Consulta sobre a restituição automática (cashback) pode ser feita a partir desta quarta (8/7) no site da Receita

Consulta sobre a restituição automática (cashback) pode ser feita a partir desta quarta (8/7) no site da Receita Home / Notícias 8 de julho de 2026 A Secretaria da Receita Federal abre consulta, nesta quarta-feira (8/7), a partir das 9h, ao lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), iniciativa conhecida como “cashback”. O pagamento dos valores apurados será efetuado na quarta-feira seguinte ao início da consulta, ou seja, dia 15 de julho, diretamente na conta do contribuinte vinculada à chave Pix do tipo CPF. Têm direito à restituição os contribuintes que não entregaram a declaração de Imposto de Renda Pessoa Física em 2025 por não estarem obrigados, mas que apuraram valores que os credenciaram para restituição durante o ano de 2024. A estimativa é que aproximadamente 3,5 milhões de contribuintes sejam beneficiados nesta etapa, com a liberação de cerca de R$ 460 milhões em restituições. A restituição automática utiliza informações já disponíveis nas bases de dados da Receita Federal para elaborar automaticamente uma declaração no modelo simplificado, permitindo identificar eventuais valores a restituir sem necessidade de ação prévia do contribuinte. Quem pode ser contemplado O lote especial é destinado a contribuintes que atendam, cumulativamente, aos seguintes critérios: ‒ Não estavam obrigados a entregar a declaração do IRPF relativa ao exercício de 2025; ‒ Não apresentaram declaração por iniciativa própria; ‒ Tiveram imposto de renda retido na fonte ao longo de 2024; ‒ Possuem valores a restituir, limitados a até R$ 1.000 por contribuinte; ‒ Estavam com CPF em situação regular e possuíam chave Pix vinculada ao CPF no fim de junho de 2026. Como consultar O contribuinte poderá verificar se foi contemplado na página da Receita Federal, em serviço próprio elaborado para esta ação. Também poderá usar o aplicativo Receita Federal para realizar a consulta. Na página Meu Imposto de Renda — Receita Federal, será possível acessar a declaração gerada automaticamente, que contará com as mesmas funcionalidades de uma declaração tradicional, permitindo conferência dos dados utilizados; inclusão de informações adicionais, se necessário; e retificação ou ajuste antes da conclusão do processamento. Forma de pagamento O crédito da restituição será realizado exclusivamente em conta vinculada à chave Pix do tipo CPF do contribuinte. Não haverá emissão de ordens de pagamento ou depósitos em contas não vinculadas ao CPF informado. Contribuintes não contemplados Caso o contribuinte tenha direito à restituição, mas não se enquadre nos requisitos da restituição automática, por exemplo, por não estar com o CPF regular, não possuir chave Pix vinculada ao CPF até o fim de junho de 2026 ou ter direito a valor superior a R$ 1.000, poderá enviar uma declaração de IRPF relativa a exercícios anteriores para receber seus valores. A página Download do Programa de Imposto de Renda — Receita Federal reúne instruções para o preenchimento online ou através dos programas geradores de declaração dos anos anteriores. Diferença em relação aos lotes regulares A Receita Federal ressalta que este lote especial de restituição automática não integra o calendário regular de restituições do IRPF 2026, que seguem seu calendário previsto. Ele é destinado a contribuintes que não apresentaram declaração e possui cronograma próprio, com pagamento em parcela única em 15 de julho. Os lotes regulares continuam sendo pagos normalmente aos contribuintes que entregaram a declaração dentro do prazo legal. O próximo lote regular está previsto para 31 de julho. A Receita Federal orienta os contribuintes a utilizarem exclusivamente os canais oficiais para consulta e acompanhamento, evitando intermediários e garantindo a segurança das informações. Fonte: Ministério da Fazenda – gov.br Últimas notícias All noticia Consulta sobre a restituição automática (cashback) pode ser feita a partir desta quarta (8/7) no site da Receita Projeto prorroga isenção de taxa de frete para portos do Norte e Nordeste Mudanças nos relatórios de sustentabilidade reforçam papel estratégico da contabilidade Receita fará parada programada para implantação do CNPJ Alfanumérico em 25 de julho CRCPE participa de reunião de socialização das atividades extensionistas da UFPE

Projeto prorroga isenção de taxa de frete para portos do Norte e Nordeste

Projeto prorroga isenção de taxa de frete para portos do Norte e Nordeste Home / Notícias 8 de julho de 2026 O Projeto de Lei Complementar (PLP) 80/26 prorroga até 8 de janeiro de 2032 a isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) para mercadorias com origem ou destino nos portos das regiões Norte e Nordeste. A proposta, do deputado Benes Leocádio (União-RN), altera a Lei 14.301/22, que instituiu o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar). O texto está em análise na Câmara dos Deputados. O AFRMM é uma contribuição cobrada sobre o frete do transporte aquaviário realizado por empresas de navegação que operam em portos brasileiros. O valor é recolhido pelo destinatário da carga no porto de descarga. Segundo Leocádio, a alíquota do AFRMM varia de 8% a 40% do valor do frete. O adicional é a principal fonte de recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM), destinado ao financiamento da marinha mercante e da indústria naval. Para Benes Leocádio, manter a isenção é essencial para reduzir desigualdades regionais e aumentar a competitividade das empresas do Norte e do Nordeste. Como exemplo, o deputado cita a indústria salineira do Rio Grande do Norte, que concorre com o sal importado do Chile, beneficiado por isenção permanente do AFRMM nas exportações para o Brasil. “Somente assim se estabelece uma isonomia concorrencial entre o sal brasileiro e o sal importado do Chile. Sem essa medida, outras mercadorias também serão prejudicadas”, afirma. Renúncia fiscalLeocádio argumenta que a prorrogação da isenção não compromete o Fundo da Marinha Mercante. Segundo ele, entre 2007 e 2017, a renúncia fiscal estimada para as regiões Norte e Nordeste foi de cerca de R$ 2,5 bilhões, o equivalente a aproximadamente 9% da arrecadação do AFRMM no período. Em contrapartida, o deputado diz que, apenas em 2014, empresas beneficiadas na área da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) declararam investimentos de R$ 4,36 bilhões em suas plantas industriais, valor superior à renúncia fiscal registrada naquele ano. Histórico da isençãoA Lei 9.432/97 concedeu isenção do AFRMM para as regiões Norte e Nordeste por dez anos, até 2007. Depois, a Lei 11.482/07 prorrogou o benefício até 2022. Em seguida, a Lei 14.301/22 estendeu a isenção até 8 de janeiro de 2027. O PLP 80/26 propõe ampliar esse prazo até 8 de janeiro de 2032. Próximos passosComo teve a urgência aprovada, a proposta poderá ser votada diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões temáticas. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Fonte: Agência Câmara de Notícias Últimas notícias All noticia Projeto prorroga isenção de taxa de frete para portos do Norte e Nordeste Mudanças nos relatórios de sustentabilidade reforçam papel estratégico da contabilidade Receita fará parada programada para implantação do CNPJ Alfanumérico em 25 de julho CRCPE participa de reunião de socialização das atividades extensionistas da UFPE Comissão do Terceiro Setor do CRCPE debate ações e fortalecimento institucional

Mudanças nos relatórios de sustentabilidade reforçam papel estratégico da contabilidade

Mudanças nos relatórios de sustentabilidade reforçam papel estratégico da contabilidade Home / Notícias 8 de julho de 2026 Artigo do Instituto Rui Barbosa analisa nova regulamentação da CVM e destaca que empresas estatais permanecem obrigadas à divulgação de informações de sustentabilidade As recentes alterações na regulamentação dos relatórios de sustentabilidade trazem novos desafios para empresas, gestores públicos e profissionais da contabilidade. Em artigo publicado pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), especialistas analisam os impactos da Resolução CVM nº 244/2026, que tornou voluntária, para as companhias abertas, a divulgação dos relatórios de sustentabilidade elaborados com base nos padrões internacionais IFRS S1 e IFRS S2, mantendo, porém, a exigência legal para empresas estatais. O estudo chama atenção para um aspecto relevante: embora a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) tenha adotado o modelo comply or explain (“pratique ou explique”) para as companhias abertas, as empresas públicas e as sociedades de economia mista continuam obrigadas, por força da Lei nº 13.303/2016 (Lei das Estatais), a elaborar e divulgar anualmente relatório integrado ou de sustentabilidade. Para os autores, essa distinção evidencia que a agenda de sustentabilidade permanece estratégica para o setor público e reforça a importância da transparência, da governança e da prestação de contas à sociedade. O artigo ressalta que os relatórios de sustentabilidade deixaram de ser apenas instrumentos de divulgação institucional para se consolidarem como importantes fontes de informações para investidores, órgãos de controle, gestores e demais partes interessadas. Além dos indicadores econômico-financeiros, esses documentos apresentam dados sobre riscos climáticos, aspectos ambientais, sociais e de governança (ESG), contribuindo para decisões mais qualificadas e para o fortalecimento da gestão pública e corporativa. Nesse contexto, os profissionais da contabilidade assumem papel cada vez mais relevante na produção, organização e divulgação de informações confiáveis, transparentes e alinhadas aos padrões nacionais e internacionais de relato de sustentabilidade. Atuação do CFC A publicação do artigo ocorre em um momento em que o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) também acompanha as discussões sobre a evolução da regulamentação dos relatos de sustentabilidade no Brasil. Em ofício encaminhado ao Ministério da Fazenda, a autarquia manifestou preocupação com os efeitos da flexibilização promovida pela Resolução CVM nº 244/2026 e defendeu a adoção de um regime de transição que preserve a comparabilidade das informações, a segurança jurídica e o processo de convergência aos padrões internacionais. Na manifestação, o CFC propõe que o modelo seja aplicado de forma temporária, nos exercícios de 2026 e 2027, com o restabelecimento da obrigatoriedade da divulgação dos relatórios de sustentabilidade para as companhias abertas a partir de 2028. Para a entidade, a medida contribuiria para fortalecer a transparência, a confiança dos investidores e o alinhamento do Brasil às melhores práticas internacionais de divulgação de informações de sustentabilidade. Outro destaque do artigo é o impacto dessas informações no trabalho dos Tribunais de Contas. Segundo os autores, os relatórios de sustentabilidade ampliam a capacidade dos órgãos de controle de realizar auditorias baseadas em riscos e avaliar a maturidade da governança, da gestão de riscos climáticos e da geração de valor público. A análise também aponta que esse cenário exigirá investimentos em novas competências técnicas, uso de análise de dados e aplicação de inteligência artificial, acompanhando a evolução das práticas internacionais de controle e governança. Tendência global Os especialistas observam que importantes economias, como União Europeia e China, vêm ampliando as exigências relacionadas à divulgação de informações de sustentabilidade. O artigo destaca que, embora o Brasil tenha flexibilizado temporariamente a exigência para as companhias abertas, a obrigatoriedade permanece para as empresas estatais, reforçando a relevância da agenda ESG no setor público empresarial. A publicação também cita documento da Organização Internacional das Instituições Superiores de Controle (INTOSAI/WGEA), segundo o qual os relatórios de sustentabilidade fortalecem a accountability, apoiam a tomada de decisões e ampliam a capacidade dos órgãos de controle de avaliar os impactos das políticas públicas sob a perspectiva ambiental, social e de governança. Assinam o artigo o presidente do Instituto Rui Barbosa, Inaldo da Paixão Santos Araújo; o presidente do Comitê Técnico de Meio Ambiente e Sustentabilidade do IRB, Júlio Assis Corrêa Pinheiro; e o assessor jurídico da instituição, Victor Passos Santos. Confira a íntegra do artigo em: https://irbcontas.org.br/artigos/relatorios-de-sustentabilidade-e-os-impactos-das-recentes-mudancas-regulatorias/ Fonte: CFC Últimas notícias All noticia Mudanças nos relatórios de sustentabilidade reforçam papel estratégico da contabilidade Receita fará parada programada para implantação do CNPJ Alfanumérico em 25 de julho CRCPE participa de reunião de socialização das atividades extensionistas da UFPE Comissão do Terceiro Setor do CRCPE debate ações e fortalecimento institucional CRCPE recebe reconhecimento por apoio à destinação solidária do IR

Receita fará parada programada para implantação do CNPJ Alfanumérico em 25 de julho

Receita fará parada programada para implantação do CNPJ Alfanumérico em 25 de julho Home / Notícias 8 de julho de 2026 A Receita Federal informou que realizará uma parada programada no ambiente Mainframe do CNPJ no próximo 25 de julho, das 7h às 19h, para concluir a implantação do CNPJ Alfanumérico. Durante esse período, o ambiente ficará totalmente indisponível, impossibilitando o acesso à base do CNPJ, incluindo consultas e demais operações que dependem do sistema. Com a entrada em produção do novo modelo, aplicações que ainda não estiverem adaptadas ao CNPJ Alfanumérico e que utilizem serviços da Receita Federal poderão apresentar falhas de funcionamento. A orientação é para que empresas, órgãos públicos e desenvolvedores concluam as adequações necessárias antes da implantação. A Receita destaca que os órgãos e entidades que consomem dados diretamente do Mainframe devem estar preparados para processar o novo formato. Da mesma forma, sistemas externos integrados por Webservices ou APIs precisam ser adaptados para receber CNPJs compostos por letras e números. Todas as orientações técnicas e informações sobre a mudança estão disponíveis no portal oficial do CNPJ Alfanumérico. A Receita reforça que a atualização dos sistemas é fundamental para garantir a continuidade dos serviços após a implantação do novo modelo de identificação das pessoas jurídicas. Fonte: FENACON Últimas notícias All noticia Receita fará parada programada para implantação do CNPJ Alfanumérico em 25 de julho CRCPE participa de reunião de socialização das atividades extensionistas da UFPE Comissão do Terceiro Setor do CRCPE debate ações e fortalecimento institucional CRCPE recebe reconhecimento por apoio à destinação solidária do IR Presidente do CRCPE participa da posse da diretoria da APJEP

CRCPE participa de reunião de socialização das atividades extensionistas da UFPE

CRCPE participa de reunião de socialização das atividades extensionistas da UFPE Home / Notícias 6 de julho de 2026 O presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Pernambuco (CRCPE), Roberto Nascimento, participou, no sábado (04/07), da Reunião de Socialização das Atividades Extensionistas – Semestre 2026.1, promovida pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). O encontro virtual reuniu alunos, coordenadores e tutores dos polos da UFPE que oferecem o curso de Ciências Contábeis para apresentar os projetos desenvolvidos ao longo do semestre. Entre os temas abordados estiveram a elaboração da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e o incentivo à destinação de parte do imposto devido aos fundos da criança, do adolescente e da pessoa idosa. Durante sua participação, o presidente Roberto Nascimento destacou a satisfação com a parceria entre o CRCPE e a UFPE, ressaltando a importância do convênio para fortalecer a formação dos futuros profissionais da contabilidade. Ele enfatizou que iniciativas como o aprendizado prático da elaboração da Declaração do IRPF e da destinação solidária do imposto aproximam os estudantes da realidade da profissão e reforçam o compromisso social da classe contábil. o presidente também apresentou aos participantes as comissões temáticas, CRCPE Jovem, CRCPE Mulher, comissão do Terceiro Setor e da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, destacando a relevância de cada uma para o desenvolvimento profissional e institucional. Na ocasião, convidou os estudantes a participarem ativamente das comissões e reforçou que o Conselho está de portas abertas para acolher e apoiar os futuros profissionais. A professora e coordenadora de mediação pedagógica de extensão do curso de Ciências Contábeis EAD da UFPE, Ana Vasconcelos, destacou a qualidade dos projetos desenvolvidos pelos polos de Ciências Contábeis e comemorou os resultados obtidos por meio do convênio firmado entre a Universidade e o CRCPE, ressaltando a excelência dos trabalhos apresentados pelos estudantes. O representante da Receita Federal do Brasil (RFB), Luiz Gonzaga, falou sobre as palestras que vem ministrando nas instituições de ensino para incentivar a destinação do Imposto de Renda. Ele também destacou a implantação do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) na UFPE, parabenizou os estudantes pelo trabalho desenvolvido e colocou a Receita Federal à disposição para fortalecer novas ações de educação fiscal e cidadania. O CRCPE segue apoiando iniciativas que fortalecem a formação acadêmica, incentivam a prática profissional e ampliam a contribuição social da contabilidade junto à população pernambucana. Siga o CRCPE nas redes sociais e fique por dentro das principais notícias, ações e eventos da Contabilidade pernambucana. Últimas notícias All noticia CRCPE participa de reunião de socialização das atividades extensionistas da UFPE Comissão do Terceiro Setor do CRCPE debate ações e fortalecimento institucional CRCPE recebe reconhecimento por apoio à destinação solidária do IR Presidente do CRCPE participa da posse da diretoria da APJEP Brasil anuncia US$ 100 milhões anuais para fundo do Mercosul

Comissão do Terceiro Setor do CRCPE debate ações e fortalecimento institucional

Comissão do Terceiro Setor do CRCPE debate ações e fortalecimento institucional Home / Notícias 6 de julho de 2026 O presidente do CRCPE, Roberto Nascimento, participou, na quinta-feira (02/07), da reunião da Comissão do Terceiro Setor do Conselho Regional de Contabilidade de Pernambuco. O encontro reuniu os integrantes da comissão para discutir iniciativas voltadas ao fortalecimento das entidades do terceiro setor e ao aprimoramento das ações desenvolvidas pela área. Participaram da reunião a coordenadora da comissão, Joana Dark Nascimento, além dos membros João Vasconcelos, André Carvalho, Roseana Faneco e Rodrigo Bastos. Durante o encontro, foram debatidas estratégias para ampliar o diálogo e incentivar ações que contribuam para o desenvolvimento e a valorização do terceiro setor em Pernambuco. Comissão do Terceiro Setor é composta pelos seguintes membros: Membros ConselheirosJoana Dark Nascimento de Lima (Coordenadora)Veronica Trindade Gomes SchulleSabrina Gomes Santos de LacerdaMarco Antônio Granha Membros ConvidadosRodrigo Vaz Gomes Bastos (UFPE)Álvaro Pereira de Andrade (UFPE/APECICON)André Vinícius Guimarães de Carvalho (Advogado)João Vasconcelos Guerra (Técnico em Contabilidade) Siga o CRCPE nas redes sociais e fique por dentro das principais notícias, ações e eventos da Contabilidade pernambucana. Últimas notícias All noticia Comissão do Terceiro Setor do CRCPE debate ações e fortalecimento institucional CRCPE recebe reconhecimento por apoio à destinação solidária do IR Presidente do CRCPE participa da posse da diretoria da APJEP Brasil anuncia US$ 100 milhões anuais para fundo do Mercosul Receita Federal adia para 2027 exigência de CNPJ para pessoas físicas emitirem documentos fiscais

CRCPE recebe reconhecimento por apoio à destinação solidária do IR

CRCPE recebe reconhecimento por apoio à destinação solidária do IR Home / Notícias 3 de julho de 2026 O presidente do CRCPE, Roberto Nascimento, recebeu, nesta quinta-feira (02/07), o Selo “Mãos que Acolhem as Infâncias”, em reconhecimento ao apoio do Conselho à Campanha de Destinação Solidária do Imposto de Renda. A homenagem foi entregue pela vice-presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco (CEDCA), Marcela Mariz, pela diretora Bernadeth Gondim e por Nayla Soares, responsável pelo setor de Mobilização de Recursos. A conselheira do CRCPE e também coordenadora da comissão do terceiro setor, Joana Dark, que tem atuado na mobilização da campanha, acompanhou a entrega do selo. O selo reconhece instituições e pessoas físicas que contribuem para ampliar a adesão à campanha, estimulando contribuintes a destinarem parte do Imposto de Renda aos fundos que financiam ações voltadas à promoção e à garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Siga o CRCPE nas redes sociais e fique por dentro das principais notícias, ações e eventos da Contabilidade pernambucana. Últimas notícias All noticia CRCPE recebe reconhecimento por apoio à destinação solidária do IR Presidente do CRCPE participa da posse da diretoria da APJEP Brasil anuncia US$ 100 milhões anuais para fundo do Mercosul Receita Federal adia para 2027 exigência de CNPJ para pessoas físicas emitirem documentos fiscais Modernização das importações avança com expansão da Declaração Única e fortalecimento da facilitação do comércio

Presidente do CRCPE participa da posse da diretoria da APJEP

Presidente do CRCPE participa da posse da diretoria da APJEP Home / Notícias 3 de julho de 2026 O presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Pernambuco (CRCPE), Roberto Nascimento, participou, na quarta-feira (01/07), da cerimônia de posse da nova diretoria da Associação dos Peritos Judiciais do Estado de Pernambuco (APJEP), realizada no auditório do Conselho. Na ocasião, Fábio Firmino foi reconduzido à presidência da entidade para o biênio 2026/2028. A solenidade reuniu representantes de instituições ligadas às áreas de perícia, contabilidade, economia e administração, reforçando a integração entre as entidades que atuam no fortalecimento das profissões e da atividade pericial no Estado. Durante a cerimônia, o presidente Roberto Nascimento destacou a importância da atuação conjunta das entidades representativas para o fortalecimento da classe contábil e da perícia judicial. “O CRCPE parabeniza a nova diretoria da APJEP e reafirma seu compromisso de atuar em parceria com a entidade. A união entre as instituições contábeis fortalece a profissão, amplia nossa representatividade e gera benefícios para toda a sociedade”, afirmou. Também prestigiaram a solenidade, o presidente do SESCAP/PE, Érico Xavier e a diretora Mirella Mota; o vice-presidente da APECICON, Francisco Galvão; a representante do CORECON-PE, Patrícia Souza; os representantes do CRA-PE, José Carlos e o vice-presidente Jefferson Henrique; além do presidente do SINDICON-PE, Roberto Luiz de Sena. Nova composição da diretoria da APJEP para o biênio 2026/2028: Presidente: Contador Fábio FirminoVice-presidente: Contador Jorge LuizDiretora Administrativa: Contadora Lucinda RibeiroDiretor Técnico: Contador Gleidson FerreiraDiretor Financeiro: Contador Augusto DinizDiretor Suplente: Contador Luiz RogérioDiretora Suplente: Contadora Margarida Dantas Siga o CRCPE nas redes sociais e fique por dentro das principais notícias, ações e eventos da Contabilidade pernambucana. Últimas notícias All noticia Presidente do CRCPE participa da posse da diretoria da APJEP Brasil anuncia US$ 100 milhões anuais para fundo do Mercosul Receita Federal adia para 2027 exigência de CNPJ para pessoas físicas emitirem documentos fiscais Modernização das importações avança com expansão da Declaração Única e fortalecimento da facilitação do comércio Desenrola lança modalidades de crédito para estimular bons pagadores

Brasil anuncia US$ 100 milhões anuais para fundo do Mercosul

Brasil anuncia US$ 100 milhões anuais para fundo do Mercosul Home / Notícias 30 de junho de 2026 O Brasil anunciou que vai destinar US$ 100 milhões por ano ao Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul (Focem), mecanismo criado para reduzir as desigualdades entre os países do bloco sul-americano. O anúncio foi feito pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, nesta segunda-feira (29), durante reunião do Conselho do Mercado Comum (CMC), em Assunção, no Paraguai. A proposta será formalizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta terça-feira (30) durante a Cúpula do Mercosul, reunião com chefes de Estado do bloco econômico na capital paraguaia. O novo compromisso ocorre durante as negociações para renovação do fundo, criado em 2004 para financiar projetos de infraestrutura e desenvolvimento regional. Como funciona O Focem é um fundo destinado a apoiar países e regiões com menor desenvolvimento econômico dentro do Mercosul. Os recursos são usados em projetos como rodovias, ferrovias, energia, saneamento, habitação, escolas e laboratórios. A ideia é diminuir diferenças entre os integrantes do bloco e fortalecer a integração, principalmente em áreas de fronteira. Atualmente, o Focem tem a meta de receber até US$ 100 milhões por ano de todos os países do Mercosul. Brasil e Argentina são os maiores financiadores do mecanismo. Pelas regras atuais, o Brasil responde por cerca de 70% das contribuições, com a participação da Argentina em torno de 27%. Principais números US$ 100 milhões: valor anual que o Brasil pretende aportar; 70%: participação brasileira nas contribuições atuais; 48%: parcela dos recursos recebida pelo Paraguai; 32%: parcela destinada ao Uruguai.   Pressão por adesão Ao anunciar o aumento da contribuição brasileira, Mauro Vieira afirmou que a renovação do fundo não deve depender apenas do Brasil. O governo espera que a Argentina também amplie sua participação financeira. Segundo o ministro, os demais países do bloco precisam acompanhar o esforço, principalmente os que são os principais beneficiários dos recursos. A nova estratégia representa uma mudança em relação à proposta apresentada anteriormente pelo governo brasileiro, que previa reduzir o tamanho do fundo para cerca de US$ 30 milhões anuais. A ideia enfrentou resistência de Paraguai e Uruguai. Obras financiadas Desde sua criação, o Focem já apoiou projetos de infraestrutura e desenvolvimento em diferentes países do Mercosul. Entre as iniciativas estão obras de transporte, sistemas de energia, saneamento básico, melhorias urbanas e ações voltadas a comunidades de regiões fronteiriças. O fundo também financia projetos ligados à cidadania indígena, desenvolvimento tecnológico e integração entre cidades próximas às fronteiras. Próximos passos A renovação do Focem ainda depende de acordo entre os países do Mercosul e da aprovação dos respectivos Legislativos nacionais. Além do fundo, a Cúpula do Mercosul deve discutir novos acordos comerciais e medidas para ampliar a integração econômica do bloco. Fonte: Agência Brasil Últimas notícias All noticia Brasil anuncia US$ 100 milhões anuais para fundo do Mercosul Receita Federal adia para 2027 exigência de CNPJ para pessoas físicas emitirem documentos fiscais Modernização das importações avança com expansão da Declaração Única e fortalecimento da facilitação do comércio Desenrola lança modalidades de crédito para estimular bons pagadores Governo amplia limite de faturamento do MEI para até R$ 140 mil e autoriza dois empregados

Receita Federal adia para 2027 exigência de CNPJ para pessoas físicas emitirem documentos fiscais

Receita Federal adia para 2027 exigência de CNPJ para pessoas físicas emitirem documentos fiscais Home / Notícias 30 de junho de 2026 A Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) prorrogaram para 1º de janeiro de 2027 a obrigatoriedade de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) para pessoas físicas que precisarem emitir documentos fiscais no âmbito da Reforma Tributária sobre o consumo. A medida concede mais tempo para adaptação dos contribuintes e acompanha o desenvolvimento de um sistema simplificado de inscrição no CNPJ, inspirado no modelo do Microempreendedor Individual (MEI). A proposta é oferecer um processo totalmente digital, automatizado e com menos exigências burocráticas, integrado às plataformas de emissão de documentos fiscais eletrônicos. Até o início de 2027, permanecem válidos os atuais mecanismos de identificação fiscal utilizados por pessoas físicas. Nesse período, a Receita Federal também deverá disponibilizar gradualmente os novos sistemas, publicar normas complementares, promover ações de capacitação e abrir um ambiente de testes (sandbox) para que desenvolvedores e emissores de documentos fiscais possam adequar seus sistemas. A exigência não alcança toda pessoa física. Ela se aplica apenas àquelas que exercem determinadas atividades econômicas sujeitas à incidência da CBS e do IBS e que, pela legislação da Reforma Tributária, precisam emitir documentos fiscais. Permanecem dispensados, por exemplo, trabalhadores sem atividade econômica própria e os chamados nanoempreendedores, categoria criada pela reforma para quem possui faturamento anual de até R$ 40,5 mil. No caso dos produtores rurais, a obrigatoriedade do CNPJ está prevista para aqueles com receita bruta anual superior a R$ 3,6 milhões, enquanto as regras aplicáveis aos demais produtores ainda serão detalhadas pela regulamentação. Segundo a Receita Federal, o adiamento busca garantir uma transição mais segura para o novo modelo tributário, permitindo que contribuintes, empresas e fornecedores de tecnologia tenham prazo suficiente para adaptação antes da entrada em vigor da nova sistemática. Fonte: Comunicação FENACON Últimas notícias All noticia Receita Federal adia para 2027 exigência de CNPJ para pessoas físicas emitirem documentos fiscais Modernização das importações avança com expansão da Declaração Única e fortalecimento da facilitação do comércio Desenrola lança modalidades de crédito para estimular bons pagadores Governo amplia limite de faturamento do MEI para até R$ 140 mil e autoriza dois empregados Comunicado – Expediente até as 12h nesta segunda-feira (29)