Postado por Comunicação CRCPE
05/08/2021

Versão de substitutivo apresentada pelo deputado Celso Sabino (PSDB/PA) não altera disposições do texto original sobre alíquotas para dedução de imposto sobre a renda

O deputado Celso Sabino (PSDB-PA) apresentou, nesta segunda-feira (2/8), uma segunda versão do parecer preliminar do PL 2337/21, que propõe mudanças no Imposto de Renda (IR). O substitutivo apresentado pelo relator mantém as alíquotas de dedução já propostas, que isentam todos os trabalhadores celetistas que recebem até R$ 2,5 mil. Além de propor alterações no IR para pessoas físicas e jurídicas, o projeto implementa a tributação sobre lucro líquido (dividendos) das empresas.

Segundo a proposta, quase todas as faixas de renda na base de cálculo terão as deduções do IR reduzidas. Quem recebe de R$ 2.826,66 a R$ 3.200,00, por exemplo, terá redução no desconto de 15% para 7,5%. A estimativa do governo é de que as alterações insentarão 5,6 milhões de contribuintes, fazendo com que os isentos, que hoje somam 10,7 milhões de trabalhadores, passem a corresponder a 50% do total de 31 milhões de declarantes.

Em relação a tributação sobre rendimento líquido das empresas, o substitutivo de Sabino manteve a isenção de tributação de 20% para empresas do Simples Nacional que arrecadam até R$ 4,8 milhões, assim como o benefício fiscal de isenção de impostos previstos no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), para empresas que oferecem vale-refeição para os empregados.

O presidente Jair Bolsonaro defendeu, no último sábado (31/7), a redução da alíquota para aqueles que recebem acima de R$ 5,3 mil em entrevista ao SBT. “Queremos diminuir a tabela do IR, de 27,5% passa para 25%, dar uma mexida lá, e realmente é por aí que a gente pretende partir nessa reforma tributária. E na simplificação de impostos também”, afirmou o presidente.

A sugestão de Bolsonaro não consta no novo parecer do deputado Sabino, que poderá ser apresentado, ainda hoje, ao plenário da Câmara dos Deputados. Nesta segunda, o deputado usou as redes sociais para defender a reforma tributária que, para ele, irá desburocratizar, simplificar e reduzir a carga tributária.

“A reforma tributária, além da redução da carga tributária sobre o imposto de renda, significará trabalho, geração de emprego, melhora da economia e um país mais justo com direito para todos”, disse.

Fonte: Correio Brasiliense – correiobraziliense.com.br