Correção do IR pela inflação faria contribuinte pagar até 62% menos

Correção do IR pela inflação faria contribuinte pagar até 62% menos Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE16/02/2016 Caso seja mantida a posição do governo de não realizar nenhuma correção na tabela do Imposto de Renda em 2016 (que o contribuinte vai declarar em 2017), o contribuinte pagará ainda mais IR. Simulações feitas pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) mostram que se a tabela de base de cálculo fosse ajustada ao menos em 4,5%, como nos últimos anos, o valor da “mordida do leão” no ano seria de 5% a 26% menor, dependendo da faixa salarial. Já se a tabela fosse corrigida em 10,67%, de forma a compensar toda a inflação do ano passado medida pelo IPCA, o valor de IR a ser pago em 2016 poderia ser entre 13% e 62% menor, segundo o levantamento. O cálculo do IBPT refere-se ao valor de Imposto de Renda a ser descontado em 12 meses na folha de pagamento, sem incluir férias e 13º salário, de contribuintes com dois dependentes. As simulações comparam o peso do IR em 5 diferentes faixas salariais, considerando 3 cenários: manutenção da atual tabela, correção de 4,5% e de 10,67%. O trabalhador com renda mensal de R$ 5 mil, por exemplo, pagará R$ 3.357.60 em imposto de renda no ano, segundo o IBPT. Com uma correção de 4,5% na tabela, o valor teria um desconto de R$ 389,52. Já com um ajuste de 10,67% na tabela, pagaria R$ 814 a menos – uma diferença de quase 1 salário mínimo. Sem previsão de correção O Ministério da Fazenda afirma que não há espaço no orçamento deste ano pra uma correção da tabela do IR. A Receita Federal informa que “não há reajuste previsto por ora” e que “a tabela permanece a mesma enquanto não houver alteração em lei”. Segundo estudo do Sindifisco Nacional, a defasagem acumulada entre a inflação e a correção da tabela chegou a 72% nos últimos 20 anos. Somente no último ano houve uma defasagem média de 4,81%. Hoje só não paga Imposto de Renda na fonte quem ganha até R$ 1.903,98 mensais.Se a tabela tivesse sido corrigida nos últimos anos acompanhando sempre a inflação, o limite de isenção estaria em R$ 3.250, segundo o IBPT. Esse descompasso acaba afetando, sobretudo, os brasileiros de menor renda, que com os reajustes nos salários, ainda que pequenos, acabam saindo do universo de isentos ou mudando de faixa de contribuição e se enquadrando em alíquotas mais elevadas. Confira aqui as alíquotas em vigor. “Ao não ajustar a tabela, o governo atinge diretamente o bolso do contribuinte. O mais justo seria uma correção da inflação efetiva do último ano, que foi de 10,67%. Mas o governo está com o pires na mão e passando o chapeuzinho para pegar dinheiro, e ao que tudo indica vai dar zero de reajuste”, afirma o presidente-executivo do IBPT, João Eloi Olenike. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aguarda para “breve” a conclusão do julgamento de ação pelo Supremo Tribunal Federal (STF), protocolada pela entidade em março de 2014 pedindo a correção da tabela do IR pelo mesmo percentual da inflação. A ação, segundo a OAB, está conclusa para julgamento com seu relator, o ministro Luís Roberto Barroso. Pelos cálculos do IBPT, se a tabela acompanhasse a inflação dos ultimos anos, o ideal seria que a primeira faixa do IR fosse de 3.250,29 a R$ 4.871,18, com alíquota 15%; a segunda de R$ 4.781,19 a R$ 6.494,94, com taxa de 22,5%; a terceira de R$ 6.494,95 a R$ 8.115,61, com 27,5%; e a última com valores superiores a R$ 8.115,61. Fonte: Fenacon Últimas notícias 16/02/2016 – Correção do IR pela inflação faria contribuinte pagar até 62% menos 16/02/2016 – Empresas sofrem para atender as novas regras do ICMS 16/02/2016 – Governo usa BNDES por medo de fracasso 16/02/2016 – IPC-S desacelera para 1,42% na 2ª quadrissemana de fevereiro, aponta FGV 16/02/2016 – Simples Nacional: fique atento ao prazo para regularizar débit

Empresas sofrem para atender as novas regras do ICMS

Empresas sofrem para atender as novas regras do ICMS Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE16/02/2016 A falta de padronização nos cadastros estaduais e o excesso de guias foram identificados como alguns dos problemas enfrentados pelo contribuinte após a entrada em vigor da Emenda Constitucional n° 87. Após o primeiro mês de vigência das novas regras para a apuração do ICMS interestadual, trazidas pela Emenda Constitucional n° 87, as empresas começam a relatar problemas para adequação às exigências, muitas vezes, por falta de padronização nos procedimentos adotados pelos Estados. Essa é a realidade experimentada pelas empresas quando iniciam a abertura dos cadastros fiscais. Alguns Estados exigem o preenchimento de formulário eletrônico mediante envio de documentos pelos Correios, outros criam procedimentos específicos para empresas de fora, e há aqueles que exigem apenas o cadastro de Substituição Tributária. As dificuldades encontradas pelas empresas foram compiladas pela Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomercio-SP). Segundo a entidade, essa falta de unificação nos procedimentos cadastrais ocorre “em detrimento do Convênio Confaz n° 152/2015”, que trata da desburocratização dos cadastros. Outra dificuldade relatada pelas empresas para se adequarem às novas regras do ICMS é a complexidade no gerenciamento das várias guias exigidas por cada um dos Estados. Além disso, há problemas na validação da emissão das notas entre as unidades federativas, uma vez que alguns Estados não reconhecem a inscrição estadual de contribuintes inscritos em outras unidades. Tais dificuldades foram anexadas a um ofício enviado ao ministro Nelson Barbosa, da Fazenda, e ao secretário executivo do Confaz. O documento foi assinado por diversas entidades empresariais, entre elas a Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Associação Brasileira de Automação Comercial (AFrac), Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) entre outras. O documento analisa a Emenda Constitucional n° 87 e aponta eventuais abusos cometidos por ela. O principal questionamento é o fato de a Emenda tratar de um acerto entre os Estados para o reparte do ICMS, mas o ônus da apuração desse reparte ter caído justamente sobre os ombros dos contribuintes. A nova sistemática trazida pela Emenda 87 foi criada para equilibrar a divisão do ICMS entre os estados. Isso porque, até então, quando ocorria uma venda interestadual para o consumidor final, o ICMS ficava integralmente com o estado de origem, onde está cadastrado o estabelecimento comercial. Como a maioria do varejo do e-commerce tem sede no Sudeste, os estados de outras regiões passaram a reclamar de perda de receita, que se acentuou à medida que as vendas on-line cresceram. “Em um momento em que se precisa de simplificação nos procedimentos criam-se burocracias que oneram o contribuinte. Não tem como fazer algo simples jogando toda a responsabilidade nas costas dos contribuintes”, diz Marcel Solimeo, economista-chefe da ACSP. O ofício encaminhado ao atual ministro da Fazenda já havia sido enviado em dezembro do ano passado para o seu antecessor, Joaquim Levy. As entidades empresariais decidiram reencaminhar o documento após as exigências terem começado a vigorar, agora com a prática vivenciada pelas empresas. Paralelamente, também é analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela Confederação Nacional do Comércio (CNC), que pede a suspensão dos efeitos da Emenda n° 87. Entre as alegações de inconstitucionalidade estaria o fato de as novas regras para o ICMS sobretaxarem as empresas do Simples Nacional. A empresa do Simples, que antes recolhia o ICMS de acordo com as regras previstas na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/2006), agora, ao fazer uma venda para outro estado, terá de recolher também o diferencial da alíquota entre os estados de onde saiu a mercadoria e para onde ela foi vendida. Fonte: Fenacon Últimas notícias All Sem categoria 17/04/2024 – Receita Federal simplifica Declaração sobre Operações Imobiliárias com lançamento do sistema DOIWeb 17/04/2024 – Proposta isenta do imposto de renda a aposentadoria ou pensão de pessoa com autismo 17/04/2024 – PGFN prepara mais quatro editais de transação tributária para lançar até julho 17/04/2024 – Projeto adapta Estatuto da Microempresa à reforma tributária aprovada pelo Congresso 17/04/2024 – Comissão aprova MP que limita compensações tributárias

IPC-S desacelera para 1,42% na 2ª quadrissemana de fevereiro, aponta FGV

IPC-S desacelera para 1,42% na 2ª quadrissemana de fevereiro, aponta FGV Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE16/02/2016 A inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor – Semanal (IPC-S) desacelerou para 1,42% na segunda quadrissemana de fevereiro, informou nesta terça-feira (16) a Fundação Getulio Vargas (FGV). O resultado ficou 0,38 ponto porcentual abaixo do registrado na leitura imediatamente anterior, quando o indicador apresentou variação de 1,80%. Das oito classes de despesas analisadas, sete apresentaram decréscimo em suas taxas de variação: Alimentação (2,45% para 1,94%), Educação, Leitura e Recreação (4,23% para 2,57%), Transportes (2,25% para 1,91%), Habitação (1,11% para 0,97%), Vestuário (0,40% para 0,08%), Comunicação (0,69% para 0,57%) e Despesas Diversas (1,60% para 1,51%).  O único grupo que apresentou acréscimo em sua taxa de variação, ainda que muito tênue, foi Saúde e Cuidados Pessoais (0,65% para 0,66%). FONTE: JC ONLINE Últimas notícias All Sem categoria 17/04/2024 – Receita Federal simplifica Declaração sobre Operações Imobiliárias com lançamento do sistema DOIWeb 17/04/2024 – Proposta isenta do imposto de renda a aposentadoria ou pensão de pessoa com autismo 17/04/2024 – PGFN prepara mais quatro editais de transação tributária para lançar até julho 17/04/2024 – Projeto adapta Estatuto da Microempresa à reforma tributária aprovada pelo Congresso 17/04/2024 – Comissão aprova MP que limita compensações tributárias

Simples Nacional: fique atento ao prazo para regularizar débitos

Simples Nacional: fique atento ao prazo para regularizar débitos Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE16/02/2016 Publicado no Diário Oficial do Município – Portaria nº 07 de 5 de fevereiro de 2016, pela Secretaria de Finanças de Recife, o informe traz informações sobre o prazo para o contribuinte optante pelo Simples Nacional regularizar a sua situação. Confira na íntegra:  SECRETARIA DE FINANÇAS – Secretário RICARDO DANTAS PORTARIA Nº 07 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2016O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, V da Lei Orgânica do Município, RESOLVE: Art. 1º Fica reaberto, até 04 de março de 2016, o prazo para que os contribuintes optantes pelo Simples Nacional, que foram excluídos do procedimento de exclusão em lote realizado em janeiro de 2016, conforme Edital de Intimação publicado no Diário Oficial do Município em 26 de novembro de 2015, promovam a regularização dos débitos motivadores da exclusão. Art. 2º Após a regularização dos débitos, os contribuintes deverão protocolar, junto ao Município, até 18 de março de 2016, impugnação à exclusão do Simples Nacional, mediante abertura do processo, exclusivamente através da internet, por intermédio de link específico constante do Portal da Secretaria do Recife, cujo endereço eletrônico é http:/www.recife.pe.gov.br/pr/secfinancas/portalfinancas.  Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 05 de fevereiro de 2016 JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA – Secretário de Finanças Últimas notícias All Sem categoria 17/04/2024 – Receita Federal simplifica Declaração sobre Operações Imobiliárias com lançamento do sistema DOIWeb 17/04/2024 – Proposta isenta do imposto de renda a aposentadoria ou pensão de pessoa com autismo 17/04/2024 – PGFN prepara mais quatro editais de transação tributária para lançar até julho 17/04/2024 – Projeto adapta Estatuto da Microempresa à reforma tributária aprovada pelo Congresso 17/04/2024 – Comissão aprova MP que limita compensações tributárias

Receita da inflação envolve salários indexados e subsídios ao crédito

Receita da inflação envolve salários indexados e subsídios ao crédito Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE12/02/2016 No final do ano passado, quando o Banco Central ainda alimentava a percepção do mercado de que não hesitaria em elevar a taxa de juros para tentar conter o aumento da inflação, um dos diretores da instituição disse, em tom informal, que a melhor receita para sustentar os preços em patamar elevado é adotar a indexação dos salários. Numa conversa descontraída com os jornalistas, ele se referia ao fato de que, nos Estados Unidos, a inflação se mantinha abaixo da meta estabelecida pelo Federal Reserve (Fed). Para completar a receita infalível destinada a aumentar a inflação, que poderia ser oferecida aos norte-americanos com garantia de sucesso, bastaria acrescentar a duplicidade de taxas básicas de juros com que convive a economia brasileira. De um lado, encontra-se a Selic, fixada pelo Comitê de Política Monetária (Copom) e que alcança hoje 14,25% ao ano. De outro, a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), que foi estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em 7,5% ao ano, no período de janeiro a março. A diferença entre essas duas taxas representa a margem de subsídios nas operações de crédito realizadas pelo BNDES, que se baseiam principalmente na TJLP. A concessão de subsídios nesses financiamentos ocorre pela diferença de custo entre a captação e a aplicação dos recursos. O resultado é o aumento da dívida pública, o que impacta de alguma maneira todos os contribuintes brasileiros. O ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy, no curto tempo em que esteve no cargo, reduziu o desnível entre as duas taxas, mas não o suficiente para unificá-las, como defendem vários economistas.  O especialista do Banco Central procurava chamar atenção para as consequências dessa dualidade na condução da política monetária no Brasil. O alcance reduzido da Selic deixa de fora uma parte relevante do mercado de crédito e restringe os efeitos esperados no controle da inflação, mesmo quando se pratica taxas exacerbadamente altas, como hoje. A combinação dessa realidade com a prática da indexação dos salários seria a chave, na avaliação dessa fonte, para explicar as dificuldades de se conter a inflação no Brasil em meio a um período recessivo prolongado e agudo.  A política de subsídios ao crédito foi levada a níveis mais extremos no período do primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff e contribuiu diretamente para o profundo desequilíbrio fiscal em que o país se enredou, sem que se vislumbre uma saída efetiva no curto prazo. Entre tantos números que comprovam esse quadro, é possível destacar o crescimento recorde de 24,8% na dívida pública consolidada no ano passado em comparação aos dados de 2014. O debate sobre a oportunidade e as consequências dos subsídios disseminados no país ainda está por ser travado com a urgência que o tema merece. Fonte: G1 Últimas notícias All Sem categoria 17/04/2024 – Receita Federal simplifica Declaração sobre Operações Imobiliárias com lançamento do sistema DOIWeb 17/04/2024 – Proposta isenta do imposto de renda a aposentadoria ou pensão de pessoa com autismo 17/04/2024 – PGFN prepara mais quatro editais de transação tributária para lançar até julho 17/04/2024 – Projeto adapta Estatuto da Microempresa à reforma tributária aprovada pelo Congresso 17/04/2024 – Comissão aprova MP que limita compensações tributárias

Setor de serviços lidera em pedidos de recuperação judicial em 2015

Setor de serviços lidera em pedidos de recuperação judicial em 2015 Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE12/02/2016 Os setores de comércio, indústria e serviços bateram recorde histórico em recuperações judiciais requeridas no ano passado. No total, foram 1.287 recuperações judiciais requeridas em 2015, número 55,4% maior do que em 2014, quando foram registradas 828 solicitações. Estudo foi feito pela Serasa Experian, que abrange os anos de 2005 a 2015. A recuperação judicial requerida representa o momento em que a empresa entra com o pedido de recuperação em juízo, acompanhado da documentação prevista em lei, e que será analisado pelo juiz. Neste momento, a Justiça verificará se o pedido poderá ser aceito. O setor de serviços foi o que mais apresentou recuperações requeridas em 2015, com 480 pedidos, seguido do comércio, com 404, e da indústria, com 359. Segundo os economistas da Serasa Experian, o aprofundamento da recessão econômica, os custos do crédito cada vez mais elevados e a alta acumulada do dólar neste ano impõem dificuldades financeiras às empresas, seja pelo enfraquecimento da geração de caixa (recessão), seja pela elevação de custos (juros e dólar). O recorde anterior, para indústria e serviços, havia sido registrado em 2013, quando o número chegou a 271 para a indústria e 322 para serviços. Já o setor de comércio teve seu pico de recuperações judiciais em 2014, com 279 pedidos. Em 2015, o número de recuperações judiciais deferidas também foi recorde para os últimos 10 anos, chegando a 1.044, com o setor de serviços novamente encabeçando a lista, com 415 deferimentos, comércio com 299 e indústria com 292. Entre 2005 e 2015, o ano de 2014 teve o maior número de recuperações judiciais concedidas, com total de 323, sendo que indústria (127) e comércio (84) foram recordes para o período. Já o setor de serviços alcançou o maior número de recuperações judiciais concedidas em 2015, com 114. Falências O número de falências requeridas nos três setores, entre os meses de janeiro e dezembro de 2005 a 2015, teve seu recorde histórico em 2005, com 9.548 requisições. Naquele ano, o setor de comércio recebeu 4.081 solicitações de falência, a indústria, 2.896, e serviços, 2.520. Da mesma forma, 2005 também foi o ano com o maior número de falências decretadas nos últimos 10, com 2.876 determinações. Naquele ano, o comércio teve 1.590 falências decretadas, a indústria, 680, e serviços, 597. Fonte: G1 Últimas notícias All Sem categoria 17/04/2024 – Receita Federal simplifica Declaração sobre Operações Imobiliárias com lançamento do sistema DOIWeb 17/04/2024 – Proposta isenta do imposto de renda a aposentadoria ou pensão de pessoa com autismo 17/04/2024 – PGFN prepara mais quatro editais de transação tributária para lançar até julho 17/04/2024 – Projeto adapta Estatuto da Microempresa à reforma tributária aprovada pelo Congresso 17/04/2024 – Comissão aprova MP que limita compensações tributárias

Fazenda confirma uso de FGTS para consignado

Fazenda confirma uso de FGTS para consignado Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE11/02/2016 Brasília – Em meio às críticas em relação às medidas de estímulo ao crédito, o Ministério da Fazenda divulgou nota defendendo a iniciativa do governo de permitir que o trabalhador use o dinheiro do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) como garantia em operações de crédito consignado. A pasta reiterou que o governo federal proporá ao Congresso Nacional que o trabalhador possa utilizar a multa rescisória (correspondente a 40% do saldo acumulado no FGTS) e até 10% dos recursos depositados em sua conta como garantia na hora de pedir empréstimos com desconto em folha. A medida foi uma das anunciadas pelo governo na última quinta-feira para estimular a economia e depende ainda de regulamentação pelo conselho curador do fundo. Na nota, a Fazenda defendeu que a garantia também é boa para a sustentação do FGTS, pois “incentiva alguma recuperação no consumo e na renda, bem como uma redução no nível de endividamento das famílias, o que, ao final, gerará mais empregos e contribuições”. Para a pasta, não há impacto adicional da medida no FGTS, já que as garantias que poderão ser executadas já seriam sacadas de qualquer forma pelo trabalhador em caso de demissão. De acordo com a Fazenda, somente em caso de demissão sem justa causa o trabalhador poderia utilizar o valor da multa como garantia para as operações. “Não há saída nova de recursos do FGTS, apenas uma utilização mais eficaz dos recursos e direitos já existentes”, completou o texto. O governo estima que a iniciativa pode alavancar R$ 17 bilhões em novas operações de crédito, valor que seria alcançado se 10% dos trabalhadores recorressem à medida. “A medida tem potencial para desenvolver o crédito consignado no setor privado brasileiro. Essa medida tem por objetivo dar mais escolha aos trabalhadores, que poderão optar por tomar ou não empréstimos e, caso a decisão seja pelo empréstimo, se querem ou não utilizar seus direitos junto ao FGTS para pagar menos juros”, afirmou o texto. Segundo a Fazenda, a permissão de desconto das prestações na folha de pagamento reduziu a taxa de juros média das operações e levou à expansão do crédito no País, mas a evolução da modalidade se deu basicamente junto a servidores públicos e aposentados. A pasta classificou os resultados com trabalhadores da iniciativa privada como “tímidos” por conta da alta rotatividade do mercado de trabalho brasileiro. “A proposta de utilizar a multa do FGTS e parte do saldo da conta vinculada tem como objetivo prestar uma garantia de qualidade a esse segmento com vistas à redução do risco da operação e à melhoria das condições de crédito para os trabalhadores da iniciativa privada”, afirma o texto. A ideia do governo é de que, ao aumentar as garantias dadas em contrapartida aos empréstimos, as taxas possam cair e o volume desses financiamentos, aumentar. A Fazenda destacou a queda na concessão de crédito para a pessoa física no ano passado, principalmente nas operações de menor risco, e afirmou que a garantia do FGTS pode possibilitar ao trabalhador trocar dívidas mais caras por outras mais baratas.  NÚMEROS Dados do Banco Central apresentados pela Fazenda mostram que as novas operações de crédito consignado somaram R$ 132,6 bilhões em 2015. Desse total, R$ 80,7 bilhões foram para servidores públicos (61%), R$ 42,1 bilhões foram para aposentados e pensionistas (32%) e apenas R$ 9,8 bilhões para trabalhadores do setor privado (7%). Já a inadimplência do consignado no setor privado é mais de duas vezes superior à das outras modalidades. Fonte: FolhaWeb Últimas notícias All Sem categoria 17/04/2024 – Receita Federal simplifica Declaração sobre Operações Imobiliárias com lançamento do sistema DOIWeb 17/04/2024 – Proposta isenta do imposto de renda a aposentadoria ou pensão de pessoa com autismo 17/04/2024 – PGFN prepara mais quatro editais de transação tributária para lançar até julho 17/04/2024 – Projeto adapta Estatuto da Microempresa à reforma tributária aprovada pelo Congresso 17/04/2024 – Comissão aprova MP que limita compensações tributárias

Juros sobem pelo 16º mês seguido e atingem maior nível em onze anos, diz Anefac

Juros sobem pelo 16º mês seguido e atingem maior nível em onze anos, diz Anefac Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE11/02/2016 As taxas de juros das operações de crédito para pessoas físicas e jurídicas subiram em janeiro pelo 16º mês consecutivo e atingiram o maior nível desde fevereiro de 2005, segundo pesquisa da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac). No caso das pessoas físicas, mais uma vez houve aumento nos juros em todas as seis linhas pesquisadas (juros do comércio, cartão de crédito rotativo, cheque especial, CDC-bancos-financiamento de veículos, empréstimo pessoal-bancos e empréstimo pessoal-financeiras). O juro médio subiu 0,11 ponto porcentual (pp) em janeiro ante dezembro, para 7,67% ao mês (142,74% ao ano), igualmente o nível mais alto em 11 anos. No cartão de crédito, a taxa subiu 0,21 pp, para 14,56% ao mês (410,97% ao ano) em janeiro, permanecendo no maior nível desde outubro de 1995. Em relação aos juros do comércio (crediário), houve alta em todos os 12 tipos de lojas pesquisadas, com a média geral subindo 0,10 pp, para 5,60% ao mês (92,29% ao ano). A taxa mais alta foi registrada em Minas Gerais, com 5,71% ao mês (94,71% ao ano). Nos financiamentos de veículos, o prazo médio se manteve em 36 meses. Entre as pessoas jurídicas, houve alta nas três linhas (capital de giro, desconto de duplicatas e conta garantida). O juro médio avançou 0,06 pp no mês passado ante o anterior, para 4,33% ao mês (66,31% ao ano), o maior nível desde fevereiro de 2009. No caso da conta garantida, a taxa subiu 0,10 pp, para 7,40% ao mês (135,53% ao ano), a taxa mais alta desde setembro de 1999. Segundo a Anefac, as altas podem ser atribuídas a alguns fatores, como o cenário macroeconômico que aumenta o risco de elevação da inadimplência e o avanço das taxas de juros futuros por conta da turbulência política e econômica. “A tendência é de que as taxas de juros das operações de crédito voltem a ser elevadas nos próximos meses”, diz a entidade. A Anefac lembra que, considerando todas as elevações da Selic promovidas pelo Banco Central desde março de 2013, houve aumento de 7,00 pontos porcentuais (ou alta de 96,55%) na taxa básica de juros, para o nível atual de 14,25%. No mesmo período, a taxa de juros média para pessoa física apresentou elevação de 54,77 pp (+62,26%). Já na pessoa jurídica houve alta de 22,73 pp (+52,16%). FONTE: JCONLINE Últimas notícias All Sem categoria 17/04/2024 – Receita Federal simplifica Declaração sobre Operações Imobiliárias com lançamento do sistema DOIWeb 17/04/2024 – Proposta isenta do imposto de renda a aposentadoria ou pensão de pessoa com autismo 17/04/2024 – PGFN prepara mais quatro editais de transação tributária para lançar até julho 17/04/2024 – Projeto adapta Estatuto da Microempresa à reforma tributária aprovada pelo Congresso 17/04/2024 – Comissão aprova MP que limita compensações tributárias

Micro e pequenos empresários do país estão mais otimistas

Micro e pequenos empresários do país estão mais otimistas Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE11/02/2016 Oito em cada dez micro e pequenos empresários consideram que a economia piorou na segunda metade de 2015, mas a confiança para os próximos seis meses teve leve melhora em janeiro. Os dados são do indicador de confiança dos micro e pequenos empresários, calculado pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL).  Obtido pelo jornal O Estado de S. Paulo, o índice aponta para ligeira melhora, passando de 40,03 pontos em dezembro para 42,03 em janeiro. Ainda assim, segue abaixo do nível neutro de 50 pontos, o que demonstra que os empresários entrevistados continuam pouco confiantes com as condições econômicas do País e de seus negócios.  A pesquisa ouviu empresários de todos os Estados, nas capitais e no interior. O indicador leva em conta as avaliações sobre as condições gerais da economia e as expectativas para os próximos seis meses.  Expectativas de negócios Apesar da recessão, o índice que mede as expectativas de negócios aumentou de 54,97 pontos para 58,50 pontos na passagem de dezembro para janeiro. O resultado, acima de 50 pontos, mostra que a maior parte dos empresários consultados se diz relativamente confiante. Já o subindicador de expectativas para a situação econômica do País ficou em 48,71 pontos, acima do observado em dezembro, quando estava em 45,61, porém abaixo dos 50 pontos. “Há um descompasso entre o cenário previsto pelos analistas de mercado e o esperado pela maior parte dos micro e pequenos empresários”, diz Honório Pinheiro, presidente da CNDL. Analistas de mercado ouvidos pelo Banco Central projetam queda de mais de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano e inflação acima de 7%.  “A crise não atingiu com a mesma intensidade todos os setores. O empresário tem, em certa medida, maior controle sobre os rumos de seu negócio, além de um otimismo quanto às perspectivas que se abrem no início do ano”, completa. Estratégias Para 30% dos entrevistados, haverá aumento do faturamento neste primeiro semestre. Já 20% acreditam que o faturamento cairá, enquanto 46,6% esperam estagnação. Os que estão otimistas preveem aumento das vendas pela diversificação do portfólio e por novas estratégias que devem adotar neste primeiro semestre. No outro oposto, os que esperam queda culpam a recessão econômica pela retração nas vendas.  “O otimismo demonstra que esses empresários estão mais dispostos e confiantes para assumir riscos e ampliar os negócios, inclusive contratando funcionários e reforçando estoques”, diz Pinheiro. Ele sabe, porém, que o pequeno negócio não é uma ilha. “Espero que neste ano o Congresso e o Planalto se entendam melhor. Todo esse imbróglio econômico diz respeito às incertezas políticas.” Para a economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti, o impasse político e o aprofundamento da recessão reforçaram em 2015 a crise de confiança que já existia. Prova é que 79,13% dos empresários consultados disseram ter a percepção de que a situação econômica do Brasil piorou nos últimos seis meses. Para 62,4% dos empresários, o desempenho das suas empresas também piorou no período. FONTE: JCONLINE Últimas notícias All Sem categoria 17/04/2024 – Receita Federal simplifica Declaração sobre Operações Imobiliárias com lançamento do sistema DOIWeb 17/04/2024 – Proposta isenta do imposto de renda a aposentadoria ou pensão de pessoa com autismo 17/04/2024 – PGFN prepara mais quatro editais de transação tributária para lançar até julho 17/04/2024 – Projeto adapta Estatuto da Microempresa à reforma tributária aprovada pelo Congresso 17/04/2024 – Comissão aprova MP que limita compensações tributárias

Corte previsto no orçamento não deve impedir novo déficit em 2016

Corte previsto no orçamento não deve impedir novo déficit em 2016 Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE11/02/2016 O governo federal anunciará ainda esta semana um corte bilionário no orçamento de 2016, mas, independente do seu tamanho, ele não será suficiente para atingir a meta fiscal neste ano e nem mesmo para impedir um novo rombo nas contas públicas – e isso vai contribuir para impulsionar o endividamento público e pressionar a inflação, segundo projeções do mercado financeiro e analistas ouvidos pelo G1. O Congresso Nacional aprovou o texto do Orçamento de 2016 estabelecendo uma meta de superávit primário (economia que o governo tem que fazer para pagar os juros da dívida) de 0,5% do PIB, o equivalente a R$ 30,5 bilhões para todo o setor público (governo, estados, municípios e estatais). A parte somente do governo é de R$ 24 bilhões, ou 0,4% do PIB, enquanto R$ 6,5 bilhões são a meta de estados e municípios (0,1% do PIB). De acordo com interlocutores da área econômica, o valor do corte de gastos, neste ano, deverá ser menor do que R$ 50 bilhões, podendo ficar mais próximo de R$ 30 bilhões em 2016. No ano passado, o governo anunciou um bloqueio inicial de R$ 69,9 bilhões. Posteriormente, em julho do ano passado, outros R$ 8,74 bilhões foram contingenciados. O bloqueio de despesas que o governo anunciará busca tentar atingir justamente a meta fiscal fixada pelo Congresso para 2016, mas não deve chegar nem perto do necessário. Segundo pesquisa realizada pelo BC com mais de 100 instituições financeiras, as contas públicas (governo, estados, municípios e empresas estatais) deverão registrar um déficit primário (despesas maiores do que receitas, sem contar os juros da dívida pública) de 1% do PIB em 2016, ou seja, de cerca de R$ 60 bilhões. 3º ano com contas no vermelho e nova revisão da meta fiscal Caso este rombo se confirme, 2016 será o terceiro ano consecutivo com as contas no vermelho e o governo terá, novamente, de enviar um texto ao Congresso Nacional para revisar a meta fiscal fixada pelo Congresso Nacional. Em 2014, houve um déficit de R$ 32,5 bilhões e, em 2015, um rombo recorde de R$ 111 bilhões. Nestes dois anos, o Executivo teve de mandar uma revisão formal das metas aos congressistas para não sofrer sanções. No ano passado, chegou a ficar sem poder empenhar novos gastos por alguns dias e, somente pôde fazê-lo depois da aprovação da nova meta pelo Congresso Nacional. O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, tem falado em levar adiante uma reforma fiscal, limitando os gastos públicos. Entretanto, ele também tem citado a possibilidade de descontar da meta fiscal eventuais frustrações de receitas por conta do baixo nível de atividade. Na prática, a meta fiscal poderia ser menor no futuro se a economia não crescesse e se a arrecadação não evoluísse conforme o previsto. Essa reforma deverá ser levada ao Congresso Nacional ainda no primeiro semestre deste ano. O que dizem os economistas Para economistas consultados pelo G1, as dificuldades do governo em atingir não somente a meta fiscal (superávit de R$ 30,5 bilhões) deste ano, mas em trazer as contas novamente para o azul, residem no fraco ritmo de atividade econômica e, também, nas limitações que o Executivo tem para fazer cortes de despesas. Do orçamento total, menos de 10% pode ser objeto da tesoura do governo, pois a maior parte dos gastos já está carimbada (Saúde, Educação, Previdência e folha de pagamentos por exemplo, entre outros). Para poder fazer um corte maior no orçamento, o governo teria de atuar nas chamadas “despesas obrigatórias” mas, para isso, teria de enviar alterações de leis ao Congresso Nacional e aprová-las para que tivessem efeito. Os analistas acreditam também que o governo terá dificuldade para aprovar a Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF), mas, mesmo com sua receita, estimada em R$ 10 bilhões para 2016, o Executivo ainda não conseguiria retirar as contas do vermelho neste ano. “Nossa expectativa é de um déficit de 0,8% do PIB em 2015, de cerca de R$ 50 bilhões. A gente não está contando com a CPMF. O governo deve ter uma frustração de receita continuada em função da queda do PIB, pois a gente prevê retração de 3% para a economia. Do lado da despesa, o governo não mostrou ainda nenhum grande projeto [para reduzir gastos obrigatórios]. Estão tentando trabalhar Previdência, mas aí é uma reforma de longo prazo. Na nossa conta, a gente não vê muita possibilidade de fechar superavitário nesse ano”, avaliou Fabio Klein, analista de finanças públicas da consultoria Tendências. Para o especialistas em contas públicas, Raul Velloso, tudo está sinalizando na direção de um novo déficit fiscal neste ano. “Com a economia desacelerada, e previsão de cair mais 4%, que é a previsão que muita gente fez, hoje a gente está olhando mais para um déficit [em 2016]. A rigidez [orçamentária] é grande. Há gastos dos quais não vai conseguir fugir. Diante da rigidez da depesas, você tem todos elementos para não atingir essa meta. A ideia do Nelson Barbosa [ministro da Fazenda] de fazer uma meta dependente do crescimento da arrecadação [meta flexível] revela uma expectativa ruim do governo”, declarou ele. Mais dívida e inflação Em dezembro de 2015, a dívida bruta do setor público, uma das principais formas de comparação internacional (que não considera os ativos dos países, como as reservas cambiais), estava em 66,2% do PIB (R$ 3,92 trilhões). O BC já admite que, considerando as previsões de mercado para PIB, câmbio, juros básicos da economia e inflação no próximo ano, além de um déficit primário de 1% do PIB (estimado pelos analistas para 2016), a dívida bruta somaria 71,5% do PIB no fim deste ano. O economista-chefe da Gradual Investimentos, André Perfeito, observa que, levando em conta os dados recentes de arrecadação e despesa, considerando nova retração do PIB neste ano, a dívida bruta em proporção do PIB pode chegar até mesmo a 75% do PIB neste ano. “Não vemos espaços para melhora fiscal