Projeto do novo regime fiscal ainda pode sofrer ajustes até semana que vem

Projeto do novo regime fiscal ainda pode sofrer ajustes até semana que vem Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE17/05/2023 Parecer preliminar foi apresentado nesta terça O projeto de lei complementar do novo arcabouço fiscal (PLP 93/23), renomeado para Regime Fiscal Sustentável, ainda pode sofrer “ajustes” até a próxima semana, segundo informou o relator, deputado Claudio Cajado (PP-BA), após reunião com os partidos que compõem a base governista nesta terça-feira (16). Cajado tem reuniões marcadas com todos os partidos. O parecer preliminar de Cajado, apresentado nesta terça, modifica o texto original do Executivo, mas mantém o cerne do projeto do governo: despesa atrelada à variação da receita e meta de resultado primário. Entenda o novo regime fiscal e veja as alterações propostas pelo relator Uma das preocupações é com a colocação do piso da enfermagem e do Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb) no novo limite de gastos. O líder do PT, deputado Zeca Dirceu (PR), explicou, porém, que tudo será negociado para que haja consenso em torno de eventuais mudanças. “Nenhuma mudança vai ser feita sem que haja um amplo acordo, que não envolve só a bancada do PT. Envolve todos os partidos que são da base do governo e os que não são da base”, disse o líder. “Se houver mudanças, elas não vão ser fruto de uma única sugestão, de um único partido, de um único líder. Vamos ter que fazer convencimento de todos.” Cajado voltou a dizer que não haverá perdas para essas despesas porque o novo limite aumenta os gastos acima da inflação e porque o governo não deve ter problemas para alcançar as metas fiscais. “Ouvimos as sugestões de novas mudanças. Eu disse que eu me coloco à disposição; contanto que tenha anuência de todos os líderes partidários”, avisou o relator. O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), foi mais enfático e disse que a ideia é ter apenas mudanças acordadas com o relator para que não sejam apresentadas emendas, destaques nem vetos do Executivo. “Há uma concordância generalizada de todos os líderes. Primeiro a necessidade de votar sem apresentar destaque ou qualquer emenda. Essa é uma orientação do governo e que se materializou na reunião dos líderes”, disse o parlamentar. “Segundo, daqui até quarta-feira, uma ou outra bancada pode ter algum ajuste para fazer e ficou de conversar individualmente com o relator.” De acordo com Guimarães, apenas PL e Novo disseram que ainda vão analisar melhor o substitutivo do relator antes de se posicionar. Projeto alternativoOs deputados Mendonça Filho (União-PE) e Kim Kataguiri (União-SP) anunciaram que vão protocolar um projeto de lei alternativo ao texto apresentado pelo deputado Cláudio Cajado. Eles querem menos aumento de despesa e criminalizar o descumprimento das metas fiscais pelos governantes. Fonte: Agência Câmara de Notícias Últimas notícias All Sem categoria 04/01/2023 – IR: aposentados e trabalhadores iniciam 2023 pagando mais imposto pelo 27º ano seguido 04/01/2023 – INSS: prova de vida tem novas regras em 2023 04/01/2023 – Simples Nacional: saiba quem pode solicitar o enquadramento em 2023 04/01/2023 – Empresas terão de inserir condenações trabalhistas no eSocial 04/01/2023 – Confira a agenda tributária de janeiro de 2023 e evite problemas com o Fisco logo no começo do ano

Pesquisa de perfil: profissional da Contabilidade, participe!

Pesquisa de perfil: profissional da Contabilidade, participe! Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE15/05/2023 O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), por meio da empresa Comtexto Informação Estratégica, está realizando uma pesquisa sobre a imagem e atuação do CFC junto aos profissionais da contabilidade e da população em geral, além disso será possível verificar qual é o atual perfil do profissional contábil. A pesquisa já começou! Atualmente, o CFC conta com mais de 526 mil profissionais registrados e a pesquisa utilizará de um sistema técnico e científico que será capaz de apurar e interpretar as visões dos diversos públicos que são impactados pelo Conselho. O contato para coleta de dados acontece via chamada telefônica, em que o profissional da contabilidade entrevistado responderá um questionário estruturado com 35 questões abertas e fechadas, que incluem dados socioeconômicos. A pesquisa é realizada nos 26 estados e no Distrito Federal (DF), observando o cadastro fornecido pelo CFC para que a empresa responsável pela apuração respeite todas as práticas no que diz respeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A pesquisa também conta com a participação da população em geral, em que seguirá os dados oficiais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de cada região do país. Atenção! Em nenhum momento serão solicitados dados de instituições bancárias, nem senhas pessoais. Apesar de esse mapeamento ser de suma importância para os trabalhos que serão desenvolvidos futuramente pelo CFC, o entrevistado não será, em hipótese alguma, obrigado a responder o questionário. Não deixe de participar, qualquer dúvida entre em contato com a ouvidoria do CFC. Fonte: Comunicação CFC Últimas notícias All Sem categoria 04/01/2023 – IR: aposentados e trabalhadores iniciam 2023 pagando mais imposto pelo 27º ano seguido 04/01/2023 – INSS: prova de vida tem novas regras em 2023 04/01/2023 – Simples Nacional: saiba quem pode solicitar o enquadramento em 2023 04/01/2023 – Empresas terão de inserir condenações trabalhistas no eSocial 04/01/2023 – Confira a agenda tributária de janeiro de 2023 e evite problemas com o Fisco logo no começo do ano

Benefício Fiscal instituído pelo governo federal é pauta de reunião entre CRCPE e BNB

Benefício Fiscal instituído pelo governo federal é pauta de reunião entre CRCPE e BNB Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE15/05/2023 O Reinvestimento, Benefício Fiscal instituído pelo governo federal e operacionalizado pelo Banco do Nordeste, foi pauta de reunião entre o CRCPE e a instituição financeira na tarde desta segunda-feira (15). A presidente Dorgivânia esteve reunida com os representantes do BNB, Marcílio Morais (Gerente Geral da Agência Recife Centro), Raphael Zloccowick (Gerente de Planejamento Estratégico da Superintendência Estadual de PE), Fernanda Falcão (Caixa Executivo Agência Recife Centro) e Diêyme Viana (Gerente Executiva do Ambiente de Distribuição e Suporte de Fundos de Investimentos). De acordo com o BNB o Reinvestimento permite às empresas dos setores beneficiados pelo Decreto nº 4.213/2002, que operam na área de atuação da SUDENE, a oportunidade de reinvestir em seus projetos próprios de modernização e complementação de equipamentos, 30% do Imposto de Renda devido, durante os períodos de apuração que se seguirem até o Ano-Calendário de 2023. Como optar pelo incentivo Quando da Declaração de Rendimentos, a empresa deve formalizar sua condição de optante pelo benefício do Reinvestimento do IRPJ. Quando do pagamento do imposto, a empresa optante do Reinvestimento deve recolher 70% do imposto devido à União Federal, via DARF. Na ocasião, deverá depositar no Banco do Nordeste, por meio de Guia de Recolhimento própria, o correspondente ao restante do imposto devido (30% do IR), acrescido de 50% desse valor, a título de Recursos Próprios.   Utilização dos Recursos Os recursos depositados poderão ser utilizados, visando à modernização e aumento de eficiência do processo operacional da empresa optante, dentre outros, por meio da compra de máquinas e equipamentos novos, nacionais ou importados. Com o projeto aprovado, a empresa poderá solicitar à SUDENE, a destinação de até 50% dos valores depositados para investimento em capital de giro, desde que o percentual restante seja destinado a máquinas e equipamentos novos que façam parte de seu processo produtivo. Para saber mais detalhes sobre o Reinvestimento CLIQUE AQUI Últimas notícias All Sem categoria 04/01/2023 – IR: aposentados e trabalhadores iniciam 2023 pagando mais imposto pelo 27º ano seguido 04/01/2023 – INSS: prova de vida tem novas regras em 2023 04/01/2023 – Simples Nacional: saiba quem pode solicitar o enquadramento em 2023 04/01/2023 – Empresas terão de inserir condenações trabalhistas no eSocial 04/01/2023 – Confira a agenda tributária de janeiro de 2023 e evite problemas com o Fisco logo no começo do ano

Exame de Suficiência: gabarito preliminar está disponível

Exame de Suficiência: gabarito preliminar está disponível Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE12/05/2023 O gabarito preliminar das questões objetivas da primeira edição de 2023 do Exame de Suficiência do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) já está disponível. As respostas podem ser consultadas no site da Consulplan, banca da prova.  A avaliação foi realizada no dia 7 de maio, com provas aplicadas em todos os estados e no Distrito Federal/DF e reuniu cerca de 40 mil candidatos.  A aprovação no exame é um dos requisitos para a obtenção de registro profissional em Conselho Regional de Contabilidade (CRC). No dia 5 de junho, será divulgada a resposta aos recursos contra o gabarito preliminar, assim como o resultado final preliminar do Exame de Suficiência. Já a publicação do resultado final da prova acontecerá no dia 28 de junho e poderá ser consultado na página da Consulplan na internet. Para consultar o gabarito preliminar, clique aqui. Fonte: Comunicação CFC Últimas notícias All Sem categoria 04/01/2023 – IR: aposentados e trabalhadores iniciam 2023 pagando mais imposto pelo 27º ano seguido 04/01/2023 – INSS: prova de vida tem novas regras em 2023 04/01/2023 – Simples Nacional: saiba quem pode solicitar o enquadramento em 2023 04/01/2023 – Empresas terão de inserir condenações trabalhistas no eSocial 04/01/2023 – Confira a agenda tributária de janeiro de 2023 e evite problemas com o Fisco logo no começo do ano

Prazo de entrega da ECD não será prorrogado

Prazo de entrega da ECD não será prorrogado Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE12/05/2023 A Receita Federal do Brasil (RFB) enviou um ofício para o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), para a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) e para o Instituto de Auditoria Independente do Brasil (Ibracon) informando que o prazo para a entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD) não será postergado. O texto é uma reposta a um documento enviado pelas entidades de classe no qual é solicitada a alteração da data. De forma conjunta, o Conselho, a Federação e o Instituto solicitaram a mudança de prazo à RFB para o dia 30 de junho em função de problemas com a plataforma Receitanet devido ao envio, no mesmo período, da Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF). Como justificativa para a negativa, a Receita informou que não ocorreu mudança de leiaute de entrega da escrituração do ano-calendário 2021 para o ano-calendário 2022. O órgão também afirmou que o programa da ECD para validação e transmissão dos arquivos referentes ao ano-calendário 2022 foi disponibilizado em janeiro deste ano. A Receita Federal ainda pontuou que não houve pendências de transmissão de arquivos por problemas do Receitanet, mesmo com o grande volume de informações transmitidas, não apenas da ECD, mas de outros módulos Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). O órgão finaliza o documento destacando que a possível prorrogação do prazo de entrega da ECD acarretaria a alteração de prazo para a transmissão da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) em um mês. Isso porque “as pessoas jurídicas obrigadas a entregar a ECD devem recuperar os dados desta escrituração na ECF”, o que, segundo a RFB, geraria “prejuízos para as ações de cobrança do IRPJ”. A Receita Federal reforçou no documento que serão mantidas as datas atuais para a entrega da ECD – 31 de maio – e ECF – 31 de julho. Fonte: Comunicação CFC Últimas notícias All Sem categoria 04/01/2023 – IR: aposentados e trabalhadores iniciam 2023 pagando mais imposto pelo 27º ano seguido 04/01/2023 – INSS: prova de vida tem novas regras em 2023 04/01/2023 – Simples Nacional: saiba quem pode solicitar o enquadramento em 2023 04/01/2023 – Empresas terão de inserir condenações trabalhistas no eSocial 04/01/2023 – Confira a agenda tributária de janeiro de 2023 e evite problemas com o Fisco logo no começo do ano

Aproveite os preços do primeiro lote e faça já sua inscrição para a XI CCP

Aproveite os preços do primeiro lote e faça já sua inscrição para a XI CCP Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE11/05/2023 A XI CCP traz, nesta edição o tema “Contabilidade: Contemporaneidade, Inovação e Sustentabilidade”, para discussões acerca do futuro da nossa ciência frente aos desafios que vive nossa sociedade nos tempos de hoje. Para isso está sendo preparada uma programação repleta de debates, tendências e insights, com profissionais renomados e experts no tema tanto em nível regional quanto nacional.  A XI CCP acontecerá de 04 a 06 de outubro, no Mar Hotel, em Recife-PE. E trará dois dias de atividades que irão mudar seu mindset: palestras, painéis, apresentação e premiação de trabalhos técnicos, feira de negócios e muito mais!  Você não pode ficar de fora! Faça agora mesmo a sua inscrição no site do evento: ccp2023.org.br Últimas notícias All Sem categoria 04/01/2023 – IR: aposentados e trabalhadores iniciam 2023 pagando mais imposto pelo 27º ano seguido 04/01/2023 – INSS: prova de vida tem novas regras em 2023 04/01/2023 – Simples Nacional: saiba quem pode solicitar o enquadramento em 2023 04/01/2023 – Empresas terão de inserir condenações trabalhistas no eSocial 04/01/2023 – Confira a agenda tributária de janeiro de 2023 e evite problemas com o Fisco logo no começo do ano

Receita Federal alerta para novos valores de contribuição para o Microempreendedor Individual (MEI)

Receita Federal alerta para novos valores de contribuição para o Microempreendedor Individual (MEI) Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE10/05/2023 Com a edição da MP 1172, que definiu o novo salário mínimo, a parte relativa à seguridade social será reajustada. A Receita Federal alerta aos Microeemprendedores Individuais (MEI) para que estejam atentos aos novos valores de contribuição. Com a edição da MP 1172, que definiu o novo salário mínimo, a parte relativa à seguridade social será reajustada. A Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) nº 140/2018 estabelece os valores que compõem o total a ser recolhido pelo MEI. São dois valores fixos para os contribuintes do ISS e ICMS e um variável , referente à seguridade social, que equivale a 5% do salário mínimo. A Medida Próvisória nº 1172, de 1º de maio de 2023, fixou o novo salário mínimo em R$ 1.320,00. Dessa forma a seguridade social passa ter o valor de R$ 66,00. Os valores a serem recolhidos pelo MEI ficam assim definidos: – R$ 67,00 para o MEI contribuinte do ICMS; – R$ 71,00 para o MEI contribuinte do ISS; – R$ 72,00 para o MEI contribuinte do ICMS e ISS; Para o MEI Transportador Autônomo de Cargas, cuja contribuição para a seguridade social é de 12% do salário mínimo, o valor do INSS passa a ser de R$ 158,40, além dos demais valores de ISS e ICMS, conforme o caso. O período de apuração é realizado pelo regime de competência. Portanto, os novos valores serão recolhidos a partir de junho, quando será possível a emissão de todos os documentos de arrecadação – DAS relativos aos períodos de apuração de maio até dezembro. Acesse aqui a Medida Provisória 1172/2023. Fonte: Receita Federal Últimas notícias All Sem categoria 04/01/2023 – IR: aposentados e trabalhadores iniciam 2023 pagando mais imposto pelo 27º ano seguido 04/01/2023 – INSS: prova de vida tem novas regras em 2023 04/01/2023 – Simples Nacional: saiba quem pode solicitar o enquadramento em 2023 04/01/2023 – Empresas terão de inserir condenações trabalhistas no eSocial 04/01/2023 – Confira a agenda tributária de janeiro de 2023 e evite problemas com o Fisco logo no começo do ano

eSocial: início dos eventos de processo trabalhista tem data definida

eSocial: início dos eventos de processo trabalhista tem data definida Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE10/05/2023 IN da RFB marca a substituição da GFIP-Reclamatória pela DCTFWeb. Instrução Normativa da RFB nº 2.139, de 30 de março de 2023, regulamentando a substituição da GFIP-Reclamatória pela DCTFWeb, estabeleceu que a partir do período de apuração julho/2023, as informações referentes a decisões condenatórias ou homologatórias proferidas pela Justiça do Trabalho deverão ser declaradas na DCTFWeb. Portanto, o envio dos eventos relativos aos processos trabalhistas ocorrerá a partir do dia 1º/07/2023. Fonte: eSocial Últimas notícias All Sem categoria 04/01/2023 – IR: aposentados e trabalhadores iniciam 2023 pagando mais imposto pelo 27º ano seguido 04/01/2023 – INSS: prova de vida tem novas regras em 2023 04/01/2023 – Simples Nacional: saiba quem pode solicitar o enquadramento em 2023 04/01/2023 – Empresas terão de inserir condenações trabalhistas no eSocial 04/01/2023 – Confira a agenda tributária de janeiro de 2023 e evite problemas com o Fisco logo no começo do ano

Acesso robotizado ao e-CAC será ajustado para manter estabilidade na segunda quinzena de maio

Acesso robotizado ao e-CAC será ajustado para manter estabilidade na segunda quinzena de maio Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE10/05/2023 Ação visa garantir melhor serviço ao contribuinte com estabilidade do Portal e-CAC durante as últimas semanas do prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda. A partir desta segunda-feira (15), durante o período das 8h às 23h, será permitido somente o acesso humano ao e-CAC ou por ferramentas robotizadas de baixa repetição. A alteração de perfil de acesso também ficará limitada, podendo ser realizada somente a cada 30 segundos. A ação visa garantir a qualidade no acesso ao Portal e-CAC durante a última quinzena de maio quando se encerra o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda. Fonte: Receita Federal Últimas notícias All Sem categoria 04/01/2023 – IR: aposentados e trabalhadores iniciam 2023 pagando mais imposto pelo 27º ano seguido 04/01/2023 – INSS: prova de vida tem novas regras em 2023 04/01/2023 – Simples Nacional: saiba quem pode solicitar o enquadramento em 2023 04/01/2023 – Empresas terão de inserir condenações trabalhistas no eSocial 04/01/2023 – Confira a agenda tributária de janeiro de 2023 e evite problemas com o Fisco logo no começo do ano

Dedução simplificada: entenda como funciona a nova tabela progressiva do IR

Dedução simplificada: entenda como funciona a nova tabela progressiva do IR Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE10/05/2023 A publicação da Medida Provisória (MP) nº 1.171/2023 prevê a atualização da tabela progressiva do Imposto de Renda, que passa dos atuais R$ 1.903,98 para R$ 2.112,00.  Somado a isso, a Receita Federal vai utilizar um novo desconto simplificado mensal de R$ 528 na fonte para operacionalizar a nova faixa de isenção — que passa a ser de R$ 2.640 — o valor é equivalente ao dobro do novo salário mínimo, de R$ 1.320, que entrou em vigor na segunda-feira (1º). Veja o que muda e como vai funcionar o novo formato da tabela progressiva acessando o link: https://www.contabeis.com.br/noticias/55705/deducao-simplificada-o-que-e-e-como-funciona/ Fonte: https://www.contabeis.com.br/ Últimas notícias All Sem categoria 04/01/2023 – IR: aposentados e trabalhadores iniciam 2023 pagando mais imposto pelo 27º ano seguido 04/01/2023 – INSS: prova de vida tem novas regras em 2023 04/01/2023 – Simples Nacional: saiba quem pode solicitar o enquadramento em 2023 04/01/2023 – Empresas terão de inserir condenações trabalhistas no eSocial 04/01/2023 – Confira a agenda tributária de janeiro de 2023 e evite problemas com o Fisco logo no começo do ano