Conselho aprova FGTS Futuro, que deve ampliar acesso de famílias ao crédito habitacional
Conselho aprova FGTS Futuro, que deve ampliar acesso de famílias ao crédito habitacional Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE27/03/2024 De acordo com a pasta, o FGTS Futuro pretende atender cerca de 43 mil famílias O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou nesta terça-feira, 26, o FGTS Futuro. A nova modalidade de uso do fundo vai possibilitar, por meio de autorização do trabalhador, a utilização de depósitos futuros em sua conta para a liquidação, amortização ou pagamento de prestações dos financiamentos habitacionais. Segundo o Ministério do Trabalho, o objetivo da medida é ampliar o acesso de famílias de mais baixa renda ao crédito habitacional, possibilitando que o valor, depositado mensalmente, seja utilizado para suprir a capacidade de pagamento na obtenção de financiamento habitacional. De acordo com a pasta, o FGTS Futuro pretende atender cerca de 43 mil famílias, anualmente, com renda familiar de até R$ 2 640,00. A medida vai permitir que a Caixa, agente operador do FGTS, fornece as informações sobre a conta vinculada do trabalhador à instituição financeira, que vai solicitar o bloqueio dos valores para quitação ou amortização das prestações A Caixa espera em 15 dias definir os procedimentos necessários para operacionalização da medida, que ainda precisa ser publicada no Diário Oficial da União. Em nota, a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) afirma que a medida é um pleito antigo do setor. “A ampliação da possibilidade de as famílias adquirirem sua habitação própria é sempre uma boa notícia. A aprovação do FGTS Futuro pelo Conselho Curador vem ao encontro dessa premissa, pois passa a considerar o recebimento futuro da parcela a ser depositada para o trabalhador como parte integrante da sua capacidade de pagamento”, afirma o presidente da CBIC, Renato Correia. Fonte: Folha PE Últimas notícias All Sem categoria 12/04/2024 – CRCPE sediou evento em prol do desenvolvimento social 10/04/2024 – Comissão aprova mais prazo para pequenos negócios pagarem tributos em caso de calamidade 10/04/2024 – Publicada Instrução Normativa que atualiza as normas gerais de tributação previdenciária 10/04/2024 – MTE promove Live com empregadores sobre o DET, novo sistema de fiscalização on line 10/04/2024 – Empresas que migraram do MEI para o Simples Nacional em 2024 devem ficar atentas às mudanças de enquadramento de…
Receita alerta: Contribuinte tem até o dia 1º de abril para aderir ao programa de Autorregularização Incentivada de Tributos
Receita alerta: Contribuinte tem até o dia 1º de abril para aderir ao programa de Autorregularização Incentivada de Tributos Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE27/03/2024 A Receita Federal alerta aos contribuintes pessoas físicas e jurídicas para que estejam atentos ao final do prazo de adesão ao Programa de Autorregularização Incentivada, que termina no próximo dia 1º de abril. O requerimento deve ser efetuado mediante abertura de processo digital no Portal do Centro Virtual de Atendimento – Portal e-CAC, na aba “Legislação e Processo”, por meio do serviço “Requerimentos Web”. O formulário apresenta ao contribuinte todas as formas possíveis de pagamento, nos termos da Lei 14.740, de 29 de novembro de 2023. Acesse aqui notícia divulgada sobre a Instrução Normativa RFB 2168/23, que regulamentou o Programa, e verifique as condições e outras informações necessárias para a adesão. Fonte: Receita Federal Últimas notícias All Sem categoria 12/04/2024 – CRCPE sediou evento em prol do desenvolvimento social 10/04/2024 – Comissão aprova mais prazo para pequenos negócios pagarem tributos em caso de calamidade 10/04/2024 – Publicada Instrução Normativa que atualiza as normas gerais de tributação previdenciária 10/04/2024 – MTE promove Live com empregadores sobre o DET, novo sistema de fiscalização on line 10/04/2024 – Empresas que migraram do MEI para o Simples Nacional em 2024 devem ficar atentas às mudanças de enquadramento de…
Defis deve ser entregue nesta quinta-feira (28); veja quem deve declarar
Defis deve ser entregue nesta quinta-feira (28); veja quem deve declarar Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE27/03/2024 A Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) deve ser entregue até quinta-feira (28), que é considerado o último dia útil do mês de março. Empresas enquadradas como Microempresas (ME) ou Empresas de Pequeno Porte (EPP) inscritas no Simples Nacional devem ficar atentas aos prazos e requisitos para cumprir essa obrigação acessória. Substituindo a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN), a Defis foi instituída para que as empresas comuniquem à Receita Federal dados econômicos e fiscais relevantes. Este procedimento é essencial para manter a conformidade tributária e evitar complicações futuras. O que declarar na DEFIS? No processo de entrega da Defis 2024, devem constar informações como os ganhos de capital, a quantidade de empregados no início e no final do período abrangido pela declaração, o lucro contábil apurado (para empresas que mantenham escrituração contábil), identificação e rendimento dos sócios, receitas provenientes de exportação direta ou por meio de comercial exportadora, total de ganhos líquidos em operações de renda variável e doações à campanha eleitoral. A entrega da Defis deve ser feita por meio do site do Simples Nacional, que exige certificado digital, código de acesso ou procuração eletrônica. Empresas inativas Esta exigência se estende mesmo para empresas consideradas inativas, ressaltando a importância da atenção rigorosa aos procedimentos exigidos. Outro ponto relevante é para as empresas que permaneceram inativas durante todo o ano-calendário de 2023. Nesses casos, é necessário informar essa condição na Defis, destacando-se que a inatividade é considerada quando não há apresentação de mutação patrimonial e atividade operacional ao longo do ano-calendário. A declaração de inatividade deve ser apresentada na Defis, especificando se a empresa esteve inativa durante todo o ano-calendário, e isso é especialmente relevante quando o Valor da Receita Mensal (RPA) for igual a zero em todos os períodos do ano. Em resumo, a entrega da Defis é um procedimento crucial para as empresas enquadradas no Simples Nacional, garantindo a conformidade fiscal e evitando problemas futuros. Portanto, a atenção aos prazos e requisitos estabelecidos é fundamental para manter a regularidade tributária e operacional dos negócios. Multas e penalidades Embora não haja multa prevista para atrasos na entrega, é importante ressaltar que a falta de cumprimento pode acarretar em dificuldades operacionais futuras, como a impossibilidade de gerar as apurações mensais dos períodos a partir de março de 2024 no sistema Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D) . Fonte: contábeis.com Últimas notícias All Sem categoria 12/04/2024 – CRCPE sediou evento em prol do desenvolvimento social 10/04/2024 – Comissão aprova mais prazo para pequenos negócios pagarem tributos em caso de calamidade 10/04/2024 – Publicada Instrução Normativa que atualiza as normas gerais de tributação previdenciária 10/04/2024 – MTE promove Live com empregadores sobre o DET, novo sistema de fiscalização on line 10/04/2024 – Empresas que migraram do MEI para o Simples Nacional em 2024 devem ficar atentas às mudanças de enquadramento de…
COMUNICADO – Expediente do Feriado – Páscoa
COMUNICADO – Expediente do Feriado – Páscoa Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE27/03/2024 Na quinta-feira (28/03), o atendimento ao público será até às 12h. Em virtude do feriado da Sexta-Feira Santa, no dia 29/03/2024 (sexta-feira), não haverá expediente na Sede, Subsedes e Delegacias do CRCPE. Retornamos na segunda-feira, dia 1º de abril. Últimas notícias All Sem categoria 12/04/2024 – CRCPE sediou evento em prol do desenvolvimento social 10/04/2024 – Comissão aprova mais prazo para pequenos negócios pagarem tributos em caso de calamidade 10/04/2024 – Publicada Instrução Normativa que atualiza as normas gerais de tributação previdenciária 10/04/2024 – MTE promove Live com empregadores sobre o DET, novo sistema de fiscalização on line 10/04/2024 – Empresas que migraram do MEI para o Simples Nacional em 2024 devem ficar atentas às mudanças de enquadramento de…
Conexão Mulher CRCPE – Homenagem ao Mês das Mulheres!
Conexão Mulher CRCPE – Homenagem ao Mês das Mulheres! Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE26/03/2024 No mês das mulheres, o CRCPE teve o prazer de apresentar o evento especial Conexão Mulher CRCPE, uma homenagem ao Dia Internacional da Mulher. Foi uma oportunidade única para celebrarmos juntos as conquistas e o papel fundamental das mulheres na contabilidade e na sociedade como um todo. O evento ocorreu ontem, dia 25 de março, na sede do CRCPE e contou com a presença de várias personalidades, incluindo:– A coordenadora do CRCPE Mulher, Lourdes Gama;– O presidente do CRCPE, Roberto Nascimento;– Os ex-presidentes: José Eraldo Lucio de Oliveira, Maria Dorgivânia Arraes, Geraldo Batista e José Campos, dentre tantas outras presenças ilustres. Tivemos Alexandre Rego como palestrante, Eduardo Amorim como mediador e Erika Albuquerque como convidada – consultora e estrategista de Imagem Pessoal. Agradecemos a todos que puderam estar presentes e fizeram parte deste dia! Acompanhe nossas redes sociais para mais eventos e cursos. Últimas notícias All Sem categoria 12/04/2024 – CRCPE sediou evento em prol do desenvolvimento social 10/04/2024 – Comissão aprova mais prazo para pequenos negócios pagarem tributos em caso de calamidade 10/04/2024 – Publicada Instrução Normativa que atualiza as normas gerais de tributação previdenciária 10/04/2024 – MTE promove Live com empregadores sobre o DET, novo sistema de fiscalização on line 10/04/2024 – Empresas que migraram do MEI para o Simples Nacional em 2024 devem ficar atentas às mudanças de enquadramento de…
Reunião Plenária CRCPE – Encontro de março aconteceu na segunda-feira (25/03)
Reunião Plenária CRCPE – Encontro de março aconteceu na segunda-feira (25/03) Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE26/03/2024 Na tarde da segunda-feira (25 de março), o Conselho Regional de Contabilidade de Pernambuco (CRCPE) realizou sua 1.578ª Reunião Plenária Ordinária de forma presencial, reafirmando seu compromisso com a excelência, a inovação e a inclusão no setor contábil do nosso estado. Este encontro significativo abordou aspectos fundamentais da gestão e fiscalização contábil, além de celebrar a força e o potencial das mulheres na contabilidade. Sob a liderança do presidente do CRCPE, Roberto Nascimento, a reunião envolveu membros das câmaras internas do CRCPE em uma ampla gama de tópicos, desde a aprovação de balancetes até o fomento de iniciativas de desenvolvimento profissional. Um ponto de destaque foi o processo de fiscalização, que enfatizou a importância da ética e conformidade na profissão. A reunião foi enriquecida pela presença e pelas contribuições de grupos representativos importantes, como a comissão do projeto CRCPE Mulher, jovens estudantes de contabilidade e profissionais do setor. A participação de José Campos, ex-presidente e atual conselheiro do CFC, destacou a diversidade de vozes e a importância de diferentes perspectivas na contabilidade. O evento “Conexão Mulher”, realizado no mesmo dia à noite, destacou o compromisso do CRCPE com o empoderamento feminino na contabilidade, visando inspirar, educar e conectar mulheres profissionais e promover a igualdade de oportunidades no setor. A agenda do presidente para março de 2024 e os aniversariantes dos meses de março e abril foram apresentados, fortalecendo o senso de comunidade e apoio mútuo entre os membros do CRCPE. Esta reunião plenária exemplifica o empenho contínuo do CRCPE em promover a excelência profissional, a ética, a inclusão e o desenvolvimento no setor contábil de Pernambuco. Fique atento às nossas redes sociais para mais informações sobre nossas iniciativas e eventos futuros. Últimas notícias All Sem categoria 12/04/2024 – CRCPE sediou evento em prol do desenvolvimento social 10/04/2024 – Comissão aprova mais prazo para pequenos negócios pagarem tributos em caso de calamidade 10/04/2024 – Publicada Instrução Normativa que atualiza as normas gerais de tributação previdenciária 10/04/2024 – MTE promove Live com empregadores sobre o DET, novo sistema de fiscalização on line 10/04/2024 – Empresas que migraram do MEI para o Simples Nacional em 2024 devem ficar atentas às mudanças de enquadramento de…
Meta para 2020: iniciar o ano com o planejamento financeiro familiar em dia
Meta para 2020: iniciar o ano com o planejamento financeiro familiar em dia Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE16/01/2020 O momento é de planejamento para as famílias. Iniciar um novo ano com as contas organizadas, enumerando as prioridades e objetivos, é fundamental para evitar o endividamento e para economizar. Dados de pesquisa recente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) apontam que guardar dinheiro é a principal meta financeira do brasileiro para 2020. Esse sonho é possível, de acordo com o coordenador nacional do Programa de Voluntariado da Classe Contábil (PVCC), contador Elias Dib Caddah Neto. “Hoje a falta do controle orçamentário é o principal motivo que ocasiona o endividamento. Muitas vezes, esse descontrole pode ser ocasionado pelo impulso de compras e pelas facilidades oferecidas pelo comércio, como compras parceladas, compras sem entrada e, ainda, pelo uso de cartão de crédito e do cheque especial. Não podemos gastar mais do que ganhamos”, ensina Elias. Para iniciar o processo de planejamento das contas, é necessária uma reeducação financeira e uma imersão nos gastos e ganhos. “É indispensável colocar tudo na ponta do lápis, desde as despesas fixas até o pão que compramos na padaria e a pipoca do cinema. Para quem gosta de tecnologia, há muitas opções de aplicativos que auxiliam no controle”, aconselha. 1 – Listar todas as receitas e as despesas fixas, como mensalidade escolar, plano de saúde, alimentação, contas de água, luz, telefone, aluguel, IPTU, IPVA. 2 – Cortar gastos excessivos e, se possível, optar por compras à vista. Para o contator Elias Dib Caddah Neto, o cartão de crédito é o grande vilão das famílias. “Se você está com dívidas no cartão e não tem como pagar, a melhor sugestão é tentar um empréstimo com juros menor, quitar o valor e deixar de usar o cartão de crédito. Outra opção pode ser o parcelamento da fatura, com encargos menores que o crédito rotativo. Obviamente, a partir disso, deve-se trabalhar o autocontrole para não gerar mais problemas”, reforça o contador. 3 – Definir objetivos e economizar. Buscar com o seu banco a melhor forma de investimento para o dinheiro que será guardado. Sobre o PVCC O Programa de Voluntariado da Classe Contábil (PVCC) é coordenado pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), que visa sensibilizar os profissionais da contabilidade sobre a importância das ações de voluntariado para a construção de uma sociedade mais justa e solidária. A classe contábil disponibiliza seus conhecimentos em ações sociais de voluntariado organizado, registrando, mensurando e avaliando os resultados das atividades voluntárias empreendidas pelos profissionais da contabilidade. Atualmente, o programa possui aproximadamente mais de 8 mil profissionais voluntários em todo País, que atuam nos quatro subprogramas do PVCC, que são a Rede Nacional de Cidadania Fiscal – Observatórios Sociais; Educação Financeira; Doação ao Funcriança e Fundo do Idoso; e as ações locais de Voluntariado. Sobre o Conselho Federal de Contabilidade Orientar, normatizar e fiscalizar estão entre os principais objetivos dos conselhos que regem as profissões regulamentadas no Brasil. Na contabilidade, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e os Conselhos Regionais foram criados pelo Decreto-Lei n.º 9.295, de 27 de maio de 1946. Autarquia Especial Corporativa, dotada de personalidade jurídica de direito público, o CFC possui estrutura, organização e funcionamento regulamentados pela Resolução n.º 1.370, de 8 de dezembro de 2011, que aprova o Regulamento Geral dos Conselhos de Contabilidade. Mas, na prática, o que isso quer dizer? O presidente do Conselho, Zulmir Breda, explica que a instituição tem o dever de assegurar a qualidade do trabalho prestado pelos profissionais ao mercado, incluindo-se também todas as entidades e órgãos onde os contadores estão presentes. “A entidade tem o dever de promover o desenvolvimento da profissão contábil no País, buscando a melhoria contínua do ambiente de negócios para facilitar e impulsionar o desenvolvimento econômico no Brasil”, afirma Breda. O CFC é integrado por um representante de cada estado e do Distrito Federal, no total de 27 conselheiros efetivos e igual número de suplentes – Lei n.º 11.160/2005 . A fiscalização do exercício da profissão é realizada por intermédio dos Conselhos Regionais de Contabilidade, cada um em sua base jurisdicional. Em todo o Brasil, são mais de 520 mil profissionais atuando no desenvolvimento sustentável do país, garantindo o cumprimento da legislação e do Código de Ética Profissional do Contador, atuando com transparência na proteção do interesse público. Fonte: Portal CFC Últimas notícias All Sem categoria Contabilidade PE em Revista: 8ª edição destaca a Contabilidade Eleitoral Presidentes do CRCPE e Ibracon se reúnem para visita institucional Para ampliar acesso ao MEI, governo estuda permitir que empresas descontem salários do faturamento Reoneração da folha de pagamento: veja como ficará a cobrança gradual entre 2025 e 2028 Já está valendo o Desenrola para pequenos negócios. Veja como participar
Dica CRCPE: Curso de Perícia em Contratos Imobiliários
Dica CRCPE: Curso de Perícia em Contratos Imobiliários Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE22/03/2024 Se você está em busca de aprimorar suas habilidades na área de perícia contábil, não pode perder a oportunidade de participar do curso de Perícia em Contratos Imobiliários, ministrado pelo instrutor Geraldo José Moura de Almeida Braga. O curso oferece uma excelente oportunidade para aprender sobre os aspectos essenciais da perícia contábil aplicada aos contratos imobiliários. Além de oferecer desconto para os profissionais regularmente registrados no CRCPE, o curso também está em fase de análise para pontuação no Programa de Educação Profissional Continuada. Data: 22 a 25/04Horário: Das 19h às 22hAcesso: Plataforma ZOOMPontuação: 12 pontos em análise para o PEPCInstrutor: Geraldo José Moura de Almeida BragaContador pela Faculdade Ciências Humanas EsudaPós-graduado em Perícia Contábil pela UFPEDetentor da Medalha de Mérito Pericial Prof. João Luiz dos SantosConselheiro do CRC/PE – Conselho Regional de Contabilidade em PernambucoMembro da APECICON – Cadeira nº 24 Inscrições:Email: apjep@apjep.org.br ou SymplaWhatsApp: 81-98875-9219 Não perca a oportunidade de aprimorar seus conhecimentos em perícias de contratos imobiliários! Garanta já sua vaga. Últimas notícias All Sem categoria 12/04/2024 – CRCPE sediou evento em prol do desenvolvimento social 10/04/2024 – Comissão aprova mais prazo para pequenos negócios pagarem tributos em caso de calamidade 10/04/2024 – Publicada Instrução Normativa que atualiza as normas gerais de tributação previdenciária 10/04/2024 – MTE promove Live com empregadores sobre o DET, novo sistema de fiscalização on line 10/04/2024 – Empresas que migraram do MEI para o Simples Nacional em 2024 devem ficar atentas às mudanças de enquadramento de…
25 de abril – Dia do Profissional da Contabilidade
25 de abril – Dia do Profissional da Contabilidade Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE23/04/2021 Enquanto o mundo passa por uma grande mudança, o profissional da contabilidade se reinventa e evolui, mostrando sua essencialidade e a importância das Ciências Contábeis para o desenvolvimento sustentável. É a empatia e o poder de análise que embasam as tomadas de decisões desses gestores, sempre com o objetivo de preservar o patrimônio e a saúde financeira dos empreendimentos e órgãos públicos. No atual contexto pandêmico, a classe contábil se tornou ainda mais essencial nos negócios e na retomada socioeconômica do País. Ciente da sua importância, o profissional da contabilidade se reinventou, com resiliência, e se faz presente em seus campos de atuação, direcionando os rumos de empresas e inspirando empreendedores a adaptarem seus negócios. Abril é o mês do profissional da contabilidade. O CRCPE parabeniza cada um dos mais de 15 mil profissionais pernambucanos que permanecem lutando e atuando para manter, em um momento tão difícil, pequenos, médios e grandes negócios abertos movimentando nossa economia. Últimas notícias All Sem categoria 17/04/2024 – Receita Federal simplifica Declaração sobre Operações Imobiliárias com lançamento do sistema DOIWeb 17/04/2024 – Proposta isenta do imposto de renda a aposentadoria ou pensão de pessoa com autismo 17/04/2024 – PGFN prepara mais quatro editais de transação tributária para lançar até julho 17/04/2024 – Projeto adapta Estatuto da Microempresa à reforma tributária aprovada pelo Congresso 17/04/2024 – Comissão aprova MP que limita compensações tributárias
CVM edita regra de transição para observância do prazo de antecedência de convocação de assembleias gerais
CVM edita regra de transição para observância do prazo de antecedência de convocação de assembleias gerais Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE31/03/2021 Iniciativa busca facilitar a adaptação às disposições da recém editada Medida Provisória 1.040/21 AComissão de Valores Mobiliários (CVM) edita hoje, 30/3/2021, a Resolução CVM 25, que permite às companhias abertas continuarem observando o prazo de antecedência mínimo de 15 dias de convocação de assembleias gerais, desde que tais assembleias já tenham sido ou venham a ser convocadas até 30/4/2021. Medida Provisória A regra se insere no contexto de edição da Medida Provisória 1.040/21, que prevê diversas medidas voltadas à melhoria do ambiente de negócios do País, dentre as quais a alteração da Lei 6.404, de modo a ampliar o prazo mínimo de antecedência de convocação de assembleias geais de companhias abertas para 30 dias. Embora considere tratar-se de uma medida positiva para o mercado de capitais, a CVM identificou a necessidade de transitoriamente, com base em competência que a própria Medida Provisória a atribui, permitir que as companhias mantenham seus planejamentos originais com relação a assembleias cuja ocorrência seja iminente. Além de trazer maior previsibilidade, a regra transitória busca prevenir hipóteses de potencial incompatibilidade de prazos, pois para muitas companhias a observância do prazo ampliado de antecedência da convocação poderia resultar em não realização das assembleias gerais ordinárias em até quatro meses após o encerramento do exercício social, o que também é uma obrigação legal. Agenda Regulatória A Resolução 25 aborda de modo pontual e específico apenas um dos temas objeto de alteração pela Medida Provisória 1.040/21. A própria Medida Provisória atribui competência à CVM para regulamentar algumas das demais mudanças promovidas na Lei 6.404, o que será feito oportunamente, como inclusive já previsto na agenda regulatória de 2021 da Autarquia. Atenção Em função da urgência do tema, a norma não foi submetida à audiência pública e entra em vigor na data de sua publicação. Fonte: CVM Últimas notícias All Sem categoria 17/04/2024 – Receita Federal simplifica Declaração sobre Operações Imobiliárias com lançamento do sistema DOIWeb 17/04/2024 – Proposta isenta do imposto de renda a aposentadoria ou pensão de pessoa com autismo 17/04/2024 – PGFN prepara mais quatro editais de transação tributária para lançar até julho 17/04/2024 – Projeto adapta Estatuto da Microempresa à reforma tributária aprovada pelo Congresso 17/04/2024 – Comissão aprova MP que limita compensações tributárias