Câmara aprova PL que prorroga dedução do IR para doações a programas de saúde

Câmara aprova PL que prorroga dedução do IR para doações a programas de saúde Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE07/12/2022 Aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado, Projeto de Lei (PL) n° 5307/20 agora passa por sanção presidencial. A Câmara dos Deputados aprovou, na última quinta-feira (1º), o Projeto de Lei (PL) n° 5307/20, que permite a prorrogação da dedução do Imposto de Renda (IR) de doações feitas a programas assistenciais de saúde a pacientes com câncer e pessoas com deficiência. Com limite de doação para todos os contribuintes é de 1% do IR devido, o projeto prevê que as pessoas físicas poderão deduzir do IR as doações feitas até o ano-calendário de 2025 e as pessoas jurídicas até o ano-calendário de 2026. O PL prevê a dedução dos valores correspondentes a doações e patrocínios em prol de ações e serviços do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD). O texto, de autoria da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), já foi aprovado no Senado em fevereiro de 2021 e agora segue para sanção presidencial. O PRONON e o PRONAS/PCD foram criados para incentivar ações desenvolvidas por entidades sem fins lucrativos, que atuam no setor da oncologia e de pessoas com deficiência, com objetivo de ampliar a oferta de serviços e apoiar pesquisas relacionadas. Fonte: https://www.contabeis.com.br/ Últimas notícias All Sem categoria COMUNICADO – Expediente do Feriado – 30 de maio – Corpus Christi Receita Federal regulamenta o benefício fiscal concedido no âmbito do Setor de Eventos Transferência de créditos de ICMS entre empresas do mesmo titular deixa de ser obrigatória Receita desmente fake news sobre atualização de ativos no exterior Câmara aprova fim da isenção de imposto para importados de até US$ 50: taxa será de 20%

COMUNICADO: Feriado em Recife – Nossa Senhora da Conceição

COMUNICADO: Feriado em Recife – Nossa Senhora da Conceição Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE07/12/2022 Devido ao feriado em homenagem à Nossa Senhora da Conceição, nesta quinta-feira  (08/12), não haverá expediente na Sede do CRCPE. As Delegacias e Subsedes no interior do Estado funcionarão normalmente. Últimas notícias All Sem categoria COMUNICADO – Expediente do Feriado – 30 de maio – Corpus Christi Receita Federal regulamenta o benefício fiscal concedido no âmbito do Setor de Eventos Transferência de créditos de ICMS entre empresas do mesmo titular deixa de ser obrigatória Receita desmente fake news sobre atualização de ativos no exterior Câmara aprova fim da isenção de imposto para importados de até US$ 50: taxa será de 20%

Expediente CRCPE – Jogos da Copa – 09/12

Expediente CRCPE – Jogos da Copa – 09/12 Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE07/12/2022 Últimas notícias All Sem categoria COMUNICADO – Expediente do Feriado – 30 de maio – Corpus Christi Receita Federal regulamenta o benefício fiscal concedido no âmbito do Setor de Eventos Transferência de créditos de ICMS entre empresas do mesmo titular deixa de ser obrigatória Receita desmente fake news sobre atualização de ativos no exterior Câmara aprova fim da isenção de imposto para importados de até US$ 50: taxa será de 20%

ICMS: estudo Comsefaz orienta Estados a aumentarem alíquota em 2023 para compensar perdas

ICMS: estudo Comsefaz orienta Estados a aumentarem alíquota em 2023 para compensar perdas Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE07/12/2022 Uma pesquisa feita pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz), obtida pelo Estadão, mostrou que para compensar a perda de arrecadação com a desoneração dos combustíveis, energia elétrica e telecomunicações, os governadores teriam que elevar em quatro pontos porcentuais, de 17,5% para 21,5%, a alíquota média padrão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) , a partir de 2023. Quatro Estados – Pará, Piauí, Paraná e Sergipe – já encaminharam às assembleias legislativas proposta de aumento dos impostos e devem ser seguidos por outros. A cobrança do ICMS desses três itens, que correspondiam a cerca de 30% da arrecadação total dos Estados, caiu este ano pelo Congresso para reduzir os preços, e a inflação, antes da eleição. Acabou se transformou numa dor de cabeça para os governadores que já sentem a perda de receitas.  O comitê está recomendando aos Estados que façam o ajuste para neutralizar o impacto das medidas que minaram a verba para políticas públicas, como saúde e educação. Cobrança de ICMS  “A alteração em curso por alguns Estados já era esperada. Juristas como Heleno Torres e o tributarista Eduardo Fleury já previam a mudança para não haver perdas de recursos no financiamento dos serviços públicos”, diz o diretor institucional do Comsefaz, André Horta. A pesquisa do Comsefaz foi feita para subsidiar os novos governadores e os reeleitos na decisão sobre a programação financeira a partir de 2023. Hoje, a alíquota padrão, chamada no jargão tributário de modal, varia nos Estados entre 17% e 18%.  A alíquota padrão responde por um terço de todo o faturamento dos Estados com o ICMS no ano. A elevação da alíquota poderia proporcionar R$ 33,5 bilhões e neutralizar a perda de arrecadação no grupo de Estados que responderam à pesquisa do Comsefaz.  O Estado de Goiás, por exemplo, teria que elevar a alíquota modal de 17% para 24,2% – o maior movimento de acordo com a pesquisa que avaliou 17 Estados e o Distrito Federal. Dois outros Estados responderam a pesquisa, mas as informações estavam incompletas. O Estado de São Paulo prometeu repassar os dados em breve.  Se Paulo Guedes assumir a Fazenda paulista depois da sondagem pode criar embaraço porque o ministro da Economia foi um dos que mais defenderam as medidas para redução do tributo estadual. Para entrar em vigor no ano que vem, a nova alíquota padrão do ICMS para reequilibrar as contas dos governadores tem que ser proposta ainda em 2022, atendendo ao princípio da anterioridade tributária.  “Se as assembleias não aprovarem este ano, não se aplica a mudança em 2023. Só em 2024″, alerta o estudo. O diretor explica que a elevação das alíquotas seria para manter a mesma carga tributária antes das mudanças aprovadas pelo Congresso. Ele explica que a alíquota modal é cobrada de forma heterogênea entre os Estados. Na sua avaliação, há outras formas de reorganizar as finanças, mas o estudo calculou a mais “intuitiva e célere”. E entre as alternativas ao aumento do imposto, está a reestruturação das receitas via a redução dos benefícios de setores econômicos. Horta chama atenção para o fato de que dois terços da arrecadação do ICMS Estados não são provenientes da aplicação da alíquota modal.  “Os governos estão entrando com as propostas para recuperar o mesmo nível de receita”, disse Horta.  Ele lembra que a decisão sobre o acordo que está sendo costurado no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a compensação de perdas com o teto nos serviços e bens “essenciais” foi adiada, na semana passada, por 120 dias. Com informações do Estadão Fonte: www.contabeis.com.br Últimas notícias All Sem categoria COMUNICADO – Expediente do Feriado – 30 de maio – Corpus Christi Receita Federal regulamenta o benefício fiscal concedido no âmbito do Setor de Eventos Transferência de créditos de ICMS entre empresas do mesmo titular deixa de ser obrigatória Receita desmente fake news sobre atualização de ativos no exterior Câmara aprova fim da isenção de imposto para importados de até US$ 50: taxa será de 20%

PL que anula débitos tributários de contribuições sociais inscritos em dívida ativa com base em dispositivo inconstitucional é aprovado

PL que anula débitos tributários de contribuições sociais inscritos em dívida ativa com base em dispositivo inconstitucional é aprovado Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE07/12/2022 O dispositivo utilizado para cobrar responsabilidade de sócios das sociedades limitadas por débitos tributários com a Seguridade Social é considerado inconstitucional. A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 81/11 que declara nulos todos os débitos tributários inscritos na dívida ativa da União com base em dispositivo da Lei 8.620/93. O dispositivo determinava que os sócios, acionistas ou administradores das sociedades limitadas responderiam solidariamente, com seus bens pessoais, pelos débitos tributários com a Seguridade Social. Em 2009, o artigo foi revogado pela Lei 11.941. No ano seguinte (2010), também foi declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas os sócios e administradores responsabilizados antes disso pelo não recolhimento de contribuições sociais permaneceram inscritos na dívida ativa. Pelo texto aprovado, a nulidade só é válida nos casos em que os débitos com a Seguridade Social não tenham decorrido de conduta dolosa do devedor. PL quer evitar sobrecarga do judiciário O texto aprovado é do deputado Laercio Oliveira (PP-SE) e o relator, deputado Luis Miranda (Republicanos-DF), deu parecer favorável. Ele recomendou a aprovação do substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, onde a proposta foi analisada anteriormente. “O que se pretende [com o projeto] é estender a todas as pessoas os efeitos do que foi decidido pelo STF, evitando ainda mais sobrecarga de demandas sobre o Poder Judiciário, bem como gastos do Erário com o pagamento de honorários advocatícios, em processos cujas decisões serão inevitavelmente contrárias à Fazenda Nacional”, disse Miranda. Ele afirmou ainda que a forma ideal de suspender a eficácia do dispositivo inconstitucional seria a aprovação de uma resolução pelo Senado. A Constituição confere ao Senado a competência para suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do STF. Essa questão deverá ser tratada em seguida na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), que analisa a constitucionalidade e juridicidade das propostas legislativas. Depois de passar pela CCJ, o projeto seguirá para o Plenário da Câmara. Com informações Agência Câmara de Notícias Fonte: www.contabeis.com.br Últimas notícias All Sem categoria COMUNICADO – Expediente do Feriado – 30 de maio – Corpus Christi Receita Federal regulamenta o benefício fiscal concedido no âmbito do Setor de Eventos Transferência de créditos de ICMS entre empresas do mesmo titular deixa de ser obrigatória Receita desmente fake news sobre atualização de ativos no exterior Câmara aprova fim da isenção de imposto para importados de até US$ 50: taxa será de 20%

Sebrae: pequenos negócios respondem por 8 em cada 10 empregos criados

Sebrae: pequenos negócios respondem por 8 em cada 10 empregos criados Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE07/12/2022 Levantamento realizado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequena Empresas (Sebrae) mostra que, em outubro, os pequenos negócios foram responsáveis por cerca de oito a cada dez novas vagas de trabalho criadas no país. O saldo positivo de empregos gerados por empresas de todo tipo porte no país, nesse período, foi de 159.454, sendo que os pequenos negócios respondem por 125.114 das contratações (78,5%). “Pelo décimo mês consecutivo, as micro e pequenas empresas apresentaram saldo positivo na geração de empregos no país”, avaliou o Sebrae, por meio de nota. No acumulado de 2022, o país contabiliza 2,3 milhões de novos postos de trabalho – desses, 1,661 milhão (71,6%) por meio de micro e pequenas empresas. A participação de médias e grandes na geração de empregos é de 22%, com 513 mil contratações. Setores Entre os sete setores da economia analisados, as micro e pequenas empresas apresentaram saldo positivo em todos, enquanto médias e grandes empresas registraram saldo negativo na construção civil e na extrativa mineral. Na área de serviços, por exemplo, o saldo de contratações dos pequenos negócios foi de 60,2 mil, enquanto médias e grandes empresas aumentaram seus quadros em 29,1 mil novos contratados. As contratações pelos pequenos negócios no comércio também foram bem superiores: quase cinco vezes mais do que a de médias e grandes – 39,1 mil contra 8,3 mil, respectivamente. No acumulado de 2022, as micro e pequenas empresas do setor de serviços foram as que mais contrataram, com 850.781 novos empregos, além de 274.679 postos na construção civil e 262.143 no comércio. Fonte: https://fenacon.org.br/ – Por Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil – Brasília Últimas notícias All Sem categoria COMUNICADO – Expediente do Feriado – 30 de maio – Corpus Christi Receita Federal regulamenta o benefício fiscal concedido no âmbito do Setor de Eventos Transferência de créditos de ICMS entre empresas do mesmo titular deixa de ser obrigatória Receita desmente fake news sobre atualização de ativos no exterior Câmara aprova fim da isenção de imposto para importados de até US$ 50: taxa será de 20%

LGPD: relatório focado na América Latina aponta que brasileiros demandam mais serviços de proteção de dados

LGPD: relatório focado na América Latina aponta que brasileiros demandam mais serviços de proteção de dados Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE07/12/2022 Dados são do Relatório de Transparência de Dados referente ao segundo semestre de 2022 do site de varejo Mercado Livre. Segundo o Relatório de Transparência de Dados referente ao segundo semestre de 2022 do site de varejo Mercado Livre, o Brasil é o mercado que mais exige a gestão dos dados dos usuários na plataforma em relação aos 18 países latino-americanos em que a empresa opera – de forma desproporcional à quantidade de vendas. A situação configura um desafio para a governança da companhia. De acordo com o marketplace, os brasileiros respondem por 55% das vendas do Mercado Livre. Ainda assim, dentre os pedidos para exercer os direitos de Acesso, Retificação, Cancelamento e Oposição (ARCO), 67% são do Brasil.  Os direitos ARCO são previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) , para que os usuários de plataformas online possam controlar o que os site obtém deles, com as possibilidades de saber quais informações são obtidas, corrigir as que estiverem erradas, cancelar operações que não estiverem de acordo e se opor a tratamentos dos dados que não sejam autorizados previamente. No total, foram 73 mil pedidos de brasileiros para exercer esses direitos no Mercado Livre, ou cerca de dois terços do total, enquanto os outros países onde a companhia opera respondem pelos 33% restantes. A própria existência da LGPD é considerada um fator importante para a atenção dada à situação. “Desde o início, o Brasil foi um país de destaque, supomos que pela novidade da lei e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Também é um assunto muito tratado na mídia. Há uma conscientização dos usuários brasileiros em relação a ter seus direitos protegidos”, considera o diretor Jurídico sênior do Mercado Livre,  Ricardo Lagreca.  Segundo ele, a pandemia também teria tido um efeito em trazer atenção ao tema, devido ao maior acesso às plataformas digitais. “É um tema que é novidade, todo mundo quer entender, saber, se proteger.” Países como Chile e Argentina também têm leis de proteção de dados, mas são mais antigas (1999 e 2000, respectivamente) e foram aplicadas à internet, o que fez com que o efeito novidade não existisse. Contudo, o Mercado Livre afirmou que aplica o padrão brasileiro, considerado mais rígido, mesmo em países com legislação diferente. Outra razão, contudo, seria a arquitetura do próprio site, que facilitaria a autogestão por meio da plataforma.  “O usuário vê, vai lá e tem uma facilidade de acesso, com comunicação clara. Também tem o interesse dos usuários brasileiros”, reforça o diretor jurídico da empresa.  Para ele, a tendência é de que a exigência continue em alta, conforme mais brasileiros forem aderindo à internet e comecem a comprar digitalmente. Relatório O relatório está na quarta edição e busca trazer confiança para os usuários. “Ninguém vai comprar se não acreditar que é uma plataforma segura, ninguém vai se cadastrar para vender”, explica Lagreca.  Por isso, apesar da prática da publicação não estar prevista em lei, é adotada pela organização. Os efeitos seriam os de prestar contas e buscar uma melhora constante nos indicadores. Entre os quesitos avaliados, estão questões como os anúncios retirados do ar por serem produtos falsos, os que violam os termos e condições da empresa e os pedidos de informações feitos por autoridades. De acordo com a publicação, 2,3 milhões de anúncios foram detectados e removidos devido à violação aos termos e condições de uso da plataforma do Mercado Livre — sendo 889 mil no Brasil. Desse mesmo total, pouco mais de 36 mil publicações foram denunciadas na região por meio do botão de denúncia presente nos anúncios.  Dos conteúdos que acabaram removidos, 98% foram detectados pelas equipes de prevenção a fraudes e por sistemas do Mercado Livre, que utilizam tecnologias baseadas em inteligência artificial e machine learning. Os 2% restantes são denúncias de usuários ou autoridades. De janeiro a junho, as autoridades latino-americanas fizeram mais de 19 mil solicitações de informações de usuários ou transações. O Mercado Livre considera que 95% desses pedidos foram respondidos adequadamente, enquanto os outros 5% foram solicitações incorretas ou informações que a plataforma não possui. Em relação aos direitos intelectuais, a plataforma detectou 1,2 milhão, das quais 300 mil violações acabaram se confirmando. Para Lagreca, os números mostram uma tendência positiva. “São menos de 1% de anúncios removidos e esse número vem baixando. O relatório mostra como a tendência é de baixar cada vez mais”, celebra, citando um investimento na casa de US$ 100 milhões (R$ 522 milhões) para utilizar a tecnologia de inteligência artificial, que estaria trazendo os resultados esperados. Com informações do Estadão Fonte: https://www.contabeis.com.br/ Últimas notícias All Sem categoria COMUNICADO – Expediente do Feriado – 30 de maio – Corpus Christi Receita Federal regulamenta o benefício fiscal concedido no âmbito do Setor de Eventos Transferência de créditos de ICMS entre empresas do mesmo titular deixa de ser obrigatória Receita desmente fake news sobre atualização de ativos no exterior Câmara aprova fim da isenção de imposto para importados de até US$ 50: taxa será de 20%

Representantes do CRCPE participam de workshop para melhoria do ambiente de negócios em Pernambuco

Representantes do CRCPE participam de workshop para melhoria do ambiente de negócios em Pernambuco Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE07/12/2022 A presidente do CRCPE, Dorgivânia Arraes, participou do evento Empreende Fácil Recife, um encontro promovido pelo Governo de Pernambuco, Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), Prefeitura do Recife, Investe Recife e Sebrae. Realizado no último dia 01/12, o encontro aconteceu no Centro de Estudos e Sistemas Avançados do Recife (Cesar), e contou com a realização de um Workshop sobre os “Avanços para a Melhoria do Ambiente de Negócios”. Entre os temas discutidos, emissão de alvará e abertura de empresas ficaram em destaque. A conselheira do CRCPE, Fabiola Gamboa, também esteve presente na ocasião participando de forma ativa dos debates sobre abertura de empresas, contribuindo com sugestões para melhorias dos negócios em Pernambuco. Confira abaixo alguns itens de melhorias sugeridos pelos participantes no âmbito de abertura de empresas: •    Melhorar o acesso ao site da Junta Comercial;•    Criação de um sistema único integrando as informações dos órgãos;•    Oferta de treinamentos para os funcionários dos órgãos e usuários dos serviços;•    Aproximação da Junta Comercial através das redes sociais, com informativos e avisos;•    Criação de reuniões mensais com representantes das áreas de TI de cada órgão, afim de criar uma integração das informações;•    Criação de reuniões mensais com as entidades envolvidas, com o objetivo de discutir e alinhar as demandas para melhoria constante. Últimas notícias All Sem categoria COMUNICADO – Expediente do Feriado – 30 de maio – Corpus Christi Receita Federal regulamenta o benefício fiscal concedido no âmbito do Setor de Eventos Transferência de créditos de ICMS entre empresas do mesmo titular deixa de ser obrigatória Receita desmente fake news sobre atualização de ativos no exterior Câmara aprova fim da isenção de imposto para importados de até US$ 50: taxa será de 20%

Expediente CRCPE – Jogos da Copa – 05/12

Expediente CRCPE – Jogos da Copa – 05/12 Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE05/12/2022 Últimas notícias All Sem categoria COMUNICADO – Expediente do Feriado – 30 de maio – Corpus Christi Receita Federal regulamenta o benefício fiscal concedido no âmbito do Setor de Eventos Transferência de créditos de ICMS entre empresas do mesmo titular deixa de ser obrigatória Receita desmente fake news sobre atualização de ativos no exterior Câmara aprova fim da isenção de imposto para importados de até US$ 50: taxa será de 20%

Simples Nacional: Sublimite para 2023

Simples Nacional: Sublimite para 2023 Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE05/12/2022 Informamos que a Portaria CGSN nº 39, de 29 de novembro de 2022, publicada em Edição Extra do D.O.U. de 29/11/2022, divulgou, para o ano-calendário de 2023, o sublimite para efeito de recolhimento de ICMS e ISS, no âmbito do Simples Nacional: – R$ 3.600.000,00 – para estabelecimentos localizados em todos os Estados e DF. SECRETARIA-EXECUTIVA DO COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL F​onte: Simples Nacional Últimas notícias All Sem categoria COMUNICADO – Expediente do Feriado – 30 de maio – Corpus Christi Receita Federal regulamenta o benefício fiscal concedido no âmbito do Setor de Eventos Transferência de créditos de ICMS entre empresas do mesmo titular deixa de ser obrigatória Receita desmente fake news sobre atualização de ativos no exterior Câmara aprova fim da isenção de imposto para importados de até US$ 50: taxa será de 20%