Banco Central testa blockchain no projeto piloto do real digital com tokenização de ativos financeiros

Banco Central testa blockchain no projeto piloto do real digital com tokenização de ativos financeiros Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE12/04/2023 O Banco Central (BC) está desenvolvendo um projeto piloto do real digital que envolve a tokenização de três tipos de ativos: a moeda brasileira (real), os depósitos bancários e os títulos públicos federais.  De acordo com o chefe do departamento de operações bancárias e de sistema de pagamentos do BC, Rogério Lucca, a ideia é testar a nova infraestrutura e a capacidade da tecnologia de resolver o “trilema” entre programabilidade, descentralização e privacidade das transações dentro de um ambiente de blockchain. No piloto, a moeda será limitada em um primeiro momento, com a possibilidade de expansão no futuro. Os depósitos bancários à vista também serão permitidos para incorporar a capacidade de transação de varejo de clientes finais.  Para testar transações DvP (entrega versus pagamento), o ativo a ser transacionado será o título público federal, com o aval do Tesouro Nacional. O coordenador da iniciativa do real digital, Fabio Araujo, afirmou que o projeto piloto terá representação de todas as instituições que estão atuando no sistema financeiro atualmente, incluindo bancos, cooperativas e instituições de pagamento.  O calendário do BC prevê a incorporação de participantes do sistema financeiro no piloto do real digital a partir de maio, com a tokenização do real digital em dezembro e dos títulos públicos em fevereiro de 2024.  A avaliação desta etapa está prevista para março de 2024. De acordo com Lucca, a reserva bancária tokenizada seguirá as mesmas regras da reserva não tokenizada, incluindo todas as regras de proteção de dados, KYC e prevenção à lavagem de dinheiro. Com informações Valor Econômico Fonte: https://www.contabeis.com.br/ Últimas notícias All Sem categoria 04/01/2023 – IR: aposentados e trabalhadores iniciam 2023 pagando mais imposto pelo 27º ano seguido 04/01/2023 – INSS: prova de vida tem novas regras em 2023 04/01/2023 – Simples Nacional: saiba quem pode solicitar o enquadramento em 2023 04/01/2023 – Empresas terão de inserir condenações trabalhistas no eSocial 04/01/2023 – Confira a agenda tributária de janeiro de 2023 e evite problemas com o Fisco logo no começo do ano

IRPF solidário: Conheça algumas das entidades que podem ter a sua ajuda

IRPF solidário: Conheça algumas das entidades que podem ter a sua ajuda Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE12/04/2023 Quem declarar o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) utilizando a opção de tributação por Deduções Legais (antigo Modelo Completo), tem uma ótima oportunidade de fazer o bem e ajudar crianças e idosos de várias entidades! Conheça algumas das entidades que podem ter a sua ajuda: ·  Aria Social·  Fundação Terra·  Galpão das artes·  HCP·  ICIA·  Orquestra criança cidadã·  Pró-Criança·  Terra da Misericórdia·  Santa Casa de Miericórdia do Recife Doe até 6% do valor do seu IR para contribuir para os dois fundos, sendo até 3% para o Fundo da Criança e do Adolescente, e até 3% para o Fundo do Idoso. Seja solidário e faça o bem! Últimas notícias All Sem categoria 04/01/2023 – IR: aposentados e trabalhadores iniciam 2023 pagando mais imposto pelo 27º ano seguido 04/01/2023 – INSS: prova de vida tem novas regras em 2023 04/01/2023 – Simples Nacional: saiba quem pode solicitar o enquadramento em 2023 04/01/2023 – Empresas terão de inserir condenações trabalhistas no eSocial 04/01/2023 – Confira a agenda tributária de janeiro de 2023 e evite problemas com o Fisco logo no começo do ano

CRCPE na Mídia: Quem recebe pensão alimentícia precisa ficar atento às mudanças no Imposto de Renda de 2023

CRCPE na Mídia: Quem recebe pensão alimentícia precisa ficar atento às mudanças no Imposto de Renda de 2023 Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE10/04/2023 A Vice-presidente de Desenvolvimento Profissional do CRCPE, Deborah Barros, explicou, hoje, 10/04, detalhes sobre a novidade no Bom Dia PE, da TV Globo.  A declaração do Imposto de Renda 2023 vai até o dia 31 de maio.  Assista à entrevista CLIQUE AQUI. Últimas notícias All Sem categoria 04/01/2023 – IR: aposentados e trabalhadores iniciam 2023 pagando mais imposto pelo 27º ano seguido 04/01/2023 – INSS: prova de vida tem novas regras em 2023 04/01/2023 – Simples Nacional: saiba quem pode solicitar o enquadramento em 2023 04/01/2023 – Empresas terão de inserir condenações trabalhistas no eSocial 04/01/2023 – Confira a agenda tributária de janeiro de 2023 e evite problemas com o Fisco logo no começo do ano

CRCPE participa de reunião com a prefeitura do Recife para assinatura do decreto de desburocratização do licenciamento sanitário

CRCPE participa de reunião com a prefeitura do Recife para assinatura do decreto de desburocratização do licenciamento sanitário Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE06/04/2023 Na manhã da quarta-feira (05), a presidente do CRCPE, Dorgivânia Arraes, participou de reunião com o prefeito do Recife, João Campos, realizada na sala de monitoramento da Prefeitura do Recife, para assinatura do decreto que desburocratiza o processo de licenciamento sanitário e estabelece melhorias no ambiente de negócios do município. O encontro contou com a participação de representantes das secretarias de governo e de entidades de vários setores que serão beneficiadas pelo projeto como Sebrae, Interne Soluções em Saúde, Sindigelo, entre outras.   A reunião foi aberta pela Secretária de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação da PCR, Joana Portela Florêncio, que apresentou os avanços feitos pela gestão nessa área e mostrou o minucioso estudo realizado pela Secretaria de Saúde, através da vigilância em saúde/vigilância sanitária, em consonância com o GT de Desburocratização, para elaborar o decreto. Conforme o documento, os processos de concessão de licença sanitária tramitarão 100% por meio digital, ou seja, evitando deslocamentos para atendimento presencial e circulação de papel na administração pública. Os serviços com atividades de baixo e médio risco, a exemplo de lanchonetes, restaurantes e salões de beleza, conforme as normas da ANVISA terão emissão automática de licença sanitária. Somente os serviços com atividades de alto risco, a exemplo de unidades hospitalares, drogarias e fábricas de alimentos, precisarão de inspeção prévia e análise documental. O decreto também prevê o aumento do tempo de vigência das licenças sanitárias: de 1 para 3 anos, no caso de serviços com atividades de baixo risco e médio risco, e de até 2 anos para os de alto risco.  Para as drogarias, não será mais exigido o projeto arquitetônico, o que, além de agilizar o processo de licenciamento, reduzirá a demanda por esse tipo de análise no setor de engenharia da Vigilância Sanitária. João Campos destacou como principal ponto do documento a questão da escuta com os envolvidos. “Considero que fizemos o dever de casa e depois vimos às referências do que já foi realizado em outras cidades. É um processo que será 100% digital, e isso ajuda bastante, pois elimina a necessidade de deslocamento e o andamento pode ser acompanhado digitalmente”, disse ele.  “Esse é mais um avanço da Prefeitura, desta vez no licenciamento sanitário para a melhoria do ambiente de negócios no Recife, com o incentivo da geração de renda e do emprego, mas sem abrir mão do papel regulador do município. Foi feita uma avaliação bastante criteriosa dos serviços, conforme a classificação de risco, e a ideia é possibilitar que a Vigilância Sanitária tenha o foco nas inspeções das atividades de alto risco. Vislumbramos, com esse cenário, a diminuição do prazo para concessão da licença sanitária, atendendo a meta da rota do futuro, estabelecida pela gestão municipal”, destacou Daniele Feitosa, gerente de Vigilância Sanitária do Recife. Para a presidente do CRCPE, Dorgivânia Arraes, a assinatura do decreto representa um marco na desburocratização e simplificação no ambiente de negócios, principalmente na licença sanitária, que tinha um enorme gargalo para os empreendedores. “A transformação para um sistema totalmente digital irá possibilitar a melhoria significativa dos negócios, atraindo mais empresas e dando segurança jurídica para aquelas que já empreendem no município. A classe contábil comunga e celebra desse momento ímpar junto a Prefeitura do Recife, com o fomento da geração de renda e emprego”, comemora Arraes. Últimas notícias All Sem categoria 04/01/2023 – IR: aposentados e trabalhadores iniciam 2023 pagando mais imposto pelo 27º ano seguido 04/01/2023 – INSS: prova de vida tem novas regras em 2023 04/01/2023 – Simples Nacional: saiba quem pode solicitar o enquadramento em 2023 04/01/2023 – Empresas terão de inserir condenações trabalhistas no eSocial 04/01/2023 – Confira a agenda tributária de janeiro de 2023 e evite problemas com o Fisco logo no começo do ano

COMUNICADO: Expediente do Feriado – Semana Santa 2023

COMUNICADO: Expediente do Feriado – Semana Santa 2023 Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE05/04/2023 Últimas notícias All Sem categoria 04/01/2023 – IR: aposentados e trabalhadores iniciam 2023 pagando mais imposto pelo 27º ano seguido 04/01/2023 – INSS: prova de vida tem novas regras em 2023 04/01/2023 – Simples Nacional: saiba quem pode solicitar o enquadramento em 2023 04/01/2023 – Empresas terão de inserir condenações trabalhistas no eSocial 04/01/2023 – Confira a agenda tributária de janeiro de 2023 e evite problemas com o Fisco logo no começo do ano

Versão física da Carteira de Identidade Profissional poderá ser solicitada a partir de abril deste ano

Versão física da Carteira de Identidade Profissional poderá ser solicitada a partir de abril deste ano Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE04/04/2022 Os profissionais da contabilidade já podem solicitar a versão física da carteira de identidade profissional. A emissão do documento físico ficou suspensa entre os anos de 2020 e 2021 devido ao agravamento da pandemia de Covid-19 e dada a necessidade de conclusão de processo licitatório para a contratação da empresa que fará a impressão, mas agora retoma a normalidade. Os profissionais que queiram obter o documento deverão seguir as orientações contidas nos sites dos Conselhos Regionais de sua jurisdição e pagar uma taxa no valor de R$40,00 (quarenta reais). O custo do documento permanece o mesmo desde 2019. A retirada do documento deve ser feita na data estipulada pelo respectivo Conselho Regional de Contabilidade. A disponibilização do documento físico obedece às disposições estabelecidas na Resolução CFC n.º 1.624, de 20 de maio de 2021. Essas informações podem ser acessadas pelo link: https://www2.cfc.org.br/sisweb/sre/Default.aspx. O CFC alerta aos contadores e técnicos de contabilidade que a obtenção da carteira de identidade profissional não configura habilitação para o exercício profissional. Para essa finalidade, o profissional deverá obter a Certidão de Habilitação Profissional, conforme dispõe a Resolução CFC nº 1.637, de 7 de outubro de 2021. Fonte: Comunicação CFC Últimas notícias All Sem categoria 17/04/2024 – Receita Federal simplifica Declaração sobre Operações Imobiliárias com lançamento do sistema DOIWeb 17/04/2024 – Proposta isenta do imposto de renda a aposentadoria ou pensão de pessoa com autismo 17/04/2024 – PGFN prepara mais quatro editais de transação tributária para lançar até julho 17/04/2024 – Projeto adapta Estatuto da Microempresa à reforma tributária aprovada pelo Congresso 17/04/2024 – Comissão aprova MP que limita compensações tributárias

Prazo para adesão ao Programa Litígio Zero é prorrogado até 31 de maio

Prazo para adesão ao Programa Litígio Zero é prorrogado até 31 de maio Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE03/04/2023 Medida atende às demandas recebidas por entidades representativas da classe contábil Receita Federal Foi publicada, em edição extra do Diário Oficial da União, nesta sexta-feira (31/3), a Portaria Conjunta PGFN/RFB n.º 3 de 31 de março de 2023, que prorroga o prazo para adesões ao Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF) ou simplesmente “Litígio Zero”. A prorrogação atende às demandas enviadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) e Instituto de Auditoria Independente do Brasil (IBRACON) que solicitaram essa extensão do prazo. O Programa é uma medida excepcional de regularização tributária que prevê a possibilidade de renegociação de dívidas por meio da transação tributária para débitos discutidos junto às Delegacias da Receita Federal de Julgamento (DRJ) e ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) além daqueles de pequeno valor no contencioso administrativo ou inscrito em dívida ativa da União. Clique aqui para mais informações sobre o programa. Acesse a portaria. Fonte: CFC Últimas notícias All Sem categoria 04/01/2023 – IR: aposentados e trabalhadores iniciam 2023 pagando mais imposto pelo 27º ano seguido 04/01/2023 – INSS: prova de vida tem novas regras em 2023 04/01/2023 – Simples Nacional: saiba quem pode solicitar o enquadramento em 2023 04/01/2023 – Empresas terão de inserir condenações trabalhistas no eSocial 04/01/2023 – Confira a agenda tributária de janeiro de 2023 e evite problemas com o Fisco logo no começo do ano

CONEXÃO MULHER – Evento presencial encerra atividades do mês da mulher no CRCPE

CONEXÃO MULHER – Evento presencial encerra atividades do mês da mulher no CRCPE Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE30/03/2023 Um encontro presencial, realizado neste dia 29 de março, fechou a série de eventos “Conexão Mulher: Compartilhando competências, protagonizando o sucesso!”. A abertura do evento, que aconteceu no Auditório do CRCPE, foi realizada pela presidente do CRCPE, Dorgivânia Arraes e pela Coordenadora Estadual da Comissão da Mulher em Pernambuco, Lourdes Gama. Nesta noite de celebração às mulheres da contabilidade, o público presente assistiu às palestras “Mulheres na Liderança e Resolução de Conflitos”, ministrada pela Vice-Presidente de Desenvolvimento Profissional do CRCPE, Deborah Barros e à palestra “Comunicação empática que impacta”, ministrada por Fernanda Muniz – Lider do Comitê do Grupo Mulheres do Brasil O CRCPE Mulher ainda reservou um momento especial para homenagear uma mulher que inspira muitas outras na profissão contábil em nosso estado e no Brasil, a contadora Alba Rosa Nunes Ananias, que recebeu um mimo das mãos da Coordenadora do projeto, Lourdes Gama. Ao final, tivemos o prazer de acompanhar uma belíssima apresentação cultural, realizada pela “Aria Social Espaço de Dança e Arte”, que é uma instituição que atende crianças e jovens em situação de vulnerabilidade social, em Jaboatão dos Guararapes, oferecendo também educação de qualidade através da Arte, dança e música. Uma noite de muito reconhecimento, homenagens, aprendizado em homenagem às competentes e inspiradoras mulheres que fazem o sucesso da nossa Contabilidade!  Últimas notícias All Sem categoria 04/01/2023 – IR: aposentados e trabalhadores iniciam 2023 pagando mais imposto pelo 27º ano seguido 04/01/2023 – INSS: prova de vida tem novas regras em 2023 04/01/2023 – Simples Nacional: saiba quem pode solicitar o enquadramento em 2023 04/01/2023 – Empresas terão de inserir condenações trabalhistas no eSocial 04/01/2023 – Confira a agenda tributária de janeiro de 2023 e evite problemas com o Fisco logo no começo do ano

Revisão do FGTS: Trabalhadores podem receber até R$ 78,6 Mil, em breve

Revisão do FGTS: Trabalhadores podem receber até R$ 78,6 Mil, em breve Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE29/03/2023 Por meio da ação, trabalhadores podem ser ressarcidos financeiramente, devido ao rendimento ínfimo do FGTS que já dura há tempos.  Em 2023, a chamada Revisão do FGTS completa 3 anos de uma discussão que, até então, não conta com nenhuma conclusão. A ação, hoje em pauta no STF (Supremo Tribunal Federal) é contrária aos atuais moldes de correção monetária dos valores depositados no fundo que, por sua vez, vem causando perdas ao trabalhador há anos.  Em suma, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5.090/2014) solicita a troca do atual índice de correção utilizado, a TR (Taxa Referencial). O argumento é que o uso da Taxa para corrigir os valores do fundo, simplesmente não acompanha o avanço da inflação, causando perdas reais aos cotistas.  A partir de 1999, a TR é utilizada como o principal referencial na aplicação dos reajustes do saldo do FGTS, e se encontra totalmente zerada desde o final de 2017. Como resultado, há uma significativa defasagem entre os valores presentes no fundo e o aumento geral dos preços de produtos e serviços do mercado.  Ao que tudo indica, a falta de resolutividade do tema pode acabar em breve. Segundo informações oficiais, no próximo dia 20 de abril, o Supremo, enfim, irá decidir sobre a inconstitucionalidade da TR. A expectativa é que a taxa seja substituída por um referencial que acompanhe devidamente, os avanços inflacionários, a exemplo do INPC e do IPCA.  Quem pode pedir a revisão? Uma decisão favorável aos trabalhadores do STF, beneficia quem teve valores depositados no FGTS entre 1999 e o atual ano corrente. Afinal de contas, todos que foram ou são cotistas do fundo, em algum momento no decorrer deste período, foram prejudicados em alguma medida pela aplicação da TR.  A grosso modo, quem atuou de carteira assinada entre 99 e 2023, terá direito de requerer revisão, pois, pessoas nestas condições estarão entre os trabalhadores lesados pela atual correção monetária. Vale ressaltar, que a ação não somente é viabilizada aos cidadãos que trabalham sob as normas de CLT, visto que o regime do FGTS também vigora, nos casos de:  Empregados domésticos; Trabalhadores avulsos;  Trabalhadores intermitentes;  Trabalhadores temporários;  Jovens aprendizes;  Trabalhadores rurais; Safreiros. Os ganhos podem chegar a R$ 78,6 mil Os valores que podem ser ressarcidos ao trabalhador, em caso de aprovação da revisão pelo STF, variam bastante. Em linhas gerais, tudo irá depender de uma série de fatores, tais como, volume de saques, oscilações de vínculo empregatício, valor da remuneração paga no período de apuração, entre outros.  Conforme a LOIT FGTS – empresa especializada que calcula e estima os ganhos que podem ser obtidos com a revisão – o valor médio das ações é de R$ 10 mil. No entanto, é importante compreender que devido aos fatores previamente anunciados, essa quantia pode variar tanto para baixo, quanto para cima, inclusive, há casos em que o ganho é até 8 vezes maior que a média.  Nesta linha, o valor máximo que pode ser recebido por cada trabalhador é de R$ 78.600, quantia equivalente à soma de 60 salários mínimos. Para calcular o ganho exato da ação, a Loit disponibiliza uma ferramenta online que auxilia gratuitamente os trabalhadores interessados em ingressar com a revisão.  Caso esteja pensando em dar entrada na revisão, a hora é agora, pois, o julgamento já está marcado e pode contar com uma decisão favorável, muito em breve. Portanto, procure um advogado, ou acesse o site da Loit e saiba os possíveis ganhos que podem ser obtidos com a ação. Fonte: https://www.jornalcontabil.com.br/ Últimas notícias All Sem categoria 04/01/2023 – IR: aposentados e trabalhadores iniciam 2023 pagando mais imposto pelo 27º ano seguido 04/01/2023 – INSS: prova de vida tem novas regras em 2023 04/01/2023 – Simples Nacional: saiba quem pode solicitar o enquadramento em 2023 04/01/2023 – Empresas terão de inserir condenações trabalhistas no eSocial 04/01/2023 – Confira a agenda tributária de janeiro de 2023 e evite problemas com o Fisco logo no começo do ano

IRPF 2023: ostentação em redes sociais pode ser alvo de checagem pela Receita Federal

IRPF 2023: ostentação em redes sociais pode ser alvo de checagem pela Receita Federal Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE29/03/2023 Declaração do IRPF deve ser coerente com a realidade do contribuinte, do contrário a autarquia poderá checar e cruzar os bens declarados com as postagens nas redes sociais. Com o início da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2023 no dia 15 de março e todas as novidades já implementadas pela Receita Federal para este ano, como a declaração pré-preenchida para mitigar erros, a autarquia está buscando melhorar a relação com os declarantes, além de facilitar o envio do IRPF.  Mesmo assim, os contribuintes devem estar atentos a outros aspectos da declaração, como o risco de ser pego pelo leão por ostentação nas redes sociais. A conduta não é proibida, mas é preciso que a declaração retrate a realidade.  “Os fiscais da Receita Federal cruzam as informações dos bens declarados com as postagens nas redes sociais. Se elas demonstram uma vida de luxo que não condiz com o que foi declarado, o contribuinte é fiscalizado pela Receita Federal.  O fato é que a maioria das pessoas não faz ideia que esse tipo de checagem pode ocorrer”, explica o presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro (CRCRJ), Samir Nehme. A checagem é realizada no momento em que as informações enviadas pelos contribuintes nas declarações são processadas por supercomputadores. A ferramenta é responsável por cruzar os dados, incluindo operações de cartão de crédito ou imobiliárias e movimentações financeiras, e apontar as contradições quando houver. Os perfis analisados não são escolhidos aleatoriamente. Depois que o sistema acusa casos com possíveis inconsistências, os fiscais da Receita comparam as informações prestadas pelo contribuinte com o que ele publica nas redes sociais. Principalmente as postagens que incluem bens materiais são comprovantes para alegar que a declaração condiz ou não com a realidade.   “Uma vez que cai na malha fina, a Receita Federal solicita explicações ao contribuinte. O ato de não pagar o tributo, em si, não representa sonegação de impostos, que é crime previsto na Lei 9.137/90, mas sim quando demonstrada fraude, como, por exemplo, adulteração de valores em documentos combinado ao não pagamento do imposto devido”, complementa Nehme.  Se identificada a sonegação, além da cobrança do tributo e multa – que pode chegar a 225% sobre o valor do imposto devido -, a acusação criminal é comunicada ao Ministério Público, podendo, em caso de sonegação, gerar prisão de dois a oito anos. Como evitar a malha fina do IRPF Existem três principais razões para cair em malha fina: a primeira é omissão de informações sobre rendimentos. Em segundo lugar, a dedução indevida de previdência oficial ou privada, seguida por incompatibilidade entre valores com despesas médicas e receitas declaradas.  Em terceiro, os casos menos frequentes, mas que também merecem atenção: informações divergentes das fontes pagadoras, comissão de rendimentos de aluguéis e pensão alimentícia com indícios de falsidade. Com informações CRCRJ Fonte: https://www.contabeis.com.br/ Últimas notícias All Sem categoria 04/01/2023 – IR: aposentados e trabalhadores iniciam 2023 pagando mais imposto pelo 27º ano seguido 04/01/2023 – INSS: prova de vida tem novas regras em 2023 04/01/2023 – Simples Nacional: saiba quem pode solicitar o enquadramento em 2023 04/01/2023 – Empresas terão de inserir condenações trabalhistas no eSocial 04/01/2023 – Confira a agenda tributária de janeiro de 2023 e evite problemas com o Fisco logo no começo do ano