13º ENECON acontece entre os dias 02 e 04 de agosto

13º ENECON acontece entre os dias 02 e 04 de agosto Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE31/05/2017 O Conselho Regional de Contabilidade do RN – com o apoio do Conselho Federal de Contabilidade e dos demais Conselhos Regionais do Nordeste – realizará do dia 2 ao dia 4 de agosto, o 13º Encontro Nordestino de Contabilidade (ENECON), no Centro de Convenções de Natal. O ENECON terá como tema central “Desafios da Contabilidade: Compliance, Gestão e Inovação”. O CRC/RN se sentirá honrado com a sua presença. O profissional contábil exerce um papel de fundamental importância na vida do cidadão comum e no desenvolvimento do país e para se manter no mercado de trabalho, ele precisa reciclar seus conhecimentos. O ENECON é uma excelente oportunidade para atualizar e dominar as novidades que estão ligadas direta e indiretamente ao exercício da profissão. Grandes nomes da Contabilidade do país virão participar de palestras, debates, painéis. O evento reserva ainda o espaço para a realização do Fórum das Jovens Lideranças Contábeis, Encontros Regionais de Entidades Contábeis, Encontro da Associação Nacional de Programas de Pós-Graduação em Ciências Contábeis e apresentações de Trabalhos Científicos. Maiores informações pelo telefone (84) 3211-8512 e no site do ENECON (www.enecon2017.crcrn.org.br).  CLIQUE AQUI e confira a programação completa. Últimas notícias 10/04/2018 – eSocial Web para empresas e regras de eventos extemporâneos entraram em produção 10/04/2018 – Dívida com fisco pode ficar 20% mais cara 10/04/2018 – Nova audiência sobre modernização do Código Comercial será nesta quarta-feira 10/04/2018 – Promulgada lei com Refis para micro e pequenas empresas 10/04/2018 – Inscrições abertas para a V Caminhada Contabilista CRCPE

Caminhada Contabilista foi um sucesso

Caminhada Contabilista foi um sucesso Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE02/05/2017 Realizada pelo Conselho Regional de Contabilidade de Pernambuco, a quarta edição da Caminhada Contabilista, movimentou a classe contábil pernambucana na manhã do último sábado (29/04). Sempre fechando as atividades da semana do Contabilista (que é realizada para comemorar o Dia do Profissional da Contabilidade em 25 de abril), a Caminhada reúne profissionais da contabilidade e de diversas áreas, além de estudantes de ciências contábeis, para uma manhã de atividades que valorizam a qualidade de vida dos profissionais. Acompanhados de um animado trio elétrico, os cerca de mil e duzentos participantes movimentaram as ruas do Recife Antigo. Como marca registrada da Caminhada, o investimento solidário foi um sucesso. Foram arrecadados 1,5 tonelada de alimentos não perecíveis, além de 400 unidades de fraldas geriátricas, que serão partilhadas entre entidades beneficentes do Estado. Para o presidente do CRCPE, contador José Campos, “o encontro é uma forma de aproximar cada vez mais os profissionais da contabilidade”.    Para conferir a cobertura completa da IV Caminhada Contabilista CLIQUE AQUI. Últimas notícias 10/04/2018 – eSocial Web para empresas e regras de eventos extemporâneos entraram em produção 10/04/2018 – Dívida com fisco pode ficar 20% mais cara 10/04/2018 – Nova audiência sobre modernização do Código Comercial será nesta quarta-feira 10/04/2018 – Promulgada lei com Refis para micro e pequenas empresas 10/04/2018 – Inscrições abertas para a V Caminhada Contabilista CRCPE

IR 2017: número de declarações entregues supera expectativa

IR 2017: número de declarações entregues supera expectativa Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE02/05/2017 A Receita Federal recebeu 28.524.560 declarações do Imposto de Renda Pessoa Física até o fim do prazo para a entrega da documentação. O resultado superou a expectativa, que era de 28.3 milhões. A perspectiva da Secretaria da Receita Federal, no entanto, só se confirmou a poucas horas do fim do prazo legal, encerrado às 23h59 (horário de Brasília) desta sexta-feira (28/04). Até o meio-dia de ontem, 25,764 milhões de contribuintes, cujos rendimentos tributáveis superaram R$ 28.559,70 em 2016, tinham entregado a declaração. Ou seja, cerca de 2,76 milhões de pessoas só prestaram contas ao fisco nas últimas 12 horas do prazo aberto em 2 de março. É quase 10% do total de declarações entregues ao longo dos 58 dias. Os contribuintes que perderam o prazo estão sujeitos ao pagamento de multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido. Quem identificou algum erro, omissão ou imprecisão na documentação entregue pode apresentar a declaração retificadora – a menos que a primeira declaração esteja sob procedimento de fiscalização, a chamada “malha fina”. A versão retificadora substitui a primeira versão integralmente e, portanto, deve conter todas as informações anteriormente declaradas, com as alterações e exclusões necessárias, bem como as informações adicionadas, se for o caso. Fonte: Diário do Comércio – SP Últimas notícias 10/04/2018 – eSocial Web para empresas e regras de eventos extemporâneos entraram em produção 10/04/2018 – Dívida com fisco pode ficar 20% mais cara 10/04/2018 – Nova audiência sobre modernização do Código Comercial será nesta quarta-feira 10/04/2018 – Promulgada lei com Refis para micro e pequenas empresas 10/04/2018 – Inscrições abertas para a V Caminhada Contabilista CRCPE

Reforma tributária esbarrará em compensação aos estados

Reforma tributária esbarrará em compensação aos estados Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE02/05/2017 A reforma tributária dificilmente será aprovada antes do término do mandato do presidente Michel Temer, em 2018, diante da indisposição do governo federal em compensar os estados pelas possíveis perdas de receita com a unificação das alíquotas dos entes. “A União não tem recursos para compensar os estados. E essa é uma das razões pela qual nunca se fez uma reforma do ICMS [Imposto sobre a Circulação de Bens e Serviços] para transformá-lo em um IVA [Imposto sobre o Valor Agregado]. Não há dinheiro e nem interesse. Porque a União vai compensar as unidades da federação por uma mudança nos impostos que são dos estados?”, avalia o sócio do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF) Isaias Coelho. A programação do poder Executivo é apresentar uma proposta de reforma tributária ao Congresso Nacional no segundo semestre e colocá-la em votação após a tramitação da reforma da Previdência Social. Enquanto os estados que perderão receita não abrirão mão de um ressarcimento por parte do governo federal, este, por sua vez, não deve querer desembolsar recursos, principalmente neste momento em que tem a meta de cortar despesas. “O que pode acontecer neste governo é um alinhamento da proposta. Esta ainda precisa ser objeto de muita discussão. Agora, o tempo de aprovação é algo político. É preciso encontrar uma solução intermediária, que atenda aos estados e à União”, acrescenta Isaias. Em um debate na cidade de São Paulo neste mês, o sócio-diretor da CAC Consultoria Política, José Luciano de Mattos Dias, reforçou que a reforma tributária só sairá se a União tiver disposta a negociar com os estados. “Esta aprovação depende mais da coragem do governo federal do que do Congresso”. Detalhe do projeto O texto-base com o qual o Palácio do Planalto trabalha para fazer a reforma, desenhado pelo deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) – que também é relator da proposta na Câmara – prevê a criação de um IVA para os estados, a partir da junção e da consequente extinção do ICMS, do Imposto sobre Serviços (ISS), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Salário Educação e Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE). Isaias, do CCiF, explica que a proposta de Hauly resolve o problema da perda global de receita dos estados, mas não o imbróglio distributivo que envolve a alíquota do ICMS. O relator sugere que os entes sejam ressarcidos, nos cinco primeiros anos de implementação da reforma, de acordo com a previsão de receita do ano anterior ou da média dos últimos dois anos. Esses recursos viriam do IVA e do Imposto de Renda (IR). “Nesse caso, globalmente, não há perda de receita. O que você não consegue fazer é a distribuição de arrecadação igual a que temos hoje. Por exemplo: atualmente. se você é de Minas Gerais e compra um produto em São Paulo, 12% do ICMS fica em São Paulo e o restante em Minas (6%). Com o IVA, tudo ficaria em Minas, porque a reforma presume que o imposto fique no estado de destino. É isso que ainda não está resolvido no texto do Hauly”, ilustra Isaias, do CCiF. Esta instituição vem trabalhando em uma proposta para solucionar a questão distributiva. Isaias explica que a ideia do CCiF é criar um novo imposto com uma alíquota pequena, de 1%, por exemplo. “Este imposto não é para aumentar a arrecadação, é para arrecadar a mesma coisa. Você diminui um pouco o ICMS, o ISS, para poder elevar este novo imposto. A proposta é ir mudando essas alíquotas ano a ano, até as bases de cálculo irem convergindo para o IVA”, explica Isaias. Outra ponderação que ele faz é com relação à sugestão de Hauly de transferir a PIS e a Cofins para os estados. “Este é um ponto complicado, porque a PIS e a Cofins são o segundo maior imposto do País. É uma receita muito importante para a União que é destinada aos fundos de seguridade social”, considera. Já o tributarista Pierre Moreau, do Moreau Advogados acredita que a reforma tem chances de sair até o próximo ano. “Havendo uma regra de transição, os estados e a União vão se ajustar. Ninguém acreditava que a reforma da Previdência poderia ser colocada em pauta e agora ela está em tramitação”, opina Moreau. Já o vice-presidente técnico do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Zulmir Breda, avalia que a relação entre os entes estaduais e a União já está desgastada com o processo de renegociação da dívida dos estados e que, por enquanto, não há clima para esta reforma. “É um ponto complexo, porque ao mesmo tempo em que a União precisa fazer ajuste fiscal, é legítimo que os estados pleiteiem os créditos da Lei Kandir, por exemplo”, afirma Breda. Esta lei, implementada em 1996, isentou o ICMS das exportações de produtos primários, semielaboradas ou serviços. Em entrevista ao DCI, o advogado-geral do Estado de Minas Gerais, Onofre Alves Batista Júnior, disse que o ente não abrirá mão dos créditos da Lei Kandir, cujo montante o colocaria em uma posição de credor do governo federal. Segundo ele, as perdas da Lei Kandir correspondem a R$ 135 bilhões, ao passo que a dívida mineira com o governo federal é de R$ 88 bilhões.”Se colocarmos nesta conta o processo de desindustrialização de Minas após esta lei, nossa perda ultrapassa muito mais que os R$ 135 bilhões”, afirma Onofre. “Na verdade, quando se fala da reforma tributária e da renegociação da dívida dos estados, o que nós estamos discutindo não é só uma questão financeira, mas, na verdade, o pacto federativo. Após a Constituição de 1988, instalou-se um processo de centralização do poder em Brasília. Isso precisa ser debatido”, finaliza. Fonte: DCI – SP Últimas notícias 10/04/2018 – eSocial Web para empresas e regras de eventos extemporâneos entraram em produção 10/04/2018 – Dívida com fisco pode ficar 20% mais cara 10/04/2018 – Nova audiência sobre modernização do

Projeto aprovado em comissão simplifica abertura de empresas

Projeto aprovado em comissão simplifica abertura de empresas Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE02/05/2017 A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta, do Senado Federal, que propõe medidas para simplificar os procedimentos de registro e cancelamento de empresas. Entre outros pontos, a proposta habilita órgãos estaduais e municipais como agentes operacionais do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), com o objetivo de evitar a duplicação de registros. O texto aprovado foi um substitutivo do deputado Assis Carvalho (PT-PI) ao Projeto de Lei 411/07. Na avaliação do relator, o texto original contém dispositivos “tecnicamente deficientes, que ameaçam a eficácia da administração tributária e podem refletir-se negativamente sobre a arrecadação”. O parlamentar optou por substituir as medidas do texto original por sugestão do deputado Paulo Azi (DEM-BA), que apresentou voto em separado. Ainda segundo Assis Carvalho, grande parte das iniciativas para diminuir o excesso de burocracia que constavam no projeto já foram adotadas pela Lei 11.598/07, que criou a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). Funcionamento imediato Com isso, a nova versão insere um dispositivo na lei para prever que empresas cujas atividades sejam classificadas como de baixo risco possam funcionar imediatamente após o fornecimento de dados e a comprovação do cumprimento de exigências perante o Redesim. A legislação já prevê que, salvo nos casos de atividades com grau de risco elevado que exijam vistoria prévia por órgãos públicos específicos, as empresas podem iniciar imediatamente suas atividades mediante a licença de funcionamento provisório. Tramitação A proposta, que tramita com prioridade, ainda será analisada de forma conclusiva pela Constituição e Justiça e de Cidadania. Fonte: Agência Câmara Notícias Últimas notícias 10/04/2018 – eSocial Web para empresas e regras de eventos extemporâneos entraram em produção 10/04/2018 – Dívida com fisco pode ficar 20% mais cara 10/04/2018 – Nova audiência sobre modernização do Código Comercial será nesta quarta-feira 10/04/2018 – Promulgada lei com Refis para micro e pequenas empresas 10/04/2018 – Inscrições abertas para a V Caminhada Contabilista CRCPE

Pessoa jurídica poderá ser titular de Eireli

Pessoa jurídica poderá ser titular de Eireli Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE02/05/2017 Boa parte das mudanças envolve a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli). Uma das novidades, trazida pela Instrução Normativa (IN) Drei n° 38, tornará possível que esse tipo de empresa tenha como titular uma pessoa jurídica, que também poderá ser estrangeira. Ao abrir essa modalidade para pessoa jurídica, a medida permitirá, por exemplo, a formação de holdings por meio de Eireli, o que pode ser considerado um avanço para a prática empresarial, segundo o advogado Renan Luiz da Silva, administrador do escritório regional da Junta Comercial instalado na Associação Comercial de São Paulo (ACSP). Mas, como toda novidade, Silva alerta que é preciso atenção às suas implicações. “Não podemos esquecer que a Eireli foi criada para inibir o uso do sócio laranja. E mudanças sempre abrem brechas para eventuais irregularidades”, diz o coordenador da Junta. A Eireli, para fins legais, é considerada uma pessoa jurídica à parte do seu titular. Assim, eventuais dívidas e obrigações assumidas pela Eireli não avançam sobre os bens pessoais do seu titular. Existe, porém, restrições para constituição de uma Eireli, como, por exemplo, a fixação do valor de seu capital, que deve ser de, no mínimo, 100 salários mínimos. Essa figura jurídica foi criada em 2010 pela lei 12.441, mas nunca foi especificado que tipo de pessoa (física ou jurídica) poderia ser titular de uma Eireli. À época, o Departamento Nacional de Registro do Comércio (DNRC), que se tornaria o Drei, interpretou que apenas a pessoa física, e brasileira, poderia constituir essa empresa. Essa visão muda completamente agora, assim como o procedimento de conversão de um tipo jurídico em outro. Com a edição da IN Drei n° 35, qualquer sociedade empresarial poderá se transformar em uma Eireli, o que também vale para o caminho contrário.  Um Microempreendedor Individual (Mei), por exemplo, poderá virar Eireli direto, sem a necessidade de se tornar antes um Empresário Individual. A mesma instrução normativa também estabelece um novo procedimento para a Sociedade Limitada que perdeu os sócios e virou unipessoal. A nova determinação estabelece um prazo de 180 dias para que se recomponha a sociedade, ou então para que se altere o tipo jurídico. Passado esse prazo, o sócio que sobrou terá de assumir todas as responsabilidades legais pela empresa. Fonte: Diário do Comércio – SP Últimas notícias 10/04/2018 – eSocial Web para empresas e regras de eventos extemporâneos entraram em produção 10/04/2018 – Dívida com fisco pode ficar 20% mais cara 10/04/2018 – Nova audiência sobre modernização do Código Comercial será nesta quarta-feira 10/04/2018 – Promulgada lei com Refis para micro e pequenas empresas 10/04/2018 – Inscrições abertas para a V Caminhada Contabilista CRCPE

CRCPE comemora Dia do Profissional da Contabilidade com Palestra Magna

CRCPE comemora Dia do Profissional da Contabilidade com Palestra Magna Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE28/04/2017 Noite também foi marcada pela entrega da Medalha Mérito Contábil Luiz Pessoa da Silva. Na noite de 25 de abril, data em que é comemorado o ‘Dia do Profissional da Contabilidade’, o Conselho Regional de Contabilidade de Pernambuco (CRCPE) realizou a sua tradicional Palestra Magna, com a participação de profissionais da contabilidade de todo o estado, representantes de diversas entidades contábeis e estudantes do curso de Ciências Contábeis de Instituições de Ensino Superior (IES). Representando o CRCPE, participaram da solenidade o presidente José Campos e seus vice-presidentes Dorgivânia Barbará (Administração e Finanças); Francisco Galvão (Desenvolvimento Profissional); Roberto Vieira do Nascimento (Controle Interno); Claudio Lino Lippi (Câmara Técnica); Jorge Luiz de Souza (Câmara de Fiscalização) e Josemi Sidney Barbosa Vieira (Registro), além de conselheiros e colaboradores do Conselho. Ao abrir as atividades da noite, o contador José Campos falou sobre a evolução da profissão contábil no Brasil e no mundo, citando a adoção das normas internacionais de contabilidade e o trabalho voltado para a qualificação dos profissionais, através do programa de Educação Profissional Continuada. “São mais de 15 mil profissionais registrados no estado, se dedicando ao fazer contábil, ao aprimoramento das técnicas e ao domínio e aplicação das ferramentas”, lembrou José Campos. O momento teve como palestrantes Alexandre Rands (presidente da Datamétrica Consultoria, Pesquisa e Telemarketing do Diário de Pernambuco) que transcorreu sobre o tema “O contador e seus desafios na economia atual” e Vítor Navarrete (professor do Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais da UFPE), que abordou “Reforma da previdência e o equilíbrio atuarial”. Entre os presentes estavam os contadores Geraldo Batista, ex-presidente do CRCPE e conselheiro do Conselho Federal de Contabilidade (CFC); Clenilson Lima de Souza, presidente da APJEP; Albérico de Morais, presidente do SESCAP-PE; Rosivaldo Justino da Silva, presidente do SINDICON; e José Vital, representando o IBRACON. Da esq. para a dir.: Evaldo Santana (professor e chefe do Dep. de Ciências Contábeis e Atuariais da UFPE), Jeronymo Libonati (professor e diretor do CCSA- UFPE), José Campos (pres. do CRCPE), Alexendre Rands (pres. da Datamétrica e do Diário de Pernambuco) e Albérico de Morais (pres. do SESCAP-PE). Presidente José Campos discursa para estudantes e profissionais da contabilidade. Noite de premiação A solenidade também foi marcada pela outorga da Medalha Mérito Contábil Luiz Pessoa da Silva ao professor Titular do Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais da UFPE e diretor do CCSA, contador Jeronymo José Libonati, que emocionado, contou um pouco da sua trajetória profissional. Medalha – Criada em 1996, a honraria tem o objetivo de condecorar os profissionais da contabilidade de Pernambuco que contribuem para a elevação da classe contábil local. Luiz Pessoa da Silva empresta seu nome à Medalha. Natural de Nazaré da Mata, foi o primeiro guarda-livros habilitado pelo Instituto Brasileiro de Contabilidade, em 1931. O pernambucano adotou o município de Caruaru, onde trabalhou e lutou pela educação superior e científica, sendo idealizador e fundador da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Caruaru (FAFICA). Luiz Pessoa é um exemplo de dedicação, entusiasmo e amor à contabilidade. Jeronymo Libonati recebe de José Campos Medalha Mérito Contábil. Últimas notícias 10/04/2018 – eSocial Web para empresas e regras de eventos extemporâneos entraram em produção 10/04/2018 – Dívida com fisco pode ficar 20% mais cara 10/04/2018 – Nova audiência sobre modernização do Código Comercial será nesta quarta-feira 10/04/2018 – Promulgada lei com Refis para micro e pequenas empresas 10/04/2018 – Inscrições abertas para a V Caminhada Contabilista CRCPE

Receita Federal alerta empresas sobre irregularidades na Contribuição Previdenciária]

Receita Federal alerta empresas sobre irregularidades na Contribuição Previdenciária Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE27/04/2017 No dia 25 de abril foi iniciada a segunda etapa das ações do Projeto Malha Fiscal da Pessoa Jurídica em 2017, novamente com foco em sonegação fiscal relativa à Contribuição Previdenciária. A Subsecretaria de Fiscalização enviou cartas às empresas, alertando-as sobre inconsistências declaradas em Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social – GFIP – e apuradas pelo Fisco que, se confirmadas, vão gerar a necessidade de o contribuinte encaminhar GFIP retificadora e efetuar o recolhimento das diferenças de valores de Contribuição Previdenciária decorrente dessa retificação, com os devidos acréscimos legais. Constatado o erro nas informações fornecidas ou tributo pago a menor, o contribuinte poderá se autorregularizar até o início do procedimento fiscal, previsto para junho de 2017. As inconsistências encontradas pelo Fisco podem ser consultadas em demonstrativo anexo à carta, e as orientações para autorregularização no próprio corpo da carta que foi enviada pela RFB para o endereço cadastral constante do sistema de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ. Para confirmar a veracidade das cartas enviadas, a Receita Federal encaminhou mensagem para a caixa postal dos respectivos contribuintes, que podem ser acessadas por meio do e-CAC (http://idg.receita.fazenda.gov.br/interface/atendimento-virtual). Nesta segunda etapa, 7.271 contribuintes serão alertados por meio da referida carta, e aqueles que ainda não foram intimados, ao identificarem equívoco na prestação de informações à Receita Federal, podem também promover a autorregularização. Dessa forma, é possível evitar autuações com multas que chegam a 225%, além de representação ao Ministério Público Federal por crimes de sonegação fiscal entre outros. Os indícios constatados no referido projeto surgiram a partir do cruzamento de informações eletrônicas, com o objetivo de verificar a regularidade do cumprimento das obrigações previdenciárias, relativas à contribuição patronal destinada ao financiamento dos benefícios concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho (GILRAT), incidentes sobre a remuneração paga aos segurados empregados. O total de indícios de sonegação verificado nesta operação, para o período de junho de 2012 a dezembro de 2016, é de aproximadamente R$ 532,3 milhões. Fonte: Secretaria da Receita Federal do Brasil Últimas notícias 10/04/2018 – eSocial Web para empresas e regras de eventos extemporâneos entraram em produção 10/04/2018 – Dívida com fisco pode ficar 20% mais cara 10/04/2018 – Nova audiência sobre modernização do Código Comercial será nesta quarta-feira 10/04/2018 – Promulgada lei com Refis para micro e pequenas empresas 10/04/2018 – Inscrições abertas para a V Caminhada Contabilista CRCPE

Simples é vital para a economia, diz Afif Domingos em audiência na CAE

Simples é vital para a economia, diz Afif Domingos em audiência na CAE Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE27/04/2017 O Simples Nacional contribui para a geração de emprego e renda, o aumento na obtenção de tributos e a redução da informalidade, disse nesta terça-feira (25) o presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Guilherme Afif Domingos, em audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que tratou dos efeitos do regime especial de arrecadação sobre a economia. Afif Domingos ressaltou que o Simples foi criado para reverter um ambiente culturalmente hostil aos pequenos negócios no Brasil. Um dos resultados mais imediatos, afirmou, foi a redução da taxa de formalização, que era de 43%, em 2002, e passou para 57%, dez anos depois. — As micro e pequenas empresas, nos últimos dez anos, abriram 10,75 milhões de vagas. As médias e grandes fecharam 1,07 milhão de vagas. Esse é um quadro elucidativo. Elas estão mantendo, neste primeiro trimestre, um saldo positivo de geração de emprego. Essa preciosidade da pequena empresa não é devidamente olhada, até por um viés de só olhar as coisas grandes e não olhar a grandeza da soma dos pequenos — afirmou. Sem o Simples, continuou Afif Domingos, as empresas seriam submetidas a regimes mais custosos, que vigem para empresas maiores, e os quais também devem ser mais ainda simplificados, pois o custo afeta os empreendimentos de todos os setores. — A dificuldade para a micro sobreviver e vingar é muito maior, por isso se criou um regime diferenciado, com a visão de que se deve tratar os diferentes de forma diferente. As empresas menores têm menor capacidade de fazer custos, se não tiver forma simplificada de pagar imposto inviabiliza-se a empresa ou joga ela na informalidade, o que era real antes do Simples e do Simples Nacional — afirmou. Arrecadação municipal Afif Domingos ressaltou que o crescimento arrecadatório do Simples é dez vezes superior ao crescimento das receitas federais, e que o regime especial apresenta melhor desempenho que os impostos tradicionais da Receita Federal. Entre 2012 e 2016, o número de optantes do Simples cresceu 64% passando de 7,1 milhões para 11,6 milhões. — A arrecadação municipal cresceu 210%. Os tributos federais incluídos no Simples cresceram 116%. O total das empresas do Simples cresceu 104%. O tributo estadual incluído no Simples cresceu 33%, e as receitas federais cresceram só 14%, o que demonstra a eficiência arrecadatória do Simples — afirmou. O presidente do Sebrae frisou que a “mortalidade” está caindo para as empresas optantes do Simples, e que estas possuem duas vezes mais chances de sobreviver após dois anos de abertura do negócio que as não optantes. De 2009 a 2016, afirmou, as empresas de pequeno porte cresceram 7,2% ao ano, enquanto as microempresas registraram um crescimento de 6,1% ao ano. — O sistema de cobrança de impostos gerou um manicômio tributário. Ele tem que ser simplificado, e os ganhos do Simples Nacional devem ser incorporados pela futura reforma tributária. A crise econômica gerou desemprego estrutural, que é recuperável, mas a inteligência artificial trouxe um desemprego que é irrecuperável. A indústria hoje substitui mão de obra, há o processo de robotização. A única fonte de opção é o empreendedorismo, a grande saída para a geração de emprego e renda — afirmou. Crescimento do comércio Para o representante da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Sérgio Gustavo Costa, a adesão ao Simples contribui para o crescimento da participação das pequenas empresas na composição do Produto Interno Bruto (PIB), o que demonstra o sucesso das políticas voltadas ao setor. — O grande campeão em termos de crescimento é o comércio, é exatamente esse setor que tem maiores benefícios em termos tributários no Simples, com alíquotas diferenciadas favoráveis. Realmente, essa política faz sentido, o apoio pode levar a maior crescimento — afirmou. Representante do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, José Ricardo Veiga disse que o Simples favorece a ambiência de negócios e o crescimento progressivo dos impostos. — Não há prejuízo na arrecadação. As micro e pequenas empresas são a base da economia brasileira, sobretudo em momento de crise. O emprego tradicional, por opção e contexto de mercado, tende a se reduzir cada vez mais. Crédito para os pequenos Por sua vez, o deputado Jorginho Mello (PR-SC), que preside a Frente Parlamentar de Apoio às Pequenas Empresas, que reúne 387 deputados e 33 senadores, pediu apoio ao projeto de lei complementar de sua autoria (PLC 341/2017, em tramitação na Câmara), que garante tratamento especial para os pequenos negócios na obtenção de crédito. A proposta, que altera a Lei Complementar 123/2006 (Estatuto Nacional da Micro e Pequena Empresa), cria a Empresa Simples de Crédito (ESC), uma nova modalidade em que particulares podem emprestar recursos próprios a pequenos negócios, correndo risco próprio e criando nova alternativa de financiamento, hoje concentrado nos grandes bancos. — Há a gana arrecadatória do governo, ele não quer saber se vai ficar vivo o paciente, ele quer saber de arrecadar. Nossa expectativa com o projeto é regulamentar a empresa simples. Os bancos não querem saber de falar disso. A coisa tá muito boa, não tem dinheiro para os pequenos — concluiu. Fonte: Agência Senado Últimas notícias 10/04/2018 – eSocial Web para empresas e regras de eventos extemporâneos entraram em produção 10/04/2018 – Dívida com fisco pode ficar 20% mais cara 10/04/2018 – Nova audiência sobre modernização do Código Comercial será nesta quarta-feira 10/04/2018 – Promulgada lei com Refis para micro e pequenas empresas 10/04/2018 – Inscrições abertas para a V Caminhada Contabilista CRCPE

Vence no dia 31/05/2017 o prazo para entrega da DASN-SIMEI

Vence no dia 31/05/2017 o prazo para entrega da DASN-SIMEI Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE27/04/2017 A Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) relativa ao ano-calendário 2016, situação normal, deverá ser entregue até 31/05/2017. Está obrigado à entrega da DASN-SIMEI 2017 o empresário individual optante pelo SIMEI em algum período do ano de 2016. Deverão ser prestadas as seguintes informações na declaração: – receita bruta total auferida em 2016; – receita bruta auferida em 2016 referente às atividades de comércio, indústria e serviço de transporte intermunicipal e interestadual; – se possuiu empregado durante o período abrangido pela declaração. No caso de extinção, o MEI deverá entregar a DASN-Simei de “Situação Especial” até: – o último dia do mês de junho, quando a extinção ocorrer no primeiro quadrimestre do ano-calendário; – o último dia do mês seguinte à extinção, nos demais casos. A entrega da declaração após o prazo fixado sujeitará o contribuinte a multa de 2% ao mês de atraso, limitada a 20%, sobre o valor total dos tributos declarados, ou o mínimo de R$ 50,00. A multa é emitida automaticamente e estará disponível junto com o recibo da Declaração. Informações complementares podem ser consultadas no MANUAL da DASN-SIMEI. SECRETARIA-EXECUTIVA DO COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL Fonte: LegisWeb Últimas notícias 10/04/2018 – eSocial Web para empresas e regras de eventos extemporâneos entraram em produção 10/04/2018 – Dívida com fisco pode ficar 20% mais cara 10/04/2018 – Nova audiência sobre modernização do Código Comercial será nesta quarta-feira 10/04/2018 – Promulgada lei com Refis para micro e pequenas empresas 10/04/2018 – Inscrições abertas para a V Caminhada Contabilista CRCPE