Fique em Dia: Validação Preliminar da EFD
Fique em Dia: Validação Preliminar da EFD Home / Notícias 17 de julho de 2026 A Validação Preliminar da EFD (VPE) é a nova ferramenta do Programa de Conformidade Tributária da SEFAZ-PE, instituída pelo art. 269-H do Decreto Estadual nº 44.650/2017, que analisa automaticamente cada EFD ICMS/IPI transmitida no Estado e apresenta, de forma clara, seus status de processamento e as possíveis inconsistências identificadas para todas as EFDs transmitidas no Estado, por meio de regras de validação claras e objetivas, conforme previsto no Anexo 6 da Portaria SF nº 126/2018. Para quem cuida da escrituração de várias empresas, pode ser um grande apoio para o dia a dia: você acompanha a conformidade de cada CNPJ e corrige o que for preciso antes de qualquer ação fiscal. VANTAGENS PARA O CONTADOR Todos os clientes em um só lugarResultado logo após a transmissãoRegularize-se sem penalidadeExtrato em PDF e CSV COMO ACESSAR EM 4 PASSOS 01 Acesse o Portal da Conformidade em “conformidade.sefaz.pe.gov.br”.02 Selecione o CNPJ que deseja acompanhar.03 Abra o módulo Validação de EFD e veja as inconsistências por bloco de regra e por protocolo.04 Verifique as instruções de regularização e baixe o extrato em PDF ou CSV. Confira o material completo e mantenha-se atualizado sobre a nova ferramenta: https://crcpe.org.br/wp-content/uploads/2026/07/SEFAZ-PE-Validacao-Preliminar-da-EFD.pdf Últimas notícias All noticia Fique em Dia: Validação Preliminar da EFD Abertas as inscrições para a 2ª edição do Exame de Qualificação Técnica TCU anuncia grupo de trabalho com conselhos profissionais para ampliar segurança jurídica Receita Federal atualiza regras cadastrais do CNPJ 8º Módulo do Curso de Reforma Tributária detalha impactos das novas regras para Simples Nacional e MEI
Abertas as inscrições para a 2ª edição do Exame de Qualificação Técnica
Abertas as inscrições para a 2ª edição do Exame de Qualificação Técnica Home / Notícias 17 de julho de 2026 Profissionais da contabilidade interessados em atuar nas áreas de auditoria independente e perícia contábil já podem se inscrever na 2ª edição do Exame de Qualificação Técnica (EQT) de 2026. As inscrições abrem nesta terça-feira (14), às 16h, e seguem até as 16h do dia 12 de agosto de 2026, exclusivamente pelo site da Fundação Getulio Vargas (FGV), organizadora do certame. O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) promove o exame com o objetivo de habilitar profissionais para ingresso no Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI) e no Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC), conforme a área de atuação escolhida. Poderão participar contadores com registro ativo nos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs). Provas O Exame de Qualificação Técnica é composto por provas objetivas e dissertativas, que serão aplicadas presencialmente nas 26 capitais brasileiras e no Distrito Federal, nas seguintes datas: 28/9 – Prova de Qualificação Técnica Geral (QTG); 29/9 – Prova de Qualificação Técnica Geral para Perito Contábil; 30/9 – Prova Específica para atuação em auditoria nas instituições reguladas pela CVM; 1º/10 – Prova Específica para atuação em auditoria nas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil (BCB); 2/10 – Prova Específica para atuação em auditoria nas sociedades supervisionadas pela Superintendência de Seguros Privados (Susep); 3/10 – Prova Específica para atuação em auditoria nas entidades supervisionadas pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). A taxa de inscrição é de R$ 260,00 por prova e deverá ser paga por meio de boleto bancário emitido durante o processo de inscrição. O edital prevê a possibilidade de reimpressão do boleto até as 16h do dia 13 de agosto de 2026, data limite para pagamento. Os candidatos devem ler atentamente o edital antes de efetuar a inscrição e verificar se atendem a todos os requisitos exigidos para participação no exame. O edital completo está disponível no site da Fundação Getulio Vargas (FGV). Fonte: CFC Últimas notícias All noticia Abertas as inscrições para a 2ª edição do Exame de Qualificação Técnica TCU anuncia grupo de trabalho com conselhos profissionais para ampliar segurança jurídica Receita Federal atualiza regras cadastrais do CNPJ 8º Módulo do Curso de Reforma Tributária detalha impactos das novas regras para Simples Nacional e MEI DANFSE: novos ajustes e prorrogação do prazo para adequação
TCU anuncia grupo de trabalho com conselhos profissionais para ampliar segurança jurídica
TCU anuncia grupo de trabalho com conselhos profissionais para ampliar segurança jurídica Home / Notícias 15 de julho de 2026 O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo, anunciou, nesta quinta-feira (9), a criação de um grupo de trabalho com representantes dos conselhos profissionais para discutir matérias que impactam a gestão das autarquias. O anúncio foi feito durante reunião com o Fórum dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas. Segundo o ministro, a iniciativa busca ampliar a segurança jurídica, conferir maior estabilidade às orientações do Tribunal e oferecer aos gestores dos conselhos melhores condições para o exercício de suas funções. O encontro foi aberto pelo coordenador do Fórum e presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Joaquim Bezerra, que apresentou ao presidente do TCU as propostas construídas pelas entidades. Participaram também da reunião os presidentes dos conselhos federais de Administração (CFA), Leonardo Macedo; Fonoaudiologia (CFFa), Silvia Tavares; Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO), Sandroval Torres; Representantes Comerciais (Confere), Archimedes Cavalcanti; e o vice-presidente do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI), José Augusto Viana. Joaquim Bezerra levou ao Tribunal uma preocupação compartilhada pelos conselhos profissionais: os impactos de entendimentos do TCU sobre matérias que repercutem diretamente na gestão das autarquias. Como exemplos, citou questões relacionadas a governança, cobranças, parcelamentos, remissões e composição dos quadros de pessoal. Segundo ele, os conselhos compartilham com o TCU o compromisso de “zelar pelos bons princípios da administração pública” e, justamente por isso, defendem a construção de soluções em conjunto. Para enfrentar essas situações, o presidente do CFC e coordenador do Fórum propôs a criação de um grupo técnico permanente entre o TCU e os conselhos profissionais. A ideia, explicou, é reunir representantes das entidades e do Tribunal para estudar os acórdãos relacionados a essas matérias, trocar experiências e construir entendimentos que tragam mais segurança jurídica à atuação das autarquias. Em resposta, Vital do Rêgo disse que a proposta apresentada pelo Fórum coincidia com uma iniciativa que já integra o planejamento de sua gestão no TCU. “Vocês vieram com uma proposta que já está dentro do meu plano de trabalho. É uma coincidência muito feliz”, afirmou. Segundo o ministro, o Tribunal vem dialogando com setores da Administração Pública indireta e autárquica para implementar entendimentos unificados que tragam mais segurança jurídica à atuação das entidades. A estrutura contará com reuniões técnicas, painel de referência e especialistas indicados pelas entidades para subsidiar as discussões. O objetivo, ressaltou, é oferecer “condições, tranquilidade, segurança jurídica e facilidade no exercício das suas funções” aos gestores dos conselhos. Vital do Rêgo também defendeu uma atuação mais preventiva, de orientação, por parte do Tribunal. “O princípio dessa gestão é ensinar antes de punir”, acrescentou. Na avaliação do ministro, aproximar o TCU dos gestores públicos contribui para prevenir falhas administrativas e ampliar a segurança jurídica antes da adoção de medidas sancionatórias. Ao final da reunião, Joaquim Bezerra agradeceu a receptividade do presidente do TCU e destacou a abertura do Tribunal ao diálogo com os conselhos profissionais. “Quero agradecer a sua sensibilidade de abrir o diálogo do Tribunal de Contas da União para a sociedade”, destacou. Vital do Rêgo respondeu reafirmando esse compromisso: “O TCU é uma casa aberta a todos os brasileiros”. Fonte: CFC Últimas notícias All noticia TCU anuncia grupo de trabalho com conselhos profissionais para ampliar segurança jurídica Receita Federal atualiza regras cadastrais do CNPJ 8º Módulo do Curso de Reforma Tributária detalha impactos das novas regras para Simples Nacional e MEI DANFSE: novos ajustes e prorrogação do prazo para adequação Comunicado CRCPE – Feriado em Recife – Nossa Senhora do Carmo – 16/07/26
Receita Federal atualiza regras cadastrais do CNPJ
Receita Federal atualiza regras cadastrais do CNPJ Home / Notícias 15 de julho de 2026 A Receita Federal do Brasil (RFB) atualizou as regras cadastrais do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) por meio da Instrução Normativa RFB nº 2.333. A nova orientação detalha situações de inconsistência cadastral e atualiza critérios para suspensão de inscrições no CNPJ. As principais mudanças estabelecem reforços nos Critérios de Análise e de Atualização de Dados. As inconsistências, como irregularidades na situação cadastral de representantes legais e integrantes do Quadro de Societários e Administradores (QSA) e que podem levar à suspensão de inscrições, estão entre os fatores que foram alterados. Para isso, foram estabelecidos critérios mais objetivos para análise das informações prestadas ao cadastro, incluindo a utilização de nome empresarial em desacordo com normas de registro e incompatibilidade entre atividade econômica e identificação da pessoa jurídica. Também é importante que as empresas e profissionais responsáveis pelo CNPJ mantenham os dados cadastrais consistentes e atualizados, especialmente quanto à correspondência entre os dados informados na inscrição e os documentos da entidade. Essas atualizações publicadas no dia 30 de junho visam padronizar a avaliação das informações declaradas e garantir a regularidade das inscrições do CNPJ. Fonte: CFC Últimas notícias All noticia Receita Federal atualiza regras cadastrais do CNPJ 8º Módulo do Curso de Reforma Tributária detalha impactos das novas regras para Simples Nacional e MEI DANFSE: novos ajustes e prorrogação do prazo para adequação Comunicado CRCPE – Feriado em Recife – Nossa Senhora do Carmo – 16/07/26 Reunião mensal do TRED-CRCPE foi realizada na segunda-feira (13/07)
8º Módulo do Curso de Reforma Tributária detalha impactos das novas regras para Simples Nacional e MEI
8º Módulo do Curso de Reforma Tributária detalha impactos das novas regras para Simples Nacional e MEI Home / Notícias 15 de julho de 2026 Os profissionais da contabilidade que atendem micro e pequenas empresas terão papel decisivo na adaptação às novas regras da Reforma Tributária do Consumo. Para apoiar esse processo, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), em parceria com a Receita Federal e a Fenacon, realizou o 8º módulo do curso de capacitação sobre a reforma. O encontro ocorreu em formato híbrido, em Porto Alegre (RS), e apresentou as principais mudanças relacionadas ao Simples Nacional e ao Microempreendedor Individual (MEI), regimes que concentram a maior parte das empresas brasileiras. O módulo explicou como as novas regras impactarão a rotina dos pequenos negócios e destacou o papel estratégico do profissional da contabilidade durante a transição para o novo sistema tributário. Na abertura do evento, o presidente do CFC, Joaquim Bezerra, ressaltou, em mensagem por vídeo, a importância da qualificação técnica da classe contábil. “O Brasil inicia um novo ciclo no seu sistema tributário e essa transformação será conduzida na prática pela contabilidade. O CFC se uniu com a Receita Federal e a Fenacon para promover essa capacitação estruturada com a visão prática da reforma, mostrando nosso compromisso em qualificar os profissionais, antecipar cenários e contribuir para que esse processo seja implementado com segurança, eficiência e qualidade”, afirmou. A presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul (CRCRS), Patrícia de Souza Arruda, ressaltou o papel crucial dos contadores como elo de transição das pequenas empresas: “A Reforma Tributária de Consumo vem para mudar a regra do jogo e dar uma nova etapa para a gestão das empresas do nosso país. Embora o Simples Nacional e o MEI sigam com suas premissas básicas na Constituição e não façam parte do texto da Reforma Tributária, eles trazem novas oportunidades de escolha que exigem que estejamos preparados para ajudar o empresário e a sociedade de maneira mais eficiente possível”, esclareceu. Representando a Receita Federal, Altemir Linhares de Melo destacou que o sucesso prático do novo modelo depende profundamente da união de esforços entre o fisco e a classe contábil. “Trouxemos o que de melhor nós temos para discutir com a classe contábil os impactos no Simples Nacional e no MEI. Essa parceria entre as entidades e a Receita vem frutificando de maneira muito positiva, pois quem consegue de fato ler a situação do contribuinte e traduzir as novas regras federais para a realidade prática do cliente é o contador”, afirmou. O gerente de projeto da Regulamentação da Reforma Tributária do Consumo, Fernando Mombelli, explicou a importância de democratizar o acesso ao aprendizado exposto no Curso. “Essa iniciativa surgiu para que houvesse uma parceria entre as entidades e passássemos conhecimento de forma gratuita. O contador é o verdadeiro operador do direito tributário na prática, e aproximar a visão da Receita Federal dos profissionais, estudantes e de quem lida com isso diariamente é fundamental para que a reforma seja aplicada com sucesso.” Encerrando as considerações iniciais, o também mediador e gerente de projeto Marcos Hübner Flores sinalizou que o maior desafio desse processo tem sido o curto prazo para a adequação a mudanças tão profundas. De acordo com ele, prezar pela transparência e dialogar de forma constante em cada etapa são medidas essenciais para trazer segurança e diminuir as incertezas operacionais no dia a dia das empresas. O que muda na prática para as micro e pequenas empresas? O Simples Nacional e o MEI representam a grande maioria dos negócios ativos no Brasil. Justamente por abrigar milhões de pequenos empreendedores, o governo adotou a premissa de manter o modelo unificado de pagamento o mais próximo possível do que as empresas já conhecem hoje, evitando burocracia excessiva na rotina de quem fatura menos. Entre as principais novidades explicadas no curso que o pequeno empresário precisará acompanhar com atenção, destacam-se: Nova data para pedir o Simples Nacional: A escolha para entrar no regime, que historicamente ocorria em janeiro, passará a ser feita no mês de setembro de cada ano. O pedido feito em setembro valerá para o primeiro dia útil do ano seguinte. Mais tempo para resolver pendências: Se o empresário tiver alguma dívida que impeça sua entrada no Simples, ele saberá disso na hora e terá um prazo de 30 dias para se regularizar antes de ter a entrada recusada. Escolha sobre os novos impostos: As pequenas empresas poderão escolher se vão continuar pagando os novos tributos sobre o consumo (IBS e CBS) de forma simplificada no documento de arrecadação único (o DAS) ou se preferem pagar esses novos tributos “por fora”. Essa decisão afeta diretamente como seus clientes acumularão créditos tributários. Declaração mais fácil e assistida: Os sistemas que as empresas usam para declarar seus impostos serão modernizados de maneira gradual para oferecer preenchimentos automáticos pelo fisco, diminuindo a chance de erros ou multas por parte do contribuinte. Sobre o curso A capacitação integra uma iniciativa conjunta do CFC e da Receita Federal, com apoio da Fenacon. O curso é composto por 18 módulos gratuitos, transmitidos ao vivo pelo canal oficial do CFC no YouTube, com programação prevista até 22 de setembro. Além das transmissões on-line, o projeto contempla cinco encontros presenciais, distribuídos pelas cinco regiões do país, com o objetivo de ampliar o acesso às informações e aproximar o debate sobre a Reforma Tributária dos profissionais da contabilidade em todo o Brasil. Fonte: CFC Últimas notícias All noticia 8º Módulo do Curso de Reforma Tributária detalha impactos das novas regras para Simples Nacional e MEI DANFSE: novos ajustes e prorrogação do prazo para adequação Comunicado CRCPE – Feriado em Recife – Nossa Senhora do Carmo – 16/07/26 Reunião mensal do TRED-CRCPE foi realizada na segunda-feira (13/07) Abertas inscrições para 2ª edição do Exame de Suficiência do CFC
DANFSE: novos ajustes e prorrogação do prazo para adequação
DANFSE: novos ajustes e prorrogação do prazo para adequação Home / Notícias 15 de julho de 2026 Novo prazo passa a ser 3 de agosto de 2026 Secretaria Executiva do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (SE/CGNFS-e) publicou hoje, 14 de julho, a versão 1.02 da Nota Técnica nº 008/2026, com novos ajustes no leiaute do DANFSE e prorrogação do prazo para adequação ao novo modelo. A nova data para adequação passa a ser 3 de agosto de 2026. A versão 1.02 da Nota Técnica 008 pode ser acessada aqui. Fonte: Portal da Nota Fiscal de Serviço eletrônica – gov.br Últimas notícias All noticia DANFSE: novos ajustes e prorrogação do prazo para adequação Comunicado CRCPE – Feriado em Recife – Nossa Senhora do Carmo – 16/07/26 Reunião mensal do TRED-CRCPE foi realizada na segunda-feira (13/07) Abertas inscrições para 2ª edição do Exame de Suficiência do CFC Câmara adia votação do novo teto do MEI para depois do recesso parlamentar
Comunicado CRCPE – Feriado em Recife – Nossa Senhora do Carmo – 16/07/26
Comunicado CRCPE – Feriado em Recife – Nossa Senhora do Carmo – 16/07/26 Home / Notícias 15 de julho de 2026 Em razão do feriado de Nossa Senhora do Carmo, não haverá expediente na Sede do CRCPE nesta quinta-feira, 16 de julho. As Delegacias e Subsedes do Conselho funcionarão normalmente. As atividades serão retomadas normalmente na sexta-feira, 17 de julho de 2026. Últimas notícias All noticia Comunicado CRCPE – Feriado em Recife – Nossa Senhora do Carmo – 16/07/26 Reunião mensal do TRED-CRCPE foi realizada na segunda-feira (13/07) Abertas inscrições para 2ª edição do Exame de Suficiência do CFC Câmara adia votação do novo teto do MEI para depois do recesso parlamentar Consulta sobre a restituição automática (cashback) pode ser feita a partir desta quarta (8/7) no site da Receita
Reunião mensal do TRED-CRCPE foi realizada na segunda-feira (13/07)
Reunião mensal do TRED-CRCPE foi realizada na segunda-feira (13/07) Home / Notícias 14 de julho de 2026 Nesta segunda-feira (13/07), o Tribunal Regional de Ética e Disciplina (TRED) do CRCPE realizou mais uma reunião mensal, conduzida pelo presidente Roberto Nascimento, em formato virtual e com a participação de vice-presidentes, conselheiros e colaboradores. O encontro faz parte das reuniões regimentais do CRCPE e reforça o compromisso com a governança, ética e a disciplina na contabilidade pernambucana. Siga o CRCPE nas redes sociais e fique por dentro das principais notícias, ações e eventos da Contabilidade pernambucana. Últimas notícias All noticia Reunião mensal do TRED-CRCPE foi realizada na segunda-feira (13/07) Abertas inscrições para 2ª edição do Exame de Suficiência do CFC Câmara adia votação do novo teto do MEI para depois do recesso parlamentar Consulta sobre a restituição automática (cashback) pode ser feita a partir desta quarta (8/7) no site da Receita Projeto prorroga isenção de taxa de frete para portos do Norte e Nordeste
Abertas inscrições para 2ª edição do Exame de Suficiência do CFC
Abertas inscrições para 2ª edição do Exame de Suficiência do CFC Home / Notícias 10 de julho de 2026 Estão abertas, desde as 16h desta quinta-feira (9), as inscrições para a 2ª edição do Exame de Suficiência de 2026 do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). O prazo de inscrição segue até as 16h do dia 7 de agosto. O edital, publicado no Diário Oficial da União (DOU), traz uma novidade: a partir desta edição, o exame poderá ser realizado por bacharéis em Ciências Contábeis e também por estudantes regularmente matriculados a partir do quinto semestre do curso. Requisito para a obtenção de registro como contador, o Exame de Suficiência terá Prova Objetiva de múltipla escolha, a ser aplicada no dia 27 de setembro de 2026 com realização na forma presencial, no turno da manhã, das 10h às 14h, de acordo com o horário oficial de Brasília/DF. As inscrições, que poderão ser feitas exclusivamente no site da Fundação Getulio Vargas – FGV, terão taxa de R$ 130,00 a ser recolhida em guia própria até o dia 10 de agosto. Os candidatos que atenderem aos requisitos para isenção da taxa poderão fazer a solicitação entre as 16h do dia 9 de julho e as 16h do dia 13 de julho, no mesmo endereço eletrônico. O edital completo sobre a realização da 2ª edição do Exame de Suficiência do Conselho Federal de Contabilidade está disponível no site da Fundação Getulio Vargas (FGV) e do CFC. Serviço2ª edição do Exame de Suficiência do Conselho Federal de Contabilidade – Data: 27 de setembro de 2026– Inscrições: 9 de julho (a partir das 16h) a 7 de agosto (até as16h)– Quem pode fazer: bacharéis de Ciências Contábeis e estudantes regularmente matriculados a partir do quinto semestre do curso– Edital completo: site da FGV e site do CFC Fonte: CFC Últimas notícias All noticia Abertas inscrições para 2ª edição do Exame de Suficiência do CFC Câmara adia votação do novo teto do MEI para depois do recesso parlamentar Consulta sobre a restituição automática (cashback) pode ser feita a partir desta quarta (8/7) no site da Receita Projeto prorroga isenção de taxa de frete para portos do Norte e Nordeste Mudanças nos relatórios de sustentabilidade reforçam papel estratégico da contabilidade
Câmara adia votação do novo teto do MEI para depois do recesso parlamentar
Câmara adia votação do novo teto do MEI para depois do recesso parlamentar Home / Notícias 8 de julho de 2026 A proposta que prevê a atualização do teto de faturamento para enquadramento do MEI será analisada pelo plenário da Câmara só depois do recesso parlamentar. Em meio às articulações para definir o cronograma de votação do PLP 108/21, o relator da proposta na Câmara dos Deputados, deputado Jorge Goetten, disse que o governo pediu prazo de um mês para apresentar estudos técnicos sobre os impactos da atualização das faixas do Simples Nacional, que ainda enfrenta resistências da equipe econômica. “Vamos aguardar esses estudos para avançar com a matéria e montar um cronograma de votação”, explicou o parlamentar. Entre as novidades que deverão ser incluídas no seu relatório estão a criação de um mecanismo de atualização automática das faixas do Simples Nacional, medida desenhada para evitar que o setor produtivo dependa constantemente de novas negociações políticas para corrigir os valores. Além disso, o deputado planeja propor ações voltadas ao combate à inadimplência no MEI, com foco na redução de prazos dentro do sistema. A ideia é que o prazo para a exclusão por falta de pagamento passe dos atuais 12 para três meses. Sublimite será mantido em R$ 3,6 milhões Para garantir a viabilidade política da proposta no plenário, o relator informou que não fará alterações no sublimite de receita bruta para efeito de recolhimento do ICMS e ISS, fixado em R$ 3,6 milhões. A decisão foi tomada de forma preventiva para neutralizar a resistência dos estados e municípios e do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), que temem perder receitas com a atualização do valor. No relatório a ser apresentado, Goetten deve propor apenas que o sublimite seja facultativo, ou seja, cada Estado poderá decidir se adota ou não o teto. “Com isso, as receitas de estados e municípios permanecem preservadas, eliminando potenciais entraves jurídicos e políticos, uma vez que a Câmara e o governo federal não possuem ingerência direta sobre as regras de arrecadação estaduais”, explicou. Hoje, quando uma empresa atinge esse sublimite de R$ 3,6 milhões, mas se mantém dentro do limite de faturamento geral do Simples, de R$ 4,8 milhões, ela permanece no regime simplificado, mas recolhe o ICMS e o ISS fora dele. De acordo com o parlamentar, o relatório deverá prever correção dos limites de receita bruta do Simples Nacional pelo IPCA, apurado de 2012 a 2026: MEI, dos atuais R$ 81 mil para R$ 134 mil; MEI caminhoneiro, de R$ 251 mil para R$ 321 mil; microempresa, dos atuais R$ 360 mil para R$ 800 mil; e empresa de pequeno porte, de R$ 4,8 milhões para R$ 8 milhões. O relatório, segundo o parlamentar, também poderá acolher a proposta de correção escalonada do teto de faturamento do MEI, sugerida no texto encaminhado pelo governo. O deputado sinalizou que pretende adotar em seu parecer os mesmos parâmetros enviados pelo Executivo para a atualização do teto do MEI – de R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil, em 2028 -, patamares considerados adequados para atender às demandas do setor produtivo. O texto também vai permitir a contratação de dois funcionários. A expectativa do parlamentar é de que a matéria seja aprovada com ampla margem de votos na Câmara. Segundo ele, caso haja o convencimento da equipe econômica do governo, o projeto deve alcançar a unanimidade, dado o forte apoio do setor produtivo e o alinhamento das regras fiscais propostas. “Como o texto original, o PLP 108/21, veio do Senado e será modificado para incluir o Simples Nacional, a matéria precisará passar por uma nova rodada de votação pelos senadores antes de seguir para a sanção presidencial”, explicou. Fonte: Diário do Comércio – FENACON Últimas notícias All noticia Câmara adia votação do novo teto do MEI para depois do recesso parlamentar Consulta sobre a restituição automática (cashback) pode ser feita a partir desta quarta (8/7) no site da Receita Projeto prorroga isenção de taxa de frete para portos do Norte e Nordeste Mudanças nos relatórios de sustentabilidade reforçam papel estratégico da contabilidade Receita fará parada programada para implantação do CNPJ Alfanumérico em 25 de julho