Economia brasileira cresce 1,1% no 1º trimestre

Economia brasileira cresce 1,1% no 1º trimestre Home / Notícias 3 de junho de 2026 A economia brasileira cresceu ​1,1% no primeiro trimestre de 2026 na comparação com o último trimestre de 2025. Esse crescimento de 1,1% na passagem de trimestres imediatamente seguidos é o maior desde o mesmo trimestre de 2025, quando tinha avançado 1,3%. No acumulado de 12 meses, houve expansão de 2%. O resultado do Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos no país) foi divulgado na manhã desta sexta-feira (29) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Na comparação com o mesmo período do ano passado, a alta do PIB fica em 1,8%. Em valores correntes, o PIB brasileiro alcançou R$ 3,3 trilhões, no primeiro trimestre. Setores Na comparação entre trimestres imediatamente seguidos, os três setores analisados pelo IBGE apresentaram expansão: agropecuária (2%), indústria (1%) e serviços (0,5%). A indústria respondeu por 23% do PIB no primeiro trimestre. Dentro do setor, as atividades que mais puxaram o crescimento para cima foram a extrativa Mineral (3,6%) e a construção (2,9%). O setor de serviços, que representa 70% da economia brasileira, teve como puxadores da expansão as atividades informação e comunicação (2,4%), atividades imobiliárias (1,2%), outras atividades de serviços (0,8%) e comércio (0,6%). Na análise do coordenador de Contas Nacionais do IBGE, Ricardo Montes de Moraes, os serviços puxaram o crescimento médio do PIB para baixo; e a agropecuária, para cima. Apresentaram alta também o item despesa de consumo das famílias (1%) e a Formação Bruta de Capital Fixo (3,5%), que mede o nível de investimento. O chamado consumo do governo subiu 0,4%. As exportações recuaram 1,7%, enquanto as importações cresceram 4,4%. No cálculo do PIB, exportação em baixa contribui negativamente, assim como importação em alta. O que é o PIB O PIB é o conjunto de todos os bens e serviços produzidos em uma localidade em determinado período. Com o dado, é possível traçar o comportamento da economia do país, estado ou cidade, assim como fazer comparações internacionais. O PIB é calculado com o auxílio de diversas pesquisas setoriais, como comércio, serviços, indústria e agropecuária. Os bens e serviços finais que compõem o PIB são medidos no preço em que chegam ao consumidor. Dessa forma, levam em consideração também os impostos cobrados. O PIB ajuda a compreender a realidade de um país, mas não expressa fatores como distribuição de renda e condição de vida. É possível, por exemplo, um país ter PIB alto e padrão de vida relativamente baixo, assim como pode haver nação com PIB baixo e altíssima qualidade de vida. Fonte: Agência Brasil Últimas notícias All noticia Economia brasileira cresce 1,1% no 1º trimestre Procuradoria da Fazenda Nacional passa a cobrar dívidas com o FGTS Fim da 6×1: Ministério estuda medidas para ajudar MEIs e empreendedores IR 2026: 2,2 milhões de brasileiros caíram na malha fina, aponta Receita CRCPE explica malha fina do Imposto de Renda e orienta contribuintes em entrevista à TV Globo

Procuradoria da Fazenda Nacional passa a cobrar dívidas com o FGTS

Procuradoria da Fazenda Nacional passa a cobrar dívidas com o FGTS Home / Notícias 3 de junho de 2026 A partir desta segunda-feira (1º), a gestão e a cobrança dos débitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) inscritos em dívida ativa passarão a ser feitas exclusivamente pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Cerca de R$ 66,8 bilhões, referentes a 500 mil inscrições na dívida ativa do fundo, serão migrados do sistema da Caixa Econômica Federal para a procuradoria. Atualmente, essa gestão é feita de forma compartilhada entre as duas instituições. A previsão é que a migração esteja completa até o final deste mês. Para julho, a PGFN já anunciou um edital de transações sobre esses débitos, para que os devedores consigam regularizar a situação com descontos em juros e multas. A dívida ativa do FGTS é composta pelos valores que deveriam ter sido pagos aos trabalhadores pelo empregador. Se o valor não for pago e nem parcelado, ele é inscrito em dívida ativa. A consulta, renegociação e emissão de guias de pagamento de débitos em dívida ativa, ajuizados ou não, deverão ser feitas exclusivamente pelo Regularize, o portal de serviços da PGFN. Uma vez recuperados, os valores devidos vão direto para as contas do FGTS dos trabalhadores. Continuarão sob gestão da Caixa os débitos administrativos – ainda não inscritos em dívida ativa – ou que já possuem parcelamento ativo pelo banco, até a quitação ou rescisão. A emissão do Certificado de Regularidade do FGTS (CRF) também segue sob responsabilidade da instituição. Individualização Após a migração, a individualização dos valores, isto é, o detalhamento do valor devido a cada trabalhador, também deverá ser feita diretamente no Regularize. Os empregadores terão o prazo máximo de 30 dias para fazer a individualização dos débitos, sob pena de não obtenção do CRF e da rescisão da negociação firmada na PGFN. De acordo com o procurador-geral adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, Theo Lucas Borges, a mudança vai facilitar a transação para quem quer pagar a dívida e será benéfica para quem vai receber. No médio prazo, segundo Borges, a partir do ano que vem a PGFN vai aumentar a transparência dos créditos inscritos em favor dos trabalhadores, com a possibilidade de consulta individualizada no portal da procuradoria. “Hoje, o trabalhador tem dificuldade em saber o que tem [a receber]. Vamos disponibilizar para que qualquer brasileiro veja se tem crédito de FGTS de sua titularidade e que está sendo cobrado pela PGFN”, explicou Borges, em coletiva de imprensa nesta segunda-feira. “E vamos notificar o trabalhador todas as vezes que recuperarmos crédito pertencente a ele”, acrescentou o adjunto da PGFN. Ferramentas O objetivo da migração é padronizar os procedimentos e a organização dos fluxos de gestão da dívida ativa em uma única instituição, que a partir de agora é a PGFN, que já faz a gestão da dívida ativa da União. “Com a mesma agilidade e tecnologia que a gente cobra os créditos fazendários, vamos cobrar os créditos fundiários, que pertencem ao trabalhador e estão inscritos na dívida ativa do fundo”, disse Borges, ao explicar que a medida não altera o direito do empregado de cobrar seu empregador na Justiça. “Em qualquer cenário, vamos nos movimentar para fazer a cobrança, receber os valores e repassar para o empregado. Ele pode ir à Justiça, mas a PGFN tem uma quantidade de mecanismo de cobrança que a pessoa física não tem”, reforçou. Segundo Borges, são mais de 30 formas de cobrança utilizadas para a dívida ativa da União e que, agora, serão utilizadas para cobrança da dívida ativa do FGTS, como protesto, penhora de bens e proibição de contratação com o poder público. Em 2025, a PGFN recuperou R$ 66,1 bilhões em dívida ativa, sendo R$ 1,9 bilhão de dívida ativa do FGTS. Neste ano, considerando apenas janeiro e fevereiro, já foram recuperados R$ 142 milhões para os trabalhadores. FGTS O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho. No início de cada mês, os empregadores depositam em contas abertas na Caixa, em nome do trabalhador, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário. Além do saque em caso de demissão sem justa causa, o saldo do FGTS pode ser utilizado na aposentadoria, doenças graves e aquisição da casa própria. Parte do dinheiro depositado no fundo também é utilizado para investimentos em políticas públicas nas áreas de habitação, saneamento básico e infraestrutura do país. Fonte: Agência Brasil Últimas notícias All noticia Procuradoria da Fazenda Nacional passa a cobrar dívidas com o FGTS Fim da 6×1: Ministério estuda medidas para ajudar MEIs e empreendedores IR 2026: 2,2 milhões de brasileiros caíram na malha fina, aponta Receita CRCPE explica malha fina do Imposto de Renda e orienta contribuintes em entrevista à TV Globo Gabarito Oficial Preliminar do Exame de Suficiência nº 1/2026 é publicado

Fim da 6×1: Ministério estuda medidas para ajudar MEIs e empreendedores

Fim da 6×1: Ministério estuda medidas para ajudar MEIs e empreendedores Home / Notícias 3 de junho de 2026 O governo federal estuda um conjunto de medidas voltadas a MEIs (microempreendedores individuais) e micro e pequenas empresas para amenizar os impactos da aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que põe fim à escala de trabalho 6×1. Paulo Pereira, ministro do Empreendedorismo, afirmou, em entrevista exclusiva ao CNN Money, que as propostas devem ser divulgadas nos próximos dias e envolvem tanto ajustes no arcabouço legal do MEI quanto iniciativas de crédito para o setor. Reajuste do teto do MEI em debate Um dos pontos centrais da discussão é o reajuste do teto de faturamento do MEI, atualmente fixado em R$ 81 mil por ano. Pereira explicou que, com a inflação e o desenvolvimento das atividades, muitos empreendedores já não conseguem se manter dentro desse limite. “Se ele sai do teto do MEI, ele tem que pagar um montão de tributos e inviabiliza a vida dele”, declarou. A proposta que tramita no Congresso Nacional prevê a elevação desse limite para ao menos R$ 130 mil, valor que parlamentares envolvidos no projeto já consideram defasado. Paulo Pereira ressaltou que qualquer alteração precisa ser fiscalmente responsável, uma vez que a renúncia de receita decorrente do aumento do teto pode gerar impactos significativos nas contas públicas. “Toda medida tem que poder ser suportada fiscalmente pelo governo”, afirmou. Ele indicou que o reajuste provavelmente será escalonado ao longo do tempo, e que o governo está em diálogo permanente com os parlamentares responsáveis pelo projeto na Câmara para construir uma proposta conjunta. Risco de “pejotização” e desafio previdenciário Outro ponto de atenção levantado durante a entrevista é o risco de migração do trabalho formal para o MEI — fenômeno conhecido como “pejotização” —, no qual empresas demitem funcionários registrados e os contratam como microempreendedores individuais para reduzir encargos trabalhistas e previdenciários. Paulo Pereira afirmou que esse movimento não é desejável e que o governo estuda mecanismos para evitá-lo ao mesmo tempo em que fortalece o regime do MEI. Há ainda um desafio estrutural de natureza previdenciária: como o MEI recolhe contribuições muito abaixo do valor necessário para sustentar os benefícios que seus filiados poderão acessar, qualquer ampliação do programa tende a aumentar o déficit atuarial do sistema. “Não tem como fazer nenhum movimento açodado e nenhum movimento que não seja muito responsável, porque o impacto disso é por décadas”, alertou Paulo Pereira. Além do reajuste do teto, o governo também avalia a possibilidade de permitir que o MEI contrate mais de um funcionário — atualmente, o limite é de um empregado. Fonte: CNN Brasil Últimas notícias All noticia Fim da 6×1: Ministério estuda medidas para ajudar MEIs e empreendedores IR 2026: 2,2 milhões de brasileiros caíram na malha fina, aponta Receita CRCPE explica malha fina do Imposto de Renda e orienta contribuintes em entrevista à TV Globo Gabarito Oficial Preliminar do Exame de Suficiência nº 1/2026 é publicado Publicação da Versão 12.1.6 do Programa da ECF

IR 2026: 2,2 milhões de brasileiros caíram na malha fina, aponta Receita

IR 2026: 2,2 milhões de brasileiros caíram na malha fina, aponta Receita Home / Notícias 3 de junho de 2026 Ao fim da temporada do Imposto de Renda de 2026, mais de 44,4 milhões de brasileiros entregaram suas declarações dentro do prazo. No entanto, como informado pela Receita Federal na última sexta-feira (29), cerca de 2,2 milhões de pessoas ainda têm pendências com o Fisco, ao terem caído na malha fina. José Carlos Fonseca, supervisor do Imposto de Renda da Receita Federal, afirma que o fim da Dirf (Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte) e dúvidas no preenchimento do eSocial e Reinf refletiram no número de pessoas retidas. No entanto, a quantidade não é necessariamente uma surpresa para a Receita. “Em relação ao ano passado, a porcentagem de pessoas detidas é praticamente a mesma”, afirma o supervisor. No final de março, 10,78% das declarações estavam retidas na malha fina, enquanto esse número caiu para 6,61% na metade da temporada. Ao final de maio, o número se estreitou para 4,97%. O número ainda é levemente mais alto do que o exercício de 2025, quando 4,68% das declarações caíram na malha fina. No entanto, a Receita Federal ressalta que cerca de 4 milhões de declarações foram acrescentadas neste ano, totalizando 44,4 milhões de contribuintes. Em 2025, eram 43 milhões. “Observa-se uma tendencia de queda ao longo da temporada de 2026. Conforme as empresas foram corrigindo as informações cedidas, e a malha reanalisava a declaração. Assim, caso o contribuinte ainda esteja detido e tenha constatado que as informações estão corretas, basta ele esperar. As empresas irão corrigir”, afirma Fonseca. Nesse contexto, o supervisor adiciona que existe a possibilidade da porcentagem atual cair. Ele ressalta que mesmo com o fim da Dirf, apenas um seleto grupo de empresas informou equivocadamente. “Com elas aprendendo a corrigir as informações, ano que vem não teremos os mesmos problemas”, explica. O que é a malha fina? Ao envia sua declaração de IR, uma análise é feita pelos sistemas da Receita. Ali, as informações são checadas e comparadas com outras fornecidas por entidades que também entregam dados à Receita, como empresas, instituições financeiras, planos de saúde e outros. Segundo o Fisco, se for encontrada alguma diferença entre os informes, a declaração será separada para uma análise mais profunda. “É o que se chama de malha fiscal, ou ‘malha fina’ como é popularmente conhecida”, explica em seu site. Outra forma de cair na malha fina é caso o contribuinte seja obrigado a declarar, mas ainda assim decidir não entregar seus comprovantes à Receita. O que fazer para sair da malha fina Cair na malha fina pode trazer consequências, mas é reversível por meio da declaração retificadora. É possível retificar diretamente pelo site da Receita Federal e por meio do portal e-CAC. Veja como realizar o procedimento: Acesse o portal e-CAC e insira o CPF, código de acesso (gerado no próprio site) e senha; No menu à esquerda, clique em “Meu Imposto de Renda”; Na lista de “Declarações do IRPF”, selecione a declaração que será corrigida; No canto direito da tela, clique em “Retificar Declaração”; Uma cópia da declaração original será exibida. Basta selecionar a ficha a ser ajustada e realizar as alterações necessárias; Após concluir, clique em “Finalizar Declaração” para enviar. É possível retificar a declaração do Imposto de Renda quantas vezes for necessário. Fonte: CNN Brasil Últimas notícias All noticia IR 2026: 2,2 milhões de brasileiros caíram na malha fina, aponta Receita CRCPE explica malha fina do Imposto de Renda e orienta contribuintes em entrevista à TV Globo Gabarito Oficial Preliminar do Exame de Suficiência nº 1/2026 é publicado Publicação da Versão 12.1.6 do Programa da ECF Desenrola 2.0: entenda como usar FGTS para quitar dívidas

CRCPE explica malha fina do Imposto de Renda e orienta contribuintes em entrevista à TV Globo

CRCPE explica malha fina do Imposto de Renda e orienta contribuintes em entrevista à TV Globo Home / Notícias 3 de junho de 2026 O ex-presidente do CRCPE e ex-conselheiro do CFC, o contador José Eraldo, participou nesta terça-feira (02/06) de uma entrevista ao vivo no Bom Dia Pernambuco, da TV Globo, para esclarecer dúvidas sobre a malha fina do Imposto de Renda e orientar os contribuintes sobre como regularizar pendências junto à Receita Federal. Durante a participação, ele explicou que a malha fina ocorre quando são identificadas divergências entre as informações declaradas pelo contribuinte e os dados obtidos pela Receita Federal por meio do cruzamento de informações. Atualmente, dados que antes eram informados por meio da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) passaram a ser transmitidos pelos sistemas eSocial e EFD-Reinf, ampliando a capacidade de verificação do Fisco. Ao longo da entrevista, o contador respondeu a questionamentos dos telespectadores e apresentou orientações sobre os procedimentos para consultar a situação da declaração, corrigir informações incorretas e evitar problemas futuros com o Fisco. https://g1.globo.com/pe/pernambuco/bom-dia-pe/video/edicao-de-02062026-14665723.ghtml – Acompanhe a entrevista no trecho – 57:22 Últimas notícias All noticia CRCPE explica malha fina do Imposto de Renda e orienta contribuintes em entrevista à TV Globo Gabarito Oficial Preliminar do Exame de Suficiência nº 1/2026 é publicado Publicação da Versão 12.1.6 do Programa da ECF Desenrola 2.0: entenda como usar FGTS para quitar dívidas Pix Garantia pode ampliar acesso ao crédito sem exigir patrimônio, destaca secretário de Reformas Econômicas

Gabarito Oficial Preliminar do Exame de Suficiência nº 1/2026 é publicado

Gabarito Oficial Preliminar do Exame de Suficiência nº 1/2026 é publicado Home / Notícias 28 de maio de 2026 Os candidatos ao título de contador já podem conferir o Gabarito Oficial Preliminar do Exame de Suficiência nº 1/2026. A avaliação foi aplicada, no último domingo (24), pela Fundação Getulio Vargas (FGV) em 122 cidades de todo o País. A aprovação no exame é um dos requisitos para a obtenção do registro profissional nos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs). O prazo para a interposição de recursos referentes ao Gabarito Provisório começa nesta terça-feira (26), às 12h, e segue até a próxima quinta-feira (28), também às 12h. A divulgação dos resultados definitivo da prova objetiva e final do Exame de Suficiência, assim como as respostas aos recursos referentes ao Gabarito Preliminar, serão divulgados em até 45 dias após a data da aplicação da prova. Fonte: CFC Últimas notícias All noticia Gabarito Oficial Preliminar do Exame de Suficiência nº 1/2026 é publicado Publicação da Versão 12.1.6 do Programa da ECF Desenrola 2.0: entenda como usar FGTS para quitar dívidas Pix Garantia pode ampliar acesso ao crédito sem exigir patrimônio, destaca secretário de Reformas Econômicas Em audiência na Câmara, CNC apoia atualização do Pert para aliviar dívidas do setor produtivo

Publicação da Versão 12.1.6 do Programa da ECF

Publicação da Versão 12.1.6 do Programa da ECF Home / Notícias 27 de maio de 2026 Versão 12.1.6 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2025, situações especiais de 2026 e para os anos anteriores. Foi publicada a versão 12.1.6 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2025 e situações especiais de 2026 (leiaute 12), com as seguintes atualizações: 1 – Correção de erro envolvendo o Relatório de Impressão de Pastas e Fichas. 2 – Melhorias de desempenho. As instruções referentes ao leiaute 12 constam no Manual da ECF e no arquivo de Tabelas Dinâmicas, publicados no link http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1644. A versão 12.1.5 também deve ser utilizada para transmissão de ECF referentes a anos-calendário anteriores (leiautes 1 a 11), sejam elas originais ou retificadoras. O programa está disponível no link abaixo, a partir da área de downloads do sítio do Sped: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/sped-sistema-publico-de-escrituracao-digital/escrituracao-contabil-fiscal-ecf/sped-programa-sped-contabil-fiscal Fonte: SPED Últimas notícias All noticia Publicação da Versão 12.1.6 do Programa da ECF Desenrola 2.0: entenda como usar FGTS para quitar dívidas Pix Garantia pode ampliar acesso ao crédito sem exigir patrimônio, destaca secretário de Reformas Econômicas Em audiência na Câmara, CNC apoia atualização do Pert para aliviar dívidas do setor produtivo Comissão debate reabertura do Programa Especial de Regularização Tributária

Desenrola 2.0: entenda como usar FGTS para quitar dívidas

Desenrola 2.0: entenda como usar FGTS para quitar dívidas Home / Notícias 27 de maio de 2026 Os trabalhadores já podem autorizar o uso do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para renegociar dívidas pelo programa Desenrola 2.0. A consulta dos valores foi liberada nesta segunda-feira (25) e a expectativa do governo é movimentar até R$ 8,2 bilhões em renegociações. A modalidade permite utilizar até 20% do saldo disponível no FGTS ou R$ 1 mil, o que for maior, para abater dívidas bancárias em atraso. O dinheiro não cai na conta do trabalhador: a Caixa Econômica Federal faz a transferência diretamente para a instituição financeira credora. Quem pode participar do Desenrola 2.0O programa é destinado a trabalhadores com renda mensal de até cinco salários mínimos, atualmente em R$ 8.105. Podem ser renegociadas dívidas bancárias contratadas até 31 de janeiro de 2026 e com atraso entre 91 dias e dois anos. Entram na lista: Cartão de créditoCheque especialCrédito pessoal (CDC) Segundo o governo federal, o programa oferece: Desconto de até 90% sobre a dívidaJuros limitados a 1,99% ao mêsParcelamento em até 48 vezesPrazo de até 35 dias para começar a pagar Quanto do FGTS pode ser usado O trabalhador poderá utilizar: Até 20% do saldo disponível no FGTS; ouAté R$ 1 mil, prevalecendo o maior valor.Na prática, quem possui R$ 3 mil no fundo, por exemplo, teria 20%, equivalentes a R$ 600. Nesse caso, poderá usar R$ 1 mil por causa da regra do valor mínimo. Contas ativas e inativas poderão ser utilizadas, com prioridade para as contas inativas. Como autorizar o uso do FGTSA autorização é feita diretamente pelo aplicativo oficial do FGTS. Passo a passo Acesse o aplicativo FGTSFaça login com CPF e senha Gov.brClique em “Novo Desenrola Brasil”Selecione “Continuar”Vá em “Autorizar instituição”Leia as informações sobre consulta do saldoClique novamente em “Continuar”Finalize em “Entendi”.Após a autorização, os bancos poderão consultar o saldo disponível por até 90 dias. Como funciona a renegociação Depois da autorização no aplicativo, o trabalhador deve procurar o banco tem a dívida e pedir adesão ao programa. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, cerca de 10 mil agências dos Correios também poderão receber pedidos de adesão. Após a negociação: O banco terá até 30 dias para formalizar o contrato;As informações serão registradas na CaixaA Caixa fará o pagamento diretamente à instituição financeira.O que muda para quem usa saque-aniversárioQuem aderir ao Desenrola com uso do FGTS terá suspensão temporária do saque-aniversário e da contratação de novas antecipações vinculadas ao fundo. O bloqueio permanecerá até que o saldo utilizado seja recomposto. Exemplo: se o trabalhador tinha R$ 10 mil no FGTS e usar R$ 1 mil na renegociação, o saque-aniversário só volta a ficar disponível quando o saldo retornar aos R$ 10 mil. Valores já comprometidos em contratos antigos de antecipação continuarão bloqueados conforme as regras originais. Governo prevê “fila” no uso do fundo O governo definiu um teto de R$ 8,2 bilhões para uso do FGTS no Desenrola 2.0. Segundo o Ministério da Fazenda, o limite foi criado para preservar o equilíbrio financeiro do fundo. Na prática, os pedidos serão processados por ordem cronológica. Se o teto for atingido, novos pedidos poderão deixar de ser atendidos. Desbloqueio do FGTS para mais de 10 milhões Além do Desenrola, o governo antecipou para esta segunda-feira a liberação de recursos para 10,5 milhões de trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa entre 2020 e 2025. O desbloqueio adicional estimado é de R$ 8,4 bilhões, com depósito automático nas contas cadastradas no aplicativo do FGTS. Segundo o Ministério do Trabalho, parte dos valores pode ter desaparecido temporariamente do saldo do aplicativo nos últimos dias por causa do processamento interno da operação. Fonte: Agência Brasil Últimas notícias All noticia Desenrola 2.0: entenda como usar FGTS para quitar dívidas Pix Garantia pode ampliar acesso ao crédito sem exigir patrimônio, destaca secretário de Reformas Econômicas Em audiência na Câmara, CNC apoia atualização do Pert para aliviar dívidas do setor produtivo Comissão debate reabertura do Programa Especial de Regularização Tributária Plenária do CRCPE destaca ações institucionais e fortalecimento da classe contábil

Pix Garantia pode ampliar acesso ao crédito sem exigir patrimônio, destaca secretário de Reformas Econômicas

Pix Garantia pode ampliar acesso ao crédito sem exigir patrimônio, destaca secretário de Reformas Econômicas Home / Notícias 27 de maio de 2026 O Pix Garantia pode ampliar o acesso ao crédito para micro e pequenos empreendedores sem a necessidade de apresentar patrimônio como garantia. A avaliação foi feita pelo secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, na quinta-feira (21/5), durante o painel “Acesso a crédito e cidadania financeira: Open Finance e Pix Garantia”, no Congresso Abipag de Regulação e Concorrência, em Brasília. Segundo Dudena, a solução desenvolvida pelo Banco Central representa uma inovação no mercado de crédito ao permitir que empresas e empreendedores utilizem valores futuros a receber via Pix como garantia para obtenção de empréstimos com taxas de juros mais baixas. “Em relação ao Pix Garantia, o que me chama a atenção é a novidade. Quando a gente compara com outras espécies de garantia semelhantes, os recebíveis de cartão de crédito parecem ser algo parecido”, afirmou. Para o secretário, a ferramenta pode beneficiar especialmente micro e pequenos empreendedores e pessoas físicas que possuem histórico recorrente de recebimentos. “O Pix Garantia traz a possibilidade de micro e pequenos empreendedores, por exemplo, ou até pessoas físicas que tenham um fluxo passado, utilizarem esse histórico para que a instituição concedente do crédito avalie se o risco de crédito lá na frente é diminuído”, disse. Dudena destacou ainda que a iniciativa permite ampliar o acesso ao crédito sem exigir bens ou propriedades como garantia. “Utilizar essa infraestrutura para que o potencial credor olhe aquele potencial tomador e entenda que o seu passado pode projetar um futuro que lhe garanta o pagamento, sem que ele precise ter posses, bens ou propriedades, me parece bastante interessante”, acrescentou. O painel Acesso a crédito e cidadania financeira: Open Finance e Pix Garantia também contou com a participação da presidente do Open Finance Brasil, Ana Carla Abraão; da representante do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor) do Banco do Brasil, Cristina Roriz; do superintendente da Superintendência de Seguros Privados (Susep), Alessandro Serafin Octaviani Luis; e do superintendente-adjunto do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Felipe Mundim. Fonte: Ministério da Fazenda – gov.br Últimas notícias All noticia Pix Garantia pode ampliar acesso ao crédito sem exigir patrimônio, destaca secretário de Reformas Econômicas Em audiência na Câmara, CNC apoia atualização do Pert para aliviar dívidas do setor produtivo Comissão debate reabertura do Programa Especial de Regularização Tributária Plenária do CRCPE destaca ações institucionais e fortalecimento da classe contábil CRCPE apoia iniciativa da UFPE voltada à prática acadêmica em Carpina

Em audiência na Câmara, CNC apoia atualização do Pert para aliviar dívidas do setor produtivo

Em audiência na Câmara, CNC apoia atualização do Pert para aliviar dívidas do setor produtivo Home / Notícias 27 de maio de 2026 Confederação ressaltou que parcelamentos especiais ajudam micro e pequenas empresas a manter atividades e regularidade fiscal A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) participou, nesta segunda-feira (25), de audiência pública promovida pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados para discutir o Projeto de Lei nº 4.728/2020, que prevê a reabertura do prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert). O encontro reuniu representantes do governo federal e do setor produtivo para discutir alternativas de regularização fiscal e medidas de estímulo à atividade econômica. A audiência foi realizada com base em requerimento do deputado federal Vermelho (PL-PR), relator da proposta na Câmara. Representando a CNC, a advogada Camila da Costa Vieira Blanco destacou a relevância econômica do setor terciário e defendeu a retomada do programa como instrumento para preservar empresas e empregos. “A CNC destaca que a reabertura do Pert é essencial para dar fôlego a essas empresas para que elas não fiquem sufocadas com dívidas, multas e juros que foram se acumulando em um momento de crise e que resultaram em débitos que hoje são capazes de impedir a própria atividade econômica”, afirmou. Durante sua participação, Camila ressaltou que o comércio de bens, serviços e turismo representa 43% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional e responde por cerca de 30 milhões de empregos no País. Segundo ela, a maior parte das empresas brasileiras é formada por micro e pequenos negócios que enfrentam dificuldades para manter a regularidade fiscal diante do cenário econômico dos últimos anos. A representante da CNC também destacou que a transação tributária foi um avanço importante, mas ponderou que ela não substitui programas especiais de parcelamento. “O estímulo ao pagamento espontâneo por meio da concessão desses descontos e parcelamentos especiais é, sim, indispensável para garantir a arrecadação, o fluxo de caixa e a continuação das empresas”, ressaltou. O posicionamento da CNC foi reforçado por representantes de outros setores produtivos presentes na audiência. Representando a Confederação Nacional do Transporte (CNT), Guilherme Anachoreta Tostes explicou que programas de regularização tributária são instrumentos históricos de preservação da atividade econômica. “É importante a gente olhar para os contribuintes não como aqueles contribuintes que cheiram a enxofre. A gente tem que olhar para eles também como parte relevante da nossa sociedade e que contribuem muito positivamente para as políticas públicas”, declarou. Segundo ele, medidas como o Pert ajudam a garantir “a manutenção da fonte produtora” e da regularidade fiscal das empresas. Já Alexandre Tortato, consultor da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), salientou que o parcelamento especial funciona como complemento dos mecanismos de transação tributária já existentes. “O parcelamento e a transação têm características muito diferentes. O parcelamento vem complementar isso. Ele vem dar a chance para os contribuintes que não estão conseguindo celebrar a transação a pôr fim a esses passivos tributários que existem e que vêm desde a pandemia”, afirmou. Tortato também ressaltou que o substitutivo apresentado pelo relator não cria benefícios inéditos, mas reúne mecanismos já adotados em programas anteriores. “A grande qualidade do seu relatório é que não há nenhuma inovação. Na verdade, a gente está aqui conjugando diversas medidas que foram concedidas em um parcelamento ou concedidas em outro”, avaliou. A entidade manifestou apoio ao substitutivo, apresentado pelo deputado Vermelho, que atualiza o texto original do projeto e amplia as possibilidades de adesão ao programa. Entre os pontos defendidos pela CNC, estão a utilização de prejuízos fiscais e créditos tributários para amortização de débitos, a inclusão de débitos não tributários no programa e a criação de condições diferenciadas para pequenos devedores. Durante o debate, o deputado federal Mauro Benevides Filho (União-CE) também chamou a atenção para a necessidade de compatibilizar a proposta com as exigências fiscais previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Qualquer projeto de lei que trate de renúncia fiscal vai ter que ter uma compensação, senão a Receita não vai interpretar isso como adequado”, enfatizou. O parlamentar acrescentou que será necessário buscar alternativas orçamentárias para viabilizar a medida e indicou disposição para aprofundar a discussão com consultores da Casa e órgãos responsáveis. Ao encerrar sua fala, Camila Blanco reforçou o posicionamento institucional da Confederação em favor da proposta. “A CNC manifesta apoio à aprovação do PL 4.728/2020, na forma do substitutivo apresentado pelo deputado Vermelho, na medida em que a CNC defende a preservação das empresas, o incremento da atividade econômica e a geração de empregos e de renda para a população brasileira.” Fonte: Portal do comércio – Sesc – Senac Últimas notícias All noticia Em audiência na Câmara, CNC apoia atualização do Pert para aliviar dívidas do setor produtivo Comissão debate reabertura do Programa Especial de Regularização Tributária Plenária do CRCPE destaca ações institucionais e fortalecimento da classe contábil CRCPE apoia iniciativa da UFPE voltada à prática acadêmica em Carpina CRCPE participa da aula inaugural de Ciências Contábeis da UFAPE, em Garanhuns