Devedores do Simples Nacional estão na mira do fisco

Devedores do Simples Nacional estão na mira do fisco Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE27/09/2016 A Receita Federal notificou 668.440 empresários optantes do Simples Nacional que possuem débitos no valor total de R$ 23,8 bilhões. As notificações foram enviadas diretamente para as caixas postais eletrônicas dos contribuintes inadimplentes, onde será possível visualizar a relação de dívidas, previdenciárias ou não, incluindo os débitos com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Neste ano, em vez de usar os Correios, o fisco vai enviar as notificações com a relação de dívidas pelo Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), que devem ser acessadas no Portal do Simples Nacional por todas as empresas, com exceção dos microempreendedores individuais (MEIs).Com a caixa postal fiscal, os empresários com débitos em aberto, em tese, poderão ganhar um prazo maior para quitar as dívidas e manter a condição de enquadramento no regime para o próximo ano.Antes, era preciso saldar a dívida ou optar pelo parcelamento em até 30 dias a partir do recebimento da notificação em papel.Com o uso da notificação eletrônica, o prazo de 30 dias passa a ser contado a partir do dia útil seguinte ao da consulta à caixa postal. As notificações ficarão por 45 dias no domicílio eletrônico, ou seja, até o dia 9 de novembro.Caso a empresa não acesse a relação dos débitos em aberto até essa data, os 30 dias para a regularização são contados a partir desta data. Assim, o prazo final para a regularização dos débitos vence no dia 9 de dezembro.As empresas que ainda não consultaram o DTE, devem acessar o portal e cadastrar até três números de celulares, três endereços de e-mails e uma palavra chave.Essas exigências visam garantir a autenticidade das mensagens enviadas por SMS e correio eletrônico pela Receita ao contato registrado.O acesso ao e-CAC (centro virtual de atendimento) pode ser feito por meio de certificação digital ou, para quem ainda não o possui, código de acesso, que é gerado no próprio portal.A consultora tributária da King Contabilidade, Elvira de Carvalho, recomenda às empresas com débitos não expressivos a regularizar a situação com o fisco o quanto antes, de preferência à vista.“O contribuinte também pode ingressar no parcelamento tradicional de 60 meses, sem o perdão de multas e juros”, afirma.De acordo com ela, existe uma expectativa de um novo Refis, parcelamento especial com redução de multas e juros, para as empresas do Simples, ainda em discussão no Congresso Nacional.“Os contribuintes com débitos mais antigos e com valores mais expressivos e que não têm condições financeiras para regularizar a situação agora, poderiam se beneficiar desse parcelamento. Mas é um risco, pois não sabemos se será aprovado ainda neste ano”, alerta.MEI TAMBÉM ESTÁ NA MIRA DO FISCOOs microempreendedores individuais (MEIs) também devem ficar atentos com possíveis débitos com a Receita Federal ou a não entrega da declaração anual.Em maio deste ano, Receita publicou a Resolução 36, estabelecendo as regras para o cancelamento da inscrição, que deve ser processada até o final do ano e prevê a publicação das empresas excluídas no portal do empreendedor.De acordo com a resolução, podem ter a inscrição cancelada os MEIs que deixarem de entregar a declaração anual nos dois últimos exercícios e estão inadimplentes em todas as contribuições mensais.Segundo a assessoria de comunicação da Receita Federal em São Paulo, as ações de cancelamento das inscrições ainda estão em fase de levantamento de dados.Para evitar o cancelamento, é preciso pagar pelo menos um DAS (guia de pagamento) de uma das competências dos últimos dois anos ou apresentar uma das declarações em atraso.Desde maio deste ano, os escritórios do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), em São Paulo, oferecem aos microempreendedores, além de orientação e consultoria tradicionais, serviços de atendimento mais efetivos, o que inclui auxílio direto na formalização e a impressão de guias de pagamento, incluindo as atrasadas.“Quando o MEI não possui condições de quitar todo o montante em atraso, orientamos a pagar pelo menos a guia mais recente para que ele não perca a sua condição de segurado do INSS”, explica o gerente de projetos Filipi Rubim.O ideal, entretanto, para colocar em dia a situação com o fisco é manter um planejamento de dois pagamentos mensais, o que inclui a DAS mais recente e uma mais antiga.“Dessa forma, gradativamente, os débitos de um ano, por exemplo, serão zerados por um prazo de um ano”, diz.De acordo com os dados mais recentes da Receita Federal, em abril deste ano, mais da metade dos MEIs no Brasil tinham pelo menos um débito em aberto. Fonte: Contadores.cnt Últimas notícias 27/09/2016 – Devedores do Simples Nacional estão na mira do fisco 27/09/2016 – Prazo de adesão à repatriação não será prorrogado, diz secretário da Receita 27/09/2016 – Trabalhador poderá dividir férias coletivas em até três períodos por ano 27/09/2016 – BC segue vendo estouro da meta de inflação em 2016 e tombo do PIB 23/09/2016 – CRCPE se prepara para mais um Rota Contábil, desta vez em Petrolina

Prazo de adesão à repatriação não será prorrogado, diz secretário da Receita

Prazo de adesão à repatriação não será prorrogado, diz secretário da Receita Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE27/09/2016 O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, afirmou nesta segunda (26) que não há hipótese de se prorrogar a data para adesão à lei de repatriação de recursos, que termina no dia 31 de outubro. Segundo ele, o prazo está razoável. “Afinal, são 210 dias. Muitos já apresentaram e alguns já até pagaram”, disse, após participar do Congresso de Combate e Prevenção à Lavagem de Dinheiro, promovido pela Febraban (Federação Brasileira de Bancos).Na avaliação do secretário, o valor arrecadado até agora é “relativamente expressivo”, já que ainda falta mais de 40 dias para o término da janela para adesão.“Todo dia está pingando, todo dia está crescendo”, afirmou.Segundo ele, já foram recolhidos cerca de R$ 6 bilhões em tributos referentes ao programa de regularização de recursos mantidos no exterior. E o volume vem crescendo.“É só imaginar que, no caso do imposto de renda, onde temos calendário certo e legislação relativamente estável, 44% dos contribuintes deixam para apresentar a declaração na última semana. Outros 56% nas duas últimas”, disse.Ele não quis comentar se apoia mudanças na lei, conforme sugerido pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).“Primeiro temos de conhecer o que está sendo discutido. Nossa preocupação é com o prazo e a estrutura do programa”, afirmou. “Congresso, claro, é soberano e pode apresentar propostas. Mas gostaríamos de conhecê-las”.O DIA SEGUINTEDurante a palestra, Rachid enfatizou a importância da adesão ao programa. Segundo ele, com os novos acordos de cooperação, será muito difícil manter recursos no exterior sem o conhecimento do fisco.“O custo será menor seguramente. Lembrando que, amanhã, se for detectada alguma infração, a multa pode chegar a 22% em relação ao imposto [devido]”, disse.De acordo com Rachid, após a adesão ao programa, a Receita utilizará as informações provenientes de acordos com governos estrangeiros para apurar a ocorrência de dinheiro não declarado no exterior.“Nós já identificamos em relação aos contribuintes nos Estados Unidos algo em torno de 700 que possuem valores expressivos para iniciar procedimento fiscal de imediato. Mas temos de ter cautela”, disse, esclarecendo que parte desses contribuintes podem sair da mira do fisco se aderirem ao programa.Para Rachid, a estratégia de tentar mudar o domicílio fiscal para escapar da cobrança da Receita, como aventado por alguns advogados, não será bem-sucedida.“Não é uma alternativa. Vai mudar para onde? Estamos trabalhando com o fisco argentino como fizemos com EUA. Vamos fazer a troca. Não tem como se esconder. O mundo mudou”, disse. Fonte: Folha de S. Paulo Últimas notícias 27/09/2016 – Prazo de adesão à repatriação não será prorrogado, diz secretário da Receita 27/09/2016 – Trabalhador poderá dividir férias coletivas em até três períodos por ano 27/09/2016 – BC segue vendo estouro da meta de inflação em 2016 e tombo do PIB 23/09/2016 – CRCPE se prepara para mais um Rota Contábil, desta vez em Petrolina 23/09/2016 – Dia do Contador foi comemorado pelo CRCPE com palestras e homenagens Prazo de adesão à repatriação não será prorrogado, diz secretário da Receita

Trabalhador poderá dividir férias coletivas em até três períodos por ano

Trabalhador poderá dividir férias coletivas em até três períodos por ano Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE27/09/2016 A Câmara dos Deputados analisa proposta que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei5.452/43) para permitir a divisão do período de férias coletivas de empresas em três partes por ano com, no mínimo, 10 dias cada.Atualmente, a CLT permite o fracionamento das férias coletivas em até dois períodos anuais, nenhum deles com menos de 10 dias. A medida está prevista no Projeto de Lei 4876/16, do deputado Marinaldo Rosendo (PSB-PE).O parlamentar afirma que o fracionamento das férias coletivas facilita a gestão das empresas em setores que têm períodos de baixa movimentação.Também considera a proposta um atrativo para os trabalhadores, que podem gozar as férias com tranquilidade por saber que a empresa, ou o seu setor, está com as atividades paradas. “A possibilidade de fracionar as férias coletivas em até três períodos permite ajustar as necessidades de produção e aprimorar a gestão da empresa nos períodos de menor demanda produtiva”, diz.Comunicação ao empregadoO texto estabelece que o empregador comunicará por escrito aos empregados, com a antecedência mínima de 30 dias, as datas de início e de fim de cada período de férias.Esse comunicado definirá quais estabelecimentos, setores ou partes deles serão abrangidos pela medida e deverá ser mantido em arquivo por pelo menos 5 anos, para fins de fiscalização.TramitaçãoO projeto será analisado conclusivamente pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Fonte: Contadores.cnt Últimas notícias 27/09/2016 – Trabalhador poderá dividir férias coletivas em até três períodos por ano 27/09/2016 – BC segue vendo estouro da meta de inflação em 2016 e tombo do PIB 23/09/2016 – CRCPE se prepara para mais um Rota Contábil, desta vez em Petrolina 23/09/2016 – Dia do Contador foi comemorado pelo CRCPE com palestras e homenagens 22/09/2016 – CRCPE comemora hoje o Dia do Contador com palestra e confraternização

BC segue vendo estouro da meta de inflação em 2016 e tombo do PIB

BC segue vendo estouro da meta de inflação em 2016 e tombo do PIB Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE27/09/2016 O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial do país, deve ficar em 7,3% neste ano, de acordo com previsão do Banco Central divulgada nesta terça-feira (27).Se a estimativa se confirmar, será o segundo ano seguido com inflação acima do teto da meta perseguida pelo BC, que é de 6,5%. Em 2015, a inflação ficou em 10,67%, a maior taxa desde 2002.Economistas do mercado financeiro preveem uma inflação de 7,25% para 2016. Pelo sistema que vigora no Brasil, o Banco Central tem uma meta para a inflação a cada ano. Em 2016, a meta central, ou seja, o foco, é de IPCA de 4,5%. Entretanto, o sistema prevê uma “folga”, um piso e um teto de dois pontos percentuais para baixo ou para cima. Dessa maneira, o BC terá cumprido a meta se a inflação ficar em até 6,5% neste ano.Entretanto, com a estimativa de IPCA em 7,3%, o BC está prevendo que não vai conseguir cumpri-la. Se isso acontecer, o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, terá que escrever uma carta aberta ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, explicando as razões para o estouro da meta.No documento divulgado nesta terça, o BC também estima que a inflação deve ficar mais próxima da meta central de 4,5% no ano que vem. Para o Produto Interno Bruto (PIB), o Banco Central estima uma contração de 3,3% neste ano e uma alta de 1,3% em 2017. 27/09/2016 08h33 – Atualizado em 27/09/2016 11h41BC segue vendo estouro da meta de inflação em 2016 e ‘tombo’ do PIBIPCA deve ficar em 7,3% em 2016 e próximo de 4,5% em 2017, prevê BC.Já para o PIB, previsão é de queda de 3,3% em 2016 e alta de 1,3% em 2017.Alexandro MartelloDo G1, em BrasíliaFACEBOOKO Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial do país, deve ficar em 7,3% neste ano, de acordo com previsão do Banco Central divulgada nesta terça-feira (27).Se a estimativa se confirmar, será o segundo ano seguido com inflação acima do teto da meta perseguida pelo BC, que é de 6,5%. Em 2015, a inflação ficou em 10,67%, a maior taxa desde 2002.Economistas do mercado financeiro preveem uma inflação de 7,25% para 2016.saiba maisBC estima queda de 7% na energia neste ano e aumento de 7,7% em 2017‘Prévia’ do PIB inicia 3º trimestre com retração de 0,09%, diz Banco CentralDólares voltam a deixar o Brasil em agosto, informa Banco CentralMercado já prevê que meta de rombo nas contas não será atingida em 2017Pelo sistema que vigora no Brasil, o Banco Central tem uma meta para a inflação a cada ano. Em 2016, a meta central, ou seja, o foco, é de IPCA de 4,5%. Entretanto, o sistema prevê uma “folga”, um piso e um teto de dois pontos percentuais para baixo ou para cima. Dessa maneira, o BC terá cumprido a meta se a inflação ficar em até 6,5% neste ano.Entretanto, com a estimativa de IPCA em 7,3%, o BC está prevendo que não vai conseguir cumpri-la. Se isso acontecer, o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, terá que escrever uma carta aberta ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, explicando as razões para o estouro da meta.No documento divulgado nesta terça, o BC também estima que a inflação deve ficar mais próxima da meta central de 4,5% no ano que vem. Para o Produto Interno Bruto (PIB), o Banco Central estima uma contração de 3,3% neste ano e uma alta de 1,3% em 2017. Veja mais detalhes abaixo.Inflação em 2017 e 2018Para o ano que vem, entretanto, o BC previu, no relatório de inflação do terceiro trimestre, que a inflação oficial do país deverá desacelerar e ficar próxima da meta central para 2017, que é de 4,5%.No chamado cenário de referência, que pressupõe juros estáveis no atual patamar de 14,25% ao ano e câmbio em R$ 3,30 por dólar, o BC estimou que o IPCA ficará em 4,4% no ano que vem.Já no cenário de mercado – que utiliza as projeções dos economistas dos bancos para os juros e câmbio neste ano e no próximo (embutindo queda dos juros) –, a expectativa do Banco Central para a inflação está em 4,9% para 2017.Na previsão anterior feita pelo BC, divulgada em junho, a estimativa era de que o IPCA ficasse entre 4,7% e 5,5% em 2017. O mercado financeiro estima uma inflação de 5,07% para o próximo ano.O Banco Central também fez projeções para a inflação em 2018. De acordo com elas, o IPCA deve ficar entre 3,8% (cenário de referência, com juros e câmbio estáveis) e 4,6% (cenário com estimativas do mercado para juros e câmbio).Corte nos jurosA queda nas previsões de inflação do Banco Central, com uma proximidade maior em relação à meta central de 4,5% do ano que vem, é um indicativo de que o BC pode estar mais próximo de iniciar o processo de corte dos juros básicos da economia.Isso porque as decisões do Comitê de Política Monetária (Copom) da instituição, colegiado formado por diretores e presidente do BC, são “prospectivas”, ou seja, são tomadas olhando para as expectativas de inflação para os próximos meses.Neste momento, o BC já olha o cenário de 2017 para tomar a decisão. O mercado financeiro acredita que os juros cairão ainda neste ano, mas ainda resta uma dúvida se o corte poderá acontecer já no próximo encontro do Copom, em meados de outubro, ou na última reunião deste ano, no fim de novembro.Com a queda do IPCA-15 em setembro, e a divulgação das novas previsões do BC, a tendência é de aumento das chances de um corte de juros já em meados de outubro. Atualmente, a taxa básica de juros está em 14,25% ao ano – o maior nível em dez anos.“O Copom avalia que uma flexibilização das condições monetárias [corte nos juros] dependerá de fatores que permitam que os membros do Comitê tenham

CRCPE se prepara para mais um Rota Contábil, desta vez em Petrolina

CRCPE se prepara para mais um Rota Contábil, desta vez em Petrolina Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE23/09/2016 No próximo dia 7 de outubro a cidade de Petrolina irá receber a comitiva do CRCPE para mais uma ação do projeto Rota Contábil.  O momento acontecerá na FACAPE, Campus Universitário, na Vila Eduardo. Na ocasião, será ministrada a palestra “Compliance e prevenção à lavagem de dinheiro de acordo com a resolução CFC 1445/2013”, pelo contador Arnaldo Duarte. As inscrições estão abertas.   Rota Contábil O projeto do CRCPE intitulado Rota Contábil tem o objetivo de estreitar cada vez mais os laços do Conselho com as Delegacias Regionais e os contabilistas do interior do estado. O Conselho leva até as cidades uma comitiva, composta pelo presidente e seus conselheiros, para um encontro onde são abordados os aspectos do seu funcionamento, ações da entidade, demandas da classe contábil da região, entre outros assuntos do interesse da categoria. Também são cedidas entrevistas nas rádios e demais veículos de comunicação daquelas localidades, bem como visitas a órgãos públicos são realizadas. Clique na divulgação abaixo para se inscrever. Últimas notícias 23/09/2016 – CRCPE se prepara para mais um Rota Contábil, desta vez em Petrolina 23/09/2016 – Dia do Contador foi comemorado pelo CRCPE com palestras e homenagens 22/09/2016 – CRCPE comemora hoje o Dia do Contador com palestra e confraternização 22/09/2016 – Governo vê indícios de irregularidade em 45% dos auxílios-doença 22/09/2016 – MPEs que não investirão no médio prazo chegam a 70%

Dia do Contador foi comemorado pelo CRCPE com palestras e homenagens

Dia do Contador foi comemorado pelo CRCPE com palestras e homenagens Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE23/09/2016 “Contador, não temos como calcular a sua importância, mas sabemos o quão imenso é o seu valor”. Com essas palavras o presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Pernambuco (CRCPE), contador José Campos, deu início na noite da última quinta-feira, 22 de setembro, ao seu discurso de abertura do evento intitulado “Contador: uma visão inovadora para o desenvolvimento”, especialmente em homenagem ao Dia do Contador. Dentre os presentes estavam contadores, estudantes do curso de Ciências Contábeis de várias Instituições de Ensino Superior (IES) de Pernambuco e representantes de entidades ligadas à classe contábil, que lotaram o auditório principal do Hotel Nobile Executive, em Recife (PE), para apreciarem a palestra “Momento Econômico Atual Vivenciado pelas Empresas”, ministrada pelo empresário pernambucano Eduardo de Queiroz Monteiro. Presidente do grupo EQM, que representa as empresas Jornal Folha de Pernambuco e Rádio Folha, Eduardo Monteiro fez um panorama da comunicação no Brasil e no mundo, citando os assuntos que estão em destaque no momento, bem como as novas tecnologias, que influenciam diretamente no andamento do jornalismo impresso. Presidente das Usinas Cucaú-Laranjeiras e Leão, o empresário também falou sobre a crise econômica que o país atravessa e ratificou a importância do contador nesse momento tão atribulado. “Vocês são sem dúvida 70% da vida de uma empresa. Nesses tempos difíceis, não seríamos nada sem a orientação do contador”, declarou. Ao término da palestra, Eduardo Monteiro recebeu das mãos do presidente José Campos uma placa condecorativa do CRCPE e certificado de participação. Da plateia, o empresário Armando Monteiro Filho, pai de Eduardo, assistiu o seu sucessor dar uma verdadeira aula de comunicação. O ex-secretário de Pernambuco e usineiro agradeceu ao CRCPE pelas homenagens ao filho e à família – que também estava presente -, protagonizando, ainda, momento de grande emoção ao lembrar da sua trajetória política, retratada na obra “Armando Monteiro Filho – Flashes da vida e do tempo”, que os participantes receberam de presente do palestrante da noite. Estudantes são agraciados Outra importante homenagem realizada pelo Conselho foi a entrega da Medalha de Mérito São Mateus, que objetiva agraciar o aluno que possui excelência no curso de Ciências Contábeis. Na ocasião foram contemplados 13 estudantes de IES, entre eles, Cristof Allan. “Vejo que o esforço vale a pena, pois mesmo estando longe de casa por conta de trabalho e estudo, sinto que estou sendo valorizado pela entidade que representa a minha profissão”, declarou o universitário laureado. Para encerrar as festividades alusivas ao “Dia do Contador”, o CRCPE convidou os alunos e profissionais para registrarem o momento com uma foto oficial, seguido de um coquetel de confraternização. Clenilson Lima (pres. da APJEP), Eduardo de Queiroz Monteiro (pres. do grupo EQM), José Campos (pres. do CRCPE), Francisco Galvão (vice-pres. Desenv. Profissional do CRCPE e pres. da APECICON) e Alba Rosa Ananias (dir. de Eventos da FENACON). José Campos (presidente do CRCPE) recebendo do empresário Eduardo Monteiro, o livro “Armando Monteiro Filho – Flashes da vida e do tempo”. Empresário Armando Monteiro Filho e grande público presente no evento comemorativo. Estudantes de Ciências Contábeis agraciados com a Medalha de Mérito São Mateus. Mais comemorações A data foi comemorada com palestras em várias cidades do estado, entre elas: “Substituição Tributária” em Paulista (20/09); “Simples Nacional” em Pesqueira (21/09); “Responsabilidade de contadores em crimes de lavagem de dinheiro” em Recife (21/09); e “Uma questão de princípios: o uso da contabilidade nas organizações” em Garanhuns (22/09).  Nesta sexta-feira, 23, também aconteceram as palestras: “Retenções de ISS e Forma de Tributação” e “e.SOCIAL”em Recife; “CRCPE e o Desenvolvimento Profissional” em Igarassu; “Marco Regulatório do Terceiro Setor: perspectivas e o papel dos contadores” em Paulista. Últimas notícias 23/09/2016 – Dia do Contador foi comemorado pelo CRCPE com palestras e homenagens 22/09/2016 – CRCPE comemora hoje o Dia do Contador com palestra e confraternização 22/09/2016 – Governo vê indícios de irregularidade em 45% dos auxílios-doença 22/09/2016 – MPEs que não investirão no médio prazo chegam a 70% 22/09/2016 – Autuações da Receita Federal caem 14% até agosto, para R$ 73,2 bilhões

CRCPE comemora hoje o Dia do Contador com palestra e confraternização

CRCPE comemora hoje o Dia do Contador com palestra e confraternização Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE22/09/2016 No dia 22 de setembro é comemorado em todo o Brasil o ‘Dia do Contador’. Data alusiva à criação do primeiro curso de Ciências Contábeis no Brasil, sob o decreto de lei nº 7.988, de 22 de setembro de 1945, assinado pelo presidente Getúlio Vargas. O documento regulamenta e torna oficial a criação do primeiro curso de ensino superior em Ciências Contábeis, na Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG. Até então, só existiam cursos técnico e profissionalizantes de contabilidade no país. Na noite desta quinta-feira, 22, o Conselho Regional de Contabilidade de Pernambuco estará reunindo os contadores do estado para celebrar a profissão. Na ocasião, será ministrada uma palestra com o presidente do Grupo EQM – que representa as empresas: Jornal Folha de Pernambuco, Rádio Folha e as usinas Cucaú-Laranjeiras e Leão, Eduardo de Queiroz Monteiro, que abordará o atual momento econômico vivenciado pelas empresas. O encontro acontecerá a partir das 19h, no Hotel Nobile Executive, no bairro do Pina, em Recife-PE. As vagas para o evento já foram preenchidas. Últimas notícias 22/09/2016 – CRCPE comemora hoje o Dia do Contador com palestra e confraternização 22/09/2016 – Governo vê indícios de irregularidade em 45% dos auxílios-doença 22/09/2016 – MPEs que não investirão no médio prazo chegam a 70% 22/09/2016 – Autuações da Receita Federal caem 14% até agosto, para R$ 73,2 bilhões 22/09/2016 – Desemprego cresceu mais entre os idosos, diz Ipea

Governo vê indícios de irregularidade em 45% dos auxílios-doença

Governo vê indícios de irregularidade em 45% dos auxílios-doença Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE22/09/2016 Cerca de 45% dos benefícios de auxílio-doença previdenciário e auxílio-doença acidentário concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em maio de 2015, nas áreas rural e urbana do país, apresentam indícios de pagamento indevido. Inicialmente, o governo divulgou que havia suspeitas de irregularidade em 81% dos benefícios, mas corrigiu a informação nesta quarta (20). O levantamento foi feito pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) e constatou que, de 1,6 milhão de pessoas beneficiadas, 721 mil tinham o benefício mantido por mais de dois anos; 2,6 mil foram diagnosticados com doenças que não geram incapacidade; e que a situação de 77 mil segurados, por lei, previa o retorno ao serviço em menos de 15 dias. Além disso, cerca de 500 mil dos 721 mil benefícios não passaram por revisão há mais dois anos ou foram concedidos sem perícia. Esses últimos casos, segundo a CGU, podem ser explicados pela demora no serviço de perícia. De acordo com o levantamento, o segurado espera, em média, 24 dias para o atendimento médico pericial, enquanto o ideal seriam cinco dias. “O elevado tempo de espera para realização da perícia médica, além de comprometer a qualidade no atendimento aos segurados, tem resultado em decisões do Judiciário, em ação civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público determinando a concessão provisória do benefício sem a necessidade de atestar a incapacidade”, destaca o levantamento. O valor total pago em auxílios-doença em maio de 2015 foi de R$ 1,8 bilhão. Segundo a CGU, se o cenário fosse mantido sem o diagnóstico e correção destas falhas, o prejuízo do INSS poderia chegar a R$ 6,9 bilhões em um ano. Revisão O pagamento do auxílio-doença, que tem valor médio de R$ 1.193,73 por pessoa, chegou ao total de R$ 23 bilhões no ano passado. Com as fiscalizações realizadas em 2015 em 57 da 104 Gerências Executivas do Instituto onde são realizadas as perícias, o comando do INSS deu início a revisões que levaram a interrupção de 53 mil benefícios – 46 mil de auxílio-doença e 7 mil de aposentadoria por invalidez – que estavam sendo pagos indevidamente. O resultado foi uma economia de R$ 916 milhões, segundo CGU. A meta do INSS é convocar 530 mil beneficiários do auxílio-doença e 1,1 milhão de aposentados por invalidez com idade inferior a 60 anos para reavaliar os pagamentos. Segundo o instituto, a revisão de todos os benefícios pode levar à suspensão de 15% a 20% dos pagamentos, gerando economia de R$ 126 milhões por mês. Beneficiários mortos O estudo também considerou números do Sistema de Controle de Óbitos e o Sistema de Informações sobre Mortalidade, mantidos pelos ministérios da Previdência e da Saúde, respectivamente, e identificou 54 benefícios que continuam sendo pagos mensalmente pelo INSS mesmo após o registro do óbito do beneficiário nos sistemas, em dezembro de 2014. “Esses casos representam um gasto mensal de R$ 59 mil e anual de R$ 769 mil”, destacou o texto. Fonte: Folha PE Últimas notícias 22/09/2016 – Governo vê indícios de irregularidade em 45% dos auxílios-doença 22/09/2016 – MPEs que não investirão no médio prazo chegam a 70% 22/09/2016 – Autuações da Receita Federal caem 14% até agosto, para R$ 73,2 bilhões 22/09/2016 – Desemprego cresceu mais entre os idosos, diz Ipea 22/09/2016 – Parabéns, Contador! 22 de setembro é o seu dia

MPEs que não investirão no médio prazo chegam a 70%

MPEs que não investirão no médio prazo chegam a 70% Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE22/09/2016 A intenção de fazer investimentos por parte dos micro e pequenos empresários de varejo e serviços (MPEs) subiu pelo segundo mês consecutivo, passando de 24,20 pontos em julho para 28,08 pontos em agosto. Apesar da alta mensal de 3,88 pontos, o resultado ainda está abaixo do pico da série histórica (32,06 em maio de 2015). Quanto mais próximo de 100, maior a propensão de investir; quanto mais próximo de zero, menor a propensão. Em termos percentuais, 69,9% dos micro e pequenos empresários de varejo e serviços não pretendem investir nos próximos três meses, segundo dados do Indicador de Propensão a Investir do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), divulgados ontem. A elevada proporção tem como principal causa a falta de confiança dos MPEs diante da crise (43,1%). Outros 38,1% dizem não ver necessidade de investir e 14,1% afirmam ter feito investimentos recentes. “Além do impacto da crise econômica, o aumento do custo do capital torna os empresários mais cautelosos para expandir seus negócios com investimentos”, explica o presidente do SPC Brasil, Roque Pellizzaro. Entre a parcela minoritária que pretende investir nos próximos 90 dias (21,7%), os investimentos prioritários serão a compra de equipamentos, maquinário e computadores (32,2%), o investimento em mídia e propaganda (28,2%), a ampliação de estoques (27,6%) e a reforma da empresa (24,7%). Entre esses empresários, 58,6% relatam que o objetivo dos investimentos é aumentar as vendas e, para 53,4% a principal fonte de recursos será o capital próprio, retirado da poupança e de investimentos financeiros e/ou da venda de algum bem (20,7%). JustificativasAs entidades também investigaram a baixa procura por crédito dos MPEs. Em agosto, o indicador registrou um pequeno avanço na comparação com o mês anterior, passando de 10,78 para 15,47 pontos. Na comparação com agosto de 2015, quando marcara 13,85 pontos, o indicador ficou praticamente estável. De acordo com o levantamento, apenas 7,6% dos MPEs possuem a intenção de contrair crédito para seus negócios no horizonte de 90 dias. Em sentido inverso, 82,2% declararam não ter essa intenção. Quando indagados sobre a negativa, 36,2% desses empresários disseram que conseguem manter suas empresas com recursos próprios, sendo desnecessário buscar outras fontes e 32,1% alegaram que não pretendem contratar recursos de terceiros agora por estarem inseguros com as condições econômicas do País.Para os que avaliam estar difícil tomar crédito no mercado (35,5%), o excesso de burocracia é a razão mais citada para a dificuldade (44,7%), seguida pelas taxas de juros consideradas elevadas (29,6%). Já para os que consideram ser fácil contratar crédito (20,0%), o bom relacionamento com o banco é a principal razão, citada por 30,6%. Estar com a documentação em dia (18,1%) também é um fator que ajuda. Para mais de um terço dos entrevistados (30,8%), a modalidade de crédito mais difícil de ser contratada é o empréstimo em instituições financeiras. Os financiamentos nessas instituições são citados por 17,0% e o crédito junto a fornecedores foi citado por 13,4%. ReceioPara o presidente da CNDL, empresário cearense Honório Pinheiro, a retomada da economia poderá aumentar o apetite dos micro e pequenos empresários por investimento, mas o cenário ainda é de receio. “Por ora, o quadro é de arrefecimento da piora das condições econômicas”, alerta Pinheiro. “Alguns indicadores macroeconômicos já dão mostras de que a pior fase da crise pode ter ficado para trás, mas a plena recuperação das condições ainda será lenta e gradual”, analisa. Os Indicadores de Demanda por Crédito e de Propensão para investimentos do Micro e Pequeno Empresário calculados pelo SPC Brasil e pela CNDL levam em consideração 800 empreendimentos com até 49 funcionários, nas 27 unidades da federação, incluindo capitais e interior. As micro e pequenas representam 39% e 35% do universo de empresas brasileiras nos segmentos de comércio e serviços, respectivamente. Fonte: O Estado Últimas notícias 22/09/2016 – MPEs que não investirão no médio prazo chegam a 70% 22/09/2016 – Autuações da Receita Federal caem 14% até agosto, para R$ 73,2 bilhões 22/09/2016 – Desemprego cresceu mais entre os idosos, diz Ipea 22/09/2016 – Parabéns, Contador! 22 de setembro é o seu dia 20/09/2016 – eSocial já calcula as verbas rescisórias do empregado doméstico

Autuações da Receita Federal caem 14% até agosto, para R$ 73,2 bilhões]

Autuações da Receita Federal caem 14% até agosto, para R$ 73,2 bilhões Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE22/09/2016 A Secretaria da Receita Federal informou nesta quinta-feira (22) que foram lançados créditos tributários – que são impostos devidos, multas e juros – de R$ 73,23 bilhões de janeiro a agosto deste ano. Esse valor se refere a autos de infração pela fiscalização do órgão contra sonegação, evasão e falta de recolhimento de tributos.O valor das cobranças lançadas é 14% menor que o registrado no mesmo período do ano passado, quando foram lançados R$ 85,18 bilhões em autos de infração. O subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Iágaro Jung Martins, informou que a expectativa do órgão é de lançar, pelo menos, R$ 125 bilhões em autos de infração em todo este ano – valor igual ao registrado em 2015, mas admitiu que isso será difícil.“Além dos movimentos dos auditores [de paralisação], a Receita tem uma participação grande nas operações especiais de combate à corrupção, que tem demandado ação”, declarou ele. Segundo Martins, somente a Operação Lava Jato, que apura irregularidades em contratos da Petrobras, concentrou 10% dos procedimentos de fiscalização do órgão.De acordo com a Receita Federal, o setor mais autuado, de janeiro a agosto de 2016, com 44% das autuações, foi a indústria, no valor de R$ 30,2 bilhões, seguido os prestação de serviços, com R$ 8,1 bilhões, e pelos serviços financeiros (bancos e demais instituições financeiras), com R$ 7,6 bilhões.No caso das pessoas físicas, as maiores autuações são em diretores e executivos de empresas, com R$ 1,2 bilhão em autos de infração. Fonte: G1 Últimas notícias 22/09/2016 – Autuações da Receita Federal caem 14% até agosto, para R$ 73,2 bilhões 22/09/2016 – Desemprego cresceu mais entre os idosos, diz Ipea 22/09/2016 – Parabéns, Contador! 22 de setembro é o seu dia 20/09/2016 – eSocial já calcula as verbas rescisórias do empregado doméstico 20/09/2016 – Consumo foi tributado em 49,68% em 2015