância da inclusão e diversidade no universo corporativo, oportunizando aos participantes o aprendizado através do compartilhamento de vivências e experiências profissionais. As palestras foram ministradas pelos especialistas no assunto, a diretora de Comunicação do Ibracon, Carla Bellangero e o Líder do Comitê de Inclusão e Diversidade do Ibracon, Leandro Camilo. Representantes de entidades contábeis pernambucanas também marcaram presença: o presidente da Apjep, Rafael Guimarães; o vice-presidente do Sescap-PE, Erico Xavier; o ex-presidente do CRCPE, Nelson Mitimasa; o vice-presidente de Controle Interno do CRCPE, Claudio Lippi. Aprender inclusão e diversidade é importante para toda a sociedade, todos ganhamos quando falamos sobre o tema, através desses debates as barreiras de intolerância e discriminação vão sendo removidas dando espaço para um ambiente de colaboração e respeito. Últimas notícias All Sem categoria 17/04/2024 – Receita Federal simplifica Declaração sobre Operações Imobiliárias com lançamento do sistema DOIWeb 17/04/2024 – Proposta isenta do imposto de renda a aposentadoria ou pensão de pessoa com autismo 17/04/2024 – PGFN prepara mais quatro editais de transação tributária para lançar até julho 17/04/2024 – Projeto adapta Estatuto da Microempresa à reforma tributária aprovada pelo Congresso 17/04/2024 – Comissão aprova MP que limita compensações tributárias
Contabilidade PE em Revista: Contabilidade Eleitoral é o tema destaque desta edição
Contabilidade PE em Revista: Contabilidade Eleitoral é o tema destaque desta edição Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE09/06/2022 As eleições estão se aproximando e por esse motivo nossa edição traz um especial com informações importantes, de conceitos e atualidades sobre o tema Contabilidade Eleitoral. Afinal, junto com os milhares de candidatos, a eleição traz uma demanda por especialistas em prestação de contas eleitorais, e prestar esse serviço com excelência é, sem dúvida, uma oportunidade de mercado interessante para os profissionais da Contabilidade. Selecionamos muitos conteúdos relevantes nesta edição, como o artigo “Notas Sobre a Qualificação Econômico-Financeira na Lei Nº 14.133/2021”, afinal, como dizem os autores, “é preciso evidenciar o cuidado que deve haver com os dados contábeis, o estudo sério dos números apresentados e com suas corretas classificações”. Outro tema presente em nossa revista e sobre o qual devemos estar a cada dia mais atentos e aplicando-o no dia a dia, é o Compliance, presente no artigo “A inocente foto de Perfil”, de autoria de Luiz Fernando Nóbrega, ex-presidente do CRCSP, diretor da FBC e especialista no assunto. Na seção Gente e Gestão, Lieda Amaral explana, com propriedade e nos presenteando com muitos insights, os Desafios diários dos profissionais e estudantes das Ciências Contábeis em um mundo 4.0. E a nova presidente da FBC, Sandra Santiago, nos prestigia também com sua visão sobre as tendências neste cenário, na entrevista exclusiva que concedeu à nossa revista. Temos ainda as histórias de vida e experiências de diferentes gerações, como a do veterano na Contabilidade, Antonio Aberlardo Chalegre e da nossa “prata da casa” Ana Beatriz Souza, coordenadora do CRCPE Jovem. E não posso deixar de mencionar o novo presidente do SESCAP-PE Christian Watanabe, que assumiu recentemente o cargo cheio de entusiasmo e visão de união entre as entidades classistas em prol da profissão e do mercado contábil. Outro destaque é a volta dos eventos presenciais, neste ano de 2022 já realizamos importantes momentos de aprendizado que puderam ser realizados presencialmente e de modo híbrido, que podem ser conferidos na seção CRC Realiza, que traz vários destaques das movimentações do CRCPE nos últimos meses. Uma excelente leitura! Dorgivânia Arraes – Presidente CRCPE CLIQUE AQUI para acessar a revista em PDF. CLIQUE AQUI para acessar a revista em versão Folheável. Últimas notícias All Sem categoria 17/04/2024 – Receita Federal simplifica Declaração sobre Operações Imobiliárias com lançamento do sistema DOIWeb 17/04/2024 – Proposta isenta do imposto de renda a aposentadoria ou pensão de pessoa com autismo 17/04/2024 – PGFN prepara mais quatro editais de transação tributária para lançar até julho 17/04/2024 – Projeto adapta Estatuto da Microempresa à reforma tributária aprovada pelo Congresso 17/04/2024 – Comissão aprova MP que limita compensações tributárias
Abrir empresas no país fica mais rápido e menos burocrático, com tempo recorde para abertura
Abrir empresas no país fica mais rápido e menos burocrático, com tempo recorde para abertura Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE08/06/2022 Confira qual foi o tempo médio para abertura de novos negócios no primeiro trimestre deste ano. Para os futuros empreendedores que estão na busca de abrir seus negócios, a situação ficou ainda mais fácil. Segundo o Ministério da Economia, nunca foi tão rápido abrir uma empresa no país. No primeiro quadrimestre do ano, o tempo médio da abertura de novas empresas foi de 1 dia e 16 horas, uma redução de 16,7% em comparação ao quadrimestre anterior e uma queda de 48,1% em relação ao mesmo período de 2021. A novidade foi divulgada no Boletim do Mapa das Empresas, apresentado nesta segunda-feira (6). pelo Ministério da Economia. O Mapa é utilizado para avaliar os indicadores quantitativos de empresas registradas no Brasil e o tempo médio para abertura de novos negócios. O tempo gasto para o procedimento variou de acordo com os estados, e no Sergipe foi notado o menor prazo de todos no período analisado: a média foi de apenas 15 horas, com redução de 37,5% em relação aos últimos quatro meses do ano passado. Aracaju foi a capital mais ágil de todas, com tempo médio de 8 horas. Já a Bahia apresentou o maior tempo, precisando de 3 dias e 17 horas para fazer a abertura, sendo que em Salvador, sua capital, o prazo foi de 4 dias e 18 horas. “Os dados demonstram a assertividade das medidas de simplificação e melhoria do ambiente de negócios implementadas ao longo dos últimos anos”, afirmaram os técnicos da Economia durante a apresentação do Mapa. Segundo o estudo, existem atualmente no país 19.373.257 empresas ativas. Apenas no primeiro trimestre de 2022, de acordo com uma pesquisa realizada pela Contabilizei, a partir de dados da Receita Federal, foram abertas 1.022.789 novos negócios. Fonte: https://www.contabeis.com.br/ Últimas notícias All Sem categoria 17/04/2024 – Receita Federal simplifica Declaração sobre Operações Imobiliárias com lançamento do sistema DOIWeb 17/04/2024 – Proposta isenta do imposto de renda a aposentadoria ou pensão de pessoa com autismo 17/04/2024 – PGFN prepara mais quatro editais de transação tributária para lançar até julho 17/04/2024 – Projeto adapta Estatuto da Microempresa à reforma tributária aprovada pelo Congresso 17/04/2024 – Comissão aprova MP que limita compensações tributárias
Relp recebe mais de 380 mil adesões
Relp recebe mais de 380 mil adesões Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE08/06/2022 Até sexta-feira (3/6), quando acabou o prazo, 380.322 micro e pequenas empresas, inclusive MEI, fizeram o pedido de adesão ao programa. Receita Federal informa que o prazo para adesão ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp) encerrou-se nessa sexta-feira (3/6), contabilizando 380.322 adesões. Desse total de adesões, 255.695 foram realizadas por empresas e 124.627 por microempreendedores individuais (MEI). O pico de adesões ocorreu no dia 31 de maio de 2022 com mais de 50 mil empresas e MEI aderindo ao programa. Puderam ser parceladas pelo Relp todas as dívidas apuradas pelo Simples Nacional até o mês de fevereiro de 2022. A adesão pôde ser feita pelo e-CAC, disponível no site da Receita Federal ou pelo Portal do Simples Nacional. O pagamento pôde ser realizado em até 180 vezes, com redução de até 90% (noventa por cento) das multas e juros, dependendo do volume da perda de receita da empresa durante os meses de março a dezembro de 2020 (calculado em relação a 2019). Parcelamentos rescindidos ou em andamento também puderam ser incluídos. O parcelamento de débitos já inscritos em Dívida Ativa da União foi negociado junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Fonte: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2022/junho/relp-recebe-mais-de-380-mil-adesoe Últimas notícias All Sem categoria 17/04/2024 – Receita Federal simplifica Declaração sobre Operações Imobiliárias com lançamento do sistema DOIWeb 17/04/2024 – Proposta isenta do imposto de renda a aposentadoria ou pensão de pessoa com autismo 17/04/2024 – PGFN prepara mais quatro editais de transação tributária para lançar até julho 17/04/2024 – Projeto adapta Estatuto da Microempresa à reforma tributária aprovada pelo Congresso 17/04/2024 – Comissão aprova MP que limita compensações tributárias
Motivo de desligamento não é mais anotado na Carteira de Trabalho
Motivo de desligamento não é mais anotado na Carteira de Trabalho Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE08/06/2022 Uma portaria publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (6) alterou alguns pontos da legislação trabalhista. Entre as mudanças mais relevantes está a retirada da obrigação de informar na Carteira de Trabalho o motivo de desligamento do trabalhador. Há também algumas alterações que, segundo o Ministério do Trabalho e Previdência, envolvem “apenas procedimentos internos” da pasta. A Portaria nº 1.486 altera a portaria anterior (Portaria nº 671/2021), que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações de trabalho. “As modificações visam aperfeiçoar diferentes aspectos da legislação infralegal, como: regras para os fabricantes de dispositivos de controle de ponto, adequação da gestão de dados do Ministério à LGPD [Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais], e melhorar o atendimento às entidades sindicais”, informou, à Agência Brasil, o ministério. Discriminação Há, ainda segundo a pasta, também a preocupação em “evitar discriminação ao empregado” nas justificativas lançadas como motivo para desligamento na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). A portaria prevê que “para o trabalhador, há apenas uma mudança de procedimento a ser cumprido pelo empregador, para que o motivo de desligamento não seja registrado na Carteira de Trabalho e Previdência Social física. As demais modificações afetam apenas procedimentos internos do ministério”, informa o Ministério do Trabalho. Muitas das alterações previstas estão relacionadas à substituição de documentos físicos (então anexos à Portaria 671) necessários a rotinas previstas na legislação trabalhista por documentos digitais (entre eles, os modelos de instrumento de cooperação) a serem disponibilizados no sistema gov.br. Registro eletrônico de ponto Há também alterações de pontos relativos a controle de jornada eletrônico, que passa a adotar “registro eletrônico” de ponto para tal fim. “As alterações realizadas visam promover maior clareza e equidade quanto aos requisitos dos sistemas de registro eletrônico de ponto e atingem os fabricantes e desenvolvedores de sistemas de registro eletrônico de ponto”, detalha o ministério. Além disso, especificações técnicas referentes aos arquivos Arquivo Fonte de Dados (AFD) e Arquivo Eletrônico de Jornada (AEJ), que são códigos, marcações e protocolos, e do Atestado Técnico e Termo de Responsabilidade, passam a ser publicados e estar disponíveis aos fabricantes em portal oficial do governo federal (gov.br)”, acrescenta, esclarecendo que a definição de padrão de assinatura dá “maior clareza e segurança para o uso dos padrões de assinatura”. Alguns ajustes foram feitos à legislação, de forma a adequá-la à LGPD, conforme orientado anteriormente pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). “Foram estabelecidos requisitos ao termo de compromisso do usuário e das responsabilidades da entidade solicitante, especialmente nos processos de compartilhamento de dados com organizações da sociedade civil”, detalha o ministério. Registros sindicais Com relação aos registros sindicais, o ministério destaca, entre as alterações apresentadas, a de permitir que as entidades sindicais possam publicar os seus editais de convocação em jornais de veiculação digital e, também, que a publicação em jornal de tiragem de abrangência nacional supra a necessidade da publicação em cada unidade federativa, quando se tratar de entidade de abrangência interestadual. Está também prevista a viabilização da possibilidade (no momento da atualização sindical) de que o estatuto social da entidade possa ser substituído por Carta Sindical. Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/ Últimas notícias All Sem categoria 17/04/2024 – Receita Federal simplifica Declaração sobre Operações Imobiliárias com lançamento do sistema DOIWeb 17/04/2024 – Proposta isenta do imposto de renda a aposentadoria ou pensão de pessoa com autismo 17/04/2024 – PGFN prepara mais quatro editais de transação tributária para lançar até julho 17/04/2024 – Projeto adapta Estatuto da Microempresa à reforma tributária aprovada pelo Congresso 17/04/2024 – Comissão aprova MP que limita compensações tributárias
Brasil abre 1,3 milhão de empresas no primeiro quadrimestre deste ano
Brasil abre 1,3 milhão de empresas no primeiro quadrimestre deste ano Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE08/06/2022 O tempo médio de abertura de empresas chegou a um dia e 16 horas, o menor registrado na série histórica Brasil abriu 1.350.127 empresas no primeiro quadrimestre deste ano (de janeiro a abril). Os números representam um aumento de 11,5% em relação ao terceiro quadrimestre de 2021 (setembro a dezembro). Descontadas as empresas que foram fechadas no período, o saldo do último quadrimestre é de 808.243 novas empresas. Os dados são do Boletim do Mapa de Empresas, divulgado nesta segunda-feira (06/06) pelo Ministério da Economia. Com esse resultado, o saldo até abril deste ano chegou a 19.373.257 empresas ativas no país. São Paulo conta com 5,5 milhões de empresas, 395 mil delas abertas neste ano. Em seguida vem Minas Gerais (2,1 milhões) e Rio de Janeiro (1,7 milhão). Outro dado importante é a redução no tempo médio de abertura de empresas, que chegou a um dia e 16 horas no primeiro quadrimestre de 2022, o menor registrado na série histórica iniciada em 2019. Esse tempo representa uma queda de 8 horas (16,7%) em relação ao quadrimestre anterior. Quando comparado com o mesmo período de 2021, o dado apresenta uma redução de 1 dia e 13 horas (48,1%). “Esse Mapa de Empresas já traz a fotografia da efetividade das medidas que o Governo tem implementado desde 2019. Estamos sempre focados no tripé de austeridade fiscal, em primeiro lugar, melhoria do ambiente de negócios, e ganho de produtividade para o país, como um todo”, destacou o secretário de Desenvolvimento da Infraestrutura da Secretaria de Produtividade e Competividade (Sepec) do Ministério da economia, Alexandre Ywata. De acordo com o Ministério da Economia, entre as medidas que contribuem para essa agilidade, estão o Balcão Único, solução tecnológica que integra os dados entre órgãos de cada esfera do Governo para agilizar o processo de abertura, encerramento e alterações de dados de empresas. Outra ação fundamental para agilizar a abertura de novos negócios é a utilização da assinatura eletrônica gov.br, que simplifica o processo de abertura de empresas, de forma gratuita, e evita que o empreendedor precise comprar um certificado digital ou emitir procuração para um advogado ou contador realizar o processo. Também contribuem com a redução do tempo de abertura, o registro automático para obtenção do CNPJ para até 96% das empresas abertas e a dispensa de alvarás e licenças para atividades de baixo risco. “Esses números positivos da abertura de empresas mostram o sucesso das nossas políticas de simplificação e desburocratização, que são baseadas, fundamentalmente, na transformação digital dos serviços. E é assim que vamos continuar até atingirmos a meta de abertura de empresa em menos de um dia em todo o país”, ressaltou o diretor do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração do Ministério da Economia, André Luiz Santa Cruz. Microempreendedor Individual Do total de empresas abertas no primeiro quadrimestre deste ano, 1.066.350 são Microempreendedor Individual (MEI), modalidade de empresário individual com processo simplificado para abertura de empresas e regime especial de tributação. No período, houve um aumento de abertura de MEI de 15,1% em relação ao último quadrimestre de 2021. Já são 11.118.449 MEIs ativos no país. A modalidade é responsável por 57,4% dos negócios ativos no Brasil, além de representar 79,0% das empresas abertas no primeiro quadrimestre de 2022. Além das facilidades para formalizar o negócio e enquadramento tributário simplificado, o MEI dispõe de medidas simplificadas de acesso a crédito. Crédito O Governo Federal vem estimulando a oferta de crédito para empreendedores por meio de três medidas principais. Uma delas, o Programa Crédito Brasil Empreendedor vai liberar até R$ 87 bilhões em crédito neste ano. Já a linha de crédito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) vai disponibilizar mais R$ 50 bilhões. Entre 2020 e 2021, o Pronampe movimentou R$ 25 bilhões e beneficiou 320 mil empresas. Por fim, o Programa de Estímulo ao Crédito (PEC), conta com mais R$ 14 bilhões neste ano. Sobre a pesquisa O Mapa de Empresas é uma solução tecnológica desenvolvida pela Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, em parceria com o Serpro. Por meio do Mapa e do Boletim quadrimestral, é possível verificar dados de abertura de empresas de cada região, estado ou município, por tipo de atividade e tempo de abertura, facilmente encontrados e comparados com períodos anteriores. Fonte: https://www.gov.br/ Últimas notícias All Sem categoria COMUNICADO – Expediente do Feriado – 30 de maio – Corpus Christi Receita Federal regulamenta o benefício fiscal concedido no âmbito do Setor de Eventos Transferência de créditos de ICMS entre empresas do mesmo titular deixa de ser obrigatória Receita desmente fake news sobre atualização de ativos no exterior Câmara aprova fim da isenção de imposto para importados de até US$ 50: taxa será de 20%
Evento sobre Prestação de contas de campanha das Eleições 2022 foi realizado nesta quarta-feira, 08/06, na sede do CRCPE
Evento sobre Prestação de contas de campanha das Eleições 2022 foi realizado nesta quarta-feira, 08/06, na sede do CRCPE Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE08/06/2022 Na Mesa de abertura, a Presidente CRCPE – Dorgivânia Arraes, o Diretor Geral do TRE-PE – Orson Lemos e o Secretário de Auditoria do TRE-PE – Ruy Rattacaso. A palestra foi realizada pelo palestrante – Marcos José de Carvalho de Andrade – Chefe da Seção da Seção de Contas Eleitorais do TRE-PE. Ele é Bacharel em Ciências Contábeis, Bacharel em Ciências Econômicas, Especialista em Direito Eleitoral, servidor efetivo do TRE-PE, Chefe da Seção de Contas Eleitorais do TRE-PE, membro do GT-CONTAS 2022 do Tribunal Superior Eleitoral – TSE, professor da pós-graduação da EJE-PE. Este ano, milhões de brasileiros estarão mobilizados na escolha dos representantes de nosso país. É o momento democrático de escolha de nossos representantes para presidente da república, senadores, deputados federais e estaduais. O destino dos brasileiros e do Brasil está em nossas mãos e nós, como cidadãos conscientes, precisamos dar nossa parcela de contribuição, fazendo uma corrente de controle social, exigindo a transparência de todos nesse processo. O encontro teve como objetivo instruir os participantes a entenderem mais sobre os aspectos essenciais que envolvem a gestão de recursos financeiros nas campanhas eleitorais e sua correta prestação de contas. O palestrante abordou, de modo esclarecedor, as modalidades de arrecadação e gastos de campanha, bem como o procedimento de prestação de contas eleitorais 2022. E você pode ter acesso a todo esse conteúdo participando da edição online, que acontece amanhã, confira: EVENTO ONLINE Data: 09/06/2022 Hora: 9h às 12h Inscrições através do site do CRCPE: Sistema de cursos Últimas notícias All Sem categoria 17/04/2024 – Receita Federal simplifica Declaração sobre Operações Imobiliárias com lançamento do sistema DOIWeb 17/04/2024 – Proposta isenta do imposto de renda a aposentadoria ou pensão de pessoa com autismo 17/04/2024 – PGFN prepara mais quatro editais de transação tributária para lançar até julho 17/04/2024 – Projeto adapta Estatuto da Microempresa à reforma tributária aprovada pelo Congresso 17/04/2024 – Comissão aprova MP que limita compensações tributárias
Receita Federal amplia o prazo de validade do Regpi para 5 anos
Receita Federal amplia o prazo de validade do Regpi para 5 anos Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE03/06/2022 A Receita Federal amplia o prazo de validade do Regpi para 5 anos, confira as mudanças: A Instrução Normativa RFB nº 1.817, de 20 de julho de 2018, passa a vigorar com as seguintes alterações: Art. 5º – § 3º Excepcionalmente, o prazo de validade dos Regpi concedidos a partir de 24 de julho de 2018 até 23 de julho de 2022 será de 5 (cinco) anos, contado da data de publicação do Ato Declaratório Executivo (ADE) que formalizou a concessão.” (NR) Art. 19. Aplica-se à pessoa jurídica detentora de Regpi vigente, concedido sob a égide de legislação anterior à publicação desta Instrução Normativa, o prazo de validade de 5 (cinco) anos, contado a partir de 24 de julho de 2018, desde que pessoa jurídica detentora do registro atenda aos requisitos previstos no parágrafo único do art. 3º.” (NR) Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. *Publicado(a) no DOU de 02/06/2022, seção 1, página 100 Fonte: Receita Federal Últimas notícias All Sem categoria 17/04/2024 – Receita Federal simplifica Declaração sobre Operações Imobiliárias com lançamento do sistema DOIWeb 17/04/2024 – Proposta isenta do imposto de renda a aposentadoria ou pensão de pessoa com autismo 17/04/2024 – PGFN prepara mais quatro editais de transação tributária para lançar até julho 17/04/2024 – Projeto adapta Estatuto da Microempresa à reforma tributária aprovada pelo Congresso 17/04/2024 – Comissão aprova MP que limita compensações tributárias
IR 2022: saiba o que fazer se perdeu o prazo de envio dos documentos
IR 2022: saiba o que fazer se perdeu o prazo de envio dos documentos Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE02/06/2022 Quem não enviou no prazo a declaração do Imposto de Renda, precisa regularizar a situação o quanto antes; multa por atraso pode chegar a 20% do IR. O prazo de entrega do Imposto de Renda (IR) 2022 encerrou nesta terça-feira (31), mas o contribuinte que perdeu o prazo e estava obrigado a enviar a documentação ainda precisa prestar contas à Receita Federal. O Fisco orienta que é preciso enviar o IR o quanto antes e, em até 30 dias, pagar a multa pelo atraso. O valor mínimo é de R$ 165,74, mas pode chegar a 20% do imposto devido no ano. Segundo a Receita, a multa é gerada no momento da entrega da declaração. A notificação de lançamento fica junto com o recibo de entrega e o contribuinte terá 30 dias para pagar a multa. Se perder esse prazo, começam a correr juros de mora com base na Selic. O contribuinte tem cinco anos para declarar o IR, sob pena de ficar com o CPF irregular. Além disso, quanto mais demora para regularizar a situação da declaração, maior será a multa. É importante lembrar para quem perdeu o prazo de entrega ou fez o envio com erros que os sistemas de recepção da declaração ficam fora do ar da 0h às 8h desta quarta-feira (1º). A partir desse horário, os contribuintes que cometeram algum erro poderão enviar a declaração retificadora e quem não enviou no prazo também poderá prestar contas. Malha fina do IR Segundo a Receita, 2 milhões de declarações caíram na malha fina do IR de 2022 e, das declarações retidas, 40% possuem pendências de omissão de rendimentos (erro no salário ou ausência de informação sobre a renda de dependente). Em segundo vêm as despesas médicas, que estão muito acima do padrão ou não confirmadas por quem recebeu o valor (21%). Há ainda declarações em que o IR na fonte declarada não confere com o que foi informado pela fonte pagadora (18%). A defasagem na tabela do Imposto de Renda, que não é reajustada pelo governo desde 2015, é apontada como um dos motivos para a Receita Federal receber um número recorde de declarações neste ano. Como declarar o Imposto de Renda atrasado O primeiro passo para declarar o IR é baixar o programa no site da Receita ou o aplicativo para celular ou tablet. Também é possível declarar online, pelo Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal (e-CAC), para quem tiver senha gov.br prata ou ouro. Após o fim do prazo, o contribuinte também pode entregar o IR em pendrive na Receita. Abra o programa, vá em “Nova” e informe o tipo de declaração, se é de ajuste anual, final de espólio ou saída definitiva do país. Do lado direito, é possível definir se usará a declaração pré-preenchida, se importará dados do IR de 2021 ou se iniciará uma declaração em branco. Para quem exportou os dados ou vai utilizar a pré-preenchida, a ficha de identificação do contribuinte virá com todas as informações. Basta conferir. As próximas fichas são de dependentes, rendimentos recebidos, pagamentos efetuados e bens e direitos. Fonte: https://www.contabeis.com.br/ – com informações da Folha Últimas notícias All Sem categoria 17/04/2024 – Receita Federal simplifica Declaração sobre Operações Imobiliárias com lançamento do sistema DOIWeb 17/04/2024 – Proposta isenta do imposto de renda a aposentadoria ou pensão de pessoa com autismo 17/04/2024 – PGFN prepara mais quatro editais de transação tributária para lançar até julho 17/04/2024 – Projeto adapta Estatuto da Microempresa à reforma tributária aprovada pelo Congresso 17/04/2024 – Comissão aprova MP que limita compensações tributárias