MTE define prazo para regularização do eSocial pelas prefeituras para pagamento do Pasep
MTE define prazo para regularização do eSocial pelas prefeituras para pagamento do Pasep Home / Notícias 11 de junho de 2025 O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estabeleceu um prazo excepcional que se encerra no dia 20 de junho para que as prefeituras regularizem o envio das informações de seus empregados ao eSocial. Essa medida é crucial, pois a ausência desses dados no ano passado impediu que muitos trabalhadores recebessem os valores devidos do Pasep em 2025. Para os servidores públicos que enfrentam atrasos no pagamento, o abono salarial do ano base de 2023 será pago no dia 15 de outubro. Durante o mês de setembro, o Ministério processará as informações que foram enviadas atrasadas pelas prefeituras até a data limite de 20 de junho, garantindo que os pagamentos ocorram em outubro. Em 2025 serão destinados R$30,7 bilhões para o pagamento do benefício a aproximadamente 25,8 milhões de trabalhadores. Os valores estarão disponíveis até o final do calendário, que se encerra em 29 de dezembro de 2025. O abono salarial, que pode chegar a até um salário mínimo, é um benefício concedido anualmente tanto aos trabalhadores da iniciativa privada (PIS) quanto aos servidores públicos (Pasep), desde que atendam aos critérios estabelecidos pelo programa. Para ter direito ao benefício, o trabalhador deve ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias no ano-base e ter recebido, em média, até dois salários mínimos mensais. Os interessados poderão consultar informações sobre o benefício a partir do dia 5 de outubro, acessando a Carteira de Trabalho Digital ou o portal GOV.BR. Fonte: Gov.br – Ministério do Trabalho e Emprego Últimas notícias All noticia MTE define prazo para regularização do eSocial pelas prefeituras para pagamento do Pasep Mercado eleva previsão de expansão da economia para 2,18% em 2025 Audiência na Câmara debate o projeto do governo que amplia a isenção do IR Projeto permite adesão de startups constituídas como S/A ao Simples Nacional CRCPE fortalece diálogo com a Receita Federal em visita institucional
Mercado eleva previsão de expansão da economia para 2,18% em 2025
Mercado eleva previsão de expansão da economia para 2,18% em 2025 Home / Notícias 11 de junho de 2025 A previsão do mercado financeiro para o crescimento da economia em 2025 foi elevada de 2,13% para 2,18%, de acordo com o Boletim Focus, divulgado nesta segunda-feira (9), em Brasília. A pesquisa é realizada semanalmente pelo Banco Central (BC) com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos. Para 2026, a projeção para o Produto Interno Bruto (PIB – a soma dos bens e serviços produzidos no país) ficou em 1,81%. Para 2027 e 2028, o mercado financeiro estima expansão do PIB em 2% para os dois anos. Puxada pela agropecuária, no primeiro trimestre de 2025 a economia brasileira cresceu 1,4%, segundo o IBGE. Em 2024, o PIB fechou com alta de 3,4%. O resultado representa o quarto ano seguido de crescimento, sendo a maior expansão desde 2021 quando o PIB alcançou 4,8%. A previsão da cotação do dólar está em R$ 5,80 para o fim deste ano. No fim de 2026, estima-se que a moeda norte-americana fique em R$ 5,89. Inflação A estimativa para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerado a inflação oficial do país – para 2025 passou de 5,46% para 5,44% nesta edição do Boletim Focus. Para 2026, a projeção da inflação ficou em 4,5%. Para 2027 e 2028, as previsões são de 4% e 3,85%, respectivamente. A estimativa para 2025 está acima do teto da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior 4,5%. Em abril, a inflação oficial fechou em 0,43%, pressionada principalmente pelos preços dos alimentos e de produtos farmacêuticos. O resultado mostra desaceleração pelo segundo mês seguido, após o IPCA ter marcado 1,31% em fevereiro e 0,56% em março. No acumulado em 12 meses, o índice divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) soma 5,53%. Para maio, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), que mede a prévia da inflação oficial, ficou em 0,36%. O resultado da inflação oficial será divulgado amanhã pelo IBGE. Juros básicos Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, definida em 14,75% ao ano. A alta do preço dos alimentos e da energia e as incertezas em torno da economia global fizeram o BC aumentar mais uma vez os juros em 0,5 ponto percentual na última reunião, no mês passado, o sexto aumento seguido da Selic em um ciclo de contração na política monetária. Em comunicado, o Copom não deu pistas sobre o que deve ocorrer na próxima reunião, na metade de junho. Afirmou apenas que o clima de incerteza permanece alto e exigirá prudência da autoridade monetária, tanto em eventuais aumentos futuros como no período em que a Selic deve ficar em 14,75% ao ano. A estimativa do mercado financeiro é de que a taxa básica encerre 2025 neste patamar. Para o fim de 2026, a expectativa é de que a taxa básica caia para 12,5% ao ano. Para 2027 e 2028, a previsão é que ela seja reduzida novamente, para 10,5% ao ano e 10% ao ano, respectivamente. Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas. Assim, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia. Quando a taxa Selic é reduzida a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica. Fonte Agência Brasil Últimas notícias All noticia Mercado eleva previsão de expansão da economia para 2,18% em 2025 Audiência na Câmara debate o projeto do governo que amplia a isenção do IR Projeto permite adesão de startups constituídas como S/A ao Simples Nacional CRCPE fortalece diálogo com a Receita Federal em visita institucional As inscrições para a 2ª edição do Exame de Suficiência 2025 estão abertas até às 16h de 12 de junho
Audiência na Câmara debate o projeto do governo que amplia a isenção do IR
Audiência na Câmara debate o projeto do governo que amplia a isenção do IR Home / Notícias 11 de junho de 2025 A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto que altera a legislação do Imposto de Renda (PL 1087/25) realizou, na terça-feira (10), audiência pública às 9h30, no plenário 2. O debate atende a pedido do deputado Arthur Lira (PP-AL), relator do projeto. Conheça a propostaO PL 1087/25 aumenta o limite de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês, a partir de 2026. A proposta do governo é compensar a isenção para quem ganha menos – que deve custar R$ 25,8 bilhões por ano – aumentando a taxação sobre quem ganha mais de R$ 600 mil por ano. Segundo o Ministério da Fazenda, a medida atingirá 0,13% dos contribuintes, que hoje pagam, em média, 2,54% de Imposto de Renda. Essa é a alíquota efetiva, ou seja, após as deduções legais. CronogramaA comissão especial foi instalada no dia 6 de maio e é presidida pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), vice-líder do governo. O colegiado é composto por 34 membros titulares e igual número de suplentes. No cronograma proposto por Arthur Lira, o relatório deve ser apresentado no dia 27 de junho, e a votação na comissão está prevista para o dia 16 de julho. Fonte: Agência Câmara de Notícias Últimas notícias All noticia Audiência na Câmara debate o projeto do governo que amplia a isenção do IR Projeto permite adesão de startups constituídas como S/A ao Simples Nacional CRCPE fortalece diálogo com a Receita Federal em visita institucional As inscrições para a 2ª edição do Exame de Suficiência 2025 estão abertas até às 16h de 12 de junho CRCPE promove evento especial sobre Reforma Tributária e Integração de Dados Contábeis
Projeto permite adesão de startups constituídas como S/A ao Simples Nacional
Projeto permite adesão de startups constituídas como S/A ao Simples Nacional Home / Notícias 11 de junho de 2025 O Projeto de Lei Complementar (PLP) 147/24 permite que micro e pequenas startups constituídas como sociedades anônimas (S/A) optem pelo regime de tributação do Simples Nacional. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, foi apresentada pelo deputado Marangoni (União-SP), para quem a legislação do Simples deve acompanhar a evolução dos modelos de negócios. Segundo ele, o formato de S/A é o preferido pelas startups em fase inicial, pois oferece maior flexibilidade na organização do capital e mais segurança para investidores. Atualmente, o Estatuto da Micro e Pequena Empresa não permite que sociedades anônimas se enquadrem no Simples Nacional. “Em razão dessa limitação, muitas startups acabam optando pelo modelo de sociedade limitada, que, embora mais flexível e com menor custo, não oferece as mesmas vantagens para atrair investimentos”, disse o deputado. Próximos passosO projeto será analisado nas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário. Para virar lei, a proposta também precisa ser aprovada pelo Senado. Fonte: Agência Câmara de Notícias Últimas notícias All noticia Projeto permite adesão de startups constituídas como S/A ao Simples Nacional CRCPE fortalece diálogo com a Receita Federal em visita institucional As inscrições para a 2ª edição do Exame de Suficiência 2025 estão abertas até às 16h de 12 de junho CRCPE promove evento especial sobre Reforma Tributária e Integração de Dados Contábeis CRCPE participa da cerimônia de lançamento do Balanço Geral do Estado de Pernambuco 2024
CRCPE fortalece diálogo com a Receita Federal em visita institucional
CRCPE fortalece diálogo com a Receita Federal em visita institucional Home / Notícias 11 de junho de 2025 O presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Pernambuco (CRCPE), Roberto Nascimento, realizou na manhã da terça-feira (10/06) uma visita institucional à unidade da Receita Federal no Recife. A comitiva contou com a participação do vice-presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina do CRCPE, Fábio Lima, que destacou as ações de fiscalização do Conselho, além dos processos tributários e iniciativas de capacitação conjunta nessa área. Também integraram a visita o vice-presidente de Desenvolvimento Profissional, Eduardo Amorim, que ressaltou a importância do programa de qualificação promovido pelo CRCPE em parceria com a Receita Federal, e o presidente do SESCAP-PE (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas em Pernambuco), Christian Watanabe. A equipe foi recebida pela superintendente da Receita Federal da 4ª Região Fiscal, Myrelle Miranda — que também é contadora —, acompanhada pelos superintendentes adjuntos Adriano Barrote e Carlos Eduardo de Oliveira, além da delegada da Receita Federal em Recife, Heloísa Baltar. Durante o encontro, foram discutidas ações conjuntas entre o CRCPE e a Receita Federal. Entre os principais encaminhamentos, estão a criação de um fórum permanente para tratar de temas relevantes às duas instituições, a realização de um encontro específico sobre a Reforma Tributária e a organização de um evento técnico voltado ao uso da calculadora de tributos. A iniciativa reafirma o compromisso do CRCPE em fomentar o diálogo institucional e fortalecer o desenvolvimento técnico e estratégico da profissão contábil em Pernambuco, ao mesmo tempo em que evidencia a disposição da Receita Federal em manter uma relação construtiva e colaborativa com os profissionais da área. Últimas notícias All noticia CRCPE fortalece diálogo com a Receita Federal em visita institucional As inscrições para a 2ª edição do Exame de Suficiência 2025 estão abertas até às 16h de 12 de junho CRCPE promove evento especial sobre Reforma Tributária e Integração de Dados Contábeis CRCPE participa da cerimônia de lançamento do Balanço Geral do Estado de Pernambuco 2024 Indústria acumula crescimento de 1,4% em 2025, após quarta alta consecutiva
As inscrições para a 2ª edição do Exame de Suficiência 2025 estão abertas até às 16h de 12 de junho
As inscrições para a 2ª edição do Exame de Suficiência 2025 estão abertas até às 16h de 12 de junho Home / Notícias 9 de junho de 2025 Atenção futuros profissionais de contabilidade! O processo para realização da 2ª Edição do Exame de Suficiência 2005 já começou. O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), no uso de suas atribuições legais e com base no Decreto-Lei n.º 9.295/1946, torna pública a data de abertura das inscrições da prova – das 16h do dia 14 de maio até as 16h do dia 12 de junho de 2025 – que visa a obtenção de registro profissional nos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs). Tanto o edital como as inscrições para o certame estão disponíveis na página oficial da Fundação Getúlio Vargas (FGV). O Exame de Suficiência será constituído de prova objetiva de múltipla escolha, com 50 (cinquenta) questões objetivas, valendo um ponto cada uma. A prova será realizada na modalidade presencial, no dia 14 de setembro de 2025, no turno da manhã, das 10h às 14h, segundo o horário oficial de Brasília/DF. A taxa é de R$120,00 (cento e vinte reais) e a isenção pode ser solicitada no ato da inscrição. A partir do dia 08 de setembro de 2025 serão divulgados os locais para a realização da prova. O edital completo com todas as informações está disponível no site da FGV: (https://conhecimento.fgv.br/sites/default/files/concursos/cfc-edital-2025.2_final.pdf). Fonte: CFC Últimas notícias All noticia As inscrições para a 2ª edição do Exame de Suficiência 2025 estão abertas até às 16h de 12 de junho CRCPE promove evento especial sobre Reforma Tributária e Integração de Dados Contábeis CRCPE participa da cerimônia de lançamento do Balanço Geral do Estado de Pernambuco 2024 Indústria acumula crescimento de 1,4% em 2025, após quarta alta consecutiva MEIs e empreendedores podem renegociar dívidas com descontos de até 70%
CRCPE promove evento especial sobre Reforma Tributária e Integração de Dados Contábeis
CRCPE promove evento especial sobre Reforma Tributária e Integração de Dados Contábeis Home / Notícias 6 de junho de 2025 O Conselho Regional de Contabilidade de Pernambuco (CRCPE) realiza na segunda-feira (16/06), das 14h às 17h30, um evento especial voltado aos profissionais da área contábil. A programação será presencial, na sede do CRCPE, no Recife, e abordará temas técnicos e atuais. A abertura será feita pelo presidente Roberto Nascimento, seguida da palestra “Reforma Tributária: você está preparado para o caos?”, com o especialista Romério Pereira e debate com Eduardo Amorim. Na sequência, o professor Édison Pinzon apresenta o tema “Integração dos Dados Contábeis (ECD) e Fiscais (ECF)”, com participação do debatedor Israel Ferreira. SERVIÇOData: 16 de junhoHorário: 14h às 17h30Local: Sede do CRCPE – RecifeInscrição: Doação de 2 pacotes de fraldas infantis Mais informações e inscrições CLIQUE AQUI. Últimas notícias All noticia CRCPE promove evento especial sobre Reforma Tributária e Integração de Dados Contábeis CRCPE participa da cerimônia de lançamento do Balanço Geral do Estado de Pernambuco 2024 Indústria acumula crescimento de 1,4% em 2025, após quarta alta consecutiva MEIs e empreendedores podem renegociar dívidas com descontos de até 70% Publicação da Versão 11.2.0 do programa da ECF
CRCPE participa da cerimônia de lançamento do Balanço Geral do Estado de Pernambuco 2024
CRCPE participa da cerimônia de lançamento do Balanço Geral do Estado de Pernambuco 2024 Home / Notícias 5 de junho de 2025 A Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) lançou, na última quinta-feira (29), a edição 2024 do Balanço Geral do Estado (BGE) em uma cerimônia especial na Fundação Gilberto Freyre, no bairro de Apipucos, no Recife. O evento celebrou não apenas a transparência e responsabilidade na gestão pública, mas também a riqueza cultural pernambucana, ao homenagear um dos maiores intelectuais do Brasil: Gilberto Freyre. Representando o presidente do CRCPE, Roberto Nascimento, o vice-presidente de Desenvolvimento Profissional do Conselho, Eduardo Amorim, participou da solenidade, reforçando o compromisso do Conselho com a valorização da contabilidade pública e a promoção da boa governança. Também marcou presença o contador geral do Estado e conselheiro do CRCPE, Paulo Ferreira. Foi a primeira vez que Pernambuco realizou esse gesto institucional de forma cerimonial, evidenciando o respeito ao trabalho técnico dos profissionais da contabilidade pública e o reconhecimento da importância da transparência na gestão. O secretário da Fazenda, Wilson José de Paula, acompanhado de sua equipe de executivos – Stephanie Pereira, Flávio Mota, Cristiano Aragão e Paulo Ferreira – participou do evento ao lado de representantes de outros órgãos do Governo de Pernambuco. Estiveram presentes também os secretários executivos Renato Cirne (Controladoria-Geral do Estado), Marcelo Dantas (Seplag) e o procurador e secretário-geral da Procuradoria do Estado, Leonardo Freire. Todos foram recepcionados pelo vice-presidente da Fundação Gilberto Freyre, Antônio Mário. “Em Pernambuco, o Balanço Geral não é apenas uma peça contábil: é também um gesto de reconhecimento àqueles que moldaram nossa história e nossa identidade. Homenagear Gilberto Freyre nesta edição é reafirmar o valor do pensamento crítico e da cultura como pilares do desenvolvimento social e econômico”, afirmou o secretário Wilson José de Paula. Elaborado pela Coordenação do Tesouro Estadual da Sefaz-PE, o BGE é um importante instrumento legal que oferece à sociedade acesso a informações sobre a origem e a aplicação dos recursos públicos, permitindo a avaliação do desempenho da gestão estadual. Em Pernambuco, o documento ganha um diferencial: a cada ano, uma personalidade pernambucana ou elemento da cultura local é escolhido para estampar a capa da publicação, aproximando a contabilidade pública da memória afetiva e histórica do povo pernambucano. Com informações da Comunicação da Sefaz-PE Últimas notícias All noticia CRCPE participa da cerimônia de lançamento do Balanço Geral do Estado de Pernambuco 2024 Indústria acumula crescimento de 1,4% em 2025, após quarta alta consecutiva MEIs e empreendedores podem renegociar dívidas com descontos de até 70% Publicação da Versão 11.2.0 do programa da ECF Comissão aprova ampliação de prazo para deduzir doações a programas de saúde do Imposto de Renda
Indústria acumula crescimento de 1,4% em 2025, após quarta alta consecutiva
Indústria acumula crescimento de 1,4% em 2025, após quarta alta consecutiva Home / Notícias 4 de junho de 2025 Na passagem de março para abril, a produção industrial do país variou 0,1%, quarto mês consecutivo de resultados positivos. No índice acumulado para o primeiro quadrimestre de 2025, o setor avança 1,4%. Já o acumulado em 12 meses (2,4%) permaneceu com taxa positiva, mas apontou perda de ritmo frente aos resultados de março (3,1%), fevereiro (2,6%) e janeiro de 2025 (2,9%). Os dados são da Pesquisa Industrial Mensal (PIM), divulgada hoje (3) pelo IBGE. “Frente ao patamar alcançado em dezembro do ano passado, a atividade industrial acumula expansão de 1,5%. Apesar do resultado muito próximo da estabilidade em abril de 2025, verifica-se um predomínio de taxas positivas, alcançando 3 das 4 categorias econômicas e 13 dos 25 ramos industriais pesquisados. Vale destacar que com esses resultados, a produção industrial se encontra 3,0% acima do patamar pré-pandemia, ou seja, fevereiro de 2020, mas ainda 14,3% abaixo do nível recorde alcançado em maio de 2011” contextualiza o gerente da Pesquisa Industrial Mensal, André Macedo. Entre as grandes categorias econômicas, bens de capital (1,4%), bens intermediários (0,7%) e bens de consumo duráveis (0,4%) ficaram no campo positivo, enquanto bens de consumo semi e não duráveis (-1,9%), no negativo. Para as atividades, as influências positivas mais significativas vieram de indústrias extrativas (1,0%) e bebidas (3,6%). “O setor extrativo, que acumula expansão 7,5% em três meses consecutivos de crescimento na produção, foi impulsionado pela maior extração de petróleo e minério de ferro”, destaca Macedo. Ele também explica que a atividade de bebidas, após apresentar estabilidade nos meses de março (0,0%) e fevereiro (-0,1%), teve como destaque a maior produção de cerveja, chopp e refrigerante. Outras contribuições positivas relevantes sobre o total da indústria foram registradas pelos setores de veículos automotores, reboques e carrocerias (1,0%) e de impressão e reprodução de gravações (11,0%). Por outro lado, entre as 11 atividades industriais com queda na produção em abril, coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis (-2,5%) e produtos farmoquímicos e farmacêuticos (-8,5%) exerceram os principais impactos negativos na média da indústria. “Ambas as atividades eliminaram parte dos avanços verificados em março de 2025. Coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis havia avançado 3,4% e foi influenciada pela redução na produção do álcool e derivados do petróleo, enquanto a queda na indústria farmacêutica, após crescimento de 12,0% em março, foi influenciada pela queda na fabricação de medicamentos.” Destacam-se, ainda, as influências negativas de celulose, papel e produtos de papel (-3,1%), de máquinas e equipamentos (-1,4%), de móveis (-3,7%), de produtos diversos (-3,8%) e de máquinas, aparelhos e materiais elétricos (-1,9%). Comparação interanual Em relação a abril de 2024, a variação de -0,3% interrompe dez meses consecutivos de crescimento e mostra predomínio de resultados negativos, alcançando duas das quatro grandes categorias econômicas e 16 das 25 atividades. O gerente ressalta que “o recuo verificado no índice de abril frente a abril do ano passado foi influenciado não só pelo efeito-calendário, já que abril de 2025 teve dois dias úteis a menos, mas também pela base de comparação elevada, uma vez que em abril de 2024 a atividade industrial avançou 8,4%”. Entre as grandes categorias econômicas, bens de consumo semi e não duráveis (-5,4%) e bens de capital (-3,3%) ficaram no campo negativo, acompanhando o movimento registrado pelo total da indústria (-0,3%). Por outro lado, os setores produtores de bens intermediários (1,9%) e de bens de consumo duráveis (2,0%) tiveram resultados positivos em abril de 2025. Já entre as atividades, as principais influências negativas no total da indústria foram registradas por produtos alimentícios (-4,9%), coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis (-2,9%), veículos automotores, reboques e carrocerias (-3,7%) e produtos farmoquímicos e farmacêuticos (-9,0%). Outras contribuições negativas importantes vieram de máquinas, aparelhos e materiais elétricos (-6,7%), de celulose, papel e produtos de papel (-3,8%), de impressão e reprodução de gravações (-17,5%), de artefatos de couro, artigos para viagem e calçados (-5,3%), de confecção de artigos do vestuário e acessórios (-3,8%), de produtos diversos (-5,3%) e de produtos de borracha e de material plástico (-1,5%). Por outro lado, na mesma comparação, entre as nove atividades com expansão na produção, indústrias extrativas (10,2%) exerceu a maior influência na formação da média da indústria. Vale destacar também as contribuições positivas dos ramos de metalurgia (4,4%), de manutenção, reparação e instalação de máquinas e equipamentos (10,4%), de máquinas e equipamentos (2,5%), de produtos têxteis (6,6%), de bebidas (2,5%) e de produtos químicos (0,9%). Fonte: Agência gov Últimas notícias All noticia Indústria acumula crescimento de 1,4% em 2025, após quarta alta consecutiva MEIs e empreendedores podem renegociar dívidas com descontos de até 70% Publicação da Versão 11.2.0 do programa da ECF Comissão aprova ampliação de prazo para deduzir doações a programas de saúde do Imposto de Renda Mais da metade dos contribuintes tiveram imposto a restituir, aponta Receita Federal
MEIs e empreendedores podem renegociar dívidas com descontos de até 70%
MEIs e empreendedores podem renegociar dívidas com descontos de até 70% Home / Notícias 4 de junho de 2025 Microempreendedores individuais (MEIs) e pequenos empreendedores têm até o dia 30 de setembro deste ano para solicitar descontos nos valores de juros, multas e encargos legais, além de prazos estendidos na dívida ativa da União. Os interessados devem aderir ao Edital nº 11/2025 da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), publicado nesta terça-feira (3). Poderão aderir ao edital os empreendedores, micro e pequenas empresas, Santas Casas, cooperativas, organizações da sociedade civil (OSCs) e instituições de ensino com dívidas de natureza tributária ou não tributária, desde que o valor seja de até R$ 45 milhões. “Com a regularização da dívida, os microempreendedores também se comprometem a manter sua regularidade fiscal daqui para frente, o que é benéfico para a União. Por outro lado, o contribuinte volta a ter, por exemplo, acesso a linhas de crédito, podendo investir no seu negócio e gerar ainda mais renda para a economia do país”, disse o procurador-geral adjunto da Dívida Ativa da União e FGTS, João Henrique Grognet. O governo federal liberou quatro modalidades. Cada uma delas varia conforme a capacidade de pagamento, avaliação dos débitos considerados irrecuperáveis pela União e transação de inscrições garantidas por seguro garantia ou carta fiança. Nesses casos, o edital exige que as dívidas tenham sido inscritas na dívida ativa até 4 de março de 2025. Já na modalidade de transação de pequeno valor, o prazo de inscrição vai até 2 de junho de 2024. São considerados irrecuperáveis os débitos inscritos em dívida ativa há mais de 15 anos, na data da publicação do edital, e sem anotação atual de garantia ou suspensão de exigibilidade, assim como aqueles com exigibilidade suspensa por decisão judicial há mais de 10 anos. Entram também empreendimentos falidos, em recuperação judicial ou extrajudicial, em liquidação judicial, em intervenção ou liquidação extrajudicial, e com CNPJ baixado ou pessoas falecidas. Transação Condicionada à Capacidade de Pagamento Permite ajustar prazos e descontos conforme a real situação financeira do contribuinte, com possibilidade de abatimento de até 65% na regra geral ou até 70% para pessoas físicas, microempreendedores individuais (MEIs), micro e pequenas empresas, Santas Casas, cooperativas, organizações da sociedade civil (OSCs) e instituições de ensino. As inscrições em dívida ativa da União podem ser negociadas mediante pagamento de entrada correspondente a 6% do valor total da dívida consolidada, parcelada em até seis prestações mensais. O saldo remanescente pode ser quitado em até 114 parcelas mensais e sucessivas, com possibilidade de desconto de até 100% sobre juros, multas e encargos legais, respeitado o limite máximo de 65% de desconto sobre o valor total de cada inscrição, conforme a capacidade de pagamento do devedor. Transação de Débitos Considerados Irrecuperáveis Oferece condições com descontos que podem alcançar até 65% ou 70%, aplicáveis a dívidas com baixa perspectiva de recuperação. Esses débitos podem ser negociados mediante pagamento de entrada de 6% do valor total da dívida consolidada, parcelada em até seis prestações mensais. O saldo remanescente pode ser quitado em até 133 parcelas mensais e sucessivas, com possibilidade de redução de até 100% dos valores de juros, multas e encargos legais, observando-se o limite máximo de 70% de desconto sobre o valor total de cada inscrição, conforme a capacidade de pagamento do contribuinte. Transação de Pequeno Valor Destinada a débitos consolidados de até 60 salários mínimos, com faixas de desconto específicas e tratamento diferenciado para MEIs. No caso de MEI, aplica-se desconto de 50% sobre o valor total da inscrição com código de receita 1537, com possibilidade de parcelamento em até 60 prestações mensais e sucessivas. Já para pessoas físicas, microempreendedores individuais, microempresas ou empresas de pequeno porte, a negociação pode ser realizada mediante pagamento de entrada de 5% do valor total da dívida consolidada, parcelada em até cinco prestações mensais. O saldo remanescente pode ser quitado conforme as seguintes condições: em até 7 parcelas mensais e sucessivas, com desconto de até 50%;em até 12 parcelas mensais e sucessivas, com desconto de 45%;em até 30 parcelas mensais e sucessivas, com desconto de 40%;em até 55 parcelas mensais e sucessivas, com desconto de 30%.Transação de Débitos Garantidos Possibilita a negociação de dívidas que possuem seguro garantia ou carta fiança, com foco no parcelamento da entrada, sem concessão de descontos sobre o valor principal da dívida. Nessa modalidade, é possível: pagar uma entrada de 50% da dívida e parcelar o saldo remanescente em até 12 prestações mensais;realizar pagamento de 30% de entrada e parcelar o saldo remanescente em até oito prestações mensais;efetuar pagamento de entrada de 30% e parcelar o saldo restante em até seis prestações mensais. Fonte: CNN Brasil Últimas notícias All noticia MEIs e empreendedores podem renegociar dívidas com descontos de até 70% Publicação da Versão 11.2.0 do programa da ECF Comissão aprova ampliação de prazo para deduzir doações a programas de saúde do Imposto de Renda Mais da metade dos contribuintes tiveram imposto a restituir, aponta Receita Federal CRCPE na Estrada promove integração e conhecimento em edição realizada em Carpina