Delegados e representantes do CRCPE apresentam resultados do 1º semestre de 2016

Delegados e representantes do CRCPE apresentam resultados do 1º semestre de 2016 Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE04/07/2016 Na tarde do dia 1º de julho, o Conselho realizou na sua sede, em Recife, uma reunião com os delegados e representantes da entidade no interior do estado, para prestação de contas das atividades do primeiro semestre de 2016. O evento ocorreu durante todo o dia e contou com a presença de todos os colaboradores que representam o órgão em Pernambuco. Além de analisarem o que foi realizado, metas foram traçadas para serem executadas até o final do ano. Na ocasião, também foi realizado treinamento para os funcionários das Delegacias, a fim de que eles possam ser adequar às atualizações dos sistemas utilizados pelo CRCPE.   Últimas notícias 04/07/2016 – Delegados e representantes do CRCPE apresentam resultados do 1º semestre de 2016 30/06/2016 – Receita Federal assina carnê ATA para facilitar comércio exterior 30/06/2016 – Limite para enquadramento do MEI pode subir para R$ 81 mil 30/06/2016 – Lei Rouanet explicada: como funciona, quais as vantagens e quais as críticas 30/06/2016 – Crise atinge estrangeiros no Brasil

Receita Federal assina carnê ATA para facilitar comércio exterior

Receita Federal assina carnê ATA para facilitar comércio exterior Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE30/06/2016 Na terça, 28 de junho, em reunião na Confederação Nacional da Indústria (CNI), o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, e o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, assinaram o termo de compromisso do carnê ATA (sigla em francês de Admission Temporaire), documento aduaneiro pelo qual é possível exportar e importar bens temporariamente sem a incidência de impostos, durante um ano. Com isso, por exemplo, o processo de entrada de equipamentos esportivos de atletas que virão ao Rio de Janeiro disputar os Jogos Olímpicos será simplificado. O ATA Carnet é um passaporte de mercadorias exportadas ou importadas temporariamente. Com ele, uma empresa pode circular com produtos em 75 países sem precisar pagar impostos, durante 12 meses. As empresas podem utilizar o documento em três tipos de operação: para transportar amostras comerciais, equipamentos profissionais ou artigos para apresentação ou uso em feiras, exposições e eventos semelhantes. A CNI é a instituição garantidora e emissora do carnê ATA. O secretário Jorge Rachid afirmou que o ato firmado é “um grande passo para melhoria da competitividade do comércio exterior”. Além do presidente, Robson Andrade, representaram o CNI na mesa os diretores Jorge Corte Real, Albano Franco e Paulo Afonso, e o presidente da Federação do estado da Bahia, Francisco Gadelha. Além do secretário, Jorge Rachid, representaram a Receita Federal no evento, o subsecretário de Aduana e Relações internacionais, Ronaldo Lázaro Medina, e o coordenador-geral de Programação e Logística, Nilton Costa Simões. Fonte: Receita Federal do Brasil Últimas notícias 30/06/2016 – Receita Federal assina carnê ATA para facilitar comércio exterior 30/06/2016 – Limite para enquadramento do MEI pode subir para R$ 81 mil 30/06/2016 – Lei Rouanet explicada: como funciona, quais as vantagens e quais as críticas 30/06/2016 – Crise atinge estrangeiros no Brasil 28/06/2016 – Número de empresas inadimplentes cresce 13,01% em maio

Limite para enquadramento do MEI pode subir para R$ 81 mil

Limite para enquadramento do MEI pode subir para R$ 81 mil Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE30/06/2016 O Plenário do Senado concluiu na terça-feira (28/06) a atualização das regras para o enquadramento das empresas no Supersimples. O texto base foi aprovado na terça passada (21/06), mas foi submetido a um turno extra de votação, por se tratar de um substitutivo. A principal modificação feita ao texto-base foi a ampliação ainda maior no limite de enquadramento para o Microempreendedor Individual (MEI). Hoje pode ser um MEI quem aufere receita bruta anual de até R$ 60 mil. A proposta inicial era ampliar esse teto de adesão para R$ 72 mil ao ano, que acabou elevado para R$ 81 mil. O proposta também amplia o limite de enquadramento das micro e pequenas empresas no Supersimples, que passaria dos atuais R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões ao ano de receita bruta. Supersimples é uma legislação com regras tributárias simplificadas para as empresas de pequeno porte. A relatora do projeto, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), explicou que o objetivo das alterações é fazer mais empresas aderirem ao Simples – e, consequentemente, gerar mais empregos. Marta é autora do substitutivo ao projeto original do ex-deputado Barbosa Neto (PLC 125/2015 – Complementar). Segundo ela, o texto levado ao Plenário tenta contemplar a maior parte dos interessados. Ela destacou que houve sugestões de governadores, da Receita Federal e de entidades representativas. “O projeto se pauta no tripé: simplificação, tributação diferenciada e incentivo ao emprego. O atual momento exige essa preocupação com o emprego” afirmou a senadora. EMENDAS Na semana passada, o líder do governo, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), havia manifestado preocupação com a inclusão de muitas categorias no Supersimples, com receio de “um rombo fiscal muito grande”. Junto com o senador Armando Monteiro (PTB-PE), ele apresentou uma emenda para definir o critério de capacidade de geração de emprego (a relação entre folha de pagamento e receita bruta, entre 23% e 28%) para o enquadramento das empresas e das diversas categorias profissionais dentro das faixas que permitem impostos mais baixos. Marta acatou a emenda, classificando-a como “um avanço”. “Quanto mais emprego uma empresa gerar, menos imposto vai pagar. É um critério universal, para que as diversas categorias profissionais possam usufruir do Supersimples”, explicou Marta. A relatora ainda acatou emendas sobre inclusão de serviços odontológicos, regras de exceção sobre o recolhimento de ISS e ICMS e papel do investidor anjo – que será beneficiado pelo Simples já a partir de 2017. A maioria das medidas entra em vigor em 2018. Fonte: DCI – SP Últimas notícias 30/06/2016 – Limite para enquadramento do MEI pode subir para R$ 81 mil 30/06/2016 – Lei Rouanet explicada: como funciona, quais as vantagens e quais as críticas 30/06/2016 – Crise atinge estrangeiros no Brasil 28/06/2016 – Número de empresas inadimplentes cresce 13,01% em maio 28/06/2016 – Projeto isenta operações de arrendamento mercantil de tributos de importação

Lei Rouanet explicada: como funciona, quais as vantagens e quais as críticas

Lei Rouanet explicada: como funciona, quais as vantagens e quais as críticas Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE30/06/2016 A Polícia Federal deflagrou na terça-feira uma operação destinada a investigar fraudes contra a Lei Rouanet, colocando a lei nacional de fomento cultural mais uma vez no olho do furacão. A operação, batizada de Boca Livre, apura o desvio de milhões de reais que teriam sido utilizados com fins ilícitos, alheios à área da cultura, somando críticas a um mecanismo que não é bandido nem mocinho e que muitos desconhecem. A Lei Rouanet foi criada em 1991, durante o Governo Fernando Collor, para que o Estado assumisse sua missão intrínseca de fomentar a Cultura brasileira – que vivia uma fase especialmente cinzenta de sua existência, com uma produção nacional de filmes, por exemplo, que tendia a zero. Hoje, 25 anos depois de sua criação, a avaliação de especialistas da área é que ela e outras que seguem o seu modelo, como a Lei do Audiovisual (à qual aplicam os longas-metragens), cumpriram a sua tarefa: só em 2015, quase 6.000 projetos foram aprovados nos moldes da Rouanet e financiados com dinheiro de isenção fiscal (quase 4 bilhões de reais no mesmo ano). O Brasil engatou numa crescente cultural, a oferta na área disparou e a lei que nasceu a partir de estudos sobre outras leis nacionais de incentivo, como a francesa, se tornou o principal financiador da Cultura do país. A Lei Rouanet há anos é alvo de polêmicas, com o questionamento público a projetos financiados, mas a polarização política da crise levou ela de vez para o centro da discussão. Esse peso ideológico se acentuou com a extinção (e posterior recriação) do Ministério de Cultura pelo atual presidente interino, Michel Temer. Para intensificar o debate, nas últimas semanas foi protocolado na Câmara dos Deputados o pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar possíveis irregularidades na concessão de incentivos fiscais. Concordando com a lei ou não, é preciso elucidar do que estamos falando: O que é? A Lei Federal de Incentivo à Cultura, de número 8.313, mais conhecida por Rouanet, foi criada em 1991 pelo diplomata e filósofo Sérgio Paulo Rouanet, que foi ministro da Cultura de Collor. Ela estabelece que pessoas jurídicas e físicas possam doar parte de seu imposto de renda para apoiar projetos culturais (4% no caso das jurídicas, 6% no das físicas). A lei não permite, além do incentivo fiscal, recursos diretos do Governo federal. Como funciona? A Rouanet é uma lei de mecenato. Alguém ou alguma empresa com uma ideia de um projeto cultural pode formatá-lo em certos moldes específicos, com as informações devidas, e protocolá-lo em um sistema para que ele seja analisado por especialistas do Ministério da Cultura. Uma vez admitido e aprovado, esse projeto ganha um selo da Lei Rouanet e assim poderá ser apresentado a empresas ou pessoas interessadas em apoiá-lo doando parte de seu imposto (4% para pessoas jurídicas e 6% para pessoas físicas). O dinheiro é do Estado, porque representa um imposto, mas quem decide seu destino é o pagador desse imposto – o mecenas. Pontos críticos A principal crítica à lei Rouanet é justamente essa: que ela dá o poder a uma empresa ou a uma pessoa que não necessariamente detém conhecimentos sobre arte e cultura (e também sobre a importância cultural ou artística de determinado projeto para a sociedade) de escolher o que apoiar. O ex-ministro da Cultura Juca Ferreira (PT), por exemplo, costumava dizer que “os departamentos de marketing das empresas terminam decidindo” que projetos verão a luz, muitas vezes guiados por interesses próprios, não nacionais. “É uma parceria público-privada em que o dinheiro é público e a decisão é privada”, resumiu. Nesse contexto, critica-se também que artistas famosos sejam frequentemente contemplados, em detrimento de outros menos conhecidos. O texto da lei não veta, no entanto, que isso aconteça. Se durante a análise a proposta for considerada de viabilidade comercial, o famoso pode ter seu projeto recusado. Mesmo assim, um projeto aprovado pela Rouanet pode dar lucro. A lei possui dois mecanismos nos quais isso é possível. Um terceiro mecanismo, o Fundo Nacional de Cultura, serviria para estimular aquelas atividades não rentáveis num contexto de mercado, e a possibilidade de atrair investimento privado na forma de patrocínio. Critica-se, também, a centralização de recursos no eixo Rio-São Paulo, que aparece com o maior número de projetos aprovados. Polarização política Em meio à crise política e a tentativa de fechamento do Minc por Temer, políticos e cidadãos comuns, críticos ao Governo de Lula e Dilma, intensificaram suas críticas à Lei Rouanet, afirmando que essa seria mais “uma maneira de gente de esquerda mamar nas tetas do Governo”. O Governo Temer não tem endossado a crítica geral ao mecanismo. O ministro interino da Cultura, Marcelo Calero, disse, durante a primeira coletiva como titular da pasta, que a a Lei Rouanet estava sendo “satanizada”. CPI, polêmicas e Congresso O pedido de abertura de CPI protocolado na Câmara pelos deputados Alberto Fraga (DEM-DF) e Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) questiona os critérios utilizados na aprovação de projetos e o apoio a eventos de grande porte, que teoricamente não precisariam de auxílio estatal. A primeira polêmica nesse sentido foi em 2006, quando a companhia canadense Cirque de Soleil conseguiu captar 9,4 milhões de reais para realizar no Brasil sua turnê Saltimbanco, que tinha ingressos de até 370 reais. Outro caso polêmico é uma biografia (posteriormente cancelada) da cantora Claudia Leitte, que teve aval para captar até 355.000 reais. Há parada no Senado proposta de modificação da legislação. Operação Boca Livre Deflagrada pela Polícia Federal, em parceria com a Controladoria Geral da União, em São Paulo, no Rio de Janeiro e em Brasília, investiga fraudes detectadas desde 2001 e que podem chegar até 180 milhões de reais. A investigação está em curso, na realidade, desde 2014, depois que a CGU repassou informações sobre irregularidades na concessão de incentivos. Foi constatado que até uma festa de casamento foi bancada com recursos da Lei

Crise atinge estrangeiros no Brasil

Crise atinge estrangeiros no Brasil Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE30/06/2016 Em São Paulo são onze e vinte da manhã. Em Pequim, dez e vinte da noite. Por Skype da capital chinesa, o norte-americano Alex Tabor não parece sentir os efeitos do cansaço após sucessivas rodadas de conversas com investidores daquele país. Com bom humor apesar do horário, o empresário começa a entrevista com um alerta: “Brazil is not for beginners”. Acostumado com a peregrinação em busca de novas propostas de negócios, Tabor é o atual CEO do Peixe Urbano, lembrado como portal pioneiro em compras coletivas no Brasil. Criado entre os Estados Unidos e a Ásia, Alex está entre os empreendedores que escolheram o Brasil para começar um negócio quando o País era visto pelo mundo como a bola da vez para investimentos. Em 2010, os elevados índices de consumo atraíram o empresário quando o e-commerce ainda era incipiente por aqui. Acostumado com o modelo de empreendedorismo do Vale do Silício, Tabor enfrenta há quase dois anos a sua primeira recessão econômica como empreendedor. “A China havia puxado o valor das commodities para cima e isso fez com que 2010 fosse um ano muito bom para o Brasil”, relembra. Mas logo a saturação no consumo veio e, em 2013, o Peixe Urbano deixou de ser uma fonte inesgotável de faturamento. A proposta de compras coletivas foi então reformulada e hoje o negócio tenta retomar o crescimento como um portal de marketing online para empresas. “É um modelo muito mais bem recebido em um momento de dificuldade econômica”, comenta Alex. A perspectiva da prosperidade também atraiu o alemão Kai Schoppen, investidor anjo que chegou ao Brasil para liderar o site Bransdclub. “Em 2010 o mercado estava crescendo muito e tinha uma carência grande de profissionais com expertise para e-commerce. Cheguei em meio a esse movimento”, lembra o empresário. No mesmo ano, o Brandsclub foi incorporado ao gigante Buscapé e Schoppen partiu para a Infracommerce, empresa que oferece soluções de tecnologia para comércios eletrônicos. “Estava muito fácil para conseguir encontrar capital de risco no Brasil. Hoje preciso falar com 20, 30 fundos para captar investimento”, conta. “Há uma dor de barriga do venture capital com o Brasil. Esse capital de risco praticamente secou”, lamenta Schoppen. A razão para isso, na concepção do empresário, é o ambiente macroeconômico deteriorado. “O investidor está olhando China, Índia, África do Sul, Vietnã, Cingapura. Nesses países, o e-commerce cresce em média 25% ao ano. Aqui, a previsão é de 10%”, analisa. Imagem. Vindo de Madri também em 2010, o country manager da empresa de marketing digital zenox, Rodrigo Genoveze, teme que a imagem negativa associada à retração na economia e à instabilidade política afastem ainda mais o empresário ‘gringo’. “O Brasil era aquela potência futura. Era estratégico estar aqui. Agora, o mercado não entende o cenário de corrupção que cresce a cada dia”, comenta. O conglomerado responsável pela zenox desistiu, em 2013, de importar outras três empresas de mídia para o País. Fonte: PME Últimas notícias 30/06/2016 – Crise atinge estrangeiros no Brasil 28/06/2016 – Número de empresas inadimplentes cresce 13,01% em maio 28/06/2016 – Projeto isenta operações de arrendamento mercantil de tributos de importação 28/06/2016 – Tarifas dos Correios sobem mais de 10% nesta terça-feira 28/06/2016 – Site do CFC adota sistema de acessibilidade

Número de empresas inadimplentes cresce 13,01% em maio

Número de empresas inadimplentes cresce 13,01% em maio Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE28/06/2016 O número de empresas inadimplentes cresceu 13,01% em maio, na comparação com o mesmo período de 2015, segundo levantamento do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL). Na comparação de maio com o mês anterior, sem ajuste sazonal, o número de empresas inadimplentes cresceu 0,71%. Os números não incluem a região Sudeste em função da existência de uma lei em São Paulo que dificulta a negativação de pessoas físicas e jurídicas no Estado. O estudo mostra também um crescimento na variação da quantidade de dívidas em atraso em nome de pessoas jurídicas, de 16,21% na comparação interanual. “O recuo da atividade econômica tem refletido em queda do faturamento das empresas e, com isso, a capacidade desses empresários honrarem seus compromissos e manterem um bom fluxo de caixa também é afetada”, destacou em nota o presidente da CNDL, Honório Pinheiro. De acordo com o indicador do SPC Brasil, o setor credor que apresentou o maior crescimento das dívidas de pessoas jurídicas foi o industrial. Na sequência, no ranking de para quem as empresas estão devendo, aparece o comércio, com 21,11%. Entre os segmentos devedores, por outro lado, as altas mais expressivas foram registradas em serviços (15,50%) e comércio (13,2%). Na divisão geográfica, destaque para a região Nordeste, com aumento de 14,69% no número de empresas negativadas no último mês, em relação a maio do ano passado. “Em seguida aparece o Centro-Oeste, que registrou avanço de 13,72% na mesma base de comparação, o Norte (12,49%) e o Sul (10,89%)”, aponta a SPC e a CNDL. SERASA Os números são corroborados por estudo elaborado pela Serasa Experian. Dados divulgados nesta segunda-feira, 27, mostram que o número de inadimplentes cresce principalmente nas regiões Norte e Nordeste. Na comparação entre março e o mesmo período do ano passado, o número de inadimplentes cresceu 17,9% no Acre, por exemplo. Na sequência aparece a Bahia, com aumento de 15,9% no período. Ceará (15,7%), Piauí (15%), Maranhão (14,4%) e Sergipe (13,9%) também se destacam na lista. No estudo da Serasa Experian, que analisa o número total de negativados, o Brasil já reúne aproximadamente 60 milhões de pessoas nessa situação. Esta é a maior taxa já registrada pela Serasa desde 2012, quando teve início o levantamento. Fonte: Diário do Comércio Últimas notícias 28/06/2016 – Número de empresas inadimplentes cresce 13,01% em maio 28/06/2016 – Projeto isenta operações de arrendamento mercantil de tributos de importação 28/06/2016 – Tarifas dos Correios sobem mais de 10% nesta terça-feira 28/06/2016 – Site do CFC adota sistema de acessibilidade 21/06/2016 – Bancos já são obrigados a fazer troca imediata de nota falsa sacada em caixa

Projeto isenta operações de arrendamento mercantil de tributos de importação

Projeto isenta operações de arrendamento mercantil de tributos de importação Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE28/06/2016 A Câmara dos Deputados analisa proposta que isenta de tributos de importação as operações de arrendamento mercantil operacional sem opção de compra. A medida está prevista no Projeto de Lei 4715/16, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT). Um exemplo desse tipo de operação é o arrendamento (leasing) de aeronaves importadas para uso de empresas aéreas no Brasil, mesmo quando o avião é simplesmente alugado, sem previsão de transferência de propriedade. Imposto proporcional Atualmente, a legislação prevê que bens admitidos temporariamente no País estão sujeitos aos impostos de importação proporcionalmente ao tempo de sua permanência em território nacional. A lei prevê, no entanto, que o Poder Executivo pode, em caráter temporário, determinar exceções a essa regra para determinados bens. Segundo Bezerra, no caso específico do leasing de aeronaves, há ainda o risco à segurança da frota aérea, na medida em que se inibe a renovação das aeronaves e peças de reposição. “A oneração tributária de produtos industrializados, que aumentam a produtividade da economia, é um completo contrassenso”, reclama Bezerra, acrescentando que “por essa razão, inúmeros países como Estados Unidos, Canadá e diversos outros da Europa ocidental isentam de tributos, de forma bastante abrangente, o setor aeroviário”. Tarifa igual à do Mercosul Após inúmeras mudanças na legislação, em 1997, por meio do Decreto 2.376, o Poder Executivo modificou a Tarifa Aduaneira do Brasil (TAB) para adequá-la à Tarifa Externa Comum (TEC), praticada no âmbito do Mercosul. Dessa forma, o Imposto de Importação (II) para produtos aeronáuticos, em geral, foi reduzido à zero. Mas, no caso do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o decreto prevê a aplicação de uma alíquota de 10% sobre a importação de produtos aeronáuticos, ainda que sejam temporariamente importados, por meio de contratos de “leasing” ou arrendamento, com ou sem opção de compra. “Por exemplo, a importação de uma aeronave contratada para operar no Brasil por 10 anos, que é o prazo estimado pela Receita Federal como o de vida útil do bem, a alíquota será de 10%. Se o contrato for para 5 anos, a alíquota será de 5%, e assim por diante”, critica o autor. Tramitação O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Fonte: Câmera dos Deputados Últimas notícias 28/06/2016 – Projeto isenta operações de arrendamento mercantil de tributos de importação 28/06/2016 – Tarifas dos Correios sobem mais de 10% nesta terça-feira 28/06/2016 – Site do CFC adota sistema de acessibilidade 21/06/2016 – Bancos já são obrigados a fazer troca imediata de nota falsa sacada em caixa 21/06/2016 – Arrecadação de impostos e tributos federais em maio é o pior para o mês desde 2010

Tarifas dos Correios sobem mais de 10% nesta terça-feira

Tarifas dos Correios sobem mais de 10% nesta terça-feira Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE28/06/2016 As tarifas dos Correios vão ficar 10,7% mais caras a partir desta terça-feira (28). Segundo os Correios, o reajuste foi autorizado pelo Ministério da Fazenda na semana passada e precisava da publicação no “Diário Oficial da União” (DOU) para entrar em vigor. O reajuste médio será de 10,7% para serviços nacionais e internacionais. O primeiro porte da carta não comercial, por exemplo, terá seu valor corrigido de R$ 1,05 para R$ 1,15. No caso de telegrama nacional redigido pela internet, a nova tarifa é de R$ 7,07 por página -antes, a tarifa vigente era de R$ 6,39. A tarifa da Carta Social, destinada aos beneficiários do programa Bolsa Família, permanece inalterada, em R$ 0,01. Os Correios esperam um incremento de aproximadamente R$ 75 milhões mensais em sua receita com o aumento. Segundo o órgão, as tarifas não sofriam reajuste desde abril de 2015. “Os serviços são reajustados anualmente com base na recomposição dos custos repassados à estatal, como aumento dos preços dos combustíveis. As novas tarifas não se aplicam ao segmento de encomendas e marketing direto”, informou a estatal em nota. Em dezembro do ano passado, segundo os Correios, não houve reajuste das tarifas, mas “sim a revisão sob forma de recomposição, uma vez que acumulavam, desde 2012, defasagem em relação à inflação”. As tarifas são atualizadas com base no Índice de Serviços Postais (ISP), indicador aplicado aos serviços operados no regime de monopólio pelos Correios. Ele é formado a partir de uma cesta de índices (INPC, IPCA, IPCA Saúde, IPCA Transportes e IGP-M), ponderada pela participação dos grupos de despesas da empresa. Fonte: O Tempo Últimas notícias 28/06/2016 – Tarifas dos Correios sobem mais de 10% nesta terça-feira 28/06/2016 – Site do CFC adota sistema de acessibilidade 21/06/2016 – Bancos já são obrigados a fazer troca imediata de nota falsa sacada em caixa 21/06/2016 – Arrecadação de impostos e tributos federais em maio é o pior para o mês desde 2010 21/06/2016 – Comissão aprova tratamento igual para pessoas físicas e jurídicas em órgãos públicos

Site do CFC adota sistema de acessibilidade

Site do CFC adota sistema de acessibilidade Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE28/06/2016 Mais uma etapa do projeto de modernização da tecnologia da informação no âmbito do Sistema CFC/CRCs foi concluída com a adoção de um sistema de acessibilidade no Portal do CFC, que promoverá a eliminação de barreiras e facilitará o acesso às informações do Conselho Federal de Contabilidade. A partir desta semana, os internautas portadores de deficiência visual  e auditiva poderão contar com uma nova tecnologia assistiva, preparada para funcionar nos principais navegadores. Criado pelo Instituto CTS, a  solução Rybená WEB oferece às pessoas com necessidades especiais a possibilidade do entendimento dos textos das páginas da web de forma não tutelada. Usando tecnologia de ponta, 100% nacional, a solução é capaz de traduzir textos do português para a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) e de converter textos escritos na língua portuguesa para voz falada no Brasil. Entre as funções do sistema, o usuário poderá selecionar apenas uma palavra, uma frase ou todo o texto para leitura ou tradução simultânea. De acordo com o Departamento de Informática do CFC, os textos podem ser lidos e traduzidos  nos formatos html, pdf e doc. Fonte: Portal CFC Últimas notícias 28/06/2016 – Site do CFC adota sistema de acessibilidade 21/06/2016 – Bancos já são obrigados a fazer troca imediata de nota falsa sacada em caixa 21/06/2016 – Arrecadação de impostos e tributos federais em maio é o pior para o mês desde 2010 21/06/2016 – Comissão aprova tratamento igual para pessoas físicas e jurídicas em órgãos públicos 21/06/2016 – Prévia da inflação oficial fica em 0,4% em junho

Bancos já são obrigados a fazer troca imediata de nota falsa sacada em caixa

Bancos já são obrigados a fazer troca imediata de nota falsa sacada em caixa Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE21/06/2016 Os bancos já estão obrigados a substituir de imediato notas falsas sacadas em seus caixas eletrônicos. A decisão, tomada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) no fim de maio, foi regulamentada pelo Banco Central nesta semana. Até então, não havia uma regra fixa e, em alguns casos, a troca chegava a demorar até 180 dias. Ao anunciar a medida do CMN no fim de maio, Marcelo Cota, do Banco Central, explicou que a decisão dos bancos de trocar as notas dependia da relação das instituições financeiras com seus clientes. “Não tivemos nesse ano nenhum registro de um cliente que sacou uma nota falsa em um ATM [caixa eletrônico]”, disse ele, na ocasião. Proteção De acordo com o Banco Central, a medida aprovada pelo Conselho Monetário Nacional visa a proteção do cliente bancário e a agilidade no recebimento dos valores. Em sua página na internet, o Banco Central divulgou uma lista de perguntas e repostas sobre o assunto para tirar as dúvidas dos clientes. A autoridade monetária explica que, caso o cidadão tenha sacado uma moeda ou cédula suspeita no caixa ou em um terminal de autoatendimento, ele deve procurar qualquer agência do banco do qual é correntista e apresentar a cédula ou moeda. “O banco é obrigado a trocar o dinheiro suspeito imediatamente”, acrescentou. No caso de saques de dinheiro suspeito de falsificação nos terminais 24 horas, o BC explicou que o cliente deve procurar qualquer agência de seu banco para efetuar a troca. E acrescentou: “Os aposentados que não têm conta em banco devem procurar qualquer agência do banco onde sacou o dinheiro para fazer a troca. O banco é obrigado a trocar o dinheiro suspeito imediatamente. A mesma regra vale para os beneficiários do Bolsa Família que não têm conta em banco.” O BC informou ainda que não é obrigatório que os clientes tirem extrato de sua conta para apresentar o documento junto com o dinheiro suspeito de falsificação. “Basta o cidadão ir ao banco e solicitar a substituição imediata da cédula ou moeda suspeita de falsificação. Os bancos têm os registros de saques efetuados, inclusive nos caixas eletrônicos”, explicou. Também não é preciso fazer boletim de ocorrência para realizar a troca. Segundo o BC, as regras “determinam apenas que o cidadão deve procurar o banco, o qual é obrigado a trocar o dinheiro suspeito de falsificação imediatamente”. Fonte: G1 Últimas notícias 21/06/2016 – Bancos já são obrigados a fazer troca imediata de nota falsa sacada em caixa 21/06/2016 – Arrecadação de impostos e tributos federais em maio é o pior para o mês desde 2010 21/06/2016 – Comissão aprova tratamento igual para pessoas físicas e jurídicas em órgãos públicos 21/06/2016 – Prévia da inflação oficial fica em 0,4% em junho 20/06/2016 – Presidente do CRCPE participa de reunião no CFC