Última chamada para o MBA em Ciência de Dados UPE/CRCPE

Última chamada para o MBA em Ciência de Dados UPE/CRCPE Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE01/07/2021 O CRCPE tem uma dica especial sobre a última chamada para as inscrições no MBA em Ciência de Dados, uma parceria entre o CRCPE e a Universidade de Pernambuco, um curso pensado e planejado para a Classe Contábil. O futuro é agora, esteja preparado, seja um Contador-Cientista de Dados! MBA em Ciências de Dados UPE/CRCPE Disciplinas: Introdução à Ciência dos Dados​ Estratégias de Negócios​ Gestão de Processos de Negócios​ Auditoria nas Rotinas e Processos de Contabilidade​ Sistemas de Informação Executiva​ Mineração de Dados​ Análise Estatística de Dados-Est. Descritiva​ Análise Estatística de Dados-Inferência Estatística​ Ciência das Redes​ Negociações e Comunicações​ Internet das Coisas​ Inteligência Artificial​ Sustentabilidade e Responsabilidade Social​ Business Analytics​ Sistemas de Recomendação​ Metodologia Científica​ Projeto de Conclusão de Curso​ 3 Aulas por semana (semanas alternadas) com duração de 3 horas cada​ ​Terças e quintas (19h às 22h) e sábados (9h às 12h)​ Semana de aulas intercaladas com semana de um encontro para trabalhos/avaliação​ Aulas on-line (durante a pandemia)​ Monografias vão compor um livro editado pelo CRCPE​ Professores com renome nacional e internacional​ A tradição da UPE em cursos de Pós-Graduação Lato Sensu Informações:81 – 2122-6090/6091 (Desenvolvimento Profissional do CRCPE) Inscrições: envie e-mail para cpg@poli.br (Coordenação Setorial de Pós Graduação e Pesquisa POLI) Últimas notícias All Sem categoria COMUNICADO – Expediente do Feriado – 30 de maio – Corpus Christi Receita Federal regulamenta o benefício fiscal concedido no âmbito do Setor de Eventos Transferência de créditos de ICMS entre empresas do mesmo titular deixa de ser obrigatória Receita desmente fake news sobre atualização de ativos no exterior Câmara aprova fim da isenção de imposto para importados de até US$ 50: taxa será de 20%

Reunião Plenária de junho foi realizada nesta segunda-feira (28)

Reunião Plenária de junho foi realizada nesta segunda-feira (28) Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE28/06/2021 Transmitida virtualmente através do Zoom, a reunião foi coordenada pela presidente do CRCPE, Dorgivânia Arraes, que iniciou as atividades dedicando a programação do dia ao ex-presidente do CRCPE, José Campos, que comemora mais um ano de vida nesta segunda-feira. A presidente também prestou homenagem em memória da contadora Djanira Maria Pinheiro Santos, profissional que muito contribuiu para a classe contábil pernambucana através do programa Contabilizando o Sucesso e faleceu no domingo (27/06), dedicando a reunião em sua homenagem. Na sequência, a ata da Reunião Plenária Ordinária de número 1.338, realizada no mês de maio, foi colocada em aprovação pela presidente Dorgivânia, e aprovada sem ressalvas pelos conselheiros presentes. A vice-presidente de Desenvolvimento Profissional do CRCPE, Deborah Barros, apresentou os dados acumulados até 31 de maio deste ano, onde destacou o total de 53 treinamentos on-line, entre lives e cursos, com um alcance de quase cinco mil visualizações. Para os próximos meses estão previstos cerca de trinta treinamentos, que devem acontecer de forma virtual, além da realização do segundo seminário de perícia contábil, que também deve acontecer no segundo semestre. Ainda no momento destinado ao Desenvolvimento Profissional, tivemos as apresentações do Programa de Voluntariado da Classe Contábil, apresentado pelo conselheiro Jorge Luiz, que destacou o acumulado de janeiro a maio, do total de horas de voluntariado em Pernambuco, sendo oitocentas e oitentas horas (880h), com um total de 1.640 pessoas atendidas pelo projeto. As atividades do projeto Mulher Contabilista CRCPE, foi apresentado pela coordenadora do programa em Pernambuco, a conselheira Lourdes Gama, que destacou entre as ações, a reunião realizada no último dia 21 de junho com as integrantes do projeto, com o objetivo de planejar as ações para o segundo semestre. Durante a Reunião Plenária as atas 211ª da Reunião Ordinária da Câmara de Fiscalização, realizada em 14 de junho e da 6ª da Reunião Ordinária da Câmara de Registro, realizada em 28 de junho, também foram colocadas em votação para apreciação dos conselheiros. Um dado que foi destacado pela vice-presidente de Registros do CRCPE, Josemi Sidney, é o quantitativo de profissionais ativos no CRCPE, sendo no total 15.426 profissionais entre técnicos e contadores, além de 1.732 organizações contábeis. Outro ponto que esteve na pauta da reunião, e foi destacado pelo vice-presidente de Registro, a primeira edição de 2021 do Exame de Suficiência, realizado nos municípios de Recife, Petrolina e Caruaru, realizado de forma presencial no último domingo (27). A resolução do CRCPE número 387/2021, que cria um chamamento público de credenciamento de Pessoas Físicas e Jurídicas, para eventos realizados pela entidade, no Programa de Educação Continuada, também foi destaque durante o encontro. No final da reunião a presidente Dorgivânia aproveitou para convocar os participantes para o Encontro de Delegados e Representantes do CRCPE, que será realizada no próximo dia 08 de julho e também deve acontecer de forma virtual. Últimas notícias All Sem categoria COMUNICADO – Expediente do Feriado – 30 de maio – Corpus Christi Receita Federal regulamenta o benefício fiscal concedido no âmbito do Setor de Eventos Transferência de créditos de ICMS entre empresas do mesmo titular deixa de ser obrigatória Receita desmente fake news sobre atualização de ativos no exterior Câmara aprova fim da isenção de imposto para importados de até US$ 50: taxa será de 20%

Mudança na correção das contas do FGTS pode ter impacto R$ 401 bilhões

Mudança na correção das contas do FGTS pode ter impacto R$ 401 bilhões Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE23/06/2021 BRASÍLIA – A mudança na correção do saldo nas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF), pode ter impacto de pelo menos R$ 401 bilhões nas contas do fundo, segundo cálculos da Secretaria de Política Econômica (SPE), do Ministério da Economia, antecipados ao Estadão/Broadcast. Enquanto entidades que representam os trabalhadores pressionam a Corte para colocar o processo na pauta, o governo vê o tema com preocupação e alerta para o risco de a medida significar financiamento imobiliário mais caro para os próprios trabalhadores. A lei hoje diz que o saldo das contas vinculadas do FGTS precisa ser corrigido pela Taxa Referencial (TR), atualmente zerada, mais um juro de 3% ao ano. Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) questiona a correção monetária e pede a aplicação de um dos índices de inflação ao consumidor medidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais o juro de 3%. O impacto de R$ 401 bilhões é estimado para o caso de o STF decidir que a correção das contas vinculadas desde 1999 deve ser feita pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial do País. Com o emprego do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), o efeito seria de cerca de R$ 408 bilhões sobre o passivo do fundo, segundo a SPE. “Do ponto de vista do fundo, é bastante ameaçadora a decisão”, afirma ao Estadão/Broadcast o diretor do Departamento do FGTS no Ministério da Economia, Gustavo Tillmann. Segundo ele, a remuneração atual das contas vinculadas do FGTS permite que o fundo também empreste recursos com a cobrança de TR (hoje zerada) mais 3% e um adicional para remunerar os trabalhadores e o próprio fundo. Ao mudar o índice de correção monetária dos saldos, haverá em primeiro lugar um “descasamento”, uma vez que os recursos passados já foram emprestados a uma taxa menor. Isso pode desequilibrar o fundo. Para frente, uma decisão nesse sentido do STF levaria o fundo a ajustar sua cobrança nas operações. “O dinheiro que empresta a TR vai ter que ser emprestado a IPCA, e isso vai limitar muito o público que vai querer pegar crédito no FGTS”, alerta Tilmmann. Segundo ele, ficará mais caro tanto construir empreendimentos, no caso das empresas, quanto adquirir a casa própria, no caso dos consumidores. O diretor lembra ainda que a última medida adotada para recompor perdas inflacionárias impostas ao FGTS pelos planos econômicos Verão (1989) e Collor 1 (1990) resultou na Lei Complementar 110, de 2001. Ela instituiu uma cobrança adicional de 10% sobre os depósitos devidos em caso de demissão sem justa causa, para além da multa de 40%. Embora a Caixa tenha declarado que a cobrança atingiu sua finalidade em 2007, seu fim só ocorreu no início de 2020. Tillmann ressalta que não necessariamente o mesmo modelo de compensação seria repetido agora. Mas reforçou que alguém precisará arcar com a fatura. “Quem é que vai pagar isso aí e por quanto tempo? É um custo a mais que vai se introduzir nas operações, seja para as empresas, seja para o tomador de crédito final. Vai ter que ter um acordo”, diz. O presidente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT), Mario Avelino, entregou ao STF na semana passada um ofício com mais de 10 mil assinaturas pedindo a reinclusão do processo na pauta da Corte. O julgamento estava previsto para 13 de maio, mas foi adiado. A entidade afirma que o governo deixou de creditar R$ 554 bilhões nas contas de 1999 até hoje, prejudicando mais de 60 milhões de trabalhadores. Distribuição de resultados O governo entende que a principal queixa dos trabalhadores, de que a correção dos saldos do FGTS não supera a inflação, foi mitigada com a política de distribuição de resultados do fundo a seus cotistas. Essa medida é adotada desde 2017 e contribuiu, nos últimos anos, para que os trabalhadores passassem a ter ganhos reais, ou seja, acima da inflação. No ano passado, foram distribuídos R$ 7,5 bilhões do lucro total de R$ 11,3 bilhões observado em 2019. O valor assegurou um retorno próximo de 4,9%, acima da inflação registrada no ano de referência (4,31%). “Não sei qual é a aplicação com o mesmo nível de risco que daria esse retorno. O esforço é sempre dar um ganho real”, afirma Tillmann, lembrando que os recursos do FGTS são isentos de Imposto de Renda e têm garantia de liquidez da União, o que significa risco menor do investimento. Ele reconhece, porém, que a aceleração da inflação em 2021 pode representar um desafio para a rentabilidade do fundo. A distribuição do lucro de 2020 deve ser decidida nas próximas semanas. Segundo o balancete provisório do ano passado, o resultado foi positivo em R$ 8,2 bilhões. Os números ainda precisam ser chancelados antes da decisão final.  Fonte: https://www.terra.com.br/ Últimas notícias All Sem categoria COMUNICADO – Expediente do Feriado – 30 de maio – Corpus Christi Receita Federal regulamenta o benefício fiscal concedido no âmbito do Setor de Eventos Transferência de créditos de ICMS entre empresas do mesmo titular deixa de ser obrigatória Receita desmente fake news sobre atualização de ativos no exterior Câmara aprova fim da isenção de imposto para importados de até US$ 50: taxa será de 20%

MP busca desburocratizar abertura de empresa com identificação única em todo o país

MP busca desburocratizar abertura de empresa com identificação única em todo o país Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE23/06/2021 Atualmente, o mesmo negócio precisa ser aberto no município, no Estado e, depois, no âmbito federal; medida provisória, que deve ser votada na quarta-feira, 23, propõe unificação do cadastro. O deputado federal Marco Bertaiolli (PSD-SP) detalhou nesta terça-feira, 22, a medida provisória do ambiente de negócios, do qual ele é relator. Segundo ele, a proposta tem como objetivo gerar mais empregos no país e desburocratizar o processo de abertura de empresas. “O Brasil é um país hostil ao investimento. Nesse momento, em que 15% da nossa população economicamente ativa está desempregada, nós precisamos precisamos melhorar o nosso ambiente de negócios. Quando eu falo isso, a resultante que nós esperamos é a geração de empregos”, disse o deputado em entrevista ao Jornal da Manhã. “A nossa posição no ranking elaborado pelo Banco Mundial, que analisa 190 economias no mundo e as classifica de acordo com a sua facilidade para empreender, é 124º. Nosso companheiro empatado é o Paraguai. Não que o Paraguai não mereça o nosso respeito, mas não é uma posição adequada para o Brasil estar. Em qualquer análise, qualquer variável que você utilize, as condições brasileiras não estão adequadas se comparadas ao Paraguai. Nós deveríamos estar no ranking com os BRICS, junto com os países emergentes, junto com a OCDE”, aponta Bertaiolli. Para ele, a dificuldade para abrir uma empresa no Brasil contribui para a má posição do país no ranking. “No Brasil, para abrirmos uma empresa, precisamos proceder com várias etapas. Você abre a mesma empresa na prefeitura do município, depois no governo do Estado e depois no âmbito federal. Em cada um desses entes, você tem uma numeração diferente para identificar a empresa. É caro e burocrático. O que nós estamos propondo na MP é criar um balcão único de acesso à abertura de empresas na Junta Comercial e, em 24 horas, ter a empresa aberta emitindo nota fiscal”, explica o deputado. Além disso, a MP propõe a a unificação da numeração de identidade da empresa. A ideia é que apenas o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) seja usado. “Quando uma pequena empresa é aberta, o empreendedor também tem que entender sobre a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), sobre o recolhimento de impostos, normas e fiscalização da Prefeitura. É uma loucura. Por isso, que 80% das micro e pequenas empresas fecham as portas antes de completar cinco anos”, justifica. Para resolver o problema, Bertaiolli sugere que, ao invés do processo de abertura de uma empresa comercial de apenas um titular ser feito em um cartório, o procedimento seja feito em uma Junta Comercial. “Nós precisamos abrir na Junta Comercial porque é seis vezes mais barato, segundo pesquisa realizada pelo Ministério da Economia”. A MP do ambiente de negócios deve ser votada na quinta-feira, 23, na Câmara dos Deputados. O relator acredita que ela será aprovada por unanimidade. “Eu vejo e sinto um consenso. Claro que há dúvidas sobre esse ou aquele artigo existem, mas eu sinto uma vontade muito grande por parte de todos os deputados de gerar emprego no Brasil. É a preocupação de 100% dos parlamentares que aqui estão.”, conclui. Fonte: https://jovempan.com.br/ Últimas notícias All Sem categoria COMUNICADO – Expediente do Feriado – 30 de maio – Corpus Christi Receita Federal regulamenta o benefício fiscal concedido no âmbito do Setor de Eventos Transferência de créditos de ICMS entre empresas do mesmo titular deixa de ser obrigatória Receita desmente fake news sobre atualização de ativos no exterior Câmara aprova fim da isenção de imposto para importados de até US$ 50: taxa será de 20%

Simples Nacional: tributos prorrogados serão cobrados a partir de julho

Simples Nacional: tributos prorrogados serão cobrados a partir de julho Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE23/06/2021 Tributos federais do simples nacional voltam a ser cobrados no dia 20 de julho. Contribuintes que optaram por prorrogar os tributos do Simples Nacional devem voltar a pagá-los a partir de julho. Devido à crise provocada pela pandemia de coronavírus, a Resolução 158/2021, publicada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), permitiu que os tributos unificados com vencimentos em abril, maio e junho fossem prorrogados. Com a medida, os contribuintes puderam postergar as competências mensais em até duas parcelas. O pagamento da guia prorrogada não terá acréscimo de multa e juros. Contudo, é preciso se atentar aos prazos, já que os tributos prorrogados começam a vencer em julho. Prorrogação de tributos Simples Nacional Período de apuração      | Vencimento original      | 1ª parcela do vencimento prorrogado    | 2ª parcela do vencimento prorrogado Março de 2021                 | 20 de abril de 2021          | 20 de julho de 2021                                    | 20 de agosto de 2021 Abril de 2021                    | 20 de maio de 2021         | 20 de setembro de 2021                            | 20 de outubro de 2021 Maio de 2021                   | 21 de junho de 2021        | 22 de novembro de 2021                            | 20 de dezembro de 2021   O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) informou que os programas de emissão do DAS foram adaptados para permitir a geração de um DAS e DAS MEI para cada quota com vencimentos distintos.  Vale lembrar que, além dos tributos federais, os contribuintes também devem se atentar aos tributos estaduais, como o ICMS, e os municipais, ISS, que terão datas de vencimento distintas. Tributos Simples Nacional Os seguintes tributos estão incluídos no pagamento unificado que compõe o Simples Nacional: – IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica); – IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados); – CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido); – Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social); – Pis/Pasep (Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público); – CPP (Contribuição Previdenciária Patronal). Ao todo, 17 milhões de contribuintes do Simples Nacional puderam prorrogar seus tributos. Com isso, o recolhimento de R$ 27,8 bilhões de reais deve ser postergado. Fonte: https://www.contabeis.com.br/ Últimas notícias All Sem categoria COMUNICADO – Expediente do Feriado – 30 de maio – Corpus Christi Receita Federal regulamenta o benefício fiscal concedido no âmbito do Setor de Eventos Transferência de créditos de ICMS entre empresas do mesmo titular deixa de ser obrigatória Receita desmente fake news sobre atualização de ativos no exterior Câmara aprova fim da isenção de imposto para importados de até US$ 50: taxa será de 20%

Receita abre na quarta-feira, 23 de junho, consulta ao segundo lote de restituição do IRPF 2021

Receita abre na quarta-feira, 23 de junho, consulta ao segundo lote de restituição do IRPF 2021 Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE23/06/2021 A Receita informa que, a partir das 10 horas de quarta-feira (23), o segundo lote de restituição do IRPF 2021 estará disponível para consulta. O lote contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2020. O crédito bancário para 4.222.986 contribuintes será realizado no dia 30 de junho, no valor total de RS 6 bilhões. Desse total, R$ 2.327.976.391,49 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade legal, sendo 97.082 contribuintes idosos acima de 80 anos, 779.763 contribuintes entre 60 e 79 anos, 54.240 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 385.591 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. Foram contemplados ainda 2.906.310 contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o dia 21/03/2021. Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet (www.gov.br/receitafederal), clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”. A página apresenta orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou uma consulta completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC. Se identificar alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificar a declaração, corrigindo as informações que porventura estejam equivocadas. A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que possíbilita consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF. O pagamento da restituição é realizado diretamente na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado (por exemplo, a conta informada foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até 1 (um) ano no Banco do Brasil. Neste caso, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB, acessando o endereço: https://www.bb.com.br/irpf, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos). Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de 1 (um) ano, deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”. Fonte: https://www.gov.br/ Últimas notícias All Sem categoria Contabilidade PE em Revista: 8ª edição destaca a Contabilidade Eleitoral Presidentes do CRCPE e Ibracon se reúnem para visita institucional Para ampliar acesso ao MEI, governo estuda permitir que empresas descontem salários do faturamento  Reoneração da folha de pagamento: veja como ficará a cobrança gradual entre 2025 e 2028 Já está valendo o Desenrola para pequenos negócios. Veja como participar

CNIS passa por manutenção programada para atualização da nova versão do eSocial

CNIS passa por manutenção programada para atualização da nova versão do eSocial Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE23/06/2021 O CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) está passando pelo processo de atualização para internalização da nova versão do eSocial (v. S-1.0). Por isso, não será atualizado pelos eventos do eSocial durante o período de manutenção iniciado em 20/06, às 17h44, com previsão de término no dia 05/07. O CNIS seguirá sendo sensibilizado por eventos de outras fontes (GFIP, por exemplo) durante o período de manutenção. Após concluída a manutenção, os eventos que foram transmitidos durante o período da parada serão incorporados à base do CNIS automaticamente, não sendo necessária qualquer intervenção pelos usuários. Todos os sistemas integrados com o CNIS, como a Carteira de Trabalho Digital, ficarão temporariamente sem atualização e não refletirão novos eventos informados no eSocial, até a conclusão do processo. Fonte: Portal eSocial Últimas notícias All Sem categoria COMUNICADO – Expediente do Feriado – 30 de maio – Corpus Christi Receita Federal regulamenta o benefício fiscal concedido no âmbito do Setor de Eventos Transferência de créditos de ICMS entre empresas do mesmo titular deixa de ser obrigatória Receita desmente fake news sobre atualização de ativos no exterior Câmara aprova fim da isenção de imposto para importados de até US$ 50: taxa será de 20%

Superintendência Regional do Trabalho e Emprego orienta sobre inclusão de informações dos trabalhadores com deficiência/reabilitados no eSocial

Superintendência Regional do Trabalho e Emprego orienta sobre inclusão de informações dos trabalhadores com deficiência/reabilitados no eSocial Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE22/06/2021 A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego divulgou orientações gerais aos Contadores/Empregadores sobre a inclusão de informações dos trabalhadores com deficiência/reabilitados no eSocial, expedida pela coordenação do Projeto de Inclusão de Pessoas com Deficiência e Reabilitadas no Trabalho – PE,  vinculado a Secretaria de Inspeção do Trabalho a qual faz parte do Ministério da Economia. Confira abaixo: Orientações Gerais aos Empregadores – Correto Preenchimento eSocial CONSIDERANDO que “ao Ministério do Trabalho e Emprego incumbe estabelecer a sistemática de fiscalização, bem como gerar dados e estatísticas sobre o total de empregados e as vagas preenchidas por pessoas com deficiência e por beneficiários reabilitados da Previdência Social …” (art. 93, §2º, da Lei nº 8213/91, com redação dada pela Lei nº 13.146, de 06.07.2015-Lei Brasileira de Inclusão-LBI). CONSIDERANDO que à Auditoria Fiscal do Trabalho compete verificar a correta inserção de dados no referido sistema. CONSIDERANDO que o eSocial é um repositório de dados, sendo a empresa a responsável pelo preenchimento das informações solicitadas, as quais, se falsas, sujeitam os empregadores às sanções legais. CONSIDERANDO que pela análise dos dados no sistema foram constatadas muitas não conformidades em diversas empresas no estado, inclusive em empresas que não possuem trabalhadores com deficiência/reabilitados mas que tem no eSocial registros errados de empregados com essa condição.  A Auditoria Fiscal do Trabalho esclarece e orienta: Como prestar informações sobre pessoas com deficiência/reabilitadas no eSocial a. No evento S-2200 (ou S-2205 e S-2300, se for o caso), devem ser prestadas as informações sobre a contratação de pessoas com deficiência. No grupo {infoDeficiencia} há seis campos relativos à informação sobre o enquadramento da pessoa nos tipos de deficiência. b. Deve-se assinalar sim ou não se a pessoa apresenta cada um dos tipos: Deficiência física, deficiência auditiva, deficiência visual, deficiência mental ou deficiência intelectual. Se a pessoa apresentar deficiência múltipla, mais de um dos campos deverá informar a resposta “sim”, conforme o tipo de deficiência indicado no laudo caracterizador da deficiência. c. Os critérios para enquadramento das pessoas com deficiência para fins da Lei 8213/1991 estão na IN 98/2012 da Secretaria de Inspeção do Trabalho e publicações técnicas. Importante: Deficiências intelectual e mental são distintas. d. A sexta e outra possibilidade é a informação se a pessoa é reabilitada/readaptada. Reabilitado é o empregado que cumpriu programa de reabilitação profissional no INSS, recebendo o Certificado de Reabilitação Profissional, sendo proporcionadas as adaptações necessárias à realização do trabalho. Readaptado é o servidor que é investido em cargo de atribuições e responsabilidades compatibilizadas às limitações que tenham advindo à sua condição psicofisiológica. e. O campo seguinte, denominado {infoCota}, normalmente deverá ser preenchido com SIM. Deve ser informado conforme a situação da pessoa estar ou não ocupando as vagas previstas na Lei nº 8.213/1991 ou em concurso público, previstas na Constituição e na Lei 8.112/1990. f. Em caráter de exceção, nas hipóteses restritas abaixo, o campo {infoCota} será preenchido com NÃO: f.1. Quando a pessoa apresente uma deficiência e não concorde com participar da ação afirmativa da cota, no exercício do direito previsto no artigo 4º, §2º, da Lei Brasileira de Inclusão-LBI: “A pessoa com deficiência não está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.”.Neste caso, será informado o tipo de deficiência, mas a resposta ao campo {infoCota} será NÃO. ​f.2. Quando a pessoa esteja contratada como aprendiz com deficiência. Durante a vigência do contrato de aprendizagem, ela preenche somente a cota de aprendizagem prevista na lei (CLT e Lei 10097/2000) e não pode ser computada para a cota da Lei 8213/1991. Neste caso, a resposta ao campo {infoCota} deve ser NÃO. f.3. Quando a pessoa com deficiência/reabilitada seja ou esteja aposentada por invalidez. Nestes casos, enquanto vigorar a condição de aposentado por invalidez não será computada para a cota do art. 93, da Lei nº 8.213/91. A resposta ao campo {infoCota} deve ser NÃO. g. Também existe um campo para observações, caso o empregador deseje anotar algo. h. Observe-se que no evento S-1005 há um campo denominado {infoPcd} que deve trazer somente informações relativas a processos judiciais que afetem a cota de Pessoas com Deficiência, mas não deve ser confundido com a informação de contratação do evento S-2200. i. Observação: verificar se o software de preenchimento não vem com campos pré-assinalados no “sim” ou “não” para evitar falhas na informação. RECOMENDAMOS firmemente revisar, para confirmar a correção das informações prestadas  sobre todos os empregados com deficiência e reabilitados da empresa, no evento S-2200 (ou S-2205 e S-2300, se for o caso), no grupo  {infoDeficiencia}, nos 06(seis) campos relativos à informação sobre o enquadramento da pessoa nos tipos de deficiência e/ou reabilitação profissional e, especialmente, em face da grande quantidade de erros observados no  conjunto das empresas, no campo denominado {infoCota}, o qual, em relação aos empregados com deficiência e reabilitados,  deverá ser informado com a opção SIM, salvo nas hipóteses dos itens f.1, f.2 e f.3 do presente documento de Orientações Gerais. Caso sejam constatados erros, proceder as correções devidas, independente de notificação da Auditoria Fiscal do Trabalho. ESCLARECEMOS que informações incorretas ao eSocial sujeitam os infratores às penalidades da Lei. Fernando André Sampaio Cabral Auditor Fiscal do Trabalho Coordenador do Projeto de Inclusão de Pessoas com Deficiência  e Reabilitadas no Trabalho  –  PE Fonte: Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Pernambuco Últimas notícias All Sem categoria COMUNICADO – Expediente do Feriado – 30 de maio – Corpus Christi Receita Federal regulamenta o benefício fiscal concedido no âmbito do Setor de Eventos Transferência de créditos de ICMS entre empresas do mesmo titular deixa de ser obrigatória Receita desmente fake news sobre atualização de ativos no exterior Câmara aprova fim da isenção de imposto para importados de até US$ 50: taxa será de 20%

Reunião entre CRCPE e Jucepe define estratégias para melhorar o ambiente de negócios em Pernambuco

Reunião entre CRCPE e Jucepe define estratégias para melhorar o ambiente de negócios em Pernambuco Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE22/06/2021 O Conselho Regional de Contabilidade de Pernambuco e a Junta Comercial de Pernambuco, realizaram uma reunião virtual, na manhã desta terça-feira (22), para falar sobre as principais dificuldades encontradas pelos profissionais da Contabilidade e empresários, com relação às exigências nos processos de aberturas das empresas na Jucepe. Participaram do encontro: a presidente do CRCPE, Dorgivânia Arraes; a vice-presidente de Desenvolvimento Profissional do CRCPE, Deborah Barros; a Secretária Geral da Jucepe, Larissa Marques; e o gerente da unidade de análise da Jucepe, Adeilson Antony. A importância da retomada das capacitações e de canais de comunicação entre as entidades também foram apreciados na ocasião, ressaltando o objetivo principal destas ações, que é melhorar o ambiente de negócios no estado de Pernambuco. Últimas notícias All Sem categoria COMUNICADO – Expediente do Feriado – 30 de maio – Corpus Christi Receita Federal regulamenta o benefício fiscal concedido no âmbito do Setor de Eventos Transferência de créditos de ICMS entre empresas do mesmo titular deixa de ser obrigatória Receita desmente fake news sobre atualização de ativos no exterior Câmara aprova fim da isenção de imposto para importados de até US$ 50: taxa será de 20%

CRCPE participa de reunião estratégica com SEMPTQE

CRCPE participa de reunião estratégica com SEMPTQE Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE22/06/2021 A convite da Secretaria de Micro e Pequena Empresa, Trabalho, Qualificação (SEMPTQE), na pessoa do secretário estadual Alberes Lopes, a presidente do CRCPE, Dorgivânia Arraes e  vice-presidente de Desenvolvimento Profissional, Deborah Barros, estiveram presentes na reunião estratégica para desburocratização, simplificação e desoneração do ambiente de negócios do estado de Pernambuco. O evento aconteceu na manhã desta segunda-feira (21/06). Representantes da JUCEPE, CPRH Corpo de Bombeiros e Fecomercio também estiveram presentes no encontro em que foram discutidas ações para desburocratizar a abertura de Empresas em Pernambuco, em especial no tocante às areas vinculadas à JUCEPE, CPRH e Corpo de Bombeiros. O objetivo é construir soluções conjuntas para melhorar o ambiente de negócios no Estado e abrir portas para outras discussões sobre o tema. Últimas notícias All Sem categoria COMUNICADO – Expediente do Feriado – 30 de maio – Corpus Christi Receita Federal regulamenta o benefício fiscal concedido no âmbito do Setor de Eventos Transferência de créditos de ICMS entre empresas do mesmo titular deixa de ser obrigatória Receita desmente fake news sobre atualização de ativos no exterior Câmara aprova fim da isenção de imposto para importados de até US$ 50: taxa será de 20%