Confira as Mudanças no Fator Acidentário de Prevenção Para 2018

Confira as Mudanças no Fator Acidentário de Prevenção Para 2018 Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE06/06/2017 A metodologia de cálculo do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) tem seis alterações que passarão a valer para o FAP 2017, com vigência em 2018. Tais alterações foram definidas pela Resolução CNP no 1.329 de 2017. O FAP é um multiplicador que varia de 0,5 a 2 pontos, calculado anualmente, que incide sobre a alíquota dos Riscos Ambientais do Trabalho (RAT) pago pelas empresas. Uma das modificações, no cálculo do fator, é a exclusão dos acidentes de trabalho sem concessão de benefícios (afastamentos de até 15 dias), exceto acidentes que resultarem em óbito, independentemente da concessão de benefício. Segundo argumento discutido no Grupo de Trabalho do CNP, que debateu o assunto durante dois anos, a inclusão desse tipo de acidente implica um cálculo do índice de frequência que não diferencia empresas que causam acidentes com maior gravidade daquelas que causam os de menor gravidade. Mesmo sendo adotado um novo modelo, o coordenador-geral de Seguros contra Acidentes de Trabalho da Secretaria de Previdência, Paulo César Almeida, enfatiza que nada foi alterado na legislação que trata de acidentes de trabalho. Trajeto – A retirada dos acidentes de trajeto do cálculo do FAP também está entre as mudanças aprovadas. O CNP – que responde pelo método de cálculo do fator – entendeu que a inclusão desses acidentes não diferenciava a acidentalidade dentro e fora da empresa. Além disso, esse critério não deve ser considerado para bonificar ou sobretaxar a empresa, uma vez que o empregador não possui ingerência sobre os acidentes de trajeto. A partir de 2018, o bloqueio de bonificação por morte ou invalidez continuará valendo. No entanto, esse bloqueio terá repercussão em apenas uma vigência. Os conselheiros também aprovaram a exclusão da redução de 25% do valor do FAP que ultrapassar 1 (faixa malus). No entanto, haverá uma regra de transição. Em 2018, o desconto será de 15% e, no ano seguinte, será totalmente extinto. Rescisão – O bloqueio de bonificação com base na taxa média de rotatividade acima de 75% não foi excluído do cálculo do fator, como havia sido proposto inicialmente. Contudo, serão usadas somente as rescisões sem justa causa, inclusive a rescisão antecipada de contrato a termo; e a rescisão por término de contrato a termo. Outra alteração acatada pelo colegiado diz respeito à regra de desempate das empresas por Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). Atualmente, o critério de desempate considera a posição média das posições empatadas. A partir de 2018, será considerada a posição inicial do empate, sem alterar o número total de estabelecimentos com o cálculo válido. FAP – Criado em 2010, com o objetivo de incentivar as empresas a investirem na melhoria das condições de trabalho e de saúde do trabalhador, o FAP é um multiplicador, que varia de 0,5 a 2 pontos, aplicado às alíquotas de 1%, 2% ou 3% do RAT (Riscos Ambientais do Trabalho). Esses percentuais incidem sobre a folha de salários das empresas para custear aposentadorias especiais e benefícios decorrentes de acidentes de trabalho. Pela metodologia do FAP, pagam mais os estabelecimentos que registrarem maior número de acidentes ou doenças ocupacionais. Por outro lado, o Fator Acidentário de Prevenção serve para bonificar os que registram acidentalidade menor. Quando não for registrado nenhum caso de acidente de trabalho, por exemplo, o estabelecimento pagará a metade da alíquota do RAT. Fonte: Blog Guia Trabalhista Últimas notícias 10/04/2018 – eSocial Web para empresas e regras de eventos extemporâneos entraram em produção 10/04/2018 – Dívida com fisco pode ficar 20% mais cara 10/04/2018 – Nova audiência sobre modernização do Código Comercial será nesta quarta-feira 10/04/2018 – Promulgada lei com Refis para micro e pequenas empresas 10/04/2018 – Inscrições abertas para a V Caminhada Contabilista CRCPE

Novo Programa de Parcelamento Federal Inclui Débitos Previdenciários

Novo Programa de Parcelamento Federal Inclui Débitos Previdenciários Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE06/06/2017 O novo Programa Especial de Regularização Tributária – PERT, criado pela Medida Provisória 783/2017, permite o parcelamento de débitos em até 180 meses com descontos que podem chegar a 90% nos juros e 50% nas multas, dependendo da modalidade de parcelamento que for escolhida pelo contribuinte. Estão inclusos os débitos de natureza tributária e não tributária administrados pela Receita Federal, vencidos até 30 de abril de 2017, incluindo dívidas provenientes das contribuições previdenciárias, como as incidentes sobre a folha de pagamentos ou sobre a receita bruta, bem como as contribuições dos empregadores domésticos e produtores rurais. Os interessados em aderir ao PERT devem ficar atentos pois o prazo de adesão é curto. O requerimento poderá ser efetuado até o dia 31 de agosto de 2017. Fonte: Blog Guia Trabalhista Últimas notícias 10/04/2018 – eSocial Web para empresas e regras de eventos extemporâneos entraram em produção 10/04/2018 – Dívida com fisco pode ficar 20% mais cara 10/04/2018 – Nova audiência sobre modernização do Código Comercial será nesta quarta-feira 10/04/2018 – Promulgada lei com Refis para micro e pequenas empresas 10/04/2018 – Inscrições abertas para a V Caminhada Contabilista CRCPE

CFC alerta sobre alteração na prestação de contas dos partidos

CFC alerta sobre alteração na prestação de contas dos partidos Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE05/06/2017 A prestação de contas referente a doações recebidas por partidos políticos passará por alterações a partir desta quinta-feira (1.º de junho). Os recibos dessas transações, que eram emitidos pelo Sistema de Requisição de Recibos Anuais (SRA), passarão a ser registrados pelo Sistema de Prestação de Contas Anuais (SPCA). A alteração é válida para exercício financeiro de 2017, e, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o SRA será integrado ao SPCA. “A integração de dados entre os sistemas de prestação de contas do TSE é uma evolução tecnológica que visa aumentar a eficiência e a transparência”, avalia o vice-presidente de Política Institucional do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Joaquim Bezerra. Ele ressalta que os partidos políticos devem estar atentos à mudança para evitar divergências ou lançamentos incorretos das doações nas prestações de contas. O vice-presidente do CFC destaca ainda que, por conta de uma parceria entre o TSE e o CFC, a base de dados dos profissionais da contabilidade responsáveis pela prestação de contas dos partidos é enviada periodicamente pelo Tribunal à entidade para que seja verificada a regularidade dos seus registros. “Este trabalho vai ao encontro dos esforços do CFC de zelar pela transparência e pelo controle social”, assinala Bezerra. Fonte: CFC Últimas notícias 10/04/2018 – eSocial Web para empresas e regras de eventos extemporâneos entraram em produção 10/04/2018 – Dívida com fisco pode ficar 20% mais cara 10/04/2018 – Nova audiência sobre modernização do Código Comercial será nesta quarta-feira 10/04/2018 – Promulgada lei com Refis para micro e pequenas empresas 10/04/2018 – Inscrições abertas para a V Caminhada Contabilista CRCPE

Palestra em Recife abordará expansão da Fase 3 REDESIM dia 09/06

Palestra em Recife abordará expansão da Fase 3 REDESIM dia 09/06 Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE01/06/2017 A partir de 12 de junho de 2017, a Fase 3 do Projeto de Integração Nacional – Redesim será expandida para o estado de Pernambuco. Dentre as principais melhorias que serão implantadas, estão a entrada única de dados, a recuperação de informações sobre o endereço da Pessoa Jurídica que está na viabilidade do negócio.   Uma parceria entre RFB, CRCPE e JUCEPE, vai realizar  palestra sobre o assunto, no dia 09/06, às 14h, no auditório da Superintendência da Receita Federal do Brasil na 4ª Região Fiscal, localizada na Av. Antonio de Góes, 449, Pina- Recife (PE). Portal Redesimples Já está funcionando e reúne todos os programas, aplicativos de apoio e acessos aos sites dos parceiros que participam do processo de registro e legalização das pessoas jurídicas. É a materialização do processo integrado, articulado, e muito mais simples para o cidadão brasileiro abrir, alterar ou baixar sua Pessoa Jurídica. CLIQUE AQUI para acessar o Portal Redesimples. CLIQUE AQUI para se inscrever Últimas notícias 10/04/2018 – eSocial Web para empresas e regras de eventos extemporâneos entraram em produção 10/04/2018 – Dívida com fisco pode ficar 20% mais cara 10/04/2018 – Nova audiência sobre modernização do Código Comercial será nesta quarta-feira 10/04/2018 – Promulgada lei com Refis para micro e pequenas empresas 10/04/2018 – Inscrições abertas para a V Caminhada Contabilista CRCPE

Como saber se sua empresa está ambientalmente correta?

Como saber se sua empresa está ambientalmente correta? Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE01/06/2017 Nos últimos anos as questões ambientais no Brasil têm passado por um período de grandes mudanças. Está se formando uma ampla consciência ambiental e as últimas leis aprovadas reiteram o compromisso do governo com o meio ambiente. A Política Nacional de Meio Ambiente (Lei 6.938 de 31 de agosto de 1981) reforça a ideia da consciência ambiental ao estabelecer que não há mais dano ambiental a salvo da respectiva reparação; a rigor, não há mais emissão poluente tolerável. Desse modo, as empresas têm procurado cada vez mais a certificação nas ISOS de sistema de gestão, principalmente na ISO 14001 de sistema de gestão ambiental. A ideia central do SGA é usar menos para produzir mais e com melhor qualidade e um modo de realizar o gerenciamento desse sistema de gestão é organizar a Comissão Interna de Meio Ambiente. A CIMA então será responsável por realizar o gerenciamento ambiental no que diz respeito ao monitoramento do atendimento aos requisitos legais aplicáveis à organização e contribuir na implantação dos programas de gestão, afim de promover a melhoria contínua do SGA através da avaliação periódica dos indicadores. Apresenta como objetivo “observar e relatar as condições de risco ao meio ambiente solicitar medidas para mitigar ou minimizar os mesmos…” Aos colaboradores da empresa compete indicar à CIMA situações de risco, apresentar sugestões e observar as recomendações quanto à prevenção dos impactos ambientais, utilizando os controles operacionais necessários. Todavia, apesar de ser a responsável pelo SGA, a CIMA não trabalha sozinha. Seu papel mais importante é estabelecer uma relação Homem X Ambiente, de forma criativa e participativa, entre gerentes e colaboradores. E como se organiza a CIMA? É de extrema importância que a equipe seja multidisciplinar, proativa e que tenha boa comunicação. Além disso, o número de representantes irá depender do porte e dos objetivos da empresa. Dentro dessa comissão serão delegadas as responsabilidades e autoridades de seus participantes. Deve-se estabelecer os objetivos e metas do sistema e, após isso, deve-se realizar o planejamento para que estes sejam alcançados. Se não forem alcançados, abre-se um plano de ação para determinar oportunidades adicionais de melhoria. Finalmente, afim de manter o ciclo PDCA sempre girando, é importante a realização das análises críticas de todo processo e que a gestão da CIMA seja avaliada para que o sistema melhore continuamente. Fonte: Administradores Últimas notícias 10/04/2018 – eSocial Web para empresas e regras de eventos extemporâneos entraram em produção 10/04/2018 – Dívida com fisco pode ficar 20% mais cara 10/04/2018 – Nova audiência sobre modernização do Código Comercial será nesta quarta-feira 10/04/2018 – Promulgada lei com Refis para micro e pequenas empresas 10/04/2018 – Inscrições abertas para a V Caminhada Contabilista CRCPE

Receita Federal aprova leiaute e manual de preenchimento do módulo específico RERCT da e-Financeira

Receita Federal aprova leiaute e manual de preenchimento do módulo específico RERCT da e-Financeira Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE01/06/2017 A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) aprovou o Leiaute e o Manual de preenchimento do módulo específico previsto para o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) da e-Financeira, constantes dos Anexos I e II da norma em referência, os quais estão disponíveis para download no site do projeto SPED na Receita Federal do Brasil na Internet. Esclarecimento Lembra-se que, de acordo com a Instrução Normativa RFB nº 1.699/2017, a instituição financeira autorizada a funcionar no País deverá prestar informações à RFB, em módulo específico da e-Financeira, no período de 02.05 a 30.06.2017, sobre a regularização de ativos financeiros não repatriados de valor global superior a US$ 100, 000.00, nos termos do art. 17 da Instrução Normativa RFB nº 1.627/2016, observando-se, ainda, que: O declarante, por ocasião da adesão ao RERCT, teve que solicitar e autorizar a instituição financeira no exterior a enviar informação sobre o saldo de cada ativo em 31.12.2014 para instituição financeira autorizada a funcionar no País, via Society for Worldwide Interbank Financial Telecommunication (SWIFT) A responsabilidade da instituição financeira autorizada a funcionar no País limita-se a repassar as informações prestadas pela instituição financeira no exterior à RFB, por meio da e-Financeira No mais, foi revogado o Ato Declaratório Executivo Cofis nº 18/2017. Fonte: IOB News Últimas notícias 10/04/2018 – eSocial Web para empresas e regras de eventos extemporâneos entraram em produção 10/04/2018 – Dívida com fisco pode ficar 20% mais cara 10/04/2018 – Nova audiência sobre modernização do Código Comercial será nesta quarta-feira 10/04/2018 – Promulgada lei com Refis para micro e pequenas empresas 10/04/2018 – Inscrições abertas para a V Caminhada Contabilista CRCPE

Novo Portal do INSS é Lançado

Novo Portal do INSS é Lançado Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE01/06/2017 O Portal Meu INSS oferece serviços online de consulta e emissão de extratos e declarações por meio do site https://meu.inss.gov.br/ ou pelo aplicativo Meu INSS – Central de Serviços que está disponível na Google Play para dispositivos Android. Os segurados e beneficiários acessam e acompanham todas as informações constantes no seu Cadastro Nacional Informações Sociais – CNIS, relativas a sua vida laborativa, como dados sobre vínculos de empregos, empregadores, remunerações e contribuições previdenciárias. Também estão disponíveis emissão de Histórico de Crédito de Benefício, Carta de Concessão, Declaração do Benefício (Consta / Nada Consta), Declaração de Regularidade do Contribuinte Individual e Consulta Revisão de Benefício – Artigo 29. Na ferramenta, é possível encontrar uma Agência da Previdência Social mais próxima, além de agendar atendimento para requerer benefício/serviço previdenciário ou assistencial. Para acessar o portal Meu INSS é preciso realizar cadastro informando CPF, nome completo, data de nascimento, nome da mãe e Estado de nascimento. Algumas perguntas serão feitas para conferir a identidade do usuário. Em caso de dúvida poderá ligar na Central de Atendimento INSS 135. Fonte: Portal do eSocial Últimas notícias 10/04/2018 – eSocial Web para empresas e regras de eventos extemporâneos entraram em produção 10/04/2018 – Dívida com fisco pode ficar 20% mais cara 10/04/2018 – Nova audiência sobre modernização do Código Comercial será nesta quarta-feira 10/04/2018 – Promulgada lei com Refis para micro e pequenas empresas 10/04/2018 – Inscrições abertas para a V Caminhada Contabilista CRCPE

Ataques cibernéticos exigem cuidados redobrados com informações contábeis

Ataques cibernéticos exigem cuidados redobrados com informações contábeis Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE01/06/2017 Evitar um ataque de vírus maléficos – como o que, há poucos dias, atingiu empresas públicas e privadas em mais de 70 países – tem sido preocupação constante, mas, ainda assim, pode se repetir em maior ou menor escala, a qualquer momento. Por isso “é preciso ser muito cuidadoso, em particular, em áreas sensíveis, como a contabilidade, presente em todas as empresas”, alerta o contador Flávio Duarte Ribeiro Jr., coordenador da Comissão de Estudos de Tecnologia da Informação do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul (CRCRS). Normalmente, os chamados ransomware invadem o servidor das empresas e criptografam arquivos, impedindo, assim, sua leitura. “Em alguns casos, o objetivo é solicitar um resgate para o fornecimento de uma senha que permita a decodificação dos artigos”, explica Ribeiro Jr. Em outros, o objetivo pode ser ocasionar danos ao sistema operacional do servidor, e esses riscos crescem na medida em que, por um lado, avançam os benefícios das novas tecnologias, como IoT (Internet das Coisas), Big Data, Mobilidade, Cloud; e o cruzamento de dados entre diferentes níveis e serviços, em especial hoje, quando quase tudo em uma empresa está conectado à internet. A preservação de dados valiosos, como as informações contábeis, pode começar mantendo-se atualizados o sistema operacional, um backup de todos os arquivos e um backup em nuvem. Mas, como a entrada dos vírus pode acontecer por diversos caminhos, até mesmo por intermédio de um telefone celular, o treinamento da equipe de colaboradores da empresa torna-se tão importante quanto lançar mão dos recursos tecnológicos de prevenção. “Em tempos de constantes ameaças cibernéticas, somente cuidados redobrados podem evitar complexos processos de recuperação de dados”, salienta o contador. As tentativas de ataques de hackers aos sites e portais da administração pública federal se tornaram um problema quase corriqueiro na estrutura de informática governamental. Somente no primeiro trimestre deste ano, as redes de informática do governo federal sofreram 2.828 tentativas de invasão, segundo relatório do Centro de Tratamento de Incidentes de Segurança de Redes de Computadores (CTIR-Gov), departamento do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do Palácio do Planalto. Esses ataques vão desde invasões pontuais em contas de e-mails funcionais usadas por servidores a ações que derrubaram os portais do governo. Na semana passada, o vírus WannaCry bloqueou a rede do INSS, prejudicando o funcionamento dos serviços. Apenas entre janeiro e março, os sites oficiais da União ficaram inacessíveis 583 vezes – em média, páginas do governo federal ficaram fora do ar uma vez a cada 3,7 horas só nos primeiros três meses deste ano. A reclamação mais recorrente é o chamado “abuso de sítio”, ou seja, problemas com a configuração dos sites (provocados por agentes externos ou não) e exposição de código-fonte ou descobertas de eventuais vulnerabilidades nos sistemas. Esses casos foram responsáveis por 29% das notificações no primeiro trimestre. Também chama atenção a quantidade de “vazamento de informação”, segundo o relatório: 229 vezes. Responsável pela estrutura de informática da Receita Federal, o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) sofre tentativas de ataques “todos os dias”, segundo a diretora-presidente do Serpro, Glória Guimarães. “Essa é uma preocupação constante nossa. É quase uma neura. Fazemos sempre recomendações para desligar os computadores quando sair, por exemplo”, diz Glória. Apesar de admitir que sofre tentativas de invasão, a empresa não informa a quantidade nem quando há mais incidência de ataque. Isso porque, na avaliação da instituição, isso incentiva possíveis ataques. O Serpro gasta por ano algo em torno de R$ 12 milhões em segurança da informação. Esse valor é o que é gasto diretamente com segurança, com aquisição de ferramentas de monitoração de segurança específicas para grande porte. O dinheiro é usado, por exemplo, na chamada “vacina” nos computadores, quando as máquinas são preparadas contra novos vírus. Há alguns dias, com o ataque hacker mundial, a empresa pública disse que reforçou seus alertas e sua forma de monitoração, e que segue alerta em razão das ameaças feitas no sentido de que haverá novos ataques. Já a Dataprev, empresa de tecnologia e informações da Previdência Social, informa que, só para este ano, a previsão de investimentos em Tecnologia da Informação (TI) é de R$ 240 milhões. Esse valor inclui os gastos com segurança da informação, mas que não podem ser detalhados em razão da política de segurança. Diante do cenário de inovações mundiais em computadores, a empresa iniciou protocolos de segurança de emergência e adotou ações preventivas para assegurar a integridade das informações que estão sob sua responsabilidade. “Análises técnicas indicaram que a rede corporativa segue protegida, e não há equipamentos desatualizados”, informa a empresa. Principalmente nos dias que antecedem as eleições, os técnicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se preparam para serem atacados por hackers de todo o mundo. Segundo informações do tribunal, são 200 mil tentativas por segundo de quebrar o sistema de segurança da comunicação da Justiça Eleitoral. Esse sistema possibilita que os tribunais se comuniquem entre si no dia das eleições, com a transmissão de dados. Até hoje, o TSE garante que ninguém conseguiu quebrar a segurança. Fonte: Jornal do Comércio Últimas notícias 10/04/2018 – eSocial Web para empresas e regras de eventos extemporâneos entraram em produção 10/04/2018 – Dívida com fisco pode ficar 20% mais cara 10/04/2018 – Nova audiência sobre modernização do Código Comercial será nesta quarta-feira 10/04/2018 – Promulgada lei com Refis para micro e pequenas empresas 10/04/2018 – Inscrições abertas para a V Caminhada Contabilista CRCPE

Programa de Voluntariado da Classe Contábil tem novo portal

Programa de Voluntariado da Classe Contábil tem novo portal Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE31/05/2017 O novo site do Programa de Voluntariado da Classe Contábil (PVCC) foi lançado na última terça-feira (30). Desenvolvido pelo Departamento de TI do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), o site, mais moderno, conta com novo leiaute e traz melhorias na navegação, além de corrigir falhas de segurança. Na nova plataforma, o gestor cadastrado terá acesso aos Subprogramas do PVCC, as notícias e material para consulta. O profissional já cadastrado no Programa poderá entrar no ícone Gestores (área restrita e gestores nacionais) para acompanhar o andamento dos trabalhos em todo o País. O PVCC visa sensibilizar os profissionais da contabilidade sobre a importância das ações de voluntariado para a construção de uma sociedade mais justa e solidária. Por meio do programa, a classe contábil disponibiliza seus conhecimentos em ações sociais de voluntariado organizado, registrando, mensurando e avaliando os resultados das atividades voluntárias empreendidas pelos profissionais da Contabilidade. Para acessar o novo portal, CLIQUE AQUI. Fonte: CFC Últimas notícias 10/04/2018 – eSocial Web para empresas e regras de eventos extemporâneos entraram em produção 10/04/2018 – Dívida com fisco pode ficar 20% mais cara 10/04/2018 – Nova audiência sobre modernização do Código Comercial será nesta quarta-feira 10/04/2018 – Promulgada lei com Refis para micro e pequenas empresas 10/04/2018 – Inscrições abertas para a V Caminhada Contabilista CRCPE

ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD): Prazo final para entrega até 31 de maio

ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD): Prazo final para entrega até 31 de maio Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE30/05/2017 A ECD – Escrituração Contábil Digital deverá ser transmitida ao Sped até às 23h59min59s, horário de Brasília, do dia 31 de MAIO (quarta-feira). Nos casos de Eventos Especiais de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação, ocorridos de janeiro a abril de 2017, o prazo tempestivo será também até às 23h59min59s, horário de Brasília, do dia 31 de MAIO (quarta-feira). Multa pelo Atraso na Entrega da ECD De acordo com o art. 57, da Medida Provisória 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, com a nova redação dada pela Lei 12.766, de 27 de dezembro de 2012, o sujeito passivo que deixar de apresentar, nos prazos fixados, declaração, demonstrativo ou escrituração digital exigidos nos termos do art. 16, da Lei 9.779, de 19 de janeiro de 1999, ou que os apresentar com incorreções ou omissões, será intimado para apresentá-los ou para prestar esclarecimentos pela RFB e sujeitar-se-á às seguintes multas: Entrega Extemporânea A multa pela apresentação extemporânea será de: a) R$ 500,00 por mês-calendário ou fração, relativamente às pessoas jurídicas que estiverem em início de atividade ou que sejam imunes ou isentas ou que, na última declaração apresentada, tenham apurado lucro presumido ou pelo Simples Nacional, inclusive para as pessoas jurídicas de direito público;b) R$ 1.500,00 por mês-calendário ou fração, relativamente às demais pessoas jurídicas;c) R$ 100,00 por mês-calendário ou fração, relativamente às pessoas físicas. As multas acima terão redução de 50% quando a obrigação for cumprida antes de qualquer procedimento de ofício. No período de apuração do DARF, no campo da data, informar, no formato dd/mm/aaaa, correspondente ao 1° dia útil após o prazo previsto para entrega da declaração; e, no campo do vencimento, informar a data, no mesmo formato, correspondente ao último dia útil do mês em que ocorreu a entrega da declaração. Intimação A multa pela intimação será de: a) R$ 500,00 por mês-calendário, por não atendimento à intimação da Secretaria da Receita Federal do Brasil, por não cumprimento da obrigação acessória ou para prestar esclarecimentos, nos prazos estipulados pela autoridade fiscal, inclusive para as pessoas jurídicas de direito público;b) para os casos de cumprir as obrigações acessórias com informações inexatas, incompletas ou omitidas, as penalidades são as seguintes:1) 3%, não inferior a R$ 100,00, sobre o valor das transações comerciais ou de operações financeiras próprias da pessoa jurídica ou de terceiros em relação aos quais seja responsável tributário;2) 1,5%, não inferior a R$ 50,00, sobre o valor das transações comerciais ou das operações financeiras, próprias da pessoa física ou de terceiros em relação aos quais seja responsável tributário, inclusive para as pessoas jurídicas de direito público. O Código de Receita para a multa por atraso na entrega da ECD é 1438. Fonte: LegisWeb Últimas notícias 10/04/2018 – eSocial Web para empresas e regras de eventos extemporâneos entraram em produção 10/04/2018 – Dívida com fisco pode ficar 20% mais cara 10/04/2018 – Nova audiência sobre modernização do Código Comercial será nesta quarta-feira 10/04/2018 – Promulgada lei com Refis para micro e pequenas empresas 10/04/2018 – Inscrições abertas para a V Caminhada Contabilista CRCPE