Receita passa pente-fino em idosos]
Receita passa pente-fino em idosos Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE19/07/2016 Aos 92 anos de idade, o bancário aposentado Décio Gilaberte, de Niterói, diz que não tem tempo a perder. Sua restituição de Imposto de Renda, estimada em R$ 6.800, não entrou no segundo lote, depositado na sexta-feira para quase 1,5 milhão de contribuintes, embora contribuintes com 60 anos ou mais tenham prioridade na fila da Receita Federal, assim como deficientes físicos e portadores de moléstias graves. “Há 70 anos declaro Imposto de Renda sem problemas. Este ano fiz minha declaração bem cedo. Será que estão forçando meu falecimento, pois preciso do dinheiro para pagar medicamentos”, disse. Na malha fina, a declaração não está, garante o aposentado, que pediu à bisneta que verificasse a situação no site da Receita Federal. É a primeira vez que Gilaberte vive esta situação. A Receita Federal, contudo, garante que nada disso está acontecendo e que as reclamações são casos pontuais: a prioridade na restituição a idosos – são cerca de 3 milhões de contribuintes com 60 anos ou mais – continua valendo. Mas a queixa do bancário aposentado é uma das várias enviadas para a imprensa por idosos que se sentem prejudicados. José Maffei, de 96 anos, conta que ainda aguarda a devolução a cifra a ser restituída por conta da declaração 2014/2015. De acordo com o supervisor nacional de Imposto de Renda, Joaquim Adir, as liberações de restituições dependem do cruzamento entre informações, de contribuintes e de fornecedores, em rubricas que podem gerar devolução, ou seja,em despesas médicas e educação. “Não podemos liberar o dinheiro apenas porque o contribuinte é idoso, mas mantemos os mecanismos para liberar os casos prioritários. Se o fornecedor informou o valor faturado junto àquele contribuinte, ao recebermos a informação na declaração dele, logo sai a restituição”, disse. No caso de idosos, os gastos com saúde são os maiores geradores de restituição. E a Receita Federal vem fazendo um esforço de fiscalização junto a clínicas e serviços médicos. A partir das declarações 2015/2016, médicos também entraram na lupa o Receita. Se eles não informam os valores faturados, podem atrasar a restituição dos clientes. Fonte: O Tempo Últimas notícias 19/07/2016 – Receita passa pente-fino em idosos 19/07/2016 – Um ano depois da PEC das Domésticas, cresce sete vezes empregados com FGTS 19/07/2016 – O site do CRCPE está de cara nova. Confira as novidades 18/07/2016 – Afogados da Ingazeira recebeu mais um Rota Contábil do CRCPE 14/07/2016 – Aposentadoria por invalidez: idosos não serão prejudicados por revisão
Um ano depois da PEC das Domésticas, cresce sete vezes empregados com FGTS
Um ano depois da PEC das Domésticas, cresce sete vezes empregados com FGTS Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE19/07/2016 Um ano após a regulamentação da Lei Complementar 150/2015, que ficou conhecida como a PEC das Domésticas, o número de empregadas com Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aumentou em mais de sete vezes. Passou de 190 mil, em junho de 2015, para 1,37 milhão, em maio deste ano, um crescimento de 621%. Tudo porque a nova lei tornou obrigatória a contribuição. “Antes da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) , os empregadores, mesmo que assinassem a carteira das empregadas, não eram obrigados a recolher para o fundo de garantia. Com a lei, eles são obrigados a recolher 8% para o FGTS e mais 3,2% equivalente à multa por rescisão. Isso dá uma segurança maior para essas trabalhadoras”, explica o coordenador do FGTS no Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS), Bolivar Tarrago Moura Neto. A PEC das Domésticas trouxe ainda outras mudanças importantes, como intervalo de almoço, pagamento adicional noturno, redução da carga horária aos sábados e recolhimento de INSS. Os empregados passaram a ter também jornada máxima de 44 horas semanais (e não superior a oito horas diárias); pagamento de hora extra, ponto, salário-família, entre outros direitos. A presidente da Federação Nacional das Empregadas Domésticas, Creuza Oliveira, entende que ainda há direitos para serem conquistados, mas ela reconhece a importância da regulamentação da nova lei para a categoria. “A PEC representou muitos anos de lutas. Desde 2004, nós vínhamos conversando com o governo e propondo mudanças”, conta. Lei criou ferramenta eletrônica para formalizar trabalhadores Para facilitar o cumprimento das novas obrigações criadas, a Lei Complementar nº 150/2015 determinou a implantação do Simples Doméstico, que define um regime unificado para pagamento de todos os tributos e demais encargos, inclusive FGTS. Foi prevista também a criação de um sistema eletrônico, onde o empregador doméstico deverá informar as obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais, de apuração de tributos e do FGTS. Esse sistema está disponível dentro do portal www.esocial.gov.br. A ferramenta possui um módulo específico para os empregadores domésticos cadastrarem os seus empregados. Por meio do novo sistema, o patrão recolhe, em documento único, a contribuição previdenciária, que varia de 8% a 11% da remuneração do trabalhador e paga 8% de contribuição patronal para a Previdência. A guia também inclui 8% de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), 0,8% de seguro contra acidentes de trabalho, 3,2% de indenização compensatória (multa do FGTS) e Imposto de Renda para quem recebe acima da faixa de isenção. O trabalhador também pode acompanhar o depósito mensal do FGTS por mensagem SMS em seu telefone celular, bastando que o seu empregador, quando do cadastramento dos dados, informe o número desse celular. Os empregados domésticos passaram a ter adicional noturno, adicional de viagem, controle obrigatório de ponto, recebimento de horas extras, utilização do banco de horas e auxílio creche, além de seguro-desemprego. O Instituto Doméstica Legal também lançou a Cartilha PEC das Domésticas para esclarecer sobre os novos direitos e deveres dos empregados. Fonte: D24am Últimas notícias 19/07/2016 – Um ano depois da PEC das Domésticas, cresce sete vezes empregados com FGTS 19/07/2016 – O site do CRCPE está de cara nova. Confira as novidades 18/07/2016 – Afogados da Ingazeira recebeu mais um Rota Contábil do CRCPE 14/07/2016 – Aposentadoria por invalidez: idosos não serão prejudicados por revisão 14/07/2016 – Caixa amplia crédito para micro, pequenas e médias empresas do País
O site do CRCPE está de cara nova. Confira as novidades
O site do CRCPE está de cara nova. Confira as novidades Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE19/07/2016 O portal do Conselho Regional de Contabilidade de Pernambuco mudou. A nova plataforma foi pensada e criada, principalmente, para dar maior publicidade e transparência às informações do Conselho para a sociedade. A mudança do site também ocorre pela necessidade de se acompanhar as evoluções tecnológicas, buscando-se manter os serviços confiáveis, íntegros e disponíveis aos usuários. Cinco áreas se destacam na página inicial: Notícias, onde são divulgadas as principais ações realizadas pelo CRCPE e apresenta um giro contábil pelo Brasil com retransmissão de matérias publicadas sobre Contabilidade nos principais meios de comunicação do país. Acesso Rápido, que traz para o usuário acesso direto aos principais sistemas do Conselho, como a consulta ao cadastro, emissão de Decore, certidões e alvarás, entre outros. Cursos e Eventos, apresentando toda a agenda de treinamentos programada pelo Departamento de Desenvolvimento Profissional até o final do ano. Publicações, que disponibiliza o Balanço Socioambiental e o jornal CRC Notícias, trazendo um resumo sobre as realizações do Conselho nos últimos meses. Fotos e Vídeos, que servirá para mostrar ao público em geral como foram realizadas as nossas ações mais recentes. Ainda na página inicial, um banner dinâmico apresenta os principais comunicados do Sistema CFC/CRC’s e divulgações de cursos e eventos, tanto do CRCPE, quando de instituições parceiras. Além disso, o novo menu está mais acessível. Localizado na parte superior, ele torna mais fácil o acesso às informações disponibilizadas pelos principais departamentos: Registro, Fiscalização e Desenvolvimento Profissional. Pensando ainda nos usuários que utilizam dispositivos móveis, uma versão para smartphones está sendo desenvolvida. Em breve o acesso será ainda mais facilitado também para quem visualizar o site do CRCPE pelo celular. Links Diretos Alguns links mais acessados também ganharam acesso direto, que podem ser facilmente memorizados. Decore: www.crcpe.org.br/decore Registro: www.crcpe.org.br/registro Cursos: www.crcpe.org.br/cursos/agenda Confira abaixo como ficou o novo layout do site: Últimas notícias 19/07/2016 – O site do CRCPE está de cara nova. Confira as novidades 18/07/2016 – Afogados da Ingazeira recebeu mais um Rota Contábil do CRCPE 14/07/2016 – Aposentadoria por invalidez: idosos não serão prejudicados por revisão 14/07/2016 – Caixa amplia crédito para micro, pequenas e médias empresas do País 12/07/2016 – Arrecadação da CPMF só entra no Orçamento 2017 com PEC aprovada até dezembro
Afogados da Ingazeira recebeu mais um Rota Contábil do CRCPE
Afogados da Ingazeira recebeu mais um Rota Contábil do CRCPE Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE18/07/2016 No dia 15 de julho o CRCPE anotou em sua agenda mais uma ação de sucesso. O projeto Rota Contábil aportou em Afogados da Ingazeira conduzido pelo presidente do Conselho, contador José Campos e sua comitiva composta pelos vice-presidentes, Dorgivânia Barbará (Administração e Finanças), Jorge Luiz (Fiscalização) e Josemi Sidney (Registro). Na ocasião, os representantes do CRCPE visitaram entidades de Afogados da Ingazeira ligadas à classe contábil, participaram de uma importante entrevista na Rádio Pajeú e, no período da noite, duas palestras aconteceram na Câmara dos Vereadores da cidade, sendo a primeira com o presidente Campos, que falou sobre o funcionamento do Conselho, e a segunda com o palestrante e conselheiro do CRCPE Eduardo Amorim, abordando o tema ‘ICMS – Cálculo do imposto devido na aquisição de mercadorias em operações interestaduais (fronteiras e ST). O Rota Um projeto já consolidado entre a classe contábil pernambucana. Assim é o Rota Contábil do CRCPE, que percorre os municípios do estado realizando visitas às entidades de classe, palestras para profissionais e estudantes do curso de Ciências Contábeis e participando de entrevistas nas rádios e demais veículos de comunicação daquelas localidades. Últimas notícias 18/07/2016 – Afogados da Ingazeira recebeu mais um Rota Contábil do CRCPE 14/07/2016 – Aposentadoria por invalidez: idosos não serão prejudicados por revisão 14/07/2016 – Caixa amplia crédito para micro, pequenas e médias empresas do País 12/07/2016 – Arrecadação da CPMF só entra no Orçamento 2017 com PEC aprovada até dezembro 12/07/2016 – Empreendedorismo aumenta no país, mas reflexos no PIB só virão em 2019
Aposentadoria por invalidez: idosos não serão prejudicados por revisão
Aposentadoria por invalidez: idosos não serão prejudicados por revisão Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE14/07/2016 Aposentados por invalidez com 60 anos ou mais não serão impactados pela revisão dos benefícios por incapacidade, garantiu Leonardo Gadelha, o novo presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), nesta quarta-feira (13). Dos 3,2 milhões de brasileiros com aposentadoria por invalidez no Brasil, metade tem mais de 60 anos. Com a revisão, o governo pretende cortar 150 mil desses benefícios. São necessários R$ 3,6 bilhões por mês para pagar as aposentadorias por invalidez. Há uma semana, o governo havia anunciado que também passariam por uma revisão o auxílio-doença e o Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgância da Assistência Social (BPC/Loas). As perícias devem começar em agosto, e o governo de Michel Temer terá um mês para determinar como serão feitas a convocação e o atendimento das revisões. Gadelha disse que a revisão será feita com critério, e que a operação vai mirar benefícios que tenham indícios de irregularidades. “Não é preciso que as pessoas procurem uma agência do INSS neste momento”, indicou o novo presidente, acrescentando que os convocados serão notificados pelos Correios. Bônus aos peritos Os peritos do INSS que participarem do processo de revisão das aposentadorias por invalidez ganharão um bônus de R$ 60 por atendimento. Até a finalização desse processo, que deve durar dois anos, cerca de R$ 50 milhões serão usados para pagar os bônus dos peritos. De acordo com dados da Associação Nacional dos Médicos Peritos, existem hoje 4 mil peritos, dos quais 80% deverão participar da revisão. Só receberão o bônus aqueles que mantiverem a média de 15 atendimentos realizados por dia e fizerem três ou quatro atendimentos de revisão dos benefícios por incapacidade. Hoje, a espera para a concessão do auxílio-doença é de 45 dias, mas não deveria passar de 30 dias. Estima-se que serão economizados R$ 6 bilhões por ano com a revisão desses benefícios. O governo pretende ainda cortar 30% dos benefícios de auxílio-doença concedidos por mais de dois anos e 2% dos benefícios de assitência continuada. Com a retirada dos 2% dos benefícios de assistência continuada, serão economizados R$ 800 milhões. No total, 4,3 milhões de pessoas recebem o benefício concedido a idosos e deficientes com renda familiar per capita inferior a um quarto do salário mínimo. Fonte: IG Últimas notícias 14/07/2016 – Aposentadoria por invalidez: idosos não serão prejudicados por revisão 14/07/2016 – Caixa amplia crédito para micro, pequenas e médias empresas do País 12/07/2016 – Arrecadação da CPMF só entra no Orçamento 2017 com PEC aprovada até dezembro 12/07/2016 – Empreendedorismo aumenta no país, mas reflexos no PIB só virão em 2019 12/07/2016 – Com nova lei, número de domésticos com FGTS sobe 621% em 1 ano
Caixa amplia crédito para micro, pequenas e médias empresas do País
Caixa amplia crédito para micro, pequenas e médias empresas do País Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE14/07/2016 A Caixa Econômica Federal ampliou a oferta de crédito para micro, pequenas e médias empresas. No início deste mês de julho, o banco voltou a contratar capital de giro mais barato pelo Progeren, programa com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A Caixa espera liberar até R$ 2 bilhões no segundo semestre para empresas com até R$ 90 milhões de faturamento anual. No ano passado, a Caixa liderou as contratações do BNDES Progeren. O banco realizou 1.671 operações e concedeu R$ 324 milhões entre agosto e dezembro, 20% do volume total desembolsado pelo programa. A linha de crédito tem taxa de juros a partir de 1,55% ao mês, prazo para pagamento de 60 meses e carência máxima de 12 meses. Segundo Tatiana Cristina Barbosa da Silva, gerente executiva da Superintendência Nacional de Estratégia de Micro e Pequeno Empreendedorismo da Caixa, a ajuda faz frente às necessidades do segundo semestre, quando a atividade econômica e os encargos trabalhistas são historicamente maiores. “As empresas costumam buscar crédito para pagar fornecedores, 13º salário e até a folha do pessoal”, afirmou. Progeren Remodelado, o Progeren foi relançado em fevereiro pelo BNDES com a liberação de acesso ao crédito independentemente do setor ou atividade. Além disso, o BNDES também alterou o indexador utilizado para empresas com faturamento anual máximo de R$ 16 milhões. Em vez da taxa básica de juros (Selic), hoje em 14,25% ao ano, a referência passou a ser a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) – 7,5% ao ano, o que torna os empréstimos mais acessíveis. Fonte: Portal Brasil Últimas notícias 14/07/2016 – Caixa amplia crédito para micro, pequenas e médias empresas do País 12/07/2016 – Arrecadação da CPMF só entra no Orçamento 2017 com PEC aprovada até dezembro 12/07/2016 – Empreendedorismo aumenta no país, mas reflexos no PIB só virão em 2019 12/07/2016 – Com nova lei, número de domésticos com FGTS sobe 621% em 1 ano 12/07/2016 – Por legalização, lobby pode mudar de nome
Arrecadação da CPMF só entra no Orçamento 2017 com PEC aprovada até dezembro
Arrecadação da CPMF só entra no Orçamento 2017 com PEC aprovada até dezembro Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE12/07/2016 O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017, senador Wellington Fagundes, afirmou na segunda-feira (11) que o Congresso deve aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do CPMF – ou “imposto do cheque” – até o fim deste ano para que a arrecadação possa entrar no Orçamento do ano que vem. Segundo Fagundes, a margem de aumento de arrecadação do tributo é de R$33,24 bilhões, mesmo teor do anexo enviado em abril por Dilma Rousseff. O senador lembrou que não existe obrigatoriedade do retorno da CPMF pelo fato de ele estar previsto no parecer da LDO 2017. A área técnica da Comissão Mista de Orçamento (CMO) também avalia que a indicação do “imposto do cheque” na LDO não tem nenhum valor impositivo – sendo uma sinalização política se o governo interino quiser levar a proposta adiante. O governo, contudo, tem sinalizado que vai usar outros instrumentos, como Cide, IPI e PIS/Cofins para elevar a arrecadação. A área técnica do governo nunca escondeu que prefere a CPMF a outros impostos e contribuições que têm sido debatidos. O que é? Criada em 1996 para substituir o Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF) e cobrir gastos com projetos de saúde do Governo Federal, a Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras foi extinta em 2007. Apesar disso, o chamado “imposto do cheque” (um dos principais meio de pagamento da época) já teve o retorno cogitado em diversas ocasiões – e sempre volta à pauta em momentos de dificuldades financeiras. Na virada de 2015 para 2016, com a crise na arrecadação federal, o governo de Dilma Rousseff reconsiderou a volta do tributo. A consequência foi muito negativa, a pior já vista com relação ao tema. Descontentes com o governo, o empresariado deu início ao maior movimento de campanha aberta contra um governo brasileiro da história baseada no retorno da CPMF. O slogan da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) “não vou pagar o pato” esteve presente em infláveis gigantes nas manifestações de rua e em anúncio milionários nos principais meios de comunicação do País. Fonte: Economia IG Últimas notícias 12/07/2016 – Arrecadação da CPMF só entra no Orçamento 2017 com PEC aprovada até dezembro 12/07/2016 – Empreendedorismo aumenta no país, mas reflexos no PIB só virão em 2019 12/07/2016 – Com nova lei, número de domésticos com FGTS sobe 621% em 1 ano 12/07/2016 – Por legalização, lobby pode mudar de nome 07/07/2016 – Empresas de serviços crescem de mãos dadas com startups
Empreendedorismo aumenta no país, mas reflexos no PIB só virão em 2019
Empreendedorismo aumenta no país, mas reflexos no PIB só virão em 2019 Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE12/07/2016 São Paulo – Apesar dos recordes no volume de novos negócios, a participação do empreendedorismo no PIB do País só terá resultados significativos no final desta década. A perspectiva de abandono do negócio ante possível arrefecimento da crise é obstáculo para o setor. A quantidade de novas empresas no País não para de crescer desde o começo do ano. Segundo dados da Serasa Experian, até abril, nasceram 674.975 companhias, uma alta de 4% em relação a igual período do ano passado (648.488) e o maior volume registrado na série histórica, que começou em 2010. De acordo com especialistas ouvidos pelo DCI, apesar desse crescimento já ser algo esperado em momentos de crise, a participação desses novos negócios no Produto Interno Bruto (PIB) do País ainda depende não só da durabilidade dessas empresas, mas do engajamento do próprio empreendedor. Para Luiz Rabi, economista da Serasa, o impacto desse segmento na economia é, ainda, a de “evitar uma maior queda do PIB”. “Mesmo com a maior participação desses micronegócios na economia, o PIB ainda está em retração porque toda a atividade econômica cai. É um deslocamento de horas de trabalho de um setor mais produtivo para um menos produtivo, o que acaba gerando uma perspectiva de que, assim que a economia voltar a crescer, haverá uma migração desses empreendedores para o mercado de trabalho, onde não só a remuneração é melhor, mas também há benefícios”, explicou o especialista. No entanto, assim como o nascimento de empresas cresce desde 2012, com alta de 5,3% em 2015 com relação a 2014 (de 1,86 bilhões para 1,96 bilhões), a participação do PIB também acompanha esse aumento. Segundo os últimos dados do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), esse segmento tem 27% de atuação no PIB desde 2011. O professor da Escola de Administração de Empresas de São Paulo, da Fundação Getulio Vargas (EAESP/FGV), Marcelo Aidar, afirma que, apesar do aumento de parcela na economia ativa “não necessariamente ser um bom sinal” -, uma vez que também representa “redução das grandes empresas” -, há um cenário otimista para o segmento. Em relação ao cenário macro do País e considerando o desenrolar político e econômico, a expectativa é que para a recuperação e a retomada da atividade brasileira comece a dar sinais em 2018, e concretize uma melhora em 2019. “São os dois lados da moeda. De um lado, os empreendedores por necessidade que voltarão para o mercado de trabalho. Mas, por outro, há quem enxergue uma oportunidade real. A redução na participação do PIB pode acontecer mais pra frente, sim, mas não será drástica. Há a sensação de que não tem espaço para mais ninguém nessa crise, mas em médio e longo prazo, o efeito é positivo. É algo que, com paciência, o País consegue recolher os frutos dessa recessão”, identifica o professor da FGV. Trajetória ascendente Segundo os especialistas, a tendência é que o nascimento de novas empresas continue, uma vez que nessa situação, “o ambiente empreendedor se torna mais atraente”. “A crise tem um aspecto de movimentar as pessoas, que, agora, buscam novas formas de gerar renda e veem no empreendimento próprio uma oportunidade para isso. O problema é que cada um vai ter que encontrar formas de ser mais eficientes, de apostar no melhor nicho mas, sem dúvida, é uma trajetória ascendente”, complementa Aidar. Um estudo inédito da Endeavor, no entanto, demonstra que muitos empreendedores ainda encontram desafios no caminho e, dessa forma, encaram o futuro de seus negócios de forma diferente. Entre os empreendedores de alto impacto e alta performance (que têm características de crescimento contínuo e diferencial competitivo), 84% e 52%, respectivamente, querem tornar suas empresas maiores. Nos empreendedores em geral, que por sua vez são a maior parcela dos quase mil entrevistados, 43% afirmam ter como objetivo a garantia de renda própria ao longo dos anos. Nas maiores dificuldades votadas, 20% dos empreendedores em geral afirmam que os processos burocráticos são os maiores desafios, enquanto os de alta performance e impacto consideram a gestão de pessoas como principal obstáculo para a companhia. “A grande diferença é o propósito. Quem tem propósito social e motivação se torna resiliente e menos provável de culpar outra coisa além do seu próprio negócio. Por conta da crise econômica, no entanto, há mais pessoas empreendendo por necessidade, como fuga para ter dinheiro. Esses ficam mais suscetíveis a culpar o ambiente externo e a voltar para o mercado de trabalho, eventualmente”, ressalta Pablo Ribeiro, diretor de pesquisa e mobilização da Endeavor. O executivo ainda destaca a necessidade de projetos de liderança e adequação de mentores que, apesar de serem as maiores dificuldades dos empreendedores “ainda são as vertentes menos investidas por parte dessas empresas”. Para Rabi, apesar de o crescimento dos novos negócios tender a estabilizar no ano que vem, ainda é possível considerar a participação dos empreendedores remanescentes na economia brasileira. “Esse nascimento de empresas liderado pelos MEIs [Microempreendedores Individuais] deve continuar no segundo semestre. A partir do ano que vem, dependendo muito da questão política, talvez a gente comece a ver os resultados da crise”, conclui. Fonte: DCI – SP Últimas notícias 12/07/2016 – Empreendedorismo aumenta no país, mas reflexos no PIB só virão em 2019 12/07/2016 – Com nova lei, número de domésticos com FGTS sobe 621% em 1 ano 12/07/2016 – Por legalização, lobby pode mudar de nome 07/07/2016 – Empresas de serviços crescem de mãos dadas com startups 07/07/2016 – eSocial: prazo para pagamento da guia de junho termina nesta quinta
Com nova lei, número de domésticos com FGTS sobe 621% em 1 ano
Com nova lei, número de domésticos com FGTS sobe 621% em 1 ano Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE12/07/2016 Pouco mais de um ano após a regulamentação da Lei Complementar 150, que ficou conhecida como PEC das Domésticas, o número de empregados domésticos com Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) aumentou em pouco mais de sete vezes, informou o Ministério do Trabalho. Segundo dados do governo, o número de empregados domésticos com FGTS passou de 190 mil trabalhadores, em junho de 2015, para 1,37 milhão em maio deste ano, um crescimento de 621%. A nova lei tornou obrigatória a contribuição para o FGTS para os empregados domésticos. A obrigação dos empregadores de pagar o FGTS aos trabalhadores domésticos, além de outros direitos, começou a valer em 1º de outubro do ano passado. Até então, esse benefício era opcional. “Antes da PEC, os empregadores, mesmo que assinassem a carteira das empregadas, não eram obrigados a recolher para o fundo de garantia. Com a lei, eles são obrigados a recolher 8% para o FGTS mais 3,2% equivalente à multa por rescisão. Isso dá uma segurança maior para essas trabalhadoras”, avaliou o coordenador do FGTS no Ministério do Trabalho, Bolivar Tarrago Moura Neto. De acordo com o governo, a PEC das Domésticas trouxe ainda outras mudanças importantes, como intervalo de almoço, pagamento adicional noturno, redução da carga horária aos sábados e recolhimento de INSS. Os empregados passaram a ter também jornada máxima de 44 horas semanais (e não superior a 8 horas diárias); pagamento de hora extra; adicional noturno e seguro desemprego. A presidente da Federação Nacional das Empregadas Domésticas, Creuza Oliveira, reconhece a importância da nova lei, mas entende que ainda há direitos a serem conquistados. “A PEC representou muitos anos de lutas. Desde 2004, nós vínhamos conversando com o governo e propondo mudanças”, conta. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil possui 6,4 milhões de trabalhadores domésticos. Desse total, 5,9 milhões, o que corresponde a 92%, são mulheres. O Ministério do Trabalho informou, porém, que cerca de 70% ainda não tem carteira assinada. Veja como funciona o cadastro e o recolhimento os tributos: – o empregador deve iniciar seu cadastro preenchendo os seguintes dados: nome completo, data de nascimento, CPF e NIS (Número de Identificação Social). O NIS pode ser o Número de Inscrição na Previdência Social – NIT, no Programa de Integração Social – PIS, no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP, ou no Sistema Único de Saúde – SUS.– a cartilha explica que, antes de realizar o cadastramento dos trabalhadores, o empregador poderá verificar se o CPF e o NIS estão aptos para serem utilizados no sistema. Está disponível na página inicial do eSocial o link “Consulta Qualificação Cadastral”.– depois do cadastro do empregador, é preciso realizar o cadastro do empregado, informando os dados do contrato.– o empregador precisará realizar seu cadastro e de seus empregados apenas uma vez, mas a folha de pagamento deverá ser feita mensalmente.– o empregador precisa documentar no sistema ocorrências como afastamentos (por doenças, licenças, férias etc), comunicado de acidente de trabalho, aviso prévio e demissão.– ao fechamento de cada mês, é emitida uma guia para o pagamento de todos os tributos e do FGTS. Fonte: G1 Últimas notícias 12/07/2016 – Com nova lei, número de domésticos com FGTS sobe 621% em 1 ano 12/07/2016 – Por legalização, lobby pode mudar de nome 07/07/2016 – Empresas de serviços crescem de mãos dadas com startups 07/07/2016 – eSocial: prazo para pagamento da guia de junho termina nesta quinta 07/07/2016 – Governo não descarta alta na tributação de combustível e IR
Por legalização, lobby pode mudar de nome
Por legalização, lobby pode mudar de nome Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE12/07/2016 Brasília – O momento político e ético do País, atropelado por denúncias diárias de corrupção, é mais do que propício à criação de lei para regulamentar as atividades de lobby junto aos poderes da República. Antes disso, porém, o governo federal e o Legislativo devem editar normas sobre a atividade, como já acontece no Poder Judiciário em relação aos advogados. “Temos que separar lobby de operações de crime”, afirmou a deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ), autora de requerimento para debater o Projeto de Lei 1.202/2007, que trata da regulamentação do lobby. A parlamentar é filha do ex-deputado Roberto Jefferson, responsável, no primeiro mandato do ex-presidente Lula, pela delação do mensalão petista, esquema para a compra de votos no Congresso. De acordo com a deputada, antes da edição de lei sobre o tema, tanto o Legislativo quanto o Executivo devem editar normas para disciplinar a atuação dos lobistas, que devem passar a ser chamados de profissionais de relações governamentais para se livrar da imagem pejorativa que pesa sobre o termo lobby. “A lei deve ser uma diretriz”, aconselhou, em resposta ao presidente da Associação Brasileira de Relações Governamentais (Abrig), Guilherme Cunha, sobre a ideia do governo federal de baixar um decreto sobre o tema. Cristiane concordou que se deve mudar a nomenclatura da atividade, mas destacou que a lei é necessária, principalmente se não significar aumento de burocracia. “Concordo que menos é mais. Com a loucura que estamos vivendo, nunca foi mais propício colocar essa proposta para estudo e diálogo”, disse. Ao todo, sete especialistas da área participaram da audiência pública realizada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). O projeto está na CCJC e, se aprovado, vai para votação no plenário da Câmara. Uma comissão foi criada no Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle, na semana passada, para apresentar uma proposta de decreto em 30 dias. Presente ao debate na audiência, o ministro da pasta, Torquato Jardim, disse que é preciso tornar pública essas atividades. “Transparência é sinônimo de eficaz”, defendeu. Para Torquato, as entidades da área deverão obedecer aos princípios de legalidade, moralidade e publicidade. Também destacou que é necessário existir um tipo de credenciamento, que torne mais transparente de quem e quais interesses estão sendo representados. “A luz do sol é o melhor remédio para a democracia”, concluiu o ministro. A regulamentação do tema nos Estados Unidos serviu de base ao debate. Lá, os lobistas começaram a ser obrigados a escrever relatórios das atividades após uma regulamentação aprovada em 2007. Desde então, o número de profissionais registrados caiu consideravelmente e muitos começaram a atuar na irregularidade. Um dos debatedores foi Peter Bridgman Webster Jr, conhecido como Todd Webster, que é estrategista de comunicação e legislativo, com a experiência de 20 anos de atividades para organizações, candidatos e empresas. Trabalhou para cinco senadores e um vice-presidente antes de se tornar lobista. Ao falar sobre a atividade no Brasil, o lobista americano também defendeu o cumprimento das leis em vigor, antes da criação de novas regulamentações. Em entrevista ao DCI, Webster disse que nos EUA existe um cadastro nacional, com 10 mil lobistas registrados. Mas apontou que há 20 mil eles trabalham na área, mas não se registraram nesse cadastro. “Eles não trabalham na clandestinidade porque fazem tipos diferentes de lobby que não são regulados hoje”, afirmou. Fonte: DCI – SP Últimas notícias 12/07/2016 – Por legalização, lobby pode mudar de nome 07/07/2016 – Empresas de serviços crescem de mãos dadas com startups 07/07/2016 – eSocial: prazo para pagamento da guia de junho termina nesta quinta 07/07/2016 – Governo não descarta alta na tributação de combustível e IR 07/07/2016 – Comércio e reparação concentram a maior parte dos MEIs