CRCPE realiza II Encontro de Jovens Contabilistas e Integração Estudantil

CRCPE realiza II Encontro de Jovens Contabilistas e Integração Estudantil Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE10/04/2017 O Conselho Regional de Contabilidade de Pernambuco, realizou na manhã do último sábado (09), a segunda edição do ‘Encontro de Jovens Contabilistas e Integração Estudantil’. O encontro aconteceu no auditório da Faculdade Salesiana, no bairro da Boa Vista, área central da cidade do Recife. O presidente do CRCPE, José Campos, abriu o evento, seguido pelo vice-presidente de Desenvolvimento Profissional, Francisco Galvão e pelo vice-presidente de Registro, Josemi Barbosa, que ministrou uma palestra sobre Registro Profissional e Exame de Suficiência. O professor e também conselheiro do CRCPE Fábio Firmino, falou aos jovens sobre o Simples Nacional. Na ocasião, o presidente José Campos, ressaltou a importância dos jovens contabilistas estarem atentos as demandas do mercado, “nós, contadores, temos que estar sempre atentos a todos os meios que possibilitem a nossa constante atualização’, ressaltando a importância da reciclagem profissional contínua na área contábil. Cerca de 180 pessoas, entre profissionais e estudantes de Ciências Contábeis, participaram do evento. Registro Profissional e Exame de Suficiência, foram os temas abordados pelo vice-presidente de Registro, Josemi Barbosa. Vice-presidentes, conselheiros do CRCPE e professores da Faculdade Salesiana participaram do encontro. Últimas notícias 10/04/2018 – eSocial Web para empresas e regras de eventos extemporâneos entraram em produção 10/04/2018 – Dívida com fisco pode ficar 20% mais cara 10/04/2018 – Nova audiência sobre modernização do Código Comercial será nesta quarta-feira 10/04/2018 – Promulgada lei com Refis para micro e pequenas empresas 10/04/2018 – Inscrições abertas para a V Caminhada Contabilista CRCPE

Maioria das pequenas e médias irá congelar empregos neste trimestre

Maioria das pequenas e médias irá congelar empregos neste trimestre Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE07/04/2017 Maioria das pequenas e médias irá congelar empregos neste trimestre – Fenacon A maioria das pequenas e médias empresas (PMEs) brasileiras parou de demitir e pretende congelar vagas neste segundo trimestre, mostra a abertura dos dados do Índice de Confiança do Pequeno e Médio Empresário (IC-PMN). Elaborada pelo Centro de Estudos em Negócios do Insper, com apoio do banco Santander, a pesquisa aponta que 59,37% das PMEs irão congelar postos de trabalho durante o segundo trimestre de 2017, ou seja, não irão demitir e nem contratar. Já um percentual de 20,87% tem planos de empregar funcionários efetivos, enquanto 8,25% das empresas devem demitir. Por fim, 7,54% das PMEs têm a intenção de contratar apenas estagiários, enquanto 3,97% pretendem empregar efetivos e estagiários ao mesmo tempo. “Olhando o quadro geral dos números, é possível afirmar que a maioria das pequenas e médias empresas está em um estágio no qual não precisam mais nem demitir e nem contratar. Elas estão em um ponto neutro, mas, ao mesmo tempo, saindo dele e caminhando para a contratação, já que cerca de 21% delas têm planos de admitir efetivos no segundo trimestre”, analisa o professor do Insper, Gino Olivares, responsável pela pesquisa. “O processo de retração do mercado de trabalho está próximo do fim”, pontua ele. Olivares comenta que a liberação da terceirização para as atividades fim tem potencial para acelerar o nível de contratações no Brasil. “Com esta medida, as empresas podem passar a contratar um terceirizado para exercer uma atividade de um cargo efetivo”, afirma. Ele esclarece que o indicador do Insper referente ao segundo trimestre de 2017 não captou a aprovação da terceirização, mas que esta pode impactar os próximos números. “Se não fosse aprovada a terceirização, talvez os empresários demorassem mais para começar a contratar, devido ao custo alto que este processo exige”, assinala Olivares. “Mesmo observando alguma reação na demanda, eles iriam pensar três, quatro vezes antes de admitir novos funcionários, por conta do receio de ocorrer alguma frustração no processo retomada da economia”, acrescenta. Por outro lado, Olivares argumenta que a recente liberação da terceirização das atividades fim pode antecipar o ciclo de contratações, na medida em que flexibilize os contratos de trabalho. Indústria A pesquisa do Insper mostrou ainda que, na comparação entre os setores, a indústria é o segmento com mais intenção de contratar efetivos neste trimestre. Segundo o índice, 22,60% das PMEs industriais pretendem admitir mão de obra efetiva, enquanto nos serviços e comércio, essa incidência é de 22,07% e de 19,67%, respectivamente. “A indústria foi o primeiro setor a ser impactado pela crise e será o primeiro a sair dela. O segmento já passou por um ajuste muito forte e começa, agora, a enxergar demanda para voltar a produzir”, afirma, detalhando que a produção industrial voltada para a exportação é um destaque neste cenário. “As exportadoras têm obtido um desempenho bom.” A produção da indústria automotiva, por exemplo, teve uma leve recuperação em fevereiro deste ano, justamente por conta das vendas externas que cresceram 82% no mês, ante fevereiro de 2016, para 66.268 unidades. Por outro lado, a capacidade ociosa desta indústria ainda é alta (50%). No geral, o Índice de Confiança do Pequeno e Médio Empresário (IC-PMN) avançou de 3,04% no segundo trimestre deste ano, registrando 65,06 pontos. O otimismo das PMEs cresceu em relação ao ramo de atuação, com alta de 3,8% e total de 68,35 pontos; faturamento, com 70,34 pontos (+3,5%); lucro, com 69,01 pontos (3,1%) e investimento, com 61,19 pontos (1,2%). Para Olivares, o processo de queda da inflação e a perspectiva de cortes na taxa básica de juros (Selic) estão contribuindo para a retomada da confiança. “Estou confiante de que esse afrouxamento monetário impacte de forma mais concreta a economia a partir do segundo semestre”, finaliza. Fonte: Fenacon Últimas notícias 10/04/2018 – eSocial Web para empresas e regras de eventos extemporâneos entraram em produção 10/04/2018 – Dívida com fisco pode ficar 20% mais cara 10/04/2018 – Nova audiência sobre modernização do Código Comercial será nesta quarta-feira 10/04/2018 – Promulgada lei com Refis para micro e pequenas empresas 10/04/2018 – Inscrições abertas para a V Caminhada Contabilista CRCPE

Caixa divulga circulares e manuais sobre FGTS

Caixa divulga circulares e manuais sobre FGTS Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE06/04/2017 Considerando a necessidade de operacionalização da Lei 13.313/2016, que trata do Empréstimo Consignado com Garantia do FGTS e a Resolução CGSN 125/2015, artigo 72, que altera os limites para exigência da certificação digital padrão ICP-Brasil para a apresentação das informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias por meio da GFIP e do eSocial com a consequente redução do número de empregados ativos para a geração de certificado eletrônico AR, informamos que foram disponibilizados na área de Download da CAIXA, no endereço http://www.caixa.gov.br/site/paginas/downloads.aspx, os documentos abaixo listados:  Diretório FGTS – Circulares CAIXA FGTS 2017, arquivos referentes à: – Circular CAIXA 756: que “Publica o Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada.V5, como instrumento disciplinador do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço”; – Circular CAIXA 757: que “Divulga a versão 2 do Manual de Orientação – Retificação de Dados, Transferência de Contas Vinculadas e Devolução de Valores Recolhidos a Maior, como instrumento disciplinador dos procedimentos pertinentes, junto ao FGTS” ; – Circular CAIXA 758: que “Divulga a versão 4 do Manual de Orientação ao Empregador – Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais” e – Circular CAIXA 760 : – que “Estabelece a certificação digital emitida no modelo ICP-Brasil, de acordo com a legislação em vigor, como forma de acesso ao canal eletrônico de relacionamento Conectividade Social, e dar outras providências.” Diretório FGTS – Manuais Operacionais, arquivos com o: -Manual_FGTS_Movimentação_Conta_Vinculada – Estabelece procedimentos para a movimentação das contas vinculadas do FGTS e baixa instruções complementares; – Manual de Orientação – Retificação de Dados, Transferência de Contas Vinculadas e Devolução de Valores Recolhidos a Maior, como instrumento disciplinador dos procedimentos pertinentes, junto ao FGTS e – Manual de Orientação ao Empregador – Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais. Fonte: Caixa Econômica Federal Últimas notícias 10/04/2018 – eSocial Web para empresas e regras de eventos extemporâneos entraram em produção 10/04/2018 – Dívida com fisco pode ficar 20% mais cara 10/04/2018 – Nova audiência sobre modernização do Código Comercial será nesta quarta-feira 10/04/2018 – Promulgada lei com Refis para micro e pequenas empresas 10/04/2018 – Inscrições abertas para a V Caminhada Contabilista CRCPE

Prazo para pagamento do eSocial de março termina nesta sexta-feira (7)

Prazo para pagamento do eSocial de março termina nesta sexta-feira (7) Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE06/04/2017 O prazo para os empregadores domésticos realizarem o pagamento do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente ao mês de março termina na próxima sexta-feira (7). O documento reúne em uma única guia as contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias que devem ser recolhidas pelos empregadores referentes aos trabalhadores domésticos. Documentos gerados a partir dessa data serão calculados com multa de 0,33% por dia de atraso. Para a emissão da guia unificada, o empregador deve acessar a página do eSocial na internet. Canais de Atendimento Os empregadores domésticos dispõem, além do pagamento em guichê de caixa bancário, vários canais alternativos oferecidos pela rede bancária – como lotéricas, internet banking e canais eletrônicos de autoatendimento – para realizar o pagamento do DAE. Fonte: Agência Brasil Últimas notícias 10/04/2018 – eSocial Web para empresas e regras de eventos extemporâneos entraram em produção 10/04/2018 – Dívida com fisco pode ficar 20% mais cara 10/04/2018 – Nova audiência sobre modernização do Código Comercial será nesta quarta-feira 10/04/2018 – Promulgada lei com Refis para micro e pequenas empresas 10/04/2018 – Inscrições abertas para a V Caminhada Contabilista CRCPE

Pedidos de falência têm queda de 9,9% entre janeiro e março

Pedidos de falência têm queda de 9,9% entre janeiro e março Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE06/04/2017 Os pedidos de falência caíram 9,9% em todo o país no acumulado dos três primeiros meses do ano, na comparação com o mesmo período de 2016. A informação foi dada hoje (5), em São Paulo, pela Boa Vista – Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC). Em março, houve queda de 5,2% na comparação com o ano anterior. Segundo a pesquisa, as falências decretadas no trimestre subiram 7,6%. Na comparação com março de 2016, houve alta de 6,9%. Os pedidos de recuperação judicial apresentaram queda de 15,2% em três meses e alta de 14,6% em relação a março do ano passado. As recuperações judiciais aumentaram 10,2%, alta de 22,2% em relação a março de 2016. As pequenas empresas foram as mais afetadas porque responderam por 88% dos pedidos de falência e por 92% das falências decretadas no trimestre. Nos pedidos de recuperação judicial e nas recuperações judiciais deferidas, as pequenas empresas representaram 93% do total de casos. Indústria e serviços lideram Entre os setores da economia, no trimestre, a indústria teve o maior percentual de pedidos de falência (39%), seguida do setor de serviços (35%) e do comércio (26%). Em relação ao mesmo período do ano anterior, o setor industrial caiu 15%, o comércio, 15,6%, e o setor de serviços, caiu 21%. A avaliação dos pesquisadores é que, passado o período de intensa retração da atividade econômica, com redução do consumo, restrição e encarecimento do crédito, as empresas passam a esboçar sinais mais sólidos de recuperação. Fonte: Agência Brasil Últimas notícias 10/04/2018 – eSocial Web para empresas e regras de eventos extemporâneos entraram em produção 10/04/2018 – Dívida com fisco pode ficar 20% mais cara 10/04/2018 – Nova audiência sobre modernização do Código Comercial será nesta quarta-feira 10/04/2018 – Promulgada lei com Refis para micro e pequenas empresas 10/04/2018 – Inscrições abertas para a V Caminhada Contabilista CRCPE

Governo ainda pode recorrer a alta de impostos

Governo ainda pode recorrer a alta de impostos Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE06/04/2017 Embora relute em adotar medidas impopulares como aumento de impostos, o governo pode acabar tendo de recorrer a esse remédio para ajudar no cumprimento das metas fiscais tanto de 2017 quanto de 2018. A equipe econômica já informou que seu compromisso para o ano que vem é realizar um déficit primário de R$ 79 bilhões. E, mesmo sendo um valor bem inferior ao previsto para 2017, de R$ 139 bilhões, os técnicos admitem que ele também não é fácil de ser atingido. Assim, eventuais aumentos de tributos em 2017 teriam efeito positivo limitado para a meta corrente, mas seriam significativos para o próximo ano. — Esses tributos não ajudariam tanto o fechamento das contas de 2017, pois é preciso cumprir o princípio da noventena (período de 90 dias para que um aumento de imposto entre em vigor), mas poderiam ser importantes para a meta de 2018 — disse um técnico. Para se ter uma ideia do impacto, um dos tributos que o governo considerou aumentar nas últimas semanas para fechar as contas de 2017 foi a Cide sobre gasolina e diesel. Pelas contas da equipe econômica, caso ela tivesse sido dobrada, resultaria numa arrecadação de R$ 2,1 bilhões este ano. Já se a elevação ocorresse a partir de maio, o valor recolhido em 2017 cairia para R$ 1,6 bilhão. E em um ano completo, o reforço no caixa seria de R$ 3,8 bilhões. Outro tributo que o governo considerou aumentar foi o PIS/Cofins sobre a gasolina. Se essa medida vigorasse a partir de maio deste ano, o valor recolhido seria de R$ 3 bilhões. Mas em um ano inteiro,  Até o próximo dia 15, o governo precisa apresentar oficialmente o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018. Nele, o governo vai indicar se continuará trabalhando com a meta de R$ 79 bilhões ou se vai revê-la. Segundo os integrantes da equipe econômica, a tendência é mantê-la. A meta de 2017 também é um desafio. Com as receitas em queda, o governo detectou a existência de um rombo de R$ 58,2 bilhões nas contas deste ano. Este é o valor que precisa ser coberto apenas para se chegar à meta de déficit de R$ 139 bilhões. Para fechar a conta, foi feito um contingenciamento de R$ 42,1 bilhões nas despesas e encerrado, para a maioria dos setores da economia, o programa de desoneração da folha de pagamento das empresas. Fonte: OGlobo Últimas notícias 10/04/2018 – eSocial Web para empresas e regras de eventos extemporâneos entraram em produção 10/04/2018 – Dívida com fisco pode ficar 20% mais cara 10/04/2018 – Nova audiência sobre modernização do Código Comercial será nesta quarta-feira 10/04/2018 – Promulgada lei com Refis para micro e pequenas empresas 10/04/2018 – Inscrições abertas para a V Caminhada Contabilista CRCPE

Terceirização e tributação

Terceirização e tributação Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE04/04/2017 Na semana passada foi sancionada a Lei 13.429, que reduz fortemente as restrições à terceirização de mão de obra. Sem querer tratar das questões trabalhistas, tenho uma grande preocupação com o potencial impacto do projeto para o financiamento da Previdência Social. Na medida em que trabalhadores que hoje são contratados por empresas que contribuem pelo regime normal de financiamento da previdência se tornem sócios de empresas contratadas (processo conhecido como “pejotização”) ou mesmo passem a ser contratados por meio de empresas do Simples, há o risco de grande redução das contribuições previdenciárias. Atualmente, as empresas que contribuem pelo regime normal recolhem contribuições à previdência equivalentes a 20% da soma dos salários de seus empregados, sem nenhum teto. Os empregados, por sua vez, contribuem com 8% a 11% de seus salários, observado o teto do salário de contribuição (atualmente em R$ 5.531,31). Já o sócio de uma empresa arbitra o quanto quer receber na forma de pró-labore, valor sobre o qual incidem as contribuições previdenciárias, e o quanto vai receber na forma de lucro distribuído, sem a incidência dessas contribuições. No Brasil, a maior parte dos sócios de empresas de pequeno e médio portes define o pró-labore no valor de um salário mínimo. Pouquíssimos definem o pró-labore em valor superior ao teto do salário de contribuição. Outra forma de “pejotização” é a transformação dos empregados em microempreendedores individuais (MEI), cujo faturamento não pode exceder R$ 60 mil por ano (R$ 5 mil/mês). Um MEI recolhe para a previdência mensalmente apenas 5% de um salário mínimo.  PUBLICIDADE Por fim, há a possibilidade de que a empresa que cede os trabalhadores terceirizados seja uma empresa do Simples. Nas empresas do Simples, a contribuição patronal para a previdência é recolhida como uma porcentagem da receita da empresa (que varia segundo o porte e o setor). Embora a legislação do Simples vede a adesão de empresas que realizam cessão ou locação de mão de obra, a própria legislação já prevê exceções, além de haver brechas para que empresas que cedem mão de obra e realizem outras atividades permaneçam no Simples. Em todos esses casos, é provável que a ampliação do trabalho terceirizado resulte numa redução, que pode ser expressiva, do valor das contribuições para a previdência. O problema não está na terceirização em si, mas, sim, na multiplicidade de regimes tributários existentes no País. Ainda que a Lei 13.429 esteja longe do ideal, uma maior flexibilidade do mercado de trabalho pode ser positiva, mas jamais deveria resultar em redução da receita previdenciária. É possível que o governo busque limitar esse problema estabelecendo que a empresa que contrata trabalhadores terceirizados recolha as contribuições previdenciárias sobre sua remuneração com base no regime normal (dispensando a empresa que cede a mão de obra de fazer este recolhimento). Mas essa é uma solução paliativa, pois o problema de fundo está na multiplicidade de regimes de tributação para uma mesma atividade. Se um trabalhador realiza o mesmo trabalho com a mesma remuneração e tem direito aos mesmos benefícios previdenciários, não faz sentido que a contribuição para a previdência sobre seu trabalho seja diferente em função de ser empregado de empresa do regime normal de tributação, empregado de empresa do Simples, sócio de empresa ou MEI. A solução para o problema é adotar um mesmo regime de contribuição previdenciária para todas as situações, ainda que estabelecendo um tratamento diferenciado para os trabalhadores de menor renda. Mas esta é uma mudança que vai muito além da discussão sobre terceirização. Fonte: Estadão Últimas notícias 10/04/2018 – eSocial Web para empresas e regras de eventos extemporâneos entraram em produção 10/04/2018 – Dívida com fisco pode ficar 20% mais cara 10/04/2018 – Nova audiência sobre modernização do Código Comercial será nesta quarta-feira 10/04/2018 – Promulgada lei com Refis para micro e pequenas empresas 10/04/2018 – Inscrições abertas para a V Caminhada Contabilista CRCPE

Alta restituição do Imposto de Renda possibilita investimentos

Alta restituição do Imposto de Renda possibilita investimentos Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE04/04/2017 Em 2016, 43% das pessoas que declararam Imposto de Renda receberam até R$500 em restituição, segundo dados da Receita Federal. O número impressionante é um dos efeitos da falta de correção da tabela do IR pela inflação acumulada de 1996 até 2016 – ou seja, mais pessoas que deveriam estar isentas são obrigadas a declarar o IR. Segundo estudo do Sindifisco Nacional, com a correção, apenas o contribuinte com renda tributável mensal superior a R$ 3.454,65 pagaria imposto. Hoje, quem tem renda a partir de R$ 1.903,98 já é obrigado a declarar. Cláudio Damasceno, presidente do Sindifisco Nacional, explica que a diferença penaliza principalmente os contribuintes de mais baixa renda, que estariam na faixa de isenção mas são tributados à alíquota de 7,5%.  Diante desse cenário, realizar investimentos com a restituição se torna uma saída para deixar uma folga no orçamento. O professor Alexandre Cabral, da Fundação Instituto de Administração (FIA), recomenda que quem não está precisando do dinheiro deixe para fazer a declaração no final do prazo (28 de abril) para receber a restituição mais para frente, com o valor corrigido pela taxa básica de juros (Selic).  “Se a restituição é pequena, vale enrolar, pois a pessoa ganha juros sem dedução do IR”, explica. Mas ele alerta que essa opção só vale para quem não tem dívidas. Se o valor restituído for de até R$ 5 mil, Cabral indica o Tesouro Direto. “Se ficar 2 dias já rende mais que a poupança”, diz. O Tesouro é um investimento de renda fixa – nele, a pessoa compra um título público do governo federal para, no futuro, receber de volta esse valor corrigido com juros proporcionais ao período. A aplicação mínima é de R$30. Para quem vai restituir até R$500, Cabral indica aplicar no Tesouro Selic, que rende ao investidor o juro básico. Vitor Hernandes, do site Jornada do Dinheiro, explica que o Tesouro Selic é o mais indicado para fazer uma reserva de emergência, por ter muita liquidez – com ele, o investidor não corre risco de perder dinheiro caso resgate o valor antes do prazo. O Certificado de Depósito Bancário (CDB) e a Letra de Crédito Imobiliário (LCI), que são títulos privados, são indicados por Hernandes para aplicações a partir de R$5.000, já que esse é o valor inicial mínimo exigido por alguns bancos. Diversificação Quem for restituir valores maiores pode diversificar mais os investimentos. As ações são indicadas a partir de R$10.000, porque ao investir em renda variável com pouco, o potencial de ganho não justifica o risco. “Quem investir R$500 e tiver lucro de 100% vai ficar com apenas R$ 1.000, o que basicamente não mudou sua vida”, exemplifica. Hernandes também indica o fundo imobiliário para quem quer ter uma renda mensal.  As Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) são indicadas para quem quer resgatar em pelo menos dois anos, pois costumam render mais pela isenção do imposto de renda. Os aportes iniciais, no entanto, são maiores. No médio e longo prazo, uma boa opção é o Tesouro IPCA, que paga um juro fixo mais variação do IPCA. Quem optar por esse título deve tomar cuidado para resgatar somente na data de vencimento, para não ter risco de resgatar um valor menor, já que a rentabilidade varia. Ainda no longo prazo, ações e fundos imobiliários também são indicados, porque possibilitam uma valorização mais significativa num horizonte de tempo maior. No caso da renda variável, podem até distribuir rendimentos periodicamente, como se fosse um salário.  Fonte: IG Últimas notícias 10/04/2018 – eSocial Web para empresas e regras de eventos extemporâneos entraram em produção 10/04/2018 – Dívida com fisco pode ficar 20% mais cara 10/04/2018 – Nova audiência sobre modernização do Código Comercial será nesta quarta-feira 10/04/2018 – Promulgada lei com Refis para micro e pequenas empresas 10/04/2018 – Inscrições abertas para a V Caminhada Contabilista CRCPE

Servidores da Junta Comercial de Pernambuco voltam às atividades normais

Servidores da Junta Comercial de Pernambuco voltam às atividades normais Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE04/04/2017 Funcionários da Junta Comercial de Pernambuco encerraram, no dia 3 de abril, a Operação Tartaruga, realizada há um mês no órgão. Procedimentos como abertura e fechamento de empresas ou mudança de endereço de estabelecimentos, por exemplo, levavam cerca de três dias para serem realizados e, durante a operação padrão, passaram a demorar um mês para serem concluídos. O atendimento foi retornado sete dias após a decisão do desembargador Marco Maggi, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que declarou abusiva a paralisação dos servidores, após ação apresentada pela Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE). De acordo com a Jucepe, mais de oito mil processos ficaram acumulados devido à operação. No dia 27 de março, o desembargador determinou o retorno imediado dos servidores ao trabalho, de forma efetiva e total. Para o caso de descumprimento, foi imposta multa diária de R$ 10 mil ao Sindicato dos Servidores Públicos Civis do Estado de Pernambuco (Sindserpe), além de possibilidade de instauração de processo administrativo disciplinar contra servidores. Entenda o caso Em novembro de 2016, membros do Sindicato dos Servidores Públicos Civis de Pernambuco (Sindserpe) estiveram em frente à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), na Rua da Aurora, para protestar contra o atraso do reajuste salarial dos funcionários de setores administrativos dos órgãos estaduais. Durante a operação, os servidores estavam trabalhando em apenas metade dos processos que usualmente seriam atendidos pela Junta. Fonte: G1 Últimas notícias 10/04/2018 – eSocial Web para empresas e regras de eventos extemporâneos entraram em produção 10/04/2018 – Dívida com fisco pode ficar 20% mais cara 10/04/2018 – Nova audiência sobre modernização do Código Comercial será nesta quarta-feira 10/04/2018 – Promulgada lei com Refis para micro e pequenas empresas 10/04/2018 – Inscrições abertas para a V Caminhada Contabilista CRCPE

Imposto no Brasil é alto, mas o retorno em serviços é baixo

Imposto no Brasil é alto, mas o retorno em serviços é baixo Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE04/04/2017 Entre os 30 países com a maior carga tributária no mundo, o Brasil é o que proporciona o pior retorno dos valores arrecadados em prol do bem-estar da sociedade. Levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) que será divulgado nas próximas semanas aponta que o retorno recebido pelos brasileiros fica muito aquém dos altos tributos pagos. Ainda assim, o governo federal estuda aumentar os impostos para reduzir o rombo das contas públicas. Em entrevista ao Estado de Minas, o presidente do IBPT, João Eloi Olenike, adiantou que os dados atualizados em relação a carga tributária brasileira demonstram que, apesar de pagar uma das maiores cargas tributárias do mundo, o brasileiro continua recebendo péssimos serviços públicos em retorno. Olenike criticou o discurso adotado pelo Palácio do Planalto de que será necessário aumentar os impostos para equilibrar as contas públicas no país. “O governo deveria se preocupar com o corte de alguns gastos que continuam excessivos no Brasil. Não é mais possível aumentar impostos para financiar más administrações do dinheiro público”, alerta Olenike. Na semana passada, o ministro da Fazenda Henrique Meirelles afirmou que o aumento seria “quase que mandatório”. Depois de duras críticas de várias entidades, o ministro ressaltou que os reajustes seriam necessários caso a reforma da Previdência não seja aprovada pelo Congresso. Para o presidente do IBPT, os aumentos de tributos direcionados ao consumo vão na contramão do que é feito ao redor do mundo e prejudicam a população mais pobre. “Infelizmente, a gula arrecadatória do governo atinge quem tem menor poder aquisitivo. Gostaríamos de ver o governo tributando mais a renda, o patrimônio e o lucro, no lugar de tributar cada vez mais o consumo. Essa é uma tributação agressiva e pune quem tem menos condições financeiras”, critica Olenike. Em outro estudo (divulgado no ano passado) o IBPT mostrou que o contribuinte brasileiro trabalhou cinco meses, ou 149 dias, em 2016 só para pagar impostos exigidos pelos governos federal, estadual e municipal. Segundo o levantamento, o tempo que os brasileiros precisam trabalhar todos os anos para pagar impostos vem aumentando desde o início da década de 1990, quando o peso da carga tributária começou a ser estudado. Crescimento constante No governo de Fernando Collor de Mello, o brasileiro precisava trabalhar três meses para pagar seus impostos. Nas gestões de Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso o aumento continuou, alcançando quatro meses de trabalho para quitar os tributos. Nos governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff houve mais reajustes e o tempo de trabalho para pagar impostos chegou a cinco meses. O instituto comparou com outros países a carga tributária do Brasil com a taxa de retorno do poder público aos cidadãos. Em relação aos dados da carga tributária de 2013, o país é o 14º na lista dos que mais arrecadam impostos no mundo (Veja quadro). No entanto, todos os que recolhem mais tributos são países desenvolvidos e com ótimas taxas de retorno para seus cidadãos. “Analisando a carga tributária dos 30 países que mais pagam impostos com o Índice de Desenvolvimento Humano, o Brasil permanece na última colocação. Se compararmos com outros países em desenvolvimento ou nossos vizinhos da América do Sul, percebemos que o brasileiro paga muito para ter pouco retorno”, explica Olenike. O pesquisador afirma que os brasileiros estão cada vez mais conscientes de que pagam altíssimos tributos, mas ainda não existe uma preocupação da sociedade civil em cobrar dos governantes uma mudança na forma de reajustes de impostos. Fonte: Portal da Classe Contábil Últimas notícias 10/04/2018 – eSocial Web para empresas e regras de eventos extemporâneos entraram em produção 10/04/2018 – Dívida com fisco pode ficar 20% mais cara 10/04/2018 – Nova audiência sobre modernização do Código Comercial será nesta quarta-feira 10/04/2018 – Promulgada lei com Refis para micro e pequenas empresas 10/04/2018 – Inscrições abertas para a V Caminhada Contabilista CRCPE