Sobre a Governança
Governança / Sobre a Governança
A Governança Pública tem o propósito de melhorar o desempenho organizacional, contribuir para a redução dos riscos e assegurar que as ações executadas estejam sempre alinhadas com o interesse público.
A Política de Governança foi instituída no âmbito do Sistema CFC/CRCs pela Resolução CFC n.º 1.549, aprovada em 20 de setembro de 2018, com o objetivo de direcionar e monitorar as estratégias, políticas e planos institucionais, alinhando as ações às necessidades das partes interessadas, de modo a assegurar o alcance dos objetivos e a prestação de serviços de qualidade; aperfeiçoar os controles internos e implementar a gestão de risco aos processos e procedimentos de trabalho, garantindo sua eficácia e a melhoria no desempenho das atividades; promover a comunicação aberta, voluntária e transparente, fortalecendo a participação social e o acesso público à informação, entre outros.
No CRCPE, a Governança compreende a seguinte estrutura:
Com a finalidade de garantir que as boas práticas de governança se desenvolvam e sejam praticadas pelo CRCPE de forma contínua e progressiva, foi instituída a Comissão de Governança, Riscos e Compliance do CRCPE pela Portaria CRCPE nº 067/2023.
A partir do Referencial Básico de Governança Aplicável a Órgãos e Entidades da Administração Pública (RBG), publicado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), a Comissão promoveu o levantamento das práticas de governança promovidas no âmbito do CRCPE, considerando os componentes dos mecanismos de governança estabelecidos pelo RBG, imprescindíveis para que as funções de governança (avaliar, direcionar e monitorar) sejam executadas de forma satisfatória.
Para cada um dos componentes dos mecanismos de governança, o RBG identificou práticas associadas, porém não exaustivas, a serem promovidas pelas entidades. A partir disso, a comissão de Governança Organizacional identificou cada um dos normativos do CRCPE que demonstram o atendimento às práticas de Governança exigidas.
Práticas de Governança Pública Normatizadas no CRCPE
Relatório de Atividades
Delegação de Competências
Com a finalidade de padronizar os processos e delimitar as competências e responsabilidades das instâncias de governança para autorizar a contratação e pagamento de bens e serviços, além da movimentação de recursos financeiros, foram publicadas as portarias relacionadas abaixo, que fixam os limites e as instâncias de governança responsáveis por essas atividades no âmbito do CRCPE.
- Portaria CRCPE 001/2018, que delega competências para assinatura dos cheques para pagamentos do CRCPE.
- Portaria CRCPE 077/2018, que normatiza a utilização do suprimento de fundos do CRCPE.
- Portaria CRCPE 154/2019, que estabelece limites e instâncias de governança para a contratação e pagamento de bens e serviços e de gastos com diárias e passagens no âmbito do CRCPE. (Revogada)
- Portaria CRCPE 240/2022, que dispõe sobre a delegação de competências para a prática de atos relacionados a processos de contratação de obras, bens e serviços e demais atos administrativos, obedecidas as competências previstas no regimento interno e em outros atos normativos.
- Portaria CRCPE 025/2024, que dispõe sobre a delegação de competências para a prática de atos relacionados a processos de contratação de obras, bens e serviços e demais atos administrativos, obedecidas as competências previstas no regimento interno e em outros atos normativos.