Fecomércio e Senac apresentam ao CRCPE o Programa Bolsa Qualificação

Fecomércio e Senac apresentam ao CRCPE o Programa Bolsa Qualificação Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE14/07/2021 O Conselho Regional de Contabilidade de Pernambuco foi convidado, através de ofício, pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Pernambuco (Fecomércio-PE) e pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac-PE) para uma apresentação sobre o “Programa Bolsa Qualificação”, que consiste em ajudar empresas a reduzirem despesas com pessoal e preservar empregos, onde os empregadores poderão suspender os contratos de funcionários de dois a cinco meses, qualificar a equipe e ainda preservar os empregos dos colaboradores, de forma totalmente gratuita e com o assessoramento da Fecomércio.  A reunião aconteceu de forma virtual na tarde da terça-feira (13) e contou com a participação de representantes das instituições, entre eles: a presidente do CRCPE, Dorgivânia Arraes; a diretor executiva do CRCPE, Luciana Rodrigues; o coordenador do Programa Bolsa Qualificação, dr. Paulo Mendes; o assessor jurídico da Fecomércio, Thomas Albuquerque; e a diretora de Projetos Estratégicos de Departamento Regional do Senac, Maria Goretti. De acordo com o Paulo Mendes a parceria com o CRCPE será de fundamental importância, pois os contadores desempenham uma atividade essencial em todos os setores econômicos, principalmente aqueles que estão em crise por conta da pandemia. Para a presidente do CRCPE a ação é de grande importância para a economia pernambucana, e fundamental a união de forças com outras instituições para que as informações sejam levadas aos profissionais e empresários da contabilidade. Durante o encontro ficou definido que o convite será compartilhado com o Sescap-PE e também será firmado um Termo de Cooperação Técnicas entre as instituições envolvidas, definindo as suas devidas atribuições. Também ficou acertado a realização de uma live através do canal do CRCPE no Youtube para tirar dúvidas dos profissionais sobre o Projeto. O programa também é apoiado pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Pernambuco. Últimas notícias All Sem categoria COMUNICADO – Expediente do Feriado – 30 de maio – Corpus Christi Receita Federal regulamenta o benefício fiscal concedido no âmbito do Setor de Eventos Transferência de créditos de ICMS entre empresas do mesmo titular deixa de ser obrigatória Receita desmente fake news sobre atualização de ativos no exterior Câmara aprova fim da isenção de imposto para importados de até US$ 50: taxa será de 20%

Setor de serviços avança 1,2% em maio e volta a superar nível pré-pandemia

Setor de serviços avança 1,2% em maio e volta a superar nível pré-pandemia Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE14/07/2021 O volume de serviços cresceu 1,2% na passagem de abril para maio e superou, pela segunda vez este ano, o nível em que se encontrava antes da pandemia de Covid-19, em 0,2%. Com dois meses seguidos de resultados positivos, o setor acumulou alta de 2,5%, ainda insuficiente para recuperar as perdas de março (-3,4%), mas dá sinais de aquecimento na maior parte dos seus segmentos de atividades. Mesmo assim, ainda se encontra 11,3% abaixo do recorde histórico, alcançado em novembro de 2014. No ano, o setor acumula alta de 7,3% e nos últimos 12 meses registra -2,2%. Os dados são da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), divulgada hoje (13) pelo IBGE. Em fevereiro deste ano, os serviços chegaram a alcançar um patamar 1,2% acima do verificado em fevereiro de 2020, mês que antecedeu a implementação das primeiras medidas de isolamento social. “O setor vinha mostrando boa recuperação, mas, em março, com um novo agravamento do número de casos de Covid-19, governadores e prefeitos de diversos locais do país voltaram a adotar medidas mais restritivas, afetando o funcionamento das empresas de serviços. Em abril e maio essas medidas começam a ser relaxadas e o setor volta a crescer”, analisa o gerente da pesquisa, Rodrigo Lobo. Das cinco atividades investigadas pela PMS, três tiveram crescimento em maio. Um dos destaques foi o segmento de transportes, serviços auxiliares aos transportes e correio (3,7%), que têm o segundo maior peso no índice geral (32,8 pontos percentuais). “A expansão nos transportes tem muito a ver com a queda no preço das passagens aéreas, além do aumento da demanda por esse serviço. O transporte aéreo cresceu 60,7% em maio. Além disso, o segmento de armazenagem, serviços auxiliares aos transportes e correio (3,6%), que também compõe a atividade, continua em ascensão, tendo atingido em maio seu patamar mais alto na série histórica da PMS. Contribuem para esse resultado as empresas de logística, as administradoras de aeroportos e as concessionárias de rodovias”, assinala Lobo. Outro destaque foram os serviços prestados às famílias (17,9%), que tiveram a maior alta dentre todas as atividades, embora tenham menor peso (5,6%) no índice. “A atividade de serviços prestados às famílias, no entanto, continua muito distante do patamar pré-pandemia: 29,1% abaixo. A de serviços profissionais, administrativos e complementares, que teve alta de 1,0% em maio, também não se recuperou ainda, estando 2,7% abaixo do nível em que se encontrava em fevereiro de 2020”, ressalta Lobo. Segundo o pesquisador, as demais atividades já ultrapassaram essa marca, estando a de serviços de informação e comunicação 6,4% acima; a de transportes, serviços auxiliares aos transportes e correio 4,7% acima e os outros serviços 3,3% acima. Porém, a de serviços de informação e comunicação, que tem o maior peso no índice geral (34,4%), foi a que teve a maior queda em maio (-1,0%). A outra queda foi registrada por outros serviços (-0,2%). Regionalmente, quase todas (23 de 27) as unidades da federação assinalaram expansão no volume de serviços em maio de 2021 na comparação com abril. Entre os locais que apontaram taxas positivas nesse mês, o impacto mais importante veio de São Paulo (2,5%), que é também a localidade que tem maior peso no índice geral (45 pontos percentuais). Outros destaques positivos foram Bahia (8,6%), Minas Gerais (2,1%) e Distrito Federal (3,7%). Por outro lado, Tocantins (-2,9%), Mato Grosso (-0,4%), Piauí (-1,9%) e Rondônia (-0,8%) registraram as únicas retrações em termos regionais. No confronto com maio de 2020, a alta foi de 23,0% Já no confronto com igual mês do ano anterior, o volume de serviços teve crescimento de 23,0% em maio de 2021, terceira taxa positiva seguida e a mais intensa da série histórica iniciada em janeiro de 2012. E o crescimento, nessa comparação, foi acompanhado por todas as atividades. “Vale destacar, porém, que a magnitude de crescimento do volume de serviços no mês é explicada, sobretudo, pela baixa base de comparação, já que o setor de serviços havia recuado 19,3% em maio de 2020, pois ainda estavam vigentes muitas medidas sanitárias que reduziam a mobilidade da população e restringiam o funcionamento dos estabelecimentos considerados não essenciais”, lembra Lobo. Índice de atividades turísticas teve alta de 18,2% frente a abril O índice de atividades turísticas apontou expansão de 18,2% frente ao mês imediatamente anterior, segunda taxa positiva consecutiva, período em que acumulou um ganho de 23,3%. “Esse avanço recente recupera boa parte da queda de 26,5% observada em março, que foi um mês com maior número de limitações ao funcionamento de determinados estabelecimentos. Contudo, o segmento de turismo ainda necessita crescer 53,1% para retornar ao patamar de fevereiro do ano passado”, finaliza Rodrigo Lobo. Sobre a pesquisa A PMS produz indicadores que permitem acompanhar o comportamento conjuntural do setor de serviços no país, investigando a receita bruta de serviços nas empresas formalmente constituídas, com 20 ou mais pessoas ocupadas, que desempenham como principal atividade um serviço não financeiro, excluídas as áreas de saúde e educação. Há dados para o Brasil e todas as unidades da federação. Os resultados podem ser consultados no Sidra. Fonte: IBGE Últimas notícias All Sem categoria COMUNICADO – Expediente do Feriado – 30 de maio – Corpus Christi Receita Federal regulamenta o benefício fiscal concedido no âmbito do Setor de Eventos Transferência de créditos de ICMS entre empresas do mesmo titular deixa de ser obrigatória Receita desmente fake news sobre atualização de ativos no exterior Câmara aprova fim da isenção de imposto para importados de até US$ 50: taxa será de 20%

eSocial Simplificado: veja como será a implantação dos módulos WEB

eSocial Simplificado: veja como será a implantação dos módulos WEB Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE14/07/2021 Os módulos WEB do eSocial, inclusive o doméstico, serão atualizados para o novo leiaute S-1.0 (eSocial Simplificado). A folha de julho do Doméstico ficará disponível no dia 19/07/21. Folhas WEB do Segurado Especial e MEI (Microempreendedor Individual) serão liberadas em outubro/21. Além do Ambiente Nacional do eSocial, que recebe os eventos dos empregadores, também os módulos WEB passarão por um período de transição entre as versões do sistema. As diversas alterações e simplificações do Novo eSocial Simplificado refletirão nos módulos web. Como já divulgado, será necessária uma parada programada (dividida em duas fases) para a implantação da nova versão no Ambiente Nacional. Acompanhe agora como será a implantação nos ambientes WEB: eSocial Doméstico O WEB Doméstico será atualizado no dia 19 de julho, juntamente com a entrada em produção da nova versão S-1.0. A partir daí, o sistema passará a operar na nova versão, inclusive com a retirada de diversos campos que foram descontinuados. A folha de julho/21 (com vencimento até 07/08/21) ficará indisponível  e será liberada junto com a nova versão, em 19/07/21. As folhas dos demais meses não serão afetadas e permanecerão operacionais. Módulo Simplificado WEB Segurado Especial A folha de pagamento e demais eventos periódicos, via módulo simplificado WEB Segurado Especial, serão disponibilizados apenas em outubro/21. A Instrução Normativa RFB nº 2.005, de 29 de janeiro de 2021 foi alterada em 09/07/21 pela IN RFB 2.038/21. A nova IN trouxe uma mudança na data de obrigatoriedade da entrega da DCTFWeb para os empregadores Segurados Especiais, que passou para outubro/21. A alteração impacta diretamente o eSocial, uma vez que, para esses obrigados, a prestação de informações de folha importam em transmissão imediata da DCTFWeb e, por consequência, a confissão do débito informado. Assim, para os Segurados Especiais, a prestação de informações da folha deve estar atrelada ao início da obrigação de entrega da DCTFWeb, seja por envio via Web Service ou na versão WEB Simplificado, e ocorrerão a partir da competência outubro/2021. Dessa forma, diferentemente de outros empregadores pessoa física (que começam a enviar eventos de folha a partir de julho/21), a transmissão de eventos periódicos via Web Service  para o Segurado Especial será possível apenas a partir da competência outubro/2021. Junto com a folha declarada via eSocial, o Segurado Especial também passará a realizar os recolhimentos de Contribuição Previdenciária (INSS) e FGTS de forma unificada e simplificada,  utilizando o Documento de Arrecadação do eSocial (DAE). Módulo Simplificado WEB MEI (Microempreendedor Individual) A folha de pagamento via módulo simplificado WEB MEI também será disponibilizada apenas em outubro/21. Esse tipo de empregador já é obrigado a enviar as folhas de pagamento via Web Service desde maio/21, mas o recolhimento de Contribuição Previdenciária (INSS) e FGTS ainda serão realizados via sistema GFIP/Conectividade Social até a competência setembro/21, conforme calendário de substituição da DCTFWeb. A partir da competência outubro/21, esses recolhimentos ocorrerão de forma unificada e simplificada, utilizando o Documento de Arrecadação do eSocial (DAE). Dessa forma, a folha na versão WEB Simplificado só será liberada no mesmo mês, para evitar confusões no momento de realizar a emissão das guias durante esse período de transição. Essa alteração na forma de recolhimento ainda depende de Resolução a ser emitida pelo Conselho Gestor do Simples Nacional, que deverá ocorrer em breve. A emissão da guia DAS-MEI não sofrerá alterações e continuará sendo realizada pelo mesmo canal, no Portal do Empreendedor. Web Geral O módulo Web Geral, utilizado pelas empresas como um ambiente de contingência, também será atualizado para a nova versão no dia 19 de julho. A partir daí, todos os eventos lançados pela web já estarão na nova versão. Embora haja o período de convivência de versões, os módulos web, uma vez atualizados, passam a operar exclusivamente na nova versão do eSocial. Os eventos já constantes na base do eSocial que foram transmitidos pelas versões anteriores seguirão sendo exibidos pelo sistema, podendo ser consultados normalmente. O sistema exibirá o evento com todos os dados informados pelo empregador, inclusive os campos que não mais existem na nova versão. Retificações ou exclusões serão feitas na web na nova versão S-1.0. Por exemplo, uma retificação de uma admissão feita na versão 2.5 será feita na S-1.0 e não utilizará a tabela de cargos ou de horários, já que na nova versão essas tabelas foram descontinuadas. EVENTOS DE TABELA Os eventos de tabela que foram descontinuados na nova versão, informados em versões anteriores, seguirão disponíveis para consulta. Porém, nesse caso, não será possível alterar ou excluir os eventos por meio do módulo web. Fonte: Governo Federal Últimas notícias All Sem categoria COMUNICADO – Expediente do Feriado – 30 de maio – Corpus Christi Receita Federal regulamenta o benefício fiscal concedido no âmbito do Setor de Eventos Transferência de créditos de ICMS entre empresas do mesmo titular deixa de ser obrigatória Receita desmente fake news sobre atualização de ativos no exterior Câmara aprova fim da isenção de imposto para importados de até US$ 50: taxa será de 20%

IRPJ menor será compensado com fim de benefícios a 20 mil empresas

IRPJ menor será compensado com fim de benefícios a 20 mil empresas Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE14/07/2021 O relator do projeto de reforma do Imposto de Renda, Celso Sabino (PSDB-PA), disse que seu relatório vai prever a retirada de benefícios tributários que alcançam 20 mil empresas. De acordo com Sabino, serão atingidos produtos de cosméticos, perfumaria, medicamentos e indústria de aeronaves e embarcações. Além disso, será retirado parte dos benefícios de PIS/Cofins dados a termelétricas na aquisição de carvão e gás natural. “Entendemos que esse setor foi amplamente beneficiado com a capitalização da Eletrobras”, completou. Sabino participou de uma reunião com líderes para apresentar uma versão prévia de seu relatório. De acordo com o deputado, o texto não traz a retirada de benefícios tributários para a indústria de bebidas na Zona Franca de Manaus. Para Sabino, o texto traz “diversos aperfeiçoamentos” em relação ao original enviado pela equipe econômica, que foram feitos ouvindo o governo e agentes da economia nos últimos dias. “O relatório é ousado, mas coerente e muito prudente”, afirmou. De acordo com o deputado, as mudanças representarão uma queda na arrecadação federal de R$ 30 bilhões. O novo texto corta em R$ 115 bilhões a arrecadação prevista até 2023, mas medidas como a redução de subsídios, taxação de dividendos e fim da dedução com o pagamento de juros sobre capital próprio aumentam o recolhimento de tributos em R$ 85 bilhões no mesmo período. O parecer da segunda fase da reforma tributária prevê uma queda da alíquota base do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (do IRPJ) de 15% para 2,5% até 2023. Na primeira etapa, a alíquota cairá 10 pontos porcentuais de (15% para 5%) no ano que vem. Em 2023, a alíquota será reduzida para 2,5%. A alíquota adicional do IRPJ de 10% (cobrada para empresas com lucro acima de R$ 20 mil) será mantida. Ou seja, para as empresas maiores, a alíquota cairá de 25% para 12,5%. No projeto original, enviado pelo governo, a queda prevista do IRPJ era de 5 pontos porcentuais em duas etapas, metade em 2022 e o restante em 2023. Esse movimento foi considerado tímido e insuficiente para fazer frente à volta da taxação de lucros e dividendos. O relatório mantém a taxação de 20% na distribuição de lucros e dividendos, isentos no Brasil desde 1996. Mas abre uma exceção quando a distribuição é feita entre empresas do mesmo grupo societário. “É um projeto que vai trazer ganhos estruturais para economia brasileira. Estamos desonerando para quem produz e compensando isso com tributação de lucros e dividendos, que é tributado em todo o mundo”, declarou Sabino. SUPERSALÁRIOS Além de propor o corte de incentivos fiscais de 20 mil empresas, o relator do projeto que altera o Imposto de Renda (IR), Celso Sabino (PSDB-PA), vai contar com a economia com o fim dos supersalários na administração pública. O projeto, que regulamenta o teto do funcionalismo público retirando os chamados “penduricalhos”, dever ser votado pela Câmara essa semana. Esses penduricalhos, como auxílios e outros bônus, ficam fora do cálculo do teto remuneratório, que é o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Sabino disse que a economia prevista no funcionalismo no Executivo federal com a aprovação do projeto é de R$ 300 milhões por ano. A conta não considera os ganhos com a aplicação da nova regra para funcionários dos poderes Legislativo e Judiciário. O relator também vai propor o fim da isenção de taxação de imposto sobre auxílio-moradia e transporte pagos aos agentes públicos, políticos, juízes e afins para aumentar a arrecadação. Sabino não quis, porém, antecipar a retirada de alguns benefícios setoriais que hoje afetam cerca de 20 mil empresas ativas. Mas defendeu as medidas para garantir a queda de 15% para 2,5% da alíquota do Imposto de Renda das empresas, beneficiando 1,1 milhão de empresas ativas hoje no Brasil. Mesmo com esses cortes, o projeto ainda vai reduzir a carga tributária em R$ 30 bilhões. Essa perda de arrecadação, explicou o relator, será bancada com o ganho de arrecadação gerado pela recuperação da economia e crescimento maior do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil. Sabino disse que teve o apoio do ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele contou que começou a trabalhar com uma meta pessoal de zerar a alíquota de 15%. “Enfrentei resistências operacionais. Busquei tudo o que pude. Foquei em 2,5% e consegui o recurso total para compensar”, contou o relator. Segundo ele, o ministro Guedes aceitou: “O ministro bateu na mesa, comprou a ideia e vai pagar a diferença que está faltando com o aumento de arrecadação previsto e com a expectativa de que o pulso da economia vai acelerar e que nós vamos ter aí uma forte geração de emprego e renda de novos empreendimentos e novas empresas”, disse. Sobre as restrições fiscais para fazer essa compensação, o relator disse que o artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal prevê que cortes de benefícios que produzam repercussão geral (para todos) não precisam ser contrabalançados com uma nova arrecadação. Fonte: Diário do Comércio Últimas notícias All Sem categoria COMUNICADO – Expediente do Feriado – 30 de maio – Corpus Christi Receita Federal regulamenta o benefício fiscal concedido no âmbito do Setor de Eventos Transferência de créditos de ICMS entre empresas do mesmo titular deixa de ser obrigatória Receita desmente fake news sobre atualização de ativos no exterior Câmara aprova fim da isenção de imposto para importados de até US$ 50: taxa será de 20%

Análise da primeira fase da reforma tributária no Congresso é adiada para agosto

Análise da primeira fase da reforma tributária no Congresso é adiada para agosto Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE14/07/2021 Apesar dos esforços de governistas, a análise da primeira etapa da reforma tributária do ministro Paulo Guedes (Economia) foi adiada para agosto, depois do recesso do Congresso. O projeto que unifica PIS e Cofins em um novo tributo (a CBS, Contribuição sobre Bens e Serviços) foi entregue em julho do ano passado e até hoje não avançou. O relator da proposta, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), informou que o parecer não será apresentado neste mês. “Vai ficar [para depois do recesso], sim”, disse. No início do mês, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), publicou nas redes sociais que tentaria aprovar os dois projetos da reforma tributária de Guedes até o dia 17 de julho, quando começaria o recesso parlamentar. “Há chance dos dois PLs [projetos de lei] da reforma tributária serem aprovados antes do recesso, mas temos que chegar a um texto que traga melhorias ao sistema efetivamente”, escreveu Lira. Além da proposta da CBS, a equipe econômica enviou o projeto que muda as regras do IR (Imposto de Renda) para empresas e pessoas físicas. As mudanças sugeridas têm sido alvo de duras críticas no Congresso e de empresários, e agora governo e parlamentares preparam a apresentação de um novo texto. Para o Legislativo entrar em recesso oficialmente, é necessário aprovar o projeto de LDO (lei que dá as diretrizes para o Orçamento) de 2022 até 17 de julho. Normalmente, as atividades voltam em 1° de agosto. É comum, porém, que o prazo para o começo do recesso não seja cumprido e, mesmo assim, o Congresso suspenda as atividades até o início de agosto. O projeto de lei que cria a CBS tramita sem previsão concreta de aprovação. O governo propôs fundir PIS e Cofins na chamada Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com aliquota de 12%. O objetivo principal mencionado pelo governo era simplificar a legislação. De acordo com a Receita Federal, os impostos hoje são cumulativos ao longo da cadeia de produção e são variadas e subjetivas as regras sobre como descontar o valor já pago sobre outras etapas. Mais de 70 mil processos na Receita e no Carf (Conselho de Administração de Recursos Fiscais) questionam essas cobranças. Por outro lado, setores como o de serviços reclamam da alíquota proposta dizendo que haveria aumento de carga tributária. Diante das críticas, Guedes já sinalizou uma alíquota mais baixa, de 10%. A escolha de Motta para relatar o projeto foi anunciada apenas no dia 25 de junho. Portanto, o prazo para que o deputado analisasse o texto e os impactos da medida foi curto. Motta tem se reunido com empresários para entender o efeito do projeto e, nesta terça-feira (13), se encontra com Guedes e técnicos da pasta. Líderes da Câmara ainda precisam discutir a criação da CBS com as bancadas partidárias após a apresentação do relatório. Há deputados que querem inclusive a realização de audiências públicas na Casa antes da votação da proposta, que deve ir direto ao plenário. Por isso, mesmo governistas na Câmara acreditam que a votação só deverá ocorrer na segunda metade de agosto —num cenário otimista. Quando o governo enviou o projeto da CBS, a Câmara já discutia uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que previa a fusão de impostos sobre o consumo, inclusive o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). A equipe econômica trabalhou para enterrar essa PEC, pois prefere começar a reforma com a fusão do PIS e da Cofins. A unificação dos demais tributos ocorreria posteriormente. Recentemente, após a entrega de segunda fase da reforma tributária do governo ao Congresso (com foco no Imposto de Renda), a Receita Federal voltou a defender a criação da CBS e disse que não foi abandonada a ideia  de a contribuição ser fundida também com impostos estaduais e municipais no futuro (proposta chamada de IVA Dual). “De forma alguma foi abandonada a possibilidade de juntar a CBS com ICMS e ISS”, afirmou o secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, em evento há cerca de uma semana. “Estamos avançando na construção de um acordo que tem como objetivo atender essa expectativa”, disse. “A reforma que cria a CBS é um avanço importante”, disse. “Trabalhamos para tentar viabilizar [a unificação de todos os impostos], mas vai se dar em um período de tempo acordado, porque a transição, sobretudo do ICMS, requer tempo”, justificou. Fonte: Folha de São Paulo Últimas notícias All Sem categoria COMUNICADO – Expediente do Feriado – 30 de maio – Corpus Christi Receita Federal regulamenta o benefício fiscal concedido no âmbito do Setor de Eventos Transferência de créditos de ICMS entre empresas do mesmo titular deixa de ser obrigatória Receita desmente fake news sobre atualização de ativos no exterior Câmara aprova fim da isenção de imposto para importados de até US$ 50: taxa será de 20%

Encontro de delegados e representantes do CRCPE foi realizado nesta quinta-feira (08)

Encontro de delegados e representantes do CRCPE foi realizado nesta quinta-feira (08) Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE09/07/2021 Realizado na tarde da quinta-feira (08), de forma virtual, o encontro contou com a participação dos delegados, representantes, conselheiros e funcionários do Conselho Regional de Contabilidade de Pernambuco.  O encontro foi mediado pela presidente do CRCPE, Dorgivânia Arraes e também com a participação dos vice-presidentes: Eduardo Amorim, Controle Interno; Roberto Nascimento, Fiscalização; Deborah Barros, Desenvolvimento Profissional; Arnaldo Duarte, Câmara Técnica. Durante o encontro os participantes acompanharam algumas das principais ações realizadas pelo CRCPE no primeiro semestre de 2021, além do planejamento de atividades para o segundo semestre, apresentados pelos delegados do CRCPE. A presidente Dorgivânia aproveitou o momento para apresentar aos participantes o Aplicativo do CRCPE, que deve aproximar ainda mais os profissionais e estudantes da contabilidade ao CRCPE, com acesso a carteira digital, notícias, cursos, informações institucionais, impressão de boletos e muitas outras opções, em breve estará disponível na loja virtual do Android e IOS, totalmente gratuito.  Em breve também estará disponível, no site do CRCPE, uma página exclusiva para os profissionais do interior, a “Delegacia Virtual do CRCPE”. A nova funcionalidade do CRCPE, o chat de atendimento, também foi apresentada na ocasião e já está em funcionamento, dando celeridade ao atendimento dos profissionais.  Palestra  O momento contou com a participação especial do coordenador das ações de Cidadania Fiscal na 4ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil, dr. Gilberto Mendes Rios, que falou sobre a Destinação do Imposto de Renda aos Fundo da Criança, Adolescente e do Idoso, e também sobre a regularização destes Fundos.  A presidente Dorgivânia aproveitou a ocasião para ressaltar a importância do estreitamento de laços com a Receita Federal do Brasil, que vem desenvolvendo diversas ações nos municípios pernambucanos, sendo uma delas o Ponto de Atendimento Virtual – PAV, que consiste no fornecimento de orientações ou prestação de serviços disponibilizados no sítio da Receita Federal. Confira as Delegacias e Subsede do CRCPE: •    Subsede de Caruaru – Delegado Bruno Santana •    SubsedePetrolina – Delegado Romério Galvão•    Delegacia Cabo de Santo Agostinho – Delegada Luzinete Santos•    Delegacia de Salgueiro – Delegado Francisco de Assis •    Delegacia de Araripina – Delegado Francisco Everardo•    Delegacia Serra Talhada    – Delegada – Magna Lúcia •    Delegacia de Garanhus – Delegado José Paulo •    Delegacia de Pesqueira – Delegado Lourivaldo Gode •    Delegacia Palmares – Delegado Dgerson Pessoa •    Delegacia de Santa Cruz – Delegada Janaina Marques Últimas notícias All Sem categoria COMUNICADO – Expediente do Feriado – 30 de maio – Corpus Christi Receita Federal regulamenta o benefício fiscal concedido no âmbito do Setor de Eventos Transferência de créditos de ICMS entre empresas do mesmo titular deixa de ser obrigatória Receita desmente fake news sobre atualização de ativos no exterior Câmara aprova fim da isenção de imposto para importados de até US$ 50: taxa será de 20%

CFC envia ofício para a Receita Federal solicitando a prorrogação para a entrega da ECF e também comunica dificuldades com o SicalcWeb

CFC envia ofício para a Receita Federal solicitando a prorrogação para a entrega da ECF e também comunica dificuldades com o SicalcWeb Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE09/07/2021 O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) enviou um ofício, nesta quinta-feira (8), para a Receita Federal do Brasil (RFB) solicitando a prorrogação do prazo de transmissão da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) até o dia 30 de setembro. Segundo o texto, os efeitos da pandemia da Covid-19, que ainda perduram, refletem no pronto cumprimento das obrigações acessórias pelos contadores. O documento ainda destaca que a data de entrega da ECF e da Escrituração Contábil Digital (ECD) é o dia 30 de julho, o que pode gerar sobrecarga dos sistemas da RFB. No ofício, também é pontuada a publicação da Instrução Normativa RFB nº 2023, de 23 de abril de 2021. O documento prorrogou a data de entrega da ECD – ano-calendário 2020 – para o último dia útil do mês de julho de 2021. Esse novo prazo é o mesmo a ser cumprido para a transmissão da ECF. O texto ainda traz um alerta: “para a entrega ECF, é necessário primeiramente, enviar a ECD para, posteriormente, importar os arquivos que gerarão a ECF”, informa o ofício.   Por fim, são destacadas no documento as recentes atualizações nos programas dessas escriturações, a partir da liberação de novas versões do Sped ECD e ECF, como ocorrido no último dia 5 de julho, a menos de trinta dias do prazo estabelecido para a entrega das dessas obrigações. Problemas no programa SicalcWeb   No mesmo ofício, o CFC comunicou à RFB dificuldades com o SicalcWeb. De acordo com o ofício, o programa não gera os Documentos de Arrecadação de Receitas Federais (Darfs) com código de barras, o que tem ocasionado problemas aos contribuintes. O SicalcWeb tem a finalidade de realizar o cálculo e a emissão de Darf on-line de tributos e contribuições federais, com exceção das previdenciárias. O CFC vem recebendo questionamentos de contadores e das empresas de software, que atendem mais de 70 mil escritórios de contabilidade, sobre essas dificuldades com o SicalcWeb em função da falta do código de barras. Isso porque alguns bancos digitais não permitem pagamentos sem esses códigos. Dessa forma, parte dos contribuintes precisa fazer um deslocamento para as agências bancárias para conseguir efetuar os pagamentos, o que reflete no trabalho do profissional da contabilidade. O Conselho ainda reforça que está ciente de que a nova versão on-line do SicalcWeb possibilitará, futuramente, a emissão do Darf com um código de barras mais moderno e aplicável, inclusive, nas situações de pagamento em atraso, o que não era possível no sistema anterior. Contudo, segundo o texto, no momento, essa opção não está disponível e, durante essa transição, as empresas enfrentarão dificuldades. Para ler o Ofício nº 648/2021 CFC-Direx, clique aqui. Fonte: Comunicação CFC/Apex Últimas notícias All Sem categoria COMUNICADO – Expediente do Feriado – 30 de maio – Corpus Christi Receita Federal regulamenta o benefício fiscal concedido no âmbito do Setor de Eventos Transferência de créditos de ICMS entre empresas do mesmo titular deixa de ser obrigatória Receita desmente fake news sobre atualização de ativos no exterior Câmara aprova fim da isenção de imposto para importados de até US$ 50: taxa será de 20%

Prêmio Maria Clara Bugarim – Saiba como participar

Prêmio Maria Clara Bugarim – Saiba como participar Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE09/07/2021 Participe deste prêmio de produção intelectual de âmbito nacional. Inscreva seu trabalho!  1º O Prêmio Produção Intelectual Contadora Maria Clara Cavalcante Bugarim tem por objetivo estimular a produção acadêmica – teórica e/ou empírica – de professor, de pesquisador e de discente que estejam vinculados a programas de pós-graduação stricto sensu no Brasil.   Para participar é necessário submeter um trabalho de sua autoria, sob a forma de artigo que se enquadre em uma das áreas temáticas a seguir:  Contabilidade e Desenvolvimento Sustentável das Organizações;  Educação Contábil e Cidadania;  Informação Contábil e Democracia;   Inovação na Evolução da Contabilidade;  INSCRIÇÕES  O link de acesso para as inscrições e submissão de trabalhos estará disponível no site da FBC entre 15/07 e 30/08, prepare sua produção e agende-se!  CRONOGRAMA DE REALIZAÇÃO  Submissão de trabalhos: 15 de julho a 30 de agosto de 2021  Avaliação dos trabalhos:  1º de setembro a 20 de setembro de 2021   Divulgação dos trabalhos Classificados: 25 de setembro de 2021   Premiação: 19 a 21 de outubro de 2021 (Dia a definir)   Local da premiação: Porto Alegre – RS Evento de premiação Reunião das Academias de Ciências Contábeis na Conferência Interamericana de Contabilidade – CIC, realizada pela AIC – Associação Interamericana de Contabilidade.  REGULAMENTO e EDITAL  Para conhecer os requisitos e mais informações, baixe o Regulamento e Edital do prêmio em PDF por AQUI Para saber mais acesse o site da FBC: http://www.fbc.org.br/premio-maria-clara-bugarim-saiba-como-participar/ Conheça um pouco da história de Maria Clara Bugarim, contadora que inspirou o prêmio Maria Clara foi a primeira Mulher a presidir a FBC e o Conselho Federal de Contabilidade – CFC e atualmente é presidente da Academia Brasileira de Ciências Contábeis (Abracicon) e da Associação Interamericana de Contabilidade. Detentora da Medalha de Mérito Contábil João Lyra, ela é uma unanimidade em matéria de liderança e gestão na classe contábil. Veja mais por AQUI Fonte: FBC Últimas notícias All Sem categoria COMUNICADO – Expediente do Feriado – 30 de maio – Corpus Christi Receita Federal regulamenta o benefício fiscal concedido no âmbito do Setor de Eventos Transferência de créditos de ICMS entre empresas do mesmo titular deixa de ser obrigatória Receita desmente fake news sobre atualização de ativos no exterior Câmara aprova fim da isenção de imposto para importados de até US$ 50: taxa será de 20%

4,5 milhões de pequenos negócios têm direito ao Pronampe em 2021

4,5 milhões de pequenos negócios têm direito ao Pronampe em 2021 Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE07/07/2021 A Receita Federal vai enviar a partir de 2ª feira (05.jul.2021) o informe de rendimentos que permitirá o acesso ao Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) em 2021. Cerca de 4,5 milhões de pequenos negócios têm direito ao crédito e receberão a carta do Fisco. O Pronampe foi sancionado há um mês, mas ainda não está disponível para as micro e pequenas empresas. Segundo o Ministério da Economia, o governo precisa publicar um decreto para concluir a regulamentação do programa. Por isso, a expectativa é que o lançamento oficial do programa ocorra “nas próximas semanas”. A Receita Federal informou, no entanto, que vai começar a enviar na 2ª feira (05.jul.2021) as cartas que permitem a contratação de financiamentos do Pronampe. As mensagens apresentam o valor da receita bruta registrada pelas empresas em 2019 e 2020 e devem ser apresentadas aos bancos na hora do financiamento. O informe do Fisco é necessário porque o Pronampe permite empréstimos de até 30% da receita bruta anual das micro e pequenas empresas. Para os negócios criados há menos de um ano, o limite de crédito é de 50% do capital social ou 30% de 12 vezes a média da receita bruta mensal -vale o que for mais vantajoso. Para empresas optantes pelo Simples Nacional, a Receita Federal vai disponibilizar as mensagens no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional, que é acessado pelo Portal do Simples Nacional. Para as não optantes, os informes serão enviados para a Caixa Postal do e-CAC, que é acessado pelo site da Receita Federal. O fornecimento das informações necessárias para a contratação do Pronampe foi regulamentado nesta 6ª feira (2.jul.2021) pela Receita Federal, por meio de portaria publicada no DOU (Diário Oficial da União). Também nesta 6ª feira (2.jul.2021), a Caixa Econômica Federal informou que vai disponibilizar R$ 6,3 bilhões para o Pronampe em 2021. O banco disse que “para contratar o financiamento, é necessário que o cliente compareça à agência de posse da comunicação da Receita Federal recebida em 2021, onde constam seus dados de faturamento de 2019 e 2020, para validação das informações obrigatórias de enquadramento no programa”. Fonte: PODER360 Últimas notícias All Sem categoria Contabilidade PE em Revista: 8ª edição destaca a Contabilidade Eleitoral Presidentes do CRCPE e Ibracon se reúnem para visita institucional Para ampliar acesso ao MEI, governo estuda permitir que empresas descontem salários do faturamento  Reoneração da folha de pagamento: veja como ficará a cobrança gradual entre 2025 e 2028 Já está valendo o Desenrola para pequenos negócios. Veja como participar

ESocial: Layout S-1.0 ganha nova data e cronograma é alterado

ESocial: Layout S-1.0 ganha nova data e cronograma é alterado Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE07/07/2021 eSocial: Layout S-1.0 ganha nova data e cronograma é alterado. Fique atento aos prazos A Portaria Conjunta SEPRT/RFB/ME nº 71/2021 publicada no Diário Oficial da União da sexta-feira (02) altera a implantação do layout simplificado (versão S-1.0) do eSocial para o dia 19 de julho, substituindo o prazo anterior de 17 de maio. Com a mudança no cronograma, as novas fases também foram prorrogadas. Confira abaixo o calendário atualizado: GRUPO 4 (inclui os órgãos públicos) Fase 1 – início em 21 de julhoEventos de tabela.A data anterior era 08 de julho. Fase 2 – início em 22 de novembroEventos não periódicos.A data anterior era 08 de novembro. Fase 3 – início em 22 de abril de 2022Eventos periódicos.A data anterior era 8 de abril de 2022.O envio para o Grupo 4 foi mantido para 11 de julho de 2022. GRUPO 1 Fase 4 – início em 13 de outubroReferente às informações de saúde e segurança do trabalho. A data anterior era 08 de junho. GRUPO 2, 3 e domésticos *Início em 10 de janeiro de 2022.A data anterior era 08 de setembro de 2021 e 10 de janeiro de 2022, respectivamente. Fonte: FENACON Últimas notícias All Sem categoria COMUNICADO – Expediente do Feriado – 30 de maio – Corpus Christi Receita Federal regulamenta o benefício fiscal concedido no âmbito do Setor de Eventos Transferência de créditos de ICMS entre empresas do mesmo titular deixa de ser obrigatória Receita desmente fake news sobre atualização de ativos no exterior Câmara aprova fim da isenção de imposto para importados de até US$ 50: taxa será de 20%