Mercado de franquias cresce 13,5% e fatura R$ 273 bilhões em 2024
Mercado de franquias cresce 13,5% e fatura R$ 273 bilhões em 2024 Home / Notícias 26 de fevereiro de 2025 O mercado brasileiro de franquias registrou alta de 13,5% em 2024, atingindo um faturamento de R$ 273,08 bilhões, segundo pesquisa de desempenho da Associação Brasileira de Franchising (ABF), divulgada nesta quarta-feira (5). De acordo com a entidade, o resultado está associado à recuperação do consumo, aquecido pelo baixo nível de desemprego, pelo aumento da massa salarial e pelo poder de compra das famílias. “Um mercado de trabalho forte e mais dinheiro circulando na economia, mesmo com seus impactos inflacionários, impulsionaram o faturamento do franchising brasileiro que, assim como outros setores, superou as expectativas iniciais”, destacou o presidente da ABF, Tom Moreira Leite. Os segmentos de franquias que mais cresceram em 2024 foram Entretenimento e Lazer, com alta de 16,6%, seguido de Saúde, Beleza e Bem-Estar (elevação de 16,5%); Alimentação – Food Service (16,1%), e Alimentação – Comércio e Distribuição (14,7%). Principais franquias Pelo terceiro ano consecutivo, a Cacau Show manteve a liderança de marca com mais operações (4.216) uma expansão de mais de 10% em 2024. Em seguida, vem O Boticário, com 3.746 operações, McDonald’s (2.704) e a rede Colchões Ortobom (2.387). Já a rede Lubrax+ subiu do sexto para o quinto lugar, com 1.685 operações. Fonte: Agência Brasil Últimas notícias All noticia Mercado de franquias cresce 13,5% e fatura R$ 273 bilhões em 2024 Prévia da inflação de fevereiro é de 1,23% Câmara aprova projeto com benefício tributário para micro e pequenas empresas exportadoras 1590ª Reunião Plenária Ordinária do CRCPE foi realizada nesta segunda-feira (24/02) CRCPE e UFPE fazem parceria em projeto de mentoria profissional
Prévia da inflação de fevereiro é de 1,23%
Prévia da inflação de fevereiro é de 1,23% Home / Notícias 26 de fevereiro de 2025 A prévia da inflação no mês de fevereiro ficou em 1,23%, a maior desde abril de 2022 (1,73%). O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) foi pressionado principalmente pela conta de luz. Em janeiro, o índice havia sido de 0,11%. Comparando apenas os meses de fevereiro, o resultado de 2025 é o maior desde 2016, quando o IPCA-15 marcou 1,42%. Em fevereiro do ano passado, a prévia fico em 0,78%. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (25), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No acumulado de 12 meses, o IPCA-15 soma 4,96%, acima da meta do governo de, no máximo 4,5%. Em janeiro, esse acumulado se encontrava no teto da meta. Dos nove grupos de produtos e serviços apurados pelo IBGE, sete apresentaram alta. A maior pressão veio do grupo habitação, que subiu 4,34%, contribuindo com 0,63 ponto percentual (p.p.) do IPCA-15. Dentro da habitação, a vilã foi a conta de luz, que subiu 16,33%, impactando o índice em 0,54 p.p. O que explica esse aumento é o desconto que as contas de luz dos brasileiros receberam em janeiro, o chamado Bônus Itaipu, que derrubou o custo no mês passado (-15,46%). Uma vez que o desconto não se repetiu em fevereiro, o efeito estatístico com a base de comparação baixa mostra uma inflação alta na comparação entre janeiro e fevereiro. Entenda o que é o Bônus Itaipu. Reajuste de mensalidades Outra pressão dos preços em fevereiro veio do grupo educação, que subiu 4,78%, impacto de 0,29 p.p. A explicação está nos reajustes de cursos regulares (5,69%) habitualmente praticados no início do ano letivo. As maiores variações saíram do ensino fundamental (7,50%), ensino médio (7,26%) e ensino superior (4,08%). Apesar de ter subido nominalmente mais que a habitação (4,78% x 4,34%), o grupo habitação influenciou mais na alta do IPCA-15 por ter peso maior no orçamento das famílias, de acordo com o IBGE. Alimentos Uma das principais preocupações do governo neste início de ano, o preço dos alimentos desacelerou ante janeiro, isto é, houve inflação, mas menor que a do mês anterior. O grupo alimentos e bebidas subiu 0,61%, enquanto em janeiro tinha marcado 1,06%. O café moído ficou 11,63% mais caro, sendo o subitem alimentício com maior pressão de alta (0,06 p.p.) Transportes No grupo dos transportes (alta de 0,44% e impacto de 0,09 p.p.), os combustíveis aumentaram 1,88%. Houve aumentos no etanol (3,22%), diesel (2,42%) e gasolina (1,71%), enquanto o gás veicular teve resultado negativo de 0,41%. Um alívio veio das passagens aéreas, que caíram 20,42%, sendo o subitem que mais forçou a inflação geral para baixo. Grupos Veja o comportamento dos nove grupos apurados pelo IBGE: Alimentação e bebidas: 0,61% Habitação: 4,34% Artigos de residência: 0,38% Vestuário: -0,08% Transportes: 0,44% Saúde e cuidados pessoais: 0,54% Despesas pessoais: 0,01% Educação: 4,78% Comunicação: -0,06 Prévia O IPCA-15 tem a mesma metodologia do IPCA, a chamada inflação oficial, que serve de base para a política de meta de inflação do governo – inflação acumulada em 12 meses de 3%, com margem de tolerância de 1,5 p.p. para mais ou para menos. Uma diferença é que os preços são pesquisados antes mesmo de acabar o mês de referência, justamente para servir como prévia. Em relação a divulgação atual, o período de coleta foi de 15 de janeiro a 12 de fevereiro. Ambos os índices levam em consideração uma cesta de produtos e serviços para famílias com rendimentos entre um e 40 salários mínimos. O IPCA-15 coleta preços em 11 localidades do país (as regiões metropolitanas do Rio de Janeiro, Porto Alegre, Belo Horizonte, Recife, São Paulo, Belém, Fortaleza, Salvador e Curitiba, além de Brasília e Goiânia.); e o IPCA, 16 localidades (inclui Vitória, Campo Grande, Rio Branco, São Luís e Aracaju). O IPCA de fevereiro será divulgado em 12 de março. Fonte: Agência Brasil Últimas notícias All noticia Prévia da inflação de fevereiro é de 1,23% Câmara aprova projeto com benefício tributário para micro e pequenas empresas exportadoras 1590ª Reunião Plenária Ordinária do CRCPE foi realizada nesta segunda-feira (24/02) CRCPE e UFPE fazem parceria em projeto de mentoria profissional Projeto altera Nova Lei de Licitações para combater casos de corrupção
Câmara aprova projeto com benefício tributário para micro e pequenas empresas exportadoras
Câmara aprova projeto com benefício tributário para micro e pequenas empresas exportadoras Home / Notícias 26 de fevereiro de 2025 A Câmara dos Deputados aprovou projeto que permite às micro e pequenas empresas se apropriarem de créditos de tributos do Simples Nacional quando da devolução de resíduo tributário por meio do programa Reintegra. O texto será enviado ao Senado. De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 167/24 foi aprovado com substitutivo do relator, deputado Jonas Donizette (PSB-SP), que incorporou o conteúdo do Projeto de Lei 4043/24 sobre o mesmo tema. A intenção do governo é reavivar o Reintegra, programa de devolução de resíduos tributários de produtos de exportação que escapavam do sistema de não cumulatividade do PIS/Cofins. Esse programa foi desidratado por falta de recursos orçamentários desde seu lançamento em 2014. Com as mudanças do projeto, o foco será para as micro e pequenas empresas, que poderão apurar e se apropriar de créditos de tributos abrangidos pelo Simples Nacional, a título de Reintegra, nos exercícios de 2025 e 2026. Jonas Donizete afirmou que, por não conseguirem fazer parte do Reintegra, as empresas optantes pelo Simples têm uma desvantagem em relação a outros exportadores. “A continuidade dessa restrição contraria o próprio espírito do regime simplificado, que visa a fortalecer, não limitar, a sustentabilidade e o crescimento desses empreendimentos”, disse. Segundo o governo, em 2023, as micro e pequenas empresas representaram, em quantidade, aproximadamente 40% das empresas exportadoras brasileiras, mas os valores significaram apenas 0,8% do total exportado. Assim, segundo o governo, não teria um impacto orçamentário de relevância o uso da alíquota máxima de 3% sobre as receitas de exportação para gerar créditos do Simples Nacional como forma de devolução do resíduo tributário para essas empresas. De acordo com dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), as micro e pequenas empresas alcançaram 2,8 bilhões de dólares em exportações em 2023 e mais de 6.700 empresas exportadoras. “Com a implementação de condições mais favoráveis, é esperado que mais empresas do Simples sejam estimuladas a participar do mercado internacional, ampliando a base exportadora brasileira”, afirmou Donizete. Incentivo à indústria O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que a proposta é vital para dar sustentabilidade à indústria brasileira. Já o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) disse que a medida é fundamental para reforçar as micro e pequenas empresas exportadoras. “Ajuda muito a democratizar a nossa economia.” Segundo o deputado Gilson Marques (Novo-SC), o projeto é um “paliativo necessário”, mas o ideal seria fazer uma alteração perene. “O problema só se resolveria se reduzíssemos de forma permanente a carga tributária”, afirmou. Para o deputado Hildo Rocha (MDB-MA), a proposta não chega a devolver toda a carga tributária de PIS/Cofins que não pode ser exportada, mas melhora a situação dessas empresas. “Torna as empresas de pequeno porte e microempresas bem mais competitivas”, disse. O deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) alertou que o resíduo tributário continuaria para micro e pequenas empresas depois de 2027 e que a proposta precisa prever uma reavaliação do Reintegra. Donizette aceitou a sugestão e alterou o texto do projeto. Reforma tributária O texto prevê que o Reintegra será extinto quando o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), previsto na reforma tributária, for efetivamente implementado após a extinção do PIS e da Cofins. No entanto, o governo deverá revisá-lo para as micro e pequenas empresas. O PLP 167/24 e o Projeto de Lei 4043/24 compõem o Programa Acredita Exportação, lançado no ano passado com regras de transição para créditos tributários até a conclusão da reforma tributária, em 2032. Regime Aduaneiro O projeto aprovado altera a legislação sobre suspensão de tributos envolvidos na produção de outro bem a ser exportado. Assim, o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof), disciplinado apenas por normas infralegais, passará a fazer parte da lei. De forma geral, conhecido como drawback, o regime de suspensão de tributos (PIS, Cofins, PIS-Importação e Cofins-Importação) incidentes na importação ou na compra do mercado interno de produtos a serem beneficiados para a exportação de outro produto final é concedido por prazo determinado às empresas habilitadas. Essas empresas deverão pagar os tributos suspensos se não destinarem os produtos e serviços com tributos suspensos à formulação do produto exportado. Após a exportação, os tributos suspensos são convertidos em isenção. O texto aprovado pelos deputados inclui as empresas habilitadas no Recof como beneficiárias da suspensão de serviços vinculados direta e exclusivamente à exportação ou associados à entrega no exterior do produto final. Segundo o governo, o Recof traz a vantagem de a empresa decidir o destino a ser dado ao produto industrializado (exportação ou venda no mercado interno) apenas ao final do ciclo produtivo, podendo pagar os tributos, se for o caso, sem juros ou multas se dentro do prazo de autorização concedido. Entretanto, ao mesmo tempo em que introduziu o Recof na Lei 11.945/09, o texto do relator acrescentou outros dispositivos prevendo a cobrança de multa e juros a partir da data do fato gerador dos tributos suspensos incidentes sobre os serviços se o produto final não for exportado. O texto também especifica que a exportação poderá ser realizada com a intermediação de empresa comercial exportadora, segundo regulamento da Receita Federal. Vigência Adicionalmente, o texto permite a suspensão dos tributos por cinco anos, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2026. Se publicada este ano, valerá até 2031. Por outro lado, o artigo da lei na qual a mudança é feita tem data para perder a validade: 1º de janeiro de 2027. Isso porque a lei complementar que regulamentou a reforma tributária (Lei Complementar 214/25) prevê a revogação do dispositivo a partir dessa data devido à substituição dos tributos envolvidos pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), com manutenção do benefício de suspensão na forma de novo regulamento da Receita. Dessa forma, as mudanças valeriam, na prática, apenas durante o ano de 2026. A partir de 2027, o IBS é que será suspenso com novas regras semelhantes. Apesar de reconhecer que a proposta do
1590ª Reunião Plenária Ordinária do CRCPE foi realizada nesta segunda-feira (24/02)
1590ª Reunião Plenária Ordinária do CRCPE foi realizada nesta segunda-feira (24/02) Home / Notícias 24 de fevereiro de 2025 Nesta segunda-feira (24/02), foi realizada na sede do CRCPE, a 1590ª Reunião Plenária Ordinária do Conselho Regional de Contabilidade de Pernambuco (CRCPE). O encontro contou com a presença do presidente Roberto Nascimento, dos vice-presidentes, dos conselheiros, de representantes da Comissão CRCPE Jovem e da vice-presidente de Políticas Institucionais do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Dorgivânia Arraes. O presidente Roberto Nascimento iniciou a reunião com a aprovação da ata da reunião anterior. Ele explicou que as atas são redigidas e submetidas ao vice-presidente de Administração e Finanças, antes de serem enviadas aos conselheiros para análise. A ata foi aprovada sem ressalvas. Na sequência, o vice-presidente Claudio Lippi apresentou um novo sistema de automação do processo de cobrança, desenvolvido pela empresa BVR em parceria com o CRCPE. Ele destacou que desde o final do ano passado, o Conselho tem trabalhado para aperfeiçoar esse sistema, que foi desenvolvido em colaboração com os departamentos internos para compreender melhor o fluxo de trabalho. A ferramenta permitirá a automação das cobranças via WhatsApp, facilitando o atendimento ao profissional por meio de inteligência artificial. O WhatsApp para pagamentos estará disponível em breve para os profissionais pernambucanos. O vice-presidente de Controle Interno, Josemi Vieira, apresentou a prestação de contas de 2024 e a aprovação do balancete de janeiro de 2025. O vice-presidente de Fiscalização, Fábio Lima, apresentou as ações desenvolvidas no mês, incluindo ações jurídicas sobre os profissionais leigos e as medidas cabíveis adotadas pelo Conselho para coibir essa prática. A vice-presidente de Registro, Lourdes Gama, informou que o CRCPE conta atualmente com um total de 16.316 profissionais registrados, divididos entre contadores e técnicos em contabilidade. O vice-presidente de Desenvolvimento Profissional, Eduardo Amorim, destacou os principais temas abordados na reunião da Câmara, incluindo os processos de EPC, os eventos programados para 2025 e a programação de treinamentos pagos e gratuitos com pontuação. O vice-presidente de Administração e Finanças, Claudio Lippi, destacou a atualização da carta de serviços ao usuário, que já está disponível no site do CRCPE. Além desses temas, a reunião também abordou o desenvolvimento da Política de Comunicação do CRCPE, que está sendo estruturada pelo setor jurídico, e a Reunião de Representantes de Comissões, conselheiros e funcionários dos escritórios, prevista para o final de março. O presidente também ressaltou a parceria com a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) no projeto de mentoria profissional, reforçando a importância da colaboração com instituições acadêmicas. Ele também destacou importantes eventos previstos para o mês de março, no dia 14 será realizado o 1º Seminário do Terceiro Setor em Pernambuco, já no dia 21 de março, será realizada uma comemoração em homenagem ao Dia Internacional da Mulher. As inscrições para esses eventos podem ser feitas no site do CRCPE. A vice-presidente do CFC, Dorgivânia Arraes, também teve um momento de fala, onde destacou o trabalho dinâmico realizado na sua pasta, mencionando a missão de acompanhar a reforma tributária e outras iniciativas. Entre as ações desenvolvidas, ressaltou a segunda edição da Olimpíada Nacional de Contabilidade e também a agenda de inclusão e diversidade. Últimas notícias All noticia 1590ª Reunião Plenária Ordinária do CRCPE foi realizada nesta segunda-feira (24/02) CRCPE e UFPE fazem parceria em projeto de mentoria profissional Projeto altera Nova Lei de Licitações para combater casos de corrupção Imposto sobre herança bate recorde em 2024 com receio de novas regras Banco do Nordeste amplia orçamento do FNE e prevê investir R$ 47,3 bilhões nos estados
CRCPE e UFPE fazem parceria em projeto de mentoria profissional
CRCPE e UFPE fazem parceria em projeto de mentoria profissional Home / Notícias 24 de fevereiro de 2025 O CRCPE e a UFPE estão juntos no Programa de Mentoria Profissional, conectando contadores experientes a estudantes de Ciências Contábeis EAD. Essa é a sua chance de contribuir com a formação da nova geração da contabilidade! Onde posso me inscrever? A inscrição pode ser feita nos 14 polos da UFPE espalhados pelo estado de Pernambuco. Basta comparecer ao polo mais próximo e preencher o questionário do edital de candidatura. Possui certificação? Sim! Os mentores receberão um certificado oficial emitido pela UFPE, reconhecendo sua atuação no programa. Para mais informações, entre em contato com a coordenação de EAD da UFPE pelo e-mail contabeis.ead@ufpe.br ou com o CRCPE pelo e-mail educacao@crcpe.org.br ou pelo telefone: 81-2122.6090. Participe e faça a diferença na formação dos futuros contadores! Últimas notícias All noticia CRCPE e UFPE fazem parceria em projeto de mentoria profissional Projeto altera Nova Lei de Licitações para combater casos de corrupção Imposto sobre herança bate recorde em 2024 com receio de novas regras Banco do Nordeste amplia orçamento do FNE e prevê investir R$ 47,3 bilhões nos estados Com aumento de 4,7% nas vendas, setor de comércio tem o melhor resultado em 12 anos
Projeto altera Nova Lei de Licitações para combater casos de corrupção
Projeto altera Nova Lei de Licitações para combater casos de corrupção Home / Notícias 19 de fevereiro de 2025 Com o objetivo de eliminar brechas na Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021) que acabam permitindo mau gerenciamento de recursos públicos e casos de corrupção, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentou projeto que disciplina critério de julgamento pelo menor preço na contratação de empresas gerenciadoras do fornecimento de produtos e serviços à administração pública (PL 196/2025). O projeto ainda aguarda despacho para ser encaminhado às comissões do Senado. A modalidade conhecida como quarteirização deveria, em tese, oferecer vantagens, como observa Alessandro na justificação do projeto. Isso porque a administração pública, nessa modalidade, contrata uma empresa gestora que se encarrega da relação com os prestadores de serviços e fornecedores de produtos. Mas, segundo o senador, revelou na prática fragilidades, como apontam decisões de tribunais de conta estaduais citadas na justificação. O senador alerta que o critério de menor taxa de administração para julgamento na contratação de uma empresa gerenciadora “não é garantia de menores dispêndios pela administração [pública], sobretudo se o valor dos serviços ou produtos fornecidos pela rede credenciada representar a maior parte dos pagamentos feitos”. A quarteirização tem sido usual nas contratações de empresas gestoras de manutenção de frota e do fornecimento de combustíveis por redes de credenciados. Geralmente, a gerenciadora faz uma pesquisa de preços entre os credenciados e apresenta três orçamentos ao órgão contratante. Alessandro pondera que esse processo está longe de se equiparar a uma licitação e que o valor pago pelos produtos e serviços pode, no final, ser bem superior ao que resultaria de um processo licitatório. “Esse quadro pode piorar bastante caso haja conluio entre o agente público e a empresa gerenciadora ou o fornecedor do produto ou serviço”, ressalta o senador. Acrescenta que o gerenciamento da compra de combustível, por meio de cartão-frota, embora permita um controle mais efetivo das quantidades adquiridas, pode ” na ausência de critério definidor do preço, que fornecedor e agente público façam um acordo espúrio para que o valor cobrado seja superior ao preço [do combustível] usualmente praticado”. Alessandro aponta os riscos mesmo quando o valor dos serviços ou produtos a serem fornecidos for considerado no critério de julgamento da licitação. “Pode-se vislumbrar prejuízo à competição, com redução do universo de proponentes, ao se exigir que o futuro contratado se responsabilize, perante a administração [pública], tanto pela gestão quanto pelo efetivo fornecimento dos produtos ou serviços, por meio de uma rede de credenciados”, registra. Segundo o senador, esse tipo de contratação não deve ser adotado sem a devida demonstração dos benefícios, comparando a licitação apenas dos produtos e serviços com a licitação da gestão geral. A Procuradoria-Geral Federal recomendou, entre outros procedimentos, que o serviço de gerenciamento de frota seja adotado com “justificativa específica, elaborada com base em estudos técnicos”. Diante desse quadro, o projeto determina que quando o critério de julgamento for o menor preço ou o maior desconto, a contratação da empresa gerenciadora não se atenha apenas a taxa de administração oferecida, que em muitos casos chega a ser zero para disputar o contrato negociado com algumas prefeituras, conforme informações do gabinete do senador Alessandro, e leve em conta o valor final dos produtos e serviços fornecidos. Essa exigência “somente poderá ser dispensada quando, pelas características do mercado, houver uniformidade no preço dos produtos ou serviços, hipótese em que o valor, ou critério para sua determinação, será indicado no próprio edital”, explica, na justificação do projeto. A proposta foi sugerida pela Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol), segundo Alessandro. Ele informou, no documento, que a iniciativa decorre do crescente aumento do crime organizado e dos casos de corrupção pela atuação irregular de postos de combustíveis. Fonte: Agência Senado Últimas notícias All noticia Projeto altera Nova Lei de Licitações para combater casos de corrupção Imposto sobre herança bate recorde em 2024 com receio de novas regras Banco do Nordeste amplia orçamento do FNE e prevê investir R$ 47,3 bilhões nos estados Com aumento de 4,7% nas vendas, setor de comércio tem o melhor resultado em 12 anos Correção do cálculo da contribuição previdenciária de tomadores de avulsos não portuários
Imposto sobre herança bate recorde em 2024 com receio de novas regras
Imposto sobre herança bate recorde em 2024 com receio de novas regras Home / Notícias 19 de fevereiro de 2025 A arrecadação com o imposto sobre heranças e doações, o ITCMD, cresceu 13% acima da inflação em 2024, ano marcado pela discussão sobre mudanças nesse tributo, expectativas de aumento de alíquotas, mais fiscalização e programas para elevar essas receitas. O resultado é quase o dobro do verificado na arrecadação total dos estados e Distrito Federal com impostos, taxas e contribuições no mesmo período, segundo dados das secretarias de Fazenda estaduais coletados pela reportagem. Sete estados tiveram resultados acima da média nacional com o ITCMD. Os números mostram aumento próximo de 45% em Pernambuco e Rio Grande do Norte, de cerca de 33% em São Paulo, Alagoas e Amazonas, de 27% no Espírito Santo e de 18% no Distrito Federal. Apesar do crescimento, esse tributo continua sendo pouco relevante para as receitas estaduais, com uma participação próxima de 2% na arrecadação tributária. O ITCMD é um imposto de competência dos estados, arrecadado diretamente por esses entes, mas algumas de suas regras dependem de decisões tomadas pelo Congresso Nacional. A pedido dos governadores, mudanças nas regras desse tributo foram incluídas na proposta de emenda constitucional da reforma tributária aprovada em 2023. O segundo projeto de regulamentação do novo sistema tributário, votado pela Câmara em 2024 e que agora está no Senado, também trata do tema. A principal alteração delas é a obrigação de que todos os estados adotem o ITCMD progressivo –com alíquotas diferenciadas por faixa de renda, como o Imposto de Renda). Com isso, algumas pessoas vão pagar mais impostos. Outras vão pagar menos. Estado conhecido por ter o menor imposto sobre heranças e doações do país, o Amazonas aprovou no ano passado a criação de alíquotas progressivas. Com isso, o imposto que é de 2% sobre todas as transmissões vai variar de 2% a 4% a partir de 23 de março deste ano. A Secretaria de Fazenda do Estado afirma que o aumento de arrecadação se deve principalmente à rubrica doações, “o que pode ter sido influenciado pelas mudanças nas alíquotas”. Ou seja, muitas pessoas anteciparam a transmissão de herança ainda em vida. Em Pernambuco, estado que registrou o maior aumento percentual, o governo cortou o imposto para doações temporariamente como parte de um pacote de ajuste fiscal. As alíquotas foram reduzidas de uma faixa de 2% a 8% para 1% ou 2%, até 29 de fevereiro do ano passado, com direito a parcelamento em seis vezes ou 10% de desconto no pagamento à vista. Em Alagoas, o aumento das doações de quotas societárias foi o principal fator de crescimento da arrecadação, segundo a Secretaria de Fazenda do Estado, que também instituiu alíquotas progressivas. Antes o imposto era de 2% para doação e 4% para herança. Agora varia de 1% a 2% no primeiro caso (mudança já em vigor) e de 4% a 8% no segundo (alteração a partir de abril deste ano). “A iminente reforma tributária, com a possibilidade de elevação da alíquota, também impulsionou a procura por planejamentos sucessórios”, diz a Sefaz, que cita ainda a maior eficiência da administração tributária, via especialização de auditores fiscais e convênios para obter informações sobre operações junto a cartórios e Junta Comercial, por exemplo. A Secretaria da Fazenda do Espírito Santo afirma que observou “intensificação dos planejamentos sucessórios e das doações” por causa da discussão sobre a alíquota progressiva, que não tem prazo para ser implementada no estado. Cita também medidas de gestão, mutirões de avaliação de bens por auditores fiscais e a implantação de um novo sistema para acelerar a apuração do imposto. São Paulo também tem atribuído o aumento de arrecadação a ações de cobrança, mas tributaristas apontam a influência de um projeto de lei apresentado pelo PT que aumenta o imposto para transmissões acima de R$ 3,3 milhões. O governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) ainda não propôs mudança na alíquota, que é de 4%, mas acabou beneficiado pelo projeto da oposição, que não foi votado, mas aumentou a procura por planejamento sucessório. A reforma tributária também alterou regras sobre tributação de heranças no exterior e fechou brechas que permitiram alterar o local do inventário para pagar menos imposto, entre outras mudanças. A alíquota máxima continua em 8%, valor que só pode ser alterado pelo Senado. Há propostas nesse sentido, mas que nunca andaram no Congresso. Fonte: Jornal de Brasília Últimas notícias All noticia Imposto sobre herança bate recorde em 2024 com receio de novas regras Banco do Nordeste amplia orçamento do FNE e prevê investir R$ 47,3 bilhões nos estados Com aumento de 4,7% nas vendas, setor de comércio tem o melhor resultado em 12 anos Correção do cálculo da contribuição previdenciária de tomadores de avulsos não portuários Inscrições para a 1ª edição do Exame de Qualificação Técnica de 2025 estão abertas até 06/03
Banco do Nordeste amplia orçamento do FNE e prevê investir R$ 47,3 bilhões nos estados
Banco do Nordeste amplia orçamento do FNE e prevê investir R$ 47,3 bilhões nos estados Home / Notícias 19 de fevereiro de 2025 O Banco do Nordeste (BNB) apresentou, na quinta-feira, 13, em Fortaleza (CE), o plano de aplicação dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) para 2025, nos estados de sua área de atuação. Os R$ 47,3 bilhões previstos para este ano representam um incremento de 18,5% sobre o valor programado para o exercício anterior. Segundo o presidente do BNB, Paulo Câmara, a distribuição dos recursos por estado segue uma metodologia de atendimento de atividades produtivas e projetos estruturantes que visam desenvolver de forma equilibrada toda a região Nordeste e parte de Minas Gerais e Espírito Santo, que compreendem a área de abrangência do Banco. “A orientação do presidente Lula é fazer o Banco do Nordeste crescer, e a ampliação do orçamento do FNE comprova isso. Não tenho nenhuma dúvida de que 2025, assim como já foram 2023 e 2024, será mais um ano com investimentos recordes em nossa região”, afirmou Paulo Câmara. Atendimento aos pequenos Para 2025, o Banco do Nordeste e a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) estão direcionando 62% dos recursos aos públicos de menor porte, considerados prioritários. O volume é 11% percentual acima do contratado em 2024. Integram esse público os microempreendedores individuais (MEI), Micro e Pequenas Empresas (MPE), atendidos pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), mini e pequenos produtores rurais, atendidos pelo Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO) e clientes de pequeno e médio portes (faturamento até R$ 16 milhões por ano). Para o PNMPO urbano, operado pelo BNB por meio do Crediamigo, serão disponibilizados até R$ 4,73 bilhões do FNE. Esse numerário é 18,5% superior valor de 2024. Os valores do Fundo se somam aos recursos internos (Recin) do Banco, permitindo redução da taxa de juros ao microempreendedor. Outro ponto destacado na apresentação foi o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que está recebendo quase R$ 10,5 bilhões (+18,5% sobre o valor de 2024). As duas áreas foram apontadas como de grande impacto social e econômico, pois dão oportunidade a pequenos negócios na área urbana e no campo, gerando ocupação e renda para as comunidades locais. Mais recursos do FNE Segundo o diretor de Planejamento do BNB, José Aldemir Freire, que participou do evento de divulgação FNE 2025, o aumento nos recursos demonstra a qualidade das operações, pois parte dos valores correspondem ao retorno dos investimentos realizados. “Hoje, nós estamos com uma programação de R$ 47 bilhões. Há dois anos eram R$ 32 bilhões”, comparou. O evento de divulgação dos recursos do FNE para 2024 contou ainda com a participação de representantes do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, da Sudene e do Consórcio Nordeste. Fonte: agência gov Últimas notícias All noticia Banco do Nordeste amplia orçamento do FNE e prevê investir R$ 47,3 bilhões nos estados Com aumento de 4,7% nas vendas, setor de comércio tem o melhor resultado em 12 anos Correção do cálculo da contribuição previdenciária de tomadores de avulsos não portuários Inscrições para a 1ª edição do Exame de Qualificação Técnica de 2025 estão abertas até 06/03 Projeto concede incentivos fiscais para startups e empresas de tecnologia
Com aumento de 4,7% nas vendas, setor de comércio tem o melhor resultado em 12 anos
Com aumento de 4,7% nas vendas, setor de comércio tem o melhor resultado em 12 anos Home / Notícias 19 de fevereiro de 2025 As vendas no comércio varejista fecharam 2024 com alta de 4,7%, o maior crescimento desde 2012 (8,4%). Em dezembro de 2024, frente a novembro, as vendas no comércio no país variaram negativamente 0,1%, resultado considerado estabilidade. Já a média móvel trimestral mostrou variação nula (0,0%) no trimestre finalizado em dezembro. Os dados são da Pesquisa Mensal do Comércio (PMC), divulgada hoje (13) pelo IBGE. A expansão registrada no ano passado levou a série do índice de base fixa do volume com ajuste sazonal a novos níveis de recordes sucessivos, o que não acontecia desde 2020, atingindo o patamar máximo em outubro. “Um aspecto importante sobre o varejo restrito na perspectiva anual é de que, na margem, viemos de dois meses de estabilidade (novembro e dezembro). No entanto, vale lembrar que essa estabilidade sustenta um patamar recorde que foi atingido em outubro de 2024, ou seja, é uma estabilidade na alta”, avalia o gerente da pesquisa, Cristiano Santos. No comércio varejista ampliado, que inclui, além do varejo, as atividades de veículos, motos, partes e peças, material de construção e atacado especializado em produtos alimentícios, bebidas e fumo, o volume de vendas em dezembro de 2024 caiu 1,1% frente ao mês imediatamente anterior, após queda de 1,4% em novembro. Com isso, fechou 2024 acumulando alta de 4,1%, a maior desde 2021, quando havia registrado 4,5%. Oito das onze atividades pesquisadas, no âmbito do varejo ampliado, fecharam o ano no campo positivo: artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos e de perfumaria (14,2%), veículos e motos, partes e peças (11,7%), outros artigos de uso pessoal e doméstico (7,1%), material de construção (4,7%), hiper, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo (4,6%), móveis e eletrodomésticos (4,2%), tecidos, vestuário e calçados (2,8%) e equipamentos e material para escritório, informática e comunicação (0,7%). “Em termos setoriais, o grande destaque foi o setor farmacêutico, que é a única atividade a sustentar também oito anos de crescimento contínuo. Nesse caso, ambos os subsetores cresceram ao longo de 2024: tanto o de produtos farmacêuticos em si quanto o de perfumaria e cosméticos. O setor de outros artigos de uso pessoal e doméstico, que engloba lojas de departamentos, material esportivo, entre outros, também teve saldo bastante positivo. Diferentemente do ocorrido com a farmacêutica, que teve um desempenho forte nos anos anteriores, esse setor vem de dois anos de queda, muito por conta de questões contábeis de algumas redes de lojas de departamento que ocorreram desde o fim de 2022, percorrendo todo o ano de 2023”, afirma Cristiano. Pelo lado negativo, as três atividades que sofreram queda em 2024 foram combustíveis e lubrificantes (-1,5%), atacado especializado em produtos alimentícios, bebidas e fumo (-7,1%) e Livros, jornais, revistas e papelaria (-7,7%). “O segmento de livros, jornais, revistas e papelaria já vem acumulando quedas há alguns anos, a última alta foi em 2022. Isso está relacionado ao crescente processo de digitalização de parte de seus produtos. O que vem sustentando essa atividade é o livro didático. No caso de atacado especializado em produtos alimentícios, bebidas e fumo, foi um ano muito focado na distribuição de cereais e leguminosas, num mercado muito competitivo. Já o setor de Combustíveis e lubrificantes está vinculado à demanda de transportes, que não foi tão forte em 2024”, observa o gerente. Vendas cresceram 2,0% na comparação com dezembro de 2023 Frente a dezembro de 2023, o volume de vendas do varejo aumentou 2,0% no mesmo mês de 2024, 19º mês consecutivo de resultados positivos nesse indicador, com quatro atividades no campo positivo: móveis e eletrodomésticos (10,2%), Outros artigos de uso pessoal e doméstico (9,7%), artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos e de perfumaria (9,6%) e tecidos, vestuário e calçados (3,4%). Com resultados negativos, ficaram os seguintes setores: hiper, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo (-0,8%), Combustíveis e lubrificantes (-1,7%), Equipamentos e material para escritório, informática e comunicação (-2,2%) e Livros, jornais, revistas e papelaria (-3,9%). No varejo ampliado, Veículos e motos, partes e peças teve alta de 6,8%, Material de construção cresceu 2,0% e Atacado especializado em produtos alimentícios, bebidas e fumo caiu 8,1%. Comparação com novembro A variação negativa (-0,1%) de novembro para dezembro de 2024 acontece após a variação de -0,2% registrada em novembro. Houve resultados negativos em cinco dos oito setores pesquisados no varejo restrito: Equipamentos e material para escritório, informática e comunicação (-5,0%), Artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos e de perfumaria (-3,3%). Combustíveis e lubrificantes (-3,1%), Tecidos, vestuário e calçados (-1,7%) e Hiper, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo (-0,4%). Somente três dos oito grupamentos pesquisados não registraram taxa negativa: Outros artigos de uso pessoal e doméstico (0,6%), Móveis e eletrodomésticos (0,7%) e Livros, jornais, revistas e papelaria (0,8%). No varejo ampliado, Veículos e motos, partes e peças e Material de construção caíram: -0,8% e -2,8%, respectivamente. Na passagem de novembro para dezembro, as vendas do comércio varejista mostraram recuo em 20 das 27 unidades da federação, com destaque para Amapá (-9,3%), Espírito Santo (-6,2%) e Roraima (-5,5%). Por outro lado, pressionando positivamente, ficaram sete estados, destacando-se Distrito Federal (4,5%), Rio de Janeiro (2,9%) e Pernambuco (1,4%). Já no varejo ampliado a variação nesse indicador teve resultados negativos em 19 das 27 unidades da federação, com destaque para Amapá (-12,6%), Mato Grosso (-6,5%) e Espírito Santo (-4,7%). No sentido inverso, pressionando positivamente, figuraram oito estados, podendo ser destacados Distrito Federal (3,1%), Bahia (1,9%) e Sergipe (1,7%). Fonte: agência gov Últimas notícias All noticia Com aumento de 4,7% nas vendas, setor de comércio tem o melhor resultado em 12 anos Correção do cálculo da contribuição previdenciária de tomadores de avulsos não portuários Inscrições para a 1ª edição do Exame de Qualificação Técnica de 2025 estão abertas até 06/03 Projeto concede incentivos fiscais para startups e empresas de tecnologia Conheça a ferramenta “Proteção do CPF” lançada pela Receita Federal
Correção do cálculo da contribuição previdenciária de tomadores de avulsos não portuários
Correção do cálculo da contribuição previdenciária de tomadores de avulsos não portuários Home / Notícias 19 de fevereiro de 2025 Tomadores de mão de obra avulsa não portuária, regida pela Lei nº 12.023/09, informam a base de cálculo das parcelas relativas ao 13º salário juntamente com a remuneração mensal do avulso, por meio do evento S-1270. Para esses contribuintes, foi feita uma correção no cálculo da contribuição previdenciária patronal, uma vez que tais parcelas não estavam compondo a base de cálculo. A correção foi implantada hoje (18/02/2025), às 08h no ambiente nacional do eSocial (webservice). Os contribuintes abrangidos pela correção, que já enviaram as folhas de pagamento com período de apuração a partir de janeiro/2025, deverão reabri-las e encerrá-las novamente, para que seja recalculada a contribuição previdenciária no evento de totalização S-5011. Fonte: gov.br Últimas notícias All noticia Correção do cálculo da contribuição previdenciária de tomadores de avulsos não portuários Inscrições para a 1ª edição do Exame de Qualificação Técnica de 2025 estão abertas até 06/03 Projeto concede incentivos fiscais para startups e empresas de tecnologia Conheça a ferramenta “Proteção do CPF” lançada pela Receita Federal Inflação desacelera e atinge menor taxa para janeiro desde 1994