Municípios devem enviar informações detalhadas para esclarecer dúvidas sobre a Nota Fiscal de Serviço eletrônica
Municípios devem enviar informações detalhadas para esclarecer dúvidas sobre a Nota Fiscal de Serviço eletrônica Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE07/02/2024 Para melhor auxiliar as gestões municipais em relação a problemas e dúvidas sobre a emissão da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e), a Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que é importante enviar informações detalhadas sobre a situação. Por isso, ao relatar um problema devem ser encaminhadas as seguintes informações: CPF do empreendedor; CNPJ da empresa; data de opção pelo MEI ou Simples Nacional; prints das telas que indicam o erro ocorrido. A entidade recebe perguntas dos Municípios sobre o tema no e-mail da área de Finanças – financas@cnm.org.br. O mesmo procedimento foi adotado pela equipe que recepciona os pedidos de esclarecimentos no site da NFS-e por meio do Fale Conosco e no e-mail atendimento.nfs-e@rfb.gov.br. NFS-eA CNM integra a iniciativa do Projeto Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), desenvolvida de forma integrada pela Receita Federal do Brasil (RFB). Na Nota Técnica 25/2022, a entidade orienta os procedimentos que devem ser seguidos pelos Municípios para assinatura e envio do Termo de Adesão ao Convênio para a utilização do Padrão Nacional da NFS-e. Fonte: Agência CNM de Notícias Últimas notícias All Sem categoria 01/03/2024 – CRCPE e JUCEPE realizaram encontro sobre constituição de empresas 28/02/2024 – FGTS Digital começa a funcionar nesta sexta-feira (1º) para os empregadores 28/02/2024 – Lula revoga reoneração de 17 setores da economia 28/02/2024 – Câmara aprova regime de urgência para oito projetos 28/02/2024 – Governo vai enviar ao Congresso proposta para extinguir saque-aniversário do FGTS, diz ministro do Trabalho
CRCPE presente na Solenidade de Posse da Nova Diretoria do CRCPI
CRCPE presente na Solenidade de Posse da Nova Diretoria do CRCPI Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE06/02/2024 O presidente do CRCPE, Roberto Nascimento, marcou presença na posse da nova Diretoria do Conselho Regional de Contabilidade do Piauí para o biênio 2024/2025, além da nomeação dos Conselheiros para o quadriênio 2024/2027, ocorrida na última segunda-feira, 05/02. Durante o evento ocorreu também a entrega do Título de Cidadania Piauiense ao Presidente do Conselho Federal de Contabilidade, Contador Aécio Prado Dantas Júnior. O encontro também contou com presença de diversos presidentes de CRCs de outros estados do país. Últimas notícias All Sem categoria 01/03/2024 – CRCPE e JUCEPE realizaram encontro sobre constituição de empresas 28/02/2024 – FGTS Digital começa a funcionar nesta sexta-feira (1º) para os empregadores 28/02/2024 – Lula revoga reoneração de 17 setores da economia 28/02/2024 – Câmara aprova regime de urgência para oito projetos 28/02/2024 – Governo vai enviar ao Congresso proposta para extinguir saque-aniversário do FGTS, diz ministro do Trabalho
Prioridades: senadores citam desoneração e complemento à reforma tributária
Prioridades: senadores citam desoneração e complemento à reforma tributária Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE06/02/2024 No dia de abertura do ano legislativo, nesta segunda-feira (5), os senadores falaram sobre os temas que consideram prioritários em 2024. Além da agenda econômica, com a desoneração da folha de pagamentos e a complementação necessária para regulamentar a reforma tributária aprovada em 2023, foram citados projetos da área ambiental e também discussões sobre a harmonia entre os Poderes, especialmente no que diz respeito à atuação do Supremo Tribunal Federal (STF). O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), afirmou que o governo deve enviar ao Congresso um novo texto para tratar da desoneração da folha, como foi reivindicado por líderes partidários. A reivindicação veio após a MP 1202/2023, editada no fim do ano passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que restringiu os efeitos da Lei 14.784, de 2023, que manteve a desoneração da folha de pagamentos para vários setores. A lei é decorrente de um projeto que havia sido aprovado pelo Congresso e vetado pelo governo, para depois ser retomado pelo Congresso com a derrubada do veto. — É necessário organizar o orçamento e dizer onde há os espaços fiscais para a desoneração ou para a reoneração fiscal, então a ideia, a proposta do governo, é continuar a outra parte do texto da medida provisória original e, em relação ao tema de desoneração, encaminhar um projeto autônomo — explicou Randolfe. O líder do União Brasil, senador Efraim Filho (União-PB), autor do projeto que deu origem à lei da desoneração da folha, afirmou que o tema permanece como prioridade em 2024, após o veto e a edição da nova MP pelo Executivo. — Algo que foi discutido, debatido e votado por dez meses no Congresso Nacional não pode ser desfeito por uma simples Medida Provisória porque o governo se sentiu insatisfeito com o resultado final. Essa medida gerou ruído com o Congresso e soou como uma afronta. Mais do que o conteúdo, a própria forma faz com que se crie um precedente extremamente perigoso e nocivo para o equilíbrio entre os poderes, a independência do Parlamento e a própria democracia — alertou o senador. Efraim também citou como prioridade a segunda fase da reforma tributária, com a votação da reforma dos impostos sobre a renda e sobre o patrimônio — a primeira etapa tratou dos impostos sobre o consumo. O senador Laércio Oliveira (PP-SE) defendeu a desoneração da folha para todos os setores. A proposta foi objeto de emenda apresentada por ele durante a tramitação da reforma tributária. Para o senador, é preciso aprovar projetos complementares que aprofundem questões ligadas à reforma ainda não resolvidas. — É um assunto que a gente precisa trabalhar com muita dedicação para fazer valer todo o esforço que nós tivemos na aprovação da reforma tributária e eu tenho certeza que tudo isso vai acontecer. Com muito esforço, com compreensão e com muito diálogo, a gente vai conseguir oferecer ao Brasil os complementos necessários no âmbito da reforma tributária — disse Laércio, que também defendeu a aprovação do PL 699/2023, de sua autoria, que busca desenvolver a indústria de fertilizantes no Brasil. O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) também citou a discussão sobre a desoneração como prioridade no novo ano legislativo, para que não sejam perdidos postos de trabalho no país. Orçamento No que diz respeito à reorganização do Orçamento, citada por Randolfe como caminho para definir a desoneração, o líder do governo no Congresso acrescentou que os ajustes foram apresentados por meio de vetos que terão de ser analisados pelas duas Casas em 2024. Um dos vetos citados por Randolfe reduziu o orçamento das emendas parlamentares de comissão. O projeto que deu origem à Lei Orçamentária Anual (LOA) previa R$ 16,6 bilhões oriundas de emendas das comissões permanentes no Congresso. Ao sancionar o texto, o governo vetou um total de R$ 5,6 bilhões que seriam destinados às emendas de comissão. — Esse valor foi objeto do veto do presidente da República por uma razão virtuosa: nós tivemos uma inflação menor no ano passado. Em decorrência disso, obviamente nós teremos receitas menores e, como teremos receitas menores, não podemos ter despesas maiores — sustentou o senador, que afirmou contar com a compreensão do Congresso na votação desse veto. Judiciário Os projetos complementares à reforma tributária também foram citados pelo senador Esperidião Amin (PP-SC) entre os pontos que devem merecer atenção em 2024. O tópico que recebeu mais destaque em sua fala, no entanto, foi a necessidade de mudanças no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 16/2019, que limita em 8 anos os mandatos de ministros do STF, hoje vitalícios. Para o senador, há dois sintomas do que ele chamou de “doença” no Judiciário. Um deles é o fato de a juventude ter passado a ser um critério para a indicação dos ministros da Corte, para que fiquem mais tempo em seus postos. O outro, o senador chamou de “exorbitância” do STF, especialmente com relação a decisões monocráticas. — Eu considero esta PEC oportuna para se debater a doença e, além destes dois sintomas, analisar um pouco mais como está o Estado de Direito no Brasil. O Estado de Direito está sendo violentamente atacado por algumas decisões do próprio Judiciário — lamentou Esperidião Amin. O senador Marcos Rogério (PL-RO) disse que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco se mostrou receptivo à pauta da oposição, que tem como alguns dos temas a liberdade de expressão e as garantias dos congressistas no exercício de sua função. Para ele, algumas decisões do Judiciário têm caracterizado afronta à separação entre os Poderes. — Hoje você tem situações de afronta à separação dos Poderes, de atropelo dentro das duas Casas, de mandados de busca e apreensão, inclusive em gabinetes parlamentares, sem que os presidentes das Casas no Congresso sejam comunicados dessas decisões. A fala de hoje do presidente Rodrigo Pacheco me pareceu uma fala muito forte, muito firme, sinalizando claramente em relação a isso — avaliou Marcos Rogério. O
EQT: já está disponível o edital para o Exame de Qualificação Técnica n.º 1/2024 para auditores e peritos
EQT: já está disponível o edital para o Exame de Qualificação Técnica n.º 1/2024 para auditores e peritos Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE06/02/2024 O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) tornou público o edital n.º 1/2024 do Exame de Qualificação Técnica (EQT) para a 26ª edição do registro no Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI) e para a 9ª edição do Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC). A aplicação das provas será conduzida pelo Instituto Consulplan, em formato presencial, nas 26 capitais de todos os estados brasileiros e no Distrito Federal, de acordo com as datas e os horários estabelecidos no edital. O EQT incluirá provas escritas, com questões objetivas de múltipla escolha e questões dissertativas. As inscrições estarão abertas das 16h do dia 5 de fevereiro de 2024 às 16h do dia 7 de março de 2024, seguindo o horário oficial de Brasília. Os interessados podem se inscrever por meio do site oficial da banca examinadora – www.institutoconsulplan.org.br. A taxa de inscrição para cada prova é de R$244,00 (duzentos e quarenta e quatro reais), a ser recolhida via boleto bancário em favor do CFC. O EQT é indispensável para profissionais que pretendem atuar como auditores nas instituições reguladas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), pelo Banco Central do Brasil (BCB), pelas Sociedades Supervisionadas pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) e pelas Sociedades Supervisionadas pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), bem como para os profissionais que desejam operar como peritos contábeis. O edital detalha as avaliações programadas nas seguintes datas: I – para profissionais auditores: a) prova de Qualificação Técnica Geral (QTG) – 22 de abril de 2024, das 14h às 18h, horário oficial de Brasília. b) prova específica da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) – 24 de abril de 2024, das 14h às 18h, horário oficial de Brasília; c) prova específica do Banco Central do Brasil (BCB) – 25 de abril de 2024, das 14h às 18h, horário oficial de Brasília; d) prova específica da Superintendência de Seguros Privados (Susep) – 26 de abril de 2024, das 14h às 18h, horário oficial de Brasília; e e) prova específica da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) – 27 de abril de 2024, das 14h00 às 18h00, horário oficial de Brasília; II – Para Profissionais Peritos Contábeis: a) prova de Qualificação Técnica Geral para Perito Contábil – 23 de abril de 2024, das 14h às 18h, horário oficial de Brasília. 👉Para ler o edital na íntegra, clique aqui. Fonte: CFC Últimas notícias All Sem categoria 01/03/2024 – CRCPE e JUCEPE realizaram encontro sobre constituição de empresas 28/02/2024 – FGTS Digital começa a funcionar nesta sexta-feira (1º) para os empregadores 28/02/2024 – Lula revoga reoneração de 17 setores da economia 28/02/2024 – Câmara aprova regime de urgência para oito projetos 28/02/2024 – Governo vai enviar ao Congresso proposta para extinguir saque-aniversário do FGTS, diz ministro do Trabalho
Delegacia da Receita Federal no Recife divulga comunicado sobre expediente no dia 09/02
Delegacia da Receita Federal no Recife divulga comunicado sobre expediente no dia 09/02 Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE05/02/2024 O Delegado da Receita Federal do Brasil em Recife/PE, Carlos Eduardo Oliveira, emitiu a PORTARIA DRF REC Nº 14, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, comunicando que, devido às festividades carnavalescas, o expediente da entidade estará suspenso no dia 09 de fevereiro de 2024. Contagem de Prazo: O dia 09 de fevereiro de 2024 não será considerado normal para efeitos de contagem de prazo, não iniciando e não vencendo prazos neste dia. Últimas notícias All Sem categoria 01/03/2024 – CRCPE e JUCEPE realizaram encontro sobre constituição de empresas 28/02/2024 – FGTS Digital começa a funcionar nesta sexta-feira (1º) para os empregadores 28/02/2024 – Lula revoga reoneração de 17 setores da economia 28/02/2024 – Câmara aprova regime de urgência para oito projetos 28/02/2024 – Governo vai enviar ao Congresso proposta para extinguir saque-aniversário do FGTS, diz ministro do Trabalho
IMPORTANTE: Indisponibilidade programada de Sistemas do CFC para realização de manutenção
IMPORTANTE: Indisponibilidade programada de Sistemas do CFC para realização de manutenção Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE02/02/2024 O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) informa que haverá uma manutenção corretiva em nossos sistemas, programada para o dia 2 de fevereiro, a partir das 18 horas, com duração até o dia 3 de fevereiro às 14 horas. A operação visa corrigir falhas identificadas para melhorar a estabilidade, o desempenho dos sistemas e a qualidade dos serviços prestados aos profissionais da contabilidade, empresas contábeis e sociedade em geral. Durante esse período, os serviços relacionados abaixo ficarão indisponíveis: Sistema de Acessos CRE EPC Registro SVA D-e Pedimos desculpas por qualquer inconveniente que isso possa causar e agradecemos antecipadamente pela compreensão. Fonte: CFC Últimas notícias All Sem categoria 01/03/2024 – CRCPE e JUCEPE realizaram encontro sobre constituição de empresas 28/02/2024 – FGTS Digital começa a funcionar nesta sexta-feira (1º) para os empregadores 28/02/2024 – Lula revoga reoneração de 17 setores da economia 28/02/2024 – Câmara aprova regime de urgência para oito projetos 28/02/2024 – Governo vai enviar ao Congresso proposta para extinguir saque-aniversário do FGTS, diz ministro do Trabalho
CFC prorroga o prazo para a prestação de contas do PEPC de profissionais e de capacitadoras
CFC prorroga o prazo para a prestação de contas do PEPC de profissionais e de capacitadoras Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE01/02/2024 O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) informa aos profissionais da contabilidade obrigados ao cumprimento do Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC) a prorrogação do prazo para a entrega das prestações de contas 2023, que, excepcionalmente, neste ano, passa a ser até o dia 29 fevereiro de 2024. Os profissionais devem acessar o site e inserir o seu CPF e a sua senha de acesso. A senha é a mesma utilizada para outros sistemas, como a Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (Decore) e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). O profissional, também, terá a opção de recuperar ou solicitar nova senha. O login será o número do CPF, sem pontos, traços ou vírgulas. O CFC também prorrogou para o dia 15 de fevereiro de 2024 o prazo para o envio, por meio do Sistema Web EPC, pelas Capacitadoras credenciadas no PEPC, das informações de participantes e instrutores dos cursos realizados em 2023. Sobre o EPC A Educação Profissional Continuada é um programa do CFC que visa atualizar e expandir os conhecimentos e competências técnicas e profissionais, as habilidades multidisciplinares e a elevação do comportamento social, moral e ético dos profissionais da contabilidade que atuam no mercado de trabalho. Fonte: CFC Últimas notícias All Sem categoria 01/03/2024 – CRCPE e JUCEPE realizaram encontro sobre constituição de empresas 28/02/2024 – FGTS Digital começa a funcionar nesta sexta-feira (1º) para os empregadores 28/02/2024 – Lula revoga reoneração de 17 setores da economia 28/02/2024 – Câmara aprova regime de urgência para oito projetos 28/02/2024 – Governo vai enviar ao Congresso proposta para extinguir saque-aniversário do FGTS, diz ministro do Trabalho
Presidente do CRCPE reúne-se com o presidente da JUCEPE
Presidente do CRCPE reúne-se com o presidente da JUCEPE Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE01/02/2024 O presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Pernambuco (CRCPE), Roberto Nascimento, foi calorosamente recebido pelo presidente da Junta Comercial do Estado de Pernambuco (JUCEPE), Gabriel Cavalcante, e pelo secretário geral, João Damasceno. O encontro, registrado na quarta-feira (31/01), na sede da JUCEPE, fortalece laços e promove diálogo essencial para o avanço da contabilidade em nosso Estado. Ressaltamos, ainda, a participação do presidente Roberto Nascimento como membro do colegiado de vogais da JUCEPE. Essa integração de papéis reforça a harmonia entre as entidades, direcionando para uma abordagem mais focada nas questões relevantes para os setores empresarial e contábil em Pernambuco. Últimas notícias All Sem categoria 01/03/2024 – CRCPE e JUCEPE realizaram encontro sobre constituição de empresas 28/02/2024 – FGTS Digital começa a funcionar nesta sexta-feira (1º) para os empregadores 28/02/2024 – Lula revoga reoneração de 17 setores da economia 28/02/2024 – Câmara aprova regime de urgência para oito projetos 28/02/2024 – Governo vai enviar ao Congresso proposta para extinguir saque-aniversário do FGTS, diz ministro do Trabalho
BC alerta sobre aumento de golpes no Sistema de Valores a Receber
BC alerta sobre aumento de golpes no Sistema de Valores a Receber Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE31/01/2024 A promessa de reaver um dinheiro esquecido há vários anos acaba em prejuízo para cada vez mais brasileiros. O Banco Central (BC) alerta sobre o aumento de tentativas de golpe no Sistema de Valores a Receber (SVR) desde o fim do ano passado. Segundo o chefe do Departamento de Atendimento de Institucional do BC, Carlos Eduardo Gomes, a tecnologia dos golpistas varia, mas o procedimento não varia muito. Criminosos simulam consultas em falsos sites e aplicativos fora do ambiente da autoridade monetária. A falsa consulta resulta em valores altos, entre R$ 1 mil e R$ 3 mil, a receber. Em seguida, os fraudadores orientam o usuário a clicar em um link falso e a pagar entre R$ 45 e R$ 90 para liberarem o suposto valor esquecido. Após o pagamento, os criminosos nunca mais entram em contato, e a vítima perde o dinheiro. “Uma transferência de menos de R$ 100 não é muito, mas pode provocar prejuízos consideráveis para quem ganha pouco”, diz Gomes. O Banco Central não forneceu estatísticas. Apenas informou que o volume de denúncias nos canais de atendimento do BC – Sistema Fale Conosco e telefone 145 – aumentou consideravelmente nas últimas semanas, com um pico entre a última semana de dezembro e a segunda semana de janeiro. “Às vezes, os golpes são mais ou menos frequentes, dependendo da época, mas temos percebido um crescimento de fraudes desde o fim do ano passado no Sistema de Valores a Receber”, constata o chefe de departamento do BC. Modernização As tecnologias estão evoluindo, ressalta Gomes. O envio de falsos e-mails ainda existe, mas os criminosos também usam falsas mensagens de WhatsApp com supostas consultas “facilitadas” de valores a receber. Nos últimos meses, no entanto, o BC tem registrado o uso de vídeos feitos com inteligência artificial com falsos depoimentos de celebridades ou de autoridades públicas. Os vídeos recomendam links ou aplicativos não ligados ao Banco Central com consultas fraudadas. No fim de novembro, o BC lançou um alerta contra falsos aplicativos de valores a receber. Engenharia social Apesar do esclarecimento, Gomes ressalta que os sistemas de segurança da autoridade monetária e dos bancos não são violados. “O que acontece é que os criminosos direcionam as pessoas para sites ou ambientes falsos, a maioria do Leste Europeu. O valor a receber está preservado no sistema financeiro”, explica. Segundo Gomes, quase todos os casos de fraude utilizam técnicas de engenharia social em que a própria vítima fornece dados aos criminosos. “Quantas vezes deixamos documentos à mostra ou entregamos cartões bancários sem ver o que o atendente faz com ele? Nós somos os primeiros guardiões das nossas informações. Se elas caem em mãos erradas, é só questão de tempo para levar golpe”, adverte. No caso dos valores a receber, Gomes esclarece que a consulta é feita exclusivamente na página do Banco Central na internet e que o sistema tem duas camadas de segurança. Caso a consulta digitando o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) constate a existência de recursos esquecidos no sistema financeiro, as demais informações, como valor, origem e instituição em que o dinheiro está, só podem ser acessadas com conta nível prata ou ouro no Portal Gov.br. Orientações Embora nem sempre seja possível reaver o dinheiro, o Banco Central orienta o consumidor a procurar o banco ou a operadora do cartão de crédito para denunciar o golpe e pedir o estorno do valor. Isso se a transferência não tiver sido feita por Pix, em que as transações são instantâneas, e a recuperação do dinheiro, praticamente impossível. No caso de aplicativos falsos, o BC também recomenda o registro de uma reclamação contra a empresa desenvolvedora da ferramenta no Procon local. Caso o golpe tenha se concretizado, a autoridade monetária orienta a vítima a ir a uma delegacia. “Em algumas situações, orientamos a pessoa a registrar boletim de ocorrência. A polícia precisa da informação para pegar os fraudadores”, destaca Gomes. Conforme as estatísticas mais recentes do BC, os brasileiros ainda não tinham sacado R$ 7,51 bilhões do Sistema de Valores a Receber até o fim de novembro. “O golpista age em cima do alto valor não retirado. Ele não sabe se a pessoa tem dinheiro, mas vende uma informação falsa. Diante da possibilidade de receber um dinheiro que não espera, o correntista paga a terceiros”, explica Gomes. “Na verdade, este é o golpe mais velho do mundo, apresentado de uma forma nova. Quem não se lembra do golpe do bilhete premiado? O criminoso alegava que não conseguia sacar um suposto prêmio de loteria e vendia o bilhete a uma pessoa que levava algum tempo para descobrir que, na verdade, tinha perdido dinheiro”, resume o funcionário do BC. Fonte: Agência Brasil Últimas notícias All Sem categoria 01/03/2024 – CRCPE e JUCEPE realizaram encontro sobre constituição de empresas 28/02/2024 – FGTS Digital começa a funcionar nesta sexta-feira (1º) para os empregadores 28/02/2024 – Lula revoga reoneração de 17 setores da economia 28/02/2024 – Câmara aprova regime de urgência para oito projetos 28/02/2024 – Governo vai enviar ao Congresso proposta para extinguir saque-aniversário do FGTS, diz ministro do Trabalho
Desenquadramento de MEI para ME: o que muda?
Desenquadramento de MEI para ME: o que muda? Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE31/01/2024 Um série de vídeos especiais e um portal foram inteiramente dedicados a esclarecer as principais dúvidas de quem já é MEI ou tem planos de abrir o próprio negócio Se no ano passado a sua empresa faturou mais de R$ 81 mil no ano, é sinal que o seu negócio cresceu e que chegou a hora de mudar de MEI (microempreendedor individual) para ME (microempresa). Com essa alteração no porte, a empresa passa automaticamente para o regime tributário do Simples Nacional. Quer saber mais? O Sebrae preparou uma série de 10 vídeos e um portal inteiramente dedicados a esclarecer essas e outras dúvidas dos microempreendedores individuais. Nesta semana, a Agência Sebrae de Notícias vai publicar uma série de reportagens que vão trazer informações descomplicadas para você que já é MEI ou que ainda está pensando em abrir um negócio. Além do faturamento acima do teto, existem outros motivos que levam à necessidade do empreendedor de fazer essa migração para microempresa, são eles: Contratação de mais de 1 funcionário Mudança da natureza jurídica Abertura de uma filial ou participação em outra empresa Mudança para ocupação não permitida como MEI Quando surge a necessidade de fazer o desenquadramento do MEI, isso significa que a empresa está crescendo. Nesse caso, assim que o empreendedor migra o porte da empresa para ME, algumas questões precisam mudar imediatamente na gestão do negócio. Após o desenquadramento, é necessária a contratação de um profissional de contabilidade para assinar a documentação fiscal e contábil da empresa. Além disso, as compras, vendas e prestações de serviços terão de ser feitas com nota fiscal e somente a conta bancária da empresa poderá ser utilizada. Por outro lado, o novo ME terá uma série de vantagens como: Faturamento acima de R$ 81 mil Contratar mais de 1 funcionários Abrir filiais Incluir sócios Vender para atacados Participação societária Agora, como ficam os tributos? Tendo como base o faturamento anual bruto de R$ 180 mil, cada segmento irá pagar uma porcentagem específica: Comércio: 4% sobre o faturamento bruto Indústria: 4,5 % sobre o faturamento bruto Serviço: 6% sobre o faturamento bruto Esse valor será pago numa guia única que vence no dia 20 de cada mês. Já o INSS, que era de 5%, passará a ser de 11% sobre o salário-mínimo, também com vencimento no dia 20, mas numa guia de pagamento separada. Depois do desenquadramento, o empreendedor precisa ter um ato constitutivo registrado na Junta Comercial do Estado. Para isso, é necessário buscar o órgão e o contador responsável para realizar o processo. De olho nas dicas O Sebrae preparou uma série de 10 vídeos com todas as orientações para facilitar a vida dos microempreendedores individuais (MEI). Lá, o empreendedor vai encontrar dicas sobre “Como se formalizar como MEI”, “Como fazer o cadastro no portal Gov.BR”, “Como emitir as guias DAS do MEI em atraso”, entre outros conteúdos. Clique aqui e confira as dicas sobre como se mudar de MEI para microempresa. Jornadas MEI Quer começar a empreender? Já tem um negócio ou precisa organizar sua empresa? O Sebrae preparou um portal com conteúdos inteiramente voltados aos microempreendedores individuais. Nele, a pessoa que quer se tornar MEI ou que já abriu a própria empresa vai encontrar o caminho para melhorar vários aspectos do dia a dia do negócio. Ao completar as trilhas de conhecimento, o empreendedor poderá ter acesso a benefícios exclusivos, como consultorias, bônus de desconto e mesmo acesso à linhas de crédito diferenciadas. Saiba mais aqui. Fonte: Agência Sebrae Últimas notícias All Sem categoria 01/03/2024 – CRCPE e JUCEPE realizaram encontro sobre constituição de empresas 28/02/2024 – FGTS Digital começa a funcionar nesta sexta-feira (1º) para os empregadores 28/02/2024 – Lula revoga reoneração de 17 setores da economia 28/02/2024 – Câmara aprova regime de urgência para oito projetos 28/02/2024 – Governo vai enviar ao Congresso proposta para extinguir saque-aniversário do FGTS, diz ministro do Trabalho