Ferramenta Download tem pedidos regularizados

Ferramenta Download tem pedidos regularizados Home / Notícias 11 de setembro de 2024 Últimas notícias All noticia Projeto que altera o Simples Nacional reduz recursos dos Estados e pode afetar serviços públicos básicos à população Presidente do CRCPE Participa do Lançamento do CENAPRET e do I Workshop sobre Prevenção e Solução de Conflitos Tributários Orçamento de 2025 não prevê reajuste na tabela do Imposto de Renda Reforma tributária: quando entra em vigor? Programa para regularizar débitos não tributários é aprovado na CAE

Lei de repatriação pode sofrer mudança e preocupa governo

Lei de repatriação pode sofrer mudança e preocupa governo Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE21/07/2016 BRASÍLIA – A equipe econômica está preocupada com os rumores de que o programa de repatriação pode sofrer alterações no Congresso. Integrantes do governo afirmaram ao GLOBO que isso já tem provocado uma redução do número de adesões à repatriação e pode acabar prejudicando a arrecadação esperada para o ano, de R$ 25 bilhões, considerada essencial para o fechamento das contas de 2016. Até agora, ingressaram somente R$ 8 bilhões nos cofres públicos por esse programa. — Quando o contribuinte acredita que vai haver uma mudança de regras, ele decide esperar para ver se vai encontrar uma situação mais vantajosa. Já estamos observamos isso em relação à repatriação — disse um técnico da área econômica. ATÉ PARLAMENTARES SE MOVEM Segundo esse interlocutor, se a expectativa com as receitas da repatriação forem frustradas, o governo pode acabar tendo de aumentar impostos já no segundo semestre deste ano. Entre os tributos na mira para uma ação emergencial está o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), um dos poucos que podem ser elevados sem necessidade de noventena, regra pela qual uma alíquota mais alta só entra em vigor passados três meses (90 dias). — Nossa expectativa era que ingressassem, pelo menos, R$ 25 bilhões com a repatriação. O número poderia ser ainda maior, mas colocamos uma estimativa conservadora nas projeções. Agora, com essa movimentação de que o programa pode mudar, o número pode não chegar nem a isso — explicou o técnico. Depois de uma ampla negociação entre governo e Congresso, a lei da repatriação foi aprovada definindo que os contribuintes que enviaram dinheiro ao exterior sem declarar à Receita poderiam regularizar esses recursos até 31 de outubro deste ano, pagando uma alíquota de Imposto de Renda (IR) de 15%, mais uma multa de 15%. Com isso, essas pessoas ficam perdoadas dos crimes de evasão de divisas, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e falsificação de dados. A lei, contudo, criou algumas travas. Ela não se aplica a detentores de cargos públicos de direção ou eletivos, nem aos cônjuges ou parentes consanguíneos até o segundo grau ou por adoção. Também não podem aderir ao programa pessoas que tenham sofrido alguma condenação penal, mesmo que em primeira instância. Mas o governo vê surgir um movimento de alguns escritórios de advocacia, e até de parlamentares, para tentar mudar a lei. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, alertou o presidente interino, Michel Temer, e aconselhou o Palácio do Planalto a não fazer qualquer modificação, trabalhando com o Congresso para não haver alterações. Segundo interlocutores, Temer foi convencido por Meirelles. PRAZO MAIOR ABRIRIA BRECHA Alegando dúvidas com relação às regras da repatriação, os defensores de mudanças pedem mais tempo de adesão ao programa. Mas, para isso, seria preciso apresentar um novo projeto de lei alterando os prazos, o que abriria espaço para outras modificações. Uma delas poderia ser exatamente retirar do programa o artigo que bloqueia o benefício para políticos. Isso favoreceria, por exemplo, parlamentares como o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e sua família, que têm trusts no exterior. Também poderia ser retirado o impedimento de que pessoas com alguma condenação penal possam legalizar os recursos, beneficiando envolvidos na Operação Lava-Jato. A incerteza em relação à repatriação é um dos fatores que a equipe econômica está analisando para definir o contingenciamento do Orçamento de 2016, que deve ser anunciado até o fim da semana. Como as receitas estão em queda por causa da recessão e é preciso liberar alguns gastos emergenciais, os técnicos não querem correr o risco de descumprir a meta fiscal do ano, de déficit primário de R$ 170,5 bilhões. Por isso, avalia-se fazer um corte de gastos de até R$ 20 bilhões. Fonte: Portal do Holanda Últimas notícias 21/07/2016 – Lei de repatriação pode sofrer mudança e preocupa governo 21/07/2016 – Para 88%, cortar gasto é melhor caminho para ajuste fiscal, diz pesquisa da Fiesp 21/07/2016 – Remessa para despesa médica no exterior poderá ser isenta de tributos 21/07/2016 – Empresa deve devolver quantia descontada indevidamente das verbas rescisórias de trabalhador 20/07/2016 – ANUIDADE 2016: Não recebeu o seu boleto? Saiba como proceder

Para 88%, cortar gasto é melhor caminho para ajuste fiscal, diz pesquisa da Fiesp

Para 88%, cortar gasto é melhor caminho para ajuste fiscal, diz pesquisa da Fiesp Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE21/07/2016 Para 88% de um total de 1.200 pessoas ouvidas em uma pesquisa encomendada pela Fiesp e pelo Ciesp à Ipsos Public Affairs, o melhor caminho para o governo arrumar as contas públicas e reequilibrar o orçamento é o corte de gastos. Não souberam responder 10% dos entrevistados, e apenas 2% deles acreditam no aumento de impostos como a melhor opção. ‘A população já entendeu há muito tempo que o caminho para tirar o país da crise não é aumentar e nem criar impostos‘, afirma Paulo Skaf, presidente da Fiesp e do Ciesp, sobre o resultado do levantamento chamado ’Percepção Sobre as Contas Públicas Brasileiras’. ‘Essa pesquisa carimba de vez que o ajuste fiscal tem que ser feito com o corte de despesas. Tributo não é a saída. Não há nenhum espaço para mais impostos‘, disse. A pesquisa também perguntou às pessoas o quanto elas confiam que um imposto dito temporário não se torna permanente. A resposta de 84% das pessoas foi que não confiam que um aumento de impostos seria temporário. Apenas 5% afirmaram confiar. Os 11% restantes não souberam responder. ‘É claro que ninguém acredita em imposto temporário‘, comenta Skaf. ‘Imposto vem e fica. A prova disso é que a carga tributária é cada vez mais alta. A arrecadação já está em quase R$ 2 trilhões por ano. Imposto é castigo e não solução‘, avalia o dirigente. Em relação à redução de gastos, a primeira opção mencionada pela maioria dos entrevistados foi alguma medida relacionada a cortes nos gastos com pessoal. As seguintes alternativas foram congelar os salários dos funcionários do governo federal (24%), reduzir a quantidade de funcionários em cargos comissionados (18%), não contratar novos funcionários no governo federal (11%), reduzir os auxílios e benefícios de funcionários públicos (10%) e reduzir as despesas com serviços de terceiros e material de consumo (8%). Somadas, essas opções somaram 71% da preferência dos entrevistados. Apenas 6% dos entrevistados indicaram o congelamento de novos investimentos em sua primeira opção de resposta, e 3% acreditam que o aumento da idade mínima para aposentadoria seja a melhor alternativa para a redução dos gastos públicos federais. Por fim, somaram 7% das preferências as opções relacionadas à redução de auxílios sociais, como diminuir o tamanho do Bolsa Família (3%), do programa Minha Casa Minha Vida (2%) e do financiamento estudantil Fies (2%). Realizado entre os dias 2 e 13 de junho, o levantamento também indagou se as pessoas tinham conhecimento de que o governo federal gasta atualmente mais do que arrecada e se sabiam qual era o tamanho do déficit orçamentário causado poresta diferença. A maior parte (78%) declarou ter conhecimento de que o governo federal gasta mais do que arrecada. A parcela dos que não tinham conhecimento foi de 15%, e 7% não souberam opinar ou não responderam a questão. Sobre o tamanho do déficit orçamentário do governo federal em 2016, 60% dos entrevistados disseram já ter ouvido dizer que o ‘rombo‘ no orçamento é de R$ 170 bilhões, e 25% afirmaram não saber. Não souberam opinar ou não responderam 15% dos consultados.  Fonte: Gazeta Digital Últimas notícias 21/07/2016 – Para 88%, cortar gasto é melhor caminho para ajuste fiscal, diz pesquisa da Fiesp 21/07/2016 – Remessa para despesa médica no exterior poderá ser isenta de tributos 21/07/2016 – Empresa deve devolver quantia descontada indevidamente das verbas rescisórias de trabalhador 20/07/2016 – ANUIDADE 2016: Não recebeu o seu boleto? Saiba como proceder 20/07/2016 – Comunicado: Prestação de contas eleitorais Para efetuar o download do livro clique na imagem abaixo:

Remessa para despesa médica no exterior poderá ser isenta de tributos

Remessa para despesa médica no exterior poderá ser isenta de tributos Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE21/07/2016 Tramita na Câmara dos Deputados projeto do deputado Edinho Bez (PMDB-SC) que proíbe a cobrança de Imposto de Renda (IR) e de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre a remessa de recursos para o exterior para o pagamento de tratamento médico do contribuinte ou seu dependente. A isenção prevista no Projeto de Lei 421/15 também vale para os gastos pessoais do paciente e seu acompanhante, até o limite mensal de R$ 40 mil. O texto determina ainda que o benefício fiscal somente será válido se a operação de remessa de dinheiro por realizado por intermédio de instituição financeira sediada no País. Cobrança antecipada Edinho Bez explica que os bancos que realizam a transferência de recursos para o pagamento de despesas médicas no exterior exigem do contribuinte o recolhimento antecipado dos dois impostos (IR e IOF). Essa situação foi criticada pelo deputado. “Parece insensato cobrar tributos do paciente que, já fragilizado por não ter conseguido tratamento adequado no País, terá que desembolsar vultosos recursos na viagem ao exterior para cuidar de sua saúde”, afirmou. Ele lembrou que a legislação prevê isenção tributária para o pagamento de despesas com turismo. Nada mais justo, segundo ele, do que estender o benefício para quem está cuidando da saúde. A isenção prevista no PL 421 não poderá ser concedida quando o beneficiário da remessa residir em paraíso fiscal (ou “país com tributação favorecida”, segundo a terminologia legal). O texto do deputado Bez altera as leis tributárias 8.894/94 e 12.249/10. Tramitação O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Finanças e Tributação, que analisará o impacto na isenção no orçamento federal e o mérito da proposta; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Fonte: Câmera dos Deputados Últimas notícias 21/07/2016 – Remessa para despesa médica no exterior poderá ser isenta de tributos 21/07/2016 – Empresa deve devolver quantia descontada indevidamente das verbas rescisórias de trabalhador 20/07/2016 – ANUIDADE 2016: Não recebeu o seu boleto? Saiba como proceder 20/07/2016 – Comunicado: Prestação de contas eleitorais 19/07/2016 – Inflação do aluguel desacelera em julho e sobe 11,79% em 1 ano

Empresa deve devolver quantia descontada indevidamente das verbas rescisórias de trabalhador

Empresa deve devolver quantia descontada indevidamente das verbas rescisórias de trabalhador Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE21/07/2016 Ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei ou de contrato coletivo, ou em caso de dano causado pelo empregado, desde de que esta possibilidade tenha sido acordada, ou na ocorrência de dolo do empregado. Com esse argumento, o juiz Marcos Alberto dos Reis, em exercício na 20ª Vara do Trabalho de Brasília, determinou a devolução de R$ 48 descontados pela empresa das verbas rescisórias de um trabalhador, referentes ao pagamento de vales alimentação em virtude de faltas ao trabalho. Após deixar o emprego, o trabalhador ajuizou reclamação na Justiça do Trabalho requerendo, entre outras coisas, a devolução do valor, que teria sido, segundo ele, indevidamente descontado do total das suas verbas rescisórias. Em defesa, a empresa alegou que o valor corresponde ao desconto no vale alimentação referente a dois dias não trabalhados pelo autor da reclamação, em maio de 2015. Disse entender ser licito o débito, uma vez que o vale somente deve ser pago em razão dos dias efetivamente trabalhados. Em sua decisão, o magistrado lembrou que o artigo 462 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) afirma que “Ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei ou de contrato coletivo”, ou em caso de dano causado pelo empregado, “desde de que esta possibilidade tenha sido acordada ou na ocorrência de dolo do empregado” (parágrafo 1º). A súmula 342 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ao interpretar esse dispositivo, reforça a necessidade de autorização prévia e por escrito do empregado para que se reconheça a licitude desse tipo de desconto. Da análise dos autos, disse o magistrado, não se vislumbra respaldo probatório para a tese apresentada pela empresa. “Isso porque, do contrato individual de trabalho, não consta qualquer autorização da reclamante para a realização de descontos em sua remuneração. Tampouco foram juntadas as normas coletivas que pudessem embasar o débito do valor proporcional do vale refeição pelos dias não trabalhados”. Ao determinar a devolução da quantia ilicitamente descontada, o juiz disse ter ficado patente a ilicitude do desconto perpetrado pela empregadora nos haveres rescisórios do autor da reclamação. (Processo nº 0001299-26.2015.5.10.020). Fonte: CONTADORES.CNT.BR Últimas notícias 21/07/2016 – Empresa deve devolver quantia descontada indevidamente das verbas rescisórias de trabalhador 20/07/2016 – ANUIDADE 2016: Não recebeu o seu boleto? Saiba como proceder 20/07/2016 – Comunicado: Prestação de contas eleitorais 19/07/2016 – Inflação do aluguel desacelera em julho e sobe 11,79% em 1 ano 19/07/2016 – Número de fusões e aquisições no País cai 29% no 1º semestre, diz PWC

ANUIDADE 2016: Não recebeu o seu boleto? Saiba como proceder

ANUIDADE 2016: Não recebeu o seu boleto? Saiba como proceder Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE20/07/2016 Devido aos recentes problemas ocorridos com os serviços de entrega dos Correios, informamos aos profissionais contábeis, que as guias dos boletos bancários estão disponíveis para pagamento em nosso site. Clique aqui para emitir o seu boleto Se preferir, entre em contato com o Departamento de Cobrança através do telefone, que o boleto poderá ser enviado por e-mail.   Telefones: (81) 2122-6020(81) 2122-6042(81) 2122-6011 Últimas notícias 20/07/2016 – ANUIDADE 2016: Não recebeu o seu boleto? Saiba como proceder 20/07/2016 – Comunicado: Prestação de contas eleitorais 19/07/2016 – Inflação do aluguel desacelera em julho e sobe 11,79% em 1 ano 19/07/2016 – Número de fusões e aquisições no País cai 29% no 1º semestre, diz PWC 19/07/2016 – Receita passa pente-fino em idosos

Comunicado: Prestação de contas eleitorais

Comunicado: Prestação de contas eleitorais Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE20/07/2016 O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), em continuidade ao trabalho de conscientização e de capacitação dos profissionais da área sobre a importância da correta contabilidade nas prestações de contas eleitorais, informa que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou nesta quarta-feira (20), no Diário da Justiça Eletrônico do TSE, as tabelas atualizadas com os limites de gastos de campanha e de contratação de pessoal, conforme previsto na Resolução TSE nº 23.463/2015. De acordo com informações do Tribunal, após publicação dos valores preliminares de gastos de campanha, o TSE atualizou os valores de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com a tabela, o maior limite de gastos para campanha para o cargo de prefeito está previsto para o município de São Paulo (SP), que tem hoje 8.886.324 eleitores. Além da atualização dos gastos, a Reforma Eleitoral de 2015 também estipulou limites para a contratação direta ou terceirizada de pessoal para prestação de serviços referentes a atividades de militância e mobilização de rua nas campanhas eleitorais, em consonância com o art. 36 da Resolução TSE nº 23.463/2015. Conforme os dados do TSE, o maior número de contratações poderá ser feito pelos candidatos da cidade de São Paulo. Já o menor número de contratações está previsto para os candidatos das cidades de Serra da Saudade (MG) e Araguainha (MT), que possuem 959 e 954 eleitores, respectivamente. Conheça os limites legais de campanhas.   Ferramenta SPCE Também a partir desta quarta-feira (20), estará disponível para download, no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE), que deve ser utilizado por candidatos e partidos políticos para registrar a movimentação financeira da campanha e gerar a prestação de contas eleitoral. Acesse o Sistema de Prestação de Contas Eleitorais.   Fonte: CFC Últimas notícias 20/07/2016 – Comunicado: Prestação de contas eleitorais 19/07/2016 – Inflação do aluguel desacelera em julho e sobe 11,79% em 1 ano 19/07/2016 – Número de fusões e aquisições no País cai 29% no 1º semestre, diz PWC 19/07/2016 – Receita passa pente-fino em idosos 19/07/2016 – Um ano depois da PEC das Domésticas, cresce sete vezes empregados com FGTS

Inflação do aluguel desacelera em julho e sobe 11,79% em 1 ano

Inflação do aluguel desacelera em julho e sobe 11,79% em 1 ano Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE19/07/2016 O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), também conhecido como “inflação do aluguel”, porque é usado para reajustar a maioria dos contratos imobiliários, desacelerou de 1,33% na segunda prévia de junho para 0,32% no mesmo período deste mês. No ano, o indicador acumula alta de 6,24% e, em 12 meses, de 11,79%. Usado no cálculo do IGP-M, o Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA), chamado de inflação do atacado, perdeu força, caindo de 1,81% para 0,15%. A variação de preços de bens finais passou de 0,78% para 1,72%. A maior contribuição para este movimento teve origem no subgrupo alimentos processados, cuja taxa passou de 0,93% para 3,17%. O Índice de Preços ao Consumidor (IPC), que também entra no cálculo do IGP-M, registrou variação de 0,29%, contra 0,35% no mesmo período do mês anterior. A maioria dos grupos de despesas mostrou desaceleração, com destaque para habitação (de 0,70% para 0,28%). Com peso menor no cálculo do IGP-M mas com comportamento diferente dos outros subíndices, o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) acelerou de 0,48% para 1,46%. Fonte: G1 Últimas notícias 19/07/2016 – Inflação do aluguel desacelera em julho e sobe 11,79% em 1 ano 19/07/2016 – Número de fusões e aquisições no País cai 29% no 1º semestre, diz PWC 19/07/2016 – Receita passa pente-fino em idosos 19/07/2016 – Um ano depois da PEC das Domésticas, cresce sete vezes empregados com FGTS 19/07/2016 – O site do CRCPE está de cara nova. Confira as novidades

Número de fusões e aquisições no País cai 29% no 1º semestre, diz PWC

Número de fusões e aquisições no País cai 29% no 1º semestre, diz PWC Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE19/07/2016 A crise política no Brasil afetou o número de fusões e aquisições no País no primeiro semestre do ano, que despencou 29% em relação ao mesmo intervalo do ano passado, segundo dados da PWC. Ao todo, de acordo com o relatório, foram concretizadas 287 negociações nos primeiros seis meses deste ano. O sócio da PwC, Rogério Gollo, afirma que, apesar desse cenário de insegurança que dominou o primeiro semestre, as negociações que estavam engavetadas estão sendo retomadas. “A expectativa é que muitos acordos sejam concretizados nos próximos meses, fazendo com que o mercado atinja os mesmos patamares de 2015, em que foram realizados 742 negócios”, diz. Do total das transações, o setor de Tecnologia da Informação representou 19% do total, de acordo com dados da PwC. Já o setor de Serviços Auxiliares ficou com 11% do total e o Financeiro com 9%. Fonte: Folha Vitória Últimas notícias 19/07/2016 – Número de fusões e aquisições no País cai 29% no 1º semestre, diz PWC 19/07/2016 – Receita passa pente-fino em idosos 19/07/2016 – Um ano depois da PEC das Domésticas, cresce sete vezes empregados com FGTS 19/07/2016 – O site do CRCPE está de cara nova. Confira as novidades 18/07/2016 – Afogados da Ingazeira recebeu mais um Rota Contábil do CRCPE

Receita passa pente-fino em idosos]

Receita passa pente-fino em idosos Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE19/07/2016 Aos 92 anos de idade, o bancário aposentado Décio Gilaberte, de Niterói, diz que não tem tempo a perder. Sua restituição de Imposto de Renda, estimada em R$ 6.800, não entrou no segundo lote, depositado na sexta-feira para quase 1,5 milhão de contribuintes, embora contribuintes com 60 anos ou mais tenham prioridade na fila da Receita Federal, assim como deficientes físicos e portadores de moléstias graves. “Há 70 anos declaro Imposto de Renda sem problemas. Este ano fiz minha declaração bem cedo. Será que estão forçando meu falecimento, pois preciso do dinheiro para pagar medicamentos”, disse. Na malha fina, a declaração não está, garante o aposentado, que pediu à bisneta que verificasse a situação no site da Receita Federal. É a primeira vez que Gilaberte vive esta situação. A Receita Federal, contudo, garante que nada disso está acontecendo e que as reclamações são casos pontuais: a prioridade na restituição a idosos – são cerca de 3 milhões de contribuintes com 60 anos ou mais – continua valendo. Mas a queixa do bancário aposentado é uma das várias enviadas para a imprensa por idosos que se sentem prejudicados. José Maffei, de 96 anos, conta que ainda aguarda a devolução a cifra a ser restituída por conta da declaração 2014/2015. De acordo com o supervisor nacional de Imposto de Renda, Joaquim Adir, as liberações de restituições dependem do cruzamento entre informações, de contribuintes e de fornecedores, em rubricas que podem gerar devolução, ou seja,em despesas médicas e educação. “Não podemos liberar o dinheiro apenas porque o contribuinte é idoso, mas mantemos os mecanismos para liberar os casos prioritários. Se o fornecedor informou o valor faturado junto àquele contribuinte, ao recebermos a informação na declaração dele, logo sai a restituição”, disse. No caso de idosos, os gastos com saúde são os maiores geradores de restituição. E a Receita Federal vem fazendo um esforço de fiscalização junto a clínicas e serviços médicos. A partir das declarações 2015/2016, médicos também entraram na lupa o Receita. Se eles não informam os valores faturados, podem atrasar a restituição dos clientes. Fonte: O Tempo Últimas notícias 19/07/2016 – Receita passa pente-fino em idosos 19/07/2016 – Um ano depois da PEC das Domésticas, cresce sete vezes empregados com FGTS 19/07/2016 – O site do CRCPE está de cara nova. Confira as novidades 18/07/2016 – Afogados da Ingazeira recebeu mais um Rota Contábil do CRCPE 14/07/2016 – Aposentadoria por invalidez: idosos não serão prejudicados por revisão