FGTS vai pagar lucro aos trabalhadores: saiba se você tem direito e como consultar o valor

FGTS vai pagar lucro aos trabalhadores: saiba se você tem direito e como consultar o valor Home / Notícias 29 de julho de 2026 O Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) aprovou nesta quinta-feira (24) a divisão de 95% do lucro obtido em 2024 aos trabalhadores. Ao todo, serão repassados R$ 12,9 bilhões. Isso significa que, trabalhadoras e trabalhadores brasileiros receberão, até o fim de agosto, uma quantia proporcional ao saldo atual de suas contas no FGTS. Apesar da previsão ser para o próximo mês, a Caixa Econômica Federal pretende realizar o depósito nas contas do FGTS ainda em julho. Quem tem direito ao depósito e como consultar o valor? Todas as pessoas com contas (ativas ou inativas) vinculadas ao FGTS em 2024, com saldo em dezembro, terão direito a receber uma parcela dos lucros. A divisão é proporcional ao saldo em cada conta. Quanto maior o saldo do trabalhador, mais ele irá receber de parte do lucro do FGTS. Para calcular o valor a ser creditado, o trabalhador deve multiplicar o saldo existente na conta de FGTS em 31/12/2024 pelo índice de 0,02042919. Ao todo, 134 milhões de trabalhadores e trabalhadoras vão receber parte da divisão do lucro do fundo. Segundo dados do Ministério do Trabalho, o FGTS terá, considerando a distribuição de lucros, uma rentabilidade de 6,05% – acima da inflação, que foi de 4,83% em 2024. Os trabalhadores poderão fazer a consulta de quanto receberá no site da Caixa ou pelo aplicativo do FGTS no celular. Em 2024, o conselho do FGTS aprovou a distribuição de R$ 15,2 bilhões aos trabalhadores relativos a parte do lucro registrado no ano anterior. A decisão foi unânime. Em 2023, o FGTS registrou um lucro recorde de R$ 23,4 bilhões. Mas, pela proposta do Ministério do Trabalho, somente parte desse valor, cerca de 65%, foi destinado aos trabalhadores. Em 2023, 99% do saldo positivo de 2022 foi distribuído, o equivalente a R$ 12,7 bilhões.  Movimentação nos recursos do FGTS Segundo dados apresentados pela Caixa, que é o agente operador do FGTS, o fundo teve um aumento de 9% na arrecadação no ano passado em relação a 2023. O valor subiu de R$ 175,4 bilhões para R$ 192 bilhões. Isso é explicado pelo aumento no valor médio dos salários e na quantidade de vagas de emprego no país. Os saques, por outro lado, aumentaram 15% na mesma comparação. Subiram de R$ 142,3 bilhões para R$ 163,3 bilhões no ano passado. A alta foi puxada pela modalidade saque aniversário e pelas retiradas diante da calamidade provocada pelas chuvas no Rio Grande do Sul. Considerando os investimentos feitos pelo FGTS no ano passado, o fundo obteve um lucro líquido de R$ 13,6 bilhões. Uma queda de 41,8% em relação ao resultado de 2023, quando o lucro foi de R$ 23,4 bilhões, um recorde. Essa queda foi motivada pelo aumento de gastos com subsídios no Minha Casa Minha Vida, além de que, em 2023, houve uma entrada atípica por causa de um investimento envolvendo o Porto Maravilha, no Rio de Janeiro. Fonte: g1 Últimas notícias All noticia FGTS vai pagar lucro aos trabalhadores: saiba se você tem direito e como consultar o valor Confira o cronograma da 2ª edição do Exame de Suficiência de 2026 Trilha ESG 2026 oferece capacitação para preparar profissionais da contabilidade para os novos desafios da sustentabilidade Receita Federal e Comitê Gestor do IBS divulgarão cronograma para emissão dos documentos fiscais eletrônicos até o final de julho CRCPE realiza 1.609ª Reunião Plenária

Confira o cronograma da 2ª edição do Exame de Suficiência de 2026

Confira o cronograma da 2ª edição do Exame de Suficiência de 2026 Home / Notícias 29 de julho de 2026 Os inscritos na segunda edição do Exame de Suficiência de 2026 do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) podem consultar o cronograma da prova no edital do certame. Organizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), a avaliação é destinada a bacharéis em Ciências Contábeis e a estudantes regularmente matriculados a partir do quinto semestre do curso. A aprovação nessa avaliação é requisito obrigatório para a obtenção do registro profissional como contador.  O exame acontece no dia 27 de setembro, em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal. Os candidatos devem acompanhar todas as etapas da avaliação, da inscrição à divulgação do resultado final, pelo portal da FGV Conhecimento. As inscrições ficam abertas até as 16h do dia 7 de agosto. A taxa de participação é de R$ 130, e o boleto bancário poderá ser pago até 10 de agosto. Os candidatos que atendem aos critérios estabelecidos no edital puderam solicitar a isenção da taxa entre os dias 9 e 13 de julho. O resultado preliminar dos pedidos foi divulgado na última sexta-feira, 24 de julho. O prazo para a apresentação de recursos contra o indeferimento da isenção será nos dias 27 e 28 de julho. O resultado definitivo está previsto para 7 de agosto. Aplicação da prova A prova objetiva será aplicada em todo o território nacional no dia 27 de setembro, das 10h às 14h, conforme o horário oficial de Brasília. Os locais de aplicação poderão ser consultados a partir de 21 de setembro, quando o Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI) estará disponível no sistema da FGV Conhecimento. O gabarito preliminar será publicado no dia 28 de setembro e os candidatos poderão apresentar recursos contra o gabarito preliminar das 12h do dia 29 de setembro até as 12h do dia 1º de outubro. O resultado definitivo da prova objetiva e as respostas aos recursos serão divulgados em até 45 dias após a aplicação do exame. Serviço: Edital completo: [Acesse aqui]  Página de inscrição (FGV Conhecimento): [Acesse aqui] Fonte: CFC Últimas notícias All noticia Confira o cronograma da 2ª edição do Exame de Suficiência de 2026 Trilha ESG 2026 oferece capacitação para preparar profissionais da contabilidade para os novos desafios da sustentabilidade Receita Federal e Comitê Gestor do IBS divulgarão cronograma para emissão dos documentos fiscais eletrônicos até o final de julho CRCPE realiza 1.609ª Reunião Plenária CRCPE na mídia: Seminário Regional de Contabilidade ganha destaque na mídia pernambucana

Trilha ESG 2026 oferece capacitação para preparar profissionais da contabilidade para os novos desafios da sustentabilidade

Trilha ESG 2026 oferece capacitação para preparar profissionais da contabilidade para os novos desafios da sustentabilidade Home / Notícias 29 de julho de 2026 Profissionais da contabilidade e da auditoria têm até o dia 31 de julho de 2026 para se inscrever na Trilha ESG 2026, programa de capacitação promovido pelo Instituto de Auditoria Independente do Brasil (Ibracon). A iniciativa oferece formação técnica voltada às principais mudanças regulatórias e às novas demandas relacionadas aos relatórios de sustentabilidade e à asseguração das informações ESG, tema que ganha cada vez mais relevância para a atuação da classe contábil. Com carga horária de 30 horas, a trilha foi desenvolvida para fortalecer as competências dos profissionais diante da evolução dos padrões internacionais de divulgação de informações de sustentabilidade, em especial das normas IFRS S1 e IFRS S2, e do avanço da asseguração das informações ESG. O treinamento é direcionado a auditores cadastrados no Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI), contadores, profissionais de empresas associadas ao Ibracon e demais interessados no tema. O evento está em processo de credenciamento para pontuação no Programa de Educação Profissional Continuada (EPC) do CFC. A programação reúne oito módulos ministrados ao vivo, que abordam temas considerados estratégicos para a atuação dos profissionais da contabilidade e da auditoria. Entre os conteúdos estão panorama global da regulação em sustentabilidade (IFRS S1, IFRS S2, CSRD e ISSB), materialidade financeira, riscos e evidências não financeiras, finanças sustentáveis e relatórios integrados, inventários de gases de efeito estufa e contabilização de carbono, auditoria de dados ESG, aplicação das normas ISSA 5000 e ISA 3000 para asseguração e estudos de casos práticos em auditoria de informações de sustentabilidade. A proposta é oferecer uma formação prática e atualizada para profissionais que buscam acompanhar as mudanças regulatórias e ampliar sua capacidade de atuação em um ambiente corporativo cada vez mais orientado pela transparência e pela divulgação de informações de sustentabilidade. Os interessados podem consultar a programação completa e realizar a inscrição no site do Ibracon. ServiçoTrilha ESG 2026Inscrições: até 31 de julho de 2026Período do curso: de 4 de agosto a 29 de outubro de 2026Modalidade: Online, com aulas ao vivoCarga horária: 30 horasLocal: Curso online por meio de ferramenta de treinamento a distânciaMais informações e inscrições: http://www.ibracon.com.br/vitrine-ibracon/produto/trilha-esg-2026/ Fonte: CFC Últimas notícias All noticia Trilha ESG 2026 oferece capacitação para preparar profissionais da contabilidade para os novos desafios da sustentabilidade Receita Federal e Comitê Gestor do IBS divulgarão cronograma para emissão dos documentos fiscais eletrônicos até o final de julho CRCPE realiza 1.609ª Reunião Plenária CRCPE na mídia: Seminário Regional de Contabilidade ganha destaque na mídia pernambucana CFC publica Orientação Técnica sobre IBS e CBS

Receita Federal e Comitê Gestor do IBS divulgarão cronograma para emissão dos documentos fiscais eletrônicos até o final de julho

Receita Federal e Comitê Gestor do IBS divulgarão cronograma para emissão dos documentos fiscais eletrônicos até o final de julho Home / Notícias 29 de julho de 2026 A Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) informam que deverá ser publicado, até o final deste mês, ato conjunto estabelecendo as datas de início da obrigatoriedade da emissão dos documentos fiscais eletrônicos (DF-e) com destaque da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O cronograma tem o objetivo de informar contribuintes, profissionais da área fiscal e desenvolvedores de sistemas sobre os prazos de adaptação às novas exigências relacionadas à CBS e ao IBS. O ato fixará as datas de obrigatoriedade para cada documento fiscal eletrônico, e, na data de sua publicação, será divulgada, também, a previsão de disponibilização dos layouts técnicos dos documentos cujos padrões ainda não tenham sido disponibilizados. Sempre que possível, esses layouts serão disponibilizados com uma antecedência mínima de 60 dias contada do início da obrigatoriedade de utilização dos respectivos documentos fiscais eletrônicos. O ato conjunto também disporá que a Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS publicarão, no prazo de até 30 dias, programa de estímulo à conformidade para o ano de 2026, voltado ao período de transição para a implementação da CBS e do IBS, garantindo o caráter orientador neste período de implantação. A previsão é que o programa contemple medidas relacionadas à autorregularização de informações pelos contribuintes durante a fase inicial de implantação dos novos tributos, observados os limites e condições previstos na legislação aplicável. Os detalhes do programa serão divulgados em ato específico. Fonte: Ministério da Fazenda – gov.br Últimas notícias All noticia Receita Federal e Comitê Gestor do IBS divulgarão cronograma para emissão dos documentos fiscais eletrônicos até o final de julho CRCPE realiza 1.609ª Reunião Plenária CRCPE na mídia: Seminário Regional de Contabilidade ganha destaque na mídia pernambucana CFC publica Orientação Técnica sobre IBS e CBS CRCPE e TRE-PE promovem Seminário Regional de Contabilidade Eleitoral em Recife

CRCPE realiza 1.609ª Reunião Plenária

CRCPE realiza 1.609ª Reunião Plenária Home / Notícias 27 de julho de 2026 O Conselho Regional de Contabilidade de Pernambuco (CRCPE) realizou, nesta segunda-feira (27/07), de forma híbrida, a 1.609ª Reunião Plenária Ordinária. O encontro foi coordenado pelo presidente do CRCPE, Roberto Nascimento, e contou com a participação de vice-presidentes, conselheiros, representantes e funcionários. Durante a reunião, foram apresentados balanços das ações desenvolvidas pelas Câmaras no mês de junho, além de iniciativas e atividades previstas para os próximos meses. Na Câmara de Administração e Finanças, o vice-presidente Claudio Lippi destacou as ações desenvolvidas pelo setor, com destaque para a elaboração da revista comemorativa pelos 80 anos do CRCPE, que já está em pauta e reunirá registros e momentos importantes da trajetória da entidade. O vice-presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina, Fábio Lima, apresentou o balanço das atividades de fiscalização. Até o momento, já foram realizadas 1.300 diligências, de uma meta anual de 2.112. Durante a reunião, também foram submetidas à aprovação as atas da Câmara. Na Câmara de Registro, o vice-presidente Fábio Firmino apresentou os números atualizados do Conselho. Atualmente, o CRCPE conta com 16.784 profissionais da contabilidade registrados e 2.591 organizações contábeis. O vice-presidente de Controle Interno, Josemi Vieira, apresentou o balancete referente ao mês de junho de 2026. Em Desenvolvimento Profissional, o vice-presidente Eduardo Amorim apresentou o planejamento das ações de educação continuada para o período de julho a dezembro. No primeiro semestre, as atividades promovidas pelo CRCPE reuniram 1.876 participantes. Também foram destacadas as ações do CRCPE Jovem, com planejamento de visitas a instituições de ensino, aproximando o Conselho dos estudantes e futuros profissionais da contabilidade. Durante a plenária, a conselheira e professora Cacilda Soares destacou a realização do evento “O Papel das Diretrizes Curriculares na Educação Superior em Ciências Contábeis”, voltado ao debate sobre as Diretrizes Curriculares na formação em Ciências Contábeis, que será realizado na sede do Conselho, nos dias 7, 14 e 21 de agosto. As inscrições estão abertas e disponíveis no site do CRCPE. Outro ponto abordado foi a parceria para oferta de estágio supervisionado aos alunos da Universidade Federal do Agreste de Pernambuco (UFAPE), Campus Garanhuns. O conselheiro Marcos Andrade fez um agradecimento especial pela realização do evento promovido em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), no último dia 22 de julho, reforçando a importância da atuação dos profissionais da contabilidade no processo eleitoral. A conselheira do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Dorgivânia Arraes, também participou da reunião e destacou algumas ações desenvolvidas pelo CFC voltadas à valorização dos profissionais da contabilidade em âmbito nacional e internacional. A Plenária reforça o compromisso do CRCPE com o acompanhamento das ações institucionais, o fortalecimento da fiscalização, a valorização profissional, a educação continuada e a aproximação com os profissionais da contabilidade em todo o estado. Últimas notícias All noticia CRCPE realiza 1.609ª Reunião Plenária CRCPE na mídia: Seminário Regional de Contabilidade ganha destaque na mídia pernambucana CFC publica Orientação Técnica sobre IBS e CBS CRCPE e TRE-PE promovem Seminário Regional de Contabilidade Eleitoral em Recife IFRS para PMEs reúne requisitos contábeis simplificados para pequenas e médias empresas

CRCPE na mídia: Seminário Regional de Contabilidade ganha destaque na mídia pernambucana

CRCPE na mídia: Seminário Regional de Contabilidade ganha destaque na mídia pernambucana Home / Notícias 24 de julho de 2026 O Seminário Regional de Contabilidade, realizado pelo CRCPE, alcançou ampla repercussão na mídia pernambucana, reforçando a relevância do tema e o papel da contabilidade no cenário atual. O evento foi destaque em diversos canais, incluindo ao vivo na Rede Globo (Bom Dia PE), jornais impressos, rádios, blogs e televisão, com participações ao vivo e entrevistas em veículos como Folha de Pernambuco, Diário de Pernambuco e Rádio Jornal, TV Pernambuco, além de matérias publicadas em importantes blogs. A cobertura evidenciou debates fundamentais, como as principais causas de rejeição de contas eleitorais, ampliando o acesso da sociedade a informações técnicas e contribuindo para o fortalecimento da transparência e da atuação profissional. Siga o CRCPE nas redes sociais e fique por dentro das principais notícias, ações e eventos da Contabilidade pernambucana. Últimas notícias All noticia CRCPE na mídia: Seminário Regional de Contabilidade ganha destaque na mídia pernambucana CFC publica Orientação Técnica sobre IBS e CBS CRCPE e TRE-PE promovem Seminário Regional de Contabilidade Eleitoral em Recife IFRS para PMEs reúne requisitos contábeis simplificados para pequenas e médias empresas Decreto adia para 2027 obrigações da CBS para pessoas físicas e produtores rurais

CFC publica Orientação Técnica sobre IBS e CBS

CFC publica Orientação Técnica sobre IBS e CBS Home / Notícias 24 de julho de 2026 O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) publicou a Orientação Técnica nº 1/2026, que apresenta os aspectos contábeis relacionados ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e ao período de teste operacional previsto para o exercício de 2026. O material é uma importante ferramenta de apoio aos profissionais da contabilidade diante das mudanças trazidas pela Reforma Tributária, contribuindo para a atualização e o aprimoramento técnico da classe contábil. Confira a Orientação Técnica e mantenha-se atualizado sobre as novas regras e seus impactos na prática contábil: https://cfc.org.br/wp-content/uploads/2026/07/CFC_Orientacao_Tecnica.pdf Siga o CRCPE nas redes sociais e fique por dentro das principais notícias, ações e eventos da Contabilidade pernambucana. Últimas notícias All noticia CFC publica Orientação Técnica sobre IBS e CBS CRCPE e TRE-PE promovem Seminário Regional de Contabilidade Eleitoral em Recife IFRS para PMEs reúne requisitos contábeis simplificados para pequenas e médias empresas Decreto adia para 2027 obrigações da CBS para pessoas físicas e produtores rurais Receita Federal convida profissionais da contabilidade a participarem de Pesquisa de Integridade

CRCPE e TRE-PE promovem Seminário Regional de Contabilidade Eleitoral em Recife

CRCPE e TRE-PE promovem Seminário Regional de Contabilidade Eleitoral em Recife Home / Notícias 22 de julho de 2026 O Conselho Regional de Contabilidade de Pernambuco (CRCPE), em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), realizou, nesta quarta-feira (22/07), na sede do Conselho, em Recife, o Seminário Regional de Contabilidade Eleitoral. A iniciativa integra uma ação nacional idealizada pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), realizada simultaneamente pelos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs) em todo o país. A iniciativa tem como base o tripé Transparência, Cidadania e Controle Social e busca contribuir para a realização de eleições mais íntegras e transparentes no pleito de 2026. O seminário teve como objetivo disseminar diretrizes para a realização de eleições limpas no Brasil, ampliando o conhecimento sobre a atuação da Justiça Eleitoral e os aspectos jurídicos e contábeis essenciais para a qualidade das prestações de contas de campanha. Durante a programação, foram abordados temas como Atualizações Legislativas e Normativas Eleitorais – Aspectos Jurídicos; Arrecadação de Recursos de Campanha; Aplicação de Recursos e Gastos Eleitorais; A Atual Era da Contabilidade Eleitoral e o Novo Sistema de Prestação de Contas; e Principais Causas de Rejeição de Contas Eleitorais. Para o presidente do CRCPE, contador Roberto Nascimento, a atuação do profissional da contabilidade é fundamental para garantir a transparência e a regularidade do processo eleitoral. “O profissional da contabilidade ocupa uma posição de destaque na construção de eleições mais éticas, transparentes e em conformidade com a legislação brasileira. A nossa atuação contribui diretamente para a correta aplicação dos recursos, para a segurança das informações e para a regularidade das prestações de contas eleitorais.” A importância desse trabalho também é reforçada pela legislação eleitoral. Conforme determina o § 4º do Art. 45 da Resolução TSE nº 23.607/2019, com as alterações introduzidas pela Resolução TSE nº 23.752/2026, a arrecadação de recursos e a realização de gastos eleitorais devem ser acompanhadas por profissional habilitado em contabilidade desde o início da campanha, que realiza os registros contábeis pertinentes e auxilia candidatas, candidatos e partidos na elaboração da prestação de contas. Representando o TRE-PE, o contador Marcos Andrade, que também é conselheiro do CRCPE, destacou a relevância da atualização profissional para a atuação junto a candidaturas e partidos. “As informações que foram passadas aqui no Seminário têm uma profunda importância. Além de atualizar o profissional, fazem com que ele preste seus serviços às candidaturas e aos partidos de forma a produzir informações transparentes, corretas e fidedignas, evitando qualquer problema junto à Justiça Eleitoral na prestação de contas dos seus clientes.” O especialista em Direito Eleitoral, Dr. Marcelo Cumaru, representante da Ordem dos Advogados de Pernambuco, ressaltou a necessidade de atenção e zelo durante a gestão das receitas e despesas de campanha, destacando também a atuação integrada entre profissionais da contabilidade e do Direito. O seminário também contou com a participação do Secretário de Auditoria do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), Dr. Ruy Rattacaso, e dos conselheiros do CRCPE, Jorge Luiz de Souza e Fábio Firmino. A programação teve ainda a parceria e o apoio das empresas Alterdata e D Proteção. O encontro também reforça a importância da qualificação e da atuação integrada entre as instituições e os profissionais que participam do processo eleitoral, contribuindo para uma prestação de contas mais segura, transparente e alinhada à legislação brasileira. Últimas notícias All noticia CRCPE e TRE-PE promovem Seminário Regional de Contabilidade Eleitoral em Recife IFRS para PMEs reúne requisitos contábeis simplificados para pequenas e médias empresas Decreto adia para 2027 obrigações da CBS para pessoas físicas e produtores rurais Receita Federal convida profissionais da contabilidade a participarem de Pesquisa de Integridade Grupo de Economias Emergentes debate revisão de normas contábeis internacionais com participação do Brasil

IFRS para PMEs reúne requisitos contábeis simplificados para pequenas e médias empresas

IFRS para PMEs reúne requisitos contábeis simplificados para pequenas e médias empresas Home / Notícias 22 de julho de 2026 A Norma Contábil IFRS para Pequenas e Médias Empresas (PMEs) foi desenvolvida para atender às necessidades das organizações de menor porte, que representam mais de 95% das empresas no mundo. Com menos de 330 páginas, a norma reúne, em um único documento, requisitos contábeis simplificados em relação às Normas Contábeis IFRS. Entre as principais simplificações estão a exclusão de temas que, em geral, não são relevantes para as PMEs, como lucro por ação, demonstrações contábeis intermediárias e informações por segmento. A norma também simplifica princípios de reconhecimento e mensuração de ativos, passivos, receitas e despesas. Como exemplo, o goodwill é amortizado, os custos de empréstimos e de desenvolvimento são reconhecidos como despesa e o modelo de custo pode ser adotado para investimentos em coligadas e empreendimentos sob controle conjunto. Outro diferencial é a redução de aproximadamente 90% nas exigências de divulgação em comparação com as Normas Completas IFRS, além da utilização de linguagem simples (plain English), que facilita sua compreensão e tradução. As revisões da norma também são previstas, em regra, apenas uma vez a cada três anos, reduzindo os impactos de alterações frequentes para as pequenas e médias empresas. A IFRS para PMEs pode ser adotada por qualquer jurisdição, cabendo a cada país definir quais entidades poderão aplicá-la. A única restrição estabelecida pelo International Accounting Standards Board (Iasb) é que entidades com responsabilidade pública (public accountability) não utilizem a norma. Fonte: CFC Últimas notícias All noticia IFRS para PMEs reúne requisitos contábeis simplificados para pequenas e médias empresas Decreto adia para 2027 obrigações da CBS para pessoas físicas e produtores rurais Receita Federal convida profissionais da contabilidade a participarem de Pesquisa de Integridade Grupo de Economias Emergentes debate revisão de normas contábeis internacionais com participação do Brasil Donos de imóveis alugados terão que ter CNPJ a partir de 2027, define Receita Federal

Decreto adia para 2027 obrigações da CBS para pessoas físicas e produtores rurais

Decreto adia para 2027 obrigações da CBS para pessoas físicas e produtores rurais Home / Notícias 22 de julho de 2026 O governo federal publicou, no Diário Oficial da União desta quarta-feira (22), o Decreto nº 13.075/2026, que altera o regulamento da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e adia para 1º de janeiro de 2027 a obrigatoriedade de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e de emissão de documentos fiscais para determinadas pessoas físicas. A norma publicada modifica dispositivos do Decreto nº 12.955/2026, que regulamenta a CBS no âmbito da reforma tributária sobre o consumo. Quem será beneficiado pelo adiamento? O decreto estabelece que a obrigatoriedade de inscrição no CNPJ produzirá efeitos apenas a partir de 1º de janeiro de 2027 para: pessoas físicas na condição de contribuintes ou responsáveis tributários da CBS; produtores rurais pessoas físicas enquadrados nas hipóteses previstas no regulamento da CBS.   Na prática, esses contribuintes ganharam mais tempo para se adequar às novas obrigações cadastrais previstas na reforma tributária. Emissão de documentos fiscais também foi prorrogada Além da inscrição no CNPJ, o decreto também posterga para 1º de janeiro de 2027 a obrigatoriedade de emissão de documentos fiscais pelos mesmos contribuintes. A mudança evita que essas obrigações passem a valer ainda durante a fase preparatória da implementação da reforma tributária. O que mudou no regulamento? O Decreto nº 13.075/2026 promove três ajustes principais no regulamento da CBS: adia a produção de efeitos da obrigatoriedade de inscrição no CNPJ para os contribuintes abrangidos; posterga a exigência de emissão de documentos fiscais para essas mesmas categorias; atualiza dispositivos relacionados ao cronograma de produção de efeitos do regulamento.   As demais regras do Decreto nº 12.955/2026 permanecem inalteradas. Cronograma da CBS continua mantido Apesar do adiamento dessas obrigações específicas, o cronograma geral da reforma tributária não foi alterado. A CBS continuará sendo implementada conforme o calendário previsto na Lei Complementar nº 214/2025, com início da cobrança em 1º de janeiro de 2027, período que marca o começo da transição do novo sistema tributário sobre o consumo. O que muda para contribuintes? Na prática, o decreto concede um prazo adicional para que pessoas físicas sujeitas à CBS e produtores rurais pessoas físicas se adaptem às novas exigências cadastrais e documentais da reforma tributária. Para contadores, produtores rurais e profissionais que atendem pessoas físicas enquadradas como contribuintes da CBS, a alteração reduz a necessidade de adequações imediatas e mantém essas obrigações concentradas no início da vigência efetiva do novo sistema, em janeiro de 2027. Fonte: contábeis.com   Últimas notícias All noticia Decreto adia para 2027 obrigações da CBS para pessoas físicas e produtores rurais Receita Federal convida profissionais da contabilidade a participarem de Pesquisa de Integridade Grupo de Economias Emergentes debate revisão de normas contábeis internacionais com participação do Brasil Donos de imóveis alugados terão que ter CNPJ a partir de 2027, define Receita Federal JUCEPE informa interrupção dos seus sistemas de 23 a 27 de julho