Sefaz alerta para novas regras de impressão do DANFE

Sefaz alerta para novas regras de impressão do DANFE Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE05/06/2009 Mudanças devem ser implementadas até 31 de agosto A Secretaria da Fazenda lembra ao contribuinte que o Ato COTEPE 03/09, publicado no Diário Oficial da União de 24 de março deste ano, define as novas regras de impressão do DANFE, devendo ser implementadas até o próximo 31 de agosto, conforme definido no parágrafo segundo do Art. 1o. O Ato também define pequenos ajustes e aperfeiçoamentos no Manual de Integração Contribuintes. VEJA, ABAIXO, A TRANSCRIÇÃO DO ATO COTEPE/ICMS Nº 03, DE 19 DE MARÇO DE 2009  Publicado no DOU de 24.03.09 Dispõe sobre as especificações técnicas da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica – DANFE e dos Pedidos de Concessão de Uso, Cancelamento, Inutilização e Consulta a Cadastro, via WebServices, conforme disposto no Ajuste SINIEF 07/05. O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS – COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, torna público que a Comissão, sua 136ª reunião ordinária da COTEPE/ICMS, realizada nos dias 17 a 19 de março de 2009, em Brasília, DF, decidiu: Art. 1º Fica aprovado o Manual de Integração da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, Versão 3.0, que estabelece as especificações técnicas da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica – DANFE e dos Pedidos de Concessão de Uso, Cancelamento, Inutilização e Consulta WebServices a Cadastro, a que se refere o Ajuste SINIEF 07/05, de 05 de outubro de 2005. §1º O Manual de Integração referido no caput estará disponível na página do CONFAZ (www.fazenda.gov.br/confaz) identificado como “Manual de Integração – Contribuinte versão 3.00 – 2009-03-16.pdf” e terá como chave de codificação digital a sequência “b61bba0d0d028811f1ef8778f67872af”, obtida com a aplicação do algoritmo MD5 – Últimas notícias All Sem categoria 17/04/2024 – Receita Federal simplifica Declaração sobre Operações Imobiliárias com lançamento do sistema DOIWeb 17/04/2024 – Proposta isenta do imposto de renda a aposentadoria ou pensão de pessoa com autismo 17/04/2024 – PGFN prepara mais quatro editais de transação tributária para lançar até julho 17/04/2024 – Projeto adapta Estatuto da Microempresa à reforma tributária aprovada pelo Congresso 17/04/2024 – Comissão aprova MP que limita compensações tributárias

Valor Contábil CRCPE sai neste domingo

Valor Contábil CRCPE sai neste domingo Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE05/06/2009 JC publica a 16ª edição da coluna Neste domingo, a 16ª edição da  Valor Contábil será publicada no caderno Classificados do Jornal do Commercio. A coluna trará detalhes sobre o “Novo Refis”, Mutirão do CRC para levar a nova carteira profissional ao interior do estado, inscrições para a VIII CCP, a agenda de cursos do DDP para este mês e muitas outras informações importantes. Não deixe de conferir a Valor Contábil com importantes temas do segmento contábil. É neste domingo no Jornal do Commercio. Mais uma manhã informativa para os contabilistas pernambucanos. Últimas notícias All Sem categoria 17/04/2024 – Receita Federal simplifica Declaração sobre Operações Imobiliárias com lançamento do sistema DOIWeb 17/04/2024 – Proposta isenta do imposto de renda a aposentadoria ou pensão de pessoa com autismo 17/04/2024 – PGFN prepara mais quatro editais de transação tributária para lançar até julho 17/04/2024 – Projeto adapta Estatuto da Microempresa à reforma tributária aprovada pelo Congresso 17/04/2024 – Comissão aprova MP que limita compensações tributárias

CRCPE faz mutirão em Petrolândia amanhã

CRCPE faz mutirão em Petrolândia amanhã Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE01/06/2009 Conselho leva nova carteira de identidade aos profissionais do interior Mais uma vez o CRC-PE sai na frente quando o assunto é valorização profissional. Os 427 quilômetros que separam a sua sede da cidade de Petrolândia não se tornaram empecilho para o Conselho realizar no próximo dia 02 de junho um mutirão para a emissão da nova carteira de identidade profissional do contador no município e cidades vizinhas. Os profissionais interessados devem comparecer ao Centro de Ensino Superior de Petrolândia e Sertão de Itapari (CESITA), no horário das 8h às 17h, munidos da guia de solicitação da carteira já paga (R$ 35,00) e de uma foto do rosto, sendo o fundo branco. Mais informações através do fone (87) 3851.2013 ou no site www.crcpe.org.br Últimas notícias All Sem categoria 17/04/2024 – Receita Federal simplifica Declaração sobre Operações Imobiliárias com lançamento do sistema DOIWeb 17/04/2024 – Proposta isenta do imposto de renda a aposentadoria ou pensão de pessoa com autismo 17/04/2024 – PGFN prepara mais quatro editais de transação tributária para lançar até julho 17/04/2024 – Projeto adapta Estatuto da Microempresa à reforma tributária aprovada pelo Congresso 17/04/2024 – Comissão aprova MP que limita compensações tributárias

Comitê Gestor dá mais três dias para declarar a DASN

Comitê Gestor dá mais três dias para declarar a DASN Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE18/05/2009 A última edição do Informe da Receita Federal trata sobre a prorrogação no prazo da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) – Exercício 2009. A partir de hoje (18), quem não cumpriu a obrigação no prazo não será multado, caso a efetue até às 23h59 do dia 20 (quarta-feira), a nova data limite. A mudança foi definida pelo Comitê Gestor do Simples Nacional na Resolução CGSN nº. 59, a ser publicado no DOU de amanhã. O CRC-PE recomenda que, aqueles que estavam em falta, regularizem a sua situação. Leia, abaixo, o Informe completo, transmitido pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Recife-PE.  Informe 18.05.2009Declaração Anual do Simples Nacional – DASN – Exercício 2009 1. Declaração Anual do Simples Nacional – DASN – Exercício 2009 CANCELAMENTO DE MULTAS POR ATRASO Entrega até 20 de maio de 2009 não ocasionará cobrança de multa O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a Resolução CGSN nº 59, com o seguinte dispositivo: Últimas notícias All Sem categoria 17/04/2024 – Receita Federal simplifica Declaração sobre Operações Imobiliárias com lançamento do sistema DOIWeb 17/04/2024 – Proposta isenta do imposto de renda a aposentadoria ou pensão de pessoa com autismo 17/04/2024 – PGFN prepara mais quatro editais de transação tributária para lançar até julho 17/04/2024 – Projeto adapta Estatuto da Microempresa à reforma tributária aprovada pelo Congresso 17/04/2024 – Comissão aprova MP que limita compensações tributárias

9ª edição do Exame de Qualificação Técnica será em junho

9ª edição do Exame de Qualificação Técnica será em junho Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE06/05/2009 O edital da avaliação, que será realizada de 22 a 24 de junho, foi publicado no www.cfc.og.br Pré-requisito para a inscrição de contadores que pretendam atuar no mercado de valores mobiliários, o Exame de Qualificação Técnica para registro no Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI) do CFC já tem data e local confirmados.  O coordenador de Desenvolvimento Profissional da entidade, Edson Rodrigues, divulgou recentemente que as provas acontecerão de 22 a 24 de junho e que o período de inscrição será de 1 a 30 de maio. Edson também reforçou a importância do candidato ter em mente o local das provas de forma antecipada.  O CRC-PE informa aos contabilistas que o Exame de Qualificação Técnica será realizado no auditório da sede do conselho (Rua do Sossego, 693, Santo Amaro – Recife-PE) e que mais informações, como o edital do exame, estão disponíveis no www.cfc.org.br. Avaliação Para quem não conhece, o Exame de Qualificação Técnica para registro no Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), instituído pela NBC P 5, é um dos requisitos para a inscrição do Contador no CNAI, com vistas à atuação na área da Auditoria Independente. Ele é administrado por uma comissão formada por contadores indicados pelo próprio CFC e pelo IBRACON – Instituto dos Auditores Independentes do Brasil tendo como objetivo estimular o aperfeiçoamento do contador na execução do trabalho a ser desenvolvido na área de Auditoria Independente. Últimas notícias All Sem categoria 17/04/2024 – Receita Federal simplifica Declaração sobre Operações Imobiliárias com lançamento do sistema DOIWeb 17/04/2024 – Proposta isenta do imposto de renda a aposentadoria ou pensão de pessoa com autismo 17/04/2024 – PGFN prepara mais quatro editais de transação tributária para lançar até julho 17/04/2024 – Projeto adapta Estatuto da Microempresa à reforma tributária aprovada pelo Congresso 17/04/2024 – Comissão aprova MP que limita compensações tributárias

Receita chama atenção para novidades no atendimento do CAC e e-CAC

Receita chama atenção para novidades no atendimento do CAC e e-CAC Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE03/05/2009 A Delegacia da Receita Federal do Brasil em Recife continua bem informando os contabilistas pernambucanos. O último Informe, divulgado ontem, alerta aos profissionais e empresários sobre as mudanças no atendimento às pessoas jurídicas. A partir do dia 15 de junho de 2009, o atendimento às pessoas jurídicas no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC) será feito exclusivamente mediante agendamento prévio via Internet.  Outra mudança referenciada é a que trata das procurações eletrônicas e a dispensa do reconhecimento de firma.  Abaixo, o Informe da Receita na íntegra. INFORME 01.06. 09Atendimento e Procuração Eletrônica 1. ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE NO PRÉDIO-SEDE DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM RECIFE – AGENDAMENTO OBRIGATÓRIO PARA A PESSOA JURÍDICAMedida entra em operação a partir de 15 de junho de 2009 Com o objetivo de proporcionar maior comodidade ao cidadão e melhoria do ambiente de espera do Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC), a partir de 15 de junho de 2009, o atendimento às pessoas jurídicas será feito EXCLUSIVAMENTE MEDIANTE AGENDAMENTO PRÉVIO pela Internet, através do seguinte endereço eletrônico: www.receita.fazenda.gov.br     –> Unidades de Atendimento          –> Agendamento de serviços por meio da Internet (Atendimento). 2. PROCURAÇÃO ELETRÔNICA – ATENDIMENTO VIRTUAL – E-CAC – DISPENSA DO RECONHECIMENTO DE FIRMA Receita pode validar nas unidades de atendimento as Procurações de acesso ao e-CAC sem o reconhecimento de firma. A Receita Federal do Brasil passará a validar a partir de agora nas suas unidades de atendimento as procurações sem o reconhecimento de firma pelos cartórios, nas quais os contribuintes, pessoas físicas ou jurídicas, outorgam poderes a outros (pessoas físicas ou jurídicas) para que utilizem em seu nome, mediante certificação digital, os serviços disponíveis no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC). A determinação está contida na Instrução Normativa 944, que aumentou ainda de 2 para 5 anos os prazos de validade das Procurações RFB de acesso ao e-CAC.  A IN determina que as procurações sejam emitidas exclusivamente a partir do aplicativo disponível no sítio da RFB na Internet, no endereço ‘www.receita. fazenda.gov.br”, e ainda que tenham que ser validadas em unidades de atendimento da Receita, na qual terá que constar a hora, a data de emissão e o código de controle utilizado no processo de cada uma. O documento impresso terá que ser assinado na presença do servidor da RFB pelo contribuinte concedente (pessoa física) ou pelo representante da empresa perante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica(CNPJ). A exigência é dispensada caso o mesmo já tenha firma reconhecida em cartório (por semelhança ou autenticidade). As unidades de atendimento da RFB terão poderes para validar as procurações, desde que lhes sejam apresentadas a procuração original e cópias autenticadas dos documentos de identificação do outorgante e do outorgado. Poderão ainda elas próprias autenticar as cópias, mediante cotejo com os documentos originais.   Ao eliminar a obrigatoriedade de firma reconhecida para a Procuração RFB, as mudanças introduzidas pela IN no acesso ao e-CAC irão facilitar em muito a vida dos contribuintes que utilizam-se do sistema, na sua  maioria empresários e administradores públicos, que não precisarão mais ter que deslocar-se aos cartórios para autenticar os documentos. Delegacia da Receita Federal do Brasil em Recife – PE Últimas notícias All Sem categoria 17/04/2024 – Receita Federal simplifica Declaração sobre Operações Imobiliárias com lançamento do sistema DOIWeb 17/04/2024 – Proposta isenta do imposto de renda a aposentadoria ou pensão de pessoa com autismo 17/04/2024 – PGFN prepara mais quatro editais de transação tributária para lançar até julho 17/04/2024 – Projeto adapta Estatuto da Microempresa à reforma tributária aprovada pelo Congresso 17/04/2024 – Comissão aprova MP que limita compensações tributárias

COMUNICADO IMPORTANTE

COMUNICADO IMPORTANTE Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE29/04/2009 Prezados(as) Senhores(as): Vimos, através deste, comunicar que pessoas de má fé estão aplicando um golpe em nome do presidente do CRC-PE, Osni Garcia de Lima, e do vice-presidente de Administração e Finanças, Almir Dias de Souza. Os golpistas estão ligando para as Delegacias e conselheiros do CRC de Pernambuco e de outros estados, dizendo que o presidente e vice estão na estrada com o automóvel quebrado, precisando de socorro. Então, pedem para que alguém vá socorrê-los ou façam um depósito bancário na conta informada, para que eles possam fazer o referido socorro. Como dito, é um golpe e não deve ser levado em consideração. Fiquem alertas ao receberem este tipo de telefonema, pois pode se tratar de sequestro relâmpago ou qualquer outro tipo de maldade.  Qualquer dúvida, solicitamos que entrem em contato com o CRCPE pelos telefones: (81) 2122-6061 e (81) 2122-6040. Atenciosamente, Presidência do CRCPE Últimas notícias All Sem categoria 17/04/2024 – Receita Federal simplifica Declaração sobre Operações Imobiliárias com lançamento do sistema DOIWeb 17/04/2024 – Proposta isenta do imposto de renda a aposentadoria ou pensão de pessoa com autismo 17/04/2024 – PGFN prepara mais quatro editais de transação tributária para lançar até julho 17/04/2024 – Projeto adapta Estatuto da Microempresa à reforma tributária aprovada pelo Congresso 17/04/2024 – Comissão aprova MP que limita compensações tributárias

Receita repassa informações importantes sobre MEI

Receita repassa informações importantes sobre MEI Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE28/04/2009 Delegacia da Receita Federal do Brasil em Recife reforça regulamentação emitida pelo CGSN Uma das novidades mais significativas do novo momento fiscal brasileiro, a figura do MEI – Microempreendedor Individual é o tema do último Informe divulgado pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Recife-PE. A entidade divulga para os contabilistas do estado, as instruções contidas na Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) Nº. 58/2009 que define o que é o MEI e fala sobre o sistema SIMEI. Os contabilistas são fundamentais para que a nova categoria tributária dê certo. Leiam com atenção as indicações, abaixo. Informe 28.04.2009Microempreendedor Individual 1. MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – MEI  Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) Nº 58/2009 regulamenta o MEI.  O que é o MEI para os fins da lei? É o empresário individual, conforme definição do Código Civil (art. 966), que atenda cumulativamente as seguintes condições: I – tenha auferido Receita Bruta no ano anterior de até 36 mil reais; II – seja optante pelo Simples Nacional; III – exerça tão-somente atividades constantes do anexo único da Resolução 58; IV – possua um único estabelecimento; V – não participe de outra empresa; VI – não contrate mais de um empregado, observado o disposto no artigo 5º da Resolução 58.  Como o MEI poderá fazer a opção pelo sistema SIMEI? No Portal do Simples Nacional, por meio de opção pelo ================================================= 15/04/2009 Classe contábil celebra Dia do Contabilista  CRC-PE promoveu uma semana de eventos gratuitos na capital e Interior Um dia apenas não foi suficiente para a classe contábil pernambucana comemorar o 25 de Abril. Empenhado em promover uma comemoração especial para marcar a data, o CRC-PE, em conjunto com entidades de classe, instituições de ensino e empresas privadas, realizou, entre os últimos dias 20 e 24, em homenagem ao Dia do Contabilista, uma semana especial com debates e palestras gratuitas. Eventos que aconteceram na capital e Interior do Estado, entre os quais estavam o Seminário IFRS e a palestra MEI: Oportunidades, benefícios e mudanças realizados em Recife.Na última sexta-feira, para encerrar as comemorações da Semana, foram realizadas, além da palestra MEI, as solenidades de entrega da Medalha Mérito Contábil para a contabilista Solange de Barros e de lançamento do Troféu São Mateus. Logo após, foi servido um coquetel de confraternização da classe contábil. Últimas notícias All Sem categoria 17/04/2024 – Receita Federal simplifica Declaração sobre Operações Imobiliárias com lançamento do sistema DOIWeb 17/04/2024 – Proposta isenta do imposto de renda a aposentadoria ou pensão de pessoa com autismo 17/04/2024 – PGFN prepara mais quatro editais de transação tributária para lançar até julho 17/04/2024 – Projeto adapta Estatuto da Microempresa à reforma tributária aprovada pelo Congresso 17/04/2024 – Comissão aprova MP que limita compensações tributárias

Valor Contábil CRCPE saiu neste domingo

Valor Contábil CRCPE saiu neste domingo Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE03/04/2009 JC publica a 14ª edição da coluna Neste domingo, os contabilistas do Estado contaram com mais uma manhã informativa. A 14ª edição da  Valor Contábil foi publicada no caderno Classificados do Jornal do Commercio. A coluna trouxe detalhes sobre o Sistema público de Escrituração Digital (SPED), novo sistema da Receita Federal que obriga as companhias a substituir toda a papelada contábil e tributária por arquivos eletrônicos.  Além de trazer notícias como a criação do MEI pelo Governo e o lançamento do Programa Voluntariado da Classe Contábil pelo CRC-PE aqui no Estado.  Comece o mês atualizado. Não deixe de conferir a Valor Contábil com importantes temas do segmento contábil agora na versão on-line neste site. Últimas notícias All Sem categoria 17/04/2024 – Receita Federal simplifica Declaração sobre Operações Imobiliárias com lançamento do sistema DOIWeb 17/04/2024 – Proposta isenta do imposto de renda a aposentadoria ou pensão de pessoa com autismo 17/04/2024 – PGFN prepara mais quatro editais de transação tributária para lançar até julho 17/04/2024 – Projeto adapta Estatuto da Microempresa à reforma tributária aprovada pelo Congresso 17/04/2024 – Comissão aprova MP que limita compensações tributárias

CAIXA informa revogação de certificados do Conectividade Social com inscrição CPF/CIC

CAIXA informa revogação de certificados do Conectividade Social com inscrição CPF/CIC Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE30/03/2009 A Caixa Econômica Federal informa os contabilistas do estado sobre mudanças na normatização que rege o Conectividade Social. Na condição de Agente Operador do FGTS, a instituição acaba de divulgar que, a partir do próximo dia 13 de abril, os Certificados Eletrônicos para uso do Conectividade Social que foram gerados com inscrição de CPF/CIC serão revogados. Desta data em diante, apenas serão válidos aqueles gerados com inscrição CNPJ/CEI. Confira abaixo as instruções do comunicado da CAIXA e fique bem informado. 1. A CAIXA Econômica Federal, na condição de Agente Operador do FGTS, informa que, objetivando a adequação operacional e normativa vinculada aos certificados digitais, estará revogando, no próximo dia 13/04/2009, o seu Certificado Eletrônico para uso do Conectividade Social, visto que o mesmo foi gerado para empregador/responsável registrado com inscrição CPF/CIC. 2. Considerando a normatização vigente, os Certificados Eletrônicos para uso do Conectividade Social somente serão válidos quando gerados para pessoa jurídica ou equiparada registrados com inscrição CNPJ/CEI.  3. Assim, solicitamos a V. Sª, na forma da Circular CAIXA 450/2009, adotar as providências necessárias para a obtenção de nova certificação eletrônica, junto a uma de nossas agências de sua escolha/relacionamento, até a data supracitada, de modo a evitar solução de continuidade de realização dos serviços oferecidos por intermédio do Conectividade Social. 3.1. Caso V. Sª. não possua as inscrições (CNPJ/CEI) deverá, previamente, providenciá-la(s) junto aos órgãos competentes.  * Fonte: Caixa Econômica Federal, Gerência de Filial de FGTS – Recife Últimas notícias All Sem categoria 17/04/2024 – Receita Federal simplifica Declaração sobre Operações Imobiliárias com lançamento do sistema DOIWeb 17/04/2024 – Proposta isenta do imposto de renda a aposentadoria ou pensão de pessoa com autismo 17/04/2024 – PGFN prepara mais quatro editais de transação tributária para lançar até julho 17/04/2024 – Projeto adapta Estatuto da Microempresa à reforma tributária aprovada pelo Congresso 17/04/2024 – Comissão aprova MP que limita compensações tributárias