Caixa suspende cobrança de Pix para pessoa jurídica

Caixa suspende cobrança de Pix para pessoa jurídica Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE22/06/2023 A Caixa anunciou nesta terça-feira (20) que suspendeu a cobrança do Pix para pessoa jurídica. A taxa começaria a valer no dia 19 de julho e, segundo o banco público, é praticada por “praticamente todas as instituições financeiras”.   A suspensão veio depois de pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, conforme divulgou mais cedo o ministro da Casa Civil, Rui Costa. Segundo o ministro, a decisão será discutida na próxima semana, após o retorno de Lula da viagem oficial à Europa. “Foi pedido que suspendesse temporariamente [a decisão da Caixa] até o presidente estar de volta semana que vem”, afirmou Costa em rápida entrevista a jornalistas. “Então vamos aguardar o retorno do presidente para avaliar essa medida. O presidente que pediu.” Em nota, o banco diz que a suspensão “visa ampliar o prazo para que os clientes possam se adequar e receber amplo esclarecimento do banco sobre o assunto, dada a proliferação de conteúdos inverídicos que geraram especulação” Cobrança Costa disse ter conversado com a presidenta da Caixa, Rita Serrano. Segundo o ministro, ela se surpreendeu com a repercussão da medida porque os demais bancos tarifam as operações Pix de pessoas jurídicas, com autorização do Banco Central (BC). “A informação que ela [Rita Serrano] me passou foi a de que todos os bancos já cobram essa taxa de empresas de pessoa jurídica. O único banco que não cobrava era a Caixa por questão técnica, de tecnologia”, explicou. “Ela não esperava que tivesse esse alcance, essa repercussão, a definição da Caixa em acompanhar os outros bancos.” Na noite desta segunda-feira (19), a Caixa anunciou o início da cobrança de Pix de pessoas jurídicas em 19 de julho. O banco desmentiu falsas notícias de que pessoas físicas também seriam tarifadas. “A Caixa não realiza cobrança de tarifa Pix de seus clientes pessoa física, de microempreendedores individuais (MEI) e de beneficiários de programas sociais”, destacou o comunicado. O banco também ressaltou que a cobrança de Pix de empresas é autorizada desde a criação da ferramenta, em novembro de 2020, e que oferecerá uma das menores tarifas do mercado. Fonte: Agência Brasil Últimas notícias All Sem categoria 04/01/2023 – IR: aposentados e trabalhadores iniciam 2023 pagando mais imposto pelo 27º ano seguido 04/01/2023 – INSS: prova de vida tem novas regras em 2023 04/01/2023 – Simples Nacional: saiba quem pode solicitar o enquadramento em 2023 04/01/2023 – Empresas terão de inserir condenações trabalhistas no eSocial 04/01/2023 – Confira a agenda tributária de janeiro de 2023 e evite problemas com o Fisco logo no começo do ano

Desoneração da folha é aprovada em turno suplementar e vai à Câmara

Desoneração da folha é aprovada em turno suplementar e vai à Câmara Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE22/06/2023 A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou em turno suplementar, nesta terça-feira (20), projeto de lei que prorroga por quatro anos a desoneração da folha de pagamento para vários setores da economia. De autoria do senador Efraim Filho (União-PB), o PL 334/2023 foi relatado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), que rejeitou todas as emendas apresentadas ao texto. A proposta segue agora para análise da Câmara, a não ser que haja pedido para votação no Plenário do Senado. O projeto prorroga a desoneração da folha de pagamentos até o fim de 2027. O texto altera a Lei 12.546, de 2011, que prevê o benefício somente até o final deste ano. Para compensar a prorrogação da desoneração, o texto ainda estende, pelo mesmo período, o aumento de 1% na alíquota da Cofins-Importação, que também, pela lei atual, só vai até dezembro. Os 17 setores alcançados pela medida são: confecção e vestuário, calçados, construção civil, call center, comunicação, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, TI (tecnologia da informação), TIC (tecnologia de comunicação), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas. Mármore As emendas rejeitadas, de autoria do senador Magno Malta (PL-ES), incluíam a produção de mármore e granito na política da desoneração. — Antigamente esses setores tão importantes estavam incluídos na classe dos minérios e, em seguida, foram agregados à construção civil. Veja só, como podemos entender a construção civil, que tem o benefício (da desoneração), excluindo o mármore e o granito? Há uma expectativa enorme de que a minha emenda seja acolhida. No nosso Espírito Santo, o setor de mármore e granito está para nós como a produção de café. A partir desse momento, teremos dificuldade até para vender caco de mármore, ou restolhos das jazidas — lamentou Malta. Angelo Coronel argumentou que, apesar do mérito das emendas, não poderia acatá-las porque em turno suplementar as emendas não podem mais constituir substitutivo. A desoneração da folha é um mecanismo que permite às empresas dos setores beneficiados pagarem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários. Essa permissão foi introduzida há 12 anos para algumas áreas e há pelo menos dez anos já abrange todos os setores hoje incluídos. Efraim Filho, que também foi o autor do projeto que resultou na lei que prorroga a desoneração da folha de pagamentos até o fim deste ano (Lei 14.288, de 2021), argumenta que é necessário manter a desoneração diante do cenário de inflação e juros altos e das incertezas da economia mundial. Segundo ele, a medida “vai ao encontro do princípio constitucional da busca do pleno emprego”. O senador também afirmou que a desoneração não afeta o teto de gastos, de modo que não resulta em menos investimentos sociais. Fonte: Agência Senado Últimas notícias All Sem categoria 04/01/2023 – IR: aposentados e trabalhadores iniciam 2023 pagando mais imposto pelo 27º ano seguido 04/01/2023 – INSS: prova de vida tem novas regras em 2023 04/01/2023 – Simples Nacional: saiba quem pode solicitar o enquadramento em 2023 04/01/2023 – Empresas terão de inserir condenações trabalhistas no eSocial 04/01/2023 – Confira a agenda tributária de janeiro de 2023 e evite problemas com o Fisco logo no começo do ano

Governo Federal quer mudar regras tributárias do Simples Nacional

Governo Federal quer mudar regras tributárias do Simples Nacional Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE22/06/2023 O governo federal quer fazer uma revisão no Simples Nacional, o regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido para micro e pequenas empresas, criado no País pela Lei Complementar 123/2006. Decreto do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, publicado no Diário Oficial da União (DOU) institui grupo de trabalho (GT) que assumirá a missão. O GT será composto por representantes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Ministério da Fazenda, Ministério do Planejamento e Orçamento e Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), e terá duração de até quatro meses, podendo ser prorrogado. O decreto estabelece como competências do grupo: desenvolver modelo lógico e respectiva teoria de programa relativa ao Simples Nacional; propor objetivos a serem reconhecidos e formalizados para a implantação do Simples Nacional; e elaborar indicadores, metas e linhas de base que permitam mensuração do alcance dos objetivos. Fonte: O Tempo Últimas notícias All Sem categoria 04/01/2023 – IR: aposentados e trabalhadores iniciam 2023 pagando mais imposto pelo 27º ano seguido 04/01/2023 – INSS: prova de vida tem novas regras em 2023 04/01/2023 – Simples Nacional: saiba quem pode solicitar o enquadramento em 2023 04/01/2023 – Empresas terão de inserir condenações trabalhistas no eSocial 04/01/2023 – Confira a agenda tributária de janeiro de 2023 e evite problemas com o Fisco logo no começo do ano

Alckmin: debate está maduro e há conjugação de esforços para a Reforma Tributária

Alckmin: debate está maduro e há conjugação de esforços para a Reforma Tributária Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE22/06/2023 Em palestra de abertura do seminário Reforma Tributária e Indústria, nesta terça-feira (20/6), em Brasília (DF), o presidente em exercício, Geraldo Alckmin, disse que tanto o Governo Federal como os chefes do Legislativo estão empenhados em fazer a Reforma Tributária e abrir caminho para o Brasil crescer. “O debate está maduro e há uma conjugação de esforços. O presidente Lula está empenhado, o ministro da Fazenda está empenhado, o governo está empenhadíssimo, os presidentes da Câmara e do Senado estão empenhados”, disse, defendendo a alteração na Constituição para simplificar o sistema e gerar competitividade para as empresas brasileiras. Segundo ele, os ajustes para simplificar e desburocratizar, com medidas como a unificação de tributos em torno do Imposto de Valor Agregado (IVA), têm potencial de elevar o PIB em 10% num período de 15 anos. Para Alckmin, a reforma tributária é a “mãe das reformas” e citou contradições do sistema brasileiro, que o fazem uma espécie de “manicômio tributário”. “O bombonzinho era enroladinho. Agora passou a ser meio encapadinho. Deixou de ser chamado de bombom para ser chamado de waffer. Em vez de pagar IPI de 5%, paga zero. Em São Paulo, o cavalo, se for puro sangue, não paga imposto. Se for puro sangue inglês, paga. A água sanitária, se for só água não paga. Se tiver algum odor, paga 30%. É um verdadeiro manicômio tributário”. Alckmin destacou a importância de uma agenda de competitividade, que depende de um conjunto de medidas, como educação de qualidade, política cambial, custo do capital, reforma tributária e logística. Ele destacou ainda ações do Governo para fazer a economia girar, estimulando o mercado interno, que responde por 65% do PIB.  Entre as medidas, aumento real do salário mínimo, aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda e o novo Bolsa Família, que além de mínimo de R$ 600, paga adicional de R$ 150 por criança de zero a seis anos e de R$ 50 para gestantes e crianças e adolescentes de sete a 18 anos. Fonte: Planalto Últimas notícias All Sem categoria 04/01/2023 – IR: aposentados e trabalhadores iniciam 2023 pagando mais imposto pelo 27º ano seguido 04/01/2023 – INSS: prova de vida tem novas regras em 2023 04/01/2023 – Simples Nacional: saiba quem pode solicitar o enquadramento em 2023 04/01/2023 – Empresas terão de inserir condenações trabalhistas no eSocial 04/01/2023 – Confira a agenda tributária de janeiro de 2023 e evite problemas com o Fisco logo no começo do ano

Receita abre consulta a 2º lote do IRPF 2023 na próxima sexta

Receita abre consulta a 2º lote do IRPF 2023 na próxima sexta Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE22/06/2023 A Receita Federal informou que abrirá a partir das 10h de sexta-feira (23) as consultas ao segundo lote de restituição do IRPF 2023, ano-base 2022. Segundo o órgão, as restituições somarão R$ 7,5 bilhões. O crédito bancário será feito no dia 30 de junho para 5.138.476 contribuintes. O governo informou que esse valor será destinado a contribuintes com prioridade no recebimento. Veja abaixo: 130.088 contribuintes idosos acima de 80 anos; 978.397 contribuintes entre 60 e 79 anos; 70.589 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave; 468.889 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério; 3.490.513 contribuintes que não possuem prioridade legal, mas que receberam prioridade por terem utilizado a declaração pré-preenchida ou optado por receber a restituição via PIX. Neste ano, quem optou pelo modelo de declaração pré-preenchida ou pelo recebimento via PIX conseguiu “furar a fila” das restituições, salvo às prioridades legais. Como fazer a consulta? Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet e clicar na opção “Meu Imposto de Renda”. Em seguida, basta clicar em “Consultar a Restituição“. A Receita Federal lembrou que disponibiliza, também, aplicativo para tablets e smartphones que permite consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF. Malha fina Ao realizar a consulta, o contribuinte também poderá saber se há alguma pendência em sua declaração que impeça o pagamento da restituição, ou seja, se ele caiu na chamada “malha fina”. Para saber se está na malha fina, os contribuintes também podem acessar o “extrato” do Imposto de Renda no site da Receita Federal no chamado e-CAC (Centro Virtual de Atendimento). Para acessar o extrato do IR, é necessário utilizar o código de acesso gerado na própria página da Receita Federal ou certificado digital emitido por autoridade habilitada. As restituições de declarações que apresentam inconsistência (em situação de malha) são liberadas apenas depois de corrigidas pelo cidadão, ou após o contribuinte apresentar comprovação de que sua declaração está correta. Fonte: G1 Últimas notícias All Sem categoria 04/01/2023 – IR: aposentados e trabalhadores iniciam 2023 pagando mais imposto pelo 27º ano seguido 04/01/2023 – INSS: prova de vida tem novas regras em 2023 04/01/2023 – Simples Nacional: saiba quem pode solicitar o enquadramento em 2023 04/01/2023 – Empresas terão de inserir condenações trabalhistas no eSocial 04/01/2023 – Confira a agenda tributária de janeiro de 2023 e evite problemas com o Fisco logo no começo do ano

Aula inaugural de doutorado em Ciências Contábeis aconteceu na sede do CRCPE

Aula inaugural de doutorado em Ciências Contábeis aconteceu na sede do CRCPE Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE20/06/2023 O CRCPE sediou a aula inaugural do Doutorado Profissional em Ciências Contábeis e Administração da Fucape Business School, uma das 5 melhores instituições de ensino superior do Brasil, segundo o MEC.   A aula inaugural contou com a participação do Diretor Acadêmico da Fucape, Prof. Emerson Mainardes, que compartilhou seu conhecimento e experiências adquiridos ao longo de sua jornada acadêmica e profissional.   O curso de Doutorado, com área de concentração em Administração Estratégica e Finanças, aborda temas como gestão competitiva, marketing estratégico, gestão estratégica de pessoas e finanças corporativas. Sua estrutura permite o equilíbrio entre estudos e vida profissional, contando com um corpo docente com ampla formação científica e reconhecimento de mercado.   É um marco para o estado de Pernambuco que, por meio desta iniciativa, passa a contar com uma formação de excelência voltada para aqueles que desejam tornar-se referência na área de contabilidade.  O programa de douturado em Recife ainda tem últimas vagas disponíveis, não perca essa oportunidade!  Para mais informações sobre o Doutorado da Fucape e para inscrições, acesse fucape.br/doutoradoprofissional/inscricao. Últimas notícias All Sem categoria 04/01/2023 – IR: aposentados e trabalhadores iniciam 2023 pagando mais imposto pelo 27º ano seguido 04/01/2023 – INSS: prova de vida tem novas regras em 2023 04/01/2023 – Simples Nacional: saiba quem pode solicitar o enquadramento em 2023 04/01/2023 – Empresas terão de inserir condenações trabalhistas no eSocial 04/01/2023 – Confira a agenda tributária de janeiro de 2023 e evite problemas com o Fisco logo no começo do ano

Projeto CRCPE Mulher realiza o primeiro Encontro das Mulheres Contabilistas do Vale do São Francisco

Projeto CRCPE Mulher realiza o primeiro Encontro das Mulheres Contabilistas do Vale do São Francisco Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE19/06/2023 O CRCPE celebra o primeiro Encontro das Mulheres Contabilistas do Vale do São Francisco, realizado na quinta-feira (15). Essa foi uma importante iniciativa da Comissão CRCPE Mulher, que visa expandir as ações do projeto para além das fronteiras da capital. Durante o encontro foram abordados temas relevantes, como o propósito do CRCPE Mulher, que orienta todas as atividades da comissão. Também conversamos sobre o XIII Encontro Nacional da Mulher Contabilista, que ocorrerá em Manaus/AM, um marco importante para as profissionais da área. A criação da comissão interna para eventos do outubro rosa e a importância da realização de campanhas para valorização da mulher contabilista no Vale, também foram discutidos na ocasião. CRCPE Mulher É um projeto de valorização das contadoras, possui atividades em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal. Em cada uma dessas localidades, há uma coordenadora que promove reuniões, debates e seminários com temas técnicos, comportamentais e de gestão. Essas atividades seguem as diretrizes gerais da comissão nacional, mas também são realizadas adaptações de acordo com o perfil e as necessidades do público local. Nesses encontros, entre os diversos assuntos, as mulheres discutem o seu papel na sociedade, percebendo o seu espaço e as suas qualidades, tornando-se mais fortes para enfrentar os desafios sociais e do mercado de trabalho. Saiba mais sobre o CRCPE Mulher em Permabuco CLICANDO AQUI. Últimas notícias All Sem categoria 04/01/2023 – IR: aposentados e trabalhadores iniciam 2023 pagando mais imposto pelo 27º ano seguido 04/01/2023 – INSS: prova de vida tem novas regras em 2023 04/01/2023 – Simples Nacional: saiba quem pode solicitar o enquadramento em 2023 04/01/2023 – Empresas terão de inserir condenações trabalhistas no eSocial 04/01/2023 – Confira a agenda tributária de janeiro de 2023 e evite problemas com o Fisco logo no começo do ano

CRCPE terá aula inaugural de curso de Doutorado em Ciências Contábeis e Administração aberta ao público

CRCPE terá aula inaugural de curso de Doutorado em Ciências Contábeis e Administração aberta ao público Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE16/06/2023 A Fucape Business School, eleita uma das 5 melhores instituições de ensino superior do Brasil pelo MEC, leva para a capital Recife o Doutorado Profissional em Administração.  A aula inaugural do curso acontece nesta sexta-feira (16), na sede do Conselho Regional de Contabilidade (CRCPE).  Com nota 5 (máxima) no Índice Geral de Cursos do MEC, a Fucape foi eleita a Melhor Escola de Negócios da América Latina pela Brigham Young University (EUA), e agora oferece a oportunidade única para profissionais da administração no estado de Pernambuco que queiram tornar-se referência na área.  A aula inaugural do programa é aberta ao público e contará com a palestra do Diretor Acadêmico da Fucape, Prof. Emerson Mainardes, Doutor em Administração pela Universidade da Beira Interior (UBI – Portugal).  Tendo como área de concentração Administração Estratégica e Finanças, o doutorado foca em questões como a gestão competitiva das empresas, levando em conta o papel do marketing estratégico, da gestão estratégica de pessoas e das finanças corporativas.  O curso não exige dedicação exclusiva, possibilitando o equilíbrio dos estudos com a vida profissional, além de contar com professores com ampla formação científica e reconhecidos pelo mercado. Para mais informações sobre o Doutorado da Fucape, acesse: https://fucape.br/doutoradoprofissional/?utm_source=site-interno  Aula Inaugural do Doutorado Profissional em Administração da Fucape  Data: 16/06/2023  Horário: 19h Local: Sede do CRCPE – Rua Carlos Gomes, 481 Madalena – Recife, PE Inscrições CLIQUE AQUI Evento gratuito e aberto ao público! Últimas notícias All Sem categoria 04/01/2023 – IR: aposentados e trabalhadores iniciam 2023 pagando mais imposto pelo 27º ano seguido 04/01/2023 – INSS: prova de vida tem novas regras em 2023 04/01/2023 – Simples Nacional: saiba quem pode solicitar o enquadramento em 2023 04/01/2023 – Empresas terão de inserir condenações trabalhistas no eSocial 04/01/2023 – Confira a agenda tributária de janeiro de 2023 e evite problemas com o Fisco logo no começo do ano

Lançamento da Frente Parlamentar da Contabilidade Brasileira acontece em cerimônia na Câmara dos Deputados

Lançamento da Frente Parlamentar da Contabilidade Brasileira acontece em cerimônia na Câmara dos Deputados Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE16/06/2023 Dia de comemoração para todos os profissionais da contabilidade do Brasil! Na manhã desta quarta-feira (14/6), aconteceu, no salão nobre da Câmara dos Deputados, a cerimônia de lançamento da Frente Parlamentar Mista da Contabilidade Brasileira, fruto da bem-sucedida parceria do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) com a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) e com Instituto de Auditoria Independente do Brasil (Ibracon), com apoio decisivo de todo sistema contábil brasileiro e parlamentares do Congresso Nacional. A Frente Parlamentar tem por objetivo estimular e valorizar a participação dos profissionais da contabilidade nas mais diversas discussões temáticas de interesse no país. Será um ponto estratégico de acompanhamento das tramitações de proposições legislativas, além de ser um espaço para que se forneça subsídio técnico e especializado em busca do aperfeiçoamento das legislações relacionadas à atuação contábil e às prerrogativas da classe. Durante a solenidade, o presidente do CFC, Aécio Dantas, destacou que esse é um momento histórico para a profissão contábil brasileira e agradeceu a todos que contribuíram para que essa demanda fosse cumprida. “Em tempo recorde, conseguimos as 198 assinaturas necessárias para a criação da Frente. Gosto sempre de destacar o quanto a profissão contábil é de extrema importância. O mais importante agora é manter a Frente viva, trazer assuntos e temas, sempre mostrando o quanto o profissional da contabilidade pode contribuir em assuntos que hoje estão na ordem do dia do nosso país”, comentou. Ele também citou que temáticas como a Reforma Tributária, o Arcabouço Fiscal e projetos que visam fomentar o empreendedorismo, e até mesmo a economia em um contexto geral, tem o contador como parte indispensável em seus processos. “Nós precisamos ser ouvidos, essa Frente não será apenas um ambiente de discussão, de projetos relacionados à classe contábil, mas uma Frente que vai servir para utilizar da expertise da classe com o propósito de contribuir com as melhores decisões desse parlamento e o desenvolvimento econômico e social do nosso país”, ressaltou Aécio. Na ocasião, também, estiveram presentes representantes de entidades contábeis do país e parlamentares que apoiaram a iniciativa. Em sua fala, o presidente da Fenacon, Daniel Coêlho agradeceu todos os parceiros e destacou que essa será uma Frente que tem como objetivo promover melhorias para o país. “Uma frente parlamentar que vem muito a favor da nossa classe profissional em busca da defesa e dos interesses, tanto no segmento empresarial como de todos os profissionais. Sempre em busca de melhorias e de crescimento em nosso país. E aos representantes de classe agradeço a luta diária, muitos em seus estados” Já o presidente do Conselho de Administração do Ibracon, Francisco Sant’Anna, destacou que será um momento de os profissionais contribuírem de forma ativa para as demandas do Brasil. “A ideia de trazer para o Congresso e obter esse apoio, nos deixa muito orgulhosos e esperançosos de que vamos poder contribuir significativamente para o crescimento do nosso país. Quero lembrar que a Frente é algo puro e de interesse nacional, que tem pessoas de Norte a Sul nos apoiando em prol do interesse público brasileiro”, finalizou.   Na oportunidade, o grande apoiador da causa, o deputado federal, Júlio Cesar, em uso da palavra, enfatizou que, enquanto parlamentar, sua missão sempre foi atuar com resultados nas ações que defende, e que presidir a Frente é motivo de muito orgulho. “Tive o prazer de ser o indicado a presidir a Frente Parlamentar, essa que tem um papel importantíssimo na economia do Brasil, no setor privado, nas empresas. Mas quero dizer a todos que, desde a reforma da previdência, nós tivemos um papel muito importante de melhorar, simplificar e dar mais eficiência ao povo brasileiro”, contou. O parlamentar também destacou que a Frente servirá para novas visões e novas propostas. “O que seria do Brasil e de suas empresas sem o contador? Nós vamos estar juntos para que possamos sempre apresentar proposituras que defendem a classe, mas também e, acima de tudo, o povo brasileiro e os que mais necessitam das ações desse setor. Então, será com muito orgulho que vou presidir essa Frente”, reforçou. Diversos outros parlamentares também participaram da cerimônia e destacaram a importância da classe contábil em suas falas. Para assistir na íntegra ao evento, acesse aqui. Confira a cartilha de lançamento da Frente Parlamentar Mista da Contabilidade Brasileira. Clique aqui. Confira a GALERIA de fotos do evento CLIQUE AQUI Fonte: Comunicação CFC Últimas notícias All Sem categoria 04/01/2023 – IR: aposentados e trabalhadores iniciam 2023 pagando mais imposto pelo 27º ano seguido 04/01/2023 – INSS: prova de vida tem novas regras em 2023 04/01/2023 – Simples Nacional: saiba quem pode solicitar o enquadramento em 2023 04/01/2023 – Empresas terão de inserir condenações trabalhistas no eSocial 04/01/2023 – Confira a agenda tributária de janeiro de 2023 e evite problemas com o Fisco logo no começo do ano

CAE aprova prorrogação de quatro anos na desoneração na folha de pagamentos

CAE aprova prorrogação de quatro anos na desoneração na folha de pagamentos Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE14/06/2023 Com 14 votos favoráveis e três contrários, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (13), o projeto que prorroga por quatro anos a desoneração da folha de pagamento para vários setores da economia. O PL 334/2023, do senador Efraim Filho (União-PB) foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, o senador Angelo Coronel (PSD-BA), que, no texto alternativo, também beneficia os pequenos municípios. Assim, o PL precisará passar por uma segunda votação no colegiado, chamada turno suplementar. Se a aprovação se confirmar, seguirá direto para análise da Câmara, a não ser que haja pedido para votação no Plenário do Senado. O texto original, em grande parte mantido no substitutivo, altera a Lei 12.546, de 2011, que, atualmente, prevê a desoneração da folha de pagamentos somente até o final deste ano. O PL 334/2023 prorroga o benefício até o fim de 2027 para os mesmos setores já previstos na lei em vigor. Para compensar a prorrogação da desoneração, o projeto também estende, pelo mesmo período, o aumento de 1% na alíquota da Cofins-Importação, que também, pela lei atual, só vai até dezembro. A desoneração da folha é um mecanismo que permite às empresas dos setores beneficiados pagarem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários. Essa permissão foi introduzida há 12 anos para algumas áreas e há pelo menos dez anos já abrange todos os setores hoje incluídos. Os 17 setores alcançados pela medida são: confecção e vestuário, calçados, construção civil, call center, comunicação, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, TI (tecnologia da informação), TIC (tecnologia de comunicação), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas. Efraim Filho, que também foi o autor do projeto que resultou na lei que prorroga a desoneração da folha de pagamentos até o fim deste ano (Lei 14.288, de 2021), argumenta que é necessário manter a desoneração diante do cenário de inflação e juros altos e das incertezas da economia mundial. Segundo ele, a medida “vai ao encontro do princípio constitucional da busca do pleno emprego”. O senador também afirmou que a desoneração não afeta o teto de gastos, de modo que não resulta em menos investimentos sociais. Municípios No relatório, o senador Angelo Coronel manteve o texto proposto por Efraim Filho e acrescentou um artigo que cria uma nova desoneração, esta voltada aos municípios. O artigo 4º do substitutivo acrescenta um parágrafo na Lei 8.212, de 1991, determinando que os municípios com população inferior a 142,6 mil habitantes tenham a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha de salários reduzida de 20% para 8%. De acordo com o senador, a medida pode beneficiar três mil municípios, que concentram 40% da população brasileira. Coronel avalia que não haverá impacto para o poder público, pois, embora a União venha a deixar de arrecadar cerca de R$ 9 bilhões por ano, esse valor estará, na verdade, nos pequenos municípios, reforçando suas contas e permitindo a prestação de melhores serviços aos cidadãos. Segundo o relator, o benefício a esses municípios se justifica porque a legislação os equipara a empresas para fins de recolhimento de contribuição previdenciária, mas, embora permita alíquotas de recolhimento de contribuição previdenciária de acordo com o porte das empresas, não faz o mesmo em relação aos municípios. Angelo Coronel rejeitou três emendas apresentadas pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), entre elas a que propunha que o setor de fundição também fosse autorizado a recolher as contribuições previdenciárias sobre a receita bruta em substituição às contribuições que oneram diretamente a folha de pagamentos. O senador Otto Alencar (PSD-BA) disse que seria mais justo desonerar as prefeituras utilizando, como critério, o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), em vez do tamanho da população.  Divergência Líder do governo no Senado, o senador Jaques Wagner (PT-BA) argumentou que a desoneração “é um provisório que vai se tornando o definitivo”. Ele disse que o governo está trabalhando em uma proposta melhor para ser apresentada no segundo semestre deste ano. Por isto, ele solicitou ao colegiado que a matéria não fosse votada de imediato. — O projeto está maduro para ser votado. (…) É um subsídio revestido de política pública para gerar emprego. (…) É bom para quem empreende, é bom para quem trabalha — rebateu Efraim Filho. Favorável à matéria, Flávio Bolsonaro (PL-RJ) defendeu a desoneração da folha de pagamento, que ele acredita ser fundamental para a manutenção e geração de emprego. Já Eduardo Gomes (PL-TO) saudou o relator pela inclusão das prefeituras no projeto. — Embutir a desoneração da folha e o atendimento direto às prefeituras em qualquer proposta do arcabouço fiscal não atende a necessidade de manutenção desses empregos nesse momento. A senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) disse que a pequena e a grande empresa têm algum tipo de desoneração, o que não acontece com a média empresa, “que é a que mais emprega no Brasil”. — O meu voto é sim. Mas a Previdência está com rombo gigantesco e esse é um problema que vamos ter de enfrentar logo ali na frente — disse. Fonte: Agência Senado Últimas notícias All Sem categoria 04/01/2023 – IR: aposentados e trabalhadores iniciam 2023 pagando mais imposto pelo 27º ano seguido 04/01/2023 – INSS: prova de vida tem novas regras em 2023 04/01/2023 – Simples Nacional: saiba quem pode solicitar o enquadramento em 2023 04/01/2023 – Empresas terão de inserir condenações trabalhistas no eSocial 04/01/2023 – Confira a agenda tributária de janeiro de 2023 e evite problemas com o Fisco logo no começo do ano