Decisões liberam contribuintes de pagar de IR e CSLL sobre à Selic

Decisões liberam contribuintes de pagar de IR e CSLL sobre à Selic Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE01/12/2021 Recentemente, o Supremo Tribunal Federal decidiu que os contribuintes não devem pagar Imposto de Renda e CSLL sobre a parcela correspondente à Selic nos casos de restituição de impostos que haviam sido pagos a mais (repetição de indébito). Com isso, diversas decisões estão sendo revistas para liberar os contribuintes do pagamento. Esse movimento se dá em resposta aos pedidos de reconsideração ou embargos de declaração que vêm sendo apresentados pelos contribuintes. Anteriormente, a Receita Federal cobrava das empresas 34% de todo o ganho. Jurisprudência Segundo Maria Danielle Rezende de Toledo, sócia do escritório Lira Advogados, antes do julgamento no STF, as decisões eram majoritariamente desfavoráveis aos contribuintes. Geralmente, quando os ministros decidem pela repercussão geral, os processos que tratam sobre o tema são suspensos até que seja proferida a decisão. Mas, nesse caso, não aconteceu – por isso, há uma grande quantidade de liminares que recentemente foram indeferidas e também sentenças contrárias aos contribuintes. “A revisão de posicionamento por parte de juízes de primeira instância demonstra comprometimento com a segurança jurídica”, afirma a advogada.  Um de seus clientes conseguiu reverter a decisão na semana passada. “Curvo-me à decisão proferida em recurso submetido ao registro de repercussão geral”, afirmou o juiz em embargos de declaração (processo nº 5003969-33.2021.4.03.6126) Segundo estudo feito pela Associação Brasileira de Advocacia Tributária (Abat), essa disputa envolve R$ 65 bilhões. Esse valor refere-se ao que deverá ser restituído pela União e também o que deixará de ser repassado pelos contribuintes aos cofres públicos. Fonte: contabeis.com.br – Com informações do Valor Econômico Últimas notícias All Sem categoria COMUNICADO – Expediente do Feriado – 30 de maio – Corpus Christi Receita Federal regulamenta o benefício fiscal concedido no âmbito do Setor de Eventos Transferência de créditos de ICMS entre empresas do mesmo titular deixa de ser obrigatória Receita desmente fake news sobre atualização de ativos no exterior Câmara aprova fim da isenção de imposto para importados de até US$ 50: taxa será de 20%

Comissão aprova preferência para microempreendedores nas parcerias dos institutos federais

Comissão aprova preferência para microempreendedores nas parcerias dos institutos federais Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE01/12/2021 A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que concede preferência aos microempreendedores individuais e às micro e pequenas empresas nas parcerias estabelecidas pelos Institutos Federais com o setor produtivo. O projeto (PL 2731/20), do deputado Marreca Filho (Patriota-MA), foi aprovado na forma de substitutivo do relator, deputado Luiz Lima (PSL-RJ). “Ao estreitar as relações entre essas entidades e os empreendimentos de menor porte, a proposta contribuirá não somente para fomentar a inovação no ambiente empresarial, mas também para acelerar o processo de apropriação dos avanços tecnológicos pelas pequenas empresas, gerando benefícios para um universo potencial de milhões de empreendedores”, avaliou Luiz Lima. No substitutivo, o relator deixa claro que o tratamento dado ao microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte será preferência, mas não exclusivo. A ideia, segundo Lima, é não excluir das empresas de maior porte as oportunidades de colaboração com os entes vinculados à Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. TramitaçãoJá aprovada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, a proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Fonte: Agência Câmara de Notícias Últimas notícias All Sem categoria COMUNICADO – Expediente do Feriado – 30 de maio – Corpus Christi Receita Federal regulamenta o benefício fiscal concedido no âmbito do Setor de Eventos Transferência de créditos de ICMS entre empresas do mesmo titular deixa de ser obrigatória Receita desmente fake news sobre atualização de ativos no exterior Câmara aprova fim da isenção de imposto para importados de até US$ 50: taxa será de 20%

Câmara aprova PEC que retoma benefícios tributários para setor de tecnologia

Câmara aprova PEC que retoma benefícios tributários para setor de tecnologia Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE01/12/2021 A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (30), em dois turnos de votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/21, que exclui da política gradual de desonerações os incentivos e benefícios fiscais e tributários para empresas de tecnologia da informação e comunicação (TICs) e de semicondutores. O texto será enviado ao Senado. No primeiro turno, foram 353 votos a 9. Já o placar da votação em segundo turno foi de 333 votos a 8. A votação da PEC foi parte de um acordo para aprovar a Emenda Constitucional 109, em vigor desde março, que instituiu a política de desonerações. A emenda determina ao presidente da República apresentar ao Congresso um plano de redução gradual no montante de 10% anuais para que, ao fim de oito anos, somente um máximo de 2% do Produto Interno Bruto (PIB) seja usado como renúncia de receita para incentivos e benefícios tributários. O texto tem o deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG) como primeiro signatário e o deputado Vitor Lippi (PSDB-SP) como relator. Lippi defendeu a manutenção dos benefícios tributários para empresas de tecnologia, que foram interrompidos durante a pandemia por meio da PEC Emergencial. Vitor Lippi calcula que os incentivos são responsáveis por 500 mil empregos e ajudaram a abrir 377 centros de pesquisa no Brasil, sendo que um terço no Norte e Nordeste. “O setor ainda paga muito mais impostos do que tem renúncia fiscal e passou a investir em pesquisa, desenvolvimento e inovação. Isso criou um círculo virtuoso de competitividade em relação ao mundo”, comentou. Segundo o relator, a proposta também equilibra as indústrias de Manaus com os outros 17 estados que contam com empresas de tecnologia. “São mais de 120 cidades brasileiras que têm indústrias de eletroeletrônico”, afirmou. Vitor Lippi ainda observa que, fora a Ásia, o Brasil é o líder mundial na fabricação de eletroeletrônicos. “Temos preço e qualidade nos produtos fabricados aqui”, observou. Segundo Lippi, 504 empresas acessam hoje os incentivos da Lei de Informática e 19 empresas estão habilitadas junto ao Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria e Semicondutores (Padis), com fábricas instaladas em 137 municípios de 16 estados. O total de incentivos ao setor deve chegar a R$ 6,5 bilhões até o fim deste ano, com previsão de arrecadação global de cerca de R$ 12 bilhões somente em tributos. “Poucas leis contribuíram tanto para o desenvolvimento tecnológico do Brasil quanto a Lei de Informática, que é um dos mais relevantes setores do País, empregando cerca de 500 mil profissionais”, disse o relator. O Novo foi o único partido a orientar sua bancada contra a aprovação da proposta. “Não devemos constitucionalizar estes benefícios, porque deixam o Orçamento engessado”, argumentou o deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP). Benefícios preservadosA Emenda Constitucional 109 lista seis tipos de benefícios que ficam de fora do plano gradual de reduções, aos quais a PEC acrescenta os concedidos ao setor de informática fora da Zona Franca de Manaus (ZFM): ProUni e Fies; programas de desenvolvimento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste; entidades sem fins lucrativos ligadas a partidos políticos, sindicatos trabalhistas e instituições de educação e assistência social; produtos da cesta básica; Zona Franca de Manaus e Áreas de Livre Comércio (ALC); e Simples Nacional. De acordo com nota técnica da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados, somente os quatro últimos tipos de isenção correspondem a 1,9% do PIB, equivalente a 47,2% do gasto tributário total no Orçamento de 2021. As isenções totais são estimadas em R$ 308 bilhões (4% do PIB). Dessa forma, a lista, segundo o PIB atual, já contempla os dois pontos percentuais de incentivos da meta prevista para oito anos. Fonte: Agência Câmara de Notícias Últimas notícias All Sem categoria COMUNICADO – Expediente do Feriado – 30 de maio – Corpus Christi Receita Federal regulamenta o benefício fiscal concedido no âmbito do Setor de Eventos Transferência de créditos de ICMS entre empresas do mesmo titular deixa de ser obrigatória Receita desmente fake news sobre atualização de ativos no exterior Câmara aprova fim da isenção de imposto para importados de até US$ 50: taxa será de 20%

Profissionais que não votaram nas eleições dos CRCs precisam enviar justificativa

Profissionais que não votaram nas eleições dos CRCs precisam enviar justificativa Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE29/11/2021 O prazo para que os profissionais da contabilidade, que não participaram da votação nas eleições dos Conselhos Regionais da Contabilidade (CRCs), enviem a justificativa de ausência encerra no dia 24 de dezembro de 2021. A justificativa deve ser encaminhada por meio da página oficial das eleições dos CRCs – www.eleicaocrc.org.br. Os eleitores que possuíam 70 anos de idade ou mais nas datas da eleição – 23 e 24 de novembro de 2021 – ou aqueles que estiverem em débito com o Conselho Regional estão dispensados de apresentar a informação. A participação nas eleições dos CRCs é obrigatória. Dessa forma, aqueles que não votaram, sem causa justificada, serão multados em valor correspondente a 20% da anuidade do técnico em contabilidade, em vigor neste exercício. Essa determinação está prevista na Resolução CFC nº 1.571/2019, de 16 de maio de 2019. Para acessar a página oficial das eleições e enviar a sua justificativa, clique aqui. Fonte: Comunicação CFC/Apex Últimas notícias All Sem categoria COMUNICADO – Expediente do Feriado – 30 de maio – Corpus Christi Receita Federal regulamenta o benefício fiscal concedido no âmbito do Setor de Eventos Transferência de créditos de ICMS entre empresas do mesmo titular deixa de ser obrigatória Receita desmente fake news sobre atualização de ativos no exterior Câmara aprova fim da isenção de imposto para importados de até US$ 50: taxa será de 20%

Exame de Suficiência: resultado preliminar está disponível

Exame de Suficiência: resultado preliminar está disponível Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE26/11/2021 O resultado final preliminar da prova objetiva da segunda edição do Exame de Suficiência de 2021 foi divulgado, na última quarta-feira (24), no site da Consulplan. Também estão disponíveis o gabarito oficial definitivo e a resposta aos recursos interpostos contra o gabarito preliminar. A prova foi aplicada no dia 24 de outubro, em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal (DF), e contou com a participação de mais de 30 mil pessoas. O Exame de Suficiência é um dos requisitos para a obtenção de registro profissional em Conselho Regional de Contabilidade (CRC). Aqueles que tenham sido reprovados e/ou eliminados no exame podem verificar os seus resultados por meio de um link específico disponibilizado na página da Consulplan. Recursos O prazo para interposição de recurso contra o resultado final preliminar da prova objetiva será as 23h59 do dia 26 de novembro de 2021. Isso deve ser feito por meio de requerimento próprio disponibilizado na página da Consulplan. A banca da prova também disponibilizou aos participantes do exame a decisão sobre os recursos interpostos contra o gabarito oficial preliminar. Para acessar, clique aqui. Para conferir o resultado final preliminar da prova objetiva, clique aqui. Fonte: CFC Últimas notícias All Sem categoria COMUNICADO – Expediente do Feriado – 30 de maio – Corpus Christi Receita Federal regulamenta o benefício fiscal concedido no âmbito do Setor de Eventos Transferência de créditos de ICMS entre empresas do mesmo titular deixa de ser obrigatória Receita desmente fake news sobre atualização de ativos no exterior Câmara aprova fim da isenção de imposto para importados de até US$ 50: taxa será de 20%

Nova sede do CRCPE é inaugurada durante solenidade que reuniu lideranças da Classe Contábil

Nova sede do CRCPE é inaugurada durante solenidade que reuniu lideranças da Classe Contábil Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE26/11/2021 25 de novembro de 2021, uma data histórica para a Classe Contábil pernambucana, dia em que foi inaugurada a nova sede do Conselho Regional de Contabilidade de Pernambuco – CRCPE. Um sonho que se concretiza neste dia como resultado de muito trabalho, perseverança e dedicação, feito a muitas mãos, para que a Classe Contábil do nosso estado pudesse ter à sua disposição toda estrutura que merece. Um momento muito especial que foi marcado pela realização de uma solenidade que reuniu autoridades em nível estadual e nacional. A mesa de honra foi composta pela presidente do CRCPE, Dorgivânia Arraes, pelo presidente do Conselho Federal de Contabilidade – CFC, Zulmir Ivânio Breda; pelo vice-presidente de Desenvolvimento Profissional do CFC, Aécio Prado Dantas Júnior; pelo presidente da Academia Pernambucana de Ciências Contábeis – Apecicon, Francisco de Assis Galvão Barreto Pinho; pelo presidente da Amupe, José Patriota, e pela deputada estadual, Priscila Krause. Durante a fala da presidente do CRCPE, a trajetória que levou o Conselho a conquistar sua sede foi ressaltada: “Tudo que o sonho, de construir uma nova sede para o Conselho Regional de Contabilidade de Pernambuco, precisou, foram de pessoas que SE UNIRAM, acreditaram, trabalharam e lutaram incansavelmente, para que hoje estivéssemos aqui, inaugurando a nova casa dos profissionais da contabilidade pernambucana. Hoje o sentimento é de gratidão!” Dorgivânia relembrou o trabalho de cada um dos presidentes que antecederam compartilhando de sua missão e ainda os homenageou durante a solenidade, com a entrega de placas de homenagem expressando gratidão àqueles que a antecederam: Nelson Mitimasa Jinzenji (2004/2005, 2006/2007), Osni Garcia de Lima (2008/2009), Almir Dias de Souza (2010/2011), José Eraldo Lucio de Oliveira (2012/2013), Geraldo de Paula Batista Filho (2014/2015) e José Gonçalves Campos Filho (2016/2017 – 2018/2019). A presidente ainda registrou agradecimentos aos colaboradores do CRC e diversos outros personagens fundamentais para a concretização desse sonho, além de todo apoio do CFC, na pessoa do presidente Zulmir Breda. Os discursos das autoridades ressaltaram a importância de os profissionais poderem contar com um Conselho estruturado para atendê-los, diante de sua essencialidade para a sociedade e desejaram êxito ao CRC: “Sinto-me muito honrado e desejo a todos, muito sucesso. Que a classe contábil pernambucana seja agora elevada ao quíntuplo com essa nova sede, em todos os sentidos. E que nós possamos, cada vez mais, ver a nossa profissão aqui no Estado e em todo o Brasil.” proferiu Zulmir Breda, presidente do CFC. “Hoje é um motivo de imensa emoção estar aqui. Esta sede não está à altura da contabilidade pernambucana. Ela está à altura da contabilidade brasileira. Ela orgulha o sistema contábil brasileiro. Parabéns!” foram as palavras de Aécio Prado Dantas, vice-presidente do CFC. Ainda estiveram presentes prestigiando o evento, Marcelo Galvão Guerra, presidente do Ibracon – 2º Regional ; Jerônimo José Libonatti – Diretor do CCSA UFPE; Rafael Gustavo Guimarães – Presidente APJEP;  Deyvison Alemberg Tabosa de Queiroz – Presidente da ACCAPE; Christian Watanabe, Vice-presidente do SESCAP-PE; José Vieira dos Santos, Presidente do CRCAL; Salvina Lopes de lima – Vice-presidente de Administração e Finanças  CRCPI; Valdemir da Silva Melo – Presidente CRC Sergipe; Joaquim de Alencar Bezerra Filho – vice-presidente de Política Institucional do CFC; Fernando Buarque – Coordenador na Universidade de Pernambuco; e Brunno Sitônio de Oliveira – Presidente CRC-PB. Últimas notícias All Sem categoria COMUNICADO – Expediente do Feriado – 30 de maio – Corpus Christi Receita Federal regulamenta o benefício fiscal concedido no âmbito do Setor de Eventos Transferência de créditos de ICMS entre empresas do mesmo titular deixa de ser obrigatória Receita desmente fake news sobre atualização de ativos no exterior Câmara aprova fim da isenção de imposto para importados de até US$ 50: taxa será de 20%

Reunião Plenária de novembro foi realizada nesta segunda-feira 22/11

Reunião Plenária de novembro foi realizada nesta segunda-feira 22/11 Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE22/11/2021 Coordenada pela presidente do CRCPE, Dorgivânia Arraes, a Reunião Plenária Ordinária do CRCPE foi realizada na tarde desta segunda-feira (22), em formato virtual. O encontro iniciou com a aprovação da ata do mês de outubro.  A presidente também informou aos participantes sobre a disponibilidade das correspondências recebidas e expedidas pelo CRCPE no mês de novembro, que estão disponíveis para acesso no portal da transparência. Durante a apresentação do setor de Desenvolvimento Profissional foram apresentados os dados de treinamentos para o ano de 2021, totalizando 109, entre cursos, lives e minicursos. Para o ano de 2022 o CRCPE já conta com uma lista de 45 treinamentos programados, que em breve serão disponibilizados na agenda de cursos no site do CRCPE.  Os profissionais também podem sugerir temas para a programação de cursos de 2022 pelo Instagram do CRCPE, ou enviando e-mail para o setor de cursos do CRCPE (educacao@crcpe.org.br). Na pauta da reunião foram tratados diversos temas, entre eles: aprovação do Balancete de Outubro/2021; aprovação da Resolução nº 391/2021, que dispõe sobre a proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2022 do CRCPE e dá outras providências; prestação de contas do II ENCONTRO DA MULHER CONTABILISTA, realizado no último dia 17, de forma presencial no SEBRAE/PE; e as Eleições do CRCs, que acontecem nesta terça e quarta (23 e 24/11), de forma online. A reunião também contou com apresentação das câmaras de Desenvolvimento Profissional, Controle Interno, Fiscalização, Registro, Administração e Finanças, Programa de Voluntariado da Classe Contábil e CRC Mulher. Últimas notícias All Sem categoria COMUNICADO – Expediente do Feriado – 30 de maio – Corpus Christi Receita Federal regulamenta o benefício fiscal concedido no âmbito do Setor de Eventos Transferência de créditos de ICMS entre empresas do mesmo titular deixa de ser obrigatória Receita desmente fake news sobre atualização de ativos no exterior Câmara aprova fim da isenção de imposto para importados de até US$ 50: taxa será de 20%

Eleições CRCs 2021: Troque sua senha provisória pela definitiva

Confira o resultado final do QTG da 22ª edição do Exame de Qualificação Técnica

Confira o resultado final do QTG da 22ª edição do Exame de Qualificação Técnica Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE19/11/2021 O resultado final do QTG da 22ª edição do Exame de Qualificação Técnica foi publicado na quarta-feira (17), no portal do CFC. Acesse através do link: https://cfc.org.br/wp-content/uploads/2021/11/Lista-aprovados-QTG.pdf Fonte: CFC Últimas notícias All Sem categoria COMUNICADO – Expediente do Feriado – 30 de maio – Corpus Christi Receita Federal regulamenta o benefício fiscal concedido no âmbito do Setor de Eventos Transferência de créditos de ICMS entre empresas do mesmo titular deixa de ser obrigatória Receita desmente fake news sobre atualização de ativos no exterior Câmara aprova fim da isenção de imposto para importados de até US$ 50: taxa será de 20%

Prorrogação da desoneração da folha favorece recuperação da atividade econômica, dizem empresários

Prorrogação da desoneração da folha favorece recuperação da atividade econômica, dizem empresários Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE18/11/2021 A prorrogação da política de desoneração da folha de pagamentos, anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro nesta quinta-feira, terá um impacto positivo na retomada da atividade em segmentos importantes da economia brasileira, na avaliação de líderes empresariais. Ao beneficiar 17 setores intensivos em mão de obra, a medida dá previsibilidade que pode se transformar na geração de empregos, segundo associações de empresas que serão contemplados com a prorrogação. Deputados devem votar um projeto de lei sobre o tema na Comissão de Constituição de Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara na próxima quarta-feira. — A melhor notícia é que o governo se comprometeu a não vetar o projeto (que deve ser aprovado pelo Congresso). É um alívio para o setor calçadista, que vem experimentando uma retomada desde o início do ano e via no possível fim da desoneração uma ameaça à recuperação da atividade — disse Haroldo Ferreira, presidente da Abicalçados. O setor de calçados é um dos 17 que serão beneficiados com a prorrogação da desoneração. Alguns representantes desses setores estiveram nesta quinta-feira com Bolsonaro e os ministros da Economia e da Agricultura, Paulo Guedes e Tereza Cristina. Após o encontro, Bolsonaro anunciou a prorrogação da medida por mais dois anos. O presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal, Ricardo Santin, explicou que não foi discutido na reunião sobre de que forma será alterada a proposta, mas que será definida a melhor estratégia com os deputados. — A gente teve exatamente cuidado de que essa desoneração seja mantida para 17 setores agora, e que possa criar condições para no futuro desonerar todo o setor produtivo na folha de pagamento — afirmou Santin. De janeiro a setembro deste ano, o setor calçadista gerou mais de 33 mil postos de trabalho, somando 280,3 mil vagas na atividade, alta de 15,6% em um ano. O fim da desoneração da folha geraria uma carga tributária extra de mais de R$ 600 milhões por ano, com perda de 14 mil empregos somente em 2022 no setor calçadista, segundo estimatvia da Abicalçados. — Essa medida restabelece a lógica. Entendemos que a tributação da Previdência deve incidir sobre faturamento, e não sobre a folha. O que houve foi a manutenção da base de cálculo — disse José Carlos Martins, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil (CBIC). Márcio Girão, presidente do ConTIC (Conselho de Tecnologia da Informação e Comunicação), disse que a medida significa a garantia de 1,5 milhão de empregos qualificados. — Dá estabilidade ao setor e contribui também para a contenção da inflação, por não haver repasse ao consumidor de eventuais alterações tributárias onerosas — afirmou. Presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), José Velloso destacou que, ao falar sobre a prorrogação, Bolsonaro passou aos deputados da base governista uma orientação sobre como votar o projeto de lei na CCJ. E, segundo ele, o ministro Paulo Guedes concorda com a medida: — Com isso, não há mais motivo para a base do governo segurar a pauta. Otimista com o encontro com o presidente e com o anúncio da prorrogação, John Anthony von Christian, presidente da Associação Brasileira de Telesserviços (ABT), alertou na reunião que o setor emprega 300 mil trabalhadores em pequenas cidades. Sem a prorrogação, muitos postos seriam fechados. — Imagina o que vai acontecer com esse jovem, cheio de esperança no primeiro emprego, na rua de novo. Provavelmente, vai custar caro a recuperação. Tem que pensar que, inclusive, vai cair em ano eleitoral. Como ele (Bolsonaro) vai enfrentar em ano eleitoral essa massa de jovens desempregados? — disse Christian. O representante da ABT disse que as entidades provaram que a desoneração “não vai ter custo, vai ter custo se não houver”, com o pagamento do seguro-desemprego, por exemplo. Presente à reunião, o presidente da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom), Sergio Paulo Gallindo, apresentou a Bolsonaro um estudo da entidade que aponta que ao mesmo tempo em que há uma renúncia fiscal de R$ 10,41 bilhões com a desoneração da folha, há uma arrecadação compensatória de R$ 12,95 bilhões. No relatório, a associação analisou a performance dos 13 setores que foram reonerados em 2018 e aplicou seus percentuais aos 17 setores atualmente desonerados. Fonte: O Globo / Folha de Pernambuco Últimas notícias All Sem categoria COMUNICADO – Expediente do Feriado – 30 de maio – Corpus Christi Receita Federal regulamenta o benefício fiscal concedido no âmbito do Setor de Eventos Transferência de créditos de ICMS entre empresas do mesmo titular deixa de ser obrigatória Receita desmente fake news sobre atualização de ativos no exterior Câmara aprova fim da isenção de imposto para importados de até US$ 50: taxa será de 20%