Ipea acompanha BC e reduz projeção de inflação para 4,8% em 2025

Ipea acompanha BC e reduz projeção de inflação para 4,8% em 2025 Home / Notícias 1 de outubro de 2025 A valorização do real frente o dólar e as quedas sucessivas nos preços dos alimentos fizeram o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) revisar para baixo a projeção de inflação para 2025. A estimativa passou de 5,2% para 4,8%. A previsão se refere à chamada inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em agosto, o IPCA marcou deflação (queda de preços) de 0,11%, e uma alta acumulada (inflação) de 5,13% em 12 meses. A meta de inflação perseguida pelo Banco Central é de 3% ao ano, com tolerância de 1,5 ponto percentual (p.p.) para mais ou para menos ─ ou seja, de 4,5%, no máximo. Fatores De acordo com as pesquisadoras do Ipea Maria Andréia Parente Lameiras e Tarsylla da Silva de Godoy Oliveira, autoras da Carta de Conjuntura, “o ambiente inflacionário brasileiro apresenta sinais de maior moderação, embora siga desafiador”. O IBGE mostrou que os preços dos alimentos caíram em agosto, pelo terceiro mês seguido. Dessa forma, o Ipea revisou a expectativa desse grupo para o fim do ano, passando de uma inflação de 6,7% para uma de 4,4%. Um dos motivos para o recuo nos preços verificados nos últimos meses é a expansão da oferta, com previsão de safra recorde. As pesquisadoras ressaltam, no entanto, que uma explicação mais importante é que a apreciação do câmbio – desvalorização do dólar ante o real ─ reduziu pressões sobre alimentos, bens industriais e combustíveis. No último trimestre, citam as autoras, o real se valorizou cerca de 5%. Por causa do mercado de trabalho aquecido, o Ipea não reduziu a projeção de inflação em relação aos preços dos serviços, mantida em 6,2%. “Mesmo diante de uma leve desaceleração da atividade econômica na margem, o mercado de trabalho segue bem apertado”, afirmam as autoras. O IBGE divulgou nesta terça-feira (30) que a taxa de desocupação no trimestre encerrado em agosto ficou em 5,6%, a mais baixa da série histórica, iniciada em 2012. Convergência O Ipea é um órgão vinculado ao Ministério do Planejamento e Orçamento e atua na elaboração de análises para formulação de políticas públicas. A revisão da projeção do IPCA acompanha a avaliação do Banco Central (BC), que anunciou na última quinta-feira (25) revisão de 4,9% para 4,8%. As projeções do Ipea e do BC se aproximam à do mercado financeiro, que espera inflação de 4,81%, conforme o Boletim Focus, pesquisa do BC com instituições financeiras, divulgada na segunda-feira (29). Juro alto As pesquisadoras apontam que o processo de redução da inflação no Brasil avança, “mas ainda de maneira bem gradual e com custo elevado em termos de política monetária”. A política monetária é o uso que o Banco Central faz da taxa básica de juros, a Selic, que está em 15% ao ano desde junho de 2025. É o patamar mais elevado desde julho de 2006 (15,25%). Uma face do juro alto é o efeito contracionista, que combate a inflação. A elevação da taxa faz com que empréstimos fiquem mais caros – seja para pessoa física ou empresas ─ e desestimula investimentos, uma vez que pode valer mais a pena manter o dinheiro investido, rendendo em juro alto, do que arriscar em atividades produtivas. Esse conjunto de efeitos freia a economia. Rendas menores O Ipea reduziu também a estimativa para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), de 4,9% para 4,5%. Também apurado pelo IBGE, o INPC mede o custo de vida das famílias com renda de um a cinco salários mínimos. Uma das diferenças para o IPCA é que o INPC atribui mais peso a gastos como alimentação. Utilizado para corrigir salários de algumas categorias e também na fórmula de reajuste anual do salário mínimo, o INPC de agosto acumula 5,05%. Fonte: Agência Brasil Últimas notícias All noticia Ipea acompanha BC e reduz projeção de inflação para 4,8% em 2025 Modificada, regulamentação da reforma tributária volta à Câmara Litígio Zero Avança: Receita Federal lança nova etapa de negociação para créditos judicializados de alto valor Botão de contestação do Pix está disponível aos usuários Presidente do CRCPE participa de gravação do CROPE Podcast e destaca importância do Exame de Suficiência

Modificada, regulamentação da reforma tributária volta à Câmara

Modificada, regulamentação da reforma tributária volta à Câmara Home / Notícias 1 de outubro de 2025 O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (30),  o texto alternativo ao projeto de lei complementar (PLP 108/2024) que regulamenta a segunda parte da reforma tributária sobre consumo e outros pontos da Emenda Constitucional 132. O substitutivo do senador Eduardo Braga (MDB-AM) foi aprovado por 51 votos a favor, 10 contrários e 1 abstenção. Modificado, o projeto volta à Câmara dos Deputados. O texto aprovado regulamenta a governança, a fiscalização e as regras para o funcionamento do novo sistema tributário, criando o Comitê Gestor do  Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) que vai substituir o principal imposto estadual, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e o  Imposto Sobre Serviços (ISS) municipal. O Comitê Gestor será responsável pela arrecadação e distribuição do novo imposto, que será dividido entre estados e municípios. A reforma tributária também criou a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS),  na esfera federal. Apesar do elevado número de emendas analisadas na Comissão de Constituição e Justiça ( CCJ), 519 mudanças, o relator precisou dar parecer a cerca de 200 novos pedidos apresentados em Plenário ao seu subtitutivo do PLP 108/2024.  Braga acatou total ou parcialmente quase 65 das modificações solicitadas. Por conta de todas essas modificações, a Câmara terá que analisar o texto aprovado pelo Senado. Para Braga, a regulamentação da reforma tributária é necessária para a retomada do crescimento econômico e a geração de emprego e renda.  — O Senado, hoje, está diante da oportunidade de poder marcar historicamente o encerramento de um passo importante da reforma tributária para bens de consumo e serviços (…) Esta é a primeira reforma que o Brasil faz em regime democrático. Portanto, podemos dizer que esta reforma pertence a todos — ressaltou Braga. O relator destacou que uma das modificações mais importantes da reforma é mudar a tributação da origem para o destino do produto. Mudanças Algumas das principais emendas de Plenário acatadas pelo relator buscam atender demandas de estados e municípios. Entre elas, está a atualização do cálculo da alíquota de referência do IBS, que usará dados de 2024 a 2026 — em vez do período de 2012 a 2021, como previa a versão que foi aprovada inicialmente na CCJ.  A calibragem do IBS será feita gradualmente entre 2029 e 2032, com o objetivo de evitar impactos bruscos nas finanças públicas, segundo Braga. Também deverá ser criada, para que haja mais segurança jurídica, a Câmara Nacional de Integração do Contencioso Administrativo, voltada à harmonização da jurisprudência fiscal envolvendo os novos tributos (IBS e CBS).  Braga incluiu, a pedido do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), redução de alíquotas para os institutos de ciência, tecnologia e inovação sem fins lucrativos e suas fundações de apoio. Também foi incluído o aumento do teto, de R$ 70 mil para R$ 100 mil, para isenção de imposto no caso de veículos comprados por pessoas com deficiência, emenda apresentada pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP). Para o líder do governo em exercício, senador Rogério Carvalho (PT-SE), o Brasil terá um dos sistemas tributários mais modernos do mundo, ao contrário do que ocorre atualmente. O senador Efraim Filho (União-PB) disse que o atual modelo tributário brasileiro “está esgotado”. — É um sistema arcaico, obsoleto, ultrapassado, que nos joga nas últimas posições no ranking Doing Business, como um dos piores ambientes para se fazer negócio no mundo. Mesmo assim, o empreendedor brasileiro, que é um herói da resistência, não sucumbe a esse manicômio tributário, a esse caos emaranhado de leis e sobrevive. Era missão nossa entregar um modelo mais simples, menos burocrático e que facilita a vida de quem produz — disse Efraim. Distribuição do IBS Serão divididos entre os estados e os municípios o valor arrecadado com o IBS e os rendimentos de aplicações financeiras, juros e multas de mora. A divisão do ICMS seguirá os índices vigentes até 2032. Como o IBS só começa a valer de forma plena a partir de 2033, até lá o ICMS e o ISS continuam sendo cobrados normalmente. Em 2032, o que cada estado receber de ICMS servirá de referência para definir quanto ele vai receber do IBS a partir de 2033. Braga estendeu até 2096 o prazo de vigência do seguro-receita, um mecanismo para compensar perdas de arrecadação para estados e municípios com a reforma tributária. O Fundo de Combate à Pobreza só começará a receber recursos do IBS em 2033. Plataformas digitais As plataformas digitais (market places e similares) poderão ser responsabilizadas se não fornecerem ao Fisco ou ao prestador de serviço de pagamento as informações mínimas sobre as operações. O mesmo vale se o fornecedor não emitir documento fiscal eletrônico. Também está prevista a possibilidade de a plataforma atuar como substituta tributária, com o consentimento do fornecedor, quando ele não emitir a nota fiscal. Nesse caso, caberá à plataforma emitir o documento e recolher o imposto. Se a nota fiscal não for emitida em até 30 dias, a plataforma será obrigada a emitir e a recolher os tributos devidos. A responsabilidade será solidária. Imposto seletivo O chamado Imposto Seletivo foi criado pela reforma tributária para atingir produtos que fazem mal à saúde, como bebidas açucaradas, cigarros e bebidas alcoólicas. Braga acatou emenda do senador Izalci Lucas (PL-DF) para limitar a 2% a alíquota máxima sobre esses produtos. O teto não consta do texto aprovado pelos deputados federais. O tributo será introduzido de forma gradual de 2029 a 2033. Alguns senadores criticaram o limite de 2% de Imposto Seletivo para as bebidas açucaradas, como os refrigerantes. O senador Humberto Costa (PT-PE) disse que esse tipo de imposto é usado em muitos países desenvolvidos por acarretar aumento de arrecadação aliada à promoção da saúde pública. Com imposto mais alto, disse o senador, haveria redução do consumo de produtos que contribuem para obesidade, pressão alta e outros problemas crônicos de saúde. — Muitos desses produtos, especialmente as bebidas açucaradas, são causas importantes de doenças graves, doenças crônicas e que têm um elevadíssimo custo no seu tratamento

Litígio Zero Avança: Receita Federal lança nova etapa de negociação para créditos judicializados de alto valor

Litígio Zero Avança: Receita Federal lança nova etapa de negociação para créditos judicializados de alto valor Home / Notícias 1 de outubro de 2025 AReceita Federal do Brasil (RFB) anuncia um marco significativo na gestão do contencioso tributário com a publicação da Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 19, de 29 de setembro de 2025. Essa normativa inaugura a segunda fase da transação na cobrança de créditos judicializados de alto impacto econômico, consolidando o avanço do Programa de Transação Integral (PTI), originalmente estabelecido pela Portaria Normativa MF nº 1.383/2024. A expectativa é de uma arrecadação aproximada de R$ 9 bilhões, o que demonstra o potencial estratégico dessa iniciativa. Esta fase se destina à negociação de débitos tributários, com valores iguais ou superiores a R$ 25 milhões. Abrange créditos administrados pela RFB, cuja exigibilidade está suspensa decorrente de decisão judicial. O objetivo é oferecer uma solução definitiva e consensual para litígios que sobrecarregam o sistema judicial e o contencioso administrativo. Quem Pode Aderir a Esta Nova Modalidade de Negociação? A elegibilidade para participar desta etapa do Litígio Zero é voltada para contribuintes com disputas tributárias de relevância, conforme os seguintes critérios: Créditos de Alto Valor: Débitos administrados pela Receita Federal que estejam judicializados e cujo valor seja igual ou superior a R$ 25 milhões; Conexão Fático-Jurídica: Permite a negociação de créditos de valor inferior, desde que comprovadamente vinculados ao mesmo contexto fático-jurídico de uma ação principal que atenda ao valor mínimo de R$ 25 milhões. Esta flexibilidade visa abranger o conjunto de litígios de um mesmo contribuinte que possuam origem comum ou dependência.   Quais as Vantagens? As condições oferecidas são personalizadas, refletindo uma abordagem inovadora da administração tributária. Elas são definidas com base no Potencial Razoável de Recuperação do Crédito Judicializado (PRJ), um critério que avalia a probabilidade e o custo-benefício de cada processo. O PRJ leva em consideração uma série de fatores cruciais, tais como: Grau de Incerteza: A complexidade e a probabilidade de êxito do litígio na esfera judicial, ponderando os riscos para ambas as partes; Tempo de Tramitação: O histórico e a projeção do tempo de duração da discussão judicial, reconhecendo o desgaste e os custos associados a processos longos; Custo de Cobrança e Manutenção: Os dispêndios administrativos e judiciais envolvidos na condução do processo de cobrança e na manutenção da ação.   Com base nessa avaliação, as propostas de transação podem incluir condições vantajosas para o contribuinte, tais como: Descontos: Possibilidade de obtenção de descontos de até 65% sobre o montante de juros, multas e encargos legais. É importante notar que o valor principal do débito não é passível de desconto, mantendo a integridade da obrigação tributária; Parcelamento Estendido: Flexibilidade para parcelar o saldo devedor em até 120 meses, com a devida observância dos limites constitucionais para contribuições sociais, conforme a Constituição Federal de 1988; Flexibilidade na Entrada: Opções de entrada escalonada ou, em casos específicos, a possibilidade de iniciar o parcelamento sem pagamento imediato; Desoneração de Garantias: A transação pode prever a flexibilização, substituição ou, em alguns casos, até mesmo a liberação de garantias judiciais.   Como Funciona o Processo de Negociação? Todo o processo da transação é conduzido de forma exclusivamente eletrônica, garantindo agilidade e transparência. Os interessados devem acessar o Portal Regularize, no período de 1º de outubro a 29 de dezembro de 2025, até as 19h (horário de Brasília). Para formalizar a solicitação, o contribuinte deverá apresentar: Requerimento Eletrônico: Um formulário digital preenchido com as informações pertinentes; Identificação dos Débitos e Processos: Detalhamento dos débitos e dos processos judiciais envolvidos na discussão; Compromisso de Desistência: Formalização do compromisso de desistir das ações judiciais, recursos e meios de impugnação correlatos ao débito objeto da transação.   Após a submissão, a RFB realizará uma análise técnica da proposta. Posteriormente, será enviada uma proposta de acordo ao contribuinte. É importante ressaltar que o contribuinte terá a oportunidade de apresentar contrapropostas, podendo haver, inclusive, reuniões e tratativas administrativas personalizadas para se chegar a um consenso. Um Passo Fundamental na Transformação da Administração Tributária A nova fase da transação judicial reforça a evolução do relacionamento entre Fisco e sociedade, promovendo resolução consensual de litígios, redução da litigiosidade, previsibilidade na arrecadação e efetividade na cobrança de grandes débitos. É a Receita Federal do Brasil trabalhando para promover uma administração tributária moderna, eficiente e orientada ao cidadão, com ênfase em soluções pactuadas, segurança jurídica e estímulo à conformidade. Fonte: Receita Federal – gov.br Últimas notícias All noticia Litígio Zero Avança: Receita Federal lança nova etapa de negociação para créditos judicializados de alto valor Botão de contestação do Pix está disponível aos usuários Presidente do CRCPE participa de gravação do CROPE Podcast e destaca importância do Exame de Suficiência CRCPE Na Estrada – Contabilidade conectada do Litoral ao Sertão! 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Botão de contestação do Pix está disponível aos usuários

Botão de contestação do Pix está disponível aos usuários Home / Notícias 1 de outubro de 2025 O botão de contestação de transações do Pix já está disponível aos usuários, a partir desta quarta-feira (1º), com a finalidade de facilitar a devolução de valores para as vítimas de fraude, golpe e coerção. Formalmente chamado de autoatendimento do Mecanismo Especial de Devolução (MED), o botão pode ser acionado pelo aplicativo da instituição financeira com a qual o usuário tenha relacionamento. Assim, o MED, criado em 2021, passa a ser feito de forma 100% digital, sem a necessidade de interação com a central de atendimento pessoal da instituição. As mudanças nas regras do Pix foram publicadas em agosto pelo Banco Central. Contestação De acordo com a autarquia, ao contestar a transação, a informação é instantaneamente repassada para o banco do golpista, que deverá bloquear os recursos em sua conta, caso existam, inclusive valores parciais. Depois do bloqueio, ambos os bancos têm até sete dias para analisar a contestação. Caso concordem que se trata realmente de um golpe, a devolução é efetuada diretamente para a conta da vítima. O prazo para essa devolução é de até onze dias após a contestação. O BC explicou que o autoatendimento do MED dará mais agilidade e velocidade ao processo de contestação de transações fraudulentas, “o que aumenta a chance de ainda haver recursos na conta do fraudador para viabilizar a devolução para a vítima”. O MED, bem como seu botão de contestação, não se aplica a casos de desacordos comerciais, arrependimento e erros no envio do Pix (como erro de digitação de chave) ou que envolvam terceiros de boa-fé, por exemplo. O BC ressalta que ele é específico para fraude, golpe e coerção. Caminhos do dinheiro Outra mudança no MED é que será possível fazer a devolução do dinheiro a partir de outras contas, e não apenas daquela utilizada na fraude. Esse recurso estará disponível a partir de 23 de novembro, de forma facultativa, e se torna obrigatória em fevereiro do ano que vem. Até então, a devolução dos recursos poderia ser feita apenas a partir da conta originalmente utilizada na fraude. O problema é que os fraudadores, em geral, retiram rapidamente os recursos da conta que recebeu o dinheiro e transferem para outras. Dessa forma, quando o cliente faz a reclamação e pede a devolução, o mais comum é que a conta já esteja esvaziada. Com os aprimoramentos, o MED vai identificar possíveis caminhos dos recursos. Essas informações serão compartilhadas com os participantes envolvidos nas transações e permitirão a devolução de recursos após a contestação. O BC espera que isso aumente a identificação de contas usadas para fraudes e a devolução de recursos, desincentivando fraudes. Segundo o banco, o compartilhamento dessas informações impedirá ainda o uso dessas contas para novas fraudes. Fonte: Agência Brasil Últimas notícias All noticia Botão de contestação do Pix está disponível aos usuários Presidente do CRCPE participa de gravação do CROPE Podcast e destaca importância do Exame de Suficiência CRCPE Na Estrada – Contabilidade conectada do Litoral ao Sertão! Receita Federal prorroga consulta pública sobre a IN que trata da prestação de informações de beneficiários finais de entidades ou… CAS vota projeto que permite deduzir gastos com vacina do Imposto de Renda

Presidente do CRCPE participa de gravação do CROPE Podcast e destaca importância do Exame de Suficiência

Presidente do CRCPE participa de gravação do CROPE Podcast e destaca importância do Exame de Suficiência Home / Notícias 1 de outubro de 2025 O presidente do CRCPE, Roberto Nascimento, participou, na segunda-feira (29/09), da gravação do CROPE Podcast, a convite do Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco. O programa foi apresentado pelo presidente do CROPE, Eduardo Ayrton Cavalcanti, e também contou com a participação do vice-presidente, João Godoy. Durante o bate-papo, foi abordado o exame de suficiência, já aplicado aos contadores recém-formados como requisito para a obtenção do registro profissional. Na mesma linha, o Conselho Regional de Odontologia está desenvolvendo um processo de avaliação para que os profissionais da odontologia, ao concluírem a faculdade, também realizem um exame de proficiência, como requisito para serem habilitados a atuar na área. O presidente Roberto Nascimento destacou ainda que os principais objetivos do Exame de Suficiência são assegurar que apenas profissionais preparados sejam registrados nos Conselhos de Contabilidade, além de valorizar a profissão contábil e estimular avanços no ensino da área, funcionando como um termômetro da qualidade dos cursos ofertados no país. Últimas notícias All noticia Presidente do CRCPE participa de gravação do CROPE Podcast e destaca importância do Exame de Suficiência CRCPE Na Estrada – Contabilidade conectada do Litoral ao Sertão! Receita Federal prorroga consulta pública sobre a IN que trata da prestação de informações de beneficiários finais de entidades ou… CAS vota projeto que permite deduzir gastos com vacina do Imposto de Renda Comissões debatem possível cobrança pelo uso de sistemas da Reforma Tributária

CRCPE Na Estrada – Contabilidade conectada do Litoral ao Sertão!

CRCPE Na Estrada – Contabilidade conectada do Litoral ao Sertão! Home / Notícias 30 de setembro de 2025 O CRCPE na Estrada é um projeto itinerante do Conselho Regional de Contabilidade de Pernambuco que tem como principal objetivo aproximar o Conselho dos profissionais da contabilidade e estudantes do interior do estado. A iniciativa leva temas técnicos e atuais, capacitação, orientação e atualização profissional a diversas regiões pernambucanas. A ação promove a aproximação entre o Conselho e a classe contábil, fortalecendo a presença institucional do CRCPE em todo o estado e reafirmando seu compromisso com a valorização da profissão e com a educação continuada. Por meio desse projeto, o CRCPE promove: Palestras, cursos e workshops com foco em temas contábeis, fiscais, trabalhistas e outros assuntos relevantes para o exercício profissional; Orientações sobre a atuação contábil, incluindo o cumprimento das normas estabelecidas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC); Fortalecimento do relacionamento com os profissionais, ouvindo demandas, esclarecendo dúvidas e incentivando a participação da classe nas ações do Conselho. Além disso, a iniciativa representa uma forma de descentralizar o acesso à informação e à qualificação, tornando o CRCPE mais presente e acessível em todas as regiões do estado. Confira as próximas paradas: 30/OUT – CARUARU 31/OUT – SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE OUT – BELO JARDIM OUT – AFOGADOS DA INGAZEIRA 11/NOV – PETROLINA 18/NOV – SANTA CRUZ 21/NOV – PAULISTA 25/NOV – GOIANA 26/NOV – CAMARAGIBE 28/NOV – ARARIPINA NOV – JABOATÃO DOS GUARARAPES   Em 2025, já estivemos em diversas cidades levando conhecimento, valorização e integração para a classe contábil: 10/abr – Palmares05/mai – Cabo de Santo Agostinho03/jun – Carpina18/jun – Timbaúba01/ago – Gravatá03/ago – Garanhuns07/out – Salgueiro09/out – Serra Talhada10/out – Arcoverde17/out – Limoeiro Inscreva-se aqui: https://crcpe.org.br/sistema-de-cursos/ O CRCPE segue na estrada, conectando a contabilidade em todo o estado, do litoral ao sertão! Últimas notícias All noticia Receita Federal publica norma que esclarece incidência do IOF nas novas linhas de crédito rural e habitacional Novas regras para facilitar pagamento de dívidas estaduais vão a promulgação Publicado programa EFD ICMS IPI versão 6.0.1 Receita abre consulta a lote da malha fina do Imposto de Renda CRCPE na Estrada leva ações de valorização e diálogo à cidade de Limoeiro

Receita Federal prorroga consulta pública sobre a IN que trata da prestação de informações de beneficiários finais de entidades ou trusts

Receita Federal prorroga consulta pública sobre a IN que trata da prestação de informações de beneficiários finais de entidades ou trusts Home / Notícias 25 de setembro de 2025 A fim de ampliar a participação da sociedade, a Receita Federal prorrogou até 03 de outubro de 2025 a consulta pública para receber comentários e sugestões sobre a minuta de Instrução Normativa que altera a IN RFB nº 2.119, de 6 de dezembro de 2022.  A minuta dispõe sobre a identificação dos beneficiários finais de pessoas jurídicas brasileiras ou estrangeiras ou de arranjos legais (trusts) no exterior que investem ou têm atividades no País e para regulamentar a prestação de informações sobre beneficiários finais por meio do Formulário Digital de Beneficiários Finais – e-BEF. Essa medida alinha-se aos padrões internacionais de transparência, implementa avanços significativos quanto aos apontamentos da revisão pelos pares (Peer Review) e fortalece a posição do Brasil na avaliação do Monitoramento Aprimorado (Enhanced Monitoring) do Fórum Global, atualmente em curso. A consulta pública estará aberta até 03 de outubro de 2025. Como responder As contribuições devem ser enviadas para o e-mail enbef@rfb.gov.br, preferencialmente em formato PDF. Mais Informações aqui. Fonte: gov.br Últimas notícias All noticia Receita Federal prorroga consulta pública sobre a IN que trata da prestação de informações de beneficiários finais de entidades ou… CAS vota projeto que permite deduzir gastos com vacina do Imposto de Renda Comissões debatem possível cobrança pelo uso de sistemas da Reforma Tributária Ata do Copom indica Selic a 15% “por período bastante prolongado” CAE aprova isenção do IR até R$ 5 mil; proposta vai à Câmara

CAS vota projeto que permite deduzir gastos com vacina do Imposto de Renda

CAS vota projeto que permite deduzir gastos com vacina do Imposto de Renda Home / Notícias 25 de setembro de 2025 A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) tem reunião marcada para quarta-feira (24), a partir das 9h, com 11 itens em pautas. Um deles é o projeto que permite ao contribuinte deduzir do Imposto de Renda os gastos com vacinas (PL 2.992/2022). Do ex-senador Lasier Martins (RS), o projeto conta com o apoio da relatora, senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA). De acordo com o autor, as pessoas comprometem sua renda e suas economias para comprar medicamentos e vacinas porque “o SUS falha em seu dever de fornecer o que precisam para realizar o tratamento de suas enfermidades”. Na visão de Lasier, a medida desafoga o sistema de saúde e, portanto, deve ser estimulada na população. Em seu relatório, Ana Paula Lobato elogia a proposta. Ela reconhece a importância do Programa Nacional de Imunizações (PNI), mas aponta que o projeto “pode se configurar como fator de estímulo para essa importante ação de saúde que é a vacinação”. Se a matéria for aprovada na CAS, será enviada para a análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde vai tramitar em decisão final. Ambulâncias e idosos Na mesma reunião, a CAS pode votar o projeto que regulamenta o exercício da atividade de condutor de ambulância (PL 2.336/2023). Já aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o texto inclui os motoristas de ambulância entre os trabalhadores da área da saúde. Se aprovado pela CAS, o projeto vai ao Plenário. Também consta da pauta o projeto que trata da Política Nacional de Promoção da Atividade Física para a Pessoa Idosa (PL 4.974/2023). Ele prevê iniciativas como construção e manutenção de espaços públicos, parcerias com instituições de ensino e mecanismos de incentivo fiscal e financeiro. A CAS tem a palavra final sobre o projeto, e depois ele segue para a Câmara dos Deputados. Fonte: Agência Senado Últimas notícias All noticia CAS vota projeto que permite deduzir gastos com vacina do Imposto de Renda Comissões debatem possível cobrança pelo uso de sistemas da Reforma Tributária Ata do Copom indica Selic a 15% “por período bastante prolongado” CAE aprova isenção do IR até R$ 5 mil; proposta vai à Câmara CRCPE celebra o Dia do Contador com programação especial

Comissões debatem possível cobrança pelo uso de sistemas da Reforma Tributária

Comissões debatem possível cobrança pelo uso de sistemas da Reforma Tributária Home / Notícias 25 de setembro de 2025 As comissões de Finanças e Tributação; e de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados realizam audiência pública nesta terça-feira (23) para discutir a previsão de cobrança pelo uso de sistemas da Reforma Tributária.O debate será realizado às 16 horas, no plenário 5, e será interativo. Veja quem foi convidado e envie suas perguntas   A audiência foi solicitada pelos deputados Luiz Carlos Hauly (Pode-PR), Sargento Portugal (Pode-RJ), Júlio Cesar (PSD-PI) e Any Ortiz (Cidadania-RS). Segundo os parlamentares, a modernização dos sistemas de informação é essencial para implementar a Reforma Tributária, regulamentada pela Emenda Constitucional 132 e pela Lei Complementar 214/25. Eles argumentam, no entanto, que a possibilidade de cobrar pelo uso de automações cria um custo adicional injustificado para os contribuintes. A reforma exige que os sistemas de gestão empresarial operem simultaneamente dois sistemas distintos dentro de uma interface unificada para os usuários. Fonte: Agência Câmara de Notícias Últimas notícias All noticia Comissões debatem possível cobrança pelo uso de sistemas da Reforma Tributária Ata do Copom indica Selic a 15% “por período bastante prolongado” CAE aprova isenção do IR até R$ 5 mil; proposta vai à Câmara CRCPE celebra o Dia do Contador com programação especial Solenidade celebra Medalha Luiz Pessoa da Silva e descerramento de quadro da ex-presidente do CRCPE

Ata do Copom indica Selic a 15% “por período bastante prolongado”

Ata do Copom indica Selic a 15% “por período bastante prolongado”Comitê projeta inflação mais perto do centro da meta no fim de 2026 Home / Notícias 25 de setembro de 2025 As incertezas do cenário econômico externo e indicadores que mostram a moderação no crescimento interno estão entre os fatores que fizeram com que o Comitê de Política Monetária (Copom) decidisse, na semana passada, manter a taxa básica de juros da economia (Selic) em 15%. A avaliação foi divulgada nesta terça-feira (23) na ata da última Reunião do Copom, que ocorreu nos dias 16 e 17 de setembro, . Após uma “firme elevação de juros”, o Comitê optou por “interromper o ciclo e avaliar os impactos acumulados”. A intenção é, de acordo com a ata, manter a taxa de juros atual “por período bastante prolongado” para garantir que a meta da inflação seja alcançada. “O cenário atual, marcado por elevada incerteza, exige cautela na condução da política monetária. O Comitê seguirá vigilante, avaliando se a manutenção do nível corrente da taxa de juros por período bastante prolongado é suficiente para assegurar a convergência da inflação à meta. O Comitê enfatiza que os passos futuros da política monetária poderão ser ajustados e que não hesitará em retomar o ciclo de ajuste caso julgue apropriado”, afirma o documento. Cenários interno e externo Na Ata, o Comitê cita a conjuntura econômica dos Estados Unidos e as tarifas impostas pelo país como fatores externos que têm tido “maior impacto” do que temas estruturalmente desafiadores, que, por sua vez, têm tido menor impacto na formação dos preços de mercado do que esperado. “Sobressai, assim, o debate sobre o início do ciclo de corte por parte do Federal Reserve [Banco Central dos Estados Unidos] e o ritmo de crescimento norte-americano, ao mesmo tempo em que persistem dúvidas sobre o impacto das tarifas sobre a inflação norte-americana. De todo modo, os riscos de longo prazo, que inclusive contribuem para tornar o cenário incerto, como a introdução de tarifas e a elevação de gastos fiscais, se mantêm presentes”, diz a Ata. No cenário interno, o Copom avalia que “a conjuntura de atividade econômica doméstica segue indicando certa moderação no crescimento”. O comitê diz ainda que estímulos fiscais ou de crédito ainda não provocaram impactos relevantes para alterar esse cenário. “As pesquisas setoriais mensais e os dados mais tempestivos de consumo corroboram, em geral, o prosseguimento de uma redução gradual de crescimento”, diz o documento. Meta da inflação Em relação à inflação, o Comitê ressalta que as expectativas, medidas por diferentes instrumentos e obtidas de diferentes grupos de agentes, “permanecem acima da meta de inflação em todos os horizontes, mantendo o cenário de inflação adverso”. Diante desse cenário, o Copom optou por manter a taxa Selic em 15%. “Após uma firme elevação de juros, o Comitê optou por interromper o ciclo e avaliar os impactos acumulados. Agora, na medida em o cenário tem se delineado conforme esperado, o Comitê inicia um novo estágio em que opta por manter a taxa inalterada e seguir avaliando se, mantido o nível corrente por período bastante prolongado, tal estratégia será suficiente para a convergência da inflação à meta”, diz a Ata da última reunião. Projeções A Selic é o principal instrumento do Banco Central para alcançar a meta de inflação. Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter o impulso que a demanda aquecida provoca no aumento de preços. Os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança, freando a atividade econômica. Quando a taxa Selic é reduzida, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica. Os bancos consideram outros fatores além da Selic na hora de definir os juros a serem cobrados dos consumidores, entre eles risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas. Com a decisão, o Copom prevê que a variação da inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), feche 2025 em 4,8%, ainda acima da margem de tolerância. A meta estipulada pelo Conselho Monetário Nacional (CNM) é 3%, com intervalo de tolerância de menos 1,5 ponto percentual e mais 1,5 ponto percentual, isto é, de 1,5% a 4,5%. Já a projeção para 2026 é uma variação do IPCA de 3,6%, que deve cair para 3,4% no primeiro trimestre de 2027, índices mais próximos do centro da meta. Últimas notícias All noticia Ata do Copom indica Selic a 15% “por período bastante prolongado”Comitê projeta inflação mais perto do centro da meta no… CAE aprova isenção do IR até R$ 5 mil; proposta vai à Câmara CRCPE celebra o Dia do Contador com programação especial Solenidade celebra Medalha Luiz Pessoa da Silva e descerramento de quadro da ex-presidente do CRCPE Receita Federal oportuniza autorregularização para empresas com pendências na tributação do IPI