NFS-e de padrão nacional será obrigatória para optantes do Simples Nacional

NFS-e de padrão nacional será obrigatória para optantes do Simples Nacional Home / Notícias 29 de abril de 2026 Foi publicada no Diário Oficial da União a Resolução CGSN nº 189, de 23 de abril de 2026, que altera a Resolução CGSN nº 140/2018, responsável pela regulamentação do Simples Nacional. A norma estabelece a obrigatoriedade da emissão da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) de padrão nacional por microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional, sempre que realizarem prestação de serviços sujeita à emissão desse documento. A emissão deverá ocorrer exclusivamente por meio do Emissor Nacional da NFS-e, nas modalidades emissor web ou API. A NFS-e nacional deverá ser utilizada inclusive nos casos em que a opção pelo Simples Nacional esteja pendente de análise, em discussão administrativa ou sob efeitos de impedimento previstos na legislação, ainda que haja possibilidade de enquadramento retroativo no regime. Fica vedada, entretanto, a emissão da NFS-e de padrão nacional em operações sujeitas exclusivamente à incidência do ICMS. O documento fiscal terá validade em todo o território nacional e será suficiente para a fundamentação e constituição do crédito tributário. O acesso às informações da NFS-e pelos entes federados ocorrerá por meio do Painel Municipal da NFS-e ou de ambiente compartilhado de dados, observados os requisitos mínimos de segurança da informação. A Resolução entra em vigor em 1º de setembro de 2026 e reforça a padronização nacional da NFS-e, a integração entre os entes federados e a simplificação do cumprimento das obrigações fiscais pelas empresas optantes do Simples Nacional. Fonte: gov.br – Receita Federal Últimas notícias All noticia NFS-e de padrão nacional será obrigatória para optantes do Simples Nacional CGSN autoriza uso do DAS para recolhimento do ISS no Regime Geral pelo MAN até 2032 Regulamento do IBS é aprovado por unanimidade e marca avanço na reforma tributária MDIC reduz prazo de análise de incentivo à exportação pela metade CRCPE realiza Reunião Plenária de abril com foco em resultados e novas ações institucionais

CGSN autoriza uso do DAS para recolhimento do ISS no Regime Geral pelo MAN até 2032

CGSN autoriza uso do DAS para recolhimento do ISS no Regime Geral pelo MAN até 2032 Home / Notícias 29 de abril de 2026 O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) publicou na segunda-feira, 27 de abril, a Resolução nº 188/2026, autorizando que contribuintes sujeitos ao regime geral de apuração do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) utilizem o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) para o recolhimento do imposto apurado pelo Módulo de Apuração Nacional (MAN). Na prática, significa que as apurações do ISS em regime geral realizadas pelo MAN irão utilizar o DAS como documento de arrecadação. O MAN é o módulo a ser disponibilizado para o contribuinte na plataforma da NFS-e Nacional que permitirá consolidar as informações das NFS-e de Padrão Nacional emitidas (ISS sobre serviço prestado por não optante do Simples Nacional) ou recebidas (serviço tomado com ISS retido) e gerar o documento de arrecadação unificado. A medida é um passo estratégico para a simplificação das obrigações tributárias e está diretamente vinculada à adoção da Nota Fiscal de Serviços eletrônica de padrão nacional com sua integração com o Módulo de Apuração Nacional. Recentemente, o MAN foi disponibilizado em ambiente de Produção Restrita (HOMOLOGAÇÃO), permitindo que municípios e contribuintes realizem testes e pilotos para garantir a conformidade dos dados antes da migração definitiva no ambiente de produção. Sobre os testes do MAN – cujas instruções podem ser acessadas aqui – os municípios conveniados já podem configurar suas parametrizações no Painel Administrativo Municipal e orientar seus contribuintes sobre o novo fluxo de apuração em ambiente de teste, até que seja disponibilizado de forma definitiva no ambiente de produção. A resolução pode ser acessada aqui. Fonte: gov.br – Portal da Nota Fiscal de Serviço eletrônica Últimas notícias All noticia NFS-e de padrão nacional será obrigatória para optantes do Simples Nacional CGSN autoriza uso do DAS para recolhimento do ISS no Regime Geral pelo MAN até 2032 Regulamento do IBS é aprovado por unanimidade e marca avanço na reforma tributária MDIC reduz prazo de análise de incentivo à exportação pela metade CRCPE realiza Reunião Plenária de abril com foco em resultados e novas ações institucionais

Regulamento do IBS é aprovado por unanimidade e marca avanço na reforma tributária

Regulamento do IBS é aprovado por unanimidade e marca avanço na reforma tributária Home / Notícias 29 de abril de 2026 O Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) aprovou, por unanimidade, o texto-base do regulamento do tributo, durante reunião extraordinária realizada na segunda-feira (27). A medida representa um passo importante na implementação da reforma tributária e no fortalecimento do modelo federativo brasileiro. O documento estabelece diretrizes para a aplicação do IBS, imposto compartilhado entre estados e municípios e instituído pela Lei Complementar nº 214/2025. A proposta é oferecer maior clareza sobre o funcionamento do novo sistema, garantindo mais segurança jurídica tanto para os contribuintes quanto para as administrações tributárias. A expectativa é que o regulamento seja encaminhado à Receita Federal e publicado no Diário Oficial até quinta-feira (30). O texto será divulgado em conjunto com o regulamento da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), cuja elaboração está sob responsabilidade do órgão federal. Ambos os normativos terão uma base comum, com regras gerais semelhantes, mas trarão particularidades conforme a natureza de cada tributo. A aprovação ocorreu durante a 4ª Reunião Extraordinária do colegiado, sob condução do presidente Flávio César, que destacou o trabalho técnico desenvolvido ao longo dos últimos meses. O texto inicial, com cerca de 600 artigos, foi construído por um grupo técnico formado por representantes de estados e municípios, em articulação com o Ministério da Fazenda. Com informações do CGIBS e Portal da Reforma Tributária Fonte: Fenacon  Últimas notícias All noticia Regulamento do IBS é aprovado por unanimidade e marca avanço na reforma tributária MDIC reduz prazo de análise de incentivo à exportação pela metade CRCPE realiza Reunião Plenária de abril com foco em resultados e novas ações institucionais Confira a agenda do CRCPE na Estrada 2026 CRCPE e FIEPE promovem evento sobre Panorama Contábil e Tributário para 2026

MDIC reduz prazo de análise de incentivo à exportação pela metade

MDIC reduz prazo de análise de incentivo à exportação pela metade Home / Notícias 29 de abril de 2026 O prazo para análise de pedidos do regime de drawback, um dos principais incentivos às exportações brasileiras, caiu em mais de 50%, anunciou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Duas portarias publicadas no Diário Oficial da União simplificam os procedimentos de pedidos e reduzem o número de etapas do processo. Com as mudanças, o tempo de avaliação, que antes podia chegar a até 60 dias, passa a ser inferior a 30 dias. A alteração tem como objetivo tornar mais rápido e simples o acesso das empresas ao benefício, sem mudar as regras para concessão do incentivo. A nova regra simplifica o processo de análise. Antes, o pedido passava por etapas separadas: primeiro era feita uma análise inicial e só depois as empresas eram chamadas a apresentar documentos adicionais. Agora, todo o processo ocorre de uma só vez, permitindo que a documentação seja enviada no momento do pedido. Esse envio é feito por meio do Portal Único Siscomex, sistema que centraliza operações de comércio exterior no país. A mudança elimina etapas intermediárias e reduz o tempo total de espera. A primeira portaria autoriza o envio dos documentos no pedido de inclusão no regime. A segunda portaria atualiza versões dos manuais operacionais do drawback. Segundo o governo, a atualização mantém os critérios de controle, mas moderniza os procedimentos operacionais, facilitando o uso do benefício pelas empresas. Desoneração de insumos Prática regulamentada pela Organização Mundial do Comércio (OMC), o drawback é um mecanismo que reduz ou elimina tributos sobre insumos usados na produção de bens que serão exportados. As empresas podem importar ou comprar matérias-primas no Brasil pagando menos impostos, desde que utilizem esses insumos para fabricar produtos destinados ao mercado externo. O drawback é considerado estratégico para a competitividade do Brasil no comércio internacional. Ele abrange diversos tributos, como imposto de importação, Imposto sobre Produtos Industrailizados (IPI), Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e taxas sobre frete, reduzindo o custo de produção para exportadores. Existem duas principais modalidades: a suspensão, que elimina impostos na compra de insumos para produtos que ainda serão exportados, e a isenção, que permite recuperar tributos pagos anteriormente em operações semelhantes. Estatísticas Segundo o MDIC, em 2025, cerca de 20,8% das exportações brasileiras, o equivalente a US$ 72 bilhões, usaram o drawback na modalidade suspensão. Aproximadamente 1,8 mil empresas aderem ao regime, especialmente em setores como carnes, mineração, indústria automotiva e química. Fonte: Agência Brasil Últimas notícias All noticia MDIC reduz prazo de análise de incentivo à exportação pela metade CRCPE realiza Reunião Plenária de abril com foco em resultados e novas ações institucionais Confira a agenda do CRCPE na Estrada 2026 CRCPE e FIEPE promovem evento sobre Panorama Contábil e Tributário para 2026 CRCPE firma Termo de Cooperação Técnica com UFPE para programas de mentoria e capacitação em Ciências Contábeis

CRCPE realiza Reunião Plenária de abril com foco em resultados e novas ações institucionais

CRCPE realiza Reunião Plenária de abril com foco em resultados e novas ações institucionais Home / Notícias 27 de abril de 2026 O Conselho Regional de Contabilidade de Pernambuco (CRCPE) realizou, nesta segunda-feira (27/04), a Reunião Plenária Ordinária do mês de abril, reunindo conselheiros, representantes, membros de comissões e colaboradores para apresentação dos resultados do período, além de deliberações administrativas e planejamento de ações estratégicas. Na abertura dos trabalhos, o presidente do CRCPE, Roberto Nascimento, destacou as principais ações desenvolvidas nos primeiros meses de 2026, ressaltando importantes parcerias institucionais firmadas pelo Conselho, entre elas com a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE/PE). Ele também registrou as homenagens recebidas de entidades parceiras, como OAB/PE, TRE/PE e Fundação Brasileira de Contabilidade (FBC), em reconhecimento ao sucesso da solenidade de posse e entrega do Prêmio O Caduceu 2026. O vice-presidente de Administração e Finanças, Claudio Lippi, apresentou a atualização dos processos dos setores administrativos, entre eles, da Ouvidoria e de Gestão de Pessoas. Entre os temas apresentados, também estiveram as ações e demandas para realização do Prêmio O Caduceu e assuntos internos. Na Câmara de Fiscalização, o vice-presidente Fábio de Oliveira Lima apresentou os números do setor, destacando que 34% da meta anual já foi alcançada até o mês de março. Já na Câmara de Registro, o vice-presidente Fábio Firmino informou que Pernambuco conta atualmente com 16.679 profissionais registrados, reforçando a representatividade da classe no estado. Pela Câmara de Controle Interno, o vice-presidente Josemi Vieira apresentou a aprovação dos balancetes referentes ao mês de março, reforçando o compromisso da gestão com a transparência e a responsabilidade administrativa. Na Câmara de Desenvolvimento Profissional, o vice-presidente Eduardo Amorim apresentou o balanço de treinamentos e cursos já realizados, além dos projetos em planejamento para 2026, com foco em áreas como Contabilidade Pública, Perícia Contábil e Reforma Tributária. Também foram destacadas as ações do CRCPE Voluntário, CRCPE Jovem e CRCPE Mulher, que passa a contar com a coordenação da conselheira Emanuela de Paula, responsável por conduzir novas iniciativas nos próximos meses. Na Câmara Técnica, a vice-presidente Renata Gusmão apresentou ações de produção técnica institucional, com destaque para a atualização da Resolução CFC nº 1.439/2013, que regulamenta o acesso à informação. A Reunião Plenária do CRCPE reforça o compromisso institucional com a ética, a transparência e o fortalecimento contínuo da Contabilidade em Pernambuco. Últimas notícias All noticia CRCPE realiza Reunião Plenária de abril com foco em resultados e novas ações institucionais Confira a agenda do CRCPE na Estrada 2026 CRCPE e FIEPE promovem evento sobre Panorama Contábil e Tributário para 2026 CRCPE firma Termo de Cooperação Técnica com UFPE para programas de mentoria e capacitação em Ciências Contábeis CRCPE participa do lançamento da Faculdade Brasileira de Tributos em Pernambuco

Confira a agenda do CRCPE na Estrada 2026

Confira a agenda do CRCPE na Estrada 2026 Home / Notícias 24 de abril de 2026 O Conselho Regional de Contabilidade de Pernambuco segue fortalecendo a presença nos municípios e aproximando o Conselho dos profissionais da Contabilidade em todo o estado. Ao longo de 2026, o projeto CRCPE na Estrada passará por diversas cidades, levando capacitação, diálogo, troca de experiências e valorização profissional. Confira a programação e acompanhe o CRCPE na sua região: 20/mai – Caruaru21/mai – Santa Cruz do Capibaribe27/mai – São José do Egito28/mai – Afogados16/jun – Salgueiro17/jun – Serra Talhada18/jun – Arcoverde25/jun – Goiana30/jun – Jaboatão dos Guararapes02/jul – Paulista09/jul – Palmares04/ago – Cabo de Santo Agostinho05/ago – Gravatá12/ago – Garanhuns09/set – Araripina14/set – Limoeiro07/out – Timbaúba20/out – Carpina O Conselho segue presente, ouvindo, orientando e trabalhando pela valorização da classe contábil pernambucana. Últimas notícias All noticia Confira a agenda do CRCPE na Estrada 2026 CRCPE e FIEPE promovem evento sobre Panorama Contábil e Tributário para 2026 CRCPE firma Termo de Cooperação Técnica com UFPE para programas de mentoria e capacitação em Ciências Contábeis CRCPE participa do lançamento da Faculdade Brasileira de Tributos em Pernambuco CRCPE participa de evento sobre destinação solidária do IRPF na UNIFACOL

CRCPE e FIEPE promovem evento sobre Panorama Contábil e Tributário para 2026

CRCPE e FIEPE promovem evento sobre Panorama Contábil e Tributário para 2026 Home / Notícias 24 de abril de 2026 O CRCPE, em parceria com a FIEPE, promoveu na quinta-feira (23/04), o evento “Panorama Contábil e Tributário para 2026”, realizado no auditório da FIEPE, em Recife. O evento reuniu profissionais da contabilidade e da indústria para discutir os desafios e as transformações do setor nos próximos anos. O encontro foi iniciado com a palavra do presidente em exercício da FIEPE, Massimo Cadorin, que destacou a importância da parceria entre a FIEPE e o CRCPE para o fortalecimento da classe contábil e para o debate sobre o cenário tributário. Em seguida, o presidente do CRCPE, Roberto Nascimento, deu as boas-vindas aos participantes, reforçando a relevância do evento no processo de atualização dos profissionais diante das mudanças tributárias previstas para 2026. O evento contou ainda com palestras de destaque, como a do vice-presidente de Desenvolvimento Profissional do CRCPE, Eduardo Amorim, que abordou o cruzamento de informações fiscais através da movimentação financeira, com ênfase na reforma tributária em andamento. O encontro foi uma oportunidade significativa para o aprimoramento dos conhecimentos técnicos dos participantes, promovendo também o networking entre os envolvidos no setor contábil e industrial. Últimas notícias All noticia CRCPE e FIEPE promovem evento sobre Panorama Contábil e Tributário para 2026 CRCPE firma Termo de Cooperação Técnica com UFPE para programas de mentoria e capacitação em Ciências Contábeis CRCPE participa do lançamento da Faculdade Brasileira de Tributos em Pernambuco CRCPE participa de evento sobre destinação solidária do IRPF na UNIFACOL CRCPE participa de lançamento do Programa Aproxime da Receita Federal em Recife

CRCPE firma Termo de Cooperação Técnica com UFPE para programas de mentoria e capacitação em Ciências Contábeis

CRCPE firma Termo de Cooperação Técnica com UFPE para programas de mentoria e capacitação em Ciências Contábeis Home / Notícias 24 de abril de 2026 O Conselho Regional de Contabilidade de Pernambuco (CRCPE) formalizou, nesta quinta-feira (23/04), um Termo de Cooperação Técnica com a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). A assinatura do acordo foi realizada pelo presidente do CRCPE, Roberto Nascimento, acompanhado da assessora jurídica, Rita de Cássia, e do reitor da UFPE, Alfredo Gomes. O objetivo da parceria é desenvolver programas, projetos e ações de educação e extensão voltados à área de mentoria, beneficiando tanto estudantes de Ciências Contábeis quanto profissionais da contabilidade. O termo prevê a realização de atividades de capacitação em formatos presencial e remoto, com coordenação conjunta entre o CRCPE e a UFPE, ampliando as oportunidades de qualificação e integração entre academia e mercado. O momento contou ainda com a presença do coordenador do curso de Ciências Contábeis EAD da UFPE, Daniel José; do diretor da Secretaria de Programas de Educação Aberta e Digital, Wellinson Vaz; e do vice-coordenador da graduação em Ciências Contábeis, Luís dos Anjos. A iniciativa dá continuidade a uma parceria já consolidada entre o CRCPE e UFPE. Atualmente, estão em andamento projetos de extensão com foco em mentoria profissional, acompanhados pela professora e coordenadora de mediação pedagógica de extensão do curso de Ciências Contábeis EAD, Ana Vasconcelos. Essas ações têm como objetivo aproximar os estudantes do mercado de trabalho, estimular a interação entre alunos e professores, valorizar a profissão contábil desde a formação acadêmica, ampliar a visibilidade do curso e fomentar parcerias com os setores público e privado, além dos órgãos de classe. As iniciativas desenvolvidas pelo CRCPE e pela UFPE reforçam o compromisso com uma formação mais conectada à prática e às demandas da sociedade, contribuindo para a formação de profissionais mais preparados, engajados e alinhados aos desafios de um cenário contábil cada vez mais estratégico. Últimas notícias All noticia CRCPE firma Termo de Cooperação Técnica com UFPE para programas de mentoria e capacitação em Ciências Contábeis CRCPE participa do lançamento da Faculdade Brasileira de Tributos em Pernambuco CRCPE participa de evento sobre destinação solidária do IRPF na UNIFACOL CRCPE participa de lançamento do Programa Aproxime da Receita Federal em Recife Empresas terão prazo até setembro para definir adesão ao Simples Nacional em 2027

CRCPE participa do lançamento da Faculdade Brasileira de Tributos em Pernambuco

CRCPE participa do lançamento da Faculdade Brasileira de Tributos em Pernambuco Home / Notícias 23 de abril de 2026 O vice-presidente de Desenvolvimento Profissional do CRCPE, Eduardo Amorim, representou o Conselho no lançamento da Faculdade Brasileira de Tributos (FBT), realizado na quarta-feira (22/04). Na ocasião, Eduardo Amorim destacou a importância da integração entre contabilidade, o direito e economia para a construção de ambientes empresariais mais seguros, transparentes e competitivos. Ele ressaltou ainda que o CRCPE reconhece a relevância do projeto e que o Conselho mantém o compromisso com ações voltadas à educação continuada, à inovação e à formação de profissionais preparados para os desafios atuais e futuros. O vice-presidente também enfatizou a expectativa positiva em relação à chegada da instituição ao estado, destacando os impactos na qualificação de estudantes e profissionais, além da contribuição para o desenvolvimento da sociedade pernambucana. A Faculdade Brasileira de Tributos chega a Pernambuco com a proposta de formar especialistas na área tributária, consolidando-se como uma instituição voltada à excelência no ensino e ao fortalecimento do conhecimento técnico e do desenvolvimento econômico. Últimas notícias All noticia CRCPE participa do lançamento da Faculdade Brasileira de Tributos em Pernambuco CRCPE participa de evento sobre destinação solidária do IRPF na UNIFACOL CRCPE participa de lançamento do Programa Aproxime da Receita Federal em Recife Empresas terão prazo até setembro para definir adesão ao Simples Nacional em 2027 Brasil já tem 4,5 milhões de empreendedores da Economia Prateada

CRCPE participa de evento sobre destinação solidária do IRPF na UNIFACOL

CRCPE participa de evento sobre destinação solidária do IRPF na UNIFACOL Home / Notícias 22 de abril de 2026 O vice-presidente da Câmara de Desenvolvimento Profissional do CRCPE, Eduardo Amorim, representando o presidente Roberto Nascimento, participou na sexta-feira (10/04) de um evento promovido pelo curso de Ciências Contábeis da UNIFACOL – Centro Universitário Facol, em Vitória de Santo Antão. A conselheira do CRCPE, Vanusia Santos, também esteve presente na atividade. Com o tema “Declare Certo 2026 – Novidades do IRPF e Destinação do Imposto de Renda”, a atividade foi direcionada a contadores e estudantes, reunindo profissionais e acadêmicos para discutir atualizações relacionadas ao Imposto de Renda da Pessoa Física, além de orientar sobre o preenchimento da declaração. Durante o encontro, foi destacado que a destinação do Imposto de Renda permite ao contribuinte direcionar parte do tributo devido, sem custo adicional. Prevista na legislação, a prática tem como objetivo apoiar iniciativas nas áreas de inclusão, educação, saúde e assistência social, sendo considerada um instrumento de participação do cidadão na aplicação de recursos públicos. Últimas notícias All noticia CRCPE participa de evento sobre destinação solidária do IRPF na UNIFACOL CRCPE participa de lançamento do Programa Aproxime da Receita Federal em Recife Empresas terão prazo até setembro para definir adesão ao Simples Nacional em 2027 Brasil já tem 4,5 milhões de empreendedores da Economia Prateada Nova regra agiliza prorrogação de prazos de parcelamentos do Simples Nacional em situações de calamidade pública