Prorrogado o prazo de desistência de ações judiciais e recursos administrativos
Prorrogado o prazo de desistência de ações judiciais e recursos administrativos Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE25/02/2010 De acordo com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Receita Federal do Brasil (RFB), foi prorrogado para 1ª de março de 2010 o prazo de desistência de ações judiciais e recursos administrativos, para os contribuintes que aderiram ao parcelamento instituído pela Lei nº 11.941/2009. A prorrogação ocorre porque o prazo final (28 de fevereiro deste ano) incidia em dia não útil. Confira os detalhes do 4º Informe da Receita: Informe 25.02.2010 1. PARCELAMENTOS ESPECIAIS DA LEI 11.941/2009 Lei nº 11.941/2009: prazo para desistir de ações judiciais e recursos administrativos A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Receita Federal do Brasil (RFB) informam que foi prorrogado para 1ª de março de 2010 o prazo de desistência de ações judiciais e recursos administrativos, para os contribuintes que aderiram ao parcelamento instituído pela Lei nº 11.941/2009 (caput do art. 13 e o § 4º do art. 32 da Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 6, de 22 de julho de 2009). A prorrogação ocorre porque o prazo final (28 de fevereiro deste ano) incidia em dia não útil (art. 2º da Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 13, de 19 de novembro de 2009). A PGFN e a RFB também registram que a informação de deferimento do requerimento de adesão ao parcelamento da Lei nº 11.941/2009, encaminhada à Caixa Postal do contribuinte ou disponível no aplicativo da Internet de “Opções da Lei nº 11.941, de 2009”, constitui garantia de que os seus débitos serão, a exclusivo critério do contribuinte, incluídos na consolidação do referido parcelamento, com exceção dos seguintes débitos: a) vencidos após 30 de novembro de 2008; b) decorrentes de saldo remanescente de outros parcelamentos que não o Refis, Paes, Paex e Parcelamento Ordinário/Simplificado; c) de CPMF; d) renegociados pela Lei nº 11.755, de 2008; e e) apurados na forma do Simples Nacional (Lei Complementar nº 123, de 2006). Desse modo, excetuada as situações acima relacionadas, a consolidação do parcelamento da Lei nº 11.941/2009, será concluída conforme as informações prestadas pelo próprio contribuinte, inclusive no que diz respeito aos débitos que deverão compor o referido parcelamento. A consolidação mencionada deverá ser feita pelo próprio contribuinte no sítio da RFB e PGFN. Está prevista para o final do mês de abril. Delegacia da Receita Federal do Brasil – Recife-PE Últimas notícias All Sem categoria 17/04/2024 – Receita Federal simplifica Declaração sobre Operações Imobiliárias com lançamento do sistema DOIWeb 17/04/2024 – Proposta isenta do imposto de renda a aposentadoria ou pensão de pessoa com autismo 17/04/2024 – PGFN prepara mais quatro editais de transação tributária para lançar até julho 17/04/2024 – Projeto adapta Estatuto da Microempresa à reforma tributária aprovada pelo Congresso 17/04/2024 – Comissão aprova MP que limita compensações tributárias
Sexta-feira é dia de chat no site do CRCPE
Sexta-feira é dia de chat no site do CRCPE Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE25/02/2010 Amanhã (26/02) terá mais uma rodada de perguntas e respostas no site do Conselho. O chat que acontece todas as sextas-feiras tem como tema no mês de fevereiro “Aplicação da Licença-Maternidade” (projeto de lei sancionada pelo presidente Lula que amplia de 120 a 180 dias o período da mãe com o bebê). O encontro on-line é gratuito e acontece das 15h às 18h. A equipe de consultores da EBS estará disponível para tirar suas dúvidas.Para participar do chat, basta acessar o site do CRC-PE – www.crcpe.org.br – e clicar no banner que se encontrará na página principal. Últimas notícias All Sem categoria 17/04/2024 – Receita Federal simplifica Declaração sobre Operações Imobiliárias com lançamento do sistema DOIWeb 17/04/2024 – Proposta isenta do imposto de renda a aposentadoria ou pensão de pessoa com autismo 17/04/2024 – PGFN prepara mais quatro editais de transação tributária para lançar até julho 17/04/2024 – Projeto adapta Estatuto da Microempresa à reforma tributária aprovada pelo Congresso 17/04/2024 – Comissão aprova MP que limita compensações tributárias
Receita atenta para o prazo de apresentação das principais declarações
Receita atenta para o prazo de apresentação das principais declarações Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE18/02/2010 A Delegacia da Receita Federal do Brasil em Recife chama atenção dos empresários para o prazo de apresentação das principais declarações, tais como DCTF – mensal e Dacon – mensal. A 3º edição do Informe traz a tabela com os tipos de declarações, obrigatoriedade e os prazos. Últimas notícias All Sem categoria 17/04/2024 – Receita Federal simplifica Declaração sobre Operações Imobiliárias com lançamento do sistema DOIWeb 17/04/2024 – Proposta isenta do imposto de renda a aposentadoria ou pensão de pessoa com autismo 17/04/2024 – PGFN prepara mais quatro editais de transação tributária para lançar até julho 17/04/2024 – Projeto adapta Estatuto da Microempresa à reforma tributária aprovada pelo Congresso 17/04/2024 – Comissão aprova MP que limita compensações tributárias
Inaugurada a Sala do Contabilista
Inaugurada a Sala do Contabilista Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE10/02/2010 A partir de 2010, os contabilistas pernambucanos contam com uma estrutura de apoio na sede do Conselho Regional de Contabilidade – CRC-PE. É a Sala do Contabilista, uma iniciativa da nova presidência que dará suporte no exercício da profissão contábil de forma emergencial. Trata-se de um espaço equipado com computadores, inclusive com acesso à internet, para os contabilistas registrados, o que, certamente, será de grande valia especialmente para os profissionais provindos do interior do estado que necessitarem executar alguma tarefa na capital. O acesso é gratuito e o horário de funcionamento é das 8h às 16h. Mais informações: 2122.6011. É o CRC-PE trabalhando cada vez mais para a melhoria da classe contábil pernambucana. Últimas notícias All Sem categoria 17/04/2024 – Receita Federal simplifica Declaração sobre Operações Imobiliárias com lançamento do sistema DOIWeb 17/04/2024 – Proposta isenta do imposto de renda a aposentadoria ou pensão de pessoa com autismo 17/04/2024 – PGFN prepara mais quatro editais de transação tributária para lançar até julho 17/04/2024 – Projeto adapta Estatuto da Microempresa à reforma tributária aprovada pelo Congresso 17/04/2024 – Comissão aprova MP que limita compensações tributárias
SEFAZ amplia prazo para recolhimento do ICMS
SEFAZ amplia prazo para recolhimento do ICMS Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE10/02/2010 Em virtude dos poucos dias úteis que compõem o mês de fevereiro, o Conselho Regional de Contabilidade (CRC-PE) e o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis (SESCAP-PE) se reuniram com o secretário da SEFAZ, Roberto Arraes, para solicitar a prorrogação para recolhimento do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. A iniciativa do pedido para ampliação do prazo foi do presidente do Conselho, Almir Dias de Souza, que afirmou que o feriado do carnaval reduz o mês de fevereiro em pouco mais de 10 dias úteis, tornando o trabalho mais difícil por conta do pouco tempo para aprontar as empresas. O presidente do SESCAP-PE, José Félix de Souza Júnior apoiou a ação durante o encontro. “Essa foi uma iniciativa bastante positiva, trazendo benefícios para os contadores e empresários que terão mais tempo para realizar seus trabalhos”, explica o presidente. O novo prazo será 18 de fevereiro de 2010. A SEFAZ emitirá em breve uma Portaria, legitimando o pedido, mas autorizou a divulgação da nova data. Últimas notícias All Sem categoria 17/04/2024 – Receita Federal simplifica Declaração sobre Operações Imobiliárias com lançamento do sistema DOIWeb 17/04/2024 – Proposta isenta do imposto de renda a aposentadoria ou pensão de pessoa com autismo 17/04/2024 – PGFN prepara mais quatro editais de transação tributária para lançar até julho 17/04/2024 – Projeto adapta Estatuto da Microempresa à reforma tributária aprovada pelo Congresso 17/04/2024 – Comissão aprova MP que limita compensações tributárias
Contabilidade em Pernambuco: Uma trajetória de valorização e desenvolvimento conquistada com ações
Contabilidade em Pernambuco: Uma trajetória de valorização e desenvolvimento conquistada com ações Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE08/02/2010 É com orgulho e satisfação que o Conselho Regional de Contabilidade em Pernambuco, CRC-PE compartilha com toda a classe contábil de mais um aniversário. São 63 anos de histórias e ações voltadas à valorização da contabilidade e de seus profissionais em nosso estado. O Conselho está sempre evoluindo, cada vez mais ampliando seus esforços, investindo em comunicação e educação continuada; sempre visando o desenvolvimento dos contabilistas, trazendo à tona a questão de que este profissional é essencial para o funcionamento de qualquer tipo de organização. Esses 63 anos nos faz refletir sobre a tamanha evolução que tem passado a contabilidade. Dos livros para o computador, dos escritórios para as empresas, de figurante à protagonista. Foram inúmeros os desafios que a classe enfrentou e ainda enfrenta, o maior deles é a sua atualização rápida e constante. Para isso, o CRC-PE está sempre realizando cursos, seminários, workshops e palestras para que os contabilista pernambucanos estejam à frente do seu tempo. A função do Conselho é, por lei, registrar e fiscalizar a atividade profissional, desta forma o conselho tem como missão valorizar a classe, ressaltando a ética, a transparência, a seriedade e o respeito, valores intrínsecos à profissão contábil. Hoje estamos em festa, não só pela nova idade, mas pelo trabalho realizado ao longo dos anos. Só a união entre todos os que fazem este Conselho foi capaz de gerar os frutos do contínuo e incessante desenvolvimento profissional no nosso segmento, pois é somando e multiplicando que construímos uma trajetória à altura da contabilidade pernambucana. Parabéns! Últimas notícias All Sem categoria 17/04/2024 – Receita Federal simplifica Declaração sobre Operações Imobiliárias com lançamento do sistema DOIWeb 17/04/2024 – Proposta isenta do imposto de renda a aposentadoria ou pensão de pessoa com autismo 17/04/2024 – PGFN prepara mais quatro editais de transação tributária para lançar até julho 17/04/2024 – Projeto adapta Estatuto da Microempresa à reforma tributária aprovada pelo Congresso 17/04/2024 – Comissão aprova MP que limita compensações tributárias
Chat acontece hoje 05/02/2010 das 15 h às 18h
Chat acontece hoje 05/02/2010 das 15 h às 18h Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE05/02/2010 O primeiro chat do ano de 2010 acontece hoje (05/02) no site do CRC-PE. O assunto da vez é uma questão polêmica que recentemente foi regulamentada pela Receita Federal do Brasil no que diz respeito à forma de adesão ao programa: “Aplicação da Licença-Maternidade” (projeto de lei sancionada pelo presidente Lula que amplia de 120 a 180 dias o período da mãe com o bebê). Nesta sexta-feira à tarde, das 15h às 18h, a equipe de consultores da EBS estará disponível para responder todas as perguntas referentes ao tema. O acesso ao encontro on-line é gratuito. Para participar do chat, basta acessar o site do CRC-PE – www.crcpe.org.br – e clicar no banner que se encontrará na página principal. Últimas notícias All Sem categoria 17/04/2024 – Receita Federal simplifica Declaração sobre Operações Imobiliárias com lançamento do sistema DOIWeb 17/04/2024 – Proposta isenta do imposto de renda a aposentadoria ou pensão de pessoa com autismo 17/04/2024 – PGFN prepara mais quatro editais de transação tributária para lançar até julho 17/04/2024 – Projeto adapta Estatuto da Microempresa à reforma tributária aprovada pelo Congresso 17/04/2024 – Comissão aprova MP que limita compensações tributárias
Nova versão do programa PER/DCOMP para créditos PIS e COFINS não cumulativos é aprovado
Nova versão do programa PER/DCOMP para créditos PIS e COFINS não cumulativos é aprovado Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE02/02/2010 A Receita Federal do Brasil, através de sua Delegacia em Recife, vem informar aos contabilistas que o novo programa de pedido de restituição e compensação (PER/DCOMP) para créditos de PIS e Cofins não cumulativos foi aprovado. A partir do mês de fevereiro, os pedidos de ressarcimento e a declaração de compensação, somente serão recepcionados pela Receita Federal do Brasil – RFB, após a prévia apresentação dos arquivos digitais com os documentos fiscais de entradas e saídas relativos ao período de apuração do crédito. Informe 01.02.2010Nova versão do programa PER/DCOMP 1. PER / DCOMP – CRÉDITOS DE PIS E COFINS NÃO CUMULATIVOS Receita aprova o novo programa de pedido de restituição e compensação (PER/DCOMP) para créditos de PIS e Cofins não cumulativos. A partir desta segunda-feira (1º/2) os pedidos de ressarcimento e a declaração de compensação, nos casos de créditos de PIS e Cofins não cumulativos, somente serão recepcionados pela Receita Federal do Brasil – RFB, após a prévia apresentação dos arquivos digitais com os documentos fiscais de entradas e saídas relativos ao período de apuração do crédito. O arquivo digital deverá ser transmitido por estabelecimento, mediante o Sistema Validador e Autenticador de Arquivos digitais (SVA), com a utilização de certificado digital válido. A empresa obrigada à Escrituração Fiscal Digital (EFD) fica dispensada dessa obrigação. Após a transmissão dos arquivos de notas fiscais, será emitido um código de identificação. Esse código será utilizado no momento do preenchimento do pedido. A PER/DCOMP é transmitida pelo Receitanet e exige a certificação digital nas seguintes hipóteses: – Declaração de Compensação; – Pedidos de Restituição, exceto para créditos decorrentes de pagamentos indevidos ou a maior, ou de contribuições providenciarias; e – Pedidos de ressarcimento. A nova versão do programa PER/DCOMP traz as alterações estabelecidas na Instrução Normativa RFB nº 981, publicada no DOU do dia 21/12/2009 que, além das exigências acima, prevê penalidade quando não há comprovação da legitimidade ou suficiência do crédito informado na declaração de compensação. O uso da certificação digital ajuda a proteger o contribuinte contra fraudes e utilização indevida de seus documentos. As exigências evitam o uso de compensações indevidas de Pis e Cofins não cumulativos, além de tornar mais ágil a análise dos pedidos. A IN RFB nº 1002 está publicada no DOU do dia 01/02 e os Programas do SVA e Gerador de Declarações (PGD) PERD/DCOMP disponíveis para download na página da RFB (www.receita.fazenda.gov.br). Delegacia da Receita Federal do Brasil – Recife – PE Últimas notícias All Sem categoria 17/04/2024 – Receita Federal simplifica Declaração sobre Operações Imobiliárias com lançamento do sistema DOIWeb 17/04/2024 – Proposta isenta do imposto de renda a aposentadoria ou pensão de pessoa com autismo 17/04/2024 – PGFN prepara mais quatro editais de transação tributária para lançar até julho 17/04/2024 – Projeto adapta Estatuto da Microempresa à reforma tributária aprovada pelo Congresso 17/04/2024 – Comissão aprova MP que limita compensações tributárias
Contabilistas liberais: Atenção ao prazo para recolhimento da contribuição sindical 2010
Contabilistas liberais: Atenção ao prazo para recolhimento da contribuição sindical 2010 Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE28/01/2010 Todos os Profissionais com registro no Conselho Regional de Contabilidade (CRC-PE), enquadrados na categoria Profissional, representados pelo Sindicato dos Contabilistas (Sindicon-PE), de acordo com o ordenamento do sistema Sindical da Confederação Nacional dos Profissionais Liberais – CNPL, são notificados para procederam até 28 de fevereiro de 2010, ao recolhimento da CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. O valor, R$ 75,00, foi aprovado em Assembleia Geral Ordinária realizada em 15 de outubro de 2009. NOTAS: 1 – Para os que venham obter o seu registro no CRCPE, deverá o profissional comprovar a quitação da contribuição sindical do seu respectivo sindicato; 2- O artigo 604 da CLT informa: “Os agentes ou trabalhadores autônomos ou profissionais liberais são obrigados a prestar aos encarregados da fiscalização os esclarecimentos que lhes forem solicitados, inclusive exibição da quitação do importo sindical”. 3 – Como ressaltado na Nota Técnica nº 64/2009, evidencia o artigo 608 da CLT – “A legislação brasileira considera nulos de pleno direito os atos praticados por entes públicos das esferas federal, estadual ou municipal, relativos a emissão de registros e concessões de alvarás, permissões e licenças para funcionamento e renovação de atividades aos profissionais liberais e autônomos, sem o comprovante da quitação da contribuição sindical; 4 – Aos profissionais já cadastrados a guia de recolhimento personalizada será enviada pelo correio. Os não cadastrados poderão retirar a guia de recolhimento em na sede do Sindicon, situado à Rua do Progresso, 458 – Boa Vista – Recife – PE – CEP 50070-020 – Tel.(81) 3221.5458 / 3222.2378; 5 – O recolhimento efetuado fora do prazo será acrescido das cominações previstas no Art.600 da CLT. Últimas notícias All Sem categoria 17/04/2024 – Receita Federal simplifica Declaração sobre Operações Imobiliárias com lançamento do sistema DOIWeb 17/04/2024 – Proposta isenta do imposto de renda a aposentadoria ou pensão de pessoa com autismo 17/04/2024 – PGFN prepara mais quatro editais de transação tributária para lançar até julho 17/04/2024 – Projeto adapta Estatuto da Microempresa à reforma tributária aprovada pelo Congresso 17/04/2024 – Comissão aprova MP que limita compensações tributárias
Contadores marcam presença em peso na palestra do Negócio a Negócio
Contadores marcam presença em peso na palestra do Negócio a Negócio Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE25/01/2010 Mais de 200 profissionais de contabilidade lotaram o Centro de Educação Empreendedora do SEBRAE na noite de ontem (21/01). O motivo: a apresentação do Projeto Negócio a Negócio, cujo objetivo é, a partir de fevereiro, estimular a formalização e auxiliar no trabalho de gestão empresarial nos 184 municípios do estado e Fernando de Noronha. O projeto conta com a parceria do Conselho Regional de Contabilidade (CRC-PE) e do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis (SESCAP-Pernambuco) com o próprio SEBRAE. Na ocasião, o superintendente do SEBRAE, Nilo Simões, agradeceu a todos os presentes, agradeceu à parceria do CRC-PE e SESCAP-PE por ter mobilizado tanta gente em pouco tempo e também falou sobre o projeto. “Essa é uma tarefa revolucionária, inovadora e desafiadora. Tenho certeza que posso contar com o apoio de todos vocês”. Em seguida, o presidente do Conselho, Almir Dias de Souza, falou que esta é uma nova oportunidade de reforçar a posição social da classe contábil pernambucana e reafirmar a identidade ética e especializada. “Para nós, como entidades, é mais um momento de colocar em prática o compromisso que assumimos com a sociedade, que é o de levar nossas categorias além de salas e escritórios”, disse. Logo após, o presidente do SESCAP-Pernambuco, José Félix de Souza, discursou sem esconder sua empolgação com a parceria. “Nós não poderíamos deixar de apoiar esse projeto que com certeza será um sucesso. Vamos nos empenhar ao máximo”, finalizou. O responsável técnico pelo Negócio a Negócio, Flávio Valdez fez uma excelente explanação através de slides sobre o passo-a-passo do projeto (objetivo, metodologia, visitas técnicas, metas, etc.). Ao final, uma sessão de perguntas e respostas com os participantes. Negócio a Negócio – O projeto consiste em três visitas. Na primeira, os “Agentes de orientação empresarial” explicam o que é o projeto e seus benefícios, além de aplicar um diagnóstico simplificado da situação empresarial para montar um plano de ação. A segunda será realizada apenas nas empresas que se formalizaram. Após um período, os técnicos retornam às empresas para acompanhar a evolução do empreendimento e os impactos causados pela ação do SEBRAE. A meta é atender cerca de 70 mil empresas, com mais de quatro funcionários, e formalizar 55 mil Empreendedores Individuais até dezembro de 2010. A remuneração aos agentes será de R$ 30 por visita. O programa Encontro SEBRAE que vai ao ar no dia 30 de janeiro, às 9h30, na TV Tribuna, você pode conferir a matéria sobre o evento. Últimas notícias All Sem categoria 17/04/2024 – Receita Federal simplifica Declaração sobre Operações Imobiliárias com lançamento do sistema DOIWeb 17/04/2024 – Proposta isenta do imposto de renda a aposentadoria ou pensão de pessoa com autismo 17/04/2024 – PGFN prepara mais quatro editais de transação tributária para lançar até julho 17/04/2024 – Projeto adapta Estatuto da Microempresa à reforma tributária aprovada pelo Congresso 17/04/2024 – Comissão aprova MP que limita compensações tributárias
