Presidente do CRCPE participa de Reunião Plenária do CFC

Presidente do CRCPE participa de Reunião Plenária do CFC Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE19/05/2017 O presidente do Conselho Regional de Contabalidade de Pernambuco (CRCPE), contador José Campos, marcou presença em mais uma edição da Reunião Plenária do Conselho Federal de Contabilidade. O encontro foi realizado na última quinta-feira (19), na sede da entidade em Brasília-DF. A delegada adjunta do CRCPE na cidade de Araripina, contadora Mabel Modesto, também participou da Reunião, representando os delegados e representantes do Conselho em Pernambuco. Os conselheiros do CFC, Geraldo Batista e José Eraldo, ambos ex-presidentes do Regional Pernambuco, cumprimentaram o atual presidente José Campos, por sua ativa participação junto ao Federal, sempre buscando a valorização da classe contábil pernambucana. Da esq. para dir.: José Eraldo, José Campos, Mabel Modesto e Geraldo Batista. Últimas notícias 10/04/2018 – eSocial Web para empresas e regras de eventos extemporâneos entraram em produção 10/04/2018 – Dívida com fisco pode ficar 20% mais cara 10/04/2018 – Nova audiência sobre modernização do Código Comercial será nesta quarta-feira 10/04/2018 – Promulgada lei com Refis para micro e pequenas empresas 10/04/2018 – Inscrições abertas para a V Caminhada Contabilista CRCPE

Treinamento para auditores acontece em Curitiba e Recife

Treinamento para auditores acontece em Curitiba e Recife Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE18/05/2017 Curso será realizado na sexta-feira (19/5) e inscrições são gratuitas Os procedimentos que os auditores devem adotar para os trabalhos de revisão, as principais falhas encontradas nessa área e os problemas que têm gerado a não aprovação de processos estão entre os assuntos que serão abordados no treinamento realizado pelo Comitê de Revisão Externa de Qualidade (CRE), instituído pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e o Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon). O curso terá edição simultânea nesta sexta-feira (19/5) em Curitiba (PR) e Recife (PE). Para o treinamento, será dada prioridade de inscrição a auditores, pessoa física e membros de equipes de auditoria de empresas que tenham registro na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Segundo a organização do evento, será permitida a participação de até duas pessoas por empresa. As inscrições são limitadas e gratuitas. Os interessados devem encaminhar a solicitação de participação para o endereço eletrônico cre@cfc.org.br, informando nome completo, CPF, empresa (se houver) e a cidade em que deseja participar do treinamento. Fonte: CFC Últimas notícias 10/04/2018 – eSocial Web para empresas e regras de eventos extemporâneos entraram em produção 10/04/2018 – Dívida com fisco pode ficar 20% mais cara 10/04/2018 – Nova audiência sobre modernização do Código Comercial será nesta quarta-feira 10/04/2018 – Promulgada lei com Refis para micro e pequenas empresas 10/04/2018 – Inscrições abertas para a V Caminhada Contabilista CRCPE

Receita Federal alerta para e-mails falsos em nome da instituição

Receita Federal alerta para e-mails falsos em nome da instituição Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE18/05/2017 A Receita Federal alerta aos cidadãos para tentativas de fraude eletrônica envolvendo o nome da instituição e tentativas de aplicação de golpes via e-mail. Tais mensagens utilizam indevidamente nomes e timbres oficiais e iludem o cidadão com a apresentação de telas que misturam instruções verdadeiras e falsas, na tentativa de obter ilegalmente informações fiscais, cadastrais e, principalmente, financeiras. Os links contidos em determinados pontos indicados na correspondência costumam ser a porta de entrada para vírus e malwares no computador. A Receita esclarece que na DIRPF 2017 foi solicitado o email do contribuinte apenas para complementar seu cadastro e que não envia mensagens via e-mail sem a autorização do contribuinte, nem autoriza terceiros a fazê-lo em seu nome. A única forma de comunicação eletrônica com o contribuinte é por meio do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), localizado em sua página na Internet. Veja como proceder perante estas mensagens: 1.    Não abrir arquivos anexados, pois normalmente são programas executáveis que podem causar danos ao computador ou capturar informações confidenciais do usuário;2.    Não acionar os links para endereços da Internet, mesmo que lá esteja escrito o nome da RFB, ou mensagens como “clique aqui”, pois não se referem à Receita Federal; e3.    Excluir imediatamente a mensagem. Para esclarecimento de dúvidas ou informações adicionais os contribuintes podem procurar as unidades da Receita. Fonte: Receita Federal Últimas notícias 10/04/2018 – eSocial Web para empresas e regras de eventos extemporâneos entraram em produção 10/04/2018 – Dívida com fisco pode ficar 20% mais cara 10/04/2018 – Nova audiência sobre modernização do Código Comercial será nesta quarta-feira 10/04/2018 – Promulgada lei com Refis para micro e pequenas empresas 10/04/2018 – Inscrições abertas para a V Caminhada Contabilista CRCPE

INSS – Pente-fino cancela mais de 102 mil auxílios-doença

INSS – Pente-fino cancela mais de 102 mil auxílios-doença Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE18/05/2017 O governo federal cancelou 81% dos 126,2 mil benefícios de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebiam o auxílio-doença e há mais de dois anos não passavam por avaliação médica. Desde o início do segundo semestre de 2016, o órgão faz um pente-fino nos benefícios por incapacidade. Com o fim dos pagamentos dos 102,6 mil benefícios, o governo estima uma economia de R$2 bilhões para os cofres públicos. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, a revisão mostrou “que as pessoas estão saudáveis e aptas para retornar ao trabalho”. A avaliação periódica é obrigatória para manutenção do benefício. Até agora, foram enviadas 322,8 mil cartas de convocação para revisão do auxílio-doença. Após o recebimento, o segurado tem cinco dias úteis para agendar a perícia pelo Disque 135. O beneficiário que não atender à convocação ou não comparecer na data agendada terá o benefício suspenso. Números O não comparecimento do segurado à convocação do INSS já levou ao cancelamento de 11,5 mil benefícios. Além disso, 17,3 mil benefícios foram convertidos em aposentadoria por invalidez; 1,3 mil em auxílio-acidente; 629 em aposentadoria por invalidez com acréscimo de 25% no valor do benefício e 4,2 mil pessoas foram encaminhadas para reabilitação profissional. Ao todo, serão convocadas 1,7 milhão de pessoas que há mais de dois anos estão sem perícia. Dessas, 530 mil recebem o auxílio-doença e 1,1 mil são aposentadas por invalidez com menos de 60 anos. Os beneficiários de auxílio-doença com mais de 60 anos também já começaram a ser chamados. Até o momento, 12,7 mil segurados nessa categoria passaram por perícia médica. Do total, 8 mil benefícios (63%) foram cancelados. Fonte: Agência Brasil Últimas notícias 10/04/2018 – eSocial Web para empresas e regras de eventos extemporâneos entraram em produção 10/04/2018 – Dívida com fisco pode ficar 20% mais cara 10/04/2018 – Nova audiência sobre modernização do Código Comercial será nesta quarta-feira 10/04/2018 – Promulgada lei com Refis para micro e pequenas empresas 10/04/2018 – Inscrições abertas para a V Caminhada Contabilista CRCPE

Receita vai modernizar sistema da NF-e dos municípios

Receita vai modernizar sistema da NF-e dos municípios Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE18/05/2017 O Sebrae e a Receita Federal estão trabalhando em um sistema nacional de emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) que irá beneficiar os municípios brasileiros na hora da cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).  O anúncio foi feito pelo presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, durante a abertura da XX Marcha dos Prefeitos, que ocorre até esta quinta-feira (18/05), em Brasília. De acordo com o presidente do Sebrae, há uma grande luta dos municípios sobre a origem e o destino de cobrança dos impostos sobre os serviços prestados.  Ele explica que a Nota Fiscal Eletrônica acabará com essa disputa e que irá fazer o débito e o crédito do imposto. Além disso, ela poderá ser emitida no município de origem e creditada no município de destino.  “O sistema de cobrança tributária no Brasil é medieval. Já está mais do que na hora dos municípios brasileiros entrarem na era digital”, enfatizou. Afif destacou que essas ações pretendem incentivar o empreendedorismo nas cidades brasileiras, e que é importante lembrar que os pequenos negócios são uma presença constante nos municípios.  De acordo com ele, as médias e grandes empresas estão em poucas cidades. Já as micro e pequenas estão em todas.  “Em cada esquina, em cada bairro há um pequeno negócio. Esse é o mundo que sustenta a vida econômica das pessoas e dos municípios.” EMPREENDER MAIS SIMPLES A criação de um sistema nacional de emissão de Nota Fiscal Eletrônica faz parte de uma série de dez sistemas que estão sendo aprimorados, ou criados, por meio de uma parceria do Sebrae com o Governo Federal, chamada de Empreender Mais Simples.  Para a elaboração desses dez sistemas que irão diminuir a complexidade e o tempo gasto no cumprimento das obrigações tributárias, previdenciárias, trabalhistas e de formalização, o Sebrae está investindo R$ 200 milhões. Além da NF-e e da criação de sistemas que emitam documentos fiscais eletrônicos e executem restituições, parcelamentos e pagamentos do Simples, a parceria entre Sebrae e Receita Federal ainda prevê o desenvolvimento do e-Social voltado para empresas, a ampliação e implementação, em todo o Brasil, da Redesimples e melhorias no Portal do Empreendedor. Fonte: Diário do Comércio-SP Últimas notícias 10/04/2018 – eSocial Web para empresas e regras de eventos extemporâneos entraram em produção 10/04/2018 – Dívida com fisco pode ficar 20% mais cara 10/04/2018 – Nova audiência sobre modernização do Código Comercial será nesta quarta-feira 10/04/2018 – Promulgada lei com Refis para micro e pequenas empresas 10/04/2018 – Inscrições abertas para a V Caminhada Contabilista CRCPE

Mudança na faixa de isenção do IR não está em discussão no momento

Mudança na faixa de isenção do IR não está em discussão no momento Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE18/05/2017 O governo não planeja mudar a faixa de isenção na tabela do Imposto de Renda, pelo menos por enquanto. Quem garante é o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. “Isto não está em discussão no momento. Chegamos a discutir estas ideias, mas não há um plano concreto a curto prazo neste sentido”, disse o ministro, nesta terça-feira (16/05) em Nova Lima, em Minas Gerais. Para Meirelles, a elevação no limite de isenção “é coisa que seria positiva para pessoas que estão naquela faixa de renda”. “Será necessário avaliar qual será o custo de uma medida como essa para a economia e a sociedade”, concluiu o ministro. ADESÃO À OCDE No evento, Meirelles disse que o governo analisa a possibilidade de o Brasil aderir à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Meirelles disse que o Brasil foi considerado “adequado” para fazer parte do órgão. Durante palestra em Nova Lima (MG), o ministro reconheceu que a infraestrutura do Brasil é deficiente, mas destacou que a “boa notícia” é que o País oferece demanda por infraestrutura. “A má notícia é que nossa infraestrutura não atende a essa demanda”, disse o ministro. A VOLTA DO CRESCIMENTO Meirelles afirmou que as medidas econômicas do governo estão surtindo efeito e atribuiu a isso “resultados melhores na economia”. Ele citou o dado divulgado esta manhã pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho, sobre a criação de 59,8 mil vagas formais em abril. Também mencionou o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br). Divulgado na segunda-feira (15/05), o indicador mostrou crescimento de 1,12% da economia no primeiro trimestre. “O Brasil já começa a reagir. Ainda vivemos os efeitos de uma recessão muito grande. Mas, apesar do desemprego ainda muito elevado, a boa notícia é que o país começou a crescer e o emprego começou a reagir”, disse o ministro a jornalistas após um encontro com empresários. “A inflação, que até um ano atrás era próxima de 10%, agora fechou abril em 4,08%. Isso faz com que o poder de compra das pessoas aumente”, acrescentou. Segundo Meirelles, a previsão do governo é que no último trimestre deste ano haja crescimento de 2,7% da atividade econômica na comparação com igual período de 2016. Ele destacou que a projeção de crescimento para o ano todo é menor, de 0,5%, mas trata-se de uma média global. “O crescimento que a população vai sentir é esse, de 2,7%”, afirmou. FOTO: Agência Brasil Últimas notícias 10/04/2018 – eSocial Web para empresas e regras de eventos extemporâneos entraram em produção 10/04/2018 – Dívida com fisco pode ficar 20% mais cara 10/04/2018 – Nova audiência sobre modernização do Código Comercial será nesta quarta-feira 10/04/2018 – Promulgada lei com Refis para micro e pequenas empresas 10/04/2018 – Inscrições abertas para a V Caminhada Contabilista CRCPE

Inscrições abertas para o 17º EQT em Auditoria 2017 e 1º EQT em Perícia Contábil 2017

Inscrições abertas para o 17º EQT em Auditoria 2017 e 1º EQT em Perícia Contábil 2017 Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE16/05/2017 O Conselho Federal de Contabilidade iniciou na segunda-feira (15), as inscrições para a 17ª edição do Exame de Qualificação Técnica em Auditoria e para a 1ª edição do Exame de Qualificação Técnica em Perícia Contábil. As inscrições deverão ser efetuadas somente no Sistema EQT disponível no portal do CFC (www.cfc.org.br), até às 23 horas e 59 minutos do dia 30 de junho de 2017, observando o horário oficial de Brasília/DF. Para se inscrever acesse: http://www1.cfc.org.br/sisweb/sisexam/ CLIQUE AQUI para acesso aos Editais. Últimas notícias 10/04/2018 – eSocial Web para empresas e regras de eventos extemporâneos entraram em produção 10/04/2018 – Dívida com fisco pode ficar 20% mais cara 10/04/2018 – Nova audiência sobre modernização do Código Comercial será nesta quarta-feira 10/04/2018 – Promulgada lei com Refis para micro e pequenas empresas 10/04/2018 – Inscrições abertas para a V Caminhada Contabilista CRCPE

Exclusão do ICMS da base de cálculo

Exclusão do ICMS da base de cálculo Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE16/05/2017 Em 8 de outubro de 2014, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu pela impossibilidade de o ICMS compor a base de cálculo da Cofins. Em 15 de março de 2017, no RE 574.706, com repercussão geral, decidiu também pela impossibilidade de compor a base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep. Ambos os julgados, porém, tratam de legislação que não diz respeito aos optantes pelo Simples Nacional. Para estes, vale a definição da base de cálculo do art. 3º, § 1º, da Lei Complementar nº 123, de 2006, cuja constitucionalidade o STF não julgou nesses processos, estando portanto em pleno vigor. E, a rigor, a situação dos optantes pelo Simples Nacional é totalmente distinta, uma vez que, por sua sistemática de cálculo, o percentual de ICMS incide não sobre a operação de circulação e antes da Cofins e da Contribuição para o PIS/Pasep, mas sobre a receita bruta e paralelamente a elas. Sendo assim, o ICMS não compõe a base de cálculo do Simples Nacional, de sorte que esses julgados do STF são inaplicáveis aos optantes. Fonte: Fenacon Últimas notícias 10/04/2018 – eSocial Web para empresas e regras de eventos extemporâneos entraram em produção 10/04/2018 – Dívida com fisco pode ficar 20% mais cara 10/04/2018 – Nova audiência sobre modernização do Código Comercial será nesta quarta-feira 10/04/2018 – Promulgada lei com Refis para micro e pequenas empresas 10/04/2018 – Inscrições abertas para a V Caminhada Contabilista CRCPE

Comissão aprova expedição de licenças em até 30 dias para empresas de baixo risco

Comissão aprova expedição de licenças em até 30 dias para empresas de baixo risco Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE16/05/2017 A Comissão de Desenvolvimento Urbano, da Câmara dos Deputados, aprovou proposta do deputado Rogério Rosso (PSD-DF) que facilita a expedição de licenças e alvarás para empreendimentos considerados de baixo risco. A versão aprovada é o substitutivo do deputado Júlio Lopes (PP-RJ) ao Projeto de Lei 2114/15. Lopes faz diversas mudanças no texto original. A principal mudança aumenta de dois dias para 30 dias o prazo limite para que os órgãos públicos liberem os documentos. Segundo o texto aprovado, esse prazo não será válido para o microempreendedor individual (MEI), as microempresas e empresas de pequeno porte classificadas como baixo risco, que ficam sujeitas ao Estatuto Nacional da Microempresa (Lei Complementar 123/06). Licenças provisórias O substitutivo também exclui do texto a criação do Programa Licença Brasil, que tinha o objetivo de simplificar a obtenção das licenças e alvarás de funcionamento de estabelecimentos comerciais, empresariais, industriais, além de empreendimentos habitacionais e entidades sem fins lucrativos. Outra alteração retira a dispensa do “habite-se” para os estabelecimentos licenciados. “A concessão de habite-se é de competência municipal. Uma lei federal não pode liberar genericamente empreendimentos desse requisito” justifica Julio Lopes. O texto determina ainda que as licenças terão caráter provisório. No projeto original, o documento seria emitido por prazo indeterminado. Tramitação A proposta ainda será analisada de forma conclusiva pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Fonte: Contabilidade na TV Últimas notícias 10/04/2018 – eSocial Web para empresas e regras de eventos extemporâneos entraram em produção 10/04/2018 – Dívida com fisco pode ficar 20% mais cara 10/04/2018 – Nova audiência sobre modernização do Código Comercial será nesta quarta-feira 10/04/2018 – Promulgada lei com Refis para micro e pequenas empresas 10/04/2018 – Inscrições abertas para a V Caminhada Contabilista CRCPE

DCTF – Entrega das empresas inativas

DCTF – Entrega das empresas inativas Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE16/05/2017 As pessoas jurídicas que não tenham débitos a declarar ou que passem a se enquadrar na situação de inatividade deixam de apresentar DCTF a partir do 2º (segundo) mês em que permanecerem nessas condições. A partir de 2016, por força da Instrução Normativa RFB 1.646/2016, as pessoas jurídicas inativas deverão apresentar DCTF relativa a janeiro de cada ano-calendário. Com isso, a DSPJ – Inativa é extinta a partir do ano de 2017. Excepcionalmente elas deverão apresentar DCTF: – a partir de 2016, relativamente ao mês de janeiro de cada ano-calendário; – ao mês de ocorrência dos seguintes eventos: extinção, incorporação, fusão e cisão parcial ou total; – ao último mês de cada trimestre do ano-calendário, quando no trimestre anterior tenha sido informado que o pagamento do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) seria efetuado em quotas; e – ao mês subsequente ao da publicação da Portaria Ministerial que comunicar a oscilação da taxa de câmbio, na hipótese de alteração da opção pelo regime de competência para o regime de caixa prevista no art. 5º da Instrução Normativa RFB nº 1.079, de 3 de novembro de 2010. Com exceção dos casos acima informados, as pessoas jurídicas que não tenham débitos a declarar e as inativas voltarão a apresentar DCTF apenas a partir do mês em que possuírem débitos. Para uma pessoa jurídica que permaneça sem débitos a declarar ou na situação de inatividade por repetidos exercícios, bastará a entrega da DCTF relativa ao mês de janeiro para manter sua inscrição no CNPJ na situação ativa. Excepcionalmente para 2016, as pessoas jurídicas inativas poderiam apresentar a DCTF relativa a janeiro de 2016 até 21/07/2016, ainda que neste ano tivessem apresentado a Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica – DSPJ – Inativa 2016.A partir de 2017 todas as informações relativas à inatividade deverão ser informadas apenas na DCTF. As pessoas jurídicas que estejam inativas ou não tenham débitos a declarar voltarão à condição de obrigadas à entrega da DCTF a partir do mês em que tiverem débitos a declarar. Para 2017, o prazo de entrega da DCTF/Inativas relativa a janeiro/2017 foi prorrogado para 22.05.2017 pela Instrução Normativa 1.697/2017. Fonte: Portal Tributário Últimas notícias 10/04/2018 – eSocial Web para empresas e regras de eventos extemporâneos entraram em produção 10/04/2018 – Dívida com fisco pode ficar 20% mais cara 10/04/2018 – Nova audiência sobre modernização do Código Comercial será nesta quarta-feira 10/04/2018 – Promulgada lei com Refis para micro e pequenas empresas 10/04/2018 – Inscrições abertas para a V Caminhada Contabilista CRCPE