Presidente do CRCPE participa do 14º Congresso Internacional de Contabilidade, Custos e Qualidade do Gasto no Setor Público

Presidente do CRCPE participa do 14º Congresso Internacional de Contabilidade, Custos e Qualidade do Gasto no Setor Público Home / Notícias 1 de novembro de 2024 O presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Pernambuco (CRCPE), Roberto Nascimento, marca presença no 14º Congresso Internacional de Contabilidade, Custos e Qualidade do Gasto no Setor Público (CQ), evento de destaque que reúne lideranças e especialistas para debater soluções voltadas à otimização dos gastos públicos. O vice-presidente de Controle Interno do CRCPE, Josemi Vieira e o conselheiro Márcio Henrique de Sousa, também participam do encontro reforçando o compromisso da entidade com a gestão eficiente e a transparência. O congresso, realizado em Maceió-AL, conta também com a participação de figuras renomadas, incluindo o presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Aécio Dantas, além de autoridades e especialistas das áreas de contabilidade, gestão e economia. O evento, que iniciou na quarta-feira (30/10) e segue até esta sexta-feira (01/11), é fruto de uma parceria entre o CRC Alagoas (CRCAL), o Instituto Social Iris, a Associação Brasileira de Contadores Públicos (ABCP), o Governo de Alagoas, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AL) e a Escola de Contas Públicas José Alfredo de Mendonça. Consolidado como um espaço essencial de diálogo entre governo e sociedade, o Congresso CQ promove a troca de boas práticas e conhecimentos técnicos fundamentais para o avanço da governança e da transparência no setor público. Últimas notícias All noticia Presidente do CRCPE participa do 14º Congresso Internacional de Contabilidade, Custos e Qualidade do Gasto no Setor Público Estudantes de Timbaúba recebem comitiva do CRCPE para uma palestra especial Receita avalia alterar taxação de multinacionais para salvar tributação mínima de 15% Receita alerta mais de 22 mil empresas beneficiárias do Perse para o final do prazo de adesão ao programa de… Padilha diz que regulamentação da reforma tributária deve sofrer alterações

Estudantes de Timbaúba recebem comitiva do CRCPE para uma palestra especial

Estudantes de Timbaúba recebem comitiva do CRCPE para uma palestra especial Home / Notícias 31 de outubro de 2024 Na terça-feira (29/10), o CRCPE promoveu uma palestra na Faculdade de Ciências de Timbaúba – FACET, abordando os “Desafios e Oportunidades da Profissão Contábil no Século XXI” e a “Reforma Tributária”. Onde, o presidente do CCRCPE, Roberto Nascimento; o vice-presidente de Desenvolvimento Profissional do CRCPE, Eduardo Amorim; e a conselheira e coordenadora da Comissão do Terceiro Setor, Joana Dark, compartilharam suas experiências, enfatizando o papel do Conselho em apoiar o aprimoramento profissional dos contadores e fortalecer a classe. Explicaram também sobre o funcionamento do CRCPE, suas ações de desenvolvimento e o compromisso com a educação continuada, promovendo maior alinhamento às exigências do mercado e preparando os contadores para as transformações tributárias e desafios. O encontro proporcionou uma troca valiosa de conhecimento, permitindo ao público entender melhor as iniciativas do CRCPE para manter a contabilidade pernambucana em evolução constante. Últimas notícias All noticia Estudantes de Timbaúba recebem comitiva do CRCPE para uma palestra especial Receita avalia alterar taxação de multinacionais para salvar tributação mínima de 15% Receita alerta mais de 22 mil empresas beneficiárias do Perse para o final do prazo de adesão ao programa de… Padilha diz que regulamentação da reforma tributária deve sofrer alterações EFD-CONTRIBUIÇÕES – Publicação da Nota Técnica 009 de 29 de outubro de 2024

Receita avalia alterar taxação de multinacionais para salvar tributação mínima de 15%

Receita avalia alterar taxação de multinacionais para salvar tributação mínima de 15% Home / Notícias 30 de outubro de 2024 A Receita Federal avalia propor alterações nas regras de tributação que incidem sobre as multinacionais brasileiras, a chamada TBU (Tributação sobre Bases Universais). A medida é uma forma de destravar, no Congresso Nacional, a tramitação da medida provisória que fixou uma tributação mínima de 15% de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre essas empresas. “Novamente o governo tenta aumentar a arrecadação por medida provisória, sem discutir com o Congresso e com os setores. Não admitimos isso”, afirma Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo. A MP foi baixada às vésperas do primeiro turno das eleições municipais, em 3 de outubro, quando os políticos estavam fora de Brasília. O governo alega que enviou uma MP para garantir a tributação já em 2025, uma vez que, pela regra da anterioridade, uma nova tributação só pode começar a valer no ano seguinte à sua aprovação legal. Pelo lado das empresas, a mobilização contrária é liderada pela Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca), que reúne as maiores companhias do País, muitas delas multinacionais, como BRF, Gerdau e Ambev. A queixa é de que a equipe econômica apresentou uma norma que tira a potência de redutores tributários, como os Juros sobre Capital Próprio (JCP), e incentivos para empresas situadas na Região Norte (Sudam) e Nordeste (Sudene), sem mexer na estrutura da tributação sobre a renda de pessoa jurídica. Como consequência, as empresas pagarão mais impostos. As empresas querem que a Receita pelo menos baixe para 15% a tributação sobre lucros no exterior, a fim de criar um alinhamento com as alíquotas internacionais. O argumento é que o governo escolheu seguir apenas o que lhe convém nas convenções internacionais sobre a tributação das empresas, e que deveria discutir de forma mais ampla, sob pena de punir principalmente as multinacionais brasileiras. O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirma que a Receita trabalha na reformulação da tributação das multinacionais, mas que não houve tempo para apresentá-la. Ele participou de reunião na Frente Parlamentar do Empreendedorismo nesta terça-feira (29). Segundo ele, o governo deverá propor, até o fim deste ano a prorrogação dos redutores que incidem sobre a tributação das multinacionais e que reduzem em nove pontos percentuais a taxação – em vez de 34%, a cobrança cai para 25%. Passarinho afirma que o sinal é positivo mas reivindica que o governo envie a reformulação de toda TBU durante a tramitação da MP. “O governo não pode começar a tributar imediatamente e deixar a solução do problema para o ano que vem”, afirmou. O que diz a MP que afeta as multinacionais O governo baixou a MP alegando que se trata de uma medida neutra ─ ou seja, não aumentará a carga tributária e que a iniciativa segue parâmetros do chamado pilar 2 da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que visa a desestimular a guerra tributária entre os países fixando como mínimo uma tributação global de 15%. Grandes empresas têm deslocado suas sedes atrás de países que não recolhem impostos ou que têm a tributação reduzida. A diretriz da OCDE tenta frear este movimento. A União Europeia e o Japão já aderiram à regra, mas EUA e China, as maiores economias do mundo, não. A partir de 2027, caso esses países tributem com alíquota inferior a 20% as suas empresas, as controladas delas no exterior poderão ser tributadas pelos países que adotam a regra da OCDE em 15%. A FPE e a Abrasca argumentam que a medida vai sobretaxar de imediato multinacionais americanas e chinesas e a maior parte das instaladas no Brasil (sete em cada dez multinacionais), pois seus países-sede ainda não aderiram à norma da OCDE e talvez nem o façam. Para as multinacionais brasileiras, a questão é ainda pior. A Receita Federal do Brasil não aceita que a tributação sobre lucros no exterior seja abatida no País e muitas são bitributadas quando internalizam seus ganhos no Brasil a uma alíquota que somando Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e CSLL pode chegar a 34%. Essas empresas, no entanto, obtêm alíquotas efetivas mais baixas em razão de atenuadores tributários, que vencerão em 31 de dezembro. Somados a outros atenuadores que incidem sobre a operação interna, como JCP e incentivos regionais, a tributação de fato cai para algo perto de 25%, segundo a PwC, que assessora a Abrasca na contenda. Dessa forma, fixar uma tributação de 15% nas operações internas sem permitir que sejam descontados da base de cálculo estes benefícios nem mexer na tributação que incide sobre a parcela do lucro no exterior fará com que as empresas paguem até 9,4 pontos porcentuais a mais em impostos do que o mínimo global de 15%. Um indício de que haverá aumento da tributação é que o próprio governo estima que pode arrecadar R$ 8 bilhões com a medida. O número é considerado conservador pela PwC e pode ser ainda maior. Por que a tributação das empresas entrou no radar A tributação do lucro das empresas é parte da discussão da reforma da renda, porque, atualmente, o Brasil não tributa lucros e dividendos de seus acionistas. O governo vem defendendo taxar a renda dos sócios e, em contrapartida, reduzir a tributação sobre as empresas, com o argumento de que isso vai melhorar a competitividade das companhias. Neste sentido, Passarinho acredita que o governo, ao editar a MP, antecipou um tema que deveria ser debatido no âmbito da segunda etapa da reforma tributária e que a iniciativa é meramente arrecadatória. Eles apostam que o discurso pode inflamar a bancada de partidos de centro-direita e do centrão, majoritária no Parlamento, contra a medida da equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele se queixa ainda de que o texto da norma, na medida provisória, prevê que a regulamentação seja toda feita pela Receita por meio de instruções normativas em 150 artigos. “Assuntos tributários não podem ficar para regulamentação, não podem ficar à

Receita alerta mais de 22 mil empresas beneficiárias do Perse para o final do prazo de adesão ao programa de autorregularização incentivada

Receita alerta mais de 22 mil empresas beneficiárias do Perse para o final do prazo de adesão ao programa de autorregularização incentivada Home / Notícias 30 de outubro de 2024 A Receita Federal enviou nesse mês de outubro 22.411 comunicados às empresas que se utilizam dos benefícios tributários do Perse (Programa Emergencial para a Retomada do Setor de Eventos), alertando para o final do prazo para adesão ao Programa de autorregularização incentivada, que termina no próximo dia 18 de novembro. Os alertas são para que as pessoas jurídicas verifiquem se utilizaram de forma indevida os benefícios tributários relativos ao Perse e, nesse caso, realizem a adesão ao Programa de autorregularização incentivada evitando, assim, riscos fiscais e litígios. Em análise preliminar, a partir de processamento estruturado definido por autoridades tributárias, observou-se que, dessas 22.411 empresas, pouco mais de 6 mil apresentaram alguma divergência. Divergências identificadas A partir dos dados de sistemas, há pessoas jurídicas que não preencheriam qualquer requisito para a fruição do Perse, o que corresponde, apenas em 2024, a uma renúncia fiscal indevida superior a R$ 700 milhões, de acordo com dados da Dirbi (Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária). Também foram identificados contribuintes que utilizaram o Perse fora do período de fruição permitido pela legislação, o que corresponde a uma renúncia fiscal indevida superior a R$ 100 milhões, novamente considerando os dados informados em Dirbi em 2024. Essas situações também ocorrem em anos anteriores e foram apontadas no processamento. Orientações Todas as empresas, comunicadas ou não, podem proceder à autorregularização sem a necessidade de comparecimento a uma unidade da Receita Federal. As orientações gerais estão em Aderir ao programa de Autorregularização (www.gov.br). Adicionalmente, em Malha Fiscal Digital (MFD) – Parâmetro 90.011 – Perse – Utilização Indevida dos Benefícios Tributários — Receita Federal (www.gov.br) consta detalhamento sobre o parâmetro da Malha Fiscal Digital referente ao Perse. Benefícios da autorregularização incentivada O contribuinte que aderir ao programa de autorregularização incentivada até 18 de novembro de 2024 terá redução de 100% (cem por cento) das multas de mora e de ofício, dos juros de mora e condições especiais de pagamento. A comunicação foi conduzida pela área de fiscalização da Receita Federal que, assim, pratica a orientação e os alertas. O programa evita riscos fiscais e litígios. A pessoa jurídica que recebeu o alerta da Fiscalização também pode consultar o teor dos comunicados em sua própria caixa postal no e-CAC (Centro de Atendimento Virtual ao Contribuinte, no site da Receita Federal na Internet), que pode ser acessado em eCAC – Centro Virtual de Atendimento (fazenda.gov.br) Fonte: Receita Federal Últimas notícias All noticia Receita alerta mais de 22 mil empresas beneficiárias do Perse para o final do prazo de adesão ao programa de… Padilha diz que regulamentação da reforma tributária deve sofrer alterações EFD-CONTRIBUIÇÕES – Publicação da Nota Técnica 009 de 29 de outubro de 2024 Pix Agendado Recorrente torna-se obrigatório a partir da segunda (28/10) Sistema CFC/CRCs realiza o Mês do Mutirão de Negociação Administrativa para quitação de dívidas

Padilha diz que regulamentação da reforma tributária deve sofrer alterações

Padilha diz que regulamentação da reforma tributária deve sofrer alterações Home / Notícias 30 de outubro de 2024 Nesta segunda-feira (28), o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que o Senado deve fazer alterações na proposta aprovada pela Câmara.  Segundo Padilha, a equipe de articulação política vai iniciar diálogo com deputados para tratar dessas mudanças e acelerar a aprovação do texto num eventual retorno à Câmara.  “A gente vai continuar tratando de apontamentos que possam ser trazidos pelo Senado. Tem mais de mil emendas apresentadas no Senado”, lembrou, citando que também vai dialogar com a Câmara para “construir um grande esforço, até o final do ano, para a regulamentação da reforma tributária”.  A declaração foi dada após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no Palácio da Alvorada.  LDO e LOA O ministro também falou que o governo quer discutir um calendário para tratar dos projetos de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e de Lei Orçamentária Anual (LOA) – essa seria a segunda prioridade do Executivo.  Padilha contou que, ao longo da semana, Lula poderá se reunir com os líderes do governo no Legislativo — e mencionou que Otto Alencar (PSD-BA) está no posto no Senado durante a ausência de Jaques Wagner (PT-BA).  O ministro comentou ainda a negociação envolvendo a transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares. “[É preciso o] aprimoramento do rito das emendas parlamentares”, disse. “Ter um foco nas emendas de bancada, nas chamadas emendas de projetos estruturantes”.  Ainda de acordo com o ministro o parlamento também deve “adequar o crescimento das emendas ao marco fiscal”.   Fonte: CNN Brasil Últimas notícias All noticia Padilha diz que regulamentação da reforma tributária deve sofrer alterações EFD-CONTRIBUIÇÕES – Publicação da Nota Técnica 009 de 29 de outubro de 2024 Pix Agendado Recorrente torna-se obrigatório a partir da segunda (28/10) Sistema CFC/CRCs realiza o Mês do Mutirão de Negociação Administrativa para quitação de dívidas CRCPE realiza 1.586ª Reunião Plenária Ordinária

EFD-CONTRIBUIÇÕES – Publicação da Nota Técnica 009 de 29 de outubro de 2024

EFD-CONTRIBUIÇÕES – Publicação da Nota Técnica 009 de 29 de outubro de 2024 Home / Notícias 30 de outubro de 2024 Publicação da Nota Técnica 009/2024, a qual versa sobre alteração de leiaute do PGE da EFD Contribuições. Foi publicada a Nota Técnica 009, de 29 de outubro de 2024, à qual dispõe sobre as alterações previstas para o leiaute da EFD-Contribuições para o ano de 2025. Para mais informações, clique aqui. Fonte: Sped Últimas notícias All noticia EFD-CONTRIBUIÇÕES – Publicação da Nota Técnica 009 de 29 de outubro de 2024 Pix Agendado Recorrente torna-se obrigatório a partir da segunda (28/10) Sistema CFC/CRCs realiza o Mês do Mutirão de Negociação Administrativa para quitação de dívidas CRCPE realiza 1.586ª Reunião Plenária Ordinária Presidente do CRCPE participa da cerimônia de entrega do Prêmio Banco do Nordeste da Micro e Pequena Empresa 2024

Pix Agendado Recorrente torna-se obrigatório a partir da segunda (28/10)

Pix Agendado Recorrente torna-se obrigatório a partir desta segunda Home / Notícias 30 de outubro de 2024 A funcionalidade do Pix Agendado Recorrente passou a ser um serviço obrigatório nesta segunda-feira (28). Com isso, as instituições financeiras terão que fornecer o serviço obrigatoriamente. A medida foi determinada em resolução publicada pelo Banco Central (BC), em dezembro de 2023 e atualizada em julho deste ano. O Pix Agendado Recorrente permite o agendamento, por qualquer pessoa, de pagamentos de mesmo valor de forma recorrente, para cair na conta do recebedor sempre no mesmo dia de cada mês. A medida vale para o repasse de valores a pessoas físicas e também para quem tem CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica), como profissionais autônomos ou empresas, que poderão receber os valores de forma agendada. A modalidade já existia, mas era praticada de forma facultativa pelas instituições bancárias. Para realizar o PIX Agendado Recorrente, o usuário deverá fornecer as informações de pagamento na hora de cadastrar a recorrência. Fonte: Agência Brasil Últimas notícias All noticia Pix Agendado Recorrente torna-se obrigatório a partir desta segunda Sistema CFC/CRCs realiza o Mês do Mutirão de Negociação Administrativa para quitação de dívidas CRCPE realiza 1.586ª Reunião Plenária Ordinária Presidente do CRCPE participa da cerimônia de entrega do Prêmio Banco do Nordeste da Micro e Pequena Empresa 2024 CRCPE na mídia: Confira entrevista sobre MEI