Comunicado CRCPE: Expediente do Natal e Ano Novo

Comunicado CRCPE: Expediente do Natal e Ano Novo Home / Notícias 20 de dezembro de 2024 Em virtude das festividades de fim de ano, o CRCPE estará fechado nas seguintes datas: 23, 24 e 25 de dezembro30 e 31 de dezembro01 de janeiro de 2025 Nos demais dias úteis funcionaremos normalmente. Desejamos a todos Boas Festas! Últimas notícias All noticia Comunicado CRCPE: Expediente do Natal e Ano Novo CNC estima injeção de R$ 125,6 bilhões na economia com 13º salário Superávit comercial do Brasil deve chegar a US$ 93,048 bilhões em 2025 Câmara aprova projeto que estabelece tributação mínima de 15% sobre lucro das multinacionais Reforma tributária deixa varejistas do Simples Nacional em desvantagem

CNC estima injeção de R$ 125,6 bilhões na economia com 13º salário

CNC estima injeção de R$ 125,6 bilhões na economia com 13º salário Home / Notícias 18 de dezembro de 2024 A economia brasileira deverá receber uma injeção de R$ 125,6 bilhões com o pagamento da segunda parcela do 13º salário. A estimativa, da Confederação Nacional de Bens, Serviços e Turismo (CNC), é 4,8% superior aos R$ 119,8 bilhões pagos no ano passado. De acordo com a pesquisa da CNC, que analisou a intenção de consumo dos brasileiros, a maior parte desse total, R$ 44,1 bilhões ou 35%, deverá ser gasta com compras de fim de ano, ou seja, com o consumo de bens. Entre os setores que serão mais beneficiados com as intenções de compra dos consumidores aparecem vestuário e calçados (80%), livrarias e papelarias (50%) e lojas de utilidades domésticas (33%). Um montante semelhante, de R$ 42,5 bilhões ou 34% do total, deverá ser direcionado à quitação ou abatimento de dívidas. O restante será gasto com o consumo de serviços (R$ 24 bilhões) e com a poupança (R$ 15 bilhões). Segundo o presidente da CNC, José Roberto Tadros, houve um aumento do nível de ocupação no mercado de trabalho e ligeira queda do grau de comprometimento da renda média da população nos últimos 12 meses, de 30,1% há um ano, para 29,9% atualmente. Fonte: Agência Brasil Últimas notícias All noticia CNC estima injeção de R$ 125,6 bilhões na economia com 13º salário Superávit comercial do Brasil deve chegar a US$ 93,048 bilhões em 2025 Câmara aprova projeto que estabelece tributação mínima de 15% sobre lucro das multinacionais Reforma tributária deixa varejistas do Simples Nacional em desvantagem Profissionais liberais na Reforma Tributária: veja a lista de categorias que terão alíquota reduzida

Superávit comercial do Brasil deve chegar a US$ 93,048 bilhões em 2025

Superávit comercial do Brasil deve chegar a US$ 93,048 bilhões em 2025 Home / Notícias 18 de dezembro de 2024 A Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) projetou um aumento de 5,7% nas exportações do ano que vem na comparação com 2024. Segundo estimativa da entidade, as vendas para o exterior em 2025 devem somar US$ 358,828 bilhões. São US$ 19,443 bilhões a mais que neste ano, uma vez que a projeção das exportações para 2024 está em US$ 339,385 bilhões. Em relação às importações, o país deve comprar do exterior US$ 265,780 bilhões no ano que vem, contra os US$ 264,171 bilhões projetados para 2024. O superávit calculado pela AEB deve ser de US$ 93,048 bilhões em 2025, um aumento de 23,7% em relação aos US$ 75,214 bilhões previstos para este ano. “As projeções para o comércio exterior em 2025 sinalizam sustentabilidade aparente com leve aumento de preços e incremento de volumes, cujas previsões atuais indicam maior produção de soja, milho, petróleo, carne bovina, carne de frango, entre outros, porém, com possibilidades de ajustes nos preços para patamares inferiores aos atuais”, informa a AEB. O levantamento da entidade aponta também que as exportações de produtos brasileiros têm seu principal destino nos mercados vizinhos da América do Sul. “Embora neste momento estejamos assistindo a uma agressiva política comercial da China nesta região, retirando a liderança brasileira nas exportações para seus vizinhos.” O relatório da AEB destaca ainda algumas “particularidades”. Segundo o documento, as exportações de petróleo projetam devem atingir em 2024 US$ 44,360 bilhões, um recorde para um único produto, “superando os US$ 43,078 bilhões previstos para a soja” neste ano. Mas, conforme o estudo, “salvo problemas de queda de safra”, a soja deve recuperar o posto de principal produto exportado do Brasil em 2025, com uma projeção de US$ 49,5 bilhões em vendas ao exterior, com o petróleo ficando em segundo lugar, com US$ 44,1 bilhões. Como nos exercícios anteriores, soja petróleo e minério deverão responder por 34,04% das exportações totais previstas para 2025, o que significa uma pequena redução diante dos prováveis 37,09% deste ano. Fonte: Agência Brasil Últimas notícias All noticia Superávit comercial do Brasil deve chegar a US$ 93,048 bilhões em 2025 Câmara aprova projeto que estabelece tributação mínima de 15% sobre lucro das multinacionais Reforma tributária deixa varejistas do Simples Nacional em desvantagem Profissionais liberais na Reforma Tributária: veja a lista de categorias que terão alíquota reduzida CRCPE realiza última Reunião Plenária de 2024

Câmara aprova projeto que estabelece tributação mínima de 15% sobre lucro das multinacionais

Câmara aprova projeto que estabelece tributação mínima de 15% sobre lucro das multinacionais Home / Notícias 18 de dezembro de 2024 A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria um adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) aplicável a empresas de multinacionais instaladas no Brasil a fim de garantir uma tributação mínima efetiva de 15% dentro do acordo global para evitar erosão tributária (Regras GloBE). De autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), o Projeto de Lei 3817/24 repete a Medida Provisória 1262/24. O texto foi aprovado no Plenário da Câmara nesta terça-feira (17) e será enviado ao Senado. O adicional, se devido após cálculos específicos, incidirá sobre o lucro de empresas no Brasil integrantes de grupos multinacionais cuja receita anual consolidada seja superior a 750 milhões de euros (cerca de R$ 4,78 bilhões) em pelo menos dois dos quatro anos fiscais consecutivos anteriores à apuração. Segundo o relator, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), a criação adicional à CSLL é essencial para reter receita tributária que poderia ir para outros países. “Diversas nações já adotaram ou estão em processo de adotar regras semelhantes, o que reforça a importância da adesão do Brasil a esse movimento global.” Passarinho também disse ser urgente prorrogar até 2029 o crédito presumido de 9% sobre lucros no exterior e a consolidação de resultados de empresas subsidiárias no exterior. “A manutenção desses instrumentos não apenas neutraliza as desvantagens impostas às empresas nacionais, mas também reforça a capacidade do Brasil de competir no cenário global”, afirmou. Esses instrumentos, segundo o relator, evitam a perda de competitividade das multinacionais brasileiras e possível dupla tributação, garantindo que operem em igualdade com concorrentes estrangeiros. O Ministério da Fazenda estima que aproximadamente 290 multinacionais atuantes no Brasil serão afetadas por essa nova regra. Dessas, cerca de 20 são multis brasileiras. A intenção das regras, definidas no âmbito da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e do Grupo dos 20 (as 20 maiores economias), é estabelecer um piso para a competição fiscal global, impedindo que grandes grupos multinacionais estejam sujeitos, na jurisdição de cada país, a uma alíquota efetiva inferior a 15%. Segundo o governo, essa nova fonte de receita tributária foi formatada pelos países participantes para enfrentar os desafios decorrentes da digitalização da economia. Atualmente, 37 países já instituíram sua cobrança e, por esse modelo, se um dos países não tributar com a alíquota efetiva, essa subtributação poderá provocar o pagamento complementar em outro país que já tenha implantado as regras, implicando uma espécie de “exportação de arrecadação”. Início da cobrança De acordo com o projeto, a cobrança começará a partir do ano fiscal de 2025, e o pagamento deverá ocorrer até o último dia do sétimo mês após o fim do ano fiscal. Como o ano fiscal não coincide necessariamente com o ano civil para todas as empresas e grupos multinacionais, a data se torna variável. Debate em Plenário O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) afirmou que o projeto começa a fazer justiça “com essa taxação mínima das multinacionais e dos lucros extraordinários que elas têm no Brasil e no exterior”. Para o deputado Bibo Nunes (PL-RS), a proposta alinha as regras tributárias brasileiras ao mundo e dá mais credibilidade junto à OCDE. “O mundo tributário, o mundo econômico do Brasil está a favor. Queremos entrar na OCDE”, disse. O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) afirmou que o texto evita guerra fiscal entre países. “Com essa determinação, cada país pagará sua parte.” Segundo o líder do PT, deputado Odair Cunha (PT-MG), a aprovação da proposta é uma questão de isonomia tributária. “Podemos, com este projeto, avançar nossa participação na OCDE”, disse. Desde 2015, o Brasil está em processo de entrada na organização. Noventena Uma das poucas alterações feitas pelo relator, deputado Joaquim Passarinho, é que qualquer mudança nos conceitos no âmbito do GloBE ou em regulamentos que resultarem em aumento de carga tributária deverá ser aplicada no ano fiscal seguinte ao da publicação da mudança e em noventa dias após a publicação. Isso atende aos princípios tributários da anualidade e noventena. Investimentos no Brasil Em contrapartida, o projeto inclui dispositivo para permitir ao Executivo federal definir determinados tipos de investimentos que, se realizados no Brasil, poderão implicar a exclusão do país ou localidade investidora da lista de locais considerados de baixa tributação da renda (menor que 17%). Atualmente, existem 61 localidades nessa situação, segundo classificação adotada pelo Brasil, como Emirados Árabes Unidos e Omã. De acordo com o texto, esses investimentos deverão fomentar “de forma relevante o desenvolvimento nacional por meio de investimentos significativos”. O Decreto 12.226/24 regulamentou o tema e exige que os investimentos sejam realizados diretamente por governo estrangeiro, seus respectivos fundos soberanos ou suas empresas públicas das quais possua controle majoritário. O dinheiro poderá ser utilizado para a compra de títulos de dívida emitidos pelo governo brasileiro ou para investimento direto no capital de empresas brasileiras ou em fundos de investimentos brasileiros. Neste último caso, deve-se seguir conceito usado pelo Banco Central relativo à participação no capital pelo país do controlador final do investimento direto, com prioridade para aumento de capital fixo e atividades alinhadas a práticas sustentáveis. Cada pedido de afastamento da qualificação de país com tributação favorecida ou regime fiscal privilegiado será analisado individualmente pelas secretarias de Política Econômica e de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda. Os investimentos deverão ser realizados no prazo mínimo de cinco anos, com indicação de montantes anuais em patamares compatíveis com o Produto Interno Bruto (PIB) do país investidor, podendo haver distinção entre os períodos de implantação e de operação. Instrução normativa A Receita Federal já publicou uma instrução normativa (2228/24) que ficou em consulta pública até novembro deste ano. Várias das regras GloBE estão detalhadas nessa instrução, que deverá ser atualizada a cada mudança nas regras internacionais para que o adicional de CSLL cobrado no Brasil seja considerado dentro dos parâmetros e não sofra contestações no exterior. Isso é relevante porque a consistência na implementação e administração das regras GloBE é verificada inclusive por

Reforma tributária deixa varejistas do Simples Nacional em desvantagem

Reforma tributária deixa varejistas do Simples Nacional em desvantagem Home / Notícias 18 de dezembro de 2024 Segundo Clovis Cabrera, ex-coordenador da Administração Tributária da Sefaz-SP, faltou ao texto aprovado pelo Senado previsão legal para que pequenos mercados, farmácias, açougues e hortifrutigranjeiros não sejam tributados nas vendas de produtos incluídos nas listas de alíquotas zero ou reduzida. Empresas do Simples Nacional não poderão se beneficiar das isenções e reduções de carga tributária da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) previstas no texto de regulamentação da reforma tributária, aprovado pelo Senado na semana passada. Na prática, pequenos mercados, farmácias, hortifrutigranjeiros e outros varejistas que comercializam produtos que tiveram a alíquota zerada – como cerca de 30 itens da cesta básica, ou reduzida a 60%, no caso de medicamentos e outros alimentos – pagarão imposto pelas vendas desses itens de acordo com as alíquotas da tabela do Simples Nacional. Já para as empresas do regime regular da CBS e IBS, o resultado das vendas não será submetido a nenhuma tributação. O alerta é do consultor tributário da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) Clovis Cabrera, ex-coordenador da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. “A reforma tributária vai impactar também o varejo. Essa situação é ainda mais grave do que a questão da restrição no repasse de créditos das empresas do Simples do meio da cadeia produtiva”, acredita Cabrera. Com a reforma dos impostos sobre o consumo, o contribuinte do Simples só vai usufruir da desoneração da cesta básica e das alíquotas reduzidas se optar por recolher o IBS a CBS pelo regime normal. “No entanto, se a operação do negócio incluir outros tipos de produtos, pode não ser vantajosa a mudança para o regime normal dos novos tributos criados com a reforma”, ressalta o consultor. EMENDA NÃO ACATADA Uma emenda apresentada pelo Senador Isalci Lucas (PL-DF), por sugestão da ACSP, propunha alteração na Lei Complementar 123/2006 – conhecida como Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas – para que os tratamentos que estipulam alíquota reduzida ou isenção dos novos impostos fossem, de forma proporcional, deduzidos do valor a ser recolhido pelas empresas do Simples. Mas a emenda não foi acatada pelo Senado. De acordo com Cabrera, hoje, as isenções ou reduções de base de cálculo do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) ou do ISS (Imposto sobre Serviços) – que serão extintos com a reforma – são automaticamente estendidas para o regime do Simples Nacional. Na venda de produtos hortifrutigranjeiros isentos do imposto estadual, por exemplo, o contribuinte varejista optante do regime do Simples não inclui tal faturamento na receita bruta. No texto do PLP 68/2024, entretanto, faltou uma previsão legal semelhante para dar condições de igualdade entre as empresas optantes ou não desse regime tributário. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Na opinião de Cabrera, a possibilidade de adotar o mecanismo da Substituição Tributária (ST) para bebidas alcoólicas, água mineral, refrigerantes e cigarros – uma novidade introduzida na versão aprovada no Senado – é um retrocesso e pouco compatível com o sistema do IBS e da CBS, cuja cobrança, no futuro, passará da origem para o destino das mercadorias e serviços, e já contempla mecanismos para coibir a sonegação fiscal. “Para os Estados, já era um desafio grande lidar com as limitações territoriais, pois a ST funciona muito bem quando a origem e destino estão no mesmo território. Com a reforma, haverá uma pulverização de contribuintes”, explica. Além de trazer complexidade tanto para o fisco como para os contribuintes, há uma questão jurídica que deve ser considerada, na visão de Cabrera. É o caso da obrigatoriedade de os Estados ressarcirem os contribuintes nos casos em que o valor da venda das mercadorias sujeitas à ST for menor que a margem presumida de lucro sobre os produtos, determinada por legislação estadual. O projeto de regulamentação da reforma tributária foi aprovado pelo plenário do Senado por 49 votos a favor e 19 contra, com várias mudanças em relação à versão que veio da Câmara. O texto, que será novamente analisado pelos deputados por causa das modificações dos senadores, aumenta a estimativa da alíquota padrão de referência do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), composto pela CBS (unificação dos tributos federais IPI, PIS e Cofins) e o IBS (fusão do ICMS e ISS). A versão da Câmara previa uma alíquota de referência do IVA de 27,97%. Com as mudanças no Senado, ela sobe para pelo menos 28,55%, segundo números preliminares apresentados pelo relator da matéria no Senado Eduardo Braga (MDB-AM). Fonte: Diário do Comércio Últimas notícias All noticia Reforma tributária deixa varejistas do Simples Nacional em desvantagem Profissionais liberais na Reforma Tributária: veja a lista de categorias que terão alíquota reduzida CRCPE realiza última Reunião Plenária de 2024 Comissão aprova projeto que permite deduzir do IR gasto com geração de energia renovável Reforma tributária: em audiência pública, CNC reforça necessidade de compensação fiscal para sobrevivência das empresas

Profissionais liberais na Reforma Tributária: veja a lista de categorias que terão alíquota reduzida

Profissionais liberais na Reforma Tributária: veja a lista de categorias que terão alíquota reduzida Home / Notícias 18 de dezembro de 2024 A Câmara dos Deputados Federal aprovou nesta terça-feira o projeto mais amplo de regulamentação da Reforma Tributária. O texto segue para sanção do presidente Lula O texto inclui, por exemplo, a lista de produtos da cesta básica, regras para casback, entre outros detalhes. A proposta lista os profissionais liberais que terão redução em 30% das alíquotas do IBS e da CBS sobre a prestação de serviços. São profissões regulamentadas de natureza científica, literária ou artística. Se a alíquota-padrão da reforma foi 26,5%, por exemplo, esses profissionais pagarão 18,55% de imposto. As 18 profissões selecionadas: administradores advogados arquitetos e urbanistas assistentes sociais bibliotecários biólogos contabilistas economistas economistas domésticos profissionais de educação física engenheiros e agrônomos estatísticos médicos veterinários e zootecnistas museólogos químicos profissionais de relações públicas técnicos industriais técnicos agrícolas   O projeto trata também de temas como cashback e regimes específicos, como crédito imobiliário. Fonte: Folha de Pernambuco Últimas notícias All noticia Profissionais liberais na Reforma Tributária: veja a lista de categorias que terão alíquota reduzida CRCPE realiza última Reunião Plenária de 2024 Comissão aprova projeto que permite deduzir do IR gasto com geração de energia renovável Reforma tributária: em audiência pública, CNC reforça necessidade de compensação fiscal para sobrevivência das empresas Com força do dólar, alimentos devem seguir pressionando inflação, dizem economistas

CRCPE realiza última Reunião Plenária de 2024

CRCPE realiza última Reunião Plenária de 2024 Home / Notícias 17 de dezembro de 2024 Na tarde desta segunda-feira (16/12), a 1.588ª Reunião Plenária do Conselho Regional de Contabilidade de Pernambuco (CRCPE) aconteceu de forma presencial na sede da entidade, localizada no bairro do Prado, Recife. O encontro foi conduzido pelo presidente, Roberto Nascimento, e contou com a presença dos vice-presidentes, Josemi Vieira (Controle Interno), Fábio Lima (Fiscalização, Ética e Disciplina), Lourdes Gama (Registro), Eduardo Amorim (Desenvolvimento Profissional) e Érico Xavier (Câmara Técnica). O conselheiro do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), José Campos, também participou do encontro. Entre os destaques da reunião, na área de Administração e Finanças, foi apresentado o Treinamento de Segurança da Informação, promovido no dia 13 de dezembro, para capacitar os colaboradores do CRCPE. Também foram apresentados os resultados da Ouvidoria, com dados que reforçam o compromisso do Conselho em manter um canal de comunicação eficiente com a classe contábil e a sociedade. Outro ponto de destaque foi a participação do CRCPE no evento de lançamento da Campanha de Destinação, realizado no Instituto Ricardo Brennand, no dia 05 de dezembro, fortalecendo a visibilidade do CRCPE em ações sociais. A Câmara de Fiscalização destacou que atingiu 100% das metas estabelecidas no Plano de Trabalho 2024 na atividade de fiscalização aos escritórios contábeis, aos profissionais da contabilidade, em entidades do setor privado e também do setor público. No setor de Registro, foram apresentados os números atualizados, com 16.236 profissionais ativos registrados e 2.363 organizações contábeis. Esta foi a última Reunião Plenária de 2024, marcando o encerramento de um ano repleto de avanços e realizações para o CRCPE. O Conselho segue comprometido em fortalecer a classe contábil, sempre com foco na qualidade dos serviços prestados. Últimas notícias All noticia CRCPE realiza última Reunião Plenária de 2024 Comissão aprova projeto que permite deduzir do IR gasto com geração de energia renovável Reforma tributária: em audiência pública, CNC reforça necessidade de compensação fiscal para sobrevivência das empresas Com força do dólar, alimentos devem seguir pressionando inflação, dizem economistas FGTS Digital: agilidade na geração das guias rescisórias

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Comissão aprova projeto que permite deduzir do IR gasto com geração de energia renovável

Comissão aprova projeto que permite deduzir do IR gasto com geração de energia renovável Home / Notícias 11 de dezembro de 2024 A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite deduzir do Imposto de Renda da Pessoa Física os gastos com equipamentos para geração de energia elétrica a partir de fontes renováveis. A dedução ficará limitada a 8% dos rendimentos. O Projeto de Lei 752/24 altera a Lei 9.250/95, que trata do Imposto de Renda e já prevê como despesas dedutíveis: dependentes, saúde, educação, previdência, pensão alimentícia e livro-caixa. O relator, deputado Keniston Braga (MDB-PA), recomendou a aprovação do texto. Ele apresentou emenda para deixar claro que o biogás também pode ser beneficiado com a isenção – a versão original só menciona a energia solar e a eólica. “O biogás possibilita a utilização de resíduos agropecuários para a produção de energia elétrica”, explicou Braga. “Essa opção traz relevantes ganhos, como a redução no valor da conta da luz para o produtor rural”, acrescentou. O autor do projeto, deputado Átila Lins (PSD-AM), argumentou que a isenção sugerida poderá aumentar a produção descentralizada de energia elétrica a partir de fontes renováveis, “com expressivos benefícios ambientais, econômicos e sociais”. Próximos passosA proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Fonte: Agência Câmara de Notícias – Fenancon Últimas notícias All noticia Comissão aprova projeto que permite deduzir do IR gasto com geração de energia renovável Reforma tributária: em audiência pública, CNC reforça necessidade de compensação fiscal para sobrevivência das empresas Com força do dólar, alimentos devem seguir pressionando inflação, dizem economistas FGTS Digital: agilidade na geração das guias rescisórias CRCPE esteve presente na apresentação da Campanha de Destinação realizada pelo Instituto Ricardo Brennand

Reforma tributária: em audiência pública, CNC reforça necessidade de compensação fiscal para sobrevivência das empresas

Reforma tributária: em audiência pública, CNC reforça necessidade de compensação fiscal para sobrevivência das empresas Home / Notícias 11 de dezembro de 2024 Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado Federal debate Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais e desenvolvimento regional A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) participou, nesta terça-feira (10), de uma audiência pública no Senado Federal para discutir o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais (FCBF) e o novo modelo de desenvolvimento regional, proposto pela reforma tributária. Representando o presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros, o consultor tributário da CNC, Gilberto Alvarenga, destacou a importância de medidas que garantam a sobrevivência das empresas durante o período de transição do novo regime tributário. Durante sua fala, Alvarenga ressaltou que os benefícios fiscais têm sido uma ferramenta essencial para a promoção do desenvolvimento regional. Ele observou que muitas empresas foram incentivadas a se instalar em regiões menos desenvolvidas graças a esses benefícios. “Essa transição é o ponto mais importante da reforma tributária. As empresas precisam sobreviver até 2033. Estamos aqui falando da sobrevivência das empresas. Quem sustenta toda a estrutura são as empresas, quer seja da indústria, do comércio, da agricultura, do turismo ou de qualquer outro setor”, afirmou. Para o consultor, a criação do Fundo de Compensação é uma medida vital para manter empresas em regiões economicamente menos favorecidas, evitando que elas migrem para centros urbanos mais estruturados. “O fundo regional ganha suma importância para fomentar o empresário que investiu em determinadas regiões do Brasil. É injusto que ele precise sair de lá por falta de condições de continuar operando”, completou. Riscos da falta de compensação Alvarenga também alertou para os desafios enfrentados pelo setor empresarial, caso não haja uma recomposição adequada dos benefícios fiscais. “Se faltar recurso para os fundos, a União deve recompor. Mas o histórico de brigas entre estados e União por fundos de exportação nos mostra que o empresário pode acabar no meio de uma disputa, o que prejudicará sua atividade”, disse. Ele sugeriu mecanismos que garantam soluções alternativas para evitar que estados fiquem sem recursos, caso a União não cumpra sua parte. Proteção ao mercado interno e competitividadeO consultor destacou ainda a necessidade de proteger o mercado interno contra a entrada de produtos estrangeiros que competem de maneira desleal com a indústria e o comércio nacionais. “Nosso maior inimigo não está entre nós. É a entrada de produtos de outros países que afeta a indústria e o comércio locais. Sem pensar em proteção ao mercado interno, o ponto de comércio pode se deslocar para fora do País”, explicou. A CNC defende que a regulamentação do Fundo de Compensação seja clara e objetiva para evitar litígios futuros e garantir segurança jurídica aos empresários. A entidade também reforçou que a reforma deve levar em consideração os investimentos já realizados por empresas em regiões remotas, sob pena de desestimular o desenvolvimento regional do País. Alvarenga também agradeceu ao senador Laércio Oliveira (PP-SE) pela proposição de emendas que beneficiam o setor de comércio, turismo e serviços, como a Emenda 776, voltada para o setor hoteleiro, e a Emenda 632, que impacta restaurantes e estabelecimentos em Brasília. “Essas emendas foram muito importantes para sensibilizar a CCJ em relação ao relatório final da reforma”, concluiu. Fonte: Portal do Comércio | CNC – Sesc – Senac Últimas notícias All noticia Reforma tributária: em audiência pública, CNC reforça necessidade de compensação fiscal para sobrevivência das empresas Com força do dólar, alimentos devem seguir pressionando inflação, dizem economistas FGTS Digital: agilidade na geração das guias rescisórias CRCPE esteve presente na apresentação da Campanha de Destinação realizada pelo Instituto Ricardo Brennand Pesquisa de Satisfação do Profissional da Contabilidade em relação ao Sistema CFC/CRCs – 2024