CRCSP inicia “Conexão SP-Nordeste”: primeira parada do conhecimento é em São Paulo

CRCSP inicia “Conexão SP-Nordeste: primeira parada do conhecimento é em São Paulo Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE02/06/2021 Em 1º de junho de 2021, teve início pelo Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRCSP) a primeira parada da Conexão SP-Nordeste, sob o lema “A Contabilidade Redefinindo o Século 21”.  O evento foi apresentado pelo vice-presidente de Desenvolvimento Profissional do CRCSP, Marcelo Roberto Monello, e a conselheira do CRCSP, Angela Zechinelli Alonso. Realizado em conjunto pelo CRCSP e pelos CRCs de Alagoas (CRCAL), Bahia (CRCBA), Ceará (CRCCE), Maranhão (CRCMA), Paraíba (CRCPB), Pernambuco (CRCPE), Piauí (CRCPI), Rio Grande do Norte (CRCRN) e Sergipe (CRCSE), e apoio do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), o evento acontece nos dias 1º, 8, 15, 22 e 29 de junho, com dez painéis técnicos, apresentados por especialistas de cada região. São cinco dias de muito conhecimento, com transmissão ao vivo no canal do CRCSP no YouTube. Voltada a profissionais da contabilidade com registro nos CRCs participantes, a Conexão SP-Nordeste traz painéis com temas sobre contabilidade, gestão, tecnologia, entre outros assuntos relacionados ao mundo dos negócios. As atividades são pontuadas para o Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC) em um total de 11 pontos para toda conexão, sendo dois pontos para a atividade do dia 1º e três pontos para as atividades dos dias 8, 15 e 29 de junho. Começando em São Paulo, no dia 1º de junho, os participantes são convidados a realizar uma viagem virtual com escalas nos dias 8 de junho para os Estados da Bahia, Sergipe e Alagoas; no dia 15 de junho para o Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco, e para o Ceará, Piauí e Maranhão, em 29 de junho. Haverá também uma live cultural, no dia 22 de junho, com a temática de São João e inspirada em características dos estados participantes. 1º de junho São Paulo: abertura A abertura do primeiro dia da Conexão SP-Nordeste foi feita pelo presidente do CRCSP, José Donizete Valentina. Muito feliz por compartilhar conhecimento com nove estados do Nordeste, Donizete parabenizou o presidente do CFC, Zulmir Breda, presente no evento, pela memorável comemoração dos 75 anos do Sistema CFC/CRCs, realizado em 27 de maio de 2021. Um vídeo resumido desse evento foi apresentado. O presidente Zulmir parabenizou o CRCSP pela Conexão SP-Nordeste. “Na comemoração dos 75 anos do Sistema CFC/CRCs quem ganha o presente é a classe contábil com uma viagem virtual com muitos conhecimentos”, disse o presidente do CFC. Ele afirmou que o CRCSP incentiva atividades para todo o Brasil. “São os profissionais que ganham com essa integração e com os temas relevantes deste evento. Desejo muito sucesso para esta viagem e que os resultados sejam muitos certificados emitidos e muitos pontos de Educação Profissional Continuada”.   1º Bloco – Novos Talentos O auditor independente e membro da Academia Paulista de Contabilidade (APC) Jorge Roberto Manoel foi o palestrante do painel de abertura do Conexão SP-Nordeste, com o tema “Nichos Inexplorados, Novos Talentos, Infraestrutura e Inovações Inimagináveis”. Antes do início do painel, foi exibido um vídeo com destaques turísticos do Estado de São Paulo. O vice-presidente de Desenvolvimento Profissional do CRCSP, Marcelo Roberto Monello, revelou que nos cinco dias de evento, serão apresentados vídeos que mostram um pouco da economia de cada um dos estados participantes. O primeiro painel contou com a moderação dos presidentes dos Conselhos Regionais de Contabilidade de Alagoas (CRCAL), José Vieira dos Santos, da Bahia (CRCBA), Antônio Carlos Ribeiro da Silva, e de Sergipe (CRCSE), Vanderson da Silva Mélo. Jorge Roberto Manoel iniciou sua apresentação questionando o público se todos ali se consideravam “talentos do futuro”. Para o palestrante, esta é a atitude que cada um dos profissionais da contabilidade deve ter em mente, buscando assim maior relevância no mundo dos negócios. “Ser um novo talento é se reinventar a cada momento e se adaptar à dinâmica dos negócios e aos desafios da profissão e da vida diária. Neste mundo tecnológico que vivemos, quantas oportunidades temos como profissionais da contabilidade e dos negócios”, declarou Manoel. Para o palestrante, não apenas o domínio da tecnologia, mas a atitude de cada profissional é também um diferencial para obter sucesso na carreira: “Nós somos desafiados a todo momento, tanto no campo das hard skills, em questões técnicas e de metodologia, como no das soft skills, com nossa cultura, comportamento, profissionalismo e ética. Estes são conceitos que afetam diretamente nossa competitividade no mercado de trabalho”, revelou Manoel. Em um bate-papo com os presidentes José Donizete Valentina, José Vieira dos Santos, Antônio Carlos Ribeiro da Silva e Vanderson da Silva Mélo, Jorge Roberto Manoel também abordou questões referentes à presença da tecnologia no mercado de trabalho, à relevância da atividade contábil no período pós-pandemia e sobre os desafios que os profissionais contábeis enfrentam, especialmente no início de sua carreira. Ao falar sobre as inovações e seus impactos na atividade contábil, Jorge Roberto Manoel questionou o público: “O inimaginável se constrói. E vocês, profissionais da contabilidade, estão construindo o seu futuro? Os profissionais devem estar presentes na decisão de negócios, estar na primeira linha do board das organizações”, destacou Manoel.   Bloco 2 – Inovação De maneira muito coloquial e leve, o painelista conversou com o presidente Donizete e os presidentes do CRCRN, Erivan Ferreira Borges, e CRCPB, Bruno Sitonio Fialho de Oliveira. Aos presidentes, Jorge Manoel afirmou que é necessário que a profissão “saia da toca”, esteja presente na decisão dos negócios, apostando na inovação, essencial, para que o contador esteja inserido em um processo global, com visão de longo prazo, em novos cenários.   3º Bloco – Nichos Inexplorados e encerramento O terceiro bloco da etapa paulista da Conexão SP-Nordeste teve a presença dos presidentes dos Conselhos Regionais de Pernambuco (CRCPE), Maria Dorgivânia Arraes Barbará, do Ceará (CRCCE), Robinson de Castro, e do Piauí (CRCPI), Regina Cláudia Soares do Rêgo Pacheco, como moderadores. O palestrante Jorge Roberto Manoel falou no terceiro bloco sobre “Nichos Inexplorados” e destacou que, na verdade, estes segmentos de atuação são pouco ou mal explorados, pois existem inúmeras

Educação Profissional Continuada: CFC abre prazo para justificativa por não cumprimento de pontuação mínima

Educação Profissional Continuada: CFC abre prazo para justificativa por não cumprimento de pontuação mínima Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE02/06/2021 O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) publicou, no Diário Oficial da União (DOU), o Edital EPC nº 1, de 21 de maio de 2021. O documento abre prazo aos profissionais que não cumpriram a pontuação mínima do Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC), durante os exercícios de 2019 e 2020, solicitando que apresentem as justificativas até o dia 8 de junho de 2021. O Programa de Educação Profissional Continuada é regulamentado pela Norma Brasileira de Contabilidade (NBC) PG 12. Conforme o Edital EPC nº 1/2021, as justificativas pelo não cumprimento da pontuação mínima exigida devem ser encaminhadas diretamente ao Conselho Regional de Contabilidade (CRC) de jurisdição do registro principal do profissional, aos cuidados da área de Desenvolvimento Profissional do CRC. Ainda de acordo com o edital, caberá ao profissional a confirmação do recebimento, pelo CRC, das justificativas encaminhadas via e-mail. “O CFC não se responsabilizará por justificativas não recebidas por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, ou quaisquer fatores que impossibilitem a transferência de dados”, consta no documento publicado no DOU. Quando encerrado o prazo previsto no edital, não havendo manifestação do interessado, ou não sendo acolhidas as justificativas apresentadas, será procedida à respectiva baixa de sua inscrição no Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI) e no Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC), se for o caso. Conheça o conteúdo completo do EDITAL EPC Nº 1/2021. EPC: Quem deve prestar contas Os profissionais inscritos no Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI) do CFC, exercendo, ou não, a atividade de auditoria independente, com registro ativo até 31/12/2019; os inscritos no Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC) do CFC, até 31/12/2019; os sócios, exercendo, ou não, atividade de auditoria independente, responsáveis técnicos e demais profissionais que exerçam cargos de direção ou gerência técnica, nas firmas de auditoria registradas na CVM; os profissionais que exerçam a atividade de auditoria independente nas instituições financeiras e nas demais entidades autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil (BCB), na função de responsável técnico, diretor, gerente, supervisor e qualquer outro integrante, com função de gerência, da equipe envolvida nos trabalhos de auditoria; os profissionais que exercem atividades de auditoria independente nas sociedades seguradoras, resseguradoras, de capitalização, nas entidades abertas de previdência complementar reguladas pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) e nas entidades de previdência complementar reguladas pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) na função de responsável técnico, diretor, gerente, supervisor e qualquer outro integrante, com função de gerência, da equipe envolvida nos trabalhos de auditoria; os profissionais que exercem a atividades de auditoria independente como sócio, responsável técnico ou em cargo de direção ou gerência técnica de firmas de auditoria e de demais organizações contábeis que tenham em seu objeto social a atividade de auditoria independente; os profissionais que sejam responsáveis técnicos pelas demonstrações contábeis, ou que exerçam funções de gerência/chefia no processo de elaboração das demonstrações contábeis das empresas, reguladas e/ou supervisionadas pela CVM, pelo BCB, pela Susep, pela Previc, e, ainda, das sociedades consideradas de grande porte nos termos da Lei n.º 11.638/2007; e os profissionais responsáveis técnicos pelas demonstrações contábeis das sociedades e das entidades de direito privado com ou sem finalidade de lucros que tiverem, no exercício social anterior, receita total, igual ou superior a R$ 78 milhões. Fonte: Comunicação CFC Últimas notícias All Sem categoria 17/04/2024 – Receita Federal simplifica Declaração sobre Operações Imobiliárias com lançamento do sistema DOIWeb 17/04/2024 – Proposta isenta do imposto de renda a aposentadoria ou pensão de pessoa com autismo 17/04/2024 – PGFN prepara mais quatro editais de transação tributária para lançar até julho 17/04/2024 – Projeto adapta Estatuto da Microempresa à reforma tributária aprovada pelo Congresso 17/04/2024 – Comissão aprova MP que limita compensações tributárias

Quase 10% dos microempreendedores viraram empresas maiores com a pandemia

Quase 10% dos microempreendedores viraram empresas maiores com a pandemia Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE02/06/2021 Segundo levantamento da Serasa Experian, MEIs voltados para o comércio foram os que mais passaram a micro ou pequenas empresas no último ano, impulsionados pelas vendas online. A pandemia turbinou os negócios dos microempreendedores brasileiros, especialmente por causa das vendas do comércio online. Quase 10% dos que iniciaram o próprio negócio como microempreendedores individuais em 2019 e se mantiveram ativos nos últimos 12 meses viraram empresas maiores, revela um estudo feito a pedido do Estadão pela Serasa Experian, consultoria especializada em informações financeiras. A taxa de ascensão dos microempreendedores individuais (MEIs) em 12 meses até março deste ano, de 9,1%, é mais que o triplo da registrada entre 2017 e 2019, que foi de 2,7%. “Aumentou bastante a fatia de microempreendedores que conseguiram fazer um upgrade de seus negócios por conta do desempenho financeiro muito positivo”, afirma o economista Luiz Rabi, responsável pelo estudo. Para chegar a esse resultado, foi avaliado o faturamento de 700 mil MEIs entre abril de 2020 e março deste ano que estavam funcionando regulamente. “Empresa morta não foi considerada”, frisa o economista. Os microempreendedores que ganharam musculatura e passaram a ser micros ou pequenas empresários faturaram mais que R$ 81 mil no ano ou R$ 6.750 mensais. Tornar-se um microempreendedor individual hoje é uma alternativa comum a milhões de desempregados para obter renda no momento em que a desocupação no País atinge níveis recordes. Dos 3 milhões de empresas abertas anualmente no Brasil, atualmente cerca de 80% são MEIs. Microempreendedores voltados para o comércio foram os que mais conseguiram ascender no período, com 10,8% deles passando a gerir empresas maiores, aponta o estudo. É um resultado que está acima da média (9,1%). A mobilidade dos microempreendedores com negócios ligados à indústria, à produção rural e aos serviços foi menor. Em 12 meses até março deste ano, 7,9% dos microempreendedores individuais industriais viraram empresas de porte maior. Na produção rural e nos serviços, essas marcas foram de 6,8% e de 8,4%, respectivamente. Vendas online Um porcentual maior de empresas do comércio conseguiu ampliar o faturamento e se tornar maior na pandemia em relação ao de outros segmentos, como o de serviços, por causa da mudança do padrão de consumo. Com as restrições à abertura das lojas físicas, o varejo online avançou. “Na pandemia, os brasileiros passaram a consumir mais produtos do que serviços”, observa Rabi. Além disso, a prestação de serviços é pequena no online. Na análise do economista, os MEIs viraram empresas maiores sobretudo por causa de estímulos fiscais monetários dados pelo governo para atenuar os efeitos da pandemia. E, em razão das restrições à circulação de pessoas, esses recursos foram canalizados para o comércio online. Pesquisa recente da consultoria para avaliar o impacto da pandemia nas micro, pequenas e médias empresas, revelou que 73,4% desses empreendedores vendiam ou passaram a vender produtos e serviços online, com destaque para redes sociais – WhatsApp (72%), Instagram (44%), Facebook (36,7%) – e shoppings virtuais ou marketplaces (24,7%). Entre março do ano passado e abril deste ano, 2,5% dos microempreendedores individuais ativos que vendiam produtos no marketplace do Magazine Luiza, por exemplo, ultrapassaram a barreira de vendas de R$ 81 mil por ano. Eles deixaram a categoria de MEIs e viraram empresas maiores, conta Mariana Castriota, gerente do shopping virtual da empresa. “Essa é uma taxa significativa”, diz. Na sua avaliação, a ascensão é um movimento muito agressivo para o microempreendedor que nem sempre tem estoque suficiente para vender mais de R$ 6.750 por mês. O traço comum entre aqueles que conseguiram mudar de patamar de vendas foi, na sua opinião, a perspicácia de ter produto com preço adequado. No fim de março de 2020, logo no início da pandemia, a varejista acelerou a implantação do projeto batizado de Parceiro Magalu para digitalizar as micro e pequenas empresas analógicas que ficaram de mãos atadas por causa das restrições ao funcionamento do comércio. Foi criada uma série de ferramentas no marketplace para facilitar a conexão dessas companhias com o mundo online. Para o consultor Eduardo Terra, presidente da Sociedade Brasileira de Varejo e Consumo (SBVC), antes mesmo da pandemia, os marketplaces já vinham passando por um processo de modernização. Eles estavam criando vários serviços para os lojista, como plataforma de pagamento, crédito, logística, por exemplo, para apoiar os empreendedores e deixá-los focados naquilo que eles sabem fazer: compra e vender. “A pandemia só colocou velocidade no processo de modernização para os marketplaces se tornarem ecossistemas, foi coincidência.” São esses novos serviços oferecidos pelos marketplaces, na opinião de Terra, que têm feito a diferença. Isto é, têm dado as condições para esses microempreendedores crescerem. E a pandemia catalisou esse movimento, com aumento do consumo online. Mesmo após o fim da pandemia, o avanço dos microempreendedores, impulsionado pelo comércio online, deve continuar, na opinião de Terra. Ele justifica a sua previsão no fato de a digitalização no varejo ainda ser baixa. Além disso, os shoppings virtuais, o território onde esses microempreendedores estão fincando bandeira para obter renda, têm muito para crescer. “No Brasil e no mundo, o comércio online cresce mais que o varejo físico e o marketplace cresce mais que o comércio online.” Rabi, da Serasa, vê esse movimento dos de ascensão dos microempreendedores com cautela. De acordo com o estudo, a inadimplência dos MEIs que aumentaram de tamanho e viraram micro ou pequenas empresas foi, em média, de 20,2% no período, acima da média de 16,8% daqueles que se mantiveram como microempreendedores individuais. “Talvez esse resultado revele que eles deram um passo maior do que a perna, mas é preciso acompanhar.” Fonte: terra.com.br Últimas notícias All Sem categoria 17/04/2024 – Receita Federal simplifica Declaração sobre Operações Imobiliárias com lançamento do sistema DOIWeb 17/04/2024 – Proposta isenta do imposto de renda a aposentadoria ou pensão de pessoa com autismo 17/04/2024 – PGFN prepara mais quatro editais de transação tributária para lançar até julho 17/04/2024 – Projeto adapta Estatuto da Microempresa à reforma tributária aprovada pelo Congresso 17/04/2024 – Comissão aprova MP

Receita Federal espera pagar R$ 25,6 bilhões em restituições do IR em 2021

Receita Federal espera pagar R$ 25,6 bilhões em restituições do IR em 2021 Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE02/06/2021 A Receita Federal espera pagar R$ 25,6 bilhões em restituições do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) em 2021. A restituição começou nesta 2ª feira (31.mai.2021) e será paga em 5 lotes, até 30 de setembro. O Fisco espera receber 34 milhões de declarações do IRPF até às 23h59 desta 2ª feira (31.mai.2021) – último dia para a entrega do documento. Até as 17h, recebeu 32,5 milhões de declarações e 55% delas tinham direito à restituição. Supervisor do Programa do Imposto de Renda, José Carlos Fonseca disse que o volume de R$ 25,6 bilhões em restituições considera os contribuintes que têm imposto a restituir no IRPF 2021, mas também aqueles contribuintes que caíram na malha fina em anos anteriores e só agora vão receber a restituição. Fonseca também disse que mais de 1,7 milhão de declarações já caíram na malha fina no IRPF 2021. Essas declarações precisam ser retificadas até 30 de setembro, para que o contribuinte possa receber a restituição ainda neste ano. 5 LOTES A restituição do IRPF 2021 será paga em 5 lotes. O 1º lote liberou R$ 6 bilhões a 3,4 milhões de contribuintes nesta 2ª feira (31.mai). Foi o maior lote de restituição já pago pela Receita Federal. O Fisco, no entanto, já prevê outro pagamento dessa magnitude no próximo dia 30. Eis o cronograma e a previsão de pagamentos das restituições do IRPF 2021: 1º lote: 31 de maio – R$ 6 bilhões; 2º lote: 30 de junho – R$ 6 bilhões; 3º lote: 30 de julho – R$ 5 bilhões; 4º lote: 31 de agosto – R$ 5 bilhões; 5º lote: 30 de setembro – R$ 3,6 bilhões. ARRECADAÇÃO A Receita Federal também espera arrecadar R$ 20,8 bilhões no IRPF 2021. Segundo o órgão, 20% das 32,5 milhões de declarações entregues até às 17h desta 2ª feira (31.mai) tinham algum imposto a pagar. O pagamento pode ser feito em até oito quotas, mas a primeira venceu hoje. Eis o cronograma e a previsão de arrecadação do IRPF 2021: 1ª quota: 31 de maio – R$ 8,8 bilhões; 2ª quota: 30 de junho – R$ 2,4 bilhões; 3ª quota: 30 de julho – R$ 2 bilhões; 4ª quota: 31 de agosto – R$ 1,8 bilhão; 5ª quota: 30 de setembro – R$ 1,6 bilhão; 6ª quota: 29 de outubro – R$ 1,6 bilhão; 7ª quota: 30 de novembro – R$ 1,4 bilhão; 8ª quota: 30 de dezembro – R$ 1,2 bilhão. Secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto disse que os contribuintes que têm imposto a pagar devem ficar atentos em relação ao vencimento das quotas. Isso porque o pagamento fora do prazo está sujeito a uma multa de 0,33% ao dia, limitada a 20% do imposto devido, e também a juros de mora de acordo com a Selic (taxa básica de juros), que hoje está em 3,5% ao ano. Fonte: poder 360 Últimas notícias All Sem categoria 17/04/2024 – Receita Federal simplifica Declaração sobre Operações Imobiliárias com lançamento do sistema DOIWeb 17/04/2024 – Proposta isenta do imposto de renda a aposentadoria ou pensão de pessoa com autismo 17/04/2024 – PGFN prepara mais quatro editais de transação tributária para lançar até julho 17/04/2024 – Projeto adapta Estatuto da Microempresa à reforma tributária aprovada pelo Congresso 17/04/2024 – Comissão aprova MP que limita compensações tributárias

Pequenos negócios geraram 70% dos empregos com carteira assinada no 1º trimestre de 2021

Pequenos negócios geraram 70% dos empregos com carteira assinada no 1º trimestre de 2021 Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE02/06/2021 Pesquisa do Sebrae mostra que micro e pequenas empresas criaram três vezes mais postos de trabalho do que os médios e grandes negócios. As micro e pequenas empresas criaram 587 mil novos postos de trabalho com carteira assinada no Brasil entre janeiro e março deste ano. Esse número representa 70% do total de empregos gerados no período. A análise foi feita pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) com base nos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). As médias e grandes empresas foram responsáveis por 190 mil ocupações formais no período. “A receita das micro e pequenas empresas para combater a crise causada pela pandemia é a geração de empregos. Quando comparamos com o 1º trimestre de 2020, os dados do Caged apontam que a evolução dos empregos gerados teve aumento de 400%. São números extremamente representativos da força dos pequenos negócios”, afirma Carlos Melles, presidente do Sebrae. Setores em destaque O setor de serviços foi o que mais criou vagas entre as micro e pequenas empresas, com 224,3 mil novos empregos formais. As cinco atividades que apresentaram maior saldo líquido na geração de emprego foram: Transporte rodoviário de carga; Serviços de escritório e apoio administrativo; Locação de mão de obra temporária; Serviços de engenharia; Serviços para apoio a edifícios. Depois, vem o setor da indústria, com 152,8 mil postos de trabalho, seguido do comércio, com 105,1 mil, construção civil, com 75,3 mil e, por último, a agropecuária, com 23,9 mil. Recorte estadual Os estados brasileiros que proporcionalmente mais contrataram graças aos pequenos negócios foram: Mato Grosso, com 56,1 novos postos de trabalho (a cada 1.000 já existentes); Rio Grande do Norte, com 49,7 (a cada 1.000 já existentes); Santa Catarina, com 48,9 (a cada 1.000 já existentes). Já o Amazonas teve saldos negativos em janeiro e fevereiro, mas recuperou em março. Mesmo assim, o estado continuou com 3,3 novos empregos gerados a cada 1.000 já existentes. Em números absolutos, o estado de São Paulo lidera com 135 mil novas vagas no 1º trimestre deste ano. Fonte: g1.globo.com Últimas notícias All Sem categoria 17/04/2024 – Receita Federal simplifica Declaração sobre Operações Imobiliárias com lançamento do sistema DOIWeb 17/04/2024 – Proposta isenta do imposto de renda a aposentadoria ou pensão de pessoa com autismo 17/04/2024 – PGFN prepara mais quatro editais de transação tributária para lançar até julho 17/04/2024 – Projeto adapta Estatuto da Microempresa à reforma tributária aprovada pelo Congresso 17/04/2024 – Comissão aprova MP que limita compensações tributárias

Governo sanciona Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador

Governo sanciona Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE02/06/2021 Nova legislação permitirá que startups recebam investimentos de pessoas físicas ou jurídicas, com possível participação no capital social da empresa. O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (1°/6) o novo Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador. O texto, elaborado com a participação da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia (Sepec/ME), apresenta medidas de estímulo à criação de novas empresas inovadoras e estabelece incentivos aos investimentos por meio do aprimoramento do ambiente de negócios no país. A legislação também facilita a contratação de soluções inovadoras pela administração pública e traz maior segurança jurídica a empreendedores e investidores. O secretário Especial da Sepec, Carlos Da Costa, destacou a importância dessas medidas para alcançar o objetivo de levar o Brasil a integrar o grupo dos principais ecossistemas de startups no mundo. “A nova Lei cria um ambiente favorável para o surgimento e crescimento de startups. Por meio da melhoria do ambiente de negócios, da simplificação e desburocratização, da redução de custos, do aumento da segurança jurídica e da ampliação dos investimentos nessas empresas, transformaremos o Brasil em um país das startups.” Para Da Costa, o dia 11 de maio de 2021 foi marcante para todo ambiente de negócio no país, mas, em particular, para as startups brasileiras. “Demos um salto importante para alavancar o ambiente de empreendedorismo inovador no Brasil. As medidas apresentadas são resultado do diálogo com o setor privado, coordenado pelo Ministério da Economia e pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, dialogando com o Congresso Nacional. Esse diálogo entre setor privado e governo para a construção de políticas públicas e leis é fundamental para alcançar nosso objetivo, que é de levar o Brasil para o top três nos ecossistemas de startups do mundo. E sempre lembrando que é preciso ter liberdade para empreender e crescer. Um país próspero depende disso”, reforçou.  São consideradas startups as organizações empresariais ou societárias com atuação na inovação aplicada a modelo de negócios ou a produtos e serviços ofertados. Essas empresas devem ter receita bruta anual de até R$ 16 milhões e até dez anos de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Também precisam declarar em seus atos constitutivos que fazem uso do modelo de negócio inovador em sua atividade. Facilitação de investimentos em inovação Com a nova legislação, as startups poderão receber investimentos de pessoas físicas ou jurídicas que poderão resultar ou não em participação no capital social da startup, a depender da modalidade escolhida pelas partes. O investidor que realizar o aporte de capital sem ingressar no capital social não será considerado sócio nem possuirá direito a gerência ou voto na administração da empresa investida. Essa medida afasta a responsabilização do investidor, que não responderá por qualquer dívida da startup, exceto em caso de conduta dolosa, ilícita ou de má-fé por parte do investidor. Outra forma de as startups receberem recursos é por meio de empresas que possuem obrigações de investimento em pesquisa, desenvolvimento e inovação decorrentes de outorgas realizadas por agências reguladoras, como ANP e Aneel. A medida permite que essas empresas aportem suas obrigações em Fundos Patrimoniais ou Fundos de Investimento em Participações (FIP) que invistam em startups ou, ainda, em programas, editais ou concursos destinados a financiamento e aceleração de startups gerenciados por instituições públicas. Essa obrigatoriedade de investimento já existe e a possibilidade de seu direcionamento para apoio a startups trará forte injeção de recursos nas startups com soluções para esses setores. Ambiente regulatório experimental O Marco Legal também prevê a possibilidade de programas de ambiente regulatório experimental, o chamado sandbox regulatório, em que órgãos ou agências com competência de regulação setorial, isoladamente ou em conjunto, podem afastar normas de sua competência para que empresas inovadoras experimentem modelos de negócios inovadores e testem técnicas e tecnologias, com acompanhamento do regulador. Os órgão e agências competentes ficam responsáveis por definir os critérios de seleção das empresas participantes do sandbox regulatório, bem como as normas que poderão ser suspensas e o período de duração de cada programa. A medida trará maior segurança jurídica para startups e empresas inovarem, preservando e apoiando a modernização do quadro regulatório. Licitação A legislação também criou uma modalidade especial de licitação que autoriza a Administração Pública a contratar soluções inovadoras, com ou sem risco tecnológico. Diferentemente da contratação tradicional, o escopo da licitação poderá restringir-se à indicação do problema a ser resolvido e dos resultados esperados pela Administração Pública, incluídos os desafios tecnológicos a serem superados, dispensada a descrição de eventual solução técnica previamente mapeada e suas especificações técnicas, e caberá aos licitantes propor diferentes meios para a resolução do problema. Esse modelo permitirá a entes públicos realizarem desafios tecnológicos. Esta modalidade licitatória cria o Contrato Público para Soluções Inovadoras (CPSI), em que a Administração poderá remunerar o desenvolvimento e teste da solução selecionada, até o teto de R$ 1,6 milhão. Caso a solução seja satisfatória, a Administração poderá firmar, sem nova licitação, contrato para o fornecimento do produto, do processo ou da solução resultante do CPSI ou, se for o caso, para integração da solução à infraestrutura tecnológica ou ao processo de trabalho da Administração Pública, com valor máximo de R$ 8 mil. Fonte: Ministério da Economia Últimas notícias All Sem categoria 17/04/2024 – Receita Federal simplifica Declaração sobre Operações Imobiliárias com lançamento do sistema DOIWeb 17/04/2024 – Proposta isenta do imposto de renda a aposentadoria ou pensão de pessoa com autismo 17/04/2024 – PGFN prepara mais quatro editais de transação tributária para lançar até julho 17/04/2024 – Projeto adapta Estatuto da Microempresa à reforma tributária aprovada pelo Congresso 17/04/2024 – Comissão aprova MP que limita compensações tributárias

IRPF 2021 – Entrega de declarações ultrapassa 34 milhões

IRPF 2021 – Entrega de declarações ultrapassa 34 milhões Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE02/06/2021 Terminado o prazo a Receita Federal recebeu 34.168.166 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2021, ano-base 2020. Em entrevista coletiva, o secretário especial da Receita Federal do Brasil, auditor-fiscal José Tostes, afirmou que a entrega das declarações do IRPF 2021 ocorreu “dentro da normalidade e sem intercorrências”. O secretário destacou a importância da parceria do órgão com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), que possibilitou a recepção de mais de 2.500 declarações por minuto no último dia do prazo. Quem não entregou a declaração do IRPF poderá fazê-lo a partir de terça-feira 1º de junho às 8h. A Receita alerta que os contribuintes que perderem o prazo estão sujeitos ao pagamento de multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido. Fonte: Receita Federal Últimas notícias All Sem categoria 17/04/2024 – Receita Federal simplifica Declaração sobre Operações Imobiliárias com lançamento do sistema DOIWeb 17/04/2024 – Proposta isenta do imposto de renda a aposentadoria ou pensão de pessoa com autismo 17/04/2024 – PGFN prepara mais quatro editais de transação tributária para lançar até julho 17/04/2024 – Projeto adapta Estatuto da Microempresa à reforma tributária aprovada pelo Congresso 17/04/2024 – Comissão aprova MP que limita compensações tributárias

Prazo do Redam é prorrogado para 31 de julho

Prazo do Redam é prorrogado para 31 de julho Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE01/06/2021 O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) publicou, no Diário Oficial da União (DOU), nesta terça-feira (1), a Resolução CFC n.º 1.623, de 20 de maio de 2021, prorrogando para 31 de julho o pagamento do Regime de Parcelamento de Créditos de Anuidades e Multas (Redam). O programa prevê a possibilidade de quitação dos débitos de exercícios anteriores provenientes de anuidades e multas de infração e de eleição, atualizados monetariamente e calculados até a data do recolhimento pela variação do Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA), com redução de 100% sobre multa de mora e juros. De acordo com a publicação, ficam mantidos os demais critérios e procedimentos previstos pela Resolução CFC n.º 1.611, de 17 de dezembro de 2021. Assim, poderão ser pagos os débitos vencidos até 31 de dezembro de 2020, de profissionais e de organizações contábeis, incluindo o saldo remanescente de parcelamentos anteriores. Formas de pagamento O pagamento poderá ser realizado com 100% de desconto à vista ou parcelado em até 18 vezes no cartão de crédito com juros (*). Para fazer uma simulação de pagamento na modalidade, clique aqui. Profissionais e organizações contábeis inadimplentes podem aderir ao Redam, até o dia 31 de julho, pela página do CRC na internet ou presencialmente. Para mais informações, os profissionais devem procurar os Conselhos Regionais de sua jurisdição. *Os encargos cobrados pela empresa do cartão de crédito ficarão a cargo dos profissionais. Veja a seguir a tabela de juros: Últimas notícias All Sem categoria 17/04/2024 – Receita Federal simplifica Declaração sobre Operações Imobiliárias com lançamento do sistema DOIWeb 17/04/2024 – Proposta isenta do imposto de renda a aposentadoria ou pensão de pessoa com autismo 17/04/2024 – PGFN prepara mais quatro editais de transação tributária para lançar até julho 17/04/2024 – Projeto adapta Estatuto da Microempresa à reforma tributária aprovada pelo Congresso 17/04/2024 – Comissão aprova MP que limita compensações tributárias

Conselheiros e delegados do CRCPE participaram da Reunião Plenária do mês de maio

Conselheiros e delegados do CRCPE participaram da Reunião Plenária do mês de maio Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE24/05/2021 A Reunião Plenária Ordinário do Conselho Regional de Contabilidade de Pernambuco, aconteceu na tarde desta segunda-feira (24/05), realizada de forma on-line e coordenada pela presidente do CRCPE, a contadora Dorgivânia Arraes. O encontro de número 1.538, faz parte das reuniões regimentais da entidade, e também contou com a participação de delegados do CRCPE, que atuam representando a instituição em diversos municípios pernambucanos, além dos conselheiros do CRCPE. Na pauta da reunião, o andamento da construção da nova sede do Conselho, que está em fase de acabamento, no bairro do Prado no Recife, além de aprovação de Atas e Portarias e apresentação de prestações de contas das atividades desenvolvidas pelas vice-presidências da entidade no mês de maio. Entre as ações apresentadas, foi apreciado a necessidade de uma campanha de conscientização para os interessados em participar dos cursos gratuitos e on-line, promovidos pela Educação Continuada do CRCPE, que efetivam as inscrições através do site do CRCPE, no entanto, acabam não participando do curso na data de realização, impossibilitando a participação de outros interessados, já que as vagas são limitadas. A coordenadora do Programa de Voluntariado da Classe Contábil de Pernambuco (PVCC-PE), Joana Dark Nascimento, apresentou as ações desenvolvidas no mês de abril, que atingiu o total de 181 horas de atividades voluntárias, atingindo 568 pessoas beneficiadas.  No mês de abril o PVCC-PE registrou a marca de 618 voluntários em todo estado de Pernambuco. A presidente do CRCPE também aproveitou a oportunidade para convidar os presentes a participarem da solenidade em comemoração aos 75 Anos da Profissão Contábil no Brasil, que será realizada pelo Conselho Federal de Contabilidade em parceria com os CRC’S de todo o Brasil, no dia 27 de maio das 09 às 18 horas, através do canal do CFC no YouTube. Últimas notícias All Sem categoria 17/04/2024 – Receita Federal simplifica Declaração sobre Operações Imobiliárias com lançamento do sistema DOIWeb 17/04/2024 – Proposta isenta do imposto de renda a aposentadoria ou pensão de pessoa com autismo 17/04/2024 – PGFN prepara mais quatro editais de transação tributária para lançar até julho 17/04/2024 – Projeto adapta Estatuto da Microempresa à reforma tributária aprovada pelo Congresso 17/04/2024 – Comissão aprova MP que limita compensações tributárias

Plataforma Quero Impactar é apresentada ao CRCPE durante reunião

Plataforma Quero Impactar é apresentada ao CRCPE durante reunião Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE21/05/2021 A plataforma foi apresentada ao CRCPE durante encontro virtual realizado na manhã desta sexta-feira (21/05), com a participação da presidente do CRCPE, Dorgivânia Arraes, da coordenadora do Programa de Voluntariado da Classe Contábil de Pernambuco (PVCC-PE), Joana Dark Nascimento, e representando o Secretário de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia, Ciência e Inovação do Recife, Rafael Dubeux, o Gestor de Núcleo de Promoção de Investimentos – SDECTI, Grinaldo Gadelha Júnior. Relançada em abril de 2021, o programa “Quero Impactar”, é a primeira plataforma web de financiamento coletivo de uma administração pública no país, totalmente gratuita, desenvolvida pela Prefeitura Municipal do Recife, para doação com incentivos fiscais dedutíveis do Imposto de Renda. O projeto é gerido pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (SDECTI) da prefeitura do Recife, oportunizando a ampliação da contribuição de Pessoas Fisicas e Juridicas com os Fundos Municipais da Pessoa Idosa e da Criança e Adolescente, e para projetos aprovados pela Lei Rouanet, Lei de Incentivo ao Esporte e, Pronon/Pronas com aplicação em Recife. O objetivo da reunião foi viabilizar uma parceria com o CRCPE, através do Programa de Voluntariado da Classe Contábil, colaborando no esclarecimento e orientação sobre doações para as Organizações da Sociedade Civil e Destinação de Imposto de Renda direto na declaração, bem como sobre doações feitas através da plataforma a projetos cadastrados e previamente aprovados em leis de incentivo fiscal com dedução do imposto de renda De acordo com o Gestor de Núcleo, Grinaldo, será criada uma campanha conjunta entre as entidades para o esclarecimento e orientação acerca da doação feita por meio da Lei de Incentivo Fiscal do Imposto de Renda, através de vídeos, materiais digitais e impressos. Entre os objetivos da plataforma “Quero Impactar”, está a contribuição para dinamizar a economia recifense por meio da destinação de recursos de impostos federais a projetos locais, dando ampla visibilidade aos projetos sociais do Recife, sensibilizando e incentivando doações a esses projetos, além de facilitar o processo de doação, sendo on-line e totalmente transparente. Para saber mais sobre o projeto acesse o link: https://queroimpactar.recife.pe.gov.br/ Últimas notícias All Sem categoria 17/04/2024 – Receita Federal simplifica Declaração sobre Operações Imobiliárias com lançamento do sistema DOIWeb 17/04/2024 – Proposta isenta do imposto de renda a aposentadoria ou pensão de pessoa com autismo 17/04/2024 – PGFN prepara mais quatro editais de transação tributária para lançar até julho 17/04/2024 – Projeto adapta Estatuto da Microempresa à reforma tributária aprovada pelo Congresso 17/04/2024 – Comissão aprova MP que limita compensações tributárias