CRCPE promove capacitação sobre prestação de contas para representantes de fundações

CRCPE promove capacitação sobre prestação de contas para representantes de fundações Home / Notícias 21 de maio de 2025 O Conselho Regional de Contabilidade de Pernambuco (CRCPE) realizou nesta terça-feira (20/05), em sua sede, um treinamento voltado para representantes de fundações, com foco na correta prestação de contas dessas entidades. A capacitação foi conduzida pela assessora do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Jaynne Gomes, que abordou temas fundamentais como o Estatuto da Fundação, patrimônio, estudo de viabilidade econômica, além do velamento ministerial das fundações. A abertura do evento foi realizada pelo presidente do CRCPE, Roberto Nascimento, que destacou a importância da qualificação técnica para os gestores das fundações, considerando o papel social relevante que essas instituições desempenham. Também participaram do encontro o vice-presidente da Câmara Técnica, Érico Xavier, e a conselheira e coordenadora da Comissão do Terceiro Setor do CRCPE, Joana Dark, reforçando o compromisso da entidade com o fortalecimento da atuação das fundações. Durante o encontro, os participantes puderam esclarecer dúvidas, trocar experiências e aprofundar conhecimentos fundamentais para garantir conformidade legal e boas práticas na gestão institucional. Últimas notícias All noticia CRCPE promove capacitação sobre prestação de contas para representantes de fundações CRCPE marca presença no I Simpósio de Direito Tributário da APET em Recife Fórum Nacional de Auditoria e Perícia Contábil: Representantes do CRCPE participam de painel sobre desafios da perícia contábil Presidente do CRCPE visita o ICIA e reforça a importância da destinação solidária do Imposto de Renda CDR vota aumento de repasse de fundos constitucionais a pequenas empresas

CRCPE marca presença no I Simpósio de Direito Tributário da APET em Recife

CRCPE marca presença no I Simpósio de Direito Tributário da APET em Recife Home / Notícias 16 de maio de 2025 O vice-presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina do CRCPE, Fábio Lima, está representando o presidente Roberto Nascimento no I Simpósio de Direito Tributário da APET em Recife. O evento teve início na quinta-feira (15/05) e segue com programação nesta sexta-feira (16), abordando temas como contencioso tributário e Reforma Tributária, com a participação de especialistas de todo o país. Promovido pela Associação Paulista de Estudos Tributários (APET), em parceria com a OAB-PE e o CENAPRET, o simpósio conta com o apoio institucional do CRCPE, do Instituto dos Advogados de Pernambuco (IAP) e da ACONCARF. A participação do Conselho foi viabilizada a partir de articulação entre o presidente Roberto Nascimento, o vice-presidente Fábio Lima e o presidente da Comissão de Assuntos Tributários (CAT) da OAB-PE, Carlos Sant’Anna. Durante o evento, o vice-presidente Fábio Lima também esteve ao lado da contadora Joana Monteiro, reforçando a representatividade da classe contábil nos debates técnicos. Últimas notícias All noticia CRCPE marca presença no I Simpósio de Direito Tributário da APET em Recife Fórum Nacional de Auditoria e Perícia Contábil: Representantes do CRCPE participam de painel sobre desafios da perícia contábil Presidente do CRCPE visita o ICIA e reforça a importância da destinação solidária do Imposto de Renda CDR vota aumento de repasse de fundos constitucionais a pequenas empresas Comissão aprova projeto que favorece adesão de startups a regime tributário simplificado

Fórum Nacional de Auditoria e Perícia Contábil: Representantes do CRCPE participam de painel sobre desafios da perícia contábil

Fórum Nacional de Auditoria e Perícia Contábil: Representantes do CRCPE participam de painel sobre desafios da perícia contábil Home / Notícias 16 de maio de 2025 O presidente do CRCPE, Roberto Nascimento, participou do Fórum Nacional de Auditoria e Perícia Contábil, realizado nos dias 14 e 15 de maio, no Teatro Poupex, em Brasília/DF. O evento, promovido pela Fundação Brasileira de Contabilidade e com apoio de entidades parceiras, reuniu especialistas de todo o país para debater os principais temas e desafios da atuação pericial e da auditoria no cenário atual. No painel “O desenrolar de uma perícia: O que acontece na prática?”, o presidente trouxe sua experiência como perito contábil e compartilhou reflexões sobre a dinâmica das perícias, as reuniões técnicas e questões relacionadas à imparcialidade. O painel também contou com a presença do Coordenador da Comissão de Perícia Contábil do CRCPE, professor Paulo Cezar Ferreira, dos conselheiros Jorge Luiz e Fábio Firmino, que também é presidente da APJEP (Associação dos Peritos Judiciais do Estado de Pernambuco). A representatividade pernambucana no evento e contribuiu para um debate técnico enriquecedor sobre os desafios práticos da perícia contábil. Últimas notícias All noticia Fórum Nacional de Auditoria e Perícia Contábil: Representantes do CRCPE participam de painel sobre desafios da perícia contábil Presidente do CRCPE visita o ICIA e reforça a importância da destinação solidária do Imposto de Renda CDR vota aumento de repasse de fundos constitucionais a pequenas empresas Comissão aprova projeto que favorece adesão de startups a regime tributário simplificado Varejo deve movimentar R$ 16 bilhões, diz Alckmin

Presidente do CRCPE visita o ICIA e reforça a importância da destinação solidária do Imposto de Renda

Presidente do CRCPE visita o ICIA e reforça a importância da destinação solidária do Imposto de Renda Home / Notícias 15 de maio de 2025 O presidente do CRCPE, Roberto Nascimento, e o vice-presidente de Controle Interno, Josemi Vieira, visitaram o Instituto do Câncer Infantil do Agreste (ICIA) no dia 08 de maio, sendo recebidos pelo gerente geral da instituição, Júlio César, pela coordenadora da campanha de destinação do IR, Amanda Marques, além de Adelma Rosa e Melliny Vibelly, da equipe de captação. A visita teve como foco conhecer o trabalho desenvolvido pelo instituto, que atua no município de Caruaru, oferecendo atendimento gratuito, humanizado e multidisciplinar a crianças com câncer e seus familiares. Durante a visita, o presidente Roberto destacou a importância da destinação solidária do Imposto de Renda como ferramenta de apoio a instituições que transformam vidas. “Estamos na reta final da declaração e é fundamental lembrar que, com um simples gesto, podemos transformar vidas. A destinação solidária é uma forma concreta de exercer a cidadania fiscal e apoiar iniciativas sérias e comprometidas como o ICIA”, ressaltou o presidente. O CRCPE segue mobilizado para incentivar os contribuintes e profissionais da contabilidade a divulgarem e praticarem essa ação solidária, que pode fazer a diferença para centenas de famílias. O prazo final para entrega do IRPF termina no dia 30 de maio. Últimas notícias All noticia Presidente do CRCPE visita o ICIA e reforça a importância da destinação solidária do Imposto de Renda CDR vota aumento de repasse de fundos constitucionais a pequenas empresas Comissão aprova projeto que favorece adesão de startups a regime tributário simplificado Varejo deve movimentar R$ 16 bilhões, diz Alckmin Listas de Jurisdições com Tributação Favorecida e de Regimes Fiscais Privilegiados é atualizada

CDR vota aumento de repasse de fundos constitucionais a pequenas empresas

CDR vota aumento de repasse de fundos constitucionais a pequenas empresas Home / Notícias 14 de maio de 2025 A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) analisa nesta terça-feira (13), a partir das 9h30, uma pauta com 14 itens. Entre eles, o projeto de lei segundo o qual 25% dos recursos dos fundos constitucionais de financiamento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste devem ser repassados para contratações com pequenos e microempresários. Também estão na pauta propostas para criar a Política Nacional de Arborização Urbana (Pnau) e a que garante acesso a áreas naturais para visitação. A CDR é presidida pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).  O PL 2.592/2023 direciona 25% dos recursos de operações de crédito dos fundos constitucionais do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste a pequenas e microempresas (MPEs). A matéria foi apresentada pelo senador Jayme Campos (União-MT) e recebeu relatório favorável do senador Efraim Filho (União-PB). Caso seja aprovado, seguirá para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O texto altera a lei que cria o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO – Lei 7.827, de 1989) com o fim de, segundo o autor, impulsionar pequenos negócios, de forma a gerar emprego e renda nas regiões. Caso não haja procura para a totalidade dos recursos destinados às MPEs, as verbas remanescentes serão distribuídas para empresas em geral ao final de cada trimestre.  Jayme Campos ressalta que a lei já prevê tratamento preferencial às MPEs, contudo não há qualquer dispositivo que garanta a efetividade desse princípio, “cujo cumprimento fica a cargo das instituições financeiras que repassam os recursos”. Acesso a áreas naturais Volta à pauta o PL 2/2021, que assegura o livre acesso a montanhas, paredes rochosas, praias, rios, cachoeiras, cavernas e outros sítios naturais públicos, de grande beleza ou interesse para visitação pública. A matéria, que será analisada em caráter terminativo, já foi incluída na pauta da comissão por três vezes e teve sua votação adiada.  Da senadora Leila Barros (PDT-DF), a proposta inclui o livre acesso a essas áreas naturais nas diretrizes da política urbana e, para isso, modifica o Estatuto da Cidade. Também está previsto no projeto que os planos de expansão urbana deverão contar com medidas que possibilitem a circulação nesses locais. O projeto recebeu parecer favorável do relator, senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) e caso seja aprovada e não for apresentado requerimento para votação em Plenário, seguirá para Câmara dos Deputados. Política de Arborização Urbana Os senadores podem analisar ainda projeto de lei que propõe ações coordenadas para aumentar a presença de áreas verdes nas cidades. A Política Nacional de Arborização Urbana (Pnau) é uma proposta do senador Efraim Filho (União-PB), mas reproduz texto que tramita na Câmara dos Deputados desde 2021. O PL 3.113/2023 determina que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios passem a elaborar planos de arborização urbana, com duração ilimitada, horizonte de execução de 20 anos e revisão a cada cinco anos. Nesses planos constarão as orientações para monitoramento, conservação e expansão da arborização urbana, além das diretrizes para participação social na gestão do tema.  Os planos deverão se guiar pelos regulamentos futuros da Política Nacional de Arborização Urbana (Pnau). O projeto prevê que esses regulamentos tratem dos índices de arborização urbana, as zonas de proteção de copas e raízes, a imunidade de corte, a adoção de áreas verdes e o “espaço árvore” (destinado ao plantio de árvores em calçadas). A senadora Professora Dorinha Seabra apresentou parecer favorável com emendas e, caso seja aprovado, seguirá apreciação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e na Comissão de Meio Ambiente (CMA), sendo nesta última, em decisão terminativa.  Fonte: Agência Senado Últimas notícias All noticia CDR vota aumento de repasse de fundos constitucionais a pequenas empresas Comissão aprova projeto que favorece adesão de startups a regime tributário simplificado Varejo deve movimentar R$ 16 bilhões, diz Alckmin Listas de Jurisdições com Tributação Favorecida e de Regimes Fiscais Privilegiados é atualizada Receita Federal lança painel que facilita acesso a informações sobre benefícios fiscais incluídos na DIRBI

Comissão aprova projeto que favorece adesão de startups a regime tributário simplificado

Comissão aprova projeto que favorece adesão de startups a regime tributário simplificado Home / Notícias 14 de maio de 2025 A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 147/24, que favorece a adesão das startups ao regime tributário diferenciado das micro e pequenas empresas, o Simples Nacional. Pela proposta, certas restrições previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte não serão aplicadas a pessoas jurídicas enquadradas no Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador. Assim, entre outras situações, poderá aderir ao Simples Nacional uma startup organizada na forma de sociedade anônima ou que tenha, no quadro social ou no capital, pessoas jurídicas ou pessoas físicas relacionadas a outras empresas. O relator, deputado Kim Kataguiri (União-SP), recomendou a aprovação do texto, após ajuste para facilitar a permanência das startups no regime diferenciado. “O ideal é que a saída do Simples Nacional só ocorra pelo crescimento do negócio, que, por consequência, deixe de se enquadrar como micro ou pequeno”, disse. Ajustes“A legislação necessita de ajustes, notadamente em relação ao impedimento de que sociedades anônimas se beneficiem do Simples Nacional, restrição que hoje afeta as startups”, disse o autor da proposta, deputado Marangoni (União-SP). Próximos passosO projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Fonte: Agência Câmara de Notícias Últimas notícias All noticia Comissão aprova projeto que favorece adesão de startups a regime tributário simplificado Varejo deve movimentar R$ 16 bilhões, diz Alckmin Listas de Jurisdições com Tributação Favorecida e de Regimes Fiscais Privilegiados é atualizada Receita Federal lança painel que facilita acesso a informações sobre benefícios fiscais incluídos na DIRBI Curso de Ciências Contábeis EaD da UFPE Conquista 1º Lugar Nacional em Práticas Inovadoras

Varejo deve movimentar R$ 16 bilhões, diz Alckmin

Varejo deve movimentar R$ 16 bilhões, diz Alckmin Home / Notícias 14 de maio de 2025 O presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou hoje (12), em São Paulo, que a estimativa é de que o comércio varejista movimente R$ 16 bilhões este ano. A projeção foi anunciada durante o Apas Show, festival de alimentos e bebidas que termina na próxima quinta-feira (15). “No ano passado, o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil cresceu forte, 3,4%, e os supermercados [se expandiram] 6,5%. Um setor campeão de empregos e renda”, destacou durante a jornalistas na Expo Center Norte. Alckmin disse, ainda, que a reforma tributária proporciona “justiça tributária” e que, ao lado de ferramentas oferecidas por entidades como o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), mesmo as empresas de menor porte terão mais condições de melhorar seus negócios. Ele frisou que agora o Brasil está finalmente se direcionando para um lado em que outros países já se encontram há muito tempo em relação a impostos que incidem sobre o setor. O modelo do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), conforme explicou, unifica o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), Imposto sobre Serviços (ISS), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins). AvançoEle afirmou, ainda, que sua implementação é um avanço na comparação com o governo Bolsonaro, “que queria criar mais um imposto”. “O mundo já fez isso 30 anos atrás. Nós estamos 30 anos atrasados”, afirmou. “Desonera investimento e exportação, o que acaba com a cumulatividade de crédito.” Geraldo Alckmin ressaltou que há estudos – como os do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) – que mostram que os frutos da reforma tributária chegarão gradualmente. “É melhor fazer aos poucos do que não fazer,” finalizou. O Apas Show reuniu, em 2024, mais de 141 mil visitantes. Ao todo, participaram do festival 850 expositores, sendo 200 internacionais. Fonte: Agência Brasil Últimas notícias All noticia Varejo deve movimentar R$ 16 bilhões, diz Alckmin Listas de Jurisdições com Tributação Favorecida e de Regimes Fiscais Privilegiados é atualizada Receita Federal lança painel que facilita acesso a informações sobre benefícios fiscais incluídos na DIRBI Curso de Ciências Contábeis EaD da UFPE Conquista 1º Lugar Nacional em Práticas Inovadoras Presidente do CRCPE participa de palestra com estudantes de Ciências Contábeis da UniFafire

Listas de Jurisdições com Tributação Favorecida e de Regimes Fiscais Privilegiados é atualizada

Listas de Jurisdições com Tributação Favorecida e de Regimes Fiscais Privilegiados é atualizada Home / Notícias 14 de maio de 2025 A Receita Federal publicou nesta terça-feira (13) a Instrução Normativa nº 2.265/2025, que atualiza a lista de países com tributação favorecida e de regimes fiscais privilegiados. Entre as principais mudanças, estão a exclusão dos Emirados Árabes Unidos da lista de jurisdições com tributação favorecida e a retirada de um regime aplicável a holdings na Áustria. A mudança reconhece os avanços dos Emirados Árabes Unidos em termos de transparência fiscal e investimentos estratégicos no Brasil. O país apresentou um plano de investimentos relevante no território nacional e atendeu aos critérios previstos na nova legislação, o que permitiu sua exclusão da lista de jurisdições com tributação favorecida. A atualização está baseada na Lei nº 15.079/2024, que acrescentou o artigo 24-C à Lei nº 9.430/1996. Esse dispositivo permite que países que promovam o desenvolvimento nacional por meio de investimentos significativos possam ser retirados da lista de jurisdições com tributação favorecida. A análise do pedido foi feita por diferentes áreas do Ministério da Fazenda. Coube à Secretaria de Política Econômica avaliar o mérito do plano de investimentos submetidos pela jurisdição e à Receita Federal verificar o cumprimento das exigências de transparência fiscal. Com pareceres favoráveis, o ministério da Fazenda aprovou a exclusão, oficializada com a publicação da nova instrução normativa. No caso da Áustria, a mudança foi motivada por uma reavaliação do regime fiscal aplicável a holdings sem atividade econômica substancial. Após esclarecimentos fornecidos pelo governo austríaco, a Receita Federal entendeu que o regime não se enquadra mais como privilegiado, retirando-o da lista. Essas atualizações refletem o esforço do Brasil em manter sua legislação tributária alinhada aos padrões internacionais, incentivando ao mesmo tempo a atração de investimentos estrangeiros responsáveis. Legislação relacionada: Lei nº 9.430/1996: Critérios sobre jurisdições com tributação favorecida (art. 24); critérios sobre regimes fiscais privilegiados (Art. 24-A); e afastamento da classificação de jurisdição com tributação favorecida para países com investimentos significativos (Art. 24-C). IN RFB nº 1.037/2010: Regula critérios para jurisdições com tributação favorecida e regimes fiscais privilegiados. Fonte: Receita Federal – gov.br Últimas notícias All noticia Listas de Jurisdições com Tributação Favorecida e de Regimes Fiscais Privilegiados é atualizada Receita Federal lança painel que facilita acesso a informações sobre benefícios fiscais incluídos na DIRBI Curso de Ciências Contábeis EaD da UFPE Conquista 1º Lugar Nacional em Práticas Inovadoras Presidente do CRCPE participa de palestra com estudantes de Ciências Contábeis da UniFafire CRCPE reforça apoio à destinação solidária do IR durante visita ao GAC-PE

Receita Federal lança painel que facilita acesso a informações sobre benefícios fiscais incluídos na DIRBI

Receita Federal lança painel que facilita acesso a informações sobre benefícios fiscais incluídos na DIRBI Home / Notícias 14 de maio de 2025 A Receita Federal lançou painel que facilita o acesso a informações sobre os benefícios fiscais incluídos na Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (DIRBI). A nova ferramenta amplia a transparência e favorece o controle da sociedade sobre os benefícios fiscais e seus beneficiários propiciando um ambiente de maior confiança entre contribuinte e administração tributária. DIRBI A DIRB é a declaração obrigatória para pessoas jurídicas que utilizam créditos decorrentes de benefícios fiscais, agrupando incentivos, renúncias, benefícios e imunidades de natureza tributária. A declaração deve ser preenchida no e-CAC, com informações sobre os créditos tributários e os valores de impostos e contribuições que deixaram de ser recolhidos em função dos incentivos concedidos. Empresas enquadradas no Simples Nacional estão isentas dessa obrigatoriedade. Dados do Perse no novo painel Em relação ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) as informações publicados no painel dizem respeito aos contribuintes que prestaram a informação de fruição do benefício na DIRBI independente da habilitação. O detalhamento do Perse pode ser obtido através dos relatórios publicados no site da RFB. Até o final de Maio será publicado relatório atualizado do Perse com os dados da DIRBI referente a Março/25. Fonte: Receita Federal – gov.br Últimas notícias All noticia Receita Federal lança painel que facilita acesso a informações sobre benefícios fiscais incluídos na DIRBI Curso de Ciências Contábeis EaD da UFPE Conquista 1º Lugar Nacional em Práticas Inovadoras Presidente do CRCPE participa de palestra com estudantes de Ciências Contábeis da UniFafire CRCPE reforça apoio à destinação solidária do IR durante visita ao GAC-PE Presidente do CRCPE acompanha assinatura de decretos que fortalecem o ambiente de negócios no Recife

Curso de Ciências Contábeis EaD da UFPE Conquista 1º Lugar Nacional em Práticas Inovadoras

Curso de Ciências Contábeis EaD da UFPE Conquista 1º Lugar Nacional em Práticas Inovadoras Home / Notícias 14 de maio de 2025 O curso de Bacharelado em Ciências Contábeis EaD da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) foi o grande destaque no Prêmio Práticas Inovadoras Abed 2025, conquistando o 1º lugar com um projeto que une compromisso social, inovação pedagógica e extensão universitária. A premiação, promovida pela Associação Brasileira de Educação a Distância (Abed), ocorreu no dia 7 de maio, durante o 30º Congresso Internacional Abed de Educação a Distância (CIAED), em Curitiba (PR). O projeto vencedor, intitulado “Relato de Compromisso Social e Inovação para Curricularização de Extensão”, foi desenvolvido no polo de Gravatá com estudantes do curso de Ciências Contábeis EaD da UFPE. A ação envolveu diretamente 38 alunos do 1º ano do ensino médio de uma escola pública local, promovendo a educação fiscal por meio de uma metodologia inovadora baseada em jogos. O objetivo foi tornar o aprendizado mais acessível e interativo, aproximando jovens da realidade sobre arrecadação, aplicação e fiscalização de recursos públicos. Sob a orientação da professora Ana Vasconcelos e com o suporte do tutor presencial José Lenilson, o projeto integrou práticas extensionistas ao currículo acadêmico do curso, cumprindo as diretrizes da Lei Federal nº 13.005/2014 sobre a curricularização da extensão no ensino superior. Participaram da premiação o professor Daniel Cardoso (coordenador do curso de Bacharelado em Ciências Contábeis EaD UFPE), professor Francisco Kennedy (coordenador-geral do programa Universidade Aberta do Brasil – UAB), Wellinson Vaz (diretor da Secretaria de Programas de Educação Aberta e Digital – Spread), professora Lígia Galindo (coordenadora de Tutoria da UFPE), representando a equipe de Educação a Distância da UFPE, e a professora Ana Vasconcelos, responsável pela ação extensionista. O CRCPE parabeniza toda a equipe do curso de Ciências Contábeis EaD da UFPE por essa conquista que reforça a importância da formação de excelência e da integração entre academia e sociedade, pilares fundamentais para o fortalecimento da profissão contábil em Pernambuco e no Brasil. Últimas notícias All noticia Curso de Ciências Contábeis EaD da UFPE Conquista 1º Lugar Nacional em Práticas Inovadoras Presidente do CRCPE participa de palestra com estudantes de Ciências Contábeis da UniFafire CRCPE reforça apoio à destinação solidária do IR durante visita ao GAC-PE Presidente do CRCPE acompanha assinatura de decretos que fortalecem o ambiente de negócios no Recife CRCPE na mídia: presidente participa de entrevistas sobre a importância da destinação do IR