Postado por Comunicação CRCPE
13/03/2024

Segundo categoria, paralisação é uma resposta ao governo, que não regulamentou acordo para garantir condições semelhantes aos de auditores da Receita Federal

Auditores fiscais do trabalho que integram as equipes de sistema do e-Social e FGTS Digital prometem paralisar atividades a partir do próximo dia 13. A funcionalidade foi lançada há menos de duas semanas pelo governo.

Segundo o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), a paralisação é uma resposta ao governo, que não regulamentou um acordo de 2016 para garantir aos auditores do Trabalho as mesmas condições dadas aos auditores da Receita Federal.

Com o protesto, a inclusão de novas funcionalidades nos sistemas e as adaptações a novas legislações não serão implementadas, de acordo a representação.

A Sinait afirma que, com a greve, serão afetadas as etapas seguintes funcionalidades do eSocial e FGTS Digital:

• Implementação do Empréstimo Consignado CLT
• Inclusão no eSocial de informações de exames toxicológicos para motoristas profissionais
• Adaptações dos sistemas a alterações legislativas, como a inclusão de motoristas de aplicativos na categoria de autônomo
• Recolhimento do FGTS de reclamatória trabalhista via FGTS Digital
• Cobrança administrativa do FGTS, com comprometimento do valor arrecadado
• Parcelamento de débitos do FGTS
• Inclusão de parcelamento especial do FGTS em razão de novas calamidades públicas reconhecidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego
• Análise de solicitação de estornos (compensação e restituição) de FGTS, impedindo a devolução de valores pagos indevidamente pelas empresas
• Inclusão de melhorias para atendimento de grandes empresas, como geração de guias em lote e por estabelecimento, emissão de guias via webservice, melhorias em relatórios diversos
• Cadastramento de administradores judiciais, inventariantes e correlatos para acesso ao FGTS Digital e geração das respectivas guias de recolhimento
• Verificação de fraudes com base em sistemas digitais
• Desenvolvimento de sistemas de fiscalizações com base nas informações dos sistemas do FGTS Digital e do eSocial
• Outras melhorias e aperfeiçoamentos nos sistemas de declaração e arrecadação

A categoria ainda afirma que a paralisação terá efeitos sobre a manutenção dos sistemas e o suporte aos usuários, impactando dados da Carteira de Trabalho Digital, pagamento de seguro desemprego e abono salarial para milhões de trabalhadores, e o próprio recolhimento do FGTS.

Em nota, o Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) afirmou que não comenta processos de negociação.

A CNN também procurou o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para que comentasse o fato. Até agora não houve devolutiva.

FGTS Digital

O FGTS Digital começou a funcionar no dia 1º de março a fim de integrar diferentes sistemas ligados às obrigações do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Pela plataforma, os empregadores poderiam recolher o FGTS usando o Pix como forma de pagamento. Os boletos gerados teriam um QR Code para leitura e pagamento direto no aplicativo ou site da instituição financeira do empregador.

Além disso, o FGTS Digital terá um sistema próprio para gerenciar procedimentos de restituição e compensação de valores pagos indevidamente.

Outra facilitação promovida pelo novo sistema é a maneira como são recolhidos dados das empresas. A base de dados do FGTS Digital será alimentada pelas informações cadastradas pelos empregadores no eSocial, promovendo também maior transparência.

Com os dados do eSocial, os empregadores poderão gerar guias personalizadas, além de recolher diferentes competências em um único documento, reduzir custos operacionais e agilizar as atividades. Todos os processos serão 100% digitais.

Fonte: CNN Brasil