Estímulo à contração de microempresas em licitações vai ao Plenário

Estímulo à contração de microempresas em licitações vai ao Plenário Home / Notícias 7 de maio de 2025 A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (6) um projeto de lei que estimula a contratação de micros e pequenas empresas em processos de licitação pública. O texto do senador Chico Rodrigues (PSB-RR) recebeu relatório favorável do senador Plínio Valério (PSDB-AM) e segue para o Plenário em regime de urgência. O projeto de lei complementar (PLP) 234/2020 altera o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar 123, de 2006). Com isso, as licitações até o valor de R$ 140 mil devem ser destinadas exclusivamente às micro e pequenas empresas. A lei em vigor define essa obrigação para contratações públicas até R$ 80 mil. O senador Chico Rodrigues lembra que o valor de R$ 80 mil foi definido em 2014. Desde então, segundo o parlamentar, a inflação calculada pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) supera os 30%. A proposta também determina que a administração pública exija dos licitantes — quando cabível — a subcontratação de micro ou pequenas empresas para a aquisição de obras e serviços. O relator, senador Plínio Valério, defendeu a medida. — Sendo cabível a subcontratação, os empenhos e pagamentos deverão ser destinados diretamente às microempresas e empresas de pequeno porte subcontratadas. A partir dessa mudança, os recursos não terão que passar pelo caixa da licitante, o que diminui as incertezas causadas pelo processo de subcontratação, estimulando as micro e pequenas empresas a participar desse arranjo — argumentou. O relator acolheu duas emendas apresentadas ao PLP 234/2020. A primeira, do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), fixou em R$ 140 mil o valor das licitações destinadas a micro e pequenas empresas. Na versão original do relatório do senador Plinio Valério, o corte era fixado em R$ 120 mil. A emenda de Mecias de Jesus também prevê que contratações até R$ 20 mil sejam destinadas exclusivamente aos microempreendedores individuais (MEIs). A segunda emenda aprovada foi proposta pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE). Ele sugere a atualização anual do valor das licitações destinadas a micro e pequenas empresas. De acordo com a proposta aprovada, a correção deve ser calculada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E). Fonte: Agência Senado Últimas notícias All noticia Estímulo à contração de microempresas em licitações vai ao Plenário CRCPE na Estrada leva palestras sobre contabilidade e reforma tributária ao Cabo de Santo Agostinho Presidente do CRCPE participa de workshop na Uninassau e destaca importância da valorização profissional CRCPE recebe representantes da Prefeitura do Recife e de conselhos municipais para diálogo institucional Comunicado CRCPE: Expediente Dia do Trabalhador – 1º de maio

CRCPE na Estrada leva palestras sobre contabilidade e reforma tributária ao Cabo de Santo Agostinho

CRCPE na Estrada leva palestras sobre contabilidade e reforma tributária ao Cabo de Santo Agostinho Home / Notícias 6 de maio de 2025 O projeto CRCPE na Estrada realizou, nesta segunda-feira (5), mais uma edição de sucesso, desta vez no auditório da UNINASSAU, no Cabo de Santo Agostinho. O evento reuniu estudantes de Ciências Contábeis, áreas afins e profissionais da região para um momento de aprendizado, debates e atualização técnica. A mesa de abertura contou com a participação do presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Pernambuco, Roberto Nascimento, da delegada do CRCPE no município, Luzinete Santos, do vice-presidente de Desenvolvimento Profissional, Eduardo Amorim, e do diretor da unidade da UNINASSAU no Cabo, Valter Cortez. A programação teve início com a palestra do presidente Roberto Nascimento, que falou sobre o funcionamento do Sistema CFC/CRCs e destacou a importância da destinação solidária do imposto de renda, reforçando o papel social do profissional da contabilidade. Em seguida, o professor e especialista em reforma tributária, Israel Ferreira, detalhou as principais mudanças na legislação, esclarecendo dúvidas do público. Encerrando as exposições, o vice-presidente Eduardo Amorim também abordou a reforma tributária, com foco nos impactos práticos para a atuação contábil. As próximas edições estão previstas para acontecer em Camaragibe, Jaboatão dos Guararapes, Paulista, Caruaru, Gravatá, Petrolina, Carpina, Limoeiro, Garanhuns, Arcoverde, Afogados da Ingazeira, Serra Talhada, Salgueiro, Araripina, Pesqueira, Belo Jardim, Santa Cruz do Capibaribe e Goiana. Últimas notícias All noticia CRCPE na Estrada leva palestras sobre contabilidade e reforma tributária ao Cabo de Santo Agostinho Presidente do CRCPE participa de workshop na Uninassau e destaca importância da valorização profissional CRCPE recebe representantes da Prefeitura do Recife e de conselhos municipais para diálogo institucional Comunicado CRCPE: Expediente Dia do Trabalhador – 1º de maio Portal de Serviços do Contribuinte agora permite a representação digital por terceiros

Curso Online – Novidades do IRPF 2025 – 14/05 – Zoom

Curso Online – Formação de preço – 13/05 – Zoom

Presidente do CRCPE participa de workshop na Uninassau e destaca importância da valorização profissional

Presidente do CRCPE participa de workshop na Uninassau e destaca importância da valorização profissional Home / Notícias 2 de maio de 2025 O presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Pernambuco (CRCPE), Roberto Nascimento, participou, na quarta-feira (30/04), do II Workshop de Contabilidade e Tributação, promovido pela Uninassau em alusão ao Dia do Profissional da Contabilidade. O evento reuniu profissionais da área, estudantes e representantes de instituições parceiras para debater temas atuais e reforçar a valorização da profissão contábil. Durante o encontro, Roberto Nascimento destacou a relevância da formação continuada, do engajamento estudantil e do fortalecimento das instituições de classe. Ele esteve ao lado de Fábio Firmino, presidente da APJEP e também conselheiro do CRCPE; Luiz Gonzaga, auditor-fiscal; e Weslly Victor, executivo da Avante Contabilidade, em um painel voltado à prática e aos desafios da contabilidade na atualidade. Também marcaram presença os integrantes CRCPE Jovem: Hugo Santana, Leonardo Máximo e Leandro Santos, que representam a nova geração de profissionais comprometidos com o futuro da classe. A programação foi organizada pela professora Márcia Rejane, coordenadora do curso de Ciências Contábeis da Uninassau. O evento teve como ponto alto o entusiasmo dos estudantes, que participaram com atenção e interesse, reforçando a importância de espaços que conectam conhecimento acadêmico e prática profissional. Últimas notícias All noticia Presidente do CRCPE participa de workshop na Uninassau e destaca importância da valorização profissional CRCPE recebe representantes da Prefeitura do Recife e de conselhos municipais para diálogo institucional Comunicado CRCPE: Expediente Dia do Trabalhador – 1º de maio Portal de Serviços do Contribuinte agora permite a representação digital por terceiros Mercado financeiro reduz previsão da inflação para 5,55%

CRCPE recebe representantes da Prefeitura do Recife e de conselhos municipais para diálogo institucional

CRCPE recebe representantes da Prefeitura do Recife e de conselhos municipais para diálogo institucional Home / Notícias 30 de abril de 2025 O presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Pernambuco (CRCPE), Roberto Nascimento, recebeu, nesta quarta-feira (30), representantes da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação da Prefeitura do Recife e de conselhos municipais ligados à área social. A visita teve como foco o fortalecimento das relações institucionais e a discussão de iniciativas voltadas à promoção da responsabilidade social por meio da contabilidade. Estiveram presentes Bianca Carvalho, superintendente de Inovação do Terceiro Setor, e Jailton Raniere, gerente de Promoção do Cuidado Social, ambos da gestão municipal do Recife. A comitiva contou ainda com Liliane Melo, gerente da Criança e do Adolescente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA), e Verônica Magalhães, conselheira do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (COMDIR). Durante o encontro, foram debatidas possibilidades de parcerias institucionais e ações integradas entre o CRCPE e os órgãos representados, especialmente nas áreas de incentivo à destinação solidária do Imposto de Renda e no apoio a iniciativas voltadas à proteção de públicos em situação de vulnerabilidade. Últimas notícias All noticia CRCPE recebe representantes da Prefeitura do Recife e de conselhos municipais para diálogo institucional Comunicado CRCPE: Expediente Dia do Trabalhador – 1º de maio Portal de Serviços do Contribuinte agora permite a representação digital por terceiros Mercado financeiro reduz previsão da inflação para 5,55% Comissão aprova projeto que regula acesso a contratos eletrônicos em seguros

Comunicado CRCPE: Expediente Dia do Trabalhador – 1º de maio

Comunicado CRCPE: Expediente Dia do Trabalhador – 1º de maio Home / Notícias 30 de abril de 2025 Em virtude do Dia do Trabalhador, não haverá expediente na Sede, Subsedes e Delegacias do CRCPE na quinta-feira, dia 1º de maio. Retornaremos às nossas atividades na sexta-feira, 02/05/2025.   Últimas notícias All noticia Comunicado CRCPE: Expediente Dia do Trabalhador – 1º de maio Portal de Serviços do Contribuinte agora permite a representação digital por terceiros Mercado financeiro reduz previsão da inflação para 5,55% Comissão aprova projeto que regula acesso a contratos eletrônicos em seguros Receita prorroga prazo para entrega da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País

Portal de Serviços do Contribuinte agora permite a representação digital por terceiros

Portal de Serviços do Contribuinte agora permite a representação digital por terceiros Home / Notícias 30 de abril de 2025 O Portal de Serviços do Contribuinte acaba de receber duas novidades que vão tornar a vida do usuário mais prática: o login com a conta Gov.br e a possibilidade de representar terceiros diretamente pelo sistema. A integração com o Gov.br vai permitir o acesso unificado a todos os serviços disponíveis tanto no Portal quanto no e-CAC. “Com isso, o contribuinte não precisa mais de diferentes autenticações ou certificados digitais específicos, basta fazer o login para consultar dados, emitir documentos, fazer declarações e realizar outros serviços com mais rapidez e simplicidade”, destaca Moacir Mello Jr., analista de Negócio do Serpro responsável pelo atendimento à Receita Federal. A segunda funcionalidade traz avanços no campo da representação digital. Após o login, o usuário pode atuar em nome de outras pessoas ou entidades, desde que autorizado. Isso inclui perfis como procurador, representante legal de empresas, sucessor de empresas encerradas, representantes de entes federados, entre outros. “A proposta é ampliar o alcance dos serviços disponibilizados no Portal, facilitando a atuação de contadores, advogados e gestores públicos, que agora podem realizar todos os procedimentos em um ambiente único e seguro”, conclui Cleber Sana, gerente de Desenvolvimento do Serpro. Pensado para o contribuinte O Portal de Serviços do Contribuinte é uma plataforma moderna que simplifica o acesso aos serviços digitais da Receita Federal, com uma navegação mais intuitiva e centrada nas reais necessidades dos usuários. Desenvolvido em parceria com o Serpro, o portal reúne, em um único ambiente, uma ampla gama de serviços destinados a cidadãos, empresários, órgãos públicos e entidades conveniadas. Com acesso unificado aos sistemas e uma interface otimizada para computadores, tablets e smartphones, o Portal oferece uma experiência mais fluida, eficiente e integrada na interação com o fisco. A criação do portal foi precedida por uma análise detalhada do funcionamento e da experiência dos usuários no Centro de Atendimento Virtual (e-CAC). A partir de entrevistas, pesquisas e testes de usabilidade, foram identificadas as principais demandas e dificuldades enfrentadas pelos cidadãos, o que permitiu o redesenho completo da arquitetura da informação e da navegação dos serviços digitais da Receita. Seu objetivo é tornar os serviços da Receita Federal mais acessíveis, compreensíveis e eficientes, promovendo uma transformação digital efetiva no relacionamento entre o Estado e o contribuinte. Fonte: Receita Federal Últimas notícias All noticia Portal de Serviços do Contribuinte agora permite a representação digital por terceiros Mercado financeiro reduz previsão da inflação para 5,55% Comissão aprova projeto que regula acesso a contratos eletrônicos em seguros Receita prorroga prazo para entrega da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País Desemprego entre jovens cai pela metade entre 2019 e 2024

Mercado financeiro reduz previsão da inflação para 5,55%

Mercado financeiro reduz previsão da inflação para 5,55% Home / Notícias 30 de abril de 2025 A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerado a inflação oficial do país – passou de 5,57% para 5,55% este ano. A estimativa está no Boletim Focus desta terça-feira (22), pesquisa divulgada semanalmente, em Brasília, pelo Banco Central (BC) com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos. Para 2026, a projeção da inflação variou de 4,5% para 4,51%. Para 2027 e 2028, as previsões são de 4% e 3,78%, respectivamente. A estimativa para 2025 está acima do teto da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior 4,5%. Em março, a inflação fechou em 0,56%, pressionada principalmente pelos preços dos alimentos, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Apesar dessa pressão, o IPCA perdeu força em relação a fevereiro, quando marcou 1,31%. No acumulado em 12 meses, a inflação soma 5,48%. Juros básicos Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, definida em 14,25% ao ano. A alta do preço dos alimentos e da energia e as incertezas em torno da economia global fizeram o BC aumentar mais uma vez os juros em um ponto percentual na última reunião, em março, o quinto aumento seguido da Selic em um ciclo de contração na política monetária. Em comunicado, o Copom informou que a economia brasileira está aquecida, apesar de sinais de moderação na expansão. Segundo o BC, a inflação cheia e os núcleos – medida que exclui preços mais voláteis, como alimentos e energia – continuam em alta. O órgão alertou que existe o risco de que a inflação de serviços permaneça alta e informou que continuará a monitorar a política econômica do governo. Em relação às próximas reuniões, o Copom informou que elevará a taxa Selic “em menor magnitude” na reunião de maio e não deixou pistas para o que acontecerá depois disso. Até dezembro próximo, a estimativa do mercado financeiro é que a taxa básica suba para 15% ao ano. Para 2026, 2027 e 2028, a previsão é que ela seja reduzida para 12,5% ao ano, 10,5% ao ano e 10% ao ano, respectivamente. Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas. Assim, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia. Quando a taxa Selic é reduzida a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica. PIB e câmbio A projeção das instituições financeiras para o crescimento da economia brasileira este ano permanece em 2%. Para 2026, a projeção para o Produto Interno Bruto (PIB – a soma dos bens e serviços produzidos no país) também ficou em 1,7%. Para 2027 e 2028, o mercado financeiro estima expansão do PIB em 2%, para os dois anos. Em 2024, a economia brasileira cresceu 3,4%. O resultado representa o quarto ano seguido de crescimento, sendo a maior expansão desde 2021 quando o PIB alcançou 4,8%. A previsão da cotação do dólar está em R$ 5,90 para o fim deste ano. No fim de 2026, estima-se que a moeda norte-americana fique em R$ 5,95. Fonte: Agência Brasil Últimas notícias All noticia Mercado financeiro reduz previsão da inflação para 5,55% Comissão aprova projeto que regula acesso a contratos eletrônicos em seguros Receita prorroga prazo para entrega da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País Desemprego entre jovens cai pela metade entre 2019 e 2024 CRCPE realiza 1.592ª Reunião Plenária Ordinária

Comissão aprova projeto que regula acesso a contratos eletrônicos em seguros

Comissão aprova projeto que regula acesso a contratos eletrônicos em seguros Home / Notícias 30 de abril de 2025 A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga as seguradoras a encaminharem aos clientes, no último endereço informado ou por outro método adequado, os documentos assinados eletronicamente. A regra também deverá ser seguida pelos planos de previdência privada e as sociedades de capitalização. Os documentos deverão ainda ser disponibilizados para consulta on-line, com acesso reservado e protegido. O relator, deputado Allan Garcês (PP-MA), recomendou a aprovação do Projeto de Lei 9409/17, do ex-deputado Lucas Vergilio (GO). Segundo Garcês, o texto “aprimora o sistema atualmente vigente em relação à contratação de seguros”. Ele apresentou um novo texto (substitutivo) para ajustar a proposta às mudanças legais ocorridas desde a sua apresentação (2017). Próximos passos O projeto vai ser analisado agora, de forma conclusiva, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Fonte: Agência Câmara de Notícias Últimas notícias All noticia Comissão aprova projeto que regula acesso a contratos eletrônicos em seguros Receita prorroga prazo para entrega da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País Desemprego entre jovens cai pela metade entre 2019 e 2024 CRCPE realiza 1.592ª Reunião Plenária Ordinária CRCPE celebra o Dia do Profissional da Contabilidade com debates sobre a Reforma Tributária e IRPF