Em pesquisa internacional, jovens da Geração Z dizem que há espaço para melhorias em organizações contábeis

Em pesquisa internacional, jovens da Geração Z dizem que há espaço para melhorias em organizações contábeis Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE18/05/2021 Jovens profissionais e estudantes da área de finanças e contabilidade acreditam que gestores têm um significativo espaço para implementar melhorias nas organizações. É o que revela o relatório “Groundbreakers: Gen Z and the future of accountancy”, elaborado pela Federação Internacional de Contadores (Ifac) e pela Associação de Contadores Certificados (ACCA). O estudo, realizado no final de 2020, ouviu as aspirações de mais de 9 mil jovens entre 18 e 25 anos, de diversas nacionalidades, sobre o mercado de trabalho. De acordo com 69% dos entrevistados, as empresas exercem um impacto positivo na sociedade em geral. Na perspectiva deles, a contabilidade é uma carreira atraente e proporciona portabilidade, com acesso a empregos em todos os setores e lugares do mundo. “O que vemos com essa pesquisa são jovens em início de carreira contábil ansiosos por fazer sua parte na renovação econômica. Eles têm preocupações sobre o futuro e como os negócios funcionam”, disse Helen Brand, executiva-chefe da ACCA. Para o CEO da Ifac, Kevin Dancey, fatos como a pandemia de covid-19, as mudanças climáticas e as crises econômicas fazem parte de um cenário global desafiador, que ocorre justamente no momento de amadurecimento da Geração Z. “Líderes de empresas de todos os segmentos não apenas têm a oportunidade de dar as boas-vindas a essa nova geração, mas de aprender ativamente com eles. Embora ninguém saiba exatamente o que o futuro reserva, uma coisa é certa: os futuros profissionais da Contabilidade têm um papel crítico a desempenhar em nosso futuro”, destaca. Ao final do documento, são listadas dez maneiras de aproveitar o potencial dos jovens. Leia o relatório na íntegra, clicando aqui. Fonte: CFC Últimas notícias All Sem categoria 17/04/2024 – Receita Federal simplifica Declaração sobre Operações Imobiliárias com lançamento do sistema DOIWeb 17/04/2024 – Proposta isenta do imposto de renda a aposentadoria ou pensão de pessoa com autismo 17/04/2024 – PGFN prepara mais quatro editais de transação tributária para lançar até julho 17/04/2024 – Projeto adapta Estatuto da Microempresa à reforma tributária aprovada pelo Congresso 17/04/2024 – Comissão aprova MP que limita compensações tributárias

Malha Fiscal Pessoa Jurídica: Receita identifica grande número de ECFs com inconsistências

Malha Fiscal Pessoa Jurídica: Receita identifica grande número de ECFs com inconsistências Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE18/05/2021 Em reunião virtual realizada na tarde desta sexta-feira (14), o subsecretário de Fiscalização da Receita Federal do Brasil (RFB), Jonathan José Formiga de Oliveira, informou que o órgão identificou que 58.110 Escriturações Contábeis Fiscais (ECFs) de empresas tributadas pelo Lucro Presumido, relativas ao exercício de 2020 (ano-base 2019), foram enviadas com a receita zerada – ou não identificada. Esse número corresponde a aproximadamente 9% do total da base de dados de empresas optantes por esse regime tributário. O presidente do Conselho Federal de Contabilidade, Zulmir Breda, conselheiros do CFC e vários presidentes e vice-presidentes de Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs), assim como o presidente da Fenacon, Sérgio Approbato Machado, e presidentes de Sescons e Sescaps participaram da reunião com a RFB. Além de fornecer dados da Malha Fiscal da Pessoa Jurídica, o subsecretário de Fiscalização destacou que o órgão iniciou novos procedimentos este ano, enviando comunicação às empresas cuja ECF apresentou inconsistência, quando os dados foram cruzados com outros da base da RFB. “Começamos a enviar as correspondências, por meio da caixa postal do e-CAC, esta semana, informando sobre os dados apurados na malha e solicitando a autorregularização”, afirmou Jonathan josé Formiga. Segundo ele, o sistema da RFB permite corrigir uma inconsistência numa ECF de forma rápida.As empresas identificadas na malha fiscal têm até o dia 12 de julho de 2021 para corrigirem os dados, sem multas ou penalidades. Outra informação importante transmitida pelo subsecretário de Fiscalização da RFB é que o órgão irá transmitir ao CFC a relação dos profissionais contábeis que assinam as ECFs entregues com inconsistências. “Esta é uma medida muito importante, porque poderemos analisar se esses profissionais estão em situação regular no Conselho Regional de Contabilidade, bem como promover uma ação orientativa sobre o tema”, afirmou o presidente do CFC. Zulmir Breda destacou a importância da interação mais próxima da classe contábil com a Receita Federal, o que ajuda a valorizar o trabalho dos profissionais que atuam corretamente, ao mesmo tempo em que permite ao CFC contribuir com a RFB no aperfeiçoamento da legislação e do sistemas de fiscalização e arrecadação da RFB. “Com a complexidade do sistema tributário brasileiro, os desafios são enormes. Nós entendemos que essa postura preventiva manifestada pela RFB mostra uma nova visão em relação aos contribuintes e ajuda muito o nosso trabalho”, disse o presidente do CFC. Breda também manifestou preocupação com o alto índice de ECFs com inconsistências. “Vamos aprofundar esse debate com a classe, porque trabalhamos para ter o melhor nível possível de conformidade tributária, societária e contábil”, reforçou. Mais informaçõesPara mais informações, clique AQUI.A Receita Federal também disponibilizou um material com orientações detalhadas sobre a Malha Fiscal PJ/ECF: Clique AQUI para acessar. Fonte: Comunicação CFC Últimas notícias All Sem categoria 17/04/2024 – Receita Federal simplifica Declaração sobre Operações Imobiliárias com lançamento do sistema DOIWeb 17/04/2024 – Proposta isenta do imposto de renda a aposentadoria ou pensão de pessoa com autismo 17/04/2024 – PGFN prepara mais quatro editais de transação tributária para lançar até julho 17/04/2024 – Projeto adapta Estatuto da Microempresa à reforma tributária aprovada pelo Congresso 17/04/2024 – Comissão aprova MP que limita compensações tributárias

Comissão aprova projeto para baixa gratuita de microempresas inativas

Comissão aprova projeto para baixa gratuita de microempresas inativas Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE13/05/2021 A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (5), proposta que prevê baixa gratuita e automática do registro das micro e pequenas empresas que estejam sem qualquer atividade há mais de três anos. O Projeto de Lei 6003/19 corresponde a texto de autoria do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), aprovado pela Câmara em 2012 e modificado pelo Senado em 2019. Originalmente, tramitou como Projeto de Lei 3616/12. O relator, deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), recomendou a aprovação, mas alertou para riscos à segurança jurídica. “De fato, é uma forma simples e ágil de encerrar a empresa sem quaisquer ônus para os empreendedores, mas, na mesma medida em que é simples, é também inadequada”, afirmou. “Não mais existe a opção de rejeitar a proposta, visto que já foi aprovada por ambas as Casas do Congresso Nacional”, constatou Geninho Zuliani. “A emenda do Senado, apesar de promover alterações de mérito, mantém a mesma abordagem do texto original”, concluiu o relator. Aviso prévioA proposta altera a Lei de Registro Público de Empresas Mercantis. Assim, a micro ou pequena empresa ou o microempresário individual terá o registro cancelado sem ônus se, comprovadamente, não pediu arquivamento ou não desenvolveu qualquer atividade financeira por no mínimo três anos. Pela Câmara, o cancelamento do registro se daria sem prévia comunicação aos donos do negócio. O Senado alterou no texto para que esse encerramento só aconteça após a notificação pessoal do gestor, sócio ou empresário, que terá prazo de até 15 dias para manifestar intenção de permanecer em atividade. O cancelamento será feito pelo oficial do registro de empresas mercantis ou do registro civil de pessoas jurídicas. A baixa levará ao cancelamento automático, também sem ônus, da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). TramitaçãoO projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário e, se aprovado, irá a sanção presidencial. Fonte: Agência Câmara de Notícias Últimas notícias All Sem categoria 17/04/2024 – Receita Federal simplifica Declaração sobre Operações Imobiliárias com lançamento do sistema DOIWeb 17/04/2024 – Proposta isenta do imposto de renda a aposentadoria ou pensão de pessoa com autismo 17/04/2024 – PGFN prepara mais quatro editais de transação tributária para lançar até julho 17/04/2024 – Projeto adapta Estatuto da Microempresa à reforma tributária aprovada pelo Congresso 17/04/2024 – Comissão aprova MP que limita compensações tributárias

Recomendação para as Pessoas Físicas obrigadas ao eSocial é aguardar para enviar o fechamento da competência 05/2021

Recomendação para as Pessoas Físicas obrigadas ao eSocial é aguardar para enviar o fechamento da competência 05/2021 Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE13/05/2021 Implantação da versão simplificada do Novo eSocial começou em 08/05/2021 e vai até 17/05/2021 Conforme já noticiado, a implementação das simplificações do Novo eSocial foi reprogramada, e será finalizada em 17/05/2021, para não coincidir com o período de fechamento de folha de abril/2021. Diante disso, a recomendação para os usuários pessoa física é que apenas fechem a folha da competência 05/2021 após a finalização da implantação da versão S-1.0, que ocorrerá em 17/05/2021. Para mais informações, acesse aqui a notícia detalhada da implementação da versão simplificada S-1.0. Fonte: Governo Federal Últimas notícias All Sem categoria 17/04/2024 – Receita Federal simplifica Declaração sobre Operações Imobiliárias com lançamento do sistema DOIWeb 17/04/2024 – Proposta isenta do imposto de renda a aposentadoria ou pensão de pessoa com autismo 17/04/2024 – PGFN prepara mais quatro editais de transação tributária para lançar até julho 17/04/2024 – Projeto adapta Estatuto da Microempresa à reforma tributária aprovada pelo Congresso 17/04/2024 – Comissão aprova MP que limita compensações tributárias

Receita Federal libera cadastramento de débitos previdenciários pelo e-CAC

Receita Federal libera cadastramento de débitos previdenciários pelo e-CAC Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE13/05/2021 partir de agora, o cadastramento de débitos previdenciários, para liberação do parcelamento dos valores devidos, está disponibilizado pela Receita Federal por meio digital, no Portal e-CAC. Para fazer o cadastramento de débitos por meio digital, o interessado deve acessar o portal e-CAC usando sua conta gov.br, procurar a opção ‘Legislação e processo’, clicar em ‘Processos digitais (e-Processo)’ e abrir um processo digital na opção ‘Solicitar serviço via processo digital’. Na tela de abertura do processo, o usuário deve selecionar a ‘Área de Concentração de Serviço Regularização de Impostos’ e, no campo ‘Serviço’, a opção ‘Cadastrar Débito Confessado (LDC)’. Em seguida, deve juntar ao processo o Termo de Confissão de Débitos de Contribuição Previdenciária e Requerimento de Lançamento de Débito Confessado perante a Receita. O resultado da solicitação poderá ser consultado pelo contribuinte no processo digital aberto no portal e-CAC. Parcelamento Depois da confirmação do cadastramento do débito pela Receita Federal, o interessado poderá solicitar o parcelamento diretamente no e-CAC, disponível na seção ‘Pagamentos e parcelamentos’. Os débitos previdenciários não são cobrados automaticamente e, em diversas situações, é preciso solicitar o cadastro do débito nos sistemas de cobrança para que seja possível o parcelamento desses débitos. Os débitos previdenciários que podem ser cadastrados para parcelamento são referentes ao(s): Contribuinte individual (autônomo) Segurado especial Empregador doméstico (competências anteriores a 10/2015) Aferidos por regularização de obra de construção civil (ARO) Reconhecidos por decisão judicial em reclamatória trabalhista Acesse o Portal e-CAC Fonte: Receita Federal Últimas notícias All Sem categoria 17/04/2024 – Receita Federal simplifica Declaração sobre Operações Imobiliárias com lançamento do sistema DOIWeb 17/04/2024 – Proposta isenta do imposto de renda a aposentadoria ou pensão de pessoa com autismo 17/04/2024 – PGFN prepara mais quatro editais de transação tributária para lançar até julho 17/04/2024 – Projeto adapta Estatuto da Microempresa à reforma tributária aprovada pelo Congresso 17/04/2024 – Comissão aprova MP que limita compensações tributárias

GFIP: Aprovada urgência para projeto que anula multa a empresa por atraso na entrega de guia do FGTS

GFIP: Aprovada urgência para projeto que anula multa a empresa por atraso na entrega de guia do FGTS Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE13/05/2021 A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7512/14, do deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que anula os débitos tributários e as respectivas inscrições em dívida ativa da União de empresas que deixaram de entregar a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (Gfip). Segundo o autor, a Receita Federal do Brasil (RFB) vem autuando as empresas brasileiras que deixaram de entregar as Gfips relativas aos anos de referência de 2009 a 2013. As multas variam entre R$ 200 e R$ 500. “Apesar de serem estabelecidas em lei, as multas só foram aplicadas agora em razão da junção dos sistemas da Previdência Social e da Receita Federal, que resultou na integração dos bancos de dados da Dataprev e da Receita Federal. Assim, 2009 foi o primeiro ano a ser examinado, devendo ocorrer o mesmo nos anos seguintes, até 2015”, disse Oliveira. PrejuízosO autor considera que a medida, além de danosa, não condiz com o simples caráter educacional das penalidades. “Devemos abrandar tais sanções financeiras e retificar as que já foram constituídas”, defendeu. Para ele, não cabe alegar que a medida implica renúncia de receitas da União, pois os débitos de multas não podem ser considerados receita, já que acontecem excepcionalmente. Como exemplo, Oliveira diz que, se uma empresa deixou de cumprir a obrigação, a multa chegará a R$ 6 mil em um ano e a R$ 30 mil ao longo de cinco anos. “Isso fatalmente inviabiliza a continuidade das atividades, gerando desemprego”, completou. TramitaçãoO projeto será analisado conclusivamente pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Fonte: Agência Câmara de Notícias Últimas notícias All Sem categoria 17/04/2024 – Receita Federal simplifica Declaração sobre Operações Imobiliárias com lançamento do sistema DOIWeb 17/04/2024 – Proposta isenta do imposto de renda a aposentadoria ou pensão de pessoa com autismo 17/04/2024 – PGFN prepara mais quatro editais de transação tributária para lançar até julho 17/04/2024 – Projeto adapta Estatuto da Microempresa à reforma tributária aprovada pelo Congresso 17/04/2024 – Comissão aprova MP que limita compensações tributárias

eSocial: Nota Orientativa 04/2021 traz alterações no prazo para envio dos eventos S-2220 e S-2240

eSocial: Nota Orientativa 04/2021 traz alterações no prazo para envio dos eventos S-2220 e S-2240 Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE13/05/2021 Em 10 de maio de 2021, foi publicada a Nota Orientativa nº S-1.0 – 04/2021, a qual trouxe importantes mudanças no prazo para envio dos eventos S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador e S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Agentes Nocivos. Importante destacar que não houve qualquer alteração no início da obrigatoriedade da 4ª fase, estabelecida na Portaria Conjunta Nº 76, de 22 de outubro de 2020. A partir do início da obrigatoriedade para as empresas do 1º grupo, em 08 de junho de 2021, o ambiente nacional do eSocial já está apto a receber as informações dos eventos S-2220 e S-2240. Entretanto, excepcionalmente, para as empresas do grupo 1 do eSocial, o prazo de envio do evento S-2240 contendo a carga inicial com a descrição das informações constantes no evento para cada trabalhador em vigor em 08/06/2021 e as alterações nessa situação inicial que ocorrerem até 30/09/2021 poderão ser enviadas ao ambiente nacional até 15 de outubro de 2021. Em relação ao evento S-2220, para o qual não existe carga inicial, as informações dos respectivos exames (Atestados de Saúde Ocupacional – ASO) que forem realizados no período compreendido entre o início da obrigatoriedade dos eventos de SST para o grupo 1 (08/06/2021) e o dia 30/09/2021 poderão ser encaminhadas até o dia 15 de outubro de 2021. Para melhor compreender a mudança, seguem os exemplos abaixo. Exemplo 1 – S-2240 para o 1º grupo: Evento 1: Carga inicial do S-2240: Envio das informações com a descrição das informações constantes no evento em vigor na data de início da obrigatoriedade do evento; Evento 2: Mudança na exposição do trabalhador com data de início da condição em 16/08/2021 Na regra geral, o prazo de envio do evento é até o dia 15 do mês subsequente ao do início da obrigatoriedade do evento ou, no caso de alteração, no dia 15 do mês subsequente ao que ocorrer alteração. Assim, o Evento 1, de carga inicial, seria enviado até o dia 15 de julho de 2021 e o Evento 2 seria enviado até o dia 15 de setembro de 2021.    Entretanto, com a regra excepcional introduzida no MOS pela Nota Orientativa nº. S-1.0 – 04/2021, as empresas do 1º grupo podem enviar ambos os eventos até o dia 15 de outubro. Contudo, é importante estar atento que o Evento 1 (carga inicial) deve ter como data de início da condição o dia 08/06/2021 e o Evento 2 deve ter como data de início da condição o dia 16/08/2021. Exemplo 2 – S-2220 – 1º grupo Evento 1: ASO realizado em 15/06/2021 Evento 2: ASO realizado em 15/08/2021 Na regra geral, o prazo de envio do evento é até o dia 15 do mês subsequente ao da realização do exame (ASO). Assim, o Evento 1 seria enviado até o dia 15 de julho de 2021 e o Evento 2 seria enviado até o dia 15 de setembro de 2021. Entretanto, com a regra excepcional introduzida no MOS pela Nota Orientativa nº. S-1.0 – 04/2021, as empresas do 1º grupo podem enviar ambos os eventos até o dia 15 de outubro. Contudo, é importante estar atento que o Evento 1 deve ter o campo {dtAso} preenchido com 15/06/2021 e o Evento 2 deve ter o campo {dtAso} preenchido com 15/08/2021. Ressalta-se que as empresas do grupo 1 podem enviar os eventos S-2220 e S-2240 a partir de 08/06/2021, sendo que o prazo de 15/10/2021 é o prazo máximo para o envio das informações que ocorrerem de 08/06/2021 até 30/09/2021. Fonte: Portal eSocial (https://www.gov.br/esocial) Últimas notícias All Sem categoria 17/04/2024 – Receita Federal simplifica Declaração sobre Operações Imobiliárias com lançamento do sistema DOIWeb 17/04/2024 – Proposta isenta do imposto de renda a aposentadoria ou pensão de pessoa com autismo 17/04/2024 – PGFN prepara mais quatro editais de transação tributária para lançar até julho 17/04/2024 – Projeto adapta Estatuto da Microempresa à reforma tributária aprovada pelo Congresso 17/04/2024 – Comissão aprova MP que limita compensações tributárias

Presidente do CRCPE realiza encontro virtual com profissionais da contabilidade de Vitória de Santo Antão

Presidente do CRCPE realiza encontro virtual com profissionais da contabilidade de Vitória de Santo Antão Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE13/05/2021 A presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Pernambuco, Dorgivânia Arraes, participou, na tarde desta quinta-feira (13/05), de uma reunião virtual com profissionais da contabilidade do município de Vitória de Santo Antão. Entre os participantes, tivemos a presença do Gerente do Escritório Regional do Sebrae-PE na Zona da Mata, Alexandre Rodrigues Alves, do profissional da contabilidade e também Advogado, Aristides Joaquim Felix Júnior, e o gerente da Aciav, Ronaldo de Deus e Melo Júnior, representando o presidente da Associação Comercial Industrial e Agropecuária da Vitória de Santo Antão (Aciav), Antonio de Lemos. Além de apresentarem ações que podem ser desenvolvidas em parceria com o CRCPE, os profissionais também acompanham uma apresentação da presidente Dorgivânia, sobre os pilares do Conselho, enquanto entidade que protege os interesses da sociedade, atuado no registro, fiscalização e promovendo a educação continuada aos profissionais. Os programas e parcerias com outras instituições também foram apesentados na ocasião, entre eles, o Programa de Voluntariado da Classe Contábil, o observatório social do Brasil, entre outros. O representante do Sebrae, Alexandre Rodrigues, parabenizou a iniciativa do CRCPE e da Associação Comercial de Vitória de Santo Antão, o que, de acordo com ele, vai facilitar o acesso dos profissionais do município às capacitações voltadas ao suporte dos pequenos negócios. Ainda de acordo com Alexandre, esta é uma belíssima iniciativa que vai trazer muitos frutos, oferecendo atualização e capacitação no setor contábil. Para o profissional da Contabilidade, Aristides, a reunião foi muito importante para aproximar cada vez mais os profissionais, mesmo de forma virtual, é uma nova oportunidade de aproximação do Conselho com os profissionais da região, principalmente neste momento de crescimento econômico, vivenciado pelo município de Vitória, com a instalação de diversas empresas de grande porte e com um polo educacional em expansão. Para Aristides, as informações apresentadas pela presidente Dorgivânia sobre o CRCPE, foram fundamentais e esclarecedoras, apresentando o papel amplo da entidade e com várias ações desenvolvidas para os profissionais, possibilitando um engajamento dos participantes. O gerente da Aciav, Ronaldo de Deus, também pontuou sobre a importância do encontro para aproximar o CRCPE, o Sebrae-PE e a Aciav, possibilitando novas parcerias. Diversos profissionais da contabilidade do município de Vitória de Santo Antão também marcaram presença no encontro virtual. As ações discutidas serão analisadas pela presidência do CRCPE, e um novo encontro será marcado nos próximos meses para que os profissionais acompanhem o andamento das ações desenvolvidas.  Últimas notícias All Sem categoria 17/04/2024 – Receita Federal simplifica Declaração sobre Operações Imobiliárias com lançamento do sistema DOIWeb 17/04/2024 – Proposta isenta do imposto de renda a aposentadoria ou pensão de pessoa com autismo 17/04/2024 – PGFN prepara mais quatro editais de transação tributária para lançar até julho 17/04/2024 – Projeto adapta Estatuto da Microempresa à reforma tributária aprovada pelo Congresso 17/04/2024 – Comissão aprova MP que limita compensações tributárias

Prazo para regularizar débitos junto aos CRCs com redução de 100% sobre multa de mora e juros encerra no dia 31 de maio

Prazo para regularizar débitos junto aos CRCs com redução de 100% sobre multa de mora e juros encerra no dia 31 de maio Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE11/05/2021 O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) publicou no Diário Oficial da União (DOU), do dia 28 de dezembro de 2020, a Resolução CFC n.º 1.611, que dispõe sobre o Regime de Parcelamento de Créditos de Anuidades e Multas (Redam). O programa prevê a possibilidade de quitação dos débitos de exercícios anteriores provenientes de anuidades, e multas de infração e de eleição, atualizados monetariamente e calculados até a data do recolhimento pela variação do Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA), com redução de 100% sobre multa de mora e juros. Na prática, poderão ser pagos os débitos vencidos até 31 de dezembro do ano passado, de profissionais e de organizações contábeis, incluindo o saldo remanescente de parcelamentos anteriores. O pagamento pode ser realizado à vista ou em até 18 vezes no cartão de crédito com juros (*). Faça uma simulação de pagamento no cartão de crédito, clicando aqui. Profissionais e organizações contábeis inadimplentes podem aderir ao Redam, até o dia 31 de maio, pela página do CRC na internet ou presencialmente. Para mais informações, os profissionais devem procurar os Conselhos Regionais de sua jurisdição. *Os encargos cobrados pela empresa do cartão de crédito ficarão a cargo dos profissionais. Veja a seguir a tabela de juros praticada pela operadora: Fonte: Comunicação CFC Últimas notícias All Sem categoria 17/04/2024 – Receita Federal simplifica Declaração sobre Operações Imobiliárias com lançamento do sistema DOIWeb 17/04/2024 – Proposta isenta do imposto de renda a aposentadoria ou pensão de pessoa com autismo 17/04/2024 – PGFN prepara mais quatro editais de transação tributária para lançar até julho 17/04/2024 – Projeto adapta Estatuto da Microempresa à reforma tributária aprovada pelo Congresso 17/04/2024 – Comissão aprova MP que limita compensações tributárias

Governo vê arrecadação limitada com cobrança de imposto sobre dividendos

Governo vê arrecadação limitada com cobrança de imposto sobre dividendos Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE05/05/2021 Para propor um tributo sobre lucros e dividendos, o Ministério da Economia fez cálculos preliminares e concluiu que o potencial de arrecadação é limitado em relação ao IRPJ (Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas). Para compensar uma redução de um ponto percentual na alíquota do IRPJ, seria necessário criar uma taxação de 3% ou 4% sobre dividendos, valores distribuídos a acionistas da empresa e isentos atualmente. Além disso, a avaliação de técnicos do Ministério da Economia é que a arrecadação sobre dividendos seria “quase nula” nos primeiros anos. Mesmo assim, o governo quer propor a criação do tributo, pois, apesar do efeito limitado em relação ao que se arrecada atualmente com IRPJ, é uma forma de bancar o corte no imposto de renda das empresas. O governo tem dificuldade em calcular exatamente a arrecadação potencial de uma nova tributação sobre dividendos, pois algumas empresas devem deixar de distribuir esses valores por causa da taxação. O objetivo do ministro Paulo Guedes (Economia) é realizar uma troca de cobranças. Portanto, um novo imposto sobre lucros e dividendos aliviaria a taxação sobre pessoas jurídicas. Na cobrança de IR sobre a distribuição de lucros e dividendos, a equipe de Guedes já fez simulações com uma alíquota de 20%. Isso viabilizaria um corte de 5 a 6,5 pontos percentuais no IR cobrado de empresas, que hoje pode chegar a 25%. Outra variável para saber o potencial da tributação sobre dividendos é o impacto da medida sobre a chamada pejotização – quando pessoas físicas firmam contratos de trabalho como se fossem empresas, prática que evita tributação. A expectativa é que essa prática diminua com as mudanças, mas ainda não se sabe exatamente quanto. A taxação sobre lucros e dividendos é um dos pontos mais próximos de um consenso na reforma tributária discutida entre o Congresso e o governo. O relator da reforma tributária, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), já aceitou prever uma cobrança de IR sobre a distribuição desses valores. A medida reduz a resistência nos partidos de esquerda à reformulação do sistema de impostos do País. Ele deve apresentar o relatório da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) na tarde desta terça-feira (4). A taxação de dividendos, porém, deverá depender ainda de outro projeto de lei. A PEC foi apresentada por líderes do Congresso e é mais ampla que o projeto do governo, pois visa a fusão de impostos federais, estaduais e municipais. O modelo de Guedes envolve apenas tributos federais, e depois, em outras etapas, mudanças em mais impostos, como o IR para pessoas físicas. O plano da equipe econômica ainda é cortar deduções, como as médicas, desse tipo de imposto de renda, pois, segundo o Ministério da Economia, esse mecanismo reforça a desigualdade social no País. Outro ponto é a alteração das alíquotas do imposto e aumentar a cobrança sobre salários mais altos. Uma das ideias levantadas foi uma alíquota máxima para 35% para quem ganha acima de R$ 39 mil por mês. Mas técnicos têm dito que esse tipo de medida também tem impacto limitado. Eles citam, por exemplo, que uma alíquota de cerca de 32% para salários acima de R$ 8 mil geraria pouca arrecadação e penalizaria quem tem emprego com carteira assinada e funcionários públicos. Na quinta-feira (29), o líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR), afirmou que a reforma tributária deve ser votada de forma fatiada, provavelmente em quatro etapas, e começar pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). A CBS, que funde PIS e Cofins, faz parte da primeira fase da reforma enviada pelo governo. A alíquota seria de 12% e a mudança entraria em vigor seis meses após publicação da lei. O objetivo, segundo Guedes, é simplificar regras e reduzir disputas judiciais entre contribuintes e Receita.Em nota técnica, o Ministério da Economia afirmou que a fusão desses tributos em uma alíquota de 12% não elevará a carga tributária e terá impacto próximo de zero no realinhamento de preços. A decisão de fatiar a reforma tributária, como deseja o governo, ainda vai ser debatida com os líderes do Congresso. O cronograma para aprovar a reforma tributária até outubro já começou atrasado. O prazo foi apresentado pela nova cúpula do Congresso logo após as eleições de 1° de fevereiro. A expectativa dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), era a de que o relatório da reforma fosse apresentado até o fim de fevereiro. No entanto, isso só deve ocorrer agora no início de maio. Fonte: Folha PE Últimas notícias All Sem categoria 17/04/2024 – Receita Federal simplifica Declaração sobre Operações Imobiliárias com lançamento do sistema DOIWeb 17/04/2024 – Proposta isenta do imposto de renda a aposentadoria ou pensão de pessoa com autismo 17/04/2024 – PGFN prepara mais quatro editais de transação tributária para lançar até julho 17/04/2024 – Projeto adapta Estatuto da Microempresa à reforma tributária aprovada pelo Congresso 17/04/2024 – Comissão aprova MP que limita compensações tributárias