Por legalização, lobby pode mudar de nome

Por legalização, lobby pode mudar de nome Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE12/07/2016 Brasília – O momento político e ético do País, atropelado por denúncias diárias de corrupção, é mais do que propício à criação de lei para regulamentar as atividades de lobby junto aos poderes da República. Antes disso, porém, o governo federal e o Legislativo devem editar normas sobre a atividade, como já acontece no Poder Judiciário em relação aos advogados. “Temos que separar lobby de operações de crime”, afirmou a deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ), autora de requerimento para debater o Projeto de Lei 1.202/2007, que trata da regulamentação do lobby. A parlamentar é filha do ex-deputado Roberto Jefferson, responsável, no primeiro mandato do ex-presidente Lula, pela delação do mensalão petista, esquema para a compra de votos no Congresso. De acordo com a deputada, antes da edição de lei sobre o tema, tanto o Legislativo quanto o Executivo devem editar normas para disciplinar a atuação dos lobistas, que devem passar a ser chamados de profissionais de relações governamentais para se livrar da imagem pejorativa que pesa sobre o termo lobby. “A lei deve ser uma diretriz”, aconselhou, em resposta ao presidente da Associação Brasileira de Relações Governamentais (Abrig), Guilherme Cunha, sobre a ideia do governo federal de baixar um decreto sobre o tema. Cristiane concordou que se deve mudar a nomenclatura da atividade, mas destacou que a lei é necessária, principalmente se não significar aumento de burocracia. “Concordo que menos é mais. Com a loucura que estamos vivendo, nunca foi mais propício colocar essa proposta para estudo e diálogo”, disse. Ao todo, sete especialistas da área participaram da audiência pública realizada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). O projeto está na CCJC e, se aprovado, vai para votação no plenário da Câmara. Uma comissão foi criada no Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle, na semana passada, para apresentar uma proposta de decreto em 30 dias. Presente ao debate na audiência, o ministro da pasta, Torquato Jardim, disse que é preciso tornar pública essas atividades. “Transparência é sinônimo de eficaz”, defendeu. Para Torquato, as entidades da área deverão obedecer aos princípios de legalidade, moralidade e publicidade. Também destacou que é necessário existir um tipo de credenciamento, que torne mais transparente de quem e quais interesses estão sendo representados. “A luz do sol é o melhor remédio para a democracia”, concluiu o ministro. A regulamentação do tema nos Estados Unidos serviu de base ao debate. Lá, os lobistas começaram a ser obrigados a escrever relatórios das atividades após uma regulamentação aprovada em 2007. Desde então, o número de profissionais registrados caiu consideravelmente e muitos começaram a atuar na irregularidade. Um dos debatedores foi Peter Bridgman Webster Jr, conhecido como Todd Webster, que é estrategista de comunicação e legislativo, com a experiência de 20 anos de atividades para organizações, candidatos e empresas. Trabalhou para cinco senadores e um vice-presidente antes de se tornar lobista. Ao falar sobre a atividade no Brasil, o lobista americano também defendeu o cumprimento das leis em vigor, antes da criação de novas regulamentações. Em entrevista ao DCI, Webster disse que nos EUA existe um cadastro nacional, com 10 mil lobistas registrados. Mas apontou que há 20 mil eles trabalham na área, mas não se registraram nesse cadastro. “Eles não trabalham na clandestinidade porque fazem tipos diferentes de lobby que não são regulados hoje”, afirmou. Fonte: DCI – SP Últimas notícias 12/07/2016 – Por legalização, lobby pode mudar de nome 07/07/2016 – Empresas de serviços crescem de mãos dadas com startups 07/07/2016 – eSocial: prazo para pagamento da guia de junho termina nesta quinta 07/07/2016 – Governo não descarta alta na tributação de combustível e IR 07/07/2016 – Comércio e reparação concentram a maior parte dos MEIs

Empresas de serviços crescem de mãos dadas com startups

Empresas de serviços crescem de mãos dadas com startups Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE07/07/2016 O número de startups no Brasil cresceu 30% no último ano, de acordo com a Associação Brasileira de Startups (ABStartups). São Paulo é o estado onde elas mais proliferam –são, no total, 1.295 empresas desse tipo, 37,6% a mais que em 2014. O país ainda está engatinhando na criação dessas empresas: só o Vale do Silício, região da Califórnia nos Estados Unidos, abriga 24 mil startups. Mesmo com os números brasileiros ainda tímidos, elas já movimentam seus respectivos mercados. O surgimento dessas novas empresas abre novo campo para uma série de prestadores de serviço. De olho nessa oportunidade, empresas de contabilidade, tecnologia e marketing, que navegam em torno das startups, estão se dando muito bem ao se especializar em atender um novo nicho dos negócios. CONTABILIDADE A Syhus, escritório de contabilidade especializado em startups, foi fundado em 2013. A ideia surgiu quando os sócios perceberam que existia uma lacuna no mercado: grande parte das empresas atendem ao público em geral. Por isso não existiam profissionais especializados em atender empresas iniciantes. “Muitos escritórios convencionais não entendem o modelo de negócio desse tipo de cliente”, afirma Cristiano Freitas, sócio-fundador da Syhus. “A maioria dos contabilistas acaba enquadrando as startups nas regras gerais, o que gera mais gastos tributários”. O plano de atender exclusivamente startups parecia arriscado: era um segmento específico que tinha um número ainda limitado de empresas. Em junho de 2013, os sócios – Cristiano, Deise Freitas e Leonardo Mancini – decidiram apostar nessa ideia e fundaram o escritório. Eles optaram por se instalar nos arredores da Universidade estadual de Campinas (Unicamp), um dos pólos de surgimento de novos negócios. No primeiro ano, serviram a mais de 180 empresas. Hoje, já ultrapassam 320 – 95% delas são startups. De acordo com Freitas, uma das dificuldades de trabalhar com o segmento é que, por serem inovadoras, as empresas não encontram respaldo na legislação. “Como temos conhecimentos específicos sobre esse nicho, realizamos um melhor enquadramento dessas startups”, diz Freitas. “Algumas empresas economizam até R$ 200 mil por ano em tributos.” Os resultados também surgiram dentro do escritório: o faturamento da Syhus saltou de R$ 289 mil em 2014, para R$ 807 mil no ano passado. E mesmo em um ano de crise, a expectativa é de crescimento de 116% neste ano. TECNOLOGIA A Watermelon Tecnologia, especializada em desenvolvimento de softwares, também enxergou uma boa oportunidade nesse nicho. A percepção veio quando os sócios montaram sua própria startup e começaram a conviver com outros empreendedores. Eles constataram que muitos empresários tinham dificuldade para dar os primeiros passos. “Percebemos que era uma área deficitária. Muitas pessoas tinham boas ideias, mas não tinham formação técnica para concretizá-las”, afirma Pedro Leite, sócio da Watermelon. Em 2013, a Watermelon foi fundada para preencher essa demanda . Diferente de outras empresas do setor, não cobra por horas de desenvolvimento. O modelo de negócio foi desenvolvido especificamente para atender as startups, que possuem verbas limitadas. Por isso, a Watermelon cobra um preço fixo e uma participação na empresa. “Os grandes desenvolvedores costumam ser muitos caros para as startups. Oferecemos um produto de qualidade em troca de participação nesses negócios”, diz Leite. Para não correr grandes risco, a equipe da Watermelon avalia cada negócio, antes de fechar qualquer acordo. Para tanto, realiza uma análise técnica que leva em consideração o custo da operação da startup, o potencial do negócio e a capacidade de crescimento. A empresa atua em três cidades: São Paulo, Campinas e São Francisco, na Califórnia. MARKETING Patrice Lamiral e seu sócio Bruno Oyama trabalharam com marketing de grandes empresas em diferentes setores -entre elas, Coca-cola, Johnson & Johnson e Ford. Em janeiro de 2015, a dupla decidiu empreender e abriu a Skuäd para prestar esse serviço. Eles também decidiram se especializar no atendimento de empresas em estágio inicial. “Percebi que as startups não investiam em marketing, muitas só se preocupavam com esse setor quando elas começavam a dar certo”, afirma Lamiral. “Só que muitas delas não iam para frente, justamente por falta de uma estratégia de comunicação.” Para acabar com esse dilema, Lamiral e Oyama criaram um modelo de negócio sob medida. Para atender às necessidades das startups com orçamentos enxutos, a remuneração é composta por um fixo mais um valor que depende dos resultados obtidos. “O sucesso deles é o nosso também”, afirma Lamiral. Uma das primeiras empresas atendidas foi a Qipu – aplicativo para microempreendedores individuais, desenvolvido por Romero Rodrigues, fundador do Buscapé. Outro cliente é aLavadeira.com, startup que oferece serviços de lavanderia por assinatura – com a ajuda da Skuäd na estratégia de marketing e vendas, a empresa cresceu 300% em seis meses. “A principal diferença ao trabalhar com startups é que elas querem resultados rápidos e estão mais dispostas a testar, errar e substituir rapidamente algo que não esteja dando certo”, afirma Lamiral. A expectativa da Skuäd é duplicar de tamanho em 2016 e manter esse crescimento nos próximos meses, apenas atendendo startups. Fonte: Diário do Comércio Últimas notícias 07/07/2016 – Empresas de serviços crescem de mãos dadas com startups 07/07/2016 – eSocial: prazo para pagamento da guia de junho termina nesta quinta 07/07/2016 – Governo não descarta alta na tributação de combustível e IR 07/07/2016 – Comércio e reparação concentram a maior parte dos MEIs 05/07/2016 – Inscrições abertas para a 2ª edição do Exame de Suficiência 2016

eSocial: prazo para pagamento da guia de junho termina nesta quinta

eSocial: prazo para pagamento da guia de junho termina nesta quinta Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE07/07/2016 Os empregadores domésticos têm até esta quinta-feira (07) para realizar o pagamento do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) que se refere ao mês de maio. O documento reúne uma guia com as contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias, informações dos empregados domésticos que são recolhidas pelos empregadores. É preciso ter atenção à data de pagamento da guia do eSocial, já que os documentos gerados depois do limite do prazo vão ser calculados com multa. Além disso, não é aconselhável deixar para “a última hora” a fim de evitar problemas relativos aos dados ou mesmo ao sistema. Para a emissão da guia unificada, o empregador deve acessar a página do eSocial na internet. Segundo dados da Receita, até as 10h desta quarta-feira (06) foram emitidas 1.013.157 guias relativas à folha de pagamento de junho de 2016. O que é o eSocial O eSocial se trata do sistema de escrituração digital criado pelo Governo Federal para as obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas – ou seja, é uma ferramenta tecnológica para a unificação das informações dos empregados (como cadastro, vínculos, contribuições previdenciárias e folha de pagamento) gerida pela Caixa Econômica Federal, INSS, Ministério da Previdência Social, Ministério do Trabalho e Emprego e Receita Federal do Brasil. Fonte: IG Últimas notícias 07/07/2016 – eSocial: prazo para pagamento da guia de junho termina nesta quinta 07/07/2016 – Governo não descarta alta na tributação de combustível e IR 07/07/2016 – Comércio e reparação concentram a maior parte dos MEIs 05/07/2016 – Inscrições abertas para a 2ª edição do Exame de Suficiência 2016 05/07/2016 – IBPT projeta perda de postos de trabalho com reforma do PIS/Cofins

Governo não descarta alta na tributação de combustível e IR

Governo não descarta alta na tributação de combustível e IR Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE07/07/2016 Se o governo optar por elevar a carga tributária para garantir um rombo menor nas contas públicas em 2017, o mais provável é que eleve a Cide sobre os combustíveis, informaram fontes da área econômica. A alta do tributo poderia garantir arrecadação de R$ 5 bilhões a R$ 10 bilhões, dependendo das alíquotas a serem aprovadas. O governo também avalia alterações no Imposto de Renda. A possibilidade de alta nos tributos foi admitida nesta terça-feira (5) pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, após reunião com o presidente em exercício, Michel Temer. “Estamos trabalhando na receita e obviamente envolve diversos setores de atividade econômica, a retomada da confiança, o investimento, a infraestrutura. Temos de pensar também em privatização e venda de ativos”, disse. Questionado se o aumento de impostos também está neste horizonte, respondeu: “Estamos considerando e vamos divulgar as conclusões ainda esta semana”. A intenção de Temer era definir a nova meta fiscal hoje, mas não houve consenso na equipe. Enquanto a área econômica defende um déficit de R$ 150 bilhões, podendo ser até mesmo R$ 140 bilhões, há na área política quem defenda a repetição da meta deste ano, de rombo de R$ 170,5 bilhões, que ainda assim já imporia aperto adicional de gastos. Meirelles negou a divergência. Sem chegar a um acordo, o Planalto adiou a definição da nova meta para esta quarta-feira (6) segundo o relator do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Wellington Fagundes (PR-MT). Ele se disse favorável à elevação da Cide, desde que a receita seja partilhada com Estados e municípios. Em sua opinião, o governo vai adotar a elevação da alíquota da Cide para reforçar o caixa e diminuir o rombo fiscal projetado para 2017. Para Fagundes, a adoção da Cide é fácil porque precisa apenas de decreto presidencial. Não precisaria, portanto, de aprovação de proposta pelo Congresso, como a CPMF. O senador é autor de proposta de emenda à Constituição (PEC) que aumenta a fatia de Estados e municípios no bolo da Cide. Caso o governo a inclua como fonte de receita para o próximo ano, ele pretende atrelar a alta do tributo à aprovação de proposta que aumente a participação dos entes regionais. O senador disse que as mudanças com os novos parâmetros para a meta fiscal de 2017 deverão ser encaminhadas na quinta-feira ao Congresso. Ele pretende trabalhar na elaboração de um parecer no fim de semana para tentar votar o projeto na Comissão Mista de Orçamento e no plenário do Congresso até quarta-feira da próxima semana. Na noite de hoje ainda havia números variados para a meta. Rose de Freitas (PMDB-ES), líder do governo no Senado, disse que deverá ficar num déficit entre R$ 150 bilhões e R$ 160 bilhões. Admitiu que a alta de impostos está em discussão, mas acha ser difícil obter apoio popular para a medida após a gestão ter mantido aumentos para o funcionalismo público negociados pelo governo da presidente afastada Dilma Rousseff. Rose reconheceu que, sem aumento de tributos não é possível fazer no próximo ano déficit menor que o projetado para 2016, de R$ 170,5 bilhões. “Vão ter de repetir a dose.” Fonte: O Tempo Últimas notícias 07/07/2016 – Governo não descarta alta na tributação de combustível e IR 07/07/2016 – Comércio e reparação concentram a maior parte dos MEIs 05/07/2016 – Inscrições abertas para a 2ª edição do Exame de Suficiência 2016 05/07/2016 – IBPT projeta perda de postos de trabalho com reforma do PIS/Cofins 05/07/2016 – Governo propõe nesta semana novo rombo bilionário para contas de 2017

Comércio e reparação concentram a maior parte dos MEIs

Comércio e reparação concentram a maior parte dos MEIs Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE07/07/2016 Os microempreendedores individuais representavam 10,4% dos 18,2 milhões de pessoas de 16 anos de idade ou mais, ocupadas em 2014 por conta própria ou que tinham somente um empregado. Das 1,9 milhão de pessoas cadastradas no programa Microempreendedor Individual (MEI), 15,4% eram do comércio e reparação, maior percentual entre os setores, e 13,8% pertenciam ao grupamento outros serviços coletivos, sociais e pessoais. As informações fazem parte do suplemento Acesso ao Cadastro Único e a Programas de Inclusão Produtiva, da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2014, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A região sul apresentou o maior percentual de pessoas cadastradas no programa MEI (15,4%). As regiões norte (4,7%) e nordeste (6,9%) registraram percentuais menores que a média nacional (10,4%). De acordo com o IBGE, o rendimento médio mensal do trabalho principal dos cadastrados no MEI foi de R$ 2.448, 51,7% maior que o das não cadastradas, de R$ 1.614. Das 19,6 milhões de pessoas de 16 anos de idade ou mais que trabalhavam por conta própria ou eram empregadoras com até cinco empregados, 4,4% (870 mil) procuraram empréstimo de microcrédito em instituição financeira para o trabalho principal. Cerca de 4% do total conseguiram o dinheiro. Apenas 2,1% das pessoas sem rendimento a meio salário mínimo obtiveram microcrédito. Esse percentual foi de 7,3% para os que recebiam mais de cinco salários mínimos. Na região nordeste, houve os maiores percentuais de procura e de obtenção do microcrédito (5,9% e 5,5%, respectivamente), enquanto na região norte, os menores (3,1% e 2,5%, respectivamente). Fonte: DC Comércio Últimas notícias 07/07/2016 – Comércio e reparação concentram a maior parte dos MEIs 05/07/2016 – Inscrições abertas para a 2ª edição do Exame de Suficiência 2016 05/07/2016 – IBPT projeta perda de postos de trabalho com reforma do PIS/Cofins 05/07/2016 – Governo propõe nesta semana novo rombo bilionário para contas de 2017 05/07/2016 – Mudanças no novo Supersimples diminuem a renúncia fiscal em 75%

Inscrições abertas para a 2ª edição do Exame de Suficiência 2016

Inscrições abertas para a 2ª edição do Exame de Suficiência 2016 Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE05/07/2016 O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), no uso de suas atribuições legais e com base no Decreto-Lei n.º 9.295/1946, com alteração dada pela Lei n.º 12.249/2010 e pela Resolução CFC n.º 1.486/2015, torna pública a data de abertura das inscrições e estabelece as normas para a realização do EXAME DE SUFICIÊNCIA N.º 02/2016, como um dos requisitos para a obtenção de registro profissional em Conselho Regional de Contabilidade (CRC). O Exame de Suficiência será constituído de prova objetiva para Bacharéis em Ciências Contábeis. As inscrições deverão ser efetuadas somente no site da Fundação Brasileira de Contabilidade (FBC) (www.fbc.org.br) e no site do CFC (www.cfc.org.br), no período entre 10h do dia 04 de julho de 2016 e 23h59min do dia 04 de agosto de 2016, para a categoria Bacharel em Ciências Contábeis, observado o horário oficial de Brasília-DF. A Taxa de Inscrição será de R$110,00 (cento e dez reais), a ser recolhida em guia própria, em favor da FBC. A prova será aplicada no dia 16 de outubro de 2016 (domingo) das 9h30min às 13h30min – horário oficial de Brasília. A isenção de taxa deverá ser solicitada pelo examinando, no ato da inscrição e por meio do sistema, das 10h do dia 04 de julho de 2016 às 23h59min do dia 06 de julho de 2016 – horário oficial de Brasília. O Exame de Suficiência é um dos requisitos para a obtenção de registro profissional em Conselho Regional de Contabilidade, conforme estabelecido pela Lei nº 12.249/2010, com regulamentação da Resolução nº 1.486/15. De acordo com edital nº 02/2016, somente poderá se inscrever para a prova de Bacharel em Ciências Contábeis o candidato que esteja cursando o último ano do curso ou que tenha efetivamente concluído a graduação em Ciências Contábeis. Acesse aqui o edital – com o detalhamento do conteúdo programático das provas. Acesse aqui o sistema de inscrições. Fonte: CFC Últimas notícias 05/07/2016 – Inscrições abertas para a 2ª edição do Exame de Suficiência 2016 05/07/2016 – IBPT projeta perda de postos de trabalho com reforma do PIS/Cofins 05/07/2016 – Governo propõe nesta semana novo rombo bilionário para contas de 2017 05/07/2016 – Mudanças no novo Supersimples diminuem a renúncia fiscal em 75% 05/07/2016 – Retomada da geração de empregos só deve ser realidade em 2020

IBPT projeta perda de postos de trabalho com reforma do PIS/Cofins

IBPT projeta perda de postos de trabalho com reforma do PIS/Cofins Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE05/07/2016 A possível mudança na cobrança do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) irá gerar o desemprego de cerca de duas milhões de pessoas em um período de um ano no setor de serviços do país, segundo estimativa do presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), Gilberto Luiz do Amaral. A proposta de unificação do PIS e da Cofins vem sendo discutida desde o primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff, mas ainda não foi enviada ao Congresso Nacional. A estimativa de entidades empresariais é que, se implementada, gere um aumento na carga tributária, principalmente no setor de serviços, segmento que representa quase 70% da economia brasileira. Hoje as empresas pagam alíquotas diferentes, que vão de 3,65% a 9,25%, de acordo com o tamanho da empresa e o tipo de contabilidade. A proposta em discussão no governo é unificar os impostos com uma alíquota única de 9,25%. A alta seria compensada pelo desconto do imposto já pago pelos fornecedores. A reclamação é que as empresas que trabalham com muita mão de obra e poucos fornecedores de matéria-prima seriam prejudicadas. “Nós temos [hoje] 20 milhões de trabalhadores no setor de serviços. É o setor da economia que mais emprega. Esse aumento ele impacta diretamente, ele chega a 5 pontos percentuais em relação ao faturamento. Isso quer dizer: de cada dez postos de trabalho, dois serão eliminados, caso se aprove o aumento, porque as empresas de serviços não terão como repassar esse aumento no valor dos seus serviços”, declarou. Um estudo sobre o impacto de uma unificação dos tributos foi apresentado nesta segunda-feira (04) no Seminário “Ameaças de Aumento de Impostos e Seus Impactos Sobre as Empresas”, da Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRio). “Nós poderemos ter aí um desemprego aumentando por volta de 2 milhões, ou maior, dada a magnitude, porque muitas empresas estão segurando ainda para que não aumente o desemprego. Mas seria um fator [a unificação] determinante para que as empresas não tivessem condições de segurar esses postos de trabalho”, completou Amaral. Mobilização do setor A apresentação faz parte de uma mobilização do setor que já foi realizada em São Paulo, Paraná e Brasília, e ocorrerá em agosto no Recife, em Pernambuco, segundo o deputado federal Laércio Oliveira, presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS). Haverá, ao todo, mobilização em doze capitais do país. “A intenção do governo de fato é mandar para o Congresso Nacional essa proposta, acabando com a cumulatividade, e colocando todas as empresas na não cumulatividade. O que significa isso? Aumento de imposto. Vai ter reflexos no transporte coletivo, mensalidade escolar, no dia a dia do cidadão porque ele vai ter produtos essenciais majorado. Nós não concordamos com isso. Estamos aqui exatamente tratando desse assunto, continuando uma série de mobilização”, disse Laércio Oliveira. Segundo a deputada Laura Carneiro, do PMDB, a bancada do seu partido da câmara não recebeu “formalmente nenhum projeto”. “Eu mandei uma pergunta ao líder Baleia Rossi, que é o líder do PMDB na Câmara, e ele me respondeu que também não tinha recebido nenhum indicativo que chegaria à Câmara. A questão do PIS/Confins não foi formalizada. Nem a CPMF, mas a CPMF está sendo discutida”. Desde 2013 o projeto vem sendo trabalhado pelo Governo Federal, segundo Gilberto Amaral. No entanto, de acordo com ele, “justamente pela mobilização da sociedade, principalmente pelo setor de serviços, foi seguro”. Em agosto do ano passado, o então ministro Joaquim Levy declarou que o governo desejava enviar o projeto ao Congresso “o mais cedo possível”. Na ocasião, Levy disse que a reforma do PIS e da Cofins buscava simplificar os procedimentos, aumentar a transparência para as empresas, gerar maior segurança jurídica, e acabar com a cumulatividade destes tributos, ou seja, que o tributo não seja pago duas vezes pela mesma empresa. Orçamento x contribuições Segundo Gilberto Amaral, as entidades empresariais entendem que o valor de R$ 30 bilhões previsto no orçamento da União para 2017 em contribuições sociais podem estar relacionadas às mudanças previstas na cobrança do PIS e Cofins. “Neste momento, o governo pretende encaminhar esse projeto para o Congresso novamente porque há essa coincidência realmente no orçamento da União em se prever o crescimento na arrecadação de mais de 30 bilhões nas contribuições sociais. PIS e Confins são contribuições sociais e o governo não sinalizou em querer aumentar outras contribuições sociais, somente PIS e Confins. Então, a gente estima que o governo prepara esse encaminhamento, espera somente a definição da questão o impeachment para o encaminhamento”, concluiu. Segundo o IBPT, a mudança acarretará em um aumento dos dois tributos de 3,65% para 9,25%. A entidade estima que a medida afetará 1,5 milhão de empresas, que pagarão R$ 50 bilhões a mais em tributos. “Hoje nos vivenciamos um momento de elevadíssima inadimplência tributaria. Ou seja, os contribuintes brasileiros não estão conseguindo pagar seus tributos. Nós temos hoje, de cada dez contribuintes, quatro estão inadimplentes, seja com o governo federal, estadual ou municipal. Então, qualquer aumento de tributo neste momento fará com que essa inadimplência cresça”, afirmou o presidente do IBPT. Amaral acrescentou ainda que a inadimplência “já foi recorde no ano passado, hoje o estoque da dívida dos contribuintes para com o Fisco já ultrapassa arrecadação anual da União, estados e municípios, e ela cresce exponencialmente. Então, essa explosão da inadimplência, ela se agravará com qualquer aumento de tributos. Porque antes do aumento dos tributos as empresas já não estão conseguindo pagar, imagina com qualquer aumento. Trará um impacto muito forte”, concluiu. Fonte: G1 Últimas notícias 05/07/2016 – IBPT projeta perda de postos de trabalho com reforma do PIS/Cofins 05/07/2016 – Governo propõe nesta semana novo rombo bilionário para contas de 2017 05/07/2016 – Mudanças no novo Supersimples diminuem a renúncia fiscal em 75% 05/07/2016 – Retomada da geração de empregos só deve ser realidade em 2020 04/07/2016 – CFC institui, em resolução, rito de cassação de

Governo propõe nesta semana novo rombo bilionário para contas de 2017

Governo propõe nesta semana novo rombo bilionário para contas de 2017 Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE05/07/2016 O governo deve encaminhar nesta semana uma revisão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017 propondo um rombo mais alto para as contas públicas no ano que vem. Há cerca de três meses, a antiga equipe econômica, da presidente afastada Dilma Rousseff, encaminhou ao Legislativo um pedido para que seja registradado no ano que vem um déficit primário (despesas maiores do que receitas, sem contar juros da dívida pública) de até R$ 65 bilhões.Entretanto, esse valor é considerado irrealista pela nova equipe econômica. O ministro do Planejamento, Dyogo de Oliveira, já informou que a nova proposta considerará um rombo fiscal de, pelo menos, R$ 100 bilhões no ano que vem, enquanto o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, declarou que trabalha para que o resultado negativo não supere, em 2017, o rombo de R$ 170 bilhões que já foram autorizado pelo Congresso para este ano. O presidente da República em exercício, Michel Temer, pretende definir nesta terça-feira (5) junto com a equipe econômica a proposta de meta fiscal para 2017, informaram auxiliares do peemedebista na segunda (4). Segundo integrantes do governo, a avaliação no Palácio do Planalto é que, se forem mantidos, por exemplo, os R$ 170,5 bilhões de déficit previstos para este ano, isso já mostraria uma “estabilização” do rombo fiscal. Para analistas, o valor pode ficar próximo ao resultado deste ano, ou até mesmo superar a marca dos R$ 200 bilhões sem medidas adicionais de ajuste. O déficit fiscal do ano que vem já traz impacto de medidas anunciadas recentemente pelo próprio governo federal. Ao invés de cortar despesas, o governo adotou medidas que ampliam o rombo nas contas públicas deste e dos próximos anos, entre elas a renegociação da dívida dos estados e municípios com a União, com impacto de R$ 15 bilhões em 2017. Também contribuem com o aumento do déficit fiscal o aumento aprovado para servidores (estimativa de R$ 25,2 bilhões a mais em despesas no ano que vem) e o reajuste de 12,5% para o benefício pago às famílias inscritas no Bolsa Família, que vai elevar os gastos em R$ 3 bilhões por ano.A proposta para o resultado das contas públicas em 2017 já levará em conta o novo teto para gastos públicos – mesmo que a proposta de emenda constitucional ainda não tenha sido aprovada pelo Congresso Nacional. A ideia da nova equipe econômica é de que as despesas não possam crescer mais, no próximo ano, acima da inflação registrada pelo IPCA em 2016 – inclusive os gastos com Saúde e Educação. Para analistas, o teto de gastos é correto para tentar melhorar as contas, mas tem efeito limitado no curto prazo. O que dizem os economistas para 2017 De acordo com Raul Velloso, que centra sua atuação na análise das contas públicas, mesmo com a limitação das despesas em 2017 as contas públicas tendem a ter um déficit elevado, já que as receitas ainda não devem se recuperar de forma mais intensa no próximo ano. “Se o PIB crescer 1% no ano que vem, o ganho em relação à despesa vai ser de 1% também. Mas como sai de um déficit muito alto neste ano, o que vai acontecer é que o déficit vai reduzir [em 2017], mas não muito em relação ao patamar deste ano [de R$ 170 bilhões]”, avaliou Velloso ao G1.Segundo o especiasta em contabilidade pública Felipe Salto, com a aplicação “pura e simples” da regra do teto como premissa principal, sem medidas adicionais para controlar as despesas ou aumentar a arrecadação (aumento de impostos ou venda de ativos), o déficit primário poderia avançar para R$ 194,7 bilhões neste ano e para R$ 201,8 bilhões em 2017. De acordo com ele, porém, se o governo adotar medidas para cortar despesas e aumentar receitas, o resultado pode melhorar bastante. O déficit recuaria para R$ 139,3 bilhões neste ano e para R$ 95 bilhões em 2017. “A grande questão não é fazer o máximo de esforço [maior superávit primário] possível sem olhar para o crescimento econômico. Se faz um ajuste fiscal muito pesado, pode jogar o país em uma recessão maior ainda. O ajuste [das contas] é prioridade, mas precisa achar o caminho do meio”, declarou Salto. Para ele, entre as medidas que poderiam melhorar as contas públicas está a proibição de contratações e reajustes salariais de servidores até dezembro de 2018; a desvinculação da Previdência da regra do salário mínimo, criando uma correção à parte para este e outros benefícios; e o aumento da CIDE, contribuição que incide sobre combustíveis. Apenas esta última, diz Salto, pode render R$ 30 bilhões a mais ao governo.Nesta segunda-feira (4), o presidente em exercício, Michel Temer, afirmou que “medidas impopulares” que estão por vir. Ele já admitiu em outras oportunidades a possibilidade da criação de impostos temporários, como a CPMF. Superávit só em 2019 Em 2017 o país completará quatro anos consecutivos com as contas públicas no vermelho, ou seja, com mais gastos pelo governo do que arrecadação. Em 2014, houve um déficit de R$ 17,24 bilhões e, em 2015, um rombo recorde de R$ 114,98 bilhões. Para este ano, a proposta é de um resultado negativo de R$ 170,5 bilhões e, para 2017, já há a confirmação da equipe econômica de que o rombo será maior do que R$ 100 bilhões.De acordo com pesquisa feita na semana passada pelo Banco Central com mais de 100 instituições financeiras, também deverá ser registrado um novo déficit nas contas públicas em 2018. A expectativa é de que elas voltem a ter superávit primário (arrecadação superior às despesas, com sobra de recursos) somente em 2019. Fonte: G1 Últimas notícias 05/07/2016 – Governo propõe nesta semana novo rombo bilionário para contas de 2017 05/07/2016 – Mudanças no novo Supersimples diminuem a renúncia fiscal em 75% 05/07/2016 – Retomada da geração de empregos só deve ser realidade em 2020 04/07/2016 – CFC institui, em resolução, rito de cassação de registro de contador 04/07/2016 – Normas

Mudanças no novo Supersimples diminuem a renúncia fiscal em 75%

Mudanças no novo Supersimples diminuem a renúncia fiscal em 75% Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE05/07/2016 Brasília – O texto do novo Supersimples aprovado pelo Senado, no dia 28 passado, diminuiu em 75% a perda de impostos prevista para o regime tributário reduzido das micro e pequenas empresas e dos microempreendedores individuais. Essa será um das vantagens a serem apontadas a favor da proposta para facilitar a aprovação da matéria na Câmara dos Deputados, onde deverá começar a ser apreciada nesta semana em comissão especial. Com as mudanças introduzidas no texto, a renúncia fiscal cai de R$ 5 bilhões para cerca de R$ 1,3 bilhão. É o que consta de notas técnicas da Receita Federal sobre a matéria obtida pelo DCI. “Teremos um impacto praticamente residual”, disse a relatora do projeto no Senado, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP). “[O projeto] Não afetará as finanças de municípios e estados e será compensada com o crescimento da formalização de pequenas e microempresas e da retomada da economia. Além disso, as medidas só entrarão em vigor em 2018”, afirmou. De acordo com a Receita, a partir de 2018, haverá queda total de arrecadação na ordem de R$ 1,274 bilhão, dividido em R$ 861 milhões, para a União; R$ 199 milhões, para estados; e R$ 214 milhões, para municípios. Segundo a senadora, houve esforço para manter avanços na proposta, mas reduzindo impactos. “Ficou muito bom o resultado tanto estrutural quanto condizente com a situação econômica do País”, declarou. Antes das mudanças, no relatório da senadora, havia estimativa de renúncia da União no valor de R$ 1,8 bilhão e aumento de receita de R$ 105 milhões, para estados, e de R$ 54 milhões para municípios. Na avaliação da relatora, a Câmara deverá manter o principal do texto aprovado no Senado, evitando criar resistências e obstáculos à sanção da matéria pelo presidente em exercício, Michel Temer (PMDB). “A Câmara acompanhou todas as negociações e estamos confiantes que o principal será mantido”, afirmou Marta Suplicy, referindo-se a entendimentos mantidos com a Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa. “Quanto à sanção presidencial, é certo que o governo tem interesse na matéria, especialmente pela potencial geração de empregos que o texto valoriza”, disse. Na Câmara, o projeto foi aprovado em agosto de 2015, com o aumento do teto de receita anual para adesão ao Supersimples, passando de R$ 3,6 milhões para R$ 7,2 milhões (comércio e serviços) e para R$ 14,4 milhões (indústria). Nesta semana, deverá ser reinstalada a comissão especial que analisou a matéria. O deputado João Arruda (PMDB- PR) deverá ser mantido como relator da matéria. A assessoria informou que ele espera ser mantido na relatoria. No texto aprovado pelos senadores, o teto de receita foi fixado em R$ 4,8 milhões para todos os setores empresariais. O teto de receita para o microempreendedor individual passou dos atuais R$ 60 mil para R$ 81 mil. Segundo tabela elaborada pela Receita, a renúncia fiscal da União, estados e municípios são, respectivamente, R$ 755 milhões, R$ 159 milhões e R$ 177 milhões, com a ampliação da tabela progressiva do tributo, nos moldes do Imposto de Renda; R$ 20 milhões, R$ 7 milhões e R$ 4 milhões, com a inclusão de fabricantes e atacadistas de bebidas alcoólicas; e de R$ 86 milhões, R$ 33 milhões e também R$ 33 milhões, com o aumento do limite do MEI para R$ 81 mil Refis Informações da Receita apontam que desde a criação do Supersimples, em 2006, 1,3 milhão de micro e pequenas empresas foram excluídas do regime tributário diferenciado. Por isso, uma das principais novidades da proposta é a abertura imediata de Refis, programa de parcelamento de débitos, de 60 meses para 120 meses. Regime tributário é mais amplo De acordo com nota técnica da Receita Federal, entre as principais mudanças no texto do novo Supersimples está o aumento do limite máximo de faturamento anual a partir de 2018. O teto de receita passará de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões, para micro e pequenas empresas; e de R$ 60 mil para R$ 81 mil, para microempreendedores individuais (MEIs). Outra novidade é a abertura imediata de programa de parcelamento de débitos fiscais, o Refis, com o aumento do prazo de 60 meses para 120 meses. Salários Há ainda permissão para que atividades intelectuais sejam tributadas com alíquotas menores desde que 28% da receita sejam destinados ao pagamento de salários e encargos, incluindo o pró-labore dos sócios. Ficou também estabelecido a possibilidade de opção pelo Supersimples por produtores de bebidas alcoólicas (micro cervejarias, micro e pequenas vinícolas, produtores de licor e micro e pequenas destilarias). Fonte: DCI – SP Últimas notícias 05/07/2016 – Mudanças no novo Supersimples diminuem a renúncia fiscal em 75% 05/07/2016 – Retomada da geração de empregos só deve ser realidade em 2020 04/07/2016 – CFC institui, em resolução, rito de cassação de registro de contador 04/07/2016 – Normas do Novo Relatório do Auditor Independente são publicadas pelo CFC 04/07/2016 – CRCPE realizou seminário em Goiana sobre o novo sistema de emissão de Decore

Retomada da geração de empregos só deve ser realidade em 2020

Retomada da geração de empregos só deve ser realidade em 2020 Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE05/07/2016 Brasília – A perda de dinamismo do país implicou o aumento do desemprego desde o início de 2015. E o Brasil ainda está longe de uma realidade diferente. Na avaliação do economista Miguel Foguel, especialista em mercado de trabalho do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a geração de vagas só deve se tornar factível a partir de 2018 e a taxa de desocupação, hoje de 11,2%, só recuará para abaixo dos dois dígitos em 2020. Foguel explica que o pleno emprego, que se viu nos últimos anos, foi destruído pela recessão e só se tornará realidade depois de um longo período de crescimento sustentado do Produto Interno Bruto (PIB). “Muitos brasileiros estão em uma situação de desalento em meio à dificuldade de se recolocar no mercado. Com isso, temos perda de capital humano”, comenta. Para o especialista do Ipea, a boa notícia é que parte da população tem aproveitado a crise para se requalificar, sobretudo quem chegou a esse momento de recessão com alguma reserva financeira para emergências. Apesar disso, ele destaca que muitos profissionais, mesmo qualificados, têm se sujeitado a aceitar empregos que pagam menos para garantir alguma fonte de renda ou trabalhando por conta própria. “O exemplo prático dessa situação é o Uber. Muitas pessoas aproveitaram o dinheiro da rescisão para comprar um carro e prestar o serviço. São as alternativas que os brasileiros têm encontrado para sobreviver”, comenta. Mas o que realmente incrementa o mercado de trabalho e faz a renda crescer é o crescimento econômico. Entre janeiro e março de 2016, o rendimento médio real de trabalhadores com nível superior era de R$ 4.426, 4,9% a menos que o observado no primeiro trimestre do ano passado, de R$ 4.656. O recuo é ainda maior entre trabalhadores com ensino médio completo, que recebem, em média, R$ 1.589 — retração de 5,6%. Patrick Batista, de 33 anos, desempregado, está entre os que se viram obrigados a mudar de atividade. Ele virou ambulante. “Se não fosse isso, passaria fome”, diz. “O mais triste é que, quando olhamos para a frente, não vemos saída. Temos que andar para trás”, reforça. Fonte: Estado de Minas Últimas notícias 05/07/2016 – Retomada da geração de empregos só deve ser realidade em 2020 04/07/2016 – CFC institui, em resolução, rito de cassação de registro de contador 04/07/2016 – Normas do Novo Relatório do Auditor Independente são publicadas pelo CFC 04/07/2016 – CRCPE realizou seminário em Goiana sobre o novo sistema de emissão de Decore 04/07/2016 – Delegados e representantes do CRCPE apresentam resultados do 1º semestre de 2016