Projeto libera funcionamento de comércio aos domingos e feriados
Projeto libera funcionamento de comércio aos domingos e feriados Home / Notícias 30 de julho de 2025 O texto está em análise na Câmara dos Deputados O Projeto de Decreto Legislativo 405/23, do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), permite o funcionamento do comércio aos domingos e feriados sem necessidade de acordo coletivo. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. O projeto cancela a Portaria 3.665/23 do Ministério do Trabalho, que obriga acordo coletivo como requisito para o trabalho aos domingos e feriados por funcionários do comércio. A regra fora dispensada pelo governo Bolsonaro em 2021. Segundo Gastão, a portaria é um “retrocesso significativo” e inviabiliza atividades de comércio em geral, como supermercados e farmácias. Ele apontou três pontos negativos que podem ser provocados pela medida: redução de empregos, redução na receita das empresas e limitação do acesso dos consumidores a produtos e serviços. “A restrição imposta não apenas compromete os empregos, mas também limita a arrecadação, reduz a acessibilidade dos consumidores, desestimula a inovação, e consequentemente, impacta o desenvolvimento econômico do país”, afirmou. Próximos passosA proposta pode ser analisada pelas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em novembro de 2023, o texto teve sua urgência aprovada em Plenário. Assim, ele pode ser votado diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara. Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Conheça a tramitação dos projetos de decreto legislativo Fonte: Agência Câmara de Notícias Últimas notícias All noticia Projeto libera funcionamento de comércio aos domingos e feriados Produtos para pesquisa do câncer podem ficar isentos do Imposto de Importação Comissão aprova abatimento no IR de iniciativas para a redução de gases do efeito estufa Sancionado incentivo fiscal a exportações por micro e pequenas empresas Visita institucional fortalece integração entre Conselhos Regionais de Contabilidade
Produtos para pesquisa do câncer podem ficar isentos do Imposto de Importação
Produtos para pesquisa do câncer podem ficar isentos do Imposto de Importação Home / Notícias 30 de julho de 2025 Um projeto de lei apresentado no Senado zera o Imposto de Importação para medicamentos, insumos, dispositivos e equipamentos necessários à pesquisa oncológica. O PL 2.716/2025 pretende atender à demanda do país por produtos com pouca produção nacional. A senadora Dra. Eudócia (PL-AL), autora do projeto, argumenta que a proposta torna menos custosa a aquisição de materiais necessários para pesquisas sobre câncer, contribuindo para garantir novos tratamentos, além de aprimorar os já existentes. “Por meio de estudos científicos cuidadosamente controlados, é possível desenvolver novos medicamentos, terapias e abordagens diagnósticas para melhorar a qualidade de vida e aumentar as chances de cura dos pacientes”, afirma. A parlamentar também destaca que, no Brasil, os pesquisadores de oncologia clínica apontam a falta de infraestrutura e logística adequadas como um dos principais entraves na área da pesquisa clínica, sendo a alta carga tributária um dos fatores que contribuem para o problema. A facilitação do acesso aos insumos foi defendida por especialistas que participaram da sessão de debate temático, no Plenário do Senado, que discutiu o avanço das pesquisas relacionadas à vacina contra o câncer. Medidas O projeto inclui nas leis sobre isenção do Imposto de Importação (Leis 8.010 e 8.032, de 1990) a comercialização de materiais essenciais à pesquisa básica, experimental, clínica e translacional (que aplica as descobertas científicas para gerar produtos como vacinas e fármacos). Entre esses materiais, estão: reativos químicos materiais de laboratório produtos de terapia celular recursos biológicos ferramentas de análise de dados Além disso, o texto determina que os produtos não estarão sujeitos ao limite global anual sobre importações de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica. A proposta estabelece, ainda, que o Poder Executivo estimará o montante da renúncia fiscal e incluirá o relatório do cálculo no projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). O PL aguarda despacho para análise das comissões do Senado. Fonte: Agência Senado Últimas notícias All noticia Produtos para pesquisa do câncer podem ficar isentos do Imposto de Importação Comissão aprova abatimento no IR de iniciativas para a redução de gases do efeito estufa Sancionado incentivo fiscal a exportações por micro e pequenas empresas Visita institucional fortalece integração entre Conselhos Regionais de Contabilidade CRCPE destaca ações institucionais e resultados de gestão na 1.595ª Reunião Plenária
Comissão aprova abatimento no IR de iniciativas para a redução de gases do efeito estufa
Comissão aprova abatimento no IR de iniciativas para a redução de gases do efeito estufa Home / Notícias 30 de julho de 2025 Proposta segue em análise na Câmara A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou no dia 2 de julho o Projeto de Lei 2012/21, que permite ao contribuinte pessoa física deduzir do Imposto de Renda (IR) os valores gastos com projetos para reduzir ou compensar a emissão de Gases do Efeito Estufa (GEE). O relator, deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), recomendou a aprovação do texto. “Há uma latente procura pela compensação voluntária de emissões, seja por questões de imagem, como no caso de boa parte das empresas, seja pela conscientização quanto à responsabilidade socioambiental de cada um”, afirmou. Pela proposta aprovada, o montante a ser deduzido no IR equivalerá ao total apurado por meio de comprovantes de Redução Voluntária de Emissão (RVE). A RVE é uma unidade de referência certificada internacionalmente que comprova que um projeto evitou a emissão ou removeu da atmosfera o equivalente a uma tonelada métrica de dióxido de carbono – um dos principais gases causadores do efeito estufa e, por consequência, do aquecimento global. Segundo o deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO), autor do projeto de lei, essa mudança no Imposto de Renda representará um estímulo aos investidores interessados no mercado de créditos de carbono. “Além de se envolverem mais com a causa sustentável, os contribuintes que incorrerem voluntariamente em gastos privados com benefícios públicos [por meio das RVEs] incentivarão um mercado transformador”, analisou o deputado. Acordo de ParisO mercado voluntário de carbono funciona paralelamente ao mercado regulado compulsório de carbono, que ainda deverá ser instituído com a regulamentação plena do Acordo de Paris – tratado internacional firmado por 195 países para tentar frear o aquecimento global por meio da redução de emissões de GEE. No mercado voluntário, empresas, pessoas, organizações ou governos podem gerar ou comprar créditos de carbono voluntários. A principal diferença em relação ao mercado compulsório é que os créditos do mercado voluntário não estão sujeitos a registros da Organização das Nações Unidas (ONU) – as chamadas Reduções Certificadas de Emissões (RCEs) – e, portanto, não valem como meta para países signatários do acordo de Paris. Próximos passosO projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Fonte: Agência Câmara de Notícias Últimas notícias All noticia Comissão aprova abatimento no IR de iniciativas para a redução de gases do efeito estufa Sancionado incentivo fiscal a exportações por micro e pequenas empresas Visita institucional fortalece integração entre Conselhos Regionais de Contabilidade CRCPE destaca ações institucionais e resultados de gestão na 1.595ª Reunião Plenária CRCPE participa da posse da superintendente da Receita Federal no Recife
Sancionado incentivo fiscal a exportações por micro e pequenas empresas
Sancionado incentivo fiscal a exportações por micro e pequenas empresas Home / Notícias 30 de julho de 2025 Criado para incentivar as exportações por micro e pequenas empresas por meio da devolução de tributos federais pagos na produção de bens destinados ao mercado internacional, o Programa Acredita Exportação agora é lei. A nova norma (Lei Complementar 216) foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (29). Resultado do PLP 167/2024, de autoria do Executivo federal, o programa permitirá que micro e pequenas empresas do Simples Nacional possam, entre 2025 e 2026, levantar os créditos para receber de volta parte dos tributos pagos ao longo da cadeia produtiva. O objetivo é aumentar a competitividade dessas empresas no mercado global. Os empreendedores poderão compensar ou reaver o que foi pago em PIS e Cofins sobre os insumos utilizados para fabricar produtos vendidos ao exterior. O programa, com duração prevista de dois anos, antecipa efeitos da reforma tributária aprovada pelo Congresso. Outro ponto da nova norma estende de 30 para 90 dias o prazo de regularização fiscal de empresas do Simples que tenham sido notificadas por problemas com dívidas ou cadastros. Inclusão No Senado, a matéria foi aprovada por unanimidade pelo Plenário no início de julho. Relator do projeto, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) destacou que o programa corrige uma falha histórica no sistema tributário que penalizava os empreendedores de menor porte, já que os mecanismos de recuperação de créditos fiscais para exportação não beneficiavam efetivamente os integrantes do Simples. “O sistema tributário brasileiro prevê mecanismos de recuperação de créditos para a cadeia produtiva voltada à exportação. Porém, essa sistemática de creditação não alcançava as microempresas e as empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional”, afirmou. De acordo com o senador, a duração temporária do benefício por dois anos justifica-se pelo fato de que o PIS/Pasep e a Cofins serão substituídos a partir de 2027, conforme cronograma da reforma tributária. Reintegra A lei altera ainda o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra), em vigência desde 2011. Esse programa devolve parte dos tributos pagos ao longo da cadeia produtiva de bens industrializados exportados, como forma de incentivar as exportações. Hoje o percentual da devolução varia de 0,1% a 3% sobre o valor exportado, definido pelo governo com base no tipo de bem. Agora esse percentual também poderá variar conforme o porte da empresa. Com a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) pela reforma tributária, em substituição ao PIS e à Cofins, o Reintegra também será extinto em 2027. Dessa forma, segundo Eduardo Braga, será preciso fazer uma revisão específica para o tratamento das empresas do Simples naquele ano. Regimes aduaneiros especiais A nova lei também altera regimes aduaneiros especiais (como o Drawback e o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado — Recof) que permitem que empresas importem ou adquiram insumos no mercado interno com suspensão de tributos, no caso da industrialização de produtos exportados. As isenções aplicáveis principalmente a produtos agora se estenderão aos serviços relacionados à exportação, como transporte, armazenagem, despacho aduaneiro e seguro de carga. A previsão é de suspensão, pelo período de cinco anos, da cobrança de PIS/Pasep, Cofins e também do PIS-Importação e da Cofins-Importação sobre a contratação desses serviços por empresas habilitadas. Mas caso não ocorra a exportação, a empresa terá de recolher os tributos e pagar juros e multa. Caberá à Receita Federal e à Secretaria de Comércio Exterior regulamentar, fiscalizar e controlar essas operações. A norma também altera a Lei 10.833, de 2003, para definir com maior clareza quem deve pagar os tributos quando há suspensão por uso de regime especial. Fonte: Agência Senado Últimas notícias All noticia Sancionado incentivo fiscal a exportações por micro e pequenas empresas Visita institucional fortalece integração entre Conselhos Regionais de Contabilidade CRCPE destaca ações institucionais e resultados de gestão na 1.595ª Reunião Plenária CRCPE participa da posse da superintendente da Receita Federal no Recife Ministério do empreendedorismo e governo sul-africano avançam em cooperação para fortalecer pequenos negócios
Visita institucional fortalece integração entre Conselhos Regionais de Contabilidade
Visita institucional fortalece integração entre Conselhos Regionais de Contabilidade Home / Notícias 29 de julho de 2025 A sede do Conselho Regional de Contabilidade de Pernambuco (CRCPE), no Recife, recebeu nesta sexta-feira (25) a presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Alagoas (CRCAL), Adriana Andrade Araújo, o presidente do Conselho Regional de Contabilidade da Paraíba (CRCPB), Abelci Daniel, e outros representantes dos Conselhos de Alagoas e Paraíba. O grupo foi recepcionado pelo presidente do CRCPE, Roberto Nascimento, que ressaltou a importância da troca de experiências e ações entre os Conselhos Regionais. A visita teve como objetivo fortalecer a atuação conjunta e desenvolver estratégias voltadas à valorização da classe contábil. Últimas notícias All noticia Visita institucional fortalece integração entre Conselhos Regionais de Contabilidade CRCPE destaca ações institucionais e resultados de gestão na 1.595ª Reunião Plenária CRCPE participa da posse da superintendente da Receita Federal no Recife Ministério do empreendedorismo e governo sul-africano avançam em cooperação para fortalecer pequenos negócios DITR 2025 começa em 11 de agosto e poderá ser feita diretamente no Portal de Serviços da RFB
CRCPE destaca ações institucionais e resultados de gestão na 1.595ª Reunião Plenária
CRCPE destaca ações institucionais e resultados de gestão na 1.595ª Reunião Plenária Home / Notícias 29 de julho de 2025 O Conselho Regional de Contabilidade de Pernambuco (CRCPE) realizou, nessa segunda-feira (28), a 1.595ª Reunião Plenária Ordinária, de forma presencial, na sede da instituição, no Recife. A sessão foi conduzida pelo presidente Roberto Nascimento e contou com a participação de conselheiros e colaboradores. Durante o encontro, foram apresentadas as principais ações desenvolvidas pela presidência e pelos setores do CRCPE no mês de junho. Os vice-presidentes compartilharam informações sobre as atividades em andamento, com foco na valorização da classe contábil e no fortalecimento da atuação institucional. Participaram os vice-presidentes Fábio Lima (Fiscalização), Lourdes Gama (Registro), Josemi Vieira (Controle Interno), Sabrina Lacerda (Desenvolvimento Profissional), que substituiu Eduardo Amorim, Claudio Lippi (Administração e Finanças) e Érico Xavier (Câmara Técnica). Foram apresentados os comparativos da receita de anuidade do exercício e as ações desenvolvidas ao longo do mês de junho. Também foram destacados a produção de informativos internos sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), os dados da ouvidoria relativos ao mês de junho e a continuidade do boletim semanal enviado por e-mail aos profissionais da contabilidade, com as principais novidades da semana. Um dos pontos enfatizados foi a redução no consumo de energia elétrica registrada em junho de 2025, em comparação com o mesmo mês do ano anterior, resultado de medidas voltadas à economia e eficiência no uso dos recursos. Ainda destacados os treinamentos, palestras e cursos realizados no período, além das ações desenvolvidas pelas comissões do CRC Jovem e pela Comissão da Mulher Contabilista, que vêm contribuindo para o engajamento da classe e a promoção de temas relevantes à profissão. Também foram detalhadas as ações desenvolvidas por todas as Câmaras do CRCPE. O presidente também incentivou a divulgação do 14º Encontro Nacional da Mulher Contabilista, que acontecerá em Natal (RN), nos dias 24, 25 e 26 de setembro. As inscrições estão disponíveis no site oficial do evento. Também foi lembrado o Seminário de Contabilidade em Pernambuco, que será realizado no dia 21 de outubro, no Mar Hotel, no Recife. As inscrições podem ser realizadas pelo site do evento, clicando aqui. A plenária também recebeu a visita dos contadores José Carlos e Paulo Roberto, e do advogado Mateus Mendonça, todos de Caruaru. O grupo acompanhou a sessão e conheceu de perto o funcionamento das atividades do CRCPE. Últimas notícias All noticia CRCPE destaca ações institucionais e resultados de gestão na 1.595ª Reunião Plenária CRCPE participa da posse da superintendente da Receita Federal no Recife Ministério do empreendedorismo e governo sul-africano avançam em cooperação para fortalecer pequenos negócios DITR 2025 começa em 11 de agosto e poderá ser feita diretamente no Portal de Serviços da RFB Brasil criará agência tributária e aduaneira na China
CRCPE participa da posse da superintendente da Receita Federal no Recife
CRCPE participa da posse da superintendente da Receita Federal no Recife Home / Notícias 25 de julho de 2025 O presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Pernambuco (CRCPE), Roberto Nascimento, esteve presente nesta sexta-feira (25) na cerimônia de posse da superintendente da Receita Federal no Recife, Myrelle dos Santos, e dos superintendentes adjuntos Adriano Barrote e Carlos Eduardo da Costa. O secretário especial da Receita Federal, Robinson Sakiyama Barreirinhas, prestigiou a cerimônia. A vice-presidente de Política Institucional do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Dorgivânia Arraes Barbará, também prestigiou a solenidade, que contou com a presença da presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Alagoas (CRCAL), Adriana Andrade Araújo, do presidente do Conselho Regional de Contabilidade da Paraíba (CRCPB), Abelci Daniel, de outros representantes dos Conselhos de Alagoas e Paraíba, além do presidente do SESCAP/PE, Christian Watanabe. Diversos órgãos da área contábil e fiscal marcaram presença. Últimas notícias All noticia CRCPE destaca ações institucionais e resultados de gestão na 1.595ª Reunião Plenária CRCPE participa da posse da superintendente da Receita Federal no Recife Ministério do empreendedorismo e governo sul-africano avançam em cooperação para fortalecer pequenos negócios DITR 2025 começa em 11 de agosto e poderá ser feita diretamente no Portal de Serviços da RFB Brasil criará agência tributária e aduaneira na China
Ministério do empreendedorismo e governo sul-africano avançam em cooperação para fortalecer pequenos negócios
Ministério do empreendedorismo e governo sul-africano avançam em cooperação para fortalecer pequenos negócios Home / Notícias 24 de julho de 2025 Em missão oficial na África do Sul, o secretário-executivo do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), Tadeu Alencar, participa da 1ª Reunião Ministerial Global sobre Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPMEs), promovida sob a presidência sul-africana do G20. Em paralelo ao encontro multilateral, a comitiva brasileira se reuniu com a ministra sul-africana Stella Ndabeni-Abrahams para discutir a ampliação das parcerias estratégicas entre os dois países no campo do empreendedorismo. Durante a reunião bilateral, foi apresentada uma proposta de Memorando de Entendimento (MoU) entre Brasil e África do Sul voltado à cooperação técnica em políticas públicas para MPMEs, com foco em inovação, digitalização, financiamento, internacionalização, acesso a mercados e inclusão nas cadeias globais de valor. A minuta do acordo, que será trabalhada nos próximos meses, deve ser concluída até novembro, durante a Cúpula do G20 no país africano, e prevê ainda ações conjuntas para fortalecimento do artesanato, do empreendedorismo feminino e da economia verde. “Tivemos uma reunião muito produtiva, dando continuidade ao diálogo iniciado em São Paulo no ano passado. Estabelecemos um roteiro de cooperação e parcerias importantes para aprofundar as relações bilaterais entre Brasil e África do Sul, com foco na inserção das micro e pequenas empresas no comércio internacional e no desenvolvimento com inclusão”, afirmou o secretário-executivo Tadeu Alencar, que representou o ministro Márcio França na agenda.” Os pequenos negócios respondem por uma parcela significativa da atividade econômica e a geração de empregos em ambos os países. No Brasil, o setor representa cerca de 30% do PIB e 65% da geração de empregos formais. Já na África do Sul, as pequenas empresas somam aproximadamente 40% do PIB e geram entre 60% e 70% dos postos de trabalho no setor privado. Fonte: gov.br Últimas notícias All noticia Ministério do empreendedorismo e governo sul-africano avançam em cooperação para fortalecer pequenos negócios DITR 2025 começa em 11 de agosto e poderá ser feita diretamente no Portal de Serviços da RFB Brasil criará agência tributária e aduaneira na China Empregadores têm até 8 de agosto para regularizar declarações da RAIS Reforma tributária impulsiona contratação de contadores e tributaristas
DITR 2025 começa em 11 de agosto e poderá ser feita diretamente no Portal de Serviços da RFB
DITR 2025 começa em 11 de agosto e poderá ser feita diretamente no Portal de Serviços da RFB Home / Notícias 24 de julho de 2025 A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.273/2025, que estabelece as regras para a entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2025. Prazo de Apresentação O período de apresentação da DITR começa às 8h (oito horas) do dia 11 de agosto de 2025 e encerra às 23h59min59s (vinte e três horas, cinquenta e nove minutos e cinquenta e nove segundos), horário de Brasília, do dia 30 de setembro de 2025. Nova forma de Apresentação A grande novidade da DITR 2025 fica por conta da disponibilização do preenchimento da declaração por meio do serviço digital “Minhas Declarações do ITR” no Portal de Serviços da Receita Federal. Uma solução mais moderna, multiexercício, com vários recursos, que permite maior padronização, agilidade e segurança, com destaque em: Facilidade no preenchimento da declaração com a recuperação de informações cadastrais existentes nas bases de dados da RFB – pré-preenchimento; Melhoria no agrupamento de declarações dos imóveis rurais de um mesmo contribuinte; Fluxo simplificado sem necessidade de downloads de programas a cada nova versão; Flexibilidade de uso em diferentes dispositivos incluindo dispositivos móveis; Manuseio e preenchimento de declarações de diferentes exercícios em um mesmo ambiente; Melhor acessibilidade. Neste ano de 2025, a DITR também poderá ser elaborada por meio do Programa Gerador da Declaração do ITR, relativo ao exercício de 2025 (Programa ITR 2025). Saiba quem está obrigado a apresentar a declaração Pessoa física ou jurídica, exceto a imune ou isenta, proprietária, titular do domínio útil ou possuidora a qualquer título, inclusive a usufrutuária, um dos condôminos ou um dos compossuidores. Também está obrigada a pessoa física ou jurídica que, entre 1º de janeiro de 2025 e a data da efetiva apresentação da DITR, perdeu a posse do imóvel rural ou o direito de propriedade pela transferência ou incorporação do imóvel rural ao patrimônio do expropriante. Como declarar A DITR deve ser preenchida e enviada por uma das seguintes opções: Serviço digital “Minhas Declarações do ITR”: acessível por computador, celular ou tablet, no Portal de Serviços da Receita , que estará disponível a partir do dia 08 de agosto. Programa ITR 2025: a ser disponibilizado aqui no site da Receita Federal, a partir do dia 08 de agosto. A comprovação da entrega da DITR é feita por meio de recibo eletrônico, disponibilizado após a transmissão. A impressão do recibo é de responsabilidade do contribuinte. Pagamento do Imposto O valor do imposto pode ser pago em até quatro quotas iguais, mensais e sucessivas, sendo que nenhuma quota pode ter valor inferior a R$ 50,00 (cinquenta reais). O imposto de valor inferior a R$ 100,00 (cem reais) deve ser pago em quota única. A quota única ou a primeira quota deve ser paga até o dia 30 de setembro de 2025, último dia do prazo para a apresentação da DITR. As demais quotas devem ser pagas até o último dia útil de cada mês, acrescidas de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais, acumulada mensalmente, calculados a partir do mês de outubro de 2025 até o mês anterior ao do pagamento, e de um por cento no mês do pagamento. O valor mínimo do imposto a ser pago é R$ 10,00, ainda que seja apurado valor inferior. O contribuinte pode antecipar, total ou parcialmente, o pagamento do imposto ou das quotas, não sendo necessário, nesse caso, apresentar declaração retificadora com a nova opção de pagamento, e pode, também, ampliar para até quatro o número de quotas do imposto anteriormente previsto, observado o limite de valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) por quota, mediante apresentação de DITR retificadora antes da data de vencimento da primeira quota a ser alterada. O imposto pode ser pago por: Transferência eletrônica; Documento de Arrecadação (Darf), em bancos autorizados; Pix com QR Code, gerado pelos meios de entrega da declaração. Dispensa do ADA é novidade em 2025 Outra novidade é a dispensa da informação sobre o Ato Declaratório Ambiental (ADA) na DITR 2025. Importante: contribuintes cujo imóvel esteja inscrito no Cadastro Ambiental Rural (CAR) devem informar o número do recibo de inscrição. Aqueles que se enquadram em hipóteses de imunidade ou isenção estão dispensados dessa informação. Legislação relacionada Lei nº 9.393/1996 Lei nº 14.932/2024 Instrução Normativa SRF nº 256/2002 Instrução Normativa RFB nº 2.273/2025 Fonte: gov.br Últimas notícias All noticia DITR 2025 começa em 11 de agosto e poderá ser feita diretamente no Portal de Serviços da RFB Brasil criará agência tributária e aduaneira na China Empregadores têm até 8 de agosto para regularizar declarações da RAIS Reforma tributária impulsiona contratação de contadores e tributaristas Profissionais atualizam conhecimentos sobre Retenção Tributária no CRCPE
Brasil criará agência tributária e aduaneira na China
O Brasil vai criar uma agência tributária e aduaneira na China, informou nesta segunda-feira (21) o Ministério da Fazenda. Segundo a pasta, a iniciativa é considerada estratégica pela Receita Federal desde 2023, e o processo não tem motivação política, justificando-se pelo fluxo crescente de mercadorias entre os dois países. Essa será a quinta Adidância Tributária e Aduaneira da Receita Federal, postos avançados do Fisco brasileiro em outros países para agilizar o comércio e reduzir a burocracia. As primeiras unidades foram abertas em 2000, em Washington e em Buenos Aires. Em 2002, foram inauguradas as agências em Assunção e em Montevidéu. A criação da adidância na China, informou a Fazenda, está em andamento. De acordo com a pasta, como o país asiático é o principal parceiro comercial do Brasil desde 2009, a presença de um adido especializado trará vantagens, como: O Ministério da Fazenda também informou que a unidade na China ajudará a reduzir práticas ilícitas que prejudicam o comércio bilateral, por meio do: Debatida internamente pelo governo desde 2023, a criação da adidância foi analisada por diversos órgãos e ministérios nos últimos dois anos. O Itamaraty avaliou a iniciativa no início deste ano. Esse é mais um ato de aproximação entre o Brasil e a China. No início do mês, os dois países assinaram um memorando para a realização de estudos para um corredor ferroviário que ligará os Oceanos Atlântico e Pacífico, integrando ferrovias brasileiras à futura ferrovia que ligará Lucas do Rio Verde (MT) ao porto de Chanclay, no Peru. Empregadores têm até 8 de agosto para regularizar declarações da RAIS – Duplicate – [#42327] Home / Notícias 24 de julho de 2025 O Brasil vai criar uma agência tributária e aduaneira na China, informou nesta segunda-feira (21) o Ministério da Fazenda. Segundo a pasta, a iniciativa é considerada estratégica pela Receita Federal desde 2023, e o processo não tem motivação política, justificando-se pelo fluxo crescente de mercadorias entre os dois países. Essa será a quinta Adidância Tributária e Aduaneira da Receita Federal, postos avançados do Fisco brasileiro em outros países para agilizar o comércio e reduzir a burocracia. As primeiras unidades foram abertas em 2000, em Washington e em Buenos Aires. Em 2002, foram inauguradas as agências em Assunção e em Montevidéu. A criação da adidância na China, informou a Fazenda, está em andamento. De acordo com a pasta, como o país asiático é o principal parceiro comercial do Brasil desde 2009, a presença de um adido especializado trará vantagens, como: entendimento mútuo das legislações; redução de entraves burocráticos; impulsionamento do comércio bilateral. O Ministério da Fazenda também informou que a unidade na China ajudará a reduzir práticas ilícitas que prejudicam o comércio bilateral, por meio do: combate à evasão fiscal; combate ao contrabando; troca direta de informações e experiências. Debatida internamente pelo governo desde 2023, a criação da adidância foi analisada por diversos órgãos e ministérios nos últimos dois anos. O Itamaraty avaliou a iniciativa no início deste ano. Esse é mais um ato de aproximação entre o Brasil e a China. No início do mês, os dois países assinaram um memorando para a realização de estudos para um corredor ferroviário que ligará os Oceanos Atlântico e Pacífico, integrando ferrovias brasileiras à futura ferrovia que ligará Lucas do Rio Verde (MT) ao porto de Chanclay, no Peru. Fonte: Agência Brasil Últimas notícias All noticia Empregadores têm até 8 de agosto para regularizar declarações da RAIS Reforma tributária impulsiona contratação de contadores e tributaristas Profissionais atualizam conhecimentos sobre Retenção Tributária no CRCPE CRCPE presente na 3ª Convenção Sergipana de Contabilidade Curso do CRCPE sobre Reforma Tributária e Simples Nacional reúne profissionais e estudantes no Recife
