Fundamentos da Contabilidade Tributária
DCTF – Programa Gerador da Declaração (PGD)
Imposto de Renda 2020: adiante os documentos
Imposto de Renda 2020: adiante os documentos Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE20/02/2020 Embora a entrega da declaração do Imposto de Renda (IR) de 2020 ainda não tenha começado, os contribuintes já podem começar a se preparar para esse processo reunindo comprovantes e documentos necessários. Com tudo organizado, é possível prestar contas mais cedo e, da mesma forma, estar entre os primeiros a receber a restituição. O vice-presidente de Desenvolvimento Operacional do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), João Altair Santos, explica que outra vantagem é “poder acompanhar o processamento da declaração, corrigir eventuais inconsistências e inclusive alterar a opção da declaração de completa para simplificada, ou vice versa, caso o faça até o prazo final de entrega”. Em 2019, no Brasil, a declaração foi obrigatória para aqueles que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$28.559,70; e rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$40.000,00. Esses números ainda norteiam os brasileiros em 2020, até que a Receita Federal divulgue novas informações. Também devem prestar contas aqueles que obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizaram operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas. Santos lembra que a declaração de imposto de renda não é apenas uma obrigação fiscal que pode ser cumprida de qualquer forma. Ele alerta que o patrimônio pessoal e da família do contribuinte podem sofrer prejuízos quando o IR é feito sem o devido cuidado. “Recomendo sempre que as pessoas procurem ajuda de um profissional da contabilidade para que esse os assessores na elaboração e acompanhamento de todo o processo”, finalizou. Veja abaixo uma lista dos documentos e comprovantes essenciais: Informações sobre o contribuinte documento de identidade (nome; CPF; data de nascimento, título de eleitor); dependentes (nome/ data de nascimento/ grau de parentesco/CPF); dados de endereço e profissão atualizados; dados de conta bancária para restituição/débitos; cópia da última declaração do IR Pessoa Física acompanhada do número do recibo de entrega da última declaração. Comprovantes de Renda informe de rendimento do empregador (salário); informe de rendimento de distribuição de lucros; informe de rendimentos de aluguéis recebidos; informe de rendimento de aposentadoria e/ou pensão; informe de rendimentos bancários e outras instituições financeiras; Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF); comprovantes e documentos de outras rendas (pensão alimentícia, doações, herança, e outros). Comprovantes de Bens e Direitos boleto do IPTU de 2019; escritura de compra e venda de imóvel / cópia da matrícula do imóvel; outros comprovantes de compra e venda de bens e direitos. Comprovantes de Renda Variável DARFs de renda variável; informes de rendimento auferido em renda variável; controle de compra e venda de ações e a apuração mensal de imposto. Comprovantes de Pagamentos comprovantes de doações; comprovante de pagamentos de despesas com educação; comprovante de pagamentos de pensão alimentícia, determinada por decisão judicial; recibos de pagamentos de serviços médicos ou odontológicos (veja a explicação abaixo); comprovantes de pagamentos ou informe de rendimento de plano ou seguro saúde com CNPJ da empresa; comprovante de pagamento da Previdência Social e/ou privada (com CNPJ da empresa emissora); carnês de contribuições feitas ao INSS de empregados domésticos: Guia da Previdência Social (ano todo) e carteira profissional de empregado doméstico. Saiba um pouco sobre alguns documentos: Informe de rendimento do empregador O informe de rendimento do empregador é um dos mais importantes para a classe trabalhadora. Nele constam informações sobre contribuições ao INSS, Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), eventuais contribuições à previdência privada e coparticipação em plano de saúde corporativo. Todos esses itens devem ser preenchidos na declaração do IR. Vale lembrar que esse documento é emitido pelos empregadores e que eles têm até o dia 28 de fevereiro para o envio dos dados aos funcionários. Informe de rendimento bancário Os rendimentos bancários também são disponibilizados em informes pelos bancos, via internet banking, caixas eletrônicos ou por meio de atendimentos nas próprias agências. Trazem dados referentes a ganhos tributáveis recebidos de pessoa jurídica e de tributação exclusiva, do período de um ano. Além disso, neles também constam o saldo em conta e a relação de bens e direitos de cada pessoa, como investimentos e aplicações financeiras. Comprovantes de rendimento e pagamento de aluguéis Aqueles que alugam imóvel, seja na condição de locatário ou de locador, é necessário unir os comprovantes que discriminam o valor do aluguel para prestar constas ao Leão. As imobiliárias costumam fornecer um histórico com todos os rendimentos a proprietários, até mesmo por que elas também prestam contas à receita com a entrega da Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob). Quando não há intermediários e o inquilino é pessoa física, apenas os recibos de pagamento são suficientes. Já se o inquilino é pessoa jurídica, a responsabilidade de entregar o informe de rendimentos para o proprietário é dele, já que é ele quem deve recolher o Imposto de Renda. Serviços de saúde Os gastos com serviços de saúde médicos e odontológicos também entram no Imposto de Renda e podem reduzir o saldo a pagador ou até mesmo gerar restituições, desde que comprovados. Para isso, é necessário informar os principais dados sobre quem prestou o atendimento, como CNPJ ou CPF junto ao nome ou razão social e endereço onde está estabelecido, além do nome completo do paciente, o serviço prestado a ele e o valor. Reembolsos do plano de saúde também devem ser apresentados com os recibos que mostram o valor pago e recebido pelo plano. Serviços de educação Gastos com escolas, faculdades, cursos de pós-graduação, e até mesmo cursos técnicos podem ser declarados no IR, com um limite de dedução igual a R$3.561,50. Já as despesas com as atividades extracurriculares, como escolas de línguas ou cursinhos preparatórios não podem ser deduzidos, nem mesmo o custo com materiais escolares. É necessário reunir comprovantes com o resumo dos pagamentos ou solicitá-los aos prestadores de serviços. As instituições educacionais costumam fornecer aos alunos. Carnês de contribuições feitas ao INSS de empregados domésticos Pessoas que contratam empregados domésticos com carteira
Primeira reunião de presidentes do Sistema CRC/CRCs em 2020 alinha diretrizes com novas gestões
Primeira reunião de presidentes do Sistema CRC/CRCs em 2020 alinha diretrizes com novas gestões Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE20/02/2020 Em 2020, o Conselho Federal (CFC) e os 27 Regionais de Contabilidade (CRCs) iniciaram novas gestões de seus corpos diretivos para o biênio 2020/2021. Nesta quarta-feira (19), houve a primeira reunião de presidentes e diretores dos Conselhos, como parte da programação do Seminário de Gestão, Planejamento Estratégico, Governança e Diretrizes Gerais do Sistema Contábil, que acontece em Brasília (DF), de 17 a 20 deste mês. “Este é um momento muito importante para alinharmos os trabalhos desta gestão, que conta com 21 presidentes em primeiro mandato e apenas seis reeleitos”, afirmou o presidente do CFC, Zulmir Ivânio Breda, na abertura da reunião. Segundo Breda, é papel do CFC apoiar o funcionamento dos CRCs, assim como também é responsabilidade do Conselho Federal supervisionar as unidades regionais para que o Sistema funcione harmonicamente. Para cumprir esta tarefa, ele citou como exemplo o apoio do Controle Interno do CFC, que realiza auditorias nos CRCs para analisar as contas e checar se está tudo correto. Além disso, o presidente citou as regras de governança pública que o CFC vem implementando há vários anos. “Um CRC ou outro pode enfrentar dificuldades, e o CFC está aí para ajudar, mas nós não abrimos mão da efetiva implantação das regras de governança”, destacou. Ele ainda informou que está sendo reformulada a resolução do CFC que trata de auxílios e empréstimos aos CRCs, cuja minuta será colocada em audiência restrita para análise dos Regionais. Outro assunto da pauta tratado na reunião foi a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 108/2019, que, entre outras mudanças, prevê a alteração do regime jurídico dos conselhos de profissões regulamentadas. De acordo com Breda, o CFC tem conversado com o relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, Edio Lopes (PL/RR), e ainda não há previsão de deliberação da PEC na Comissão. “A nossa posição é que o texto da PEC 108 tem problemas, mas nós não somos inteiramente contra a PEC, porque entendemos que uma solução precisa ser dada à situação jurídica dos conselhos”, explicou o presidente do CFC. O 21° Congresso Brasileiro de Contabilidade (CBC) também foi tema da pauta da reunião. O evento, que irá ocorrer de 15 a 18 de novembro de 2020, em Balneário Camboriú (SC), deverá reunir cerca de seis mil profissionais da área vindos de todas as regiões do Brasil. Entre os assuntos discutidos na reunião de presidentes e diretores dos CRCs constaram ainda atualizações a respeito do relatório de auditoria na modalidade de Fiscalização de Orientação Centralizada (FOC), do Tribunal de Contas da União (TCU), voltado aos conselhos de profissões regulamentadas. Conforme disse o presidente, o plano anual de fiscalização do CFC foi estruturado com base nas recomendações que constam do relatório FOC. Os presidentes dos CRCs tiveram a oportunidade de se manifestar sobre esses e outros temas durante a reunião. À mesa de coordenação dos trabalhos estavam, além do presidente Zulmir Breda e da diretora do CFC, Elys Tevania Carvalho, membros do Conselho Consultivo do CFC: Antonio Carlos Nasi, José Maria Martins Mendes, Juarez Domingues Carneiro e José Martonio Alves Coelho. Últimas notícias All Sem categoria Contabilidade PE em Revista: 8ª edição destaca a Contabilidade Eleitoral Presidentes do CRCPE e Ibracon se reúnem para visita institucional Para ampliar acesso ao MEI, governo estuda permitir que empresas descontem salários do faturamento Reoneração da folha de pagamento: veja como ficará a cobrança gradual entre 2025 e 2028 Já está valendo o Desenrola para pequenos negócios. Veja como participar
CRCPE e SESCAP-PE enviam ofício à Sefaz-PE solicitando prorrogação do Extrato Fronteiras
Combate à corrupção é tema de encontro entre CFC, AIC e Embaixada do México
CGU lança curso à distância sobre Normas Internacionais de Auditoria
Delegada do CRCPE no Cabo de Santo Agostinho participa de reunião com prefeito da cidade
Presidente do CRCPE participa de lançamento do Programa de Qualidade de Empresas Contábeis 2020
Presidente do CRCPE participa de lançamento do Programa de Qualidade de Empresas Contábeis 2020 Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE12/02/2020 A presidente do CRCPE, Dorgivânia Arraes, participou, na tarde da terça-feira (11), do evento de lançamento do Programa de Qualidade de Empresas Contábeis 2020 (PQEC), promovido pelo Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado de Pernambuco (SESCAP-PE) e pela Associação das Empresas de Serviços Contábeis do Estado de Pernambuco (AESCON). O encontro foi realizado no auditório do SESCAP, no bairro de Boa Viagem, zona sul da capital pernambucana. Voltado exclusivamente às empresas associadas ao SESCAP-PE e AESCON-PE, o PQEC consiste na concessão de um selo de qualidade, atestando o cumprimento de diretrizes que objetivam garantir o máximo de qualidade na prestação de serviços, por parte das empresas participantes. Para o presidente do SECAP-PE, Ítalo Mendes, o objetivo do programa é ampliar a participação das empresas contábeis no programa. “Precisamos apoiar e qualificar as empresas contábeis no estado, para que possam ofertar um serviço de melhor qualidade, um melhor acompanhamento dos clientes, e possibilitar o crescimento dessas empresas”, ressaltou. Ainda de acordo com ítalo, o programa tem o foco na gestão, preparando os gestores e equipes das empresas contábeis. A realização do PQEC conta com o apoio e acompanhamento do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-PE), através de oficinas, nos temas, Pessoas, Planejamento/Processos, Inovação, Finanças, Cliente/Marketing, além de cursos eletivos da grade do Sebrae e consultoria interna em cada empresa participante. A gestora do projeto Contabilidade em Evolução do Sebrae-PE, Romárcia Lima, também participou do lançamento, e destacou que o Sebrae será a instituição responsável pela capacitação, aplicação de diagnóstico e também consultorias das empresas que vão participar do PQEC 2020. Romárcia também afirmou que o Sebrae vai disponibilizar em seu portal, todas as empresas que forem certificadas pelo programa, para que elas possam ter acessos a novos mercados. Além da melhoria na prestação dos serviços aos seus clientes, os participantes também poderão contar com benefícios oferecidos em parceria com o Sebrae-PE, como desconto de 50% do valor da inscrição em alguns eventos da contabilidade, entre eles, o 21º Congresso Brasileiro de Contabilidade, idealizado pelo Conselho Federal de Contabilidade, e que será realizado entre os dias 15 e 18 de novembro deste ano, em Balneário Camboriú em Santa Catarina. As inscrições para o programa estão abertas e seguem até o dia 10 de março de 2020, sendo necessários alguns requisitos para participar do programa, entre eles, ter ao menos 3 anos de abertura do CNPJ, entregar a Certidão do Respectivo Órgão Fiscalizador da profissão da empresa (CRC), entregar o Termo de Abertura e encerramento do Livro Diário Registrado ou recibo de entrega da declaração SPED/ECD OU certidão do Sicaf. Para informações completas sobre o PQEC, acesse o site do SESCAP-PE: http://www.sescappe.org.br/pqec/ Últimas notícias All Sem categoria Contabilidade PE em Revista: 8ª edição destaca a Contabilidade Eleitoral Presidentes do CRCPE e Ibracon se reúnem para visita institucional Para ampliar acesso ao MEI, governo estuda permitir que empresas descontem salários do faturamento Reoneração da folha de pagamento: veja como ficará a cobrança gradual entre 2025 e 2028 Já está valendo o Desenrola para pequenos negócios. Veja como participar