Sancionada isenção do IR para quem recebe até dois salários mínimos

Sancionada isenção do IR para quem recebe até dois salários mínimos Home / Notícias 13 de agosto de 2025 O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até dois salários mínimos. A Lei 15.191, publicada na edição do Diário Oficial da União desta terça-feira (12), atualiza os valores da tabela do IR a partir de maio deste ano, elevando a faixa isenta para R$ 3.036 mensais. O objetivo é garantir a manutenção da isenção aos contribuintes que recebem até dois salários, considerando-se o novo valor do piso nacional, que atualmente é de R$ 1.518.  A nova regra teve origem no Projeto de Lei (PL) 2.692/2025, apresentado pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE). O projeto foi aprovado pelo Senado na última quinta-feira (7), com relatório do líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA).  — Em 2025, o mínimo subiu para R$ 1.518. Logo, a aprovação do projeto é crucial para que a isenção do Imposto de Renda continue alcançando as trabalhadoras e os trabalhadores brasileiros que recebem até dois salários mínimos — defendeu o relator durante a votação da proposta. A nova lei repete o teor da Medida Provisória (MP) 1.294/2025, cuja validade terminou na segunda-feira (11).  Ampliação Durante a discussão da matéria, alguns senadores defenderam a extensão da isenção do IRPF para quem recebe até R$ 7,3 mil. Essa ampliação seria inserida no projeto. Na ocasião, Jaques argumentou que qualquer modificação levaria o texto a voltar para a Câmara dos Deputados, inviabilizando a mudança antes do fim do prazo da medida provisória. Ele ainda argumentou que o assunto já é tratado em um projeto de lei em análise na Câmara, sob relatoria do deputado Arthur Lira (PP-AL). O PL 1.087/2025, que isenta de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês a partir de 2026, foi apresentado pelo próprio governo. O relatório de Lira eleva de R$ 7 mil para R$ 7.350 a renda máxima que terá redução parcial do IR. Caso seja aprovada na Câmara dos Deputados, a matéria seguirá para análise dos senadores. Fonte: Agência Senado Últimas notícias All noticia Sancionada isenção do IR para quem recebe até dois salários mínimos Mercado reduz expectativas de inflação para 5,05% em 2025 Entrega da declaração do ITR 2025 começou na segunda-feira (11/08) Ação da Receita Federal resulta em recuperação de créditos tributários no montante de R$ 624 milhões Receita Federal publica instrução normativa sobre o Repetro-Sped

Mercado reduz expectativas de inflação para 5,05% em 2025

Mercado reduz expectativas de inflação para 5,05% em 2025 Home / Notícias 13 de agosto de 2025 Pela 11ª semana seguida, o mercado financeiro reduziu as expectativas de inflação para 2025. Atualmente, as projeções apontam que o ano fechará com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerado a inflação oficial do país – em 5,05%, percentual inferior aos 5,07% projetados há uma semana; e aos 5,17% projetados há quatro semanas. É o que mostra o Boletim Focus, divulgado nesta segunda-feira (11) pelo Banco Central. Para 2026, as expectativas de queda da inflação se mantêm há quatro semanas, quando chegou a 4,5%. Atualmente, o IPCA projetado para o ano que vem está em 4,41%; e para 2027, em 4%. Apesar de uma melhora nas expectativas relacionadas à inflação, a estimativa para 2025 continua acima do teto da meta de inflação a ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. O limite inferior, portanto, é 1,5%; e o superior, 4,5%. Mesmo com a desaceleração inflacionária dos últimos meses, o índice acumulado em 12 meses alcançou 5,35%, ficando pelo sexto mês seguido acima do teto da meta de até 4,5%. Esse período de seis meses acima de 4,5% configura estouro da meta pelo novo regime adotado em 2024. Cada vez que isso acontece, o presidente do BC tem que divulgar, por meio de carta aberta ao ministro da Fazenda, que preside o CMN, a descrição detalhada das causas do descumprimento; as providências para assegurar o retorno da inflação aos limites estabelecidos; e o prazo no qual se espera que as providências produzam efeito. Selic Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, definida em 15% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do BC. Uma das preocupações manifestadas pelo Copom é a política comercial dos Estados Unidos, algo que pode, inclusive, levar a autoridade monetária a não descartar a possibilidade de retomada de alta da Selic “caso seja necessário”. Por enquanto, a estimativa dos analistas consultados se mantém estável pela sétima semana consecutiva, em 15% ao final de 2025. O mercado manteve, também, as projeções da Selic para 2026 (12,50%); e 2027 (10,50%). PIB e dólar O mercado financeiro reviu para baixo as expectativas de crescimento da economia, projetando, para o final de 2025, um Produto Interno Bruto (PIB, a soma das riquezas produzidas no país) de 2,21%. Há uma semana, a projeção era de que a economia fecharia o ano com um crescimento de 2,23% (mesmo percentual projetado há quatro semanas). Para os anos subsequentes, as projeções de PIB estão em 1,87%, para 2026, e em 1,93% para 2027. Já as projeções do mercado para a cotação do dólar em 2026 se mantém estável, em R$ 5,60 desde a semana passada. Há quatro semanas, as expectativas eram de que a moeda norte-americana terminaria o ano cotada a R$ 5,65. Para 2026 e 2027, as projeções são a mesma: dólar cotado a R$ 5,70. Fonte: Agência Brasil – EBC Últimas notícias All noticia Mercado reduz expectativas de inflação para 5,05% em 2025 Entrega da declaração do ITR 2025 começou na segunda-feira (11/08) Ação da Receita Federal resulta em recuperação de créditos tributários no montante de R$ 624 milhões Receita Federal publica instrução normativa sobre o Repetro-Sped Olimpíada Nacional de Contabilidade é pauta de reunião do CRCPE Jovem

Entrega da declaração do ITR 2025 começou na segunda-feira (11/08)

Entrega da declaração do ITR 2025 começou na segunda-feira (11/08) Home / Notícias 13 de agosto de 2025 O prazo para entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) 2025 começa nesta segunda-feira (11) e vai até 30 de setembro, informou a Receita Federal. É por meio dessa declaração que, anualmente, são prestadas as informações necessárias para se calcular o valor do tributo a ser pago pelos proprietários de terras no país. Declaração online Este ano, a principal novidade é a de se poder fazer a declaração de forma online, por meio do Portal de Serviços da Receita Federal. Basta, ao contribuinte, acessar o serviço “Minhas Declarações do ITR” na aba “Imóveis”. “A nova solução substitui a necessidade de downloads anuais, permitindo o preenchimento direto no ambiente online, com recursos como recuperação automática de dados cadastrais; agrupamento de declarações de imóveis do mesmo contribuinte; acesso por computador ou dispositivo móvel; preenchimento multi-exercício em um único ambiente”, informa a Receita. Quem deve declarar A declaração é obrigatória para pessoas físicas ou jurídicas (exceto imunes ou isentas) que detenham, a qualquer título, imóvel rural; bem como para quem perdeu a posse ou a propriedade do imóvel rural entre 1º de janeiro e a data de entrega da declaração. O valor do imposto a ser pago poderá ser dividido em até quatro parcelas mensais sucessivas, desde que o valor de cada quota seja de, no mínimo, R$ 50. Valores inferiores a R$ 100,00 devem ser pagos em quota única. Como pagar O pagamento pode ser feito por transferência bancária; Documento de Arrecadação (Darf), em bancos autorizados; bem como por Pix com o QR Code que é gerado pelos meios de entrega da declaração. “A quota única ou a primeira quota deve ser paga até o dia 30 de setembro de 2025, último dia do prazo para a apresentação da DITR. As demais quotas devem ser pagas até o último dia útil de cada mês, acrescidas de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais, acumulada mensalmente, calculados a partir do mês de outubro de 2025 até o mês anterior ao do pagamento, e de um por cento no mês do pagamento”, detalha o Ministério da Fazenda. Fonte: Agência Brasil – EBC Últimas notícias All noticia Entrega da declaração do ITR 2025 começou na segunda-feira (11/08) Ação da Receita Federal resulta em recuperação de créditos tributários no montante de R$ 624 milhões Receita Federal publica instrução normativa sobre o Repetro-Sped Olimpíada Nacional de Contabilidade é pauta de reunião do CRCPE Jovem APECICON e CRCPE reforçam importância das Diretrizes Curriculares em encontro com coordenadores

Ação da Receita Federal resulta em recuperação de créditos tributários no montante de R$ 624 milhões

Ação da Receita Federal resulta em recuperação de créditos tributários no montante de R$ 624 milhões Home / Notícias 13 de agosto de 2025 Acompanhar os grandes contribuintes é ação prioritária na Receita Federal, e a fiscalização se utiliza de diferentes abordagens, antes de uma ação coercitiva. Uma delas é a atividade de monitoramento em tempo real, ação estratégica, que permite analisar fatos e promover orientação, na busca da conformidade tributária. Foi assim que, imediatamente após a divulgação, por empresas pertencentes a um mesmo grupo econômico, de demonstrações financeiras relativas ao segundo semestre de 2024, equipe especializada de auditores-fiscais identificou indícios de passivos fiscais, solicitou esclarecimentos às empresas e, sem qualquer litígio, o grupo econômico iniciou o processo de retificação das suas obrigações acessórias, com a confissão de débitos em atraso os quais foram extintos mediante pagamentos, parcelamentos e compensações. O resultado totalizou R$ 624 milhões, sendo: – Parcelamentos de débitos: R$ 485 milhões – Pagamentos de débitos: R$ 126 milhões – Compensações de débitos: R$ 13 milhões Somente essa ação, que alcançou menos de cinco empresas, gerou resultado equivalente a mais de 929 mil bolsas famílias, o que corresponde a quase 90% de todos os beneficiários do mês de julho no Centro-Oeste (Mais de 19,6 milhões de famílias recebem o Bolsa Família a partir desta sexta, 18 — Secretaria de Comunicação Social). Ao longo de 2024, a recuperação de créditos tributários decorrente do monitoramento dos grandes contribuintes propiciou um resultado da ordem de R$ 45,8 bilhões, o que demonstra o foco da Receita Federal em abordagens que promovam a autorregularização. Para mais detalhes, Relatório Anual de Fiscalização 2024-2025 — Receita Federal. Esse resultado reflete o compromisso da Receita Federal com a justiça fiscal e a equidade tributária, ao promover ações de conformidade tributária com o objetivo de garantir, de forma célere e eficiente, a arrecadação necessária para o financiamento de políticas públicas. Fonte: Receita Federal – gov.br Últimas notícias All noticia Ação da Receita Federal resulta em recuperação de créditos tributários no montante de R$ 624 milhões Receita Federal publica instrução normativa sobre o Repetro-Sped Olimpíada Nacional de Contabilidade é pauta de reunião do CRCPE Jovem APECICON e CRCPE reforçam importância das Diretrizes Curriculares em encontro com coordenadores CRCPE recebe empresários de auditoria contábil e debate fortalecimento do segmento

Receita Federal publica instrução normativa sobre o Repetro-Sped

Receita Federal publica instrução normativa sobre o Repetro-Sped Home / Notícias 13 de agosto de 2025 A Receita federal informa a publicação da Instrução Normativa RFB nº 2.274, de 4 de agosto de 2025, que altera a Instrução Normativa RFB nº 1.781, de 29 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o regime tributário e aduaneiro especial de utilização econômica de bens destinados às atividades de exploração, desenvolvimento e produção das jazidas de petróleo e de gás natural – Repetro-Sped. A alteração tem como objetivo eliminar ambiguidades interpretativas que atualmente recaem sobre a elegibilidade de tubos e dutos destinados à construção de gasodutos de escoamento de gás natural no âmbito do Repetro-Sped. O Repetro-Sped é um regime aduaneiro e tributário especial relativo ao setor de petróleo e gás natural brasileiros, instituído com o objetivo de incentivar as atividades de exploração, desenvolvimento e produção desses recursos no País. O Repetro-Sped permite que as empresas do setor de óleo e gás natural importem ou adquiram no mercado interno bens (equipamentos, materiais etc.) a serem utilizados nessas atividades com suspensão ou isenção de tributos federais, o que reduz custos e torna os investimentos no setor mais atrativos. A redação anterior da Instrução Normativa gerava dúvidas quanto à possibilidade de aproveitamento do regime para tubos e dutos utilizados na construção do gasoduto de escoamento do gás natural com a finalidade de alcançar as instalações onde será tratado, processado, liquefeito, acondicionado ou estocado. Importa destacar que a construção de gasodutos de escoamento é uma etapa intrínseca e indispensável às atividades de desenvolvimento e produção de gás natural. Sem a capacidade de escoar o gás extraído das jazidas, as próprias atividades de desenvolvimento e produção tornam-se inviáveis ou severamente limitadas. Assim, a nova redação esclarece acerca da aplicação do regime aos tubos e dutos utilizados na construção do gasoduto de escoamento do gás natural com a finalidade de alcançar as instalações onde será tratado, processado, liquefeito, acondicionado ou estocado, por se enquadrarem nas atividades de desenvolvimento e de produção de gás natura., atendendo ao objetivo do Repetro-Sped, que é o de incentivar a cadeia produtiva de óleo e gás natural no País. Fonte: Receita Federal – gov.br Últimas notícias All noticia Receita Federal publica instrução normativa sobre o Repetro-Sped Olimpíada Nacional de Contabilidade é pauta de reunião do CRCPE Jovem APECICON e CRCPE reforçam importância das Diretrizes Curriculares em encontro com coordenadores CRCPE recebe empresários de auditoria contábil e debate fortalecimento do segmento CAE autoriza crédito de US$ 750 milhões para pequenos empreendedores

Olimpíada Nacional de Contabilidade é pauta de reunião do CRCPE Jovem

Olimpíada Nacional de Contabilidade é pauta de reunião do CRCPE Jovem Home / Notícias 12 de agosto de 2025 O CRCPE Jovem realizou uma reunião online para alinhar detalhes da 2ª edição da Olimpíada Nacional de Contabilidade. O encontro foi coordenado pelo conselheiro do CRCPE, Fábio Firmino, que também atua como coordenador interino do CRCPE Jovem. A iniciativa busca incentivar estudantes e jovens profissionais da área contábil, promovendo integração, aprendizado e valorização da profissão. A 2ª Olimpíada Nacional de Contabilidade tem como tema 2025: Conexões Contábeis – tecnologia, liderança com propósito e sustentabilidade empresarial. O edital está disponível no site do CFC. A competição conta com 3 fases – duas online + uma presencial no 14º ENMC, em Natal/RN. Vídeo no Insta como parte da inscrição. Premiação: visita à sede do CFC em Brasília (com tudo pago!) Inscrições: Até 17/08 O link está disponível no site do CFC: https://cfc.org.br/noticias/2a-olimpiada-nacional-de-contabilidade-edital-e-publicado/ Últimas notícias All noticia Olimpíada Nacional de Contabilidade é pauta de reunião do CRCPE Jovem APECICON e CRCPE reforçam importância das Diretrizes Curriculares em encontro com coordenadores CRCPE recebe empresários de auditoria contábil e debate fortalecimento do segmento CAE autoriza crédito de US$ 750 milhões para pequenos empreendedores Receita amplia consulta ao Receita Sintonia e soma mais de 1,6 milhão de empresas classificadas conforme grau de conformidade

APECICON e CRCPE reforçam importância das Diretrizes Curriculares em encontro com coordenadores

APECICON e CRCPE reforçam importância das Diretrizes Curriculares em encontro com coordenadores Home / Notícias 12 de agosto de 2025 Na última quinta-feira, 07 de agosto, a Academia Pernambucana de Ciências Contábeis (APECICON) e o Conselho Regional de Contabilidade de Pernambuco (CRCPE), realizaram um importante encontro com coordenadores de curso de Ciências Contábeis de diversas instituições de ensino superior do estado. A reunião, coordenada pela presidente da APECICON, Cacilda Soares de Andrade, teve como pauta central a implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) para o curso de Ciências Contábeis, além da apresentação do Prêmio Saber Contábil, uma iniciativa que busca valorizar e reconhecer boas práticas no ensino contábil. O encontro também contou com a participação da conselheira do CRCPE e também Diretora Fiscal da APECICON, Sabrina Lacerda. A iniciativa faz parte de uma série de ações promovidas pela APECICON e pelo CRCPE para apoiar instituições de ensino superior na atualização de seus projetos pedagógicos e na valorização da ciência contábil. Últimas notícias All noticia APECICON e CRCPE reforçam importância das Diretrizes Curriculares em encontro com coordenadores CRCPE recebe empresários de auditoria contábil e debate fortalecimento do segmento CAE autoriza crédito de US$ 750 milhões para pequenos empreendedores Receita amplia consulta ao Receita Sintonia e soma mais de 1,6 milhão de empresas classificadas conforme grau de conformidade Mercado financeiro reduz previsão da inflação para 5,07%

CRCPE recebe empresários de auditoria contábil e debate fortalecimento do segmento

CRCPE recebe empresários de auditoria contábil e debate fortalecimento do segmento Home / Notícias 12 de agosto de 2025 O presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Pernambuco (CRCPE), Roberto Nascimento, recebeu nesta segunda-feira (11/08) os empresários contábeis Rafael Álvares, Phellipe de Aquino e Thomaz Pereira, que atuam no segmento de auditoria contábil, em uma visita institucional à sede do conselho. O encontro teve como objetivo ampliar o diálogo e consolidar as relações institucionais entre o CRCPE e empresas do segmento de auditoria contábil. Durante a reunião, foram discutidas iniciativas voltadas ao desenvolvimento profissional, com ênfase na troca de experiências e no alinhamento de práticas que contribuam para a qualificação dos serviços prestados no estado. A visita também possibilitou identificar demandas do mercado, incentivar a atualização de conhecimentos e estimular a adoção de padrões que atendam às exigências legais e éticas da profissão. Últimas notícias All noticia CRCPE recebe empresários de auditoria contábil e debate fortalecimento do segmento CAE autoriza crédito de US$ 750 milhões para pequenos empreendedores Receita amplia consulta ao Receita Sintonia e soma mais de 1,6 milhão de empresas classificadas conforme grau de conformidade Mercado financeiro reduz previsão da inflação para 5,07% BC consolida normas e amplia escopo regulatório para financeiras

CAE autoriza crédito de US$ 750 milhões para pequenos empreendedores

CAE autoriza crédito de US$ 750 milhões para pequenos empreendedores Home / Notícias 6 de agosto de 2025 A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (5) a autorização para empréstimo de US$ 750 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) ao Banco Nacional de Desenvolvimento e Social (BNDES). O dinheiro deve assegurar o acesso de pequenos empreendedores da Amazônia ao crédito bancário. O programa BID-BNDES facilita o crédito para micro, pequenas e médias empresas (MPMEs). Na Amazônia, a iniciativa promove o desenvolvimento sustentável e a geração de empregos. O senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou relatório favorável à mensagem (MSF) 23/2025, lido na CAE pelo senador Omar Aziz (PSD-AM). O texto segue em regime de urgência para o Plenário, que deve votar um projeto de resolução para confirmar o aval da União à operação de crédito. O empréstimo deve ser pago em 25 anos, com um prazo de carência de até cinco anos e seis meses. Para Aziz, a matéria corrige um “desequilíbrio”. — Se vocês levantarem os empréstimos feitos pelo BNDES para as regiões Sul e Sudeste, comparados com a regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, vocês vão ficar abismados com a desproporcionalidade de recursos. A Amazônia sofre muito com isso. Isso aprofunda um desequilíbrio em relação às nossas regiões — disse. Fonte: Agência Senado Últimas notícias All noticia CAE autoriza crédito de US$ 750 milhões para pequenos empreendedores Receita amplia consulta ao Receita Sintonia e soma mais de 1,6 milhão de empresas classificadas conforme grau de conformidade Mercado financeiro reduz previsão da inflação para 5,07% BC consolida normas e amplia escopo regulatório para financeiras Receita Federal amplia flexibilidade no parcelamento de débitos para Simples Nacional e MEI

Receita amplia consulta ao Receita Sintonia e soma mais de 1,6 milhão de empresas classificadas conforme grau de conformidade

Receita amplia consulta ao Receita Sintonia e soma mais de 1,6 milhão de empresas classificadas conforme grau de conformidade Home / Notícias 6 de agosto de 2025 A Receita Federal liberou nova consulta do piloto do Programa Receita Sintonia. Além das já disponibilizadas aos A+ e A, outras 419 mil pessoas jurídicas classificadas como “B” poderão consultar seu grau de conformidade. O detalhamento para os três níveis de classificação pode ser verificado no portal de negócios da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legislação de Empresas e Negócios – Redesim. Com a inclusão dessas empresas, a consulta ao programa passa a estar disponível para 1.661.233 de pessoas jurídicas: – 324.091empresas alcançaram o grau “A+” (conformidade acima de 99,5%); – 916.745 empresas alcançaram o grau “A” (conformidade maior que 97% e menor que 99,5%); – 419.397 empresas alcançaram o grau “B” (conformidade maior que 90% e menor que 97%). Observa-se um crescimento de 100% relativamente ao número de empresas classificadas no maior grau de conformidade que, no início do Programa, em fevereiro deste ano, era representado por 162 mil pessoas jurídicas. Atualmente participam do piloto empresas ativas tributadas pelo lucro real, presumido ou arbitrado, assim como entidades sem fins lucrativos imunes ou isentas do IRPJ (Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas) e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). O Receita Sintonia visa estimular o cumprimento das obrigações tributárias e aduaneiras das empresas por meio da concessão de benefícios a contribuintes com as mais altas notas de conformidade tributária. Entre os principais benefícios está a possibilidade de ingresso no Procedimento de Consensualidade Fiscal, conhecido como Receita de Consenso. Este procedimento incentiva a prevenção e solução de controvérsias tributárias e aduaneiras, destinando-se às pessoas jurídicas com a mais alta classificação nos Programas de Estímulo à Conformidade. PARA OS CONTRIBUINTES “A+” A consulta pública à relação dos contribuintes classificados em “A+” pelo Receita Sintonia está disponível no Portal do Programa. Os contribuintes abrangidos pelo Receita Sintonia também poderão avaliar o piloto do programa por meio de requerimento, a ser protocolizado por meio do Portal de Serviços Digitais da Receita Federal na Internet. Fonte: gov.br – Receita Federal Últimas notícias All noticia Receita amplia consulta ao Receita Sintonia e soma mais de 1,6 milhão de empresas classificadas conforme grau de conformidade Mercado financeiro reduz previsão da inflação para 5,07% BC consolida normas e amplia escopo regulatório para financeiras Receita Federal amplia flexibilidade no parcelamento de débitos para Simples Nacional e MEI Conselho Federal de Contabilidade lança campanha para regularização de débitos (Redam)