Governo vai permitir contratação por hora e estender prazo do temporário
Governo vai permitir contratação por hora e estender prazo do temporário Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE20/12/2016 O governo deve anunciar essa semana, mais medidas de estímulo à economia. Desta vez, o foco é o mercado de trabalho, especialmente nos setores de comércio e serviços. A ideia é criar por Medida Provisória (MP) a modalidade de contratação por hora trabalhada, com jornada móvel (intermitente). Neste caso, o empregador pode acionar o funcionário a qualquer momento e dia da semana, sem ter de cumprir o chamado horário comercial (das 8h às 12h e das 14h às 18h). O trabalhador, por sua vez, poderá dar um expediente flexível e ter mais de um patrão, com direitos trabalhistas assegurados, de forma proporcional. O governo também vai aumentar o prazo do contrato de trabalho temporário, de 90 dias para 180 dias, podendo ser prorrogado por mais 45 dias. A orientação do governo nesses contratos temporários é dar prioridade a pessoas com mais de 40 anos ou portadores de deficiência. As medidas visam à abertura de vagas ainda em dezembro, janeiro e fevereiro até o carnaval. Elas serão incorporadas à MP que vai transformar o Programa de Proteção ao Emprego (PPE) — criado na gestão petista e que permite que trabalhadores e patrões negociem redução de jornada e de salário, com contrapartida da União — numa ação permanente. O nome vai mudar para Programa Seguro e Emprego (PSE), que deve receber R$ 1,3 bilhão nos próximos três anos. O prazo para novas adesões acabaria este mês. O programa ficará mais flexível, permitindo a suspensão temporária da adesão da empresa para atender a demandas específicas. Nesse período, serão permitidas a contratação de empregados e a ação de horas extras — o que é vedado atualmente. MEDIDA BENEFICIARÁ COMÉRCIO E SERVIÇOS Segundo o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Solmucci, a jornada intermitente vai ajudar os setores de comércio e serviços. Ele lembrou que já existe o contrato de tempo parcial (com jornada de cinco diárias), mas com horário determinado. Por isso, esse modelo é mais adequado ao setor. — A jornada intermitente existe no mundo todo. Aqui no Brasil, os setores do comércio e de serviços estão travados em competitividade e na qualidade da prestação do serviço — disse Solmucci, acrescentando que a medida vai ajudar a abrir vagas, principalmente nas atividades que fogem aos horários convencionais, como bares, restaurantes, eventos e shows. De acordo com projeções da entidade, a regulamentação da jornada intermitente abre potencial para a geração de dois milhões de empregos num prazo de cinco anos, principalmente de jovens, que buscam conciliar estudo e trabalho. A tendência é que os trabalhadores que forem enquadrados na nova modalidade combinem com os patrões a forma de pagamento, que poderá ser diária, semanal ou mensal. Os ajustes no contrato de trabalho temporário atendem também a um pleito antigo dos empresários. Este é um modelo de contratação entre empresas para substituir mão de obra (férias, licença dos funcionários do quadro) ou em casos de demanda extraordinária, não previsível. Segundo os empresários, a norma vigente acaba trazendo insegurança jurídica ao comércio nas contratações para o Natal, por exemplo. Há entendimentos do Ministério Público e da Justiça trabalhista de que o evento é previsível e, portanto, não pode ser usado por lojistas. Essa questão deve ser tratada na MP. Segundo Erminio Lima Neto, da Central Brasileira de Serviços (Cebrasse), a ampliação do prazo para 180 dias dará mais previsibilidade aos empregadores. Os empresários tentaram aprovar a medida num projeto que trata da terceirização na Câmara dos Deputados na semana passada, mas não tiveram êxito. A proposta já passou pelo Senado: — O prazo maior ajuda a empresa a investir, apostar num produto novo. Hoje, os investidores ficam receosos de contratar porque não sabem o que vai acontecer com a economia. No almoço com a bancada do PSDB na última a quarta-feira, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, teria se comprometido com a reforma trabalhista, com a prevalência dos acordos sobre a legislação e a regulamentação da terceirização, iniciativas que ficarão para o início de 2017. Segundo o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), Meirelles defende essas medidas para melhorar o ambiente de negócios no país:— Ele deixou claro que vai enfrentar essa questão. REFIS, RECURSO USADO REPETIDAS VEZES No pacote de medidas já anunciado pelo presidente Michel Temer, o Refis (parcelamento de dívidas da empresas com o Fisco) foi o principal item. No entanto, não é a primeira vez que isso ocorre. A Receita já realizou, pelo menos, cinco programas de parcelamento de débitos tributários: o primeiro Refis, em 2000, foi seguido por Paes, Paex, Refis da Crise e Refis da Copa. Em 2015, o governo decidiu reabrir o Refis da Crise, que teve as adesões encerradas em outubro. Desde então, a Receita Federal tem reafirmado um discurso, endossado por toda a equipe econômica, de que esse tipo de programa estimula a sonegação fiscal, à medida que as empresas preferem não pagar suas obrigações tributárias e esperar por condições vantajosas e desconto nas multas para quitar os valores. O uso de prejuízos fiscais para abatimento nos valores devidos também não é uma novidade. O primeiro Refis, em abril de 2000, já previa essa possibilidade. Ele estipulava também a correção pela TJLP (taxa de juros de longo prazo). O último programa, encerrado em 2015, também permitia a utilização de prejuízos. De forma geral, os Refis fixam desconto de multa e juros que cresce gradualmente a depender das condições de pagamento. No Refis da Crise, em 2009, por exemplo, quem pagava à vista tinha redução de 100% de juros e multa. Quem parcelava em 180 meses (15 anos), por sua vez, tinha um desconto de 20%. A maior parte desses programas obedece o mesmo prazo, de 180 meses. O pacote de medidas anunciado na quinta-feira repercutiu bem entre os investidores, o que fez a Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) operar em alta quase todo o dia, atingindo a máxima de 59.311,73 pontos. No fim da
Anuário Estatístico da Previdência Social 2015 já está disponível para consulta
Anuário Estatístico da Previdência Social 2015 já está disponível para consulta Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE20/12/2016 O Anuário Estatístico da Previdência SociaL 2015 (AEPS 2015) está disponível para consulta no site da Previdência (www.previdencia.gov.br). O AEPS é composto por 50 capítulos e traz informações sobre benefícios, contribuintes, acordos internacionais, acidentes de trabalho e vários outros assuntos relacionados à Previdência. A publicação mostra que, considerando todos os benefícios mantidos pelo INSS, composto pelos do RGPS e o BPC/LOAS, a quantidade de beneficiários ultrapassou a marca de 30 milhões ao atingir o total de 30.549.726 em dezembro de 2015. Em comparação com o ano anterior -quando em dezembro havia 29.829.292 beneficiários-, o resultado representou crescimento de 2,4%. Na distribuição por sexo, 55,9% dos beneficiários eram mulheres e 44,1% homens, resultado decorrente da maior participação feminina nos benefícios de pensão. Já entre grupos etários, a maior concentração ocorre na faixa de 65 a 69 anos, com 5.178.387 em dezembro de 2015, 17,0% do total de beneficiários. A faixa de 90 anos ou mais, que em dezembro de 2014 contava com 619.041 beneficiários e 2,08% do total, em dezembro de 2015 passou para 659.722 e 2,16% do total, resultado que, para o coordenador geral da área de Estatística, Demografia e Atuária (CGEDA) da Secretaria de Previdência, Alexandre Zioli, corrobora com o envelhecimento populacional. O AEPS mostra ainda que o estoque de benefícios de aposentadorias emitidos em 2015 cresceu 2,6% em relação ao ano de 2014, passando de 18.136.580 para 18.605.259. O Anuário Estatístico, que vem sendo elaborado há mais de 20 anos, “é um trabalho extenso e muito rico, que mostra a importância, transparência e credibilidade do que é feito na Previdência Social”, concluiu Zioli. Fonte: MPS – Ministério da Previdência Social Últimas notícias 19/04/2017 – O Comitê de Revisão Externa de Qualidade vai realizar treinamento para auditores em Recife 19/04/2017 – Caixa divulga prazos e aprova manual para início do eSocial 19/04/2017 – Atenção redobrada com a lei trabalhista 19/04/2017 – Novo projeto para alteração da Lei Geral da MPE 19/04/2017 – Governo prevê R$ 284 bilhões em renúncias tributárias para 2018
Crise impediu ganho de agilidade na análise de patentes
Crise impediu ganho de agilidade na análise de patentes Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE20/12/2016 A atual conjuntura econômica impossibilitou a reunião de valores para a contratação de consultorias internacionais, em parceria com a iniciativa privada, visando verificar o que é necessário para melhorar os serviços do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), comparativamente a outros escritórios considerados eficientes, incluindo a redução na análise de pedidos de patentes e marcas. A informação é do presidente do INPI, Luiz Pimentel. O projeto de modernização da autarquia é prioridade do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. Internamente, o instituto já está fazendo vários estudos e modificações para tentar resolver o problema, “se nós não tivermos possibilidade de ajuda externa”, disse Pimentel. Por isso, houve avanços para a otimização dos processos de exames e foi revista a estrutura de cargos, com redução do número de postos mais altos e de funções gratificadas. Um novo regimento está sendo apresentado para aprovação do ministro Marcos Pereira, da Indústria, Comércio Exterior e Serviços Luiz Pimentel afirmou que diversas alternativas estão sendo tomadas para tornar os exames mais rápidos, especialmente os referentes a registros de patentes relacionados à saúde e a produtos farmacêuticos, e na área tecnológica para descontaminação do meio ambiente, bem como na questão de litígios que envolvem inventores idosos. CONTRATAÇÃO O INPI conseguiu autorização para contratar mais 70 analistas aprovados no último concurso de 2014. Em maio deste ano, foram chamados os 70 primeiros classificados de um total de 140, e, em novembro, foi autorizada a entrada de mais 70 técnicos. Em paralelo, o INPI tem trabalhado, segundo Pimentel, na valorização de seus servidores no sentido de implementação de um plano de carreiras em um nível mais elevado, que permita que o instituto seja atrativo em termos de carreira profissional e diminua o índice de evasão. “Quando a gente chama servidores, alguns acabam não ficando aqui porque encontram outras oportunidades, ou no serviço público ou fora dele, onde ganham bem mais do que no INPI”, explicou. Atualmente, o instituto tem cerca de 96 examinadores na área de marcas e 260 no setor de patentes. O problema, confirmou Pimentel, é que o número de pedidos para exames que entram no INPI é muito grande. Somente em patentes, o INPI tem em depósito mais de 220 mil pedidos. Argumentou que a produtividade do órgão este ano foi significativa. “Até o momento, a gente teve entrada, por exemplo, de 28 mil novos pedidos de patentes e já está próximo de 25 mil patentes analisadas”. No ano de 2014, entraram 33 mil pedidos e as decisões alcançaram 22 mil. Em 2015, os pedidos somaram também 33 mil, com 15 mil decisões. Em marcas, Pimentel avaliou que a situação também está muito boa: até o momento entraram mais de 150 mil pedidos de marcas, “mas o número de exames já supera 180 mil. Então, a gente está conseguindo uma produção bem superior à demanda”. Enquanto o INPI tem em torno de 260 examinadores de patentes, o escritório europeu soma 4,8 mil desses profissionais e os Estados Unidos, 9,8 mil. Luiz Pimentel advertiu que, analisando o número de examinadores pelo número de processos, se observa que é grande o desequilíbrio no Brasil nessa comparação. Enquanto um examinador nos Estados Unidos analisa cerca de 70 processos, um técnico brasileiro examina mais de mil. Fonte: Diário do Comércio Últimas notícias 13/04/2017 – Tempo de contribuição para aposentadoria integral deve cair para 40 anos 13/04/2017 – Reimpressão da Multa por Atraso na Entrega da Declaração (MAED) 12/04/2017 – Artigo: O protagonismo do profissional da contabilidade no Brasil que queremos 11/04/2017 – Receita Federal registra 10 milhões de declarações do IRPF 11/04/2017 – Reforma trabalhista trará mudanças em 100 pontos da CLT, diz relator
Mais de 40% das doações para campanhas em 2016 têm indícios de irregularidades
Mais de 40% das doações para campanhas em 2016 têm indícios de irregularidades Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE20/12/2016 O Tribunal Superior Eleitoral divulgou nessa segunda-feira o balanço das prestações de contas da eleição municipal de 2016. Este foi a primeiro pleito desde a proibição de doação empresarial para candidatos e partidos. Foi permitido apenas a doação de pessoas física. Dos cerca de 965 mil CPFs inscritos que doaram para campanhas neste ano, mais de 403 mil doadores estão com indícios de irregularidades, o que corresponde a cerca de 41% do total. Segundo o TSE, o maior volume de doação com suspeitas de irregularidade foi de pessoas em que a renda conhecida é incompatível com o valor doado. Cerca de 16% do total. Também teve mais de 141 mil CPFs de pessoas desempregadas que doaram para campanhas de prefeitos ou vereadores. O TSE cruzou dados com a Receita Federal para chegar nesses números. O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, comentou alguns casos de doação de pessoas ligadas ou sócios de empresas que recebem recursos da administração pública, o que é proibido. Também teve casos de doadores beneficiários do bolsa família, e doadores com certidão de óbito. O presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, comentou ainda sobre o julgamento do processo que pede a cassação da chapa de Dilma Rousseff e Michel Temer em 2014. Para o ministro, as delações da Odebrecht podem atrasar o resultado da ação que corre no tribunal. No balanço final do TSE, foi registrado um total de mais de R$ 3,3 bilhões em doações de campanha em 2016, número bem inferior aos R$ 6 bilhões gastos em 2012. A diferença é justificada pelo TSE por causa da redução do tempo de campanha neste ano e também a proibição das doações empresariais para partidos e candidatos. Fonte: EBC Últimas notícias 11/04/2017 – Receita Federal registra 10 milhões de declarações do IRPF 11/04/2017 – Reforma trabalhista trará mudanças em 100 pontos da CLT, diz relator 11/04/2017 – PIS / COFINS – Sociedade Corretora de Seguros está sujeita ao regime não cumulativo 11/04/2017 – BNDES muda Estatuto Social para se adaptar à Lei das Estatais 10/04/2017 – CRCPE realiza II Encontro de Jovens Contabilistas e Integração Estudantil
Declaração de Não Ocorrência de Operações ao Coaf deve ser feita em janeiro
Declaração de Não Ocorrência de Operações ao Coaf deve ser feita em janeiro Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE16/12/2016 A partir de 1º de janeiro de 2017, a Declaração de Não Ocorrência de Operações ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) poderá ser feita diretamente no sistema desenvolvido pelo departamento de TI do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). A novidade vai ao encontro das diretrizes do CFC em modernizar o seu sistema para melhor atender aos profissionais do país. Conforme previsto na Resolução CFC n.° 1.445/2013, profissionais e organizações contábeis que prestem, mesmo que eventualmente, serviços de assessoria, consultoria, contadoria, auditoria, aconselhamento ou assistência de qualquer natureza devem comunicar ao Coaf a não ocorrência de eventos suspeitos de lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo. O vice-presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina do CFC, Luiz Fernando Nóbrega, reforça que não houve alteração na Legislação e que a única mudança é que a Declaração será recepcionada no sistema criado pelo CFC. “Estamos apenas aprimorando o nosso trabalho para prestarmos um serviço ágil e de qualidade”, avalia Nóbrega. A Declaração de Não Ocorrência de Operações tornou-se obrigatória em decorrência da alteração do Art. 11, inciso III, da Lei n.° 9.613/1998. Já a obrigatoriedade, prevista na lei, das comunicações que os profissionais e as organizações contábeis devem fazer ao Coaf foi regulamentada pela Resolução CFC n.° 1.445/2013. Os profissionais poderão acessar o sistema mediante senha ou pela certificação digital. Para acessar o sistema, clique AQUI. O prazo final para que seja realizada a Declaração de Não Ocorrência de Operações é dia 31 de janeiro. Fonte: CFC Últimas notícias 06/04/2017 – Prazo para pagamento do eSocial de março termina nesta sexta-feira (7) 06/04/2017 – Pedidos de falência têm queda de 9,9% entre janeiro e março 06/04/2017 – Governo ainda pode recorrer a alta de impostos 04/04/2017 – Terceirização e tributação 04/04/2017 – Alta restituição do Imposto de Renda possibilita investimentos
Crescer sem Medo: seminário abordou os benefícios das alterações do Simples Nacional
Crescer sem Medo: seminário abordou os benefícios das alterações do Simples Nacional Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE16/12/2016 Micro e pequenas empresas serão beneficiadas com as alterações do Simples Nacional na LC 155/2016. Na tarde da última quinta-feira, 15/12, o auditório do Sebrae da Ilha do Retiro recebeu contabilistas, empresários e demais interessados, que participaram do seminário gratuito “Crescer sem Medo – As Alterações do Simples Nacional na LC 155/2016”. O evento, que foi realizado pelo CRCPE, juntamente com o Sebrae e o Governo do Estado de Pernambuco, esclareceu os principais pontos do tema. Na ocasião, a palestrante Myriam Borba Prazim abordou o atual cenário de Pernambuco; as mudanças da LC 155/2016; e cedeu informações importantes sobre convênio da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e Procuradoria-Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE); Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN); Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação (DeSTDA) e desenquadramento de Lote. Pelo CRCPE, além do presidente José Campos, participaram os vice-presidentes, Dorgivânia Barbará (Administração e Finanças), Roberto Nascimento (Controle Interno), Jorge Luiz de Souza (Fiscalização), Josemi Sidney (Registro), Francisco Galvão (Desenvolvimento Profissional), além da coordenadora do Programa de Voluntariado da Classe Contábil (PVCC) do CRCPE, Joana Dark e demais conselheiros do Conselho. Durante o evento, brinquedos foram arrecadados e serão doados às crianças da comunidade do Caranguejo, vizinha à sede do Sebrae da Ilha do Retiro. O Projeto de Lei Complementar (OLC) 25/2007 “Crescer sem Medo” foi sancionado em outubro deste ano de 2016 pelo presidente da República, Michel Temer, e tem como um dos principais pontos a ampliação do prazo de parcelamento de dívidas tributárias de micro e pequenas empresas de 60 para 120 meses. Cerca de 600 mil micro e pequenas empresas devem R$ 21,3 bilhões para a Receita Federal e essa ampliação do prazo se torna essencial para que esses negócios consigam permanecer no Simples Nacional. A proposta também regulamenta a figura dos ‘investidores-anjo’, aquelas pessoas que financiam com recursos próprios empreendimentos ainda em seu estágio inicial, como as startups, e permite que os pequenos negócios do segmento de bebidas (cervejas, vinhos e cachaças) possam optar pelo Simples Nacional. Outro ponto de destaque é que os donos de salão de beleza poderão dividir os custos tributários com os profissionais que trabalham em parceria, além do estimulo à exportação com a simplificação dos procedimentos de logística internacional. Conselheiros do CRCPE presentes no evento. A coordenadora do PVCC, Joana Dark, e o presidente do CRCPE, José Campos, receberam brinquedos dos participantes para serem doados às crianças da comunidade do Caranguejo. Clique aqui para acessar o conteúdo da palestra apresentada Clique aqui e acesse o Manual de Parcelamento Especial Com informações: Sebrae Últimas notícias 30/03/2017 – Governo corta R$ 42 bi em gastos e eleva imposto sobre folha de pagamento de empresas 30/03/2017 – Não há decisão sobre correção da tabela do Imposto de Renda, diz Meirelles 30/03/2017 – Lei trabalhista deve dar segurança jurídica a pequeno empreendedor, diz ministro 30/03/2017 – PJ Pode Ser Titular de EIRELI 24/03/2017 – Veja como é fácil fazer parte do Doação Sem Dor
Comissão acerta detalhes do Exame de Qualificação Técnica para peritos
Comissão acerta detalhes do Exame de Qualificação Técnica para peritos Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE15/12/2016 Ocorrerá em agosto de 2017 a primeira prova para ingresso no Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC), dispositivo criado pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) para oferecer à Justiça e à sociedade uma lista de profissionais qualificados para atuar em processos cuja prova do fato exija conhecimento técnico. O cadastro já está em vigor e conta mais de 2 mil inscritos. A inscrição, até 31 de dezembro de 2017, poderá ser feita por comprovação de experiência ou pela aprovação em Exame de Qualificação Técnica – Perícia Contábil (EQT Perícia). A partir de janeiro de 2018, apenas com aprovação no exame. Para tratar de detalhes do EQT Perícia, a Comissão Administradora, responsável por elaborar as questões da prova e pelos recursos que porventura sejam apresentados em primeira instância, se reuniu na terça-feira (13/12), na sede do CFC em Brasília. Segundo a comissão, a prova será realizada no dia 25 de agosto de 2017, contará com 52 questões, das quais duas discursivas e as demais de múltipla escolha. Para aprovação, o candidato interessado deve acertar 60% de cada tipo de prova. “O que buscamos é oferecer à sociedade a garantia de que o profissional que atua no momento de litígio tem condições técnicas para oferecer um serviço de qualidade e, assim, contribuir com a Justiça e com a paz social”, afirma a coordenadora da Comissão Administradora do EQT Perícia, Sandra Batista. O CNPC foi criado pelo CFC em março deste ano, à luz do novo Código do Processo Civil, segundo o qual os juízes devem ser assistidos por peritos sempre que a solução do caso necessitar de conhecimento técnico. Determina, ainda, que os tribunais mantenham um cadastro desses profissionais para facilitar o acesso dos magistrados. O conselho se antecipou e criou o cadastro. “Com o cadastro, o juiz, os advogados e a sociedade em geral conseguem encontrar um perito contábil em seu município e pela área de atuação com apenas três cliques no site do CFC, contribuindo com a celeridade para a marcha processual e o modo equitativo das nomeações”, explica Sandra. O CFC apresentou em audiência pública no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a possibilidade de a Justiça aproveitar o CNPC para consultar profissionais quando os casos demandarem perícia contábil. “A proposta foi muito bem recebida pelos interlocutores com quem tratamos do assunto. Aliás, na ocasião, representantes do CNJ saudaram a iniciativa do CFC. Estamos trabalhando para oferecer um cadastro com profissionais qualificados e acessíveis”, afirma Sandra. A participação no CNPC é voluntária, e até janeiro de 2018 pode ser feita por comprovação de experiência. Basta a realização de uma única perícia, judicial ou extrajudicial, para poder se inscrever. Para o profissional interessado em participar do cadastro que ainda não tem experiência, há a possibilidade de realização de prova em 2017. A partir de 1.º de janeiro de 2018, só poderão participar os aprovados no EQT Perícia. Educação profissional continuada Como o objetivo é manter um cadastro de profissionais qualificados e com conhecimento renovado, a partir de janeiro de 2018 os inscritos no CNPC terão de cumprir 40 pontos em cursos e aperfeiçoamentos previstos no Programa de Educação Profissional Continuada. A comprovação deverá ser feita em janeiro de 2019. Para acessar a norma que trata do EQT Perícia clique aqui. Fonte: CFC Membros da Comissão: (da esq. para a dir.) Paulo Cordeiro de Mello (SP), Erlene Alves Arruda (DF), Sandra Maria Batista (DF), José Antonio de França (DF) e Adriel Mota Ziezerman (RS). Últimas notícias 16/12/2016 – Declaração de Não Ocorrência de Operações ao Coaf deve ser feita em janeiro 16/12/2016 – Crescer sem Medo: seminário abordou os benefícios das alterações do Simples Nacional 15/12/2016 – Comissão acerta detalhes do Exame de Qualificação Técnica para peritos 15/12/2016 – Presidente do CRCPE faz um breve balanço sobre o ano 15/12/2016 – Senado aprova reforma do Imposto sobre Serviços – ISS
Presidente do CRCPE faz um breve balanço sobre o ano
Presidente do CRCPE faz um breve balanço sobre o ano Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE15/12/2016 Contabilidade pernambucana encerra 2016 com muitos motivos para comemorar. Foi um ano de muito trabalho e muitos motivos para comemorar, principalmente pelas importantes realizações do CRCPE, que beneficiaram a classe contábil e fortaleceram ainda mais os laços da entidade com a sociedade pernambucana. O prêmio “O Caduceu” recebeu empresários e autoridades para contemplar personalidades e entidades de destaque em suas áreas de atuação. Nas mídias, esclarecemos as principais dúvidas dos contribuintes sobre IRPF 2016 e também fomos às ruas por uma vida mais saudável com a “III Caminhada Contabilista”. Durante as eleições deste ano, os profissionais contábeis assumiram papel primordial nas prestações de contas eleitorais e o CRCPE capacitou contabilistas da capital e do interior do estado. Resultado: eleições limpas, dever cumprido e cidadãos satisfeitos. Um dos feitos de maior relevância do ano, foi termos conseguido trazer para Recife o Museu da Contabilidade, que ficou exposto gratuitamente durante 16 dias em um shopping da cidade. Uma ação com repercussão nacional, cujo modelo foi, inclusive, copiado por outros CRCs. Junto ao conselho diretor, buscamos atender às demandas dos contabilistas e dos estudantes de Ciências Contábeis. Resultado: 135 cursos realizados, sendo 82 na capital e 53 no interior; e 826 novos registros de carteira profissional, totalizando 15.622 registros ativos em PE (números até 30/11/2016). Movimentamos o Programa de Voluntariado da Classe Contábil (PVCC) e firmamos mais parcerias com entidades. Estamos concluindo o edital de licitação do projeto executivo para publicação e, finalmente, já no início do próximo ano, iniciaremos a construção da nova sede. Agradeço o apoio e a participação ativa dos contadores, dos conselheiros e colaboradores que fazem o CRCPE, e desejo a todos um Feliz Natal e um Ano Novo de realizações e muitos sucessos! O Caduceu premiou personalidades e entidades do mundo contábil. Diversas entrevistas a rádios, jornais impressos e TV foram concedidas ao longo do ano. A III Caminhada Contabilista percorreu as ruas do bairro do Recife. Saúde e bem estar em primeiro lugar. Museu da Contabilidade exposto no shopping RioMar Recife. 135 cursos realizados na capital e no interior. Fraldas e alimentos foram arrecadados em todos os cursos e eventos gratuitos realizados pelo CRCPE. Instituições de caridade receberam os donativos. Maquete da nova sede do CRCPE. José CamposPresidente do CRCPE Últimas notícias 16/12/2016 – Declaração de Não Ocorrência de Operações ao Coaf deve ser feita em janeiro 16/12/2016 – Crescer sem Medo: seminário abordou os benefícios das alterações do Simples Nacional 15/12/2016 – Comissão acerta detalhes do Exame de Qualificação Técnica para peritos 15/12/2016 – Presidente do CRCPE faz um breve balanço sobre o ano 15/12/2016 – Senado aprova reforma do Imposto sobre Serviços – ISS
Senado aprova reforma do Imposto sobre Serviços – ISS
Senado aprova reforma do Imposto sobre Serviços – ISS Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE15/12/2016 O Senado aprovou nesta quarta-feira (14) o projeto de reforma do Imposto sobre Serviços de qualquer natureza (ISS). O texto, que segue agora para a sanção presidencial, fixa em 2% a alíquota mínima do imposto, na tentativa de acabar com a guerra fiscal entre os municípios, e amplia a lista de serviços alcançados pelo imposto. O projeto (SCD 15/2015) começou a ser discutido na sessão de terça-feira (13), mas vários senadores pediram o adiamento da votação, para poderem analisar as últimas alterações no texto. A versão aprovada é um substitutivo (texto alternativo) da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 386/2012 – Complementar, do senador Romero Jucá (PMDB-RR). Uma das principais mudanças aprovadas pela Câmara é a cobrança do tributo onde a operação ocorreu, em casos específicos como cartão de crédito ou débito e de factoring (aquisição de direitos de crédito) ou leasing(arrendamento mercantil). Isso significa que as operações podem ser tributadas pelo município em que são feitas ou segundo o domicílio do tomador da operação, e não no município sede da administradora do cartão ou da empresa financeira. A regra geral para a cobrança do imposto é a cobrança no local do estabelecimento que presta o serviço. Críticos à mudança temem que a nova forma de distribuição do tributo sobre o cartão de crédito pulverize os impostos. — É um projeto que moderniza a legislação e dá segurança jurídica, acrescentando várias atividades no escopo da cobrança desse imposto — disse Jucá. O relator da matéria, senador Cidinho Santos (PR-MT), destacou que o objetivo principal do projeto é combater “a chamada guerra fiscal do ISS”. Ele também informou que a adoção de alíquota inferior a 2% ou a concessão de benefícios fiscais indevidos constituirão, em tese, ato de improbidade administrativa. O relator rejeitou algumas mudanças propostas pela Câmara, restabelecendo parte do texto do projeto original do Senado.— Esse projeto faz justiça com os municípios do Brasil, pois incrementa a arrecadação — declarou o relator, destacando que a cobrança do ISS no local da prestação do serviço é uma demanda antiga dos municípios.O senador Telmário Mota (PDT-RR) disse que o projeto é muito importante para as prefeituras. Ele citou um estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM) que aponta que as alterações na lei podem garantir uma arrecadação extra de R$ 6 bilhões aos municípios. Para Otto Alencar (PSD-BA), o projeto merece destaque por incluir novas atividades no escopo da cobrança do ISS, permitindo uma maior arrecadação para as prefeituras. — O projeto vem em boa hora, pois os municípios atravessam um momento delicado nas finanças — afirmou Otto. Substituição tributária O texto da emenda aprovada permite ainda à administração municipal atribuir o caráter de substituto tributário a empresas tomadoras de vários tipos de serviços. Com isso, essas empresas é que serão responsáveis pelo pagamento do ISS após descontá-lo da empresa prestadora do serviço, a efetiva contribuinte. Entre os serviços para os quais esse mecanismo poderá ser usado estão os portuários, aeroportuários, ferroportuários e de terminais rodoviários, ferroviários e metroviários. Também foram incluídos pela Câmara os serviços de decoração e jardinagem; dedetização; limpeza e dragagem de rios, portos e canais; armazenamento, depósito, carga, descarga; e serviços de diversões e lazer, exceto produção de eventos e espetáculos, bailes, teatros, óperas, concertos e outros assemelhados. Imunidade A regra geral do texto proíbe a concessão de isenções, incentivos e benefícios tributários ou financeiros, inclusive redução da base de cálculo ou crédito presumido. O texto considera nula a lei ou o ato que não respeite essa regra. No entanto, o projeto permite algumas exceções. As cidades poderão estabelecer isenções e incentivos aos setores de construção civil, suas áreas correlatas (hidráulica, elétrica, serviços de perfuração de poços, escavação, drenagem, irrigação, terraplanagem e pavimentação), e ao transporte municipal coletivo, seja rodoviário, ferroviário, metroviário ou aquaviário. Os municípios e o DF terão um ano, a partir da publicação da futura lei, para revogar os dispositivos que concedem as isenções. O município terá a possibilidade de entrar com ação na Justiça por improbidade administrativa contra o agente público que conceder, aplicar ou mantiver benefício financeiro ou tributário relativo ao ISS. A pena pode ser de perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco a oito anos e multa civil de até três vezes o valor do benefício concedido. Inclusão Várias atividades foram incluídas pelo projeto na lista dos serviços que podem ser tributados. Entre eles estão a aplicação de tatuagens e piercings; vigilância e monitoramento de bens móveis; processamento de dados e programação e computadores; e conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto em páginas eletrônicas, exceto no caso de jornais, livros e periódicos. No setor de reflorestamento, várias ações são incluídas para especificar o conceito de atividades congêneres, como reparação do solo, plantio, silagem, colheita, corte e descascamento de árvores e silvicultura. Para o setor gráfico, o projeto considera serviços passíveis de tributação a confecção de impressos gráficos ao lado de outros já contemplados, como fotocomposição, clicheria, zincografia e litografia. Poderão ainda ser tributados pelo ISS o serviço de guincho, o guindaste e o içamento e o translado de corpos entre cidades. Fonte: Agência Câmara Últimas notícias 16/12/2016 – Declaração de Não Ocorrência de Operações ao Coaf deve ser feita em janeiro 16/12/2016 – Crescer sem Medo: seminário abordou os benefícios das alterações do Simples Nacional 15/12/2016 – Comissão acerta detalhes do Exame de Qualificação Técnica para peritos 15/12/2016 – Presidente do CRCPE faz um breve balanço sobre o ano 15/12/2016 – Senado aprova reforma do Imposto sobre Serviços – ISS
Empresa pode conseguir usar prejuízo para abater débito fiscal
Empresa pode conseguir usar prejuízo para abater débito fiscal Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE15/12/2016 As medidas de estímulo econômico a serem anunciadas nesta quinta-feira (15/12) deverão incluir a possibilidade de que empresas usem parte de prejuízos acumulados em anos anteriores para liquidarem débitos fiscais, disse Henrique Meirelles, ministro da Fazenda. Após participação em seminário promovido pelo jornal Correio Braziliense, o ministro declarou que a medida está sendo elaborada com a colaboração da Receita Federal. “Nós estamos estudando um processo de regularização tributária que inclusive está sendo pensado pela Receita Federal. Não definimos os detalhes que serão anunciados amanhã, mas muito possivelmente será o aproveitamento de prejuízos acumulados da empresa para a liquidação de uma parte dos débitos fiscais”, disse. Segundo ele, o governo ainda está levantando o impacto econômico da medida. Atualmente, as empresas usam parte dos prejuízos de anos anteriores para abater o pagamento de Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, tributos que incidem sobre o lucro das empresas. Com a medida, a possibilidade seria estendida ao pagamento de dívidas com a União, como ocorreu em parcelamentos especiais nos últimos anos. ESTADOS Em relação ao projeto de lei que estabelece medidas adicionais de ajuste fiscal para os estados mais afetados pela crise econômica, Meirelles esclareceu que as contrapartidas exigidas às unidades da Federação serão inseridas como emenda a um projeto em tramitação no Senado para acelerar a discussão e a votação. “É um projeto que poderia ser [encaminhado como] um projeto novo, mas aí ele não teria chance de ser aprovado nesta legislatura [neste ano]. E principalmente por causa da situação do Rio de Janeiro e mais de alguns outros estados também, seria importante que o Congresso tentasse analisar e aprovar logo isso. Tem grandes possibilidades de isso ser aprovado entre hoje e amanhã. Para isso seria necessário aprovar no Senado hoje e ir para a Câmara amanhã”, afirmou. O ministro esclareceu que as medidas adicionais de ajuste fiscal destinam-se apenas aos estados com mais problemas.“É um projeto sério e que será aplicado apenas aos estados que de fato estão em situação de insolvência. Tem um estado que já demonstrou grande interesse e claramente é elegível a isso, que é o Rio de Janeiro”, acrescentou. No fim do mês passado, ao anunciar o acordo que permitirá o repasse de R$ 5 bilhões das multas pagas ao programa de regularização de recursos no exterior, conhecido como repatriação, o governo exigiu uma série de contrapartidas aos estados, como a introdução de um teto local de gastos e reformas nos regimes de previdência dos servidores estaduais.As medidas anunciadas hoje serão obrigações adicionais para as unidades da Federação em situação financeira mais grave. Fonte: Diário do Comércio Últimas notícias 15/12/2016 – Empresa pode conseguir usar prejuízo para abater débito fiscal 15/12/2016 – Dívidas de empresas e famílias atrasam recuperação da economia 15/12/2016 – Receita libera pagamento do último lote de restituições do Imposto de Renda 13/12/2016 – Governo deve lançar pacote para estimular empresas 13/12/2016 – Medida da reforma trabalhista, novo contrato de trabalho está para ser votado