Presidente do CRCPE participa da cerimônia de entrega do Prêmio Banco do Nordeste da Micro e Pequena Empresa 2024
Presidente do CRCPE participa da cerimônia de entrega do Prêmio Banco do Nordeste da Micro e Pequena Empresa 2024 Home / Notícias 29 de outubro de 2024 Na manhã desta segunda-feira (28/10), o presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Pernambuco (CRCPE), Roberto Nascimento, participou da Cerimônia de Entrega do Prêmio Banco do Nordeste da Micro e Pequena Empresa 2024. Realizado no auditório da Superintendência do Banco do Nordeste, no bairro da Boa Vista, em Recife. O evento reuniu lideranças do setor econômico e destacou a contribuição das micro e pequenas empresas para o desenvolvimento sustentável e a inovação no Nordeste. Durante a cerimônia, o presidente Roberto Nascimento entregou o prêmio à Albuquerque Esmalteria Maria Borboleta, vencedora na categoria Microempresa, reconhecendo o impacto positivo da empresa no setor de beleza e sua contribuição ao mercado local. A premiação também reuniu outras autoridades, como o presidente do Banco do Nordeste, Paulo Câmara, o representante do Sebrae-PE, Murilo Guerra, e Felipe Freire, da Fecomércio-PE. O Banco do Nordeste aproveitou a ocasião para divulgar a força da Micro e Pequena Empresa (MPE) no estado, que deve fechar o ano com R$ 1,2 bilhão em contratações de financiamentos. O valor é bem superior à média dos últimos sete anos. De 2017 a 2023, as contratações somaram R$ 3,5 bilhões. “O Banco do Nordeste tem uma estratégia muito clara de priorizar esse setor. Quando assumimos, o Banco tinha destinação de 51% do seu orçamento para o público prioritário, que são micro e pequenas empresas e o microcrédito produtivo orientado. Ainda em 2023 passamos a destinação para 62%, válida a partir de 2024. Então, estamos falando de um volume expressivo de recursos”, afirmou Paulo Câmara. O superintendente do BNB em Pernambuco, Hugo Luiz Queiroz, destacou que as contratações das MPE com recursos do BNB no estado geraram ou ajudaram a manter quatro mil empregos. A estimativa é do Escritório Técnico de Estudos Econômicos do Nordeste (Etene). “Isso significa dizer que com as aplicações, da atuação do banco, foram gerados postos de trabalho, houve distribuição de renda, fizemos a economia circular. Isso é muito importante para Pernambuco”, explicou. Prêmio MPE 2024 Na edição 2024, o Prêmio MPE foi entregue a quatro empresas pernambucanas. No porte Microempresa, a vencedora foi a Albuquerque Esmalteria, franqueada com a marca Maria Borboleta, do Recife; no Pequena Empresa, a Chef Adalberto, de Caruaru, levou o prêmio; na categoria Inovação, a premiada foi a Techno OK – Tecnologia Eletrônica Embarcada, também do Recife. Este ano, a novidade foi a criação da categoria Empreendedorismo Feminino, que reconhece empresas de referência em seu desempenho e que tenham, pelo menos, 40% de sua constituição societária composta por mulheres. Na estreia da categoria, o prêmio foi dado à Maria Antônia Pinto dos Santos, proprietária da escola Santa Luzia, em Itambé. Conheça as histórias de sucesso Albuquerque Esmalteria Maria Borboleta – Recife – Categoria MicroempresaAté janeiro de 2021, a engenheira Andreia Karoline de Albuquerque só possuía experiência no setor de beleza como cliente. Mas alimentava o desejo de montar seu próprio negócio. Apesar do cenário de arrefecimento da economia devido à pandemia da Covid-19, ela iniciou suas atividades, na rua Capitão Zuzinha, em Boa Viagem. Em quatro anos, a empresa especializada em serviços de manicure e cabeleireiro. “Eu via o quanto o setor de beleza melhora a autoestima e tem empoderado a gente. Então foi a oportunidade de transformar a vida de outras mulheres por meio da beleza. Hoje, nós contamos com seis funcionários e fornecemos diversos serviços de unha, de cabelo e de massagem. Abrimos um leque muito grande de serviços na área”, afirmou a franqueada. Chef Adalberto Açaiteria – Caruaru – Categoria Pequena EmpresaDe um ponto comercial na famosa feira de Caruaru a uma empresa que emprega 35 pessoas. Criado em janeiro de 1998, o negócio de Cleiton dos Santos Nascimento se transformou nesses 26 anos de atuação graças ao olhar profissional dado à gestão. O ponto comercial foi instalado no centro da cidade, os funcionários recebem, constantemente, capacitação para padronização da manipulação de alimentos e da produção, além de atendimento diferenciado. O crédito é usado como investimento para impulsionar o negócio. Por meio do Cartão BNB, o empreendedor adquiriu fornos, expositores e outros equipamentos, e desenvolveu produtos de fabricação própria, ofertando sempre um serviço de qualidade aos clientes Techno OK – Recife – Categoria InovaçãoPassaram-se 19 anos desde que Sílvio Cavalcanti Dantas e Ana Maria Goretti Cavalcanti Gonçalves decidiram criar a Techno OK. A empresa desenvolve programas de computador sob encomenda e foi a pioneira na implantação de sistemas e soluções utilizando telemetria em concessionárias de saneamento no Brasil. Além disso, leva aos clientes tecnologias inovadoras, como a a comunicação via IOT (internet das coisas) entre dispositivos de medição de volume e pressão com sistemas de informação nas “nuvens”. Sílvio afirma que quem trabalha na empresa possui um sentimento de orgulho por ajudar a população de várias cidades a consumirem água de forma consciente. Educandário Santa Luzia – Itambé– Categoria Empreendedorismo FemininoQuem via a pequenina Escolinha Chapeuzinho Vermelho, que funcionava na garagem da casa da dona Maria Antônia Pinto dos Santos, em Itambé, lá pelo final dos anos 90, talvez não acredite que é a mesma escola Santa Luzia. Em quase 30 anos de atuação, a empreendedora passou de uma para nove salas de aulas. Ampliação possível graças ao financiamento com o Banco do Nordeste. Assim como a abertura da nova unidade, com cinco salas. As unidades são atendidas por laboratório de informática, piscina, quadra poliesportiva, biblioteca e cantinas. Atualmente, a escola possui mais de 400 alunos. “A família luziense cresceu, mostrou a que veio e hoje conta com o aplauso da comunidade, servindo de inspiração inclusive para outros empreendedores semelhantes”, afirma Maria Antônia. Com informações fornecidas pelo Banco do Nordeste Últimas notícias All noticia Presidente do CRCPE participa da cerimônia de entrega do Prêmio Banco do Nordeste da Micro e Pequena Empresa 2024 CRCPE na mídia: Confira entrevista sobre MEI Comissão do Terceiro Setor do CRCPE programa evento para março de 2025 Presidente
CRCPE na mídia: Confira entrevista sobre MEI
CRCPE na mídia: Confira entrevista sobre MEI Home / Notícias 25 de outubro de 2024 Na terça-feira (22/10), o conselheiro do CRCPE, Walter Wilson, participou do programa “Bem Você” na TV Tribuna, trazendo esclarecimentos essenciais sobre o MEI (Microempreendedor Individual). Durante o programa, Walter abordou as principais dúvidas e explicou detalhadamente os benefícios e as obrigações para quem é ou deseja se formalizar como MEI. Essa é mais uma ação do CRCPE para levar informação de qualidade e apoiar o desenvolvimento dos microempreendedores. Clique aqui e confira a entrevista na íntegra. Últimas notícias All noticia CRCPE na mídia: Confira entrevista sobre MEI Comissão do Terceiro Setor do CRCPE programa evento para março de 2025 Presidente do CRCPE participa do 2º Encontro Nacional de Contabilidade e Orçamento promovido pelo Sesc e Senac Membros do CRCPE Jovem e estudantes de Ciências Contábeis visitam a sede do CRCPE 4º Encontro Pernambucano de Perícia Contábil foi realizado no Recife
Comissão do Terceiro Setor do CRCPE programa evento para março de 2025
Comissão do Terceiro Setor do CRCPE programa evento para março de 2025 Home / Notícias 25 de outubro de 2024 Na quinta-feira, 24 de outubro de 2024, foi realizada a reunião da Comissão do Terceiro Setor do CRCPE. Sob a coordenação de Joana Dark Nascimento de Lima, a pauta do encontro incluiu a organização de um cadastro das Instituições sem fins lucrativos, além do planejamento do Seminário “Empreendedorismo no 3º Setor”, que será realizado em março de 2025. Os membros da comissão discutiram sugestões de temas e palestrantes para o evento, reforçando o compromisso do CRCPE com o desenvolvimento e a capacitação no Terceiro Setor. Participaram também, João Vasconcelos Guerra, Rodrigo Vaz Gomes Bastos e Verônica Trindade Gomes Schulle. Últimas notícias All noticia Comissão do Terceiro Setor do CRCPE programa evento para março de 2025 Presidente do CRCPE participa do 2º Encontro Nacional de Contabilidade e Orçamento promovido pelo Sesc e Senac Membros do CRCPE Jovem e estudantes de Ciências Contábeis visitam a sede do CRCPE 4º Encontro Pernambucano de Perícia Contábil foi realizado no Recife Sudene concede incentivos fiscais a empresas que investiram cerca de R$ 580 milhões na região
Curso: Balanço Patrimonial e Demonstração de Resultado do Período – 07/11 – Recife
Presidente do CRCPE participa do 2º Encontro Nacional de Contabilidade e Orçamento promovido pelo Sesc e Senac
Presidente do CRCPE participa do 2º Encontro Nacional de Contabilidade e Orçamento promovido pelo Sesc e Senac Home / Notícias 24 de outubro de 2024 O presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Pernambuco (CRCPE), Roberto Nascimento, está participando do 2º Encontro Nacional de Contabilidade e Orçamento, promovido pelo Sesc e Senac. O evento, que teve início ontem (22/10) e se estende até hoje (23/10), está sendo realizado no Hotel Sesc Guadalupe, no município de Sirinhaém-PE. Durante o encontro, que reúne grandes nomes da contabilidade nacional, o presidente do CRCPE, Roberto Nascimento, participou, como painelista, do painel: “A importância da Educação Continuada para os profissionais de Contabilidade, Orçamento e Finanças – como construir um roteiro de autodesenvolvimento”. O painel foi mediado por Paulo Henrique Pêgas, vice-presidente de Controle Interno do CRCRJ, e também contou com a presença de destacados painelistas, além do presidente do CRCPE, incluindo, Daniel Coelho, presidente da Fenacon; José Donizete, vice-presidente de Desenvolvimento Institucional do Conselho Federal de Contabilidade (CFC); Damiana Delegá, diretora executiva do CRCRJ; e Christian Watanabe, presidente do Sescap/PE. O conselheiro do CRCPE, Érico Xavier, também está presente no evento, reforçando a importância da participação dos representantes da contabilidade pernambucana no debate sobre o futuro da profissão e o desenvolvimento contínuo dos profissionais da área. O encontro é uma oportunidade para discutir os desafios e avanços da área contábil, destacando a necessidade de uma educação continuada que mantenha os contadores atualizados e capacitados para atuar de forma eficiente em um cenário cada vez mais dinâmico. Últimas notícias All noticia Presidente do CRCPE participa do 2º Encontro Nacional de Contabilidade e Orçamento promovido pelo Sesc e Senac Membros do CRCPE Jovem e estudantes de Ciências Contábeis visitam a sede do CRCPE 4º Encontro Pernambucano de Perícia Contábil foi realizado no Recife Sudene concede incentivos fiscais a empresas que investiram cerca de R$ 580 milhões na região Projeto isenta pessoas com deficiência e seus representantes legais de pagar imposto de renda
Membros do CRCPE Jovem e estudantes de Ciências Contábeis visitam a sede do CRCPE
Membros do CRCPE Jovem e estudantes de Ciências Contábeis visitam a sede do CRCPE Home / Notícias 24 de outubro de 2024 Na manhã da segunda-feira (21/10), a sede do Conselho Regional de Contabilidade de Pernambuco (CRCPE), localizada no bairro do Prado, em Recife, recebeu a visita de membros do CRCPE Jovem e estudantes de Ciências Contábeis da Faculdade dos Palmares. Durante a visita, os participantes tiveram a oportunidade de conhecer mais sobre as funcionalidades e os serviços oferecidos pelo CRCPE, com destaque para as áreas de Desenvolvimento Profissional, Registro e Fiscalização. Além disso, o presidente do CRCPE, Roberto Nascimento, aproveitou o encontro para falar sobre a ética na profissão contábil, ressaltando a importância de valores éticos na condução das atividades e no relacionamento com clientes e a sociedade. Esse momento proporcionou aos estudantes uma experiência enriquecedora, reforçando o papel fundamental do CRCPE no suporte aos contadores de Pernambuco. Últimas notícias All noticia Membros do CRCPE Jovem e estudantes de Ciências Contábeis visitam a sede do CRCPE 4º Encontro Pernambucano de Perícia Contábil foi realizado no Recife Sudene concede incentivos fiscais a empresas que investiram cerca de R$ 580 milhões na região Projeto isenta pessoas com deficiência e seus representantes legais de pagar imposto de renda Governo Federal não vai custear seguro-desemprego com multa do FGTS
4º Encontro Pernambucano de Perícia Contábil foi realizado no Recife
4º Encontro Pernambucano de Perícia Contábil foi realizado no Recife Home / Notícias 24 de outubro de 2024 O 4º Encontro Pernambucano de Perícia Contábil, realizado pelo CRCPE com apoio da APJEP, da Comissão de Perícia Contábil do CRCGO e da UNINASSAU, aconteceu no auditório do Centro Universitário nos dias 18 e 19 de outubro de 2024. O evento reforça o compromisso do Conselho em promover a capacitação contínua dos profissionais da contabilidade e da perícia, garantindo que estejam atualizados sobre os principais desafios e inovações da área. O encontro conta com a presença de importantes autoridades da área, tanto em nível regional quanto nacional. Durante a abertura, estiveram presentes o Presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Pernambuco (CRCPE), Roberto Nascimento; o Presidente da Associação dos Peritos Judiciais do Estado de Pernambuco, Fábio Firmino Cabral; o Coordenador da Comissão de Perícia do CRCPE, Paulo Cezar Ferreira de Souza; o Presidente da Comissão de Perícia da Ordem dos Advogados de Pernambuco (OAB-PE), Diogo Severino Ramos da Silva, o Reitor da Uninassau Derby e Diretor do Grupo Ser, Enzo Moreira e o Desembargador do TRF5PE, Fábio Farias. Ao longo do evento, foram debatidos temas cruciais para a perícia contábil, desde os desafios enfrentados pelos peritos até as inovações na aplicação da contabilidade em processos judiciais. A programação incluiu uma série de painéis que trataram de questões como o papel dos peritos e assistentes técnicos, as novas tendências tecnológicas em perícia e a importância da ética profissional no campo. Na tarde do dia 18 de outubro, o 4º Encontro Pernambucano de Perícia Contábil seguiu com uma programação intensa, promovendo discussões relevantes para a prática da perícia contábil. A programação iniciou com uma palestra online sobre Fundo de Comércio, conduzida por Wilson Alberto Zappa Hoog e mediada por Clenilson Lima de Souza. Em seguida, Baby Thyers apresentou, também de forma online, uma palestra esclarecedora sobre Sucumbência de Honorários em Justiça Gratuita, mediada por Fábio Firmino. No período da tarde, o evento avançou com um painel presencial que abordou o papel de cada profissional na perícia contábil, sob a perspectiva do Corregedor, Advogado e Perito. Este painel contou com a participação de Fábio André de Farias, Sander Fitney Correia, Diogo Severino R. da Silva e Geraldo José, tendo Mauro José de Albuquerque Pacheco como mediador. Após um breve intervalo, o encontro foi encerrado com um painel online sobre a importância do aperfeiçoamento constante na Perícia Contábil, conduzido por Ana Cristina Mendes e Marilza Imbiriba Lima, com mediação de Rafael Gustavo Guimarães de Carvalho. Esses momentos de troca de conhecimento e de aprofundamento em temas cruciais reforçam o compromisso do CRCPE e dos profissionais de contabilidade com a excelência na área pericial. Para aqueles que não puderam acompanhar o evento ao vivo, a gravação do primeiro dia está disponível no canal do YouTube do Leia Já, permitindo que todos acessem o conteúdo completo. Link: https://encurtador.com.br/p2Fqj Dia 19/10 – 2º dia Na manhã de hoje, 19 de outubro, o 4º Encontro Pernambucano de Perícia Contábil deu início ao último dia de sua programação com debates enriquecedores sobre a prática pericial. A primeira atividade do dia foi o painel online “Como construir uma proposta de honorários com maior chance de aprovação pelo juiz e pelas partes?”, que contou com a expertise de João Luís Aguiar, Ril Moura e Luiz Antônio de Oliveira Aguiar. Os painelistas trouxeram insights valiosos sobre a elaboração de propostas de honorários e a importância do alinhamento entre todas as partes envolvidas. Em seguida, os participantes acompanharam o painel presencial “Quais são os maiores problemas da perícia na atualidade?”, conduzido por João Paulo Ferreira Neto, Fábio Firmino Cabral, Paulo Cezar F. Souza e Lincoln Costa Leite. Durante o debate, foram discutidos os desafios mais frequentes enfrentados pelos peritos e exploradas alternativas para aprimorar a prática e a atuação profissional na área. Esses momentos de troca e aprendizado reforçam o compromisso do CRCPE em promover a capacitação e o desenvolvimento contínuo dos profissionais da perícia contábil. Na tarde deste sábado, 19 de outubro, o 4º Encontro Pernambucano de Perícia Contábil concluiu sua programação com discussões enriquecedoras e palestras focadas na ética, nos processos periciais e em questões técnicas avançadas. O período da tarde foi aberto com o painel online “A Ética Necessária entre Peritos e Assistentes Técnicos”, onde os painelistas Mauro José de Albuquerque Pacheco e Marco Denylson Macêdo da Silva, sob a mediação de Augusto Carlos Diniz Costa Filho, discutiram a relevância da conduta ética na relação entre peritos e assistentes técnicos, destacando o papel da integridade na prática profissional. Em seguida, a programação contou com a palestra presencial “Perícia no Tate”, apresentada por Mário de Godoy Ramos e mediada por Eduardo Amorim, abordando o uso das perícias no Tribunal de Arbitragem Trabalhista e Econômico (TATE), um importante tema no cenário de resolução de conflitos. O painel “Sistema de Resolução de Conflitos (Justiça Multiportas)” foi o terceiro destaque da tarde. Ministrada online por Adilson Carvalho Silva e mediada por Geraldo José Moura de Almeida Braga, a palestra trouxe à tona os benefícios e os desafios do sistema de Justiça Multiportas, que visa oferecer soluções diversificadas e adequadas a diferentes tipos de litígios. Para encerrar o ciclo de palestras, Paulo Cezar Ferreira de Souza apresentou a palestra presencial “O Goodwill Deve Sempre Ser Usado em Apuração de Haveres?”, com mediação de Clenilson Lima de Souza, discutindo os impactos e as implicações do uso do Goodwill na apuração de haveres empresariais. A cerimônia de encerramento foi conduzida por Eduardo Amorim, Vice-Presidente de Desenvolvimento Profissional do CRCPE, juntamente com o Coordenador da Comissão de Perícia do CRCPE, Paulo Cezar F. Souza, e o Presidente da APJEP, Fábio Firmino. Eles reforçaram o sucesso do evento e a importância do desenvolvimento contínuo dos profissionais de perícia contábil. Para quem não pôde acompanhar o evento ao vivo, a gravação do segundo dia está disponível no YouTube do Leia Já, permitindo acesso completo ao conteúdo. Link: https://www.youtube.com/watch?v=YGWCcEP6IE4 Últimas notícias All noticia 4º Encontro Pernambucano de Perícia Contábil foi realizado
Sudene concede incentivos fiscais a empresas que investiram cerca de R$ 580 milhões na região
Sudene concede incentivos fiscais a empresas que investiram cerca de R$ 580 milhões na região Home / Notícias 24 de outubro de 2024 Recife (PE) – Um total de 25 empreendimentos instalados no Nordeste passam a contar com incentivos fiscais da Sudene, atendendo a uma demanda de projetos instalados em nove estados da área de atuação da Autarquia. As empresas beneficiadas investiram R$ 579,77 milhões nas unidades federativas onde estão implantadas. Nove empresas estão localizadas na Bahia: cinco no Espírito Santo; três no Ceará; duas no Piauí; duas no Rio grande do Norte. Alagoas, Maranhão, Paraíba e Sergipe contam com um empreendimento cada. O diretor de Gestão de Fundos e Incentivos Fiscais da Sudene, Heitor Freire, destacou que os projetos também são responsáveis pela criação e manutenção de 12.255 empregos diretos e indiretos. Desse total, 220 são relativos a novos postos de trabalho. Do total de pleitos de incentivos fiscais, 22 são relacionados à Redução de 75% do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), enquanto três são de Reinvestimento de 30% do IRPJ. Entre os empreendimentos que se destacaram por volume de recursos financeiros investidos está a V. Tal – Rede Neutra de Telecomunicações S.A, localizada em Salvador (BA), que investiu R$ 404,40 milhões em uma empresa global de soluções de infraestrutura digital. Ela é pioneira no modelo de rede neutra de fibra óptica fim a fim do Brasil, além de deter a maior infraestrutura de FTTH (Fiber-to-theHome) das Américas. Em Quixeré (CE), a Fábrica de Cal S.A investiu R$ 8,72 milhões no empreendimento, voltado para a exploração e o aproveitamento de jazidas minerais no território nacional, além da fabricação, beneficiamento e comercialização de cal, tintas e calcário. A indústria e Comércio Santa Maria S.A, no município de Ituverava (ES), destinou recursos da ordem de R$ 6,38 milhões para o seu projeto, tornando-se a terceira maior fabricante nacional de produtos de higiene e limpeza. Os incentivos fiscais oferecidos pela Sudene buscam apoiar o setor produtivo presente nos 11 estados que constituem a área de atuação da Autarquia. “Eles são um importante instrumento de desenvolvimento da região, atraindo investimentos e gerando emprego e renda para a população”, destaca o diretor de Administração da Sudene, José Lindoso, superintendente substituto. Segundo estudo produzido pela Universidade Federal do Ceará (UFC), em parceria com a Sudene (divulgado no final do primeiro semestre deste ano) e levando em consideração o período 2011-2019, aumento da oferta de empregos formais, redução das desigualdades intrarregionais e eficiência na região do semiárido foram alguns dos impactos positivos da concessão dos incentivos fiscais administrados pela Sudene. Fonte: Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste Últimas notícias All noticia Sudene concede incentivos fiscais a empresas que investiram cerca de R$ 580 milhões na região Projeto isenta pessoas com deficiência e seus representantes legais de pagar imposto de renda Governo Federal não vai custear seguro-desemprego com multa do FGTS Vai à Câmara projeto que torna permanente fundo garantidor do Pronampe CCJ aprova plano de trabalho para regulamentação da reforma tributária
Projeto isenta pessoas com deficiência e seus representantes legais de pagar imposto de renda
Projeto isenta pessoas com deficiência e seus representantes legais de pagar imposto de renda Home / Notícias 24 de outubro de 2024 O Projeto de Lei 3834/23 isenta de imposto de renda os rendimentos recebidos por pessoa com deficiência – física, mental ou intelectual – ou por seu representante legal, no caso de menores ou pessoas com limitações incapacitantes. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. “O Imposto de Renda possui custo elevado, chegando a comprometer até 27,5% da capacidade econômica destas pessoas”, afirma a autora do projeto deputada Roberta Roma (PL-BA). “[Isso] compromete os próprios tratamentos médicos, de fisioterapia, psicológicos, de terapia ocupacional, fonoaudiologia e outras diversas especialidades necessárias à sobrevivência e melhora da qualidade de vida de quem convive com algum tipo de deficiência”, argumenta a parlamentar. Roberta lembra que é dever da União amparar essas pessoas que já sofrem “com os revezes de uma vida limitada e onerosa”. No entanto, ressalta a deputada, muitas vezes esses tratamentos, que deveriam ser suportados pelo Poder Público, são custeados pelas pessoas com deficiência e seus provedores. Quem será beneficiadoPara ter direito à isenção, o requerente deverá apresentar: documento de identificação;exames, laudos, relatórios e atestados médico contendo diagnóstico da doença ou desordem genética e estágio clínico atual;classificação Internacional da Doença (CID); ecarimbo que identifique o nome e número de registro do médico no Conselho Regional de Medicina (CRM).Próximos passosA proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Fonte: Agência Câmara de Notícias Últimas notícias All noticia Projeto isenta pessoas com deficiência e seus representantes legais de pagar imposto de renda Governo Federal não vai custear seguro-desemprego com multa do FGTS Vai à Câmara projeto que torna permanente fundo garantidor do Pronampe CCJ aprova plano de trabalho para regulamentação da reforma tributária CRCPE e FIEPE realizam Café da Manhã com Contadores para discutir desafios da contabilidade industrial
Governo Federal não vai custear seguro-desemprego com multa do FGTS
Governo Federal não vai custear seguro-desemprego com multa do FGTS Home / Notícias 24 de outubro de 2024 Informações falsas estão sendo divulgadas acerca de mudanças na multa em caso de demissão sem justa causa e no seguro-desemprego. Ambos são direitos que os trabalhadores possuem nos casos de demissões sem justa causa e são instrumentos de proteção social com previsão legal e constitucional. Portanto, as informações são infundadas e apresentam concepções equivocadas acerca da função social desses direitos, bem como das repercussões econômicas e inviabilidades inerentes a tal proposta que jamais esteve na pauta do governo federal. Sem citar fontes, os conteúdos desinformativos partem de premissas falaciosas. A começar pela suposição de que os pagamentos do seguro-desemprego e da multa rescisória ao trabalhador demitido sem justa-causa resultem em uma “sobreposição de benefícios”. O seguro-desemprego é um benefício previsto no Artigo 7º da Constituição Federal como um direito dos trabalhadores. A multa em caso de demissão sem justa causa é uma indenização prevista na lei do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) paga pelo empregador. Não se trata de um acúmulo de benefícios, mas sim do exercício de dois direitos diferentes: um custeado pelo Estado e outro pelo empregador. Outro engano é a vinculação da multa devida pelo empregador ao empregado demitido sem justa causa ao resultado primário das contas do governo. A multa de 40% do saldo repassado pelo empregador ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma indenização paga pelo empregador ao colaborador, e não um benefício repassado pela União para este trabalhador. Mais uma vez: quem paga a multa é o empregador, e não o Governo Federal. A lei que dispõe sobre o FGTS prevê essa multa no parágrafo 1º do seu Artigo 18, e ela foi criada como forma de garantir um planejamento financeiro para o trabalhador manter sua família, bem como disciplinar o mercado de trabalho, evitando demissões injustificadas. A tese de “transformação da multa em imposto” é completamente infundada. A multa por demissão sem justa causa é um direito adquirido pelos trabalhadores brasileiros. A proposta vai contra a noção de segurança jurídica prevista no texto constitucional. De acordo com a lei que dispõe sobre o FGTS, as contas do Fundo vinculadas em nome dos trabalhadores são absolutamente impenhoráveis. Deste modo, o Governo Federal não pode destinar esses recursos para fins quaisquer. O seguro-desemprego é viabilizado pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que é financiado a partir das contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), e sua gestão é do Ministério do Trabalho e Emprego. Recentemente, o Congresso Nacional aprovou a Lei nº 14.973/24, que determina a reoneração gradual da folha de pagamentos e impacta positivamente no PIS e no PASEP reconstituindo esses dois instrumentos financeiros de proteção social. A revisão de gastos públicos incita diversas teses sem sustentação teórica ou prática. A realidade é que o Governo Federal adota medidas focadas naqueles benefícios concedidos a pessoas que não têm direito a estes pagamentos do governo. Quem de fato precisar dos benefícios, não será alvo de controle. O Ministério do Trabalho e Emprego já toma medidas para evitar fraudes e recebimentos indevidos do seguro-desemprego. Fonte: Secretaria de Comunicação Social Últimas notícias All noticia Governo Federal não vai custear seguro-desemprego com multa do FGTS Vai à Câmara projeto que torna permanente fundo garantidor do Pronampe CCJ aprova plano de trabalho para regulamentação da reforma tributária CRCPE e FIEPE realizam Café da Manhã com Contadores para discutir desafios da contabilidade industrial Governo avalia mudanças em multa do FGTS e seguro-desemprego em pacote de corte de gastos