Exame de Suficiência 1º/2023: Nova data de realização da Prova Objetiva

Exame de Suficiência 1º/2023: Nova data de realização da Prova Objetiva Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE21/03/2023 Você pediu, nós atendemos! O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) torna pública a retificação pertinente ao cronograma de execução do Exame de Suficiência 1ª/2023. A nova data prevista para a realização da Prova Objetiva passa a ser 07 de maio de 2023, no horário das 10h às 14h, observando o horário de Brasília (DF). Todas as modificações podem ser lidas na retificação do edital nº 1, disponível no site da Consulplan. Em razão das alterações indicadas, será concedido prazo ao examinando para a manifestação de interesse pela desistência. A solicitação deverá ser feita, exclusivamente, mediante link específico, disponível no site da empresa, no período das 14h do dia 20 de fevereiro e 14h do dia 24 de fevereiro de 2023. Após esse período, não serão aceitos quaisquer pedidos de desistência ou reembolso. Para saber mais sobre os requisitos de desistência e reembolso, e o novo cronograma previsto, confira aqui a retificação na íntegra. Datas importantes Período de inscrição: das 16h de 13/2 às 16h de 23/3/2023. Período de solicitação de isenção: das 16h de 13/2 às 16h de 15/2/2023. Prazo para o pagamento: Até 24/3/2023. Divulgação dos locais de prova: 28/4/2023. Aplicação da prova: 7/5/2023. Fonte: CFC Últimas notícias All Sem categoria 04/01/2023 – IR: aposentados e trabalhadores iniciam 2023 pagando mais imposto pelo 27º ano seguido 04/01/2023 – INSS: prova de vida tem novas regras em 2023 04/01/2023 – Simples Nacional: saiba quem pode solicitar o enquadramento em 2023 04/01/2023 – Empresas terão de inserir condenações trabalhistas no eSocial 04/01/2023 – Confira a agenda tributária de janeiro de 2023 e evite problemas com o Fisco logo no começo do ano

CRCPE e FIEPE participam de Café da Manhã com Contadores, na Casa da Indústria

CRCPE e FIEPE participam de Café da Manhã com Contadores, na Casa da Indústria Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE17/03/2023 A Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (FIEPE) realizou, nesta quinta-feira, a 1ª edição do Café da Manhã com Contadores, na Casa da Indústria. Na oportunidade, os presentes assistiram a palestras sobre os benefícios e vantagens do relacionamento com as indústrias, uso correto dos CNAEs e saúde e segurança do trabalho no e-Social.  O presidente da FIEPE, Ricardo Essinger, abriu o evento dando às boas-vindas aos presentes e ressaltou a importância do mercado se atualizar, sobretudo na área tributária, cujas legislações mudam constantemente.  A presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Pernambuco (CRC-PE), Dorgivânia Arraes, destacou a representatividade dos sindicatos patronais e do quanto é fundamental fortalecer o associativismo. Esse mesmo sentimento foi compartilhado pelo presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado de Pernambuco (SESCAP), Christian Watanabe.  Na programação de palestras, a gerente comercial do Sistema FIEPE, Fernanda Baltar, apresentou os serviços oferecidos pelo Sistema FIEPE e o assessor Jurídico da FIEPE, Roger Bold, falou sobre a classificação das atividades econômicas – CNAE, abordando pontos a respeito do enquadramento da atividade a fim de evitar passivos trabalhistas às empresas.  Ainda na oportunidade, o gerente de Relações Industriais da FIEPE, Abraão Rodrigues, apresentou a Campanha da Contribuição da Indústria e a Política Industrial de Pernambuco. Em seguida, foi a vez da analista de Produto da diretoria de Saúde e Segurança na Indústria do SESI-PE Luciana Lucena abordar detalhes do e-Social, destacando as responsabilidades dos empregadores e também dos eventos de SST. Já os sócios-diretores da Saraiva, Tibúrcio & Cavalcanti Advogados, Felipe Coêlho Neto e Davi Cavalcanti, trouxeram pontos sobre como os passivos trabalhistas e previdenciários podem ser gerados a partir da aplicabilidade incorreta dos CNAES, bem como sobre as transações tributárias por adesão e individuais.  O sócio-diretor da Contz Assessoria Contábil, George Bacelar, abordou a perspectiva do setor fiscal, destacando pontos como o cadastro e dissolução irregular da empresa, prorrogação do FEEF até 2024 e aumento da alíquota geral do ICMS em alguns estados.  A vice-presidente de Desenvolvimento Profissional do CRC-PE, Deborah Barros, explicou sobre os principais cuidados para evitar autuações fiscais, frisando os pontos sensíveis como estoques, movimentação financeira e créditos fiscais.  O encerramento ficou por conta do diretor financeiro da FIEPE, Felipe Coêlho. Na ocasião, ele apresentou o trabalho realizado pela FIEPE em defesa da indústria e as proposições que o setor faz constantemente em prol da melhoria da economia do Estado. Fonte: Fiepe Últimas notícias All Sem categoria 04/01/2023 – IR: aposentados e trabalhadores iniciam 2023 pagando mais imposto pelo 27º ano seguido 04/01/2023 – INSS: prova de vida tem novas regras em 2023 04/01/2023 – Simples Nacional: saiba quem pode solicitar o enquadramento em 2023 04/01/2023 – Empresas terão de inserir condenações trabalhistas no eSocial 04/01/2023 – Confira a agenda tributária de janeiro de 2023 e evite problemas com o Fisco logo no começo do ano

CRCPE participou do evento Multiplique Solidariedade, na Assembleia Legislativa

CRCPE participou do evento Multiplique Solidariedade, na Assembleia Legislativa Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE17/03/2023 O evento “Multiplique Solidariedade”, realizado no dia 16/03 na Alepe, foi um verdadeiro sucesso, pois atingiu seus objetivos de divulgação e apoio à filantropia, com a parceria das entidades e a destinação de parte do Imposto de Renda aos Fundos Estaduais e Municipais de Direitos do Idoso, da Criança e do Adolescente.  O evento contou com abertura das instituições parceiras, uma segunda mesa sobre Cidadania Fiscal, além dos debates mediados por Aline Arroxeias de G. Lima do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e da Juventude, com os debatedores José Patriota e Vitória Cordeiro.  A ação acontece dentro do projeto 60+ em Ação – Políticas Públicas Integradas. Na oportunidade, também foi apresentado o website desenvolvido que vai auxiliar na divulgação dos municípios e seus respectivos fundos. Entidades parceiras: • CARAVANA DA PESSOA IDOSA• MINISTÉRIO PÚBLICO DE PERNAMBUCO• TRIBUNAL DE CONTAS• AOB• GRUPO MULHERES DO BRASIL• FAFIRE• AMUPE• IPETI• MINISTÉRIO PUBLICO DE CONTAS DE PERNAMBUCO.• RECEITA FEDERAL• CRCPE Últimas notícias All Sem categoria 04/01/2023 – IR: aposentados e trabalhadores iniciam 2023 pagando mais imposto pelo 27º ano seguido 04/01/2023 – INSS: prova de vida tem novas regras em 2023 04/01/2023 – Simples Nacional: saiba quem pode solicitar o enquadramento em 2023 04/01/2023 – Empresas terão de inserir condenações trabalhistas no eSocial 04/01/2023 – Confira a agenda tributária de janeiro de 2023 e evite problemas com o Fisco logo no começo do ano

Café da manhã com Contadores será realizado no dia 16/03 na FIEPE em Recife

Café da manhã com Contadores será realizado no dia 16/03 na FIEPE em Recife Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE10/03/2023 Confira a palestra Café da Manhã com Contadores Recife 2023! Será no dia 16 de março, das 9 às 12h,  na FIEPE – AV. Cruz Cabugá, 767 (Santo Amaro, Recife/PE). Últimas notícias All Sem categoria 04/01/2023 – IR: aposentados e trabalhadores iniciam 2023 pagando mais imposto pelo 27º ano seguido 04/01/2023 – INSS: prova de vida tem novas regras em 2023 04/01/2023 – Simples Nacional: saiba quem pode solicitar o enquadramento em 2023 04/01/2023 – Empresas terão de inserir condenações trabalhistas no eSocial 04/01/2023 – Confira a agenda tributária de janeiro de 2023 e evite problemas com o Fisco logo no começo do ano

CRCPE participa de solenidade do Prêmio BNB de Empreendedorismo Feminino

CRCPE participa de solenidade do Prêmio BNB de Empreendedorismo Feminino Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE09/03/2023 A coordenadora de projeto CRCPE Mulher, Lourdes Gama, esteve representando o Conselho Regional de Contabilidade de Pernambuco, na solenidade de entrega do “II Prêmio BNB de Empreendedorismo  Feminino”, que homenageou nove mulheres que se destacaram nas áreas do empreendedorismo, no Nordeste e também no Espírito Santo e Minas Gerais.  A cerimônia foi realizada na Superintendência Estadual, do Banco do Nordeste, no bairro da Boa Vista, no Recife, na tarde da quarta-feira (08/03), dia Internacional das Mulheres. Diversos empresários e representantes de instituições parceiras do BNB também estiveram presentes na ocasião. O CRCPE atuou ativamente na escolha das vencedoras, a presidente do CRCPE, Dorgivânia Arraes, fez parte da comissão julgadora do prêmio. Ao todo foram quatro categorias homenageadas: Crediamigo, Agroamigo, Microempresa e Agricultura Familiar. Confira a lista das vencedoras pernambucanas: •    Alailssa Alaide dos Santos – Microempreendedora•    Alexciane Almeida de Moura – Microempreendedora•    Girlene Mota da Silva – Microempreendedora•    Rejane Maria da Conceição – Microempreendedora rural•    Sicleide Helena da Silva – Microempreendedora rural•    Eliene Herminio da Silva Pedro – Microempreendedora rural•    Gislane Patrícia do Nascimento Freire Furtado – Agricultura familiar – Categoria Práticas socioambientais•    Iolanda Chagas Lira – Agricultura familiar – Categoria inovação•    Maria Sabino – Engajamento Feminino Últimas notícias All Sem categoria 04/01/2023 – IR: aposentados e trabalhadores iniciam 2023 pagando mais imposto pelo 27º ano seguido 04/01/2023 – INSS: prova de vida tem novas regras em 2023 04/01/2023 – Simples Nacional: saiba quem pode solicitar o enquadramento em 2023 04/01/2023 – Empresas terão de inserir condenações trabalhistas no eSocial 04/01/2023 – Confira a agenda tributária de janeiro de 2023 e evite problemas com o Fisco logo no começo do ano

Dia Internacional das Mulheres: celebração da data suscita reflexões sobre áreas profissionais com baixa representatividade feminina

Dia Internacional das Mulheres: celebração da data suscita reflexões sobre áreas profissionais com baixa representatividade feminina Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE08/03/2023 Apesar das conquistas já alcançadas ao longo de mais de um século de luta por igualdade, ainda persistem espaços em que a participação feminina encontra resistência. Pensando nessas fronteiras, a Organização das Nações Unidas (ONU) escolheu, para celebrar o Dia Internacional das Mulheres neste ano, o tema “Por um mundo digital inclusivo: inovação e tecnologia para a igualdade de gênero”. A escolha da ONU chega em momento oportuno, visto que o avanço tecnológico tem sido fundamental para a evolução das comunicações, do processo produtivo, da educação e das relações sociais, entre outros aspectos. Entretanto, mesmo com todos os benefícios trazidos pela inovação e pela tecnologia, registra-se pouca participação das mulheres nessas áreas, seja em soluções relacionadas a esses segmentos ou mesmo trabalhando neles. De acordo com o relatório intitulado UN Women’s Gender Snapshot 2022, desenvolvido pela ONU Mulheres, a exclusão feminina do mundo digital eliminou 1 trilhão de dólares do produto interno bruto de países de baixa e média renda na última década. Essa perda crescerá para 1,5 trilhão de dólares até 2025, se não houver mudanças, segundo a entidade. Outra estatística reveladora sobre esse assunto vem da pesquisa latino-americana denominada Women in Technology, da Michael Page, empresa mundial de recrutamento especializado. O relatório, divulgado no segundo semestre de 2021, mostra que entre 21% e 40% do total de cargos nas áreas de tecnologia são ocupados por mulheres. Entre os países da região com os menores índices de representatividade, estão o Brasil, com o registro de 25% de participação feminina, seguido do Chile, com 35%, e da Argentina, com 37%. Ambas as pesquisas apontam alguns fatores que contribuem para a baixa participação feminina nesses espaços. O relatório da ONU Mulheres indica que o enfrentamento dessa questão perpassa pelo combate à violência on-line contra mulheres. Ainda de acordo com o relatório, um estudo com 51 países revelou que 38% das mulheres já experimentaram esse tipo de agressão. Já a pesquisa da Michael Page indica, entre outros quesitos, a escassez de talento feminino com o conhecimento requerido e a falta de experiência necessária para ocupar o cargo como motivos determinantes para a menor participação feminina. Ao analisarmos com mais profundidade esses dois pontos, imediatamente somos remetidos a um fator determinante à baixa representatividade feminina nessas áreas: a escolha da graduação. Por que áreas como a tecnologia ainda encontram muita resistência feminina? O auditor e supervisor nacional da Receita Federal do Brasil do Sistema de Escrituração Digital (Sped), Clovis Peres, acredita que essa dificuldade não está no curso em si, mas nas garantias de que as mulheres possam avançar em suas escolhas. “A graduação, com certeza, ainda tem embutido um elemento de desigualdade de gênero. Mas não existe uma fórmula única para atrair as mulheres para a graduação A ou B. O que devemos fazer é oportunizar tudo o que as mulheres precisam para se realizar na graduação. Desde que ela tenha essa oportunidade de avançar no curso superior, essa questão de tornar mais equitativo o curso A ou B vai se tornar irrelevante. Já vimos isso no curso de Ciências Contábeis e precisamos estender isso a todos os cursos”, pondera. O auditor ainda faz questão de diferenciar as dificuldades de atrair e de reter. Para ele, a retenção é ainda um desafio maior, pois ainda pesam contra as mulheres questões de ordem prática que não acometem a maioria dos homens. “Eu acho que o maior desafio está na retenção, porque a gente ainda percebe dificuldades que as mulheres enfrentam no mercado de trabalho e os homens não. Seja discriminação pura e simples, sejam questões de ordem prática. Às vezes elas têm jornada dupla, eventos na casa que contribuem para tirar o foco do trabalho, porque pode ter um conflito em casa, e talvez o marido não entenda as suas necessidades em se dedicar ao trabalho da forma necessária. Os filhos às vezes podem demandar mais, ou seja, as mulheres tendem a ser mais demandadas no ambiente familiar. E isso tem de ser entendido no ambiente profissional. Não há mais que se ignorar essa questão. É uma realidade que nós vamos superar, não tenho dúvidas, mas há um desbalanço em que o homem atua no ambiente profissional muito mais desvinculado do ambiente familiar. O mesmo não ocorre com a mulher. Então aqui me parece que o maior desafio é que os empregadores e os ambientes de trabalho entendam essa necessidade”, afirma o auditor. Para a contadora e membro da Comissão Nacional da Mulher Contabilista do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) Ivone Sandra Silva, os desafios da retenção das mulheres em qualquer área se devem ao preconceito e à falta de ações que promovam essa participação. “O preconceito é, sem dúvida, um dos maiores obstáculos à inserção de talentos no mercado de trabalho. Somente conseguiremos superar esses desafios com o desenvolvimento profissional, criando políticas de inserção de mulheres no mercado de trabalho, programas de combate à misoginia, associados a políticas de orientação e ao amparo à maternidade”, afirma. A contadora lembra ainda que a baixa participação feminina em algumas áreas gera perdas – não somente econômicas, como também no campo do conhecimento. “O principal ganho da participação feminina é o conhecimento, pois as mulheres têm uma capacidade de agregar, trabalhar em conjunto, ou seja, liderança com foco colaborativo”, finaliza. Google – A busca pela ampliação da participação feminina na inovação e tecnologia tem ganhado o interesse e o engajamento de empresas preocupadas em promover a diversidade nos respectivos ambientes de trabalho. Um exemplo emblemático vem do Google que, no Brasil, desde 2021, tem realizado capacitação gratuita para mulheres, por meio do programa Cresça com o Google para Mulheres na Tecnologia. Desde sua criação, o programa já promoveu 5 rodadas de conversação com as temáticas Mulheres que querem empreender, Mulheres que buscam desenvolver suas carreiras, Mulheres que querem retornar ao mercado de trabalho, Mulheres Pretas e Mulheres na Tecnologia. O conteúdo desses debates estão disponíveis

IR 2023: saiba a diferença entre a declaração simplificada e a completa

IR 2023: saiba a diferença entre a declaração simplificada e a completa Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE08/03/2023 O modelo de declaração geralmente gera dúvida nos contribuintes que optam por fazer sem a ajuda de um contador ou especialista. Normalmente, o modelo completo é mais indicado para quem tem dependentes, muitas despesas dedutíveis com saúde e educação e mais de uma fonte de renda.  Já a declaração simplificada costuma ser mais vantajosa para quem não tem dependentes, possui poucas despesas dedutíveis e somente uma fonte de renda.  Embora seja uma decisão importante, o contribuinte não precisa se preocupar em fazer a escolha certa antes de iniciar a declaração. Basta ir preenchendo as informações pedidas, incluindo todos os gastos dedutíveis, que o próprio programa da Receita mostra em qual opção você terá menos imposto a pagar ou mais imposto a receber. No canto inferior esquerdo da tela do programa, que mostra o valor do imposto a ser restituído ou a pagar, é exibido um quadro comparativo dos dois modelos. Assim, é possível comparar os modelos de tributação até o final do preenchimento da declaração. Caso a declaração completa seja mais vantajosa, basta selecionar a opção “Por deduções legais”. Se a simplificada for a melhor opção, é só clicar em “Por desconto simplificado”.  A declaração simplificada é a melhor opção quando as despesas não ultrapassam o limite de R$ 16.754,34. Já quando as despesas com educação, saúde e dependentes são maiores que esse valor, o mais indicado é optar pela declaração completa, para que as deduções sejam maiores.Nesse modelo, o abatimento único de 20%, até 16.754,34 reais, substitui todos os gastos dedutíveis. Os contribuintes já devem começar a se preparar e reunir os documentos para a declaração do Imposto de Renda   deste ano, que tem prazo para a entrega entre  15 de março a 31 de maio. Fonte: https://www.contabeis.com.br/ Últimas notícias All Sem categoria 04/01/2023 – IR: aposentados e trabalhadores iniciam 2023 pagando mais imposto pelo 27º ano seguido 04/01/2023 – INSS: prova de vida tem novas regras em 2023 04/01/2023 – Simples Nacional: saiba quem pode solicitar o enquadramento em 2023 04/01/2023 – Empresas terão de inserir condenações trabalhistas no eSocial 04/01/2023 – Confira a agenda tributária de janeiro de 2023 e evite problemas com o Fisco logo no começo do ano

SPED Fiscal: tudo sobre o Bloco H e o prazo para entrega desta obrigação acessória

SPED Fiscal: tudo sobre o Bloco H e o prazo para entrega desta obrigação acessória Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE08/03/2023 O mês de março chegou e vários contadores já estão preocupados com a entrega do bloco H. Esta obrigação acessória, relacionada com o inventário da empresa, ‘mora’ dentro do Sistema Público de Escrituração Fiscal Digital (SPED Fiscal), uma das principais ramificações do SPED.  Para poder declarar o bloco corretamente, é preciso entender o que é o Bloco H, qual o prazo de entrega e mais.  Confira as principais dúvidas sobre o tema abaixo. O que é Bloco H? O Bloco H é um tema que mexe mais com as empresas que trabalham com estoque, já que é um livro registro de inventário que deve ser compartilhado com o governo por meio do SPED Fiscal. Também é por isso que dissemos que o bloco H ‘mora’ dentro da Escrituração Fiscal Digital (EFD), mais especificamente a EFD ICMS/IPI, pois é um dos blocos que constam neste arquivo digital. O que é SPED? O SPED é um sistema criado pelo governo federal que permite que as empresas façam a transmissão de dados nas esferas municipais, estaduais e federais sem que haja a necessidade da entrega de documentos físicos. Ou seja, é uma plataforma digital para enviar as obrigações acessórias das áreas fiscal, contábil, financeira e econômica. O que é EFD ICMS/IPI? A EFD ICMS/IPI é uma obrigação acessória usada para fazer a apuração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Produtos  Industrializados (IPI). Ou seja, é uma escrituração que reúne vários documentos fiscais e informações [relacionadas a estes dois impostos] que devem ser entregues para a Receita Federal e para os estados. O que devo informar no bloco H do SPED Fiscal? No bloco H devem ser informadas mercadorias, matérias-primas, produtos intermediários, materiais de embalagem, produtos manufaturados e em acabamento, existentes no estabelecimento na época do balanço da empresa. E é importante que os valores e as especificações permitam a perfeita identificação dos elementos registrados. Um ponto que é importante deixar claro, é que os materiais que estão em poder de terceiros devem ser informados separadamente dos que estão em posse da empresa. Quando deve ser entregue o Bloco H? Geralmente, as informações sobre inventário devem ser entregues até o segundo mês consecutivo do ano, ou seja, na EFD de fevereiro que deve ser entregue em março. Porém, como está vinculada às legislações do ICMS e do IPI, a data específica varia de estado para estado. Ou seja, além de ser uma obrigação acessória com muitos detalhes, também é preciso saber a data certa de entrega no seu estado. Portanto, nunca é demais lembrar que o trabalho do contador é essencial e pode ajudar muito a sua empresa. Fale agora mesmo com o seu contador, pois já estamos em março. Qual a diferença entre Bloco K e Bloco H? Assim como o bloco H, o bloco K também ‘mora’ dentro da Escrituração Fiscal Digital, na EFD ICMS/IPI, pois é um dos blocos que constam neste arquivo do SPED Fiscal. Basicamente, o bloco K substitui o Registro de Controle de Produção e Estoque. Ou seja, é um arquivo digital preenchido por indústrias e atacadistas, compartilhado com os órgãos fiscalizadores, para obter controle de estoque e, também, da qualidade dos produtos utilizados pelas empresas. Com informações IOB Notícias Fonte: https://www.contabeis.com.br/ Últimas notícias All Sem categoria 04/01/2023 – IR: aposentados e trabalhadores iniciam 2023 pagando mais imposto pelo 27º ano seguido 04/01/2023 – INSS: prova de vida tem novas regras em 2023 04/01/2023 – Simples Nacional: saiba quem pode solicitar o enquadramento em 2023 04/01/2023 – Empresas terão de inserir condenações trabalhistas no eSocial 04/01/2023 – Confira a agenda tributária de janeiro de 2023 e evite problemas com o Fisco logo no começo do ano

DEFIS: confira as penalidades pelo atraso na entrega que chega ao fim dia 31

DEFIS: confira as penalidades pelo atraso na entrega que chega ao fim dia 31 Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE08/03/2023 Os contribuintes têm até o dia 31 de março para entregar a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS).  É por meio dessa obrigação que os contribuintes informam dados econômicos e fiscais à Receita Federal.  A apresentação da DEFIS é obrigatória para todas as empresas do Simples Nacional, com exceção do Microempreendedor Individual (MEI) , que já entrega a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI). O que deve constar na declaração? Entre as informações que devem ser apresentadas na entrega da DEFIS, estão: Os ganhos de capital; A quantidade de empregados no início do período abrangido pela declaração; A quantidade de empregados no final do período abrangido pela declaração; O valor do lucro contábil apurado, se a Microempresa (ME) ou a Empresa de Pequeno Porte (EPP) mantiverem escrituração contábil e tenham percebido lucro superior ao limite estabelecido no artigo 145 da Resolução CGSN nº 140/2018; A identificação e o rendimento dos sócios; Receita proveniente de exportação direta; Receita proveniente de exportação por meio de comercial exportadora; Total de ganhos líquidos auferidos em operações de renda variável; Doações à campanha eleitoral. Multas e penalidades A entrega da DEFIS de 2023 corresponde ao ano-calendário de 2022 e, apesar de ser obrigatória, não há multa prevista caso a entrega da DEFIS não seja feita dentro do prazo. Porém, vale lembrar que só será possível gerar as apurações mensais dos períodos a partir de março de 2023 no sistema Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D) se a DEFIS referente ao ano anterior tiver sido entregue. Portanto, para evitar dores de cabeça futuras, o melhor a se fazer é providenciar o envio do documento dentro do prazo estabelecido. Vale lembrar que a DEFIS deve ser entregue diretamente por meio do site do Simples Nacional. Nesse caso, a empresa deve ter um certificado digital, um código de acesso ou uma procuração eletrônica. A regra vale mesmo para empresas que estejam inativas, ou seja, é melhor redobrar a atenção. Empresas inativas É importante destacar também que a ME ou EPP que permanecer inativa durante todo o ano-calendário deverá informar essa condição na DEFIS.  É considerada inativa a empresa que não apresentar mutação patrimonial e atividade operacional durante todo o ano-calendário. A declaração de inatividade será apresentada na DEFIS, se em todos os períodos do ano-calendário 2022, o valor da Receita Mensal (RPA) for igual a zero, onde será exibida na declaração, a opção para informar se esteve inativa no ano-calendário. Fonte: Portal Contábeis Últimas notícias All Sem categoria 04/01/2023 – IR: aposentados e trabalhadores iniciam 2023 pagando mais imposto pelo 27º ano seguido 04/01/2023 – INSS: prova de vida tem novas regras em 2023 04/01/2023 – Simples Nacional: saiba quem pode solicitar o enquadramento em 2023 04/01/2023 – Empresas terão de inserir condenações trabalhistas no eSocial 04/01/2023 – Confira a agenda tributária de janeiro de 2023 e evite problemas com o Fisco logo no começo do ano

Reforma tributária está sendo construída para manter carga atual, diz secretário da Fazenda à CNN

Reforma tributária está sendo construída para manter carga atual, diz secretário da Fazenda à CNN Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE08/03/2023 Em entrevista à CNN, na terça-feira (7), o secretário especial da reforma tributária, Bernard Appy, afirmou que a proposta da reforma tributária está sendo construída para manter a atual carga de tributos. “Todo o modelo é construído para manter a carga tributária. Muito provavelmente vai ter fórmulas mostrando como isso será feito. Estamos mantendo a autonomia federativa, mas, a transição da reforma tributária, a mudança para o novo sistema, ela é claramente neutra em termos de carga tributária”, explicou. Appy comentou ainda sobre as discussões em torno da Zona Franca de Manaus. Segundo o secretário, o ministério da Fazenda abriu diálogo com o governo do Amazonas para encontrar uma proposta para o polo industrial. “Abrimos espaço de diálogo com o governo do Amazonas para encontrar uma proposta para a Zona Franca que garanta a preservação do emprego e da renda que são gerados hoje no local, com uma transição muito suave para as empresas que estão lá localizadas”, disse. O secretário também defendeu que a simplificação da arrecadação de impostos é uma “revolução” e que trará benefícios para a sociedade de maneira geral. “Essa simplificação vem com uma série de efeitos positivos. Vem com efeito de redução do custo burocrático de pagar imposto, que no Brasil é o mais alto do mundo. Elimina litígios, que têm custo para o governo e gera insegurança jurídica. Elimina a cumulatividade, que são impostos pagos ao longo da cadeia de produção e não são recuperados, que acabam onerando os investimentos e as exportações e acaba prejudicando o crescimento da economia”, explicou. Appy reiterou a proposta do governo de tratar a reforma em duas etapas e os efeitos positivos para a economia e na correção de distorções consideradas, por ele, pouco justificáveis. “O governo pretende alcançar esses dois objetivos pelas duas reformas. A reforma da tributação do consumo e a reforma da tributação da renda. A reforma do consumo tem o foco principal no crescimento, mas ela tem sim o efeito positivo no ponto de vista distributivo, tanto no ponto de vista social quanto no ponto de vista regional”, disse. Do lado da tributação da renda, o objetivo será o mesmo, segundo o secretário. “É uma reforma que tem sim um efeito positivo sobre o crescimento, mas que tenha, sobretudo, o efeito de corrigir distorções distributivas que são pouco justificáveis no Brasil hoje”. Audiência Nesta quarta-feira (8), deve ocorrer a audiência pública do grupo de trabalho (GT) da reforma tributária na Câmara com o economista Bernard Appy, secretário extraordinário que trata do assunto no Ministério da Fazenda. A audiência com Appy servirá para debater as Propostas de Emenda à Constituição (PEC) 45/19 e 110/19, de autoria da Câmara e do Senado, respectivamente, cujos textos devem ser unidos no grupo de trabalho para se chegar a um consenso. As duas medidas criam um imposto único para substituir uma série de tributos sobre o consumo, mas a segunda prevê uma base de arrecadação para a União e outra para Estados e municípios. Veja a entrevista completa no link: https://youtu.be/4wr8qFZdEOE Fonte: https://www.cnnbrasil.com.br/ Últimas notícias All Sem categoria 04/01/2023 – IR: aposentados e trabalhadores iniciam 2023 pagando mais imposto pelo 27º ano seguido 04/01/2023 – INSS: prova de vida tem novas regras em 2023 04/01/2023 – Simples Nacional: saiba quem pode solicitar o enquadramento em 2023 04/01/2023 – Empresas terão de inserir condenações trabalhistas no eSocial 04/01/2023 – Confira a agenda tributária de janeiro de 2023 e evite problemas com o Fisco logo no começo do ano